«Apesar desta decisão do Tribunal Constitucional não permitir a medida de convergência de pensões, parece-nos claramente que o acórdão revela que não é inconstitucional reduzir o valor das pensões em pagamento, embora num contexto de reforma mais geral e reunidas certas condições (...) acordada oportunamente com os credores internacionais (...) corrigir o grande desequilíbrio financeiro da caixa de aposentações, que todos os anos obriga a transferências do Orçamento de Estado muito avultadas (...) uma necessidade indispensável de reduzir despesa do Estado (...) o Governo estudará agora um novo contexto para apresentar uma nova medida que permita atingir os objetivos já declarados e respeitar o entendimento de constitucionalidade expresso pelo tribunal.
Estamos a acabar esse trabalho e a analisar as portas que são fechadas pelo Tribunal Constitucional, bem como aquelas que são abertas pelo acórdão (...) Claro que não seria bom se, uma vez examinado o leque de alternativas permitido pelo tribunal, concluíssemos que só nos restavam opções que sacrificam o crescimento e o emprego. No entanto, é preciso ter em conta que o calendário que temos à nossa frente é não só apertado e bastante complexo» Passos Coelho, 20-12-2013
«(...) não é inconstitucional reduzir o valor das pensões em pagamento, embora num contexto de reforma mais geral e reunidas certas condições (...)», o Primeiro Ministro tropeça constantemente com os seus erros, são dois anos e meio de medidas avulsas, sem ir ao fundo da questão: reformar a Sociedade Política e o Estado para os orientar para a criação de Valor, para as Empresas e para as Famílias, para a Nação! E pelo meio acabar com muitas benesses, muitas mordomias, muitos branqueamentos: Madeira, BPN, PPP, Rendas excessivas, Privatizações mal realizadas, empresas municipais, swaps, carreiras públicas com remunerações e pensões demasiado elevadas ... situações intoleráveis que não podem ser as Portuguesas e os Portugueses a pagá-los por via de impostos, taxas, multas, ...
Sem comentários:
Enviar um comentário
Muito obrigado pelo seu comentário! Tibi gratiās maximās agō enim commentarium! Thank you very much for your comment!