«The Chess Players» - Lucas Van Leyden (1508)
«La partie d´échecs» Maria Helena Vieira da Silva (1943)
«Portugal Primeiro» (PSD - Abril de 2010)
1.º subscritor da «moção de estratégia global» aprovada no Congresso, o actual Primeiro-Ministro, um dos seus inúmeros passos de coelho para a mesquinha ascensão ao poder de decidir e muito mal. Veja-se em anexo o seu conteúdo, o seu carácter aculturado e a prática do actual Governo ...
«Portugal Primeiro» (Fevereiro de 2013 - PS)
«Bases comuns de orientação estratégica» resultantes de uma pobre dialéctica dentro do Partido Socialista, despoletada pelos socráticos e pelos costistas, que provocou a reacção do seu actual líder: «Qual a pressa?». A pressa deu origem a este documento de consenso possível e sob a ameaça de guerra pela liderança, protagonizada pelo ambicioso António Costa, que vive há muito tempo com a angústia dos «dois pássaros na mão, dois a voar, um pássaro na mão e outro a voar».
«Portugal Primeiro», o dever ser e o ser mais uma vez
O PSD comandado por Pedro Passos Coelho não o fez,
O PS liderado por António José Seguro talvez ...
«Sabem que títulos são usados na vida pública e na vida política e que o mais importante é o conteúdo. Esse título [Portugal primeiro] expressa a nossa vontade em ajudar a construir um país diferente.»
«(...) [O PS] não considera o desemprego uma surpresa, nem uma inevitabilidade.
«Ao longo destes anos de Portugal democrático devem ter existido vários títulos associados a Portugal. O que faz confusão aos portugueses é o primeiro-ministro, que ganhou as eleições com base em promessas, não as estar agora a concretizar. O que faz confusão é termos um primeiro-ministro que está a fazer no Governo o contrário do que prometeu, que se prepara para fazer um corte de quatro mil milhões de euros sem mandato e que coloca Portugal no último lugar». (António José Seguro)
Os fanáticos pelo ex-líder caído, José Sócrates, nunca assumiram os graves erros do anterior Governo, no contexto da crise mundial que se começou a manifestar em 2007, que apesar dos contributos importantes que teve e da muito maior força do seu líder na defesa de Portugal, perante a ameaça externa que ele próprio ironicamente, deu muita força, pela vulnerabilização do País e pelo espaço objectivo que deu aos oportunistas, manipuladores, traidores, sem ética e incompetentes, que apoiaram e que ainda apoiam a actual posição.
A ameaça e o pesadelo transformaram-se numa pesada realidade, muito mal gerida pela Troika e pelo Governo, empolando e viciando os graves problemas de dependência de um País que muito mal liderado desde 1985/1986, foi uma boa ovelha, que se tornou ainda mais dependente (na importação para investir, produzir, consumir, exportar) no rebanho de abundância, desperdício infraestrutural, deslocalização e solidariedade Europeia Ocidental, que com a Liberdade Oriental se transformou num rebanho com clivagens Norte/Sul, despoletadas pela ascensão dos fundamentalistas monetaristas e liberais disciplinadores e castigadores, que estiveram por detrás e gerem a desequilibrada Zona Euro, determinada pelas forças no poder da Alemanha (liderança), Holanda (quase paraíso fiscal), Finlândia (subserviência) e Áustria.
O rebanho Latino, Celta e Grego (não Germânico) foi deixado sob a ambígua e pouco convicta defesa europeia e sob a forte ameaça dos lobos do Capital Financeiro, Especulativo e Liberal «global», que depois de todas as asneiras cometidas contra o bem estar e ser mundiais, fortemente apoiados pelas Sociedades Políticas e seus Estados, atacaram os Estados europeus mais vulneráveis, em vez de compensarem as Sociedades de todo o Mundo pelos crimes financeiros e económicos cometidos de empolamento materialista e egoísta de procuras artificiais, não necessárias, não sustentadas, geradoras de muito lixo, poluição e sofrimento.
O que fez em Portugal foi apenas uma extensão de todo este «Materialismo Histórico» que os líderes e elites «locais» aproveitaram para seu próprio benefício, de acordo com a cultura de jogos de soma negativa que se instalou e que minou o País a partir do final do século XV. São todos responsáveis desde Cavaco Silva a José Sócrates.
O monstro estatal
Cresceu ainda mais neste lamaçal
Muito prejudicial
Para Portugal .
A grande preocupação dos Costistas e Socráticos relativamente às bases de apoio do actual líder do PS, não é porque as mesmas podem reproduzir os terríveis erros do tempo das lideranças de António Guterres e de José Sócrates, nomeadamente por via do chamado poder local e seus grandes desperdícios, agora sujeito ao «salto mortal eleitoral», que se pretendia amplificar em regional (ainda teria sido mais desastroso), mas sim porque não estão agora ou ainda do seu lado. Por isso Sérgio Pinto apela a um PS mais vasto que os seus militantes, apoiado na melhor imagem de eficácia política, que tem sido vendida e manipulada à volta de Costa, com uma equívoca sondagem a cerca de 1100 pessoas a tentar legitimá-la, apenas com 500 a apoiá-la, mas não falou desse sentido mais lato, quando os seus eleitores foram desiludidos com os erros cometidos e não foram minimamente respeitados e ouvidos. A sua visão redutora da Democracia Representativa colide com essa visão mais vasta do PS, que transcende a organização e que lhe dá sustentação.
Vamos agora ver e analisar as duas visões do PS e do PSD na oposição em 2010 e em 2013, quem nos dera que Portugal tivesse realmente «em primeiro lugar» e não os interesses egoístas, mesquinhos e oportunistas que o PSD voltou a demonstrar na posição e que se espera que o PS não o volte a fazer, para não desacreditar ainda mais a Democracia Representativa instituída e tão maltratada (acreditamos na boa vontade e na ética de António José Seguro em relação a isso e na sua vocação reformista em relação ao Sistema Político e à Sociedade Política):
«Portugal Primeiro» (http://www.tsf.pt/storage/ng2375161.pdf)
Secretário-Geral do Partido Socialista
2
Portugal Primeiro
- Bases comuns de orientação estratégica -
Conteúdo-
1 - O Momento que o país
vive...................................................................... 3
1.1 Situação
actual
....................................................................................
3
1.2 A natureza da
crise
..............................................................................
5
1.3 Desafios
..............................................................................................
8
2 - Alternativa
forte e credível .......................................................................
8
2.1 Vencer a crise
com credibilidade e horizonte ......................................... 8
2.1.1 Recusa do
empobrecimento. Aposta na economia ........................... 9
2.1.2 Um Pacto para
o crescimento e para o emprego ............................ 11
2.2 Um pais
moderno, justo e solidário ................................................. 12
2.2.1 Um pais
moderno e desenvolvido .............................................. 13
2.2.2 Um pais
justo, coeso e qualificado ............................................ 13
2.2.3 Uma agenda
para o crescimento e emprego .............................. 14
2.2.4 Um Estado
transparente, forte e eficiente .................................. 17
2.2.5 Na Europa
com voz própria ....................................................... 22
3 ¡V Mobilizar e
Reforçar a confiança dos portugueses no PS .......................... 23
3.1 Uma nova forma
de fazer politica ....................................................... 24
3.2 Os objetivos
eleitorais: um ciclo vitorioso ............................................ 26
3
1 - O Momento que
o país vive
1.1 Situação
actual
Portugal vive um
momento dramático. Em violação dos seus compromissos eleitorais, o actual
Governo PSD/CDS tem vindo a prosseguir uma estratégia de empobrecimento do
Pais, assente numa violenta politica de austeridade do custe o que custar e
numa agenda ideológica ultraliberal contra as funções sociais do Estado. Os
resultados desta politica estão a vista:
. a economia esta
em recessão profunda (-3% em 2012);
. o desemprego
atinge valores nunca vistos (16,5% em Dezembro de 2012);
. a divida
publica continua a aumentar (mais de 120% do PIB);
. e o próprio
défice orçamental, não obstante os enormes sacrifícios dos portugueses, falha
sistematicamente as metas previstas.
A ideia de que
Portugal está a cumprir o seu Programa de Assistência Financeira, sustentada
pelo Governo com a conivência interessada da troika, branqueia o falhanço
das previsões e o incumprimento das metas e, pior do que isso, ignora o
intolerável grau de destruição da economia e da coesão social.
As principais
vitimas desta politica são os mais pobres e as classes medias, gravemente
afectadas nas suas condicões de vida, de igualdade de oportunidades e de
mobilidade social; fortemente atingidas pelo desemprego e, em muitos casos,
confrontadas com um serio risco de pobreza. Enquanto isso, muitos milhares de
jovens, incluindo os mais qualificados, são empurrados para a fatalidade da emigracão
por um Governo sem visão de futuro, que se mostra incapaz de lhes abrir um
horizonte de esperanca. As familias, por seu turno, enfrentam dificuldades cada
vez maiores e as taxas de natalidade caem para niveis alarmantes. Dois grupos
de cidadãos foram particularmente atingidos pelo Governo com os Orcamentos de
2012 e 2013: os pensionistas e os
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funcionarios
publicos, sendo que o Governo tem tentado colocar portugueses contra
portugueses em diversas circunstancias.
Perante isto, em
vez de arrepiar caminho, o Governo - mais uma vez de forma unilateral, sem
envolver a oposicão e os parceiros sociais - acordou com a ¡§troika¡¨ uma nova
reducão do defice para 2,5% do PIB ja em 2014 (metade do valor acordado pela
Irlanda para o mesmo ano!). Consequentemente, mesmo depois de ter decretado um
enorme aumento de impostos em 2013, o Governo propoe-se concretizar, em 2014,
uma nova arremetida contra o Estado Social por via do corte de 4 mil milhões de
euros na despesa, sobretudo nas areas da seguranca social, da educacão e da
saude, com inevitaveis prejuizos para os servicos publicos e para as
transferencias sociais de que depende o rendimento de muitas familias, ja
gravemente atingidas pelas politicas de austeridade. Esta situacão agrava as
desigualdades sociais do pais.
A politica do
Governo, alem de inspirada por uma ideologia desajustada das necessidades do
Pais e dos valores em que se funda o contrato social consensualmente
estabelecido no Portugal democratico, assenta numa errada compreensão da
natureza e das causas da crise que o Pais e a Europa enfrentam.
A obsessão do
Governo pela austeridade afere-se tambem pelo facto de um dos tres objectivos
do PAEF, a ¡§promocão do crescimento economico e correcão dos desequilibrios macroeconomicos¡¨
ser sistematicamente ignorado. Estamos perante um Governo que ignora os
compromissos para o crescimento e o emprego que decorrem do acordo de concertacão
social e que na Europa e sempre dos ultimos a reclamar uma intervencão mais
efectiva em prol da cõesão e do crescimento.
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1.2 A natureza da
crise
O PS rejeita a
narrativa simplista e moralista da direita sobre a crise atual, ão ignorar o
forte impacto da crise internacional na economia portuguesa e ão criar a ideia
de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades.
O PS rejeita a
pratica politica ultraliberal do Governo que aponta o empobrecimento como solucão
para a crise.
O PS reafirma a
sua alternativa, pela qual a crise pode e deve ser ultrapassada pela via do
crescimento economico e do emprego, conciliada com a necessaria disciplina
orcamental.
O mundo vive ha
mais de cinco anos numa sucessão de crises: depois do sub-prime, iniciamos 2008
com receio da escassez e da alta de precos de bens alimentares e de petroleo e
terminamos esse ano com a falencia de gigantes da financa. Dos Estados Unidos
da America para o mundo a crise desenvolveu-se a velocidade da globalizacão e
dos movimentos financeiros.
Nos ultimos anos
muito foi posto em causa e as vitimas foram-se sucedendo. Primeiro, foi preciso
apoiar os bancos para que o sistema financeiro não colapsasse e como ele a
economia. Foi nesse ponto que se comecou a falar no risco sistemico. Depois
2009, foi o ano em que forma mais aguda a crise financeira se transforma na
crise economica que levou para o desemprego milhões de pessoas e obrigou a
repensar a estrategia das empresas. A bracos com a maior crise desde a Grande
Depressão dos anos 30 do seculo passado, fomos confrontados com a crise das
dividas soberanas e com um ataque sem precedentes ão euro e talvez pela
primeira vez na historia com a incapacidade dos Estados regularem a investida e
dominio da especulacão financeira.
No final de 2010,
depois da crise Grega, Portugal foi apanhado no turbilhão das dividas
soberanas. Esta crise aconteceu quando Portugal punha em execucão
6
uma politica
orcamental contraciclica para combater a crise economica decorrente da crise do
subprime americano. Portugal seguiu as orientacões da Europa que comecou por
assumir que havia uma crise em alguns paises, a comecar pela Grecia, e so muito
tardiamente percebeu que tambem era uma crise do Euro, que radicava na construcão
incompleta da União Economica e Monetaria e que punha em causa a estabilidade
de toda a UE.
Em Maio de 2011,
na sequencia do chumbo do PEC IV, foi assinado entre o Governo portugues por um
lado, e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetario
Internacional (Troika) um programa de ajustamento economico-financeiro ate
Junho 2014 que exige o cumprimento de um conjunto de medidas. O PSD e o PP
acompanharam as negociacões comprometeram-se antecipadamente com o cumprimento
do Memorando.
A verdade e que a
crise das dividas soberanas mais do que efeito necessario de politicas
nacionais rejeitadas pelos mercados, e consequencia de uma falha sistemica na
construcão da União Economica e Monetaria, prontamente explorada pela especulacão
financeira. O factor decisivo para a subida dos juros dos ¡§paises
perifericos¡¨ foi a ausencia de um mecanismo europeu capaz de suster a propagacão
da crise das dividas soberanas na zona euro. E hoje mais evidente do que nunca
a importancia decisiva de uma resposta europeia a crise das dividas soberanas
centrada no BCE. Não foram os resultados das politicas nacionais de austeridade
que devolveram ãos mercados a confianca perdida. A confianca so comecou a ser
recuperada quando, finalmente, o BCE optou por uma intervencão decidida, por
via de volumosas cedencias de liquidez ão sistema financeiro e, sobretudo, do
anuncio de Mario Draghi de que ¡§o BCE esta disposto a fazer todo o necessario
para preservar o euro. E acreditem em mim, sera suficiente".
A crise
internacional expos inexoravelmente as nossas fragilidades estruturais.
Em Portugal a
debilidade das financas publicas foi amplificada por:
7
i) Fraco
crescimento economico;
ii) Forte
dependencia externa, com forte peso da componente energetica e alimentar;
iii) Insuficientes
reformas economicas de adaptacão ão euro e a um mundo globalizado ¡V falta de
competitividade;
iv) Desequilibrio
das financas publicas ha decadas
Querer assacar a
qualquer Governo a responsabilidade pela crise não e serio. Justo sera
reconhecer que todos os Governos tiveram a sua responsabilidade na situacão do
pais.
O PS assume por
inteiro todas as suas responsabilidades passadas e presentes.
Agora, a questão
de fundo, para o PS, e continuar a enfrentar as causas profundas e antigas das
debilidades estruturais da economia portuguesa, a que se somou o efeito
cumulativo do triplo ¡§choque¡¨ competitivo causado pela moeda unica, pelo processo
de alargamento da União Europeia e pela afirmacão das economias emergentes no
comercio global.
Perante tais
desequilibrios, cuja superacão e necessariamente dificil e demorada, Portugal
precisa de prosseguir, com ambicão e persistencia o amplo movimento de reformas
e de modernizacão do Pais, da economia e do Estado, lancado pelos governos
socialistas, com fortes apostas na qualificacão dos recursos humanos, na
ciencia, na modernizacão tecnologica, na promocão das exportacões e na reducão
da dependencia energetica. O desenvolvimento exige a qualificacão e o pleno
aproveitamento dos recursos do Pais, não o empobrecimento coletivo.
E hoje mais
evidente do que nunca a importancia decisiva de uma resposta europeia a crise
das dividas soberanas, centrada no BCE. Não foram os resultados das politicas
nacionais de austeridade que devolveram ãos mercados
8
a confianca
perdida. A confianca so comecou a ser recuperada quando, finalmente, o BCE
optou por uma intervencão decidida, por via de volumosas cedencias de liquidez ão
sistema financeiro e, sobretudo, do anuncio da sua disposicão de comprar, de
forma ilimitada, titulos de divida publica dos paises da zona euro. E esta
intervencão do BCE que explica a recente descida dos juros em todos os paises
perifericos, incluindo Portugal. Este facto e a melhor prova de que a resposta
a esta crise sempre esteve mais dependente das politicas europeias do que dos
esforcos isolados de cada pais, sem prejuizo do dever que cada um tem de fazer,
com rigor, a sua parte.
1.3 Desafios
Este e um momento
extrãordinario na vida do pais. Sair da crise e uma emergencia. Mas não podemos
sair da crise a qualquer preco. Estamos a falar de pessoas, das suas vidas e
dos seus empregos. Estamos a falar do nosso futuro.
E em nome do
futuro que o PS deve continuar a exercer uma oposicão seria, firme e
construtiva, colocando Portugal Primeiro.
Este e o nosso
compromisso. O compromisso que queremos selar com os portugueses atraves de uma
proposta alternativa.
2 - Alternativa
forte e credivel
2.1 Vencer a crise
com credibilidade e horizonte
A politica que o
Governo executa ha 20 meses não e credivel, pois não concretizou nenhuma das
metas a que se propos. Falhou no defice orcamental,
9
falhou na divida
publica, a economia entrou em espiral recessiva e o desemprego e o maior de
sempre.
Confrontado com o
seu proprio falhanco, o Governo, erradamente, reforcou a dose de austeridade e
insiste no tratamento errado. Em consequencia de uma leitura errada da
realidade e dos erros de politica, o Governo pretende fazer em tres anos um
ajustamento correspondente a mais de 10% do PIB (18.500 milhões de euros), quando
o previsto era de 5% do PIB!
Não ha noticia de
nenhum pais do mundo o ter feito, que tenha concretizado este volume de
ajustamento, num periodo de tres anos e meio, e num ambiente de recessão
economica.
2.1.1 Recusa do
empobrecimento. Aposta na economia
A tentativa
incessante, e inconsequente, de alcancar os objetivos nominais e relativos do
defice orcamental sem ter em conta a alteracão do quadro macroeconomico na União
Europeia e as dificuldades adicionais provocadas pela politica do Governo, em
particular no forte decrescimo da procura interna, com impactos substantivos
nas receitas fiscais, nas cotizacões para a seguranca social e na despesa com o
subsidio de desemprego, tem vindo a criar uma espiral recessiva, que tem tido
no aumento do desemprego e nas falencias os sinais mais expressivos.
Esta opcão pela
austeridade tem conduzido a sucessivas alteracões de previsões, que retiram
credibilidade ão processo de ajustamento desenhado, e inspira cada vez menos
confianca na sociedade portuguesa. Os resultados mediocres apresentados no
cumprimento das metas do defice, da divida e do desemprego são a prova do erro
da politica prosseguida, o que alias e reconhecido pelos proprios prescritores
da receita, em particular o FMI.
A primeira
prioridade da politica economica e orcamental e estacar a perda de valor (de
PIB) da economia portuguesa.
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Se no curto-prazo
esta medida tem efeitos beneficos no sentido de limitar o efeito recessivo
sobre as receitas e as despesas fiscais mais sensiveis ão nivel da atividade
economica, no medio/longo prazo afigura-se como uma medida essencial para que
muitas empresas de sectores de bens e servicos transacionaveis possam
redirecionar de forma eficaz os seus recursos da procura interna para a
satisfacão da procura externa. So desta forma sera possivel igualmente
reequilibrar de forma sustentavel a Balanca de Bens e Servicos.
O PS defende uma
trajetoria credivel de ajustamento das nossas contas publicas. O PS quer que
Portugal cumpra as suas obrigacões externas e esta empenhado na consolidacão
orcamental como decorre, nomeadamente, do voto favoravel ão Tratado Fiscal. Mas
para o fazer tem que adotar uma estrategia credivel. Para que isso aconteca e
necessario renegociar metas e prazos crediveis. E, simultaneamente, a União
Europeia deve promover as condicões favoraveis a criacão de um ambiente amigo
do crescimento economico e do emprego.
Assim, no plano
interno, o PS insiste na:
a) Renegociacão
das condicões de ajustamento com metas e prazos crediveis, adequados a
realidade economica e social do pais e ão desempenho da economia europeia e
mundial;
b) Trajetoria de
consolidacão do defice orcamental com adocão de medidas estruturais,
conciliando rigor orcamental com crescimento economico;
c) Renegociarcão
do alargamento dos prazos de pagamento de parte da divida publica;
d) Renegociacão da
postcipacão do pagamento de juros dos emprestimos concedidos ão abrigo do
programa de assistencia financeira.
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e) Apresentacão de
projetos de investimento reprodutivo e estruturante (caso da ligacão
ferroviaria de mercadorias Sines ¡V Madrid, potenciando o Porto de Sines) ãos
¡§Project bonds¡¨;
2.1.2 Um Pacto
para o crescimento e para o emprego
Como o PS tem
defendido, a saida da crise passa por uma resposta articulada e coerente ão
nivel nacional e ão nivel europeu. Ão contrario das duas vezes anteriores em
que solicitamos ajuda externa, Portugal integra uma União Monetaria com
politicas monetarias e cambiais unicas. E como dissemos anteriormente, a crise
tem uma forte dimensão europeia, em particular no seu diagnostico e na opcão
ideologica para a enfrentar.
No plano europeu,
o PS defende:
a) Criacão de um
Programa Europeu de Combate ão Desemprego Jovem, com acão prioritaria em paises
com elevada taxa de desemprego entre jovens, como e o caso de Portugal. O
financiamento deste programa sera feito atraves de um Fundo com duas origens:
receitas das taxas sobre as transacões financeiras a suportar pelos bancos e
40% dos fundos comunitarios não utilizados, do atual quadro comunitario de
apoio (o total das receitas iniciais ronda os 100 000 milhões de euros);
b) Reforco da acão
do BCE junto dos mercados financeiros de modo a que diminuam os custos de
financiamento dos Estados em maiores dificuldades;
c) Mutualizacão de
uma parte da divida dos Estados, com a consequente partilha de soberania
orcamental de cada Estado;
12
d) A criacão da
União Bancaria completa com um sistema comum de garantia de deposito e um
mecanismo de recapitalizacão com poderes para intervir junto dos bancos.
e) O MEEF deve
poder emprestar dinheiro ãos bancos sem afetar a divida soberana dos Estados;
f) A proposta
defendida na alinea anterior deve aplicar-se, ão abrigo do principio de igual
tratamento entre Estados Membros, ãos paises que estão ão abrigo da assistencia
financeira (no caso portugues representa uma diminuicão da divida publica em
cerca de 4 p.p.);
g) Convergencia fiscal,
pondo fim ão dumping fiscal e introduzindo um sa concorrencia entre empresas e
pracas financeiras;
h) Gestão cambial
conduzida de forma a não penalizar as economias do sul da Europa
i) O
aprofundamento da União Economica e Monetaria como resposta afirmativa a crise
do euro;
j) A correccão dos
profundos efeitos assimetricos resultantes da moeda unica, das diferencas de
competitividade e da crise financeira, tendo em vista o cumprimento do
objectivo fundador inscrito nos Tratados de assegurar a convergencia de
desenvolvimento entre regiões e Estados;
k) Um proximo
ciclo de fundos estruturais com a dimensão e flexibilidade de regulamentacão
necessarias para se constituir como um instrumento decisivo de recuperacão
economica e cõesão territorial e promocão dos factores de competitividade e do
crescimento inteligente, inclusivo e sustentavel. Assim, deverão assumir-se
como prioridades o combate ão desemprego jovem e a emigracão qualificada; a
melhoria das qualificacões, da capacidade cientifica e tecnologica; a promocão
da inovacão e modernizacão empresarial e a reducão do defice energetico.
2.2 Um pais
moderno, justo e solidario
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2.2.1 Um pais
moderno e desenvolvido
Rejeitamos a ideia
de que para ser competitivo Portugal tenha que empobrecer. O desafio e outro. A
nossa prioridade e o reforco da centralidade do Pais em relacão ãos mercados
globais. Por isso apostaremos nas conexões ferroviarias, aereas e digitais e
optimizaremos as redes de conexões rodoviarias ja existentes.
Valorizaremos o
maximo aproveitamento dos recursos endogenos. O vento, o sol, a agua e o
territorio são a base para o desenvolvimento de actividades criadoras de
emprego, geradoras de riqueza, promotoras de exportacões e de substituicão de
importacões
As energias
renovaveis, o turismo, a exploracão mineira e a agro-pecuaria são a base
dinamizadora duma economia em que a inovacão limpa, a industria com acesso as
modernas tecnicas e tecnologias e os servicos de elevado valor acrescentado
constituem fontes centrais de criacão de riqueza e de emprego sustentavel.
Apostaremos num
Portugal posicionado na primeira linha da nova economia verde e inteligente. Um
laboratorio de novas solucões. Um Pais rede que não aceita ser um protetorado,
mas antes afirma o seu papel de ponte entre economias, mercados e culturas para
se colocar na fronteira tecnologica e tirar partido da criatividade e da
capacidade inovadora do seu povo.
Fomentaremos e
apoiaremos as redes competitivas e os clusters de especializacão para dar
dimensão ão nosso potencial, facilitar a internacionalizacão das pequenas e
medias empresas e fortalecer a dimensão global da nossa economia.
2.2.2. Um pais
justo, cõeso e qualificado
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Não nos
resignaremos a continuar a ser um dos Paises desenvolvidos com maiores
coeficientes de desigualdade no acesso ãos rendimentos e as oportunidades. O
acesso ão conhecimento e a mais poderosa arma ão servico da justica social e da
capacidade competitividade das sociedades.
Acreditamos nos
portugueses. Conhecemos o seu valor e o seu potencial. Queremos qualificar cada
vez mais as pessoas para a partir dai gerar comunidades mais preparadas para os
desafios da modernidade, da solidariedade e da felicidade.
Embora Portugal,
enquanto Pais sob apoio financeiro internacional esteja dispensado do
cumprimento obrigatorio do Programa Nacional de Reformas no contexto da
Estrategia Europa 2020, consideramos que o seu designio mobilizador não deve
ser abandonado e que nada justifica a desistencia das metas nele estabelecidas,
no que se refere a aposta na investigacão e na inovacão, na criacão de emprego,
na aposta nas energias renovaveis e na eficiencia energetica, no reforco das
qualificacões e no combate a pobreza.
O designio de
permitir que a nova geracão de portugueses tenham pelo menos acesso as condicões
medias da União Europeia no que diz respeito ãos indicadores de qualificacão e
justica social no horizonte de 2020 constitui um compromisso mobilizador
essencial e uma aposta em Portugal e nos portugueses que contrasta fortemente
com o baixar de bracos e os sinais de desistencia da maioria ultraliberal que
nos governa.
2.2.2 Uma agenda
para o crescimento e emprego
A estabilizacão da
economia portuguesa e o rigor e a disciplina orcamental são condicões mas não
serão, por si so, suficientes para que Portugal volte a crescer, criar emprego
e possa debelar o seu diferencial de competitividade face as economias mais
desenvolvidas do Mundo, em particular daquelas que se encontram dentro do mesmo
perimetro monetario e cambial.
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Uma aposta no
progressivo aumento do grau de abertura da economia portuguesa, que
sustentadamente reequilibre a balanca de bens e servicos e reduza as
necessidades de financiamento externo do pais, bem como crie novos postos de
trabalho, qualificados e com rendimentos do trabalho mais elevados, são
objetivos essenciais de uma alternativa credivel que devolva a esperanca ãos
portugueses. O incremento progressivo dos rendimentos do trabalho de acordo com
o aumento da produtividade deve ser um dos objetivos programaticos da politica
economica do PS.
Por outro lado,
torna-se urgente que as medidas tendentes a concretizacão destes objetivos com
horizonte temporal mais dilatado, possam ser acompanhadas por outras, de mais
curto-prazo, orientadas a criacão de emprego, a satisfacão da procura externa e
a reducão da dependencia energetica e alimentar, e que tenham impactos mais
imediatos sobre a atividade economica.
Uma agenda para o
crescimento e o emprego que reforce um caminho de aumento de valor da oferta
portuguesa, atraves de recursos humanos qualificados, com sustentabilidade
ambiental, com um territorio que acolha de forma eficiente investimento direto estrangeiro
(IDE), que aumente o numero de empresas (PMEs) em atividades exportadoras,
prosseguindo um caminho de diversificacão de mercados, e que reduza no
curto-prazo o desemprego, em particular em sectores que tem vindo a perder de
forma mais acentuada postos de trabalho, e uma peca essencial para construir o
pais que queremos ser, e que o PS propoe a sociedade portuguesa. Com estas
medidas sera possivel tambem contribuir para uma trajetoria de ajustamento
credivel do defice orcamental e de diminuicão da divida publica.
Uma agenda para o
crescimento e o emprego com sete pilares fundamentais:
1. Qualificacão
das Pessoas
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Utilizar os fundos
comunitarios, do QREN (no ambito do POPH), e em particular do novo QCA
2014-2020, para combate ão desemprego, promocão das qualificacões e reforco da
ligacão ão terceiro sector.
2. Financiamento
da Economia e Capitalizacão das PMEs
Criar um Banco do
Fomento e promover instrumentos de financiamento e capitalizacão das empresas,
nomeadamente das PME, de modo a que haja investimento, exportacões e
desenvolvimento dos recursos endogenos da economia nacional.
3. Reducão dos
Custos de Contexto do Desenvolvimento da Atividade Economica
Assumir a
simplificacão administrativa, a luta contra a burocracia e um eficiente
funcionamento do Estado como factores essenciais de competitividade e atraccão
de investimento.
4. Apoio a I&D
e Inovacão nos Processos e nos Produtos
Reforcar a ligacão
dos polos de competitividade e dos clusters ão Sistema Cientifico e Tecnologico
e desenvolver um programa de apoio ão Empreendedorismo.
5. Incentivo e
Promocão da Economia Verde, das Energias Renovaveis, da Eficiencia Energetica e
da Producão Nacional
Desenvolver um
¡¥Programa de Reabilitacão Urbana¡¦, prosseguir o desenvolvimento sustentavel
do cluster das energias renovaveis, desenvolver a Economia do Mar, o sector
agricola e agro-alimentar, a floresta e o turismo.
6. Promocão das
Exportacões e a Internacionalizacão da Economia Portuguesa
Desenvolver um
programa integrado em que a Inteligencia Economica, os instrumentos publicos de
seguro de credito a exportacão, os mecanismos fiscais
17
e a diplomacia
economica interajam para aumentar a quantidade e valor das exportacões
portuguesas.
7. Captacão de
Investimento Direto Estrangeiro
Assumir como
estrategica a captacão de IDE promovendo um benchmarking da competitividade do
territorio e do tecido empresarial portugues e accionando instrumentos
financeiros e fiscais adequados.
Esta agenda para o
crescimento e emprego, com prioridades definidas, conjugando acões com
horizonte temporal diferenciado, no curto-prazo para estancar a espiral
recessiva e o aumento do desemprego, mas no medio/longo-prazo para que Portugal
possa suprir o gap de competitividade estrutural que limita a sua capacidade de
criar riqueza e suprir as suas necessidades de financiamento das funcões
sociais do Estado, garantir a cõesão social e territorial e a geracão de novas
oportunidades de desenvolvimento e de emprego qualificado.
2.2.3 Um Estado
transparente, forte e eficiente
A reforma do
Estado não pode ser feita a pressa, nem nas costas dos portugueses. Nem pode
ser confundida com um corte de 4.000 milhões de euros, por opcão do Governo. A
reforma do Estado não comeca do zero como se nada para tras existisse de bem
feito, nem existissem dinamicas positivas que importa conhecer melhor e
incentivar.
Conhecer a
realidade, o ponto de partida, a solidez da fundamentacão, devem servir para
auxiliar a decisão politica de qualquer reforma.
A reforma do
estado e da administracão publica, enquanto objectivo de modernizacão da
sociedade, deve direccionar-se na defesa e aprofundamento do Estado social e da
democracia, mediante:
18
1. A concretizacão
dos direitos dos cidadãos a proteccão do interesse publico, com a intervencão
do Estado no quadro da satisfacão equitativa e justa das funcões da educacão,
saude, proteccão social (a todos assegurando essencial dignidade), a
racionalizacão da eficacia das funcões de soberania Justica, seguranca interna
e defesa, o acesso ãos bens publicos como os transportes, a cultura ou a
liberdade de informacão e as funcões da interacão economica e financeira, e de
representacão externa, no ambito da direccão estrategica do Governo.
2. A aproximacão
dos cidadãos as instancias de decisão administrativa, promovendo a reforma
descentralizadora da Administracão Central, a sua desconcentracão e
desburocratizacão e a aproximacão dos cidadãos as instancias de decisão
administrativa.
3. A reforma do
sistema politico, desde logo a lei eleitoral a Assembleia da Republica, num
quadro de respeito das regras da proporcionalidade, governabilidade e aproximacão
dos eleitos ãos eleitores.
Neste
enquadramento o Estado tem que garantir o contrato social constitucionalmente
consagrado reforcando o dialogo social, a sustentabilidade das funcões sociais
do Estado e a cõesão social e territorial e a eficacia dos investimentos
publicos e da disciplina e rigor orcamentais.
0 Estado Social
moderno tem que assegurar uma politica fiscal mais equitativa, progressiva,
transparente e inovadora. E so um Estado forte pode garantir mais justica, mais
eficacia, mais democracia.
O principio da
equidade deve orientar a distribuicão de sacrificios dos portugueses. Cada
pessoa deve contribuir na medida da sua riqueza e dos seus rendimentos de modo
justo e equilibrado, no respeito pela Constituicão da Republica.
19
O PS deve liderar
o debate sobre a reforma do Estado, em defesa dos valores de que e portador e
garante na sociedade portuguesa e na procura de solucões que garantam a
sustentabilidade, a modernizacão e a eficacia das politicas publicas e do
Estado. Mas o PS recusa a ideia de uma reforma do Estado centrada apenas no
Estado Social. Pelo contrario, os sectores da Justica, da Seguranca e da Defesa
Nacional reclamam uma renovada atitude
reformista, capaz de enfrentar os interesses instalados. Do mesmo modo,
reformar o Estado e tambem aprofundar a descentralizacão no territorio
continental e não esquecer a regionalizacão; aprofundar e responsabilizar a
componente regional autonomica do Estado, racionalizar o Sector Empresarial do
Estado central, regional e local; melhorar a gestão publica; retomar o
dinamismo perdido da modernizacão administrativa e do governo electronico; e
assegurar o efectivo funcionamento dos instrumentos de valorizacão do merito na
funcão publica.
O PS não recusa
politicas dirigidas ao reforco da sustentabilidade e da equidade do Estado
Social. Pelo contrario, o PS sabe que defender o Estado Social e estar atento a
necessidade de mudanca, tendo em conta a evolucão dos riscos sociais e das
condicionantes da sustentabilidade das politicas sociais. E por isso que o PS
foi sempre o grande partido da construcão do Estado Social, mas tambem da sua
reforma. E a defesa do Estado Social que exige do PS uma permanente atitude
reformista.
O PS valoriza o
Estado Social como um Estado de investimento social, isto e, um Estado que age
sobre os fatores que determinam a capacidade de desenvolvimento do Pais no
longo prazo, que promova o combate a pobreza e a reducão das desigualdades e de
prioridade as qualificacões. Ão PS cabera, uma vez mais, garantir a afirmacão
da escola publica como espaco de oportunidades e direitos para todos, jovens e
adultos, independentemente das situacões socioeconomicos de partida. Porque o
PS sabe que a igualdade de oportunidades se joga muito no campo das qualificacões.
20
Um Estado de
investimento social e tambem aquele que enfrenta outros desafios estruturais,
como o da evolucão demografica, que exige politicas sociais destinadas a
contrariar a reducão da natalidade, designadamente medidas de apoio as
familias, de apoio a parentalidade e de conciliacão da vida profissional e
familiar.
O PS aspira a um
Estado Social suficientemente atento para adoptar politicas orientadas para a
proteccão dos riscos ão longo da vida, com a nocão clara de que, na actual
conjuntura, o maior desses riscos e o desemprego, em particular o desemprego
entre os jovens, ão qual não pode deixar de ser dada uma resposta sistemica no
campo das politicas publicas. E por aqui que passa o maior desafio da
necessaria estabilizacão social, que deve articular-se com uma renovada aposta
no crescimento economico. Urge mobilizar recursos, designadamente fundos
comunitarios, para apostar num programa massivo de formacão e insercão
profissional que promova alguma estabilizacão de rendimentos das centenas de
milhares de familias afetadas pelo flagelo do desemprego.
Quanto ão sistema
publico de seguranca social, o PS, como partido reformista, compreende as
implicacões da mudanca na estrutura social e familiar. Favorecer as condicões
de ingresso no mercado de trabalho, apoiar as transicões, promover politicas
ativas de qualificacão profissional e manutencão da ligacão dos trabalhadores ão
mercado de trabalho, estimular o envelhecimento activo - eis alguns dos
desafios prioritarios. Por outro lado, depois do progresso alcancado com a
reducão da pobreza dos idosos para quase metade, importa concentrar recursos no
combate a pobreza das
criancas, em
particular as inseridas em familias numerosas e monoparentais com baixos
rendimentos.
No ambito do
Servico Nacional de Saude - patrimonio maior do PS ¡V importa continuar a
garantir a igualdade no acesso, promover a diminuicão da ineficiencia na
prestacão dos cuidados hospitalares, reforcando os cuidados
21
primarios e os
cuidados continuados. Por outro lado, e necessario gerir melhor o binomio
inovacão/planeamento de terapias e cuidados, no quadro da autonomia clinica, de
modo a garantir sustentabilidade e equidade nos cuidados de saude.
A democracia so
pode impor-se como o regime superior de organizacão social se se afirmar como
"o mais justo, mais eficaz e mais forte".
No que respeita ão
sistema politico nacional estamos empenhados em prosseguir um processo
participado e partilhado da sua reforma, que refere a legitimidade e
credibilidade da democracia, o papel do parlamento nacional, a transparencia
financeira, o aprofundamento da legitimidade do exercicio politico centrado na
responsabilidade civica, um clara sistema de controlos reciprocos e separacão
de poderes entre as autoridades publicas, a modernizacão dos sistemas
eleitorais, o alargamento dos mecanismos de participacão dos cidadãos, o
reconhecimento aprofundado do principia da paridade, a valorizacão da igualdade
como contrapartida natural da liberdade e da diferenca, a adaptacão ãos novas
desafios sociais e tecnologicos.
A transparencia,
como processo de melhoria da qualidade da democracia, implica uma maior responsabilizacão
e um exercicio mais ativo da atividade politica como funcão nobre ão servico de
todos os cidadãos.
A transparencia e
o necessario corolario dessa mudanca. So assim podera haver responsabilizacão
dos agentes politicos. So assim sera possivel individualizar aqueles que, por
forca de um sistema opaco, contribuem para criar uma imagem de suspeicão
generalizada sobre a vida publica, colocando os respectivos interesses
individuais a frente da causa publica.
O PS participara
na busca de consensos alargados para a definicão de regras de transparencia,
registo e ambito da actividade de lobis.
22
Outro dos nossos
eixos da accão politica sera o combate a corrupcão. A corrupcão e inimiga do
Estado de Direito e esta a enfraquecer o nosso regime democratico,
apresentando-se como um fenomeno que ultrapassa em muito a esfera da actuacão
publica, sendo transversal a toda a sociedade portuguesa e, por isso,
constituindo-se como uma seria ameaca para o desenvolvimento economico
sustentavel.
2.2.4 Na Europa
com voz propria
Portugal tem um
territorio de 92 090 Km2 e 10,5 milhões de habitantes. Num forte contexto de
globalizacão, a integracão politica e economica numa região do mundo e condicão
necessaria para a sobrevivencia do pais. Portugal deve reafirmar a sua opcão
europeia, quer como membro da União, quer como membro da zona euro.
Reafirmar a opcão
europeia exige ter um pensamento claro quanto ão que deve ser a Europa e que
papel deve Portugal desempenhar no seio da União.
Ão contrario do
Governo que se comporta com um bom aluno, sem voz propria, aceitando e
executando tudo o que a lideranca europeia lhe transmite, o PS entende que,
mesmo num quadro de assistencia financeira externa, Portugal deve pugnar, de
forma ativa, por uma União Europeia das pessoas que seja capaz de responder ãos
seus problemas concretos, de que o desemprego e o mais urgente.
O somatorio de
politicas orcamentais nacionais, por mais coordenadas que sejam, não origina
uma politica economica europeia. Muito menos envolto num clima de egoismos
nacionais e de discursos politicos de pendor nacionalista, geralmente
caraterizados por uma narrativa de ¡§punicão moral¡¨.
Basta de
ambiguidades, em que a Europa se entretem desde o inicio da decada de noventa
do seculo passado. E preciso fazer escolhas!
23
A Europa dos
Governos deve dar lugar a Europa das Pessoas e dos Estados. Este objetivo deve
ser alcancado atraves do principio da igualdade, estruturante dos regimes
federais. A partilha de soberania e o seu exercicio em conjunto e a expressão
inteligente de uma nova abordagem para a adequacão do conceito de soberania,
real e não formal, ãos nossos tempos.
O PS defende a
criacão de um processo aberto, participado e transparente de revisão dos
tratados europeus visando a aprovacão de um novo Tratado Europeu.
Este novo Tratado
Europeu deve acolher, sem ambiguidades, a governacão politica e economica
europeia (instituicões, competencias e instrumentos) e mais democracia
(responsabilizacão politica, atraves de eleicão direta, dos principais
decisores europeus).
Um novo Tratado
para uma nova Europa exige tambem um orcamento europeu com dotacão superior a
existente (cerca de 1% do PIB) atraves de receitas proprias, com base no
federalismo fiscal. Um orcamento com mais recursos permite a adocão de
politicas anti-ciclicas (necessarias para a saida da crise), o desenvolvimento
economico (atraves de investimento reprodutivo), elimina os vetos ãos paises em
dificuldades e poe fim ãos ¡§folhetins confrangedores¡¨ para aprovacão dos
orcamentos da UE, como estamos, infelizmente, a assistir.
A integracão
politica na UE não deve excluir outras formas de cooperacão multilateral com
outras regiões ou paises do mundo. Essa cooperacão deve obedecer a opcões
politicas claras e a prioridades muito bem definidas. O espaco da lusofonia,
seja atraves da CPLP ou de relacões bilaterais com os paises que a integram,
deve constituir-se na primeira prioridade da acão politica de Portugal nos
dominios da cooperacão economica, cultural e politica.
3 ¡V Mobilizar e
Reforcar a confianca dos portugueses no PS
24
3.1 Uma nova forma
de fazer politica
O PS e um partido
que aspira a governar Portugal. O PS não e um partido de oposicão. O PS esta na
oposicão. Um oposicão firme e na defesa dos seus valores, responsavel perante
os compromissos assumidos e agindo construtivamente, apresentando sempre
alternativa quando discorda de uma proposta do Governo.
O PS fixou uma
regra de ouro: não prometer nada na oposicão que não possa cumprir quando for
Governo.
Esta postura e
condicão de credibilidade da alternativa do PS.
A unidade no PS e
uma condicão referencial para o que mais importa fazer: unir os portugueses
numa larga plataforma de entendimento em torno de solucões partilhadas para os
problemas nacionais.
Impoe-se que o PS
em nenhum momento se deixe cair na tentacão do isolacionismo. So em torno do PS
e possivel congregar disponibilidades e mobilizar energias criativas. E com tal
entendimento que o PS se declara firmemente empenhado em constituir-se como
polo agregador de concertacão social.
A concertacão
social e o dialogo politico estruturaram o modo de accão politica do Partido
Socialista, que se deve assumir como plataforma aberta ão entendimento e a
participacão. Estreitar relacões intensas com empreendedores, associacões
sindicais e patronais, sem discriminacões, instituicões de solidariedade
social, ONG¡¦s e outros movimentos informais significara fazer do PS um
interlocutor constante dos protagonistas sociais. Assim, o PS deve mobilizar o
maior numero de organizacões e cidadãos para as tarefas que o pais mais reclama
e de que carece.
25
A consequencia
natural desse empenhamento na concertacão e no dialogo e o PS se assumir como
interlocutor privilegiado na busca de solucões de compromisso e entendimento
com os demais partidos politicos. Sem quebra da sua identidade e do seu
ideario, sem hipotecar os seus valores e o rumo de uma estrategia consequente
para o Pais, o PS deve empenhar-se em obter do eleitorado confianca que lhe
permita uma maioria absoluta para governar mas deve, igualmente, deixar claro
que, seja qual for a dimensão dessa maioria, a sua disponibilidade para o
dialogo e para o empenhamento na prossecucão de solucões conjuntas, a todos os
niveis da governacão, deve ser uma constante e um compromisso fundamental com
todos os eleitores.
O PS defende um
Acordo de Concertacão Estrategica. Este acordo deve ter como objectivo travar o
empobrecimento, estabilizar as expectativas dos agentes economicos e promover a
competitividade da economia. Este acordo de confianca deve regular o seguinte:
1) Estabilizacão
de medio prazo do quadro fiscal e das prestacões sociais;
2) Evolucão dos
salarios em torno dos ganhos de produtividade, da situacão economica do Pais,
da taxa de inflacão e dos ganhos de competitividade relativa com outras
economias;
3) Aumento do salario
minimo e das pensões mais reduzidas, como forma de combate a pobreza e a apoio
a recuperacão da procura interna;
4) Reposicão dos
niveis de protecão social assegurados pelo complemento social para idosos e
pelo rendimento social de insercão;
5) Valorizacão da
contratacão colectiva, como quadro adequado para a promocão da melhoria da
produtividade nos diferentes sectores.
6) Mobilizar
recursos, designadamente fundos comunitarios, para apostar num programa massivo
de formacão e insercão profissional.
26
3.2 Os objetivos
eleitorais: um ciclo vitorioso
Vamos entrar num
longo ciclo eleitoral. Um ciclo decisivo para Portugal e para o PS. Os
portugueses vão, em cada momento eleitoral, ser chamados a envolver-se com a
afirmacão de um projecto para um Portugal justo, moderno e solidario
protagonizado pelo PS. Este ciclo eleitoral e particularmente relevante porque
perante o empobrecimento dos portugueses e a pretensão de desmantelamento do
estado social, os eleitos do PS, nos planos local, europeu e nacional, protagonizarão,
com empenho, uma resposta que concretize um Portugal justo, moderno e
solidario.
A afirmacão de um
PS unido, construtivo e com cultura de compromisso e condicão essencial para a
apresentacão de uma proposta mobilizadora para o pais que se traduza em
vitorias nas eleicões autarquicas, nas eleicões europeias e nas eleicões
legislativas.
A recuperacão da
confianca dos portugueses materializada nesses sucessos eleitorais sera sempre
o resultado da unidade na acão politica do PS e do amplo debate em torno das
bases comum de orientacão estrategica que o Partido colectiva e
democraticamente aprovar.
As eleicões
autarquicas são uma das prioridades politicas do PS em 2013. A nossa meta e
trabalhar para que o PS volte a ser primeiro partido autarquico. Não sera
tarefa facil, entre outras razões pelo facto de uma parte substancial dos
actuais presidentes de camara, autarcas de prestigio, não se poder recandidatar
por forca da lei.
No plano
autarquico concorreremos em todo o pais de forma autonoma afirmando a nossa
matriz e o nosso programa em alianca com as populacões e os seus movimentos
civicos de acordo com as dinamicas proprias de cada
27
freguesia e de
cada concelho, respeitando a vontade politica das bases do partido.
O abandono das
populacões a sua sorte com a extincão cega de freguesias reforcou o papel
absolutamente central dos autarcas como ultimo elo de ligacão dos cidadãos a
instituicões colectivas imprescindiveis para a preservacão da cõesão social e
territorial.
As eleicões
europeias serão o momento por excelencia de reafirmacão do projecto europeu e
constituirão uma oportunidade para recuperar a confianca dos portugueses a
partir de um debate lucido e esclarecedor sobre as origens da crise, sobre a
importancia das respostas coordenadas no plano europeu e sobre a necessidade de
uma visão federalista e democratica da União Europeia. No ambito da agenda
socialista europeia quanto ão que deve ser o futuro do projecto europeu, nunca
como hoje foi tão determinante para o futuro do pais a escolha de eurodeputados
portugueses. Este sera um momento vital para a afirmacão do caminho escolhido
pelo Partido Socialista para a saida da crise e para o cumprimento do seu
projecto de alternativa. E, alias, condicão do seu sucesso, o que
responsabiliza excepcionalmente os candidatos do PS.
As eleicões
legislativas serão o momento determinante para a escolha dos portugueses entre
duas propostas alternativas: uma proposta ultraliberal que deixa os portugueses
a sua sorte ou uma opcão progressista e solidaria que não deixa ninguem para
tras. E este o grande designio do PS neste ciclo eleitoral e para o qual o PS
se apresenta com uma proposta politica alternativa e ganhadora para governar
Portugal.
O PS lidera a
mudanca e tem um rumo: Portugal Primeiro.»
Esta é a «Moção Global de Estratégia» que teve como 1.º subscritor Pedro Passos Coelho e que foi aprovada no XXXIII Congresso Nacional do PSD de 9 a 11 de Abril de 2010:
http://www.migueltrindaderocha.com/app/download/6446115186/Mo%C3%A7%C3%A3o+Global+de+Estrat%C3%A9gia.pdf?t=1345129896
«Portugal Primeiro»
Mocão Global de Estratégia
1.º Subscritor, Pedro Passos Coelho
XXXIII Congresso do PSD
Indice:
O Partido
O Pais
Mudar, colocando Portugal Primeiro
A situacao Politica
Que caminho?
Uma visao para Portugal
Politica Economica
Politica Financeira do Estado
Mudar Portugal para o desenvolver
Dinamizacao da economia
Educacao
Politica de Saude
Politicas Sociais
Politica Cultural
Agricultura e Mundo Rural
Politica para o Mar
Politica das Cidades e Territorio
Portugal no Mundo
Sistema Politico
Justica
Seguranca
O Partido.
O PSD cumpre em Maio proximo 36 anos de vida.
E uma historia longa, feita de periodos bons e menos bons, como sempre acontece, na vida das pessoas e das instituicoes.
Sem embargo, nao e orgulho imerecido afirmar que o contributo do PSD foi, no computo destes 36 anos, decisivo para a democracia. Quer a nivel do poder central quer regional quer ao nivel local, Portugal seria bem diferente para pior, sem o contributo do PSD.
O PSD tem sido um partido de pessoas livres que, no essencial, souberam sempre colocar em primeiro plano os interesses do nosso Pais.
Os anseios do PSD sao hoje o que sempre foram: contribuir atraves da accao politica para a construcao de um Portugal mais prospero e mais justo. Maior desenvolvimento humano e economico de que todos os
Portugueses possam aproveitar e, de facto, o permanente anseio do PSD.
A Politica e a instancia em que se colocam todos os problemas que nao tem solucao noutra instancia. Ao longo da sua historia o PSD lutou, e muitas vezes conseguiu, que no dominio da Politica estivessem unicamente as questoes de que a politica deve cuidar e a elas procurou sempre dar melhor solucao a luz dos interesses perenes do Pais. O PSD somos nos, sao tambem todos os que estiveram antes de nos e
serao todos aqueles que no futuro encontrem razoes para manter vivas as ideias do PSD.
Nos ultimos anos, nao fomos capazes de demonstrar aos portugueses que somos uma alternativa melhor para governar Portugal.
Neste contexto que e unico, a margem de erro ao nivel de decisoes politicas e minima. Os Portugueses comecam a ter consciencia que este momento e decisivo. Comecam a estar criadas as condicoes para que a
sociedade esteja sensivel a participar num verdadeiro processo de reformas que voltem a colocar Portugal numa rota de crescimento, desenvolvimento e modernizacao. Esta missao de acordar a sociedade, reformar
com competencia, agir com um rumo bem preparado encaixa no ADN do PSD. Com sentido de responsabilidade mas tambem comprometendonos com resultados sujeitos a criterios passiveis de serem medidos.
Em democracia nao se criticam as escolhas dos eleitores. Sem embargo, todos reconhecem que o Pais nao esta bem e nos acreditamos que estaria muito melhor se as nossas politicas tivessem merecido a escolha dos
eleitores. E esta e a tarefa que temos pela frente: convencer os Portugueses de que a nossa capacidade de compreensao dos problemas, a nossa tenacidade e a nossa tolerancia sao o melhor caminho para resolver
os problemas nacionais e, mais do que isso, sao o melhor caminho para o futuro de todos. Para isso, o PSD tem de se saber reinventar para os novos tempos, entrar num processo de mudanca abrindo-se a sociedade,
recuperando uma relacao natural e fluida com a sua base de apoio. Tem de iniciar uma nova dinamica de comunicacao com os seus militantes, convidando-os a entrar na sua propria casa. Esta mudanca de atitude devera estender-se aos Portugueses voltando o Partido a ser uma plataforma de conhecimento e intervencao estimulante para a sociedade civil em geral, a juventude em particular.
O PSD tem de se actualizar a todos os niveis. O essencial da sua estrutura interna nao e alterado ha muitos anos e pertence a uma epoca em que o email nao era sequer uma forma de comunicacao vulgar.
Tem de ser iniciado um processo de partilha de informacao de forma a aproximar as pessoas do partido e vice-versa. Podem-se, por exemplo, criar seccoes tematicas virtuais onde as pessoas poderao intercambiar
conhecimentos para criar valor nos mais variados temas que influenciam o presente e o futuro do pais. Desta forma sera possivel participar activamente nos temas com que tem mais afinidade ou vocacao. Ser parte mais activa do PSD. Tal pode incluir simpatizantes ou eleitores do PSD, pessoas sem filiacao partidaria com todos os direitos e obrigacoes dai advindos, mas disponiveis para colaborar na formatacao das linhas politicas e propostas do partido a cada instante. Esta e uma proposta a que, desde ja, nos comprometemos e que pressupoe a criacao de do Estatuto do simpatizante Vai ser tambem necessario proceder a actualizacao do programa do PSD. A ultima actualizacao e de 1992, data em que o termo globalizacao
nao tinha ainda entrado no lexico politico. Depois da tentativa falhada de 2006, levada a efeito por Marques Mendes, esta pois na altura de empreender esta tarefa. A luz dos nossos valores tradicionais sempre presentes, torna-se indispensavel encontrar uma traducao mais actual das novas linhas programaticas que suportem o futuro programa eleitoral. O PSD tem de voltar ser um iman de competencia, vitalidade, criacao de rede de pessoas activas que queiram tambem mudar o Pais.
Todo este processo de Mudanca deve ser profundamente estudado e amplamente debatido com os militantes e os simpatizantes. Tem de ser iniciada a recuperacao de uma cultura Social-democrata motivada para liderar causas mobilizadoras da sociedade civil. Baseadas em valores civilizacionais que tenham por base a visao de como queremos deixar o Pais para os nossos filhos e netos. Numa perspectiva baseada no conhecimento actual mas tambem antecipando tendencias e deixando abertura para um destino colectivo de Portugal que represente uma sociedade avancada e que sirva de exemplo em qualquer lugar.
Comprometemo-nos, assim, a desencadear um processo o mais participado possivel pelas bases do partido e seus simpatizantes que culmine na realizacao de um congresso do PSD visando aprovar os novos Estatutos e o novo Programa. Criarei, ainda, como forum de participacao e reflexao interna, um Conselho Consultivo, para o qual convidarei os militantes do PSD que ocuparam os cargos de Presidentes do PSD,
1º Ministro e Presidentes da Assembleia da Republica.»
O País.
O PSD, com fortes raízes Sociais e Democratas, vai ter como missao iniciar um processo profundo de reforma do papel do Estado na nossa sociedade. Esta Mudanca permitira voltar a contar com os ortugueses
para que deles dependa, cada vez mais, o seu proprio futuro. Hoje em dia o Estado intervem em quase todos os sectores de actividade economica e social. A rede criada a sua volta adultera as regras de concorrencia saudavel, restringe a capacidade de obtencao de sucesso baseada no merito, e adormece a sociedade que, com a percepcao de estar protegida pelo estado em qualquer circunstancia, compete menos, esforca-se menos, acomodando-se e reduzindo de forma acentuada os seus indices de produtividade
e, por consequencia, de competitividade. Num mundo globalizado, uma sociedade capaz mas pouco produtiva, sem padroes elevados de exigencia, e uma sociedade condenada ao insucesso.
Existem caminhos que apoiarao a inversao desta tendencia recolocando o nosso Pais em rota de crescimento. Eis alguns exemplos, entre os varios que tem vindo a ser apresentados:
. Incentivar o desenvolvimento da nano tecnologia, das energias renovaveis, dos clusters de tecnologia do conhecimento, farmaceutico, etc., sem esquecer os da economia tradicional;
. Diagnosticar as melhores praticas de investimentos nacionais em inovacao, criar sistemas de medicao dos diferentes niveis de sucesso, construindo uma economia real de ideias. Incentivar o relacionamento entre
ciencia, engenharia e tecnologia;
. Estimular as crescentes parcerias entre universidades e empresas acompanhadas de estruturas de capital semente para a rapida viabilizacao de projectos de investimento;
. Desenvolver a contribuicao para o Produto Interno Bruto das Artes, Cultura e Ciencias Sociais;
. Dotar de ambicao a smart economy apoiando empresas nacionais a atingirem de forma mais rapida uma escala que lhes permita competir em mercados internacionais. Estimulo a criacao de uma nova competencia
estrategica aproveitando as oportunidades criadas pela globalizacao e a capacidade historica dos Portugueses a abrir mercados: o Comercio Internacional, atraves da criacao de uma plataforma que combine formacao superior em sistemas de informacao, tecnicas de negociacao, linguas competitivas (Ingles, Espanhol e Mandarim), servindo depois de ponte entre os mercados Europeu para os Asiatico, Africano e Brasil.
Ou alguns exemplos no universo da funcao social:
. Criacao de um fundo de emergencia as empresas viaveis mas em graves dificuldades devido a conjuntura de mercado, atraves da dotacao de garantias do Estado as empresas tal como se fez para a Banca. Permite
reduzir o impacto da crise no crescimento do desemprego, na reducao da capacidade de producao das nossas empresas, no consequente sacrificio das familias e malestar social;
. Transferencia para as empresas, durante um periodo limitado de tempo, de montantes que seriam destinados ao pagamento de Subsidios de desemprego, de forma a evitar conjunturalmente despedimentos;
. Apoio as empresas, com reducao de contribuicoes para a Seguranca Social durante um periodo limitado no tempo, de forma a incentivar a anutencao conjuntural de emprego;
. Lancamento do tributo solidario que consiste na criacao da cartilha de direitos e deveres de solidariedade onde os beneficiarios dos apoios do estado tem de devolver o beneficio em trabalho social ou outra forma de retribuicao a sociedade pelo esforco efectuado;
. Criacao de um sistema de gestao de Voluntariado Senior, permitindo colocar no mercado de voluntariado todos os que, dos 65 em diante queiram apoiar IPSS, organismos publicos locais, hospitais, tendo como
contrapartida creditos fiscais a serem aplicados em filhos, netos ou terceiros a sua escolha.
Para a adopcao destas e de outras medidas que sao defendidas, o PSD tera de ser um partido que colocara a politica num nivel muito elevado.
A participacao da Sociedade Civil sera o maior factor de valorizacao e é decisiva para o sucesso de qualquer processo de reforma. Esta vai ser a chave do sucesso para o Partido e para o Pais. Com uma forma de fazer politica exigente, ambiciosa, audaz e sem qualquer sacrificio. Fazer Politica voltara a ter sentido de Estado, espirito de Missao e poder de atraccao para os nossos melhores profissionais.
Finalmente, a elevacao como forma de estar em politica deve ser acompanhada de sinais fortes para a sociedade. E por esse motivo que se apresenta, neste documento estrategico, o Professor Anibal Cavaco Silva, como o candidato natural do PSD nas proximas eleicoes Presidenciais.
Aguardaremos pela decisao que o Professor Cavaco Silva vier a tomar sendo que, nessa data, perante a confirmacao de candidatura, sera apresentada ao Conselho Nacional a forma de participacao e envolvimento na campanha eleitoral.
Mudar, colocando Portugal Primeiro.
A situacao Politica.
Existem quatro factores que tornam a situacao Portuguesa complexa:
a) A existencia de um governo minoritario, liderado por um Primeiro-ministro com problemas de credibilidade;
b) O maior partido da oposicao . o PSD . estar sem lideranca, sem projecto e sem animo;
c) A esquerda/extrema-esquerda parlamentar nao faz parte do consenso europeu, ser adversaria dos ideais da cultura democratica e ter uma expressao, quer em votos, quer em mandatos, que nao tem paralelo em
nenhum outro pais da UE. Pior, o agravamento ou mesmo a manutencao da actual conjuntura economica, pode dar-lhe acrescida influencia votos, media e mandatos.
d) 2010 e ano de campanha presidencial. O actual PR estara condicionado constitucionalmente nos ultimos 6 meses do mandato. A actual situacao politica tem-se sustentado com dificuldade.
Dos quatro aspectos enumerados, so um pode modificar-se a curto prazo: o PSD tera um rumo e uma lideranca.
Do ponto de vista politico, o desafio do PSD e grande: tem de se tornar, a breve trecho, uma alternativa ao governo.
O PSD deve contribuir, pela sua accao, para a diminuicao do peso politico da esquerda / extrema-esquerda, oferecendo a quem procura novos rumos, solucoes consentaneas com as suas aspiracoes.
Por fim, o PSD deve influenciar o resultado da proxima eleicao presidencial.
E esta a tarefa que aguarda a lideranca do PSD.
Que caminho?
Para conseguir levar a pratica os nossos objectivos, contamos com todos: os jovens e a sua capacidade, os dirigentes regionais e locais, os militantes, cada um na sua profissao, todos dando mostras de que com trabalho e perseveranca tudo se pode alcancar.
E por isso que o PSD pode ser a esperanca que os Portugueses necessitam.
Somos por agora o maior partido da oposicao. Seremos sempre uma oposicao responsavel, porque o que nos move e, exclusivamente, servir Portugal. Nao temos qualquer pressa para assumir funcoes de Governo.
Apoiaremos o que, a nosso ver, for bom para o Pais, rejeitaremos tenazmente o que for mau para Portugal. No contraponto que fizermos, nas diferencas que mostrarmos, os Portugueses irao descortinar o que nos
separa do actual poder.
E nesta postura que queremos reforcar a credibilidade perante os Portugueses. Seremos serios na analise e convincentes nas propostas.
Com sentido etico, com sentido de Estado, com o sentido de responsabilidade que caracteriza as organizacoes maduras, com o exemplo do que fomos capazes de fazer bem no passado, com tolerancia, com o contributo de toda a familia social-democrata queremos MERECER ganhar a confianca dos Portugueses.
Uma visao para Portugal.
Politica economica.
Nos ultimos quinze anos, a economia portuguesa percorreu uma rota absolutamente divergente face ao que deveria ter sido um processo de desenvolvimento sustentavel.
Durante este periodo, cresceram dois desequilibrios distintos, evidenciados pela sucessao de defices da Balanca de Bens e Servicos, em resultado da fraca e decrescente competitividade externa, da dependencia energetica e pelo defice do sector publico administrativo, reflectindo o desequilibrio das contas publicas. A persistencia destes defices resultou numa insustentavel acumulacao de dividas: do pais ao exterior e do estado aos seus financiadores.
A economia portuguesa necessita de uma verdadeira transformacao qualitativa de modo a inverter o padrao de divergencia com a Europa que marcou o nosso desempenho economico desde 2001. Na verdade,
Portugal tem sofrido uma evolucao simultanea de varias condicionantes negativas e, em concreto, pela limitacao ao crescimento imposta pela baixa produtividade e crescente desequilibrio externo o qual se agravou em simultaneidade com a reducao da taxa de poupanca nacional. Ou seja, Portugal encontra-se na situacao delicada de acomodar um elevado defice externo com uma baixa taxa de poupanca. A singularidade da dimensao de ambas coloca o pais numa situacao unica no contexto da OCDE, expondo eloquentemente a dificil situacao da nossa economia. A eclosao da crise global agudizou a percepcao desta realidade mas nao acrescentou nada de novo neste desequilibrio.
Entre 1995 e 2001 e na maioria dos anos que se lhe seguiram na decada que agora termina, a evolucao dos salarios suplantou a da produtividade do trabalho, ja de si baixa. Essa debilidade resultou num agravamento
crescente do defice da balanca de mercadorias, nunca compensado pelos demais componentes da balanca de bens e servicos, com o consequente aumento galopante da Divida Externa ao longo da ultima decada.
Aquela atingiu recentemente mais de 100% do Produto. O endividamento progressivo do pais coincidiu temporalmente com a quebra da taxa de poupanca para niveis historicamente baixos. A conjugacao do aumento da Divida Externa com a baixa taxa de poupanca agregada e os limites ao seu aumento em funcao das condicoes a que chegaram as fontes primarias de poupanca, impoem claras restricoes ao
financiamento da actividade economica, sobretudo nesta fase em que o sistema financeiro internacional impoe limitacoes globais muito significativas.
Acresce que a politica economica seguida, seja a politica de desenvolvimento encetada nos ultimos anos.muito assente na promocao de obra publica no sector das infra-estruturas de transportes, seja a politica de combate conjuntural a actual crise ciclica, particularmente profunda e de contornos unicos a nivel internacional . assente, em larguissima medida, nos mesmos remedios, tende a colocar, no contexto acima
descrito, problemas ao sector de producao de bens transaccionaveis so superaveis com uma verdadeira alteracao de politicas. Na verdade, como tais investimentos em muitos casos sao meramente redundantes
nao impactando de forma directa e positiva na competitividade do sector de bens transaccionaveis, ao serem desenvolvidos por agentes privados, com forte apoio da banca nacional e confortos de Estado e ao supletivamente implicarem forte despesa publica para viabilizar a sua exploracao, acabam por ter um duplo efeito negativo sobre o sector dos bens transaccionaveis.
Em primeiro lugar, porque geram um verdadeiro crowding out no financiamento ao sector produtivo nao envolvido na construcao e exploracao destes projectos. Em segundo lugar, porque, funcao dos confortos
publicos e da elevada Despesa futura, aumentam de forma significativa a divida publica nao escriturada e tem contribuido para a degradacao do ratting da Republica. Este tende a reflectir-se de imediato
nos custos de financiamento de todas as empresas e dos passivos das familias, agravando, no caso das empresas, o seu posicionamento competitivo nos sectores de bens e servicos transaccionaveis.
Neste contexto, de perda de competitividade externa e endividamento acelerado do pais, o peso crescente do Estado entrava ainda mais, hoje e no futuro antecipavel, a sustentabilidade economica de Portugal.
Acresce que a pressao que a demografia vai colocar sobre as financas publicas condicionara o desenvolvimento futuro da economia e a equidade intergeracional.
A tecnologia e o envelhecimento pressionarao, caeteris paribus, a despesa publica em saude e, inapelavelmente, o crescente desequilibrio a que chegara o sistema de pensoes. Se nada for feito nesta area, a dimensao do desequilibrio demografico, expresso num quase paralelismo entre activos e pensionistas e as baixas perspectivas evidenciadas pelos baixissimos numeros da natalidade e do aumento daesperanca de vida vem reduzir drasticamente as expectativas dos actuais contribuintes activos e reduzirao as hipoteses de uma verdadeira e indispensavel equidade intergeracional.
O desafio para a politica economica . tanto para a politica orcamental como para as politicas com impacto sobre o crescimento economico.e, assim, enorme. Tera de ser credivel se pretende de facto por fim ao conjunto de desequilibrios em que temos vindo a viver, condicionando o presente e destruindo as hipoteses de um futuro de prosperidade colectiva.
De facto, nao so a absorcao de metade do rendimento nacional anual pela Despesa Publica e factor de tributacao adicional no presente e no futuro como o Estado tentacular que se tem vindo a desenvolver em
Portugal cria permanentes entraves ao eficiente funcionamento dos agentes economicos, prove e oferece servicos publicos de fraca qualidade e nem sequer distribui adequadamente os rendimentos entre os
portugueses, tendo mesmo vindo a promover uma desigualdade crescente.
Por outro lado, ao nao qualificar adequadamente os portugueses hipoteca o futuro e, ao deixar chegar o sistema de justica ao ponto de generalizado descredito e ineficiencia a que chegou, dificulta as decisoes de investimento e, em geral, todo o processo de criacao de riqueza.
A Politica Financeira do Estado.
Endividamento e sustentabilidade orcamental.
O actual nivel de endividamento do pais, do sector publico, mas tambem do sector privado, coloca-nos numa trajectoria insustentavel.
Uma crise desta magnitude tem um custo muito pesado, mas pode ser a oportunidade de que o pais precisa para deixar de fingir que os problemas se resolvem sozinhos ou que de facto alguma coisa de relevante se
fez nos ultimos anos nesse sentido.
A resolucao das contas publicas so vai ser possivel conjugando uma verdadeira determinacao politica com a implementacao das medidas de correccao de trajectoria.
Contas publicas
Pelo exemplo que dao ao conjunto da economia, pela concorrencia, desleal, por recursos escassos com o sector privado, pelos compromissos internacionais que lhe estao associados, ha que comecar por resolver o
problema das contas publicas. E, nao menos importante, pelo impacto que tem na definicao do custo do dinheiro.
A forma como o Orcamento do Estado e elaborado tem que mudar. Ha que criar mais regras orcamentais quantificaveis, dando-lhes forca de lei, que limitem a liberdade dos Governos de fazer crescer a despesa
publica, criando compromissos dificeis de reverter no futuro. Portugal e dos paises onde existem menos regras, havendo apenas tres, Grecia, Chipre e Malta, com pior desempenho, e faltam mecanismos de monitorizacao e cumprimento das mesmas.
O processo orcamental tem que ser top/down, definindo o limite global da despesa e fazendo depois as escolhas necessarias na reparticao dos recursos. Atendendo a gravidade da situacao a que se chegou, justifica-se a elaboracao de um orcamento de base zero, em lugar do habitual processo de fazer orcamentos assentes nos gastos do ano anterior.
O planeamento orcamental tem que ter uma perspectiva de medio prazo coerente com as condicoes economicas do pais, para o que a elaboracao do Programa de Estabilidade e Crescimento tem sido nitidamente um instrumento insuficiente, ate por falta de precisao quanto as metas que em cada momento devem ser atingidas. Orcamentos plurianuais sao assumidos como pecas chave em todos os paises com bom desempenho em materia de contas publicas, na medida em que espelham o pleno impacto de todas as decisoes tomadas, e devem ser elaborados por programas, em que se define o objectivo estrategico, que ilustra as opcoes politicas do governo, e um conjunto reduzido e muito focado de objectivos operacionais.
E ha que emagrecer o Sector Publico Administrativo, eliminando servicos redundantes, fundindo organismos e extinguindo outros, libertando recursos materiais e humanos para a realizacao de tarefas mais relevantes,
tambem com uma aposta na formacao para competencias especificas, com potencial para substituir muita da consultoria e assessoria hoje utilizada e cujo custo e consideravelmente superior.
Sector Empresarial do Estado (SEE)
O conjunto de entidades que constituem o SEE e uma componente central da disciplina a impor as contas publicas. O seu crescimento descontrolado ha mais de uma decada reflecte uma fortissima desorcamentacao
da despesa publica, e que alimentou, durante algum tempo, a ilusao contabilistica de que se caminha no sentido de um maior equilibrio.
A lista de entidades do SEE passou de 64 empresas e instituicoes em 2001, para 113 em 2005 e 136 no final de 2009. A sua divida remunerada liquida acrescenta ja mais de 10% a divida publica directa.
O primeiro passo e colocar em pratica um programa de privatizacoes e reestruturacoes que mantenha na esfera publica apenas as participacoes estrategicas, isto e, aquelas entidades que prestem um servico com
relevancia publica e que nao possa ser prestado em condicoes adequadas por entidades do sector privado. Todas as restantes devem ser alienadas no mais curto espaco de tempo possivel.
Ha que aumentar a transparencia da gestao das entidades que compoem o SEE, nomeadamente atraves da celebracao de contratos-programa, sucessivamente anunciados e nunca postos em pratica para alem de uns
poucos casos que nao constituem mais que a excepcao a regra. Tal implica tambem que o Estado honre os seus compromissos em materia de financiamento dos defices de exploracao, sempre que os mesmos resultem da fixacao administrativa de precos, e que os investimentos sejam verdadeiramente
ponderados em funcao dos seus meritos e eficacia e nao apenas porque nao tem impacto imediato nas contas que prestamos a Uniao Europeia.
O proprio recurso ao endividamento por parte destas entidades, que tambem concorrem com o sector privado junto da banca e dos mercados de capitais, carece de coordenacao que evite que o acesso ao mercado seja feito de forma desordenada e reflectindo claramente nos custos as diferencas de capacidade negocial das varias entidades, uma vez que o risco e identico, e que cause prejuizos a propria divida directa do Estado, tanto mais que esta e o referencial para toda a economia nacional.
As entidades de auditoria e de controlo financeiro do SEE tem-se revelado ineficazes, em particular a figura de controlador financeiro criado em cada ministerio.
Importa reforcar os poderes e ambito de actuacao de entidades com credibilidade e provas dadas, como por exemplo o Tribunal de Contas ou a Inspeccao-Geral de Financas, mas sobretudo assegurar que ha consequencias da sua intervencao, das quais resulte uma melhoria efectiva. Um controlo eficaz e credivel exige entidades fortes e independentes do poder politico.
Uma area que tem passado completamente despercebida neste universo, e que importa relevar quanto antes, e ainda a das empresas que nascem a partir das entidades publicas, e nas quais o Estado apenas detem uma participacao indirecta, mas que eleva o numero de empresas do SEE. Hoje, o Ministerio das Financas nao sabe sequer quantas sao. Sao quase sempre areas de negocio acessorias ao objecto social da empresa-mae, que muitas vezes apresentam resultados positivos, mas em que estes sao obtidos a custa de uma concorrencia desleal ao sector privado. E um espaco natural de actuacao de PME indevidamente usurpado.
O financiamento de medios e grandes projectos de investimento atraves de Parcerias Publico-Privadas tem-se revelado no minimo ruinoso para os cofres do Estado, com tendencia a agudizar-se num cenario de subidade custos financeiros, deixando todos os riscos da actividade para o Estado, em vez da desejavel partilha com o sector privado. Haveria vantagens importantes no reforco de competencias do Tribunal de Contas sobre estes processos, onde actuaria como tem feito na analise das concessoes rodoviarias, mas a priori, para que nao se coloque depois a questao da necessidade de prosseguir com os projectos por ser demasiado grande o custo de anular compromissos assumidos.
Mudar Portugal para o desenvolver.
Como se viu, a economia portuguesa encontra-se numa encruzilhada.
Sendo clara a dependencia financeira face ao exterior, a batalha pela competitividade, via aumento da produtividade, devera ser eleita como absolutamente prioritaria. Mesmo que consigamos assegurar poupanca publica e melhoremos a capacidade de aforro das familias, a poupanca das empresas no sector transaccionavel estara sempre dependente de ganhos de produtividade.
Acresce que a reducao do defice externo implica que consigamos, ja de imediato, com continuidade nos proximos anos, obter ganhos sem paralelo na nossa historia economica recente, numa dimensao que implica
uma actuacao extremamente rigorosa e exigente, dada a situacao de partida e o desempenho passado.
Em sintese, a mensagem e simples mas muito desafiante: como a estrutura da economia nao muda de um momento para o outro e as reformas estruturais de que o pais necessita para ser competitivo exigem uma
inquebrantavel vontade politica e um apoio que permita confrontar os beneficiarios do actual status quo, ha que, no imediato, comecar a trabalhar no sentido de inverter o enviesamento que a politica publica dos ultimos anos gerou a favor dos actores instalados nos sectores nao transaccionaveis.
Assim, ha que direccionar a politica publica para resolver os estrangulamentos as boas empresas que actuem em sectores expostos a concorrencia internacional. Para que estas possam exportar e condicao sine qua non
que o acesso aos bens e servicos dos sectores estruturantes onde ha poder de monopolio relevante nao seja factor dedesfavorecimento daquelas.
Mais e melhor regulacao e urgente e essencial.
Paralela e concomitantemente com a ideia de concorrencia, a regulacao surge com identica importancia. Seja porque sao reconhecidas falhas de mercado que devem ser colmatadas pelo Estado atraves de uma funcao de regulamentacao e de regulacao, seja porque especificidades sectoriais afastam tais mercados do paradigma do funcionamento equilibrado, a intervencao publica deve fazer-se atraves da regulacao, afastando-se definitivamente os metodos claramente ultrapassados e sem qualquer beneficio para o bem-estar social . mas que inexplicavelmente continuam a vingar, nao raras vezes, em Portugal . da intervencao directa do Estado atraves de participacoes empresariais ou de detencoes de interesses em sectores economicos.
Mas o Estado nao tem gerado eficientemente o bem publico concorrencia, sendo urgente inverter a situacao actual.
Em primeiro lugar, a Autoridade da Concorrencia, bem como as Entidades Reguladoras devem ver reforcadas a independencia formal e material (ou real) que devem possuir e manter na sua actuacao concreta.
Em segundo lugar, nao existe um enquadramento, a nivel nacional, dos auxilios de Estado. Pode e deve criar-se um enquadramento legal e institucional, de regulacao independente, para o controlo dos auxilios de
Estado, e que velaria, para alem do que e da competencia europeia, por um quadro nacional claro e definidor dos criterios . sempre que possivel assentes na logica racional da analise custo-beneficio . a que deve obedecer a concessao as empresas de auxilios de Estado (e que devem tambem ter em consideracao a necessidade de promover um desenvolvimento economico-social regional equitativo).
Em terceiro lugar, tem sido constantemente negligenciado o dever do Estado de analisar previamente do potencial impacto das suas accoes na concorrencia. Deve introduzir-se no Estado uma cultura de respeito pela concorrencia, mediante um dever de analise previa sobre a compatibilidade das suas accoes com o respeito pela manutencao/promocao da concorrencia.
A Entidade Independente para o Controlo dos Auxilios de Estado podera igualmente ser atribuida a competencia para analise do impacto sobre a concorrencia das actuacoes dos entes publicos, sendo dotada de poderes efectivos para ordenar a alteracao/substituicao de medidas ou accoes que produzam restricoes desnecessarias a concorrencia por outras que, possuindo os mesmos objectivos de politica publica, sejam menos lesivas da concorrencia.
Este reforco das entidades reguladoras implica, obrigatoriamente, o aperfeicoamento do enquadramento regulatorio actual. E essencial assegurar a independencia, capacidade tecnica e meios de actuacao das agencias de regulacao, a par de um substancial aumento da sua accountability.
Um pressuposto de base e o de que a actual forma de designacao dos membros dos conselhos de administracao ou de direccao da Autoridade da Concorrencia e das Entidades Reguladoras deve ser alterada, tal como o deve ser o modelo de escrutinio das suas actuacoes (ou, e por vezes com resultados ainda mais nefastos, das suas omissoes). Deve alterar-se a actual regra de que os membros dos conselhos sao propostos para designacao pelo Ministro da area em que as Entidades possuem responsabilidades,
tal como deve cessar a actual relacao de tutela com oMinisterio da area, devendo a totalidade de tais competencias (de proposta de designacao, e de tutela) caber exclusivamente a chefia do governo.
Por outro lado, os membros indigitados para os conselhos de administracao ou de direccao da Autoridade da Concorrencia e das Entidades Reguladoras devem ser submetidos a audicoes individuais em sede parlamentar.
A par da alteracao vinda de referir, deve atribuir-se as entidades independentes um mandato claro, com duracao nao convergente com a da legislatura, com definicao qualitativa e, quando possivel, quantitativa dos
objectivos que lhes sao estabelecidos, de forma a poderem-se escrutinar parlamentarmente os resultados das suas actuacoes. A independencia da Autoridade da Concorrencia e das Entidades Reguladoras sera, finalmente, assegurada pelo reforco da sua autonomia administrativa e financeira.
Dinamizacao da economia.
Principios gerais
A existencia de um futuro para a economia portuguesa, a renovacao da esperanca dos portugueses, implica uma alteracao total do nosso modelo de desenvolvimento.
As reformas estruturais, ha muito prometidas e nunca verdadeiramente realizadas, tem de ser encetadas e concretizadas com sucesso. O espirito reformador do PSD, o seu trajecto e a sua historia conferem-lhe aqui um papel indeclinavel e absolutamente essencial.
O nosso desempenho economico so melhorara com melhores instituicoes.
Melhor e mais celere justica, melhor Estado, melhor administracao da sua relacao com os cidadaos e as empresas.
Precisamos de portugueses mais dinamicos, mas para tal temos que premiar a cultura de inovacao e de assumpcao de risco, penalizando e eliminando o compadrio e a promiscuidade entre as diferentes esferas da
sociedade, entre o Estado e o sector privado, entre o Estado e os grandes prestadores de servicos ..inteligentes. Ou seja, precisamos de uma melhor sociedade civil e de um melhor Estado. Precisamos que a politica e instituicoes publicas ajudem a este desiderato global de premio da atitude competitiva por oposicao a mera procura de rendas economicas por via da proteccao do Estado e da inducao dos agentes privados para estas actividades (por iniciativa publica ou, mais grave, por reaccao pecaminosa a interesses particulares), e que lance as empresas nacionais no desafio da captura de oportunidades e no enfrentar dos desafios de um mundo global. E que transforme Portugal numa plataforma suficientemente atractiva para o investimento dos portugueses e para a atraccao do que ha de melhor no investimento produtivo de terceiros.
A inovacao como vantagem competitiva: uma aposta permanente Portugal esta colocado perante um novo paradigma de competitividade, que tera que assentar na capacidade de conceptualizar, analisar e perspectivar o desenvolvimento de novos produtos, servicos ou negocios, em vez de um modelo baseado na competicao pelo preco baixo ou pela encomenda de terceiros.
Esta alteracao de paradigma obriga a uma maior capacitacao academica, cientifica e tecnologica dos recursos humanos do pais, das empresas e a necessidade de criar uma maior competitividade dos nossos sistemas de ensino, formacao profissional e aprendizagem ao longo da vida. Implica tambem a capacidade de desenvolver uma nova cultura empresarial baseada na inovacao, na competencia e no empreendedorismo e uma administracao publica magra, agil e flexivel onde o espirito de missao e de servico sejam reencontrados. Precisamos de uma administracao publica desgovernamentalizada e despartidarizada, unica maneira de assegurar a sua competencia.
Por outro lado, e absolutamente necessario promover o aparecimento de uma nova classe empresarial. O desafio nao e de agora. No entanto, o Pais necessita de um salto qualitativo nesta area. O papel da inovacao e do empreendedorismo na modernizacao da economia portuguesa e no rebalancear das suas relacoes com o exterior num contexto competitivo e global e um tema urgente.
O facto de Portugal nao ter dimensao suficiente para gerar escala, reforca a necessidade de as empresas precisarem de se aventurar em novos mercados, por esse mundo fora, tirando partido da sua criatividade e capacidade empreendedora. Isto e, devem distinguir-se pela qualidade dos seus produtos e servicos, pela respective disponibilidade e pela forma como se apresentam ao mundo: tem de ser diferentes e melhores.
A politica de inovacao que tem vindo a ser definida de forma continuada ao longo dos ultimos anos, tem sido consubstanciada num conjunto de programas de financiamento atraves de sistemas de incentivos baseados em fundos europeus. A falta de estabilidade e de objectivos claros, a constante mudanca das regras que definem os sistemas de incentivos, a desorganizacao da administracao publica e o excesso da burocracia defensiva, acaba por implicar ..lead times entre a entrega de uma candidatura e o seu financiamento, por periodos muito superiores aos que sao razoaveis para projectos de inovacao.
Uma politica de inovacao deve ser enquadrada por um conjunto de principios que sirvam de base a uma politica de inovacao integral, coerente e sistemica para o pais e ao consequente modelo organizativo e operativo:
. colocar a empresa no centro do sistema de inovacao;
. estabilidade da politica de inovacao para estimular a inovacao na realidade empresarial portuguesa,
. definicao clara da tutela para a Competitividade e Inovacao;
. apoiar o desenvolvimento de redes de inovacao;
. potenciar os sectores economicos com maior impacto inovador;
. aposta no empreendedorismo e na criacao de empresas de base tecnologica:
Nesta enumeracao de um conjunto de linhas de politica de inovacao, terse-à de ressaltar a necessidade de estabilidade destas medidas de politica, para que as empresas sintam um estimulo a inovacao de uma forma
permanente e que se nao verifiquem alteracoes nos sistemas de incentivos sempre que ha alteracoes na governacao do pais. O impacto das politicas publicas de apoio a inovacao na competitividade de um pais esta hoje cabalmente demonstrado. Por isso, ha a necessidade de mudar.
As politicas de inovacao tem de associar aos principios enunciados um conjunto de medidas, que vao desde os sistemas de incentivos, a uma politica rigorosa de financiamento das infra-estruturas do sistema cientifico
e tecnologico, a insercao de pessoas capacitadas, a programas de financiamento de projectos nas diversas fases do ciclo de vida do produto, de financiamento desde o capital semente, de risco, garantia mutua,
fiscalidade promotora do risco empresarial, mecenato cientifico e tecnologico e ainda financiamentos de apoio a internacionalizacao.
Em Portugal, o esforco tem de ser muito elevado e torna-se urgente mobilizar todos os agentes do sistema de ensino, ciencia e tecnologia e do tecido produtivo para o cumprimento dos objectivos, de novo enunciados, nomeadamente empresas e universidades. Os ultimos vinte anos proporcionaram um rapido crescimento do sistema nacional de ensino, ciencia e tecnologia, tendo chegado o momento de proceder a importantes mudancas que o tornem mais competitivo, dinamico e, em particular, que o articulem com as organizacoes e as empresas responsaveis pela criacao de riqueza em Portugal. A universidade tem de ser capaz de abrir as suas portas as empresas e as organizacoes publicas e privadas com e sem fins lucrativas, para que o conhecimento possa ser a chave da mudanca e da inovacao, com o objectivo de criar novos produtos e servicos que lhes permitam aumentar a sua competitividade e de aumentar a sua criacao de
riqueza. A Universidade portuguesa tem em todos estes desafios um papel da maxima relevancia, pois e nela que se encontra a maior reserva de conhecimento cientifico e que se torna fundamental, para que seja possivel a sua articulacao com as empresas e as entidades responsaveis pelas politicas publicas. Este e tambem um excelente desafio que o pais podera e devera vencer.
Um Portugal empreendedor
Como referimos no ponto anterior, so o desenvolvimento de uma classe empreendedora, solida e crescentemente alargada, que aceite com naturalidade e suficiente rasgo os desafios de uma economia competitiva, permite que Portugal estabeleca as bases da mudanca do ja cronico desequilibrio
estrutural da Balanca de Bens e Servicos, com o consequente agravamento do endividamento externo.
O papel da inovacao e do empreendedorismo na modernizacao da economia portuguesa, e um tema na ordem do dia e que tem sido alvo de varios programas de incentivo. Os objectivos sao os de reforcar as competencias das empresas existentes, dinamizar areas de actividade, mas tambem, ou principalmente, incentivar o aparecimento de novas iniciativas empresariais que tenham por base o conhecimento e a investigacao e desenvolvimento (I&D) realizado no pais.
A accao da politica publica devera fomentar uma verdadeira mudanca na atitude global das pessoas perante a assuncao do risco. Um problema essencial a resolver, e que constitui um enorme desafio, e a cultura
antiempresarial e de desvalorizacao do empreendedorismo e do risco por parte da sociedade portuguesa, nomeadamente por parte de muitos dos instalados, directamente dependentes do orcamento de Estado ou
indirectamente por via do desenvolvimento de actividades privadas que tem o Estado como comprador cativo ou como propiciador de proveitos sem risco.
Este salto nas atitudes dominantes, que implicara a superacao da actual quase ausencia de estimulo a iniciativa, ao pensamento independente e original das pessoas, ao risco, e ao planeamento, organizacao e gestao de recursos, e condicao necessaria ao sucesso da economia portuguesa e dos portugueses. Acarretara a tao necessaria substituicao do compadrio e da conveniencia pelo merito e pela transparencia. Nao o fazer significa, por outro lado, caminhar no sentido da decadencia de Portugal.
Um futuro governo do PSD devera levar a cabo um conjunto de medidas que visem concretamente a prossecucao desse objectivo explorando a capacidade empreendedora dos Portugueses. Incidirao:
. no Sistema de ensino, promovendo uma avaliacao baseada em trabalho individual, que incentive e premeie a iniciativa, o metodo, a gestao de recursos e do esforco, sempre que possivel. Incentivar a mobilidade de
docentes entre a escola e as empresas;
. no tecido economico, incentivar o aparecimento de novas empresas baseadas em conhecimento (o que implica reforcar as valencias de transferencia de saber e tecnologia nas universidades e centros de I&D, apoiando incubadoras de ideias e empresas, aceleradores de empresas, parques de ciencia e tecnologia), fomentar as sinergias e redes entre as varias instituicoes, procurando a cooperacao estrategica e, finalmente proceder com exigencia a avaliacao de resultados tendo por base indicadores de performance:
numero de empresas criadas, taxa de sobrevivencia, numero de empregos qualificados criados, etc. Os apoios terao de ser sempre proporcionais aos resultados;
. motivar o sector financeiro a maior dinamismo e eficacia no financiamento de projectos de elevado valor e intensivos em conhecimento, nomeadamente por via de um maior dinamismo e dimensao de fundos de
capital semente e de verdadeiro capital de risco;
. Fomentar a criacao de valor em rede, por via da dinamizacao dos clusters que, sempre constituidos por empresas, centros de I&D e centros de saber, tenham objectivos estrategicos bem definidos, com financiamento dependente dos resultados praticos: produtos e actividade economica gerados pela criacao do cluster;
. Incentivar a ligacao de instituicoes portuguesas com instituicoes internacionais de reconhecido merito na transferencia de tecnologia para as empresas;
. Criar um verdadeiro plano nacional de inovacao e empreendedorismo.
E uma realidade que o conhecimento, o espirito empresarial e empreendedor sao valencias essenciais ao nosso futuro colectivo.
Educacao.
A Educacao e uma politica da maior relevancia para o futuro de Portugal e o sistema de Educacao em Portugal esta longe de valer o que nele investimos.
Mantemos taxas de conclusao do ensino secundario muito baixas e uma taxa de saida precoce do sistema que e praticamente o dobro da registada na Uniao Europeia. O sistema de Educacao em Portugal nao
prepara para o sucesso.
E necessario mudar para assegurar em permanencia os recursos humanos e materiais, assim como os mecanismos de organizacao, indispensaveis a uma educacao de qualidade ao longo da vida.
O sistema de Educacao em Portugal mantem-se dissonante da necessidade potencial do mercado de emprego. Apenas dispomos de 50% dos nossos jovens ate aos 24 anos com qualificacoes medias ou superiores, contra uma media de 77.5% nos restantes paises da UE, quando o mercado de emprego ja oferece postos de trabalho para os quais essas habilitacoes ou qualificacoes sao necessarias, em 80% dos casos.
E necessario promover a liberdade de aprender e de ensinar, por intermedio da iniciativa publica, particular e cooperativa, que entre si devem colaborar na manutencao de uma rede equilibrada e actualizada de ofertas educativas ao longo da vida, cobrindo, com qualidade, as necessidades de toda a populacao.
A Escola para todos, que o PSD defende, e uma escola aberta, capaz de detectar as capacidades de cada um e de desenvolve-las ao maximo.
O Futuro . Os Caminhos para a Mudanca.
O exercicio politico em Educacao tem que ser um exercicio de responsabilidade.
E necessario garantir o acesso dos alunos, atendendo a criterios de merito ou de carencia economica, a servicos e mecanismos, directos e indirectos, de accao social escolar, orientados por elevados padroes de
qualidade.
A mudanca passa por promover a plena participacao das comunidades locais, na descentralizacao de competencias e na autonomia das escolas de todos os niveis de ensino.
Portugal devera recuperar o Sistema de Aprendizagem, vocacionando-o apenas para o nivel secundario de estudos, e reforcando a componente de apoio financeiro aos formandos. Deve criar uma rede muito proxima e de co-gestao com as autarquias locais e associacoes empresariais de base tambem local, concelhia ou distrital. A estes parceiros devera ser entregue a gestao do sistema, ficando o Estado como instancia de regulacao e de supervisao.
Melhor accountability/ Mais avaliacao e informacao
Urge criar uma Agencia de Avaliacao Externa da Educacao nao-superior e da Formacao, que se ocupe da avaliacao dos sistemas (aprendizagens, vulgo exames; ou competencias, vulgo certificacao; qualidade das
escolas e dos centros de formacao; desempenho e satisfacao dos professores e formadores; satisfacao dos alunos, formandos e familias). Ficara responsavel pelos exames (avaliacao externa das aprendizagens) e processos de certificacao, apoiara a vertente externa atras mencionada - da avaliacao de desempenho de professores e eventualmente de formadores - e desenvolvera a avaliacao de escolas e de centros de formacao. Tera como obrigacao a prestacao de informacao a sociedade, tornando-a acessivel as familias. Assumira a avaliacao externa e nacional das aprendizagens como responsabilidade.
E a nossa proposta sera a de que se mantenham as provas de afericao no final do 1o Ciclo; se introduzam exames nacionais no 6o ano a Lingua Portuguesa eMatematica; se acrescente, no 9o ano, um exame nacional a Ingles; e que, no Secundario, se mantenham os exames nacionais nos moldes actuais.
Mais que o incremento do numero de exames, o que importara e que estes sejam fiaveis e comparaveis. E estas qualidades so podem ser garantidas se todo o processo for gerido por uma entidade independente.
Necessitamos de uma avaliacao que nao gere suspeitas de facilitismo, como tem acontecido. Precisamos de exames que regulem e afiram aprendizagens e que sejam concebidos e aplicados de forma que o pais tenha
garantias de que sao instrumentos de fiabilidade e validade nao questionaveis.
Melhor Educacao de Adultos/Mais Emprego
O que actualmente se denomina de Novas Oportunidades leva as pessoas a verem reconhecido um estatuto que adquiriram nas empresas, mas nao reunem nova qualificacao academica e muito menos ganham uma nova qualificacao. Trata-se, portanto, de uma falsa oportunidade.
Ha que redireccionar o Programa Novas Oportunidades para dimensoes operacionais capazes de conjugar melhor a certificacao escolar e a certificacao profissional, tornando-o, assim, gerador de mais emprego.
Melhores Educadores e Professores
Depois de anos em que o papel do professor tem sido desvalorizado, e necessario mudar e alterar radicalmente este estado de coisas.
O professor devera dispor de apoios a sua actividade, formacao profissional, supervisao, por exemplo, que o tornem mais capacitado para lidar com novas exigencias do processo de educacao, nomeadamente a capacidade de garantir a disciplina na sala de aula e a actualizacao das aprendizagens dos alunos.
O ensino superior
A politica para o ensino superior deve orientar-se para o incremento de forma constante e significativa da qualidade do ensino e da investigacao cientifica. A autonomia das Instituicoes de Ensino Superior constitui o
meio indicado para permitir alcancar este objectivo devendo ser reforcada de modo a que cada instituicao e cada docente tenham as melhores condicoes para o cumprir da sua missao.
O Financiamento do ensino superior deve ser efectuado com base em regras claras numa contratualizacao directa com as Instituicoes. Deve ser efectuado em funcao de programas plurianuais com objectivos muito
concretos e mensuraveis, envolvendo, nomeadamente, a existencia de regras claras de financiamento baseadas no custo medio de aluno, o desenvolvimento de planos de crescimento de base cientifica e pedagogica a contratualizar com cada Instituicao, a avaliacao das instituicoes em funcao dos seus resultados cientificos e pedagogicos e a construcao de rankings para atribuicao de premios.
Mais Familia
Alguns paises da Europa tem vindo a desenvolver iniciativas de incremento do envolvimento parental na Escola. A implementacao de Programas de Educacao Parental em Portugal podera passar pela criacao de uma rede universal para a capacitacao parental e de mediacao escolafamilia.
Essa devera ser uma opcao estrategica para o futuro A investigacao demonstra que este tipo de intervencoes pode melhorar de forma significativa o sucesso escolar dos alunos e tambem o seu comportamento na escola, prevenindo situacoes de indisciplina.
Todo o quadro de gratuitidade tendencial do ensino obrigatorio devera ser mantido, bem como reforcado o apoio social as familias e aos alunos de modo a que os 12 anos de escolaridade obrigatoria sejam alcancados de forma bem sucedida. Contudo, defende-se que o apoio social e financeiro podera ser majorado quando os resultados dos alunos sao positivos.
Mais Comunidade Local/ Mais Autarquias
Dever-se-a consolidar a intervencao das autarquias no 1o Ciclo, estabilizar e redefinir o modo de intervencao nos 2o e 3o Ciclos, no ambito quer da transferencia de competencias quer da gestao dos agrupamentos de escola.
As autarquias deverao ser parceiros ainda mais activos no ensino de cariz profissionalizante (sao ha ja alguns anos promotores de varias escolas profissionais). A formacao de tecnicos de nivel intermedio pode ser factor estruturante e apelativo do investimento economico num determinado territorio. Logo, o formato dos curriculos do ensino profissional deve ser mais livre e capaz de suscitar contributos, mesmo no plano curricular, de autarquias, bem como de empresas.
Melhor gestao do investimento do Estado em Educacao
O Estado tem vindo a desenvolver um plano nacional de requalificacao de escolas secundarias e a valorizar, em conjunto com as autarquias, o parque escolar destinado ao 1o Ciclo. No plano tendencial, somos de
opiniao que a rede escolar nacional devera ser considerada uma rede de servico publico de Educacao, incluindo tambem as escolas que nao sao do Estado mas que sao financiadas ao abrigo de contratos de associacao.
Numa segunda fase, devidamente ponderada e pensada a medio prazo, a liberdade de escolha das familias podera ser alargada aos prestadores privados, em bases contratualizadas e de adesao voluntaria.
O Estado financiaria a escolha das familias, negociando com os prestadores privados nao associados uma quota para esse efeito e tendo como base o valor/aluno do actual contrato de associacao. Isto e, a liberdade de escolha da Escola sera realidade se Estado e privados reunirem consenso no principio, financiando o Estado a efectivacao do mesmo, perante o compromisso dos privados em aceitarem um valor financeiramente razoavel e que se tem vindo a comprovar como suficiente no ambito da experiencia de varios anos dos contratos de associacao. Se a liberdade de escolha das escolas e um principio de cidadania, faz sentido que a sua concretizacao assente em moldes participados social e financeiramente sustentados.
Melhor Educacao
O Estado tem um papel fundamental, a par da familia, na Educacao. O que devera competir ao Estado nao e tanto a responsabilidade efectiva e operacional, isto e, nao se pretende apenas um Estado prestador, mas um Estado criador de condicoes para a livre iniciativa da prestacao do servico de Educacao e para a escolha informada por parte dos individuos, familias e comunidades e que assume, com a outorga dessa liberdade, um papel de um Estado regulador, moderador e supervisor. Aspira-se a um Estado com uma politica clara de valorizacao das pessoas, sem paternalismos, e de capacitacao das familias, apoiando-as no exercicio das suas responsabilidades. Sera um Estado que nao concentra em si, de modo exclusivo, a prestacao dos servicos de Educacao e de formacao, antes cria condicoes para que outros tambem o facam em liberdade e em parceria, contribuindo para um servico publico de Educacao.
O Estado central devera ter ainda um papel na definicao dos principios curriculares em materia educacional e dos perfis e referenciais em materias ou areas formativas. O Estado local, as comunidades, as empresas,
as familias, os cidadaos serao parceiros fundamentais para a concretizacao da autonomia das escolas. A concretizacao da autonomia partira sempre dum pressuposto de confianca nas instituicoes e nos cidadaos,
que mais que um pressuposto e um valor das sociedades modernas, nas quais o Estado confia e delega, sem contudo se desligar, antes aprofundando a sua funcao de avaliacao permanente, continuada, publica e independente dos sistemas de Educacao.
Em sintese, apontamos caminhos eficientes para que o futuro em Educacao seja melhor. O PSD defende uma Escola para Todos, uma escola que a todos inclua numa vida activa com qualidade, capaz de nao
deixar ninguem para tras e de elevar os patamares de aprendizagem, conhecimento e competencias de quem por la passa. Uma escola exigente, credivel, escrutinavel e que prepare o Pais para os enormes desafios
do futuro.
Politica de Saude.
A politica de Saude, um dos pilares essenciais de uma politica social coerente, expressara de forma inequivoca a visao do PSD sobre a necessidade imperiosa de colocar a Saude ao servico das pessoas e nao das instituicoes, assegurando a liberdade de escolha dos cidadaos quanto aos cuidados de saude Entendemos que sao tres os principios fundamentais que expressam a nossa visao sobre a politica de Saude, relevando do acervo doutrinario do Partido em sede desta area essencial de politica social: o principio da Igualdade, o principio da Liberdade e o principio da Excelencia ou Competencia. E, respeitando rigorosamente tais principios, coloca-se o desafio: como manter ou ate aumentar o actual nivel de acesso
dos cidadaos aos cuidados de saude reduzindo-se os gastos. Ou seja, como garantir o mesmo resultado com menos meios financeiros.
Do principio da Igualdade, resultam os principios: da universalidade de acesso; do seu caracter geral e solidario; da especial preocupacao com os mais pobres e os mais idosos; e com ser tendencialmente gratuito.
Do principio da Liberdade resulta que o Servico Nacional de Saude devera: ser centrado no cidadao; permitir a liberdade de escolha; e ter absolutamente garantida a sua independencia politico.
Do principio da Excelencia ou Competencia emergem, naturalmente, os principios: da qualidade medica e tecnologica; da valorizacao da competencia; da abrangencia de actuacao, desde a preventiva, a curativa e a
pedagogica; e da eficiencia na gestao dos recursos publicos.
A aplicacao destes principios implica uma mudanca fundamental face as opcoes politicas do actual governo e do que o precedeu. Na verdade, em violacao do principio da Igualdade estes procederam a reducao, em multiplas situacoes, da oferta de servicos sem acautelar alternativas razoaveis.
A ameaca latente da introducao de pagamentos diferenciados em funcao do nivel de rendimentos dos cidadaos e por nos rejeitada, na medida em que - nao compete a tarifacao de acesso ao sistema de saude qualquer papel na redistribuicao de rendimentos - a sua concretizacao conduziria, inevitavelmente, a um tratamento diferenciado dos cidadaos no acesso ao Servico Nacional de Saude, correndo-se o risco de privilegiar o melhor pagador individual.
A garantia do principio da Liberdade tem vindo a ser fortemente prejudicada desde ha muito tendo-se registado mesmo um retrocesso nos ultimos anos. O fornecimento dos cuidados de Saude pode ser aberto a
concorrencia por via da efectiva implementacao e reforco do principio da liberdade de escolha, fomentando-se uma eficiencia de funcionamento que auxiliara a reducao de desperdicios que possuem um impacto nao despiciendo no Orcamento do Estado. A concorrencia na oferta nao prejudica o principio da igualdade e a universalidade do sistema, pelo contrario - assegura o seu desenvolvimento com um custo global inferior.
No que respeita ao principio da Excelencia ou Competencia, tambem os ultimos governos pouco tem exibido uma accao claramente insuficiente.
O esforco de racionalizacao, atentando a obtencao concomitante da maxima eficiencia no prosseguimento permanente da excelencia dos cuidados prestados ao cidadao, implica uma accao estruturante de estimulo da concorrencia na oferta e de transparencia nas regras de funcionamento dos varios agentes e a instauracao de uma politica firme e coerente que inviabilize os efeitos negativos que a alteracao permanente das politicas,
mesmo das estritamente operacionais, tem implicado.
E aplicacao firme e consistente dos tres principios anunciados desagua na melhoria permanente do sistema e na sua acrescida eficiencia. Em suma:
Do principio da Igualdade, decorre a uniformidade nos processos e nos servicos, permitindo uma racionalidade e uma escala maxima do servico.
Do principio da Liberdade, resulta a liberdade de escolha de medico e de hospital pelo cidadao o que implica uma exigencia directa sobre a qualidade e competencia do servico. Mais uma vez orientando o sistema para a excelencia e permitindo a especializacao e racionalizacao de recursos.
Do principio da Excelencia ou Competencia, emerge o reforco da actuacao da Entidade Reguladora da Saude na definicao e controlo dos niveis de qualidade minimos necessarios na prestacao dos diversos
servicos ou cuidados de saude, tanto no sector publico quanto privado.
Decorre, ainda, a reintroducao do modelo de Parcerias Publico-Privadas na componente medica e de ..out-sourcing de servicos.
Ora, a afirmacao de tais principios e essencial e representa aquilo que o Estado deve garantir aos seus cidadaos. A questao e a de como o deve fazer, a saber, enquanto financiador de cuidados de saude e/ou enquanto prestador de cuidados de saude.
Na verdade, deve recordar-se que o SNS tem . e, nessa medida, devem ser exploradas todas as possibilidades de ganhos de eficiencia que dai possam resultar . uma dupla vertente: de entidade financiadora de cuidados de saude e de entidade prestadora de cuidados de saude.
O que e verdade e que o actual modelo de financiamento dos cuidados de saude assenta, essencialmente, na logica do SNS enquanto prestador de cuidados de saude. Ou seja, a vertente de financiamento do SNS
encontra-se gcapturadah pela sua vertente de prestacao de cuidados de saude. E, a uma tal situacao podera nao ser estranha a situacao actual de o Ministerio da Saude teimar em nao se limitar a um papel de planificacao da politica de Saude e de, assim, poder responsabilizar as Administracoes Regionais de Saude por uma gestao correcta e eficiente do financiamento atribuido.
E disto resulta que, actualmente, no financiamento dos estabelecimentos do SNS acaba por nao distinguir o que sao os seus custos de existencia (manutencao das infraestruturas, investimentos a realizar, etc.) dos custos efectivamente correspondentes aos actos prestados aos utentes. Teimase em exerciciosao contrario, partindo-se de quanto se gasta para posteriormente se quantificar o numero e tipo de actos que permite cobrir os gastos. O exemplo da confusao entre infra-estruturas e preco real dos actos e, alias, assumido pelo proprio Estado quando contrata a realizacao de actos em estabelecimentos privados, sendo os precos pagos a esses prestadores privados substancialmente inferiores aqueles estabelecidos para os hospitais do SNS.
E, entao, necessario distinguirem-se e quantificarem-se os diferentes tipos de custos.
Os custos relacionados com a infra-estrutura publica de saude devem ser assumidos e ressarcidos enquanto indemnizacoes compensatorias como contrapartida da prestacao de um servico publico, podendo assim calcular-se o verdadeiro custo correspondente a cada acto de saude prestado a cada utente. A partir dessa separacao e identificacao, abre-se todo um novo horizonte para a analise da eficiencia de funcionamento do SNS, desde logo passando-se a ter uma completa nocao do custo de cada estabelecimento e sua comparacao com os beneficios por si gerados.
Por outro lado, a funcao de financiamento do acto passara a ser, efectivamente, destacada permitindo-se outras opcoes, como sejam uma aplicacao, segundo criterios a definir e a controlar estritamente, do
modelo de reembolso. E esse modelo, conjugado com uma maior aplicacao do principio da liberdade de escolha . que apesar de proclamada para o SNS, remanesce ainda num estadio pouco mais do que formal .
permitira a que tambem no sector da saude se promova uma concorrencia saudavel entre, por um lado, os proprios hospitais publicos e, por outro lado, entre cada um dos hospitais publicos e cada um dos hospitais
privados.
A politica do medicamento tem um papel central na verificacao do principio da Excelencia. Em concreto, dada a justificada preocupacao em controlar os gastos hospitalares com medicamentos e consumiveis medicos, resulta fundamental promover e controlar uma conjuncao de accoes e procedimentos relativas ao circuito do medicamento - prescricao, aquisicao e distribuicao.
A prescricao de medicamentos a nivel hospitalar e obrigatoriamente efectuada pelo principio activo dos medicamentos (DCI, ou denominacao comum internacional). Contudo tal nao acontece. E frequente a
prescricao efectuada a nivel da consulta externa ser por principio activo mas e fundamental que se assegure que, internamente, nas unidades de saude, se generalize a prescricao electronica baseada na informacao existente no Formulario Hospitalar Nacional de Medicamentos (FHNM) e Prontuario Terapeutico.
Por outro lado, e igualmente fundamental a criacao de um Sistema Centralizado de Compras de medicamentos, dispositivos medicos e consumiveis hospitalares. O sistema de aquisicao de medicamentos dos hospitais recorre a um catalogo unico, mas decorre de negociacoes directas de cada hospital. Ha toda a vantagem em manter um sistema de aquisicoes de medicamentos centralizado, passando o catalogo a fixar
apenas o valor de referencia para facturacao hospitalar. Deverao ser privilegiados os genericos de medicamentos sempre que existam, garantindo assim uma poupanca na ordem dos 35, consequencia directa da fixacao do seu preco em relacao ao medicamento de referencia.
E ainda fundamental a generalizacao do principio do prescritor/pagador estabelecendo-se que o encargo com os medicamentos dispensados exclusivamente ao nivel do ambulatorio hospitalar e os medicamentos prescritos pela consulta externa hospitalar dispensados em farmacias oficina constituam encargos do hospital emissor da prescricao. Para tal importa instituir a distribuicao a cama hospitalar (que pode incluir lar do doente em casos de doencas cronicas) por entidade especializada. Por ultimo, refira-se que as melhorias nas metodologias de controlo, incluindo controlos de stocks e facturacao, sao essenciais a melhoria da eficiencia.
Politicas Sociais.
A dinamizacao das politicas de accao social no nosso Pais carece, como em outras areas, de uma revisao da atitude que o Estado tem revelado.
Em concreto, quando ja existam organizacoes de solidariedade social em campo, o Estado deve remeter-se as funcoes de regulamentacao, financiamento, apoio tecnico especializado e de fiscalizacao.
O reconhecimento do papel que as IPSS vem assumindo no desenvolvimento sustentado do Pais e no reforco da coesao social traduz-se nas seguintes evidencias, como sejam a cobertura integral de todo o territorio, dos aglomerados urbanos mais densos as comunidades do interior mais dispersas; e a manutencao dessa estrutura estavel e micro . ramificada de respostas sociais corresponde a manutencao de cerca de 200 000 postos de trabalho distribuidos por todas as comunidades locais do Pais, sendo certo que as IPSS, cerca de 4 000 Instituicoes, movimentam 4.2% do PIB.
Nos anos mais recentes, vem-se manifestando uma orientacao legislativa que procura indiferenciar as IPSS, tratando as respostas sociais por elas levadas a cabo . que o Estado deve, nos termos de Constituicao da
Republica, apoiar e promover - de forma identica aos servicos prestados por empresas, sob forma comercial e com intuito lucrativo.
Defende-se a manutencao da orientacao que tem vindo a ser prosseguida no sentido da qualificacao das respostas sociais, devendo ser tomadas medidas de politica que viabilizem:
. A qualificacao dos recursos humanos ao servico das instituicoes, sejam trabalhadores ou voluntarios;
. A composicao multilateral das instancias de acompanhamento e avaliacao da qualidade das respostas sociais e de promocao de boas praticas.
Desejamos ainda o reforco da participacao das IPSS na formacao profissional das pessoas em situacao de desfavorecimento face ao Mercado de trabalho, na continuidade do papel que ja desenvolvem nesse dominio, e uma possibilidade a promover. E possivel diversificar as formas de empregabilidade e das modalidades empresariais no ambito no Mercado Social de Emprego, centrando-as no desenvolvimento social, economico e ambiental, nomeadamente das zonas mais deprimidas do territorio, configurando as IPSS, quer em termos de emprego, quer de actividade economica, como verdadeiros promotores de desenvolvimento local.
O regime de seguranca social e hoje e cada vez mais elemento essencial da solidariedade inter-geracional. A sua sustentabilidade e uma questao politica da maxima relevancia, sendo claro que a reforma levada a cabo
pela governacao socialista, ao alterar um regime assente na transferencia dos actuais activos para os actuais reformados, prolongou a viabilidade do sistema, mas ignorou a questao de fundo: assegurar a manutencao a
prazo de um sistema de seguranca social justo e possivel.
Assim ha que avancar no reforco de um sistema complementar de seguranca social atraves de uma componente individual baseada na capitalizacao, complementar ao sistema publico de transferencia. Defendemos, igualmente, a existencia de tectos para as contribuicoes e para as pensoes que, mais do que gerador de equilibrios orcamentais de longo prazo, favorecam a ideia de liberdade de escolha individual e diversificacao de riscos, de garantia de equidade face as futuras geracoes, libertando o Estado para apoiar as situacoes de maior dificuldade social.
Defendemos tambem o aprofundamento do papel do sector privado social e mutualista, atraves do reforco da contratualizacao e promocao do voluntariado.
Pretendemos ainda estudar a adopcao de novas regras de base que definam os direitos a reforma. O calculo das pensoes deve ser feito tendo em conta o total das contribuicoes ao longo de toda a vida activa e a esperanca de vida no momento da reforma.
Nesta medida inscreve-se a revisao das taxas de desconto, aplicaveis ao calculo de reformas antecipadas por referencia a idade legal, e ainda o estimulo ao prolongamento da vida activa pela adopcao de mecanismos que permitam a reforma flexivel ou faseada, em que os trabalhadores permanecem mais anos activos, mas com um ritmo mais reduzido e menos acentuado.
Politica Cultural.
O objectivo fundamental da politica cultural e o fomento de uma sociedade desenvolvida, aumentando padroes de qualidade e onde os cidadaos sejam capazes de exercer a sua cidadania de forma exigente e
responsavel.
O contributo do sector cultural, em particular do designado sector das industrias culturais e criativas e, cada vez mais, considerado como um contributo inquestionavel na promocao da criatividade e inovacao em
contexto empresarial. Existe um crescente reconhecimento de que as industrias culturais e criativas sao cruciais porque:
- Contribuem para um maior desenvolvimento das tecnologias da informacao e comunicacao; sao vitais para o surgimento de novas actividades economicas e para a criacao de novas oportunidades de emprego sustentavel;
- Sao indutoras de inovacao e novas ideias para outras empresas; e, finalmente,
- Possuem significativos impactos sociais a nivel local, nomeadamente, em termos de regeneracao social ou de coesao social, revelando-se como mpulsionadores de nucleos criativos nas regioes e cidades.
Do acima exposto se conclui que, nas sociedades modernas e em rapida evolucao, as industrias culturais e criativas sao fundamentais para a construcao de uma dinamica inovadora, assente na economia do conhecimento.
Neste contexto, a politica cultural, devidamente enquadrada no ambito mais vasto das accoes promotoras do desenvolvimento, devera:
. Promover a criatividade na educacao, a aprendizagem ao longo da vida, e a educacao artistica na educacao formal e informal;
. Facilitar o acesso ao investimento das pequenas e medias empresas destes sectores, atendendo as suas especificidades e as suas reais necessidades;
. Assumir a promocao da cultura como elemento vital nas relacoes internacionais e valorizar a lingua portuguesa.
Esta aposta na lingua portuguesa, passa tambem por uma politica cultural forte assente num Instituto Camoes mais dinamico. Uma lusofonia mais forte pressupoe uma politica cultural de primeira linha. O relancamento
do Instituto Internacional da Lingua Portuguesa e uma tarefa fundamental que a CPLP e dos paises membros devem reconhecer como vector de uma maior dinamizacao e projeccao da cultura e lingua portuguesa.
Agricultura e Mundo Rural.
O sector agro-florestal ainda tem decisiva importancia economica e social em Portugal: representa 11,2% da economia, ocupa 73% do territorio; ocupa 17,4% do volume de trabalho total nacional e contribui com 13,8% das nossas exportacoes.
Nao obstante a importancia do sector, a Agricultura Portuguesa vive um dos momentos mais dificeis das ultimas decadas. A falta de uma correcta estrategia nacional de desenvolvimento agricola e rural, veio agravar o grau de incerteza e desanimo dos agricultores.
Neste quadro, Portugal sofre as consequencias dificilmente suportaveis de um triplo recorde europeu:
. Maior quebra nos precos agricolas e no rendimento dos agricultores;
. Maior afastamento da media europeia, relativamente ao poder de compra dos agricultores;
. Maior afastamento quanto a convergencia real com a UE, tendo-se acentuado o saldo negativo.
Mais que nunca o sector agro-florestal precisa de verdade, de empenho politico, de progresso tecnico e de capacidade de negociacao no ambito da UE, mas tambem da mobilizacao, de rigor e sobretudo, de muito trabalho e de um esforco colectivo.
A concepcao e execucao de politicas que ajudem a credibilizar e dignificar as actividades agricolas e florestal, enquanto actividades essenciais ao nosso Pais constitui imperativo inadiavel.
Objectivos, Principios e Desafios
A politica agricola nacional deve ser orientada de forma a utilizar com eficacia a margem de manobra que a Politica Agricola Comum (PAC) permite na defesa da nossa especificidade, tendo sempre presente a diversidade e pluralidade das agriculturas regionais e locais, ao mesmo tempo que promove a sua viabilidade e competitividade.
A Agricultura e Mundo Rural em Portugal passam pela formulacao de tres objectivos:
. Promocao de novos mecanismos de mercado na orientacao da producao para satisfacao da procura;
. Estabilizacao dos rendimentos dos agricultores;
. Readequacao dos apoios para a promocao de uma agricultura de qualidade, respeitadora do ambiente, criadora da diversidade e geradora de oportunidades economicas nos diferentes espacos rurais.
Estes objectivos devem ser alcancados no respeito por principios fundamentais que vao desde uma optica territorial, ao caracter contratual da relacao entre agricultores e sociedade em geral, a eficacia e eficiencia dos fundos publicos, incluindo a transparencia dos beneficios da politica agricola e rural em materia de ambiente, emprego e qualidade.
Aos novos desafios como o da gestao do risco, o das alteracoes climaticas, o da bioenergia, o da gestao de recursos hidricos e o da preservacao da biodiversidade e seguranca alimentar, a Agricultura tem de responder com:
. Competitividade;
. Qualidade;
. Sustentabilidade.
Estas competencias devem ser asseguradas por uma verdadeira politica que concilie, por territorios, a agricultura competitiva de qualidade com o desenvolvimento sustentavel dos diversos espacos rurais. Estes sao os verdadeiros desafios que temos que vencer.
A orientacao de sistemas de agricultura para a pratica de culturas energeticas
Desenvolvimento Rural
Uma estrategia nacional de desenvolvimento rural devera ter por como principal finalidade a promocao, de forma sustentada, da competitividade do sector agroflorestal e dos territorios ambientalmente equilibrados.
Uma nova geracao de politicas de desenvolvimento rural deve, por um lado, apostar na revitalizacao economica e social das zonas rurais (assente na diversificacao de actividades), na criacao de novas oportunidades de emprego e de apoio a actividades emergentes e nos novos clusters ambientais e de lazer.
No ambito da floresta, a aposta deve incidir na prossecucao do aumento a competitividade e do valor acrescentado, nomeadamente nas fileiras do sobreiro/cortica, pinho/madeira, eucalipto/papel e folhosas, madeira nobre e no sector da biomassa florestal. Esta aposta deve pautar-se por uma logica de abordagem territorializada e por um melhor ordenamento e da gestao florestal.
Portugal deve pautar-se pela preservacao e proteccao da biodiversidade e sistemas de alto valor natural e paisagistico, associados aos sistemas agricolas e florestais. Deve tambem apoiar a pratica de modos de producao sustentaveis, como a agricultura biologica e a producao integrada.
Algumas medidas de politica a implementar:
. Alteracao do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), ajustando-o a realidade do sector, de forma a optimizar e potenciar os apoios ao investimento e garantir que parte das verbas disponiveis sejam devolvidas a Bruxelas;
. Generalizacao no estabelecimento de parcerias como instrumento estrategico de modernizacao competitiva;
. Criacao de condicoes para assegurar a viabilidade dos agricultores que nao conseguem ser competitivos, assegurando assim o mundo rural vivo;
. Combate ao abandono das terras agricolas;
. Reforco de factores de competitividade do sector agro-industrial, em particular no que se refere a inovacao, a multifuncionalidade e diversificacao economica das exploracoes agricolas e das zonas rurais.
. Rejuvenescimento o tecido social/empresarial no mundo rural condicoes atractivas;
. Campanha continuada de sensibilizacao dos produtores para as praticas agricolas correctas que assegurem a seguranca dos alimentos.
Politica para o Mar.
Portugal tem fortes razoes historicas, ambientais e economicas para encontrar no Mar um dos mais importantes vectores da sua afirmacao e do seu desenvolvimento. No entanto, nao so o nosso potencial ligado ao Mar se encontra, ainda, subaproveitado, como a ligacao dos portugueses ao Mar se caracteriza, hoje, por momentos de alheamento ou de nostalgia.
Portugal tem 17 vezes mais mar do que terra. E por isso legitimo afirmar que o mar nao e so um legado historico, que fez do pais a nacao que verdadeiramente iniciou o processo de globalizacao, mas e hoje e para o futuro o espaco e o recurso que nos pode conduzir a prosperidade e a uma nova afirmacao no mundo.
O nosso Oceano encerra em si desafios e oportunidades que temos que encarar, com audacia. A consciencia da nossa dimensao e da nossa geografia e um ponto previo, para quem necessita, e todos os paises necessitam, de saber o seu papel no mundo.
Colocar o oceano no centro da nossa estrategia como pais e por isso rasgar fronteiras e relegar para um plano sem significado a periferia a que nos fomos deixando relegar.
Fazer do Oceano o centro da nossa estrategia e iniciar um caminho que permita a Portugal e a sua marca, construir um espaco de diferenciacao, num mundo competitivo e inundado de mensagens e imagens.
Colocar o oceano do centro da nossa estrategia e construir uma nova identidade e contemporaneidade singular porque permite comunicar todas as vantagens daquele que tem que ser o novo pilar da geracao de
valor e de riqueza para a sociedade portuguesa.
Assumir o mar e os seus recursos e, para um pais com poucas materiasprimas tradicionais, escolher o caminho da inovacao e do conhecimento.
E investir no desenvolvimento da sua capacidade cientifica e tecnologica.
E fazer de tudo isso um caminho com futuro para os portugueses.
Queremos ser os melhores entre os melhores dos que conhecem, exploram e protegem os oceanos.
Ja se produziram, em Portugal inumeras e valiosissimas estrategias e relatorios sobre a aposta portuguesa no Mar. Identificaram-se, igualmente, as facetas e virtualidades daquilo a que muitos designam pelo cluster
do Mar. Mas nem o mero sublinhar do nosso potencial nem a retorica das virtualidades da aposta no Mar sao suficientes, por si so. E preciso passar a accao, tirando partido das oportunidades que podem ser geradas a partir da Economia do Mar.
Assim, defendemos as seguintes prioridades estrategicas, para cabal aproveitamento de um recurso . o Oceano . que e absolutamente central ao desenvolvimento de Portugal nas proximas decadas:
. Assumir o Oceano como um factor de identidade nacional e de afirmacao internacional, promovendo a consciencializacao da relacao de Portugal com o Oceano, em particular, junto dos mais jovens;
. Concretizar a gestao do Mar numa perspectiva integrada, intersectorial e multidisciplinar e nao fragmentada;
. Internacionalizar e modernizar os nossos portos, com vista a utilizar o territorio nacional como porta de acesso e placa giratoria de mercadorias destinadas a outros mercados europeus;
. Tirar partido de uma melhor gestao dos recursos vivos do Mar atraves da pesca sustentavel e do desenvolvimento da aquacultura, promovendo a qualidade dos seus produtos;
. Aproveitar as novas oportunidades economicas, como a aquicultura offshore, a energia das ondas e das mares, a energia eolica offshore, a biotecnologia e a robotica marinha;
. Valorizar o patrimonio maritimo material e imaterial atras do desenvolvimento da nautica de recreio e do turismo maritimo sustentavel, como os desportos radicais.
Um pais sustentavel
Alteracoes climaticas e valorizacao do territorio
A politica de ambiente em Portugal esta, hoje, fortemente condicionada por tres factores.
Em primeiro lugar, o processo de .. greening da economia que, do ponto de vista legislativo e regulamentar, tem vindo a ser desenvolvido a nivel internacional e, em especial, a nivel europeu. Esta nova filosofia procura
romper com a relacao de dependencia, ainda existente, entre o bem-estar social e o crescimento economico e a utilizacao intensiva de recursos, como nos casos em que tal tem gera importantes externalidades negativas sobre o meio ambiente.
Em segundo lugar, estamos condicionados pelo atraso estrutural de que ainda padecemos na area do ambiente, da energia e dos transportes (muitos portugueses ainda sem saneamento basico; niveis de emissoes de percursores de ozono, por vezes em limiares nocivos para a saude humana; dificuldades no cumprimento da meta nacional de emissoes de gases com efeito de estufa prevista no Protocolo de Quioto; dependencia energetica do exterior; elevada intensidade de energia e dos transportes no PIB).
Em terceiro lugar, a eco-eficiencia comeca a assumir-se como uma verdadeira oportunidade economica, e nao apenas como um custo ou um obstaculo ao desenvolvimento.
Estamos, assim, confrontados com a necessidade de . em simultaneo - resolver ainda alguns dos problemas ambientais de primeira geracao (agua, saneamento e residuos), implementar a nova geracao de politicas
ambientais europeias (assentes na internalizacao dos custos ambientais na economia) e desenvolver uma nova carteira de actividades economicas baseadas nas eco-inovacoes e nas tecnologias limpas.
Em materia de politica de aguas, e fundamental reavaliar a estrutura empresarial que o Estado criou, na qual a generalidade dos sistemas multimunicipais no interior e parte dos que se encontram no litoral, apresentam
resultados financeiros preocupantes, que nao correspondem a investimentos realizados para assegurar uma economia das aguas saudavel em Portugal. Muito pelo contrario, foram realizados investimentos de capital
intensivo que eram desnecessarios e que comprometeram parte destas empresas.
Nao podem continuar as manobras governativas no sentido de impedir o acesso a fundos comunitarios por parte dos sistemas municipais que nao se encontram sob o dominio da empresa Aguas de Portugal.
Em materia de conservacao da natureza, impoe-se a revisao da estrategia de privatizacao quase total dos solos nacionais, mesmo daqueles que implicam, pela natureza e valor dos recursos naturais que contem,
restricoes muito rigorosas, assim como da gestao das areas territoriais mais importantes para o nosso patrimonio natural, criando sistemas que nao passem sempre pela Administracao e pelo Estado, desenvolvendo sistemas de parcerias publico-privadas que atraiam as ONG e o mundo empresarial para a defesa dos nossos mais importantes recursos naturais.
Defendemos as seguintes prioridades estrategicas:
. Combater as alteracoes climaticas e desenvolver uma economia de baixo carbono: Assim, assumimos uma aposta clara num processo de desenvolvimento sustentavel e defendemos como prioridade o desenvolvimento de accoes e de medidas, equitativas e custo-eficientes, de reducao das emissoes de gases com efeito de estufa em todos os sectores de actividade, de adaptacao as alteracoes climaticas e de plena participacao nos mecanismos internacionais que enformam a economia do carbono;
. Apostar na viabilizacao da bio-diversidade e da floresta. Portugal e um Pais rico em recursos florestais e paisagem, tendo por isso um patrimonio natural unico que urge preservar e potenciar. Queremos proteger e preservar a biodiversidade mas nao abdicamos de a valorizar, enquanto factor de atractividade para sectores como o do turismo e de melhoria da qualidade de vida da das populacoes locais. Defendemos uma gestao sustentavel da floresta, com recurso a aplicacao das melhores praticas e tecnologias, a certificacao e ao desenvolvimento de novos instrumentos financeiros;
. Concretizar uma politica integrada e eficaz de proteccao do litoral. O nosso litoral esta sujeito a grandes pressoes. A valorizacao do litoral passa por evitar parte substancial das sobreposicoes de competencias a que se assiste em materia de valorizacao e de defesa dos recursos do litoral, deixando claro quem administra o que e, blindando melhor os processos de planeamento as influencias dos promotores imobiliarios, que tem sido depredadoras e empobrecedoras e estabelecendo um sistema de fiscalizacao territorial que funcione;
. Gerir os recursos hidricos. A gestao dos recursos hidricos deve ter por base uma visao integrada do ciclo da agua, isto e, articulando a proteccao dos recursos hidricos superficiais com o melhor conhecimento e a proteccao dos recursos hidricos subterraneos, assegurando que o ciclo da agua, que pode demorar mais de uma decada, se complete de modo sustentavel;
. Enfrentar o serio problema dos solos contaminados, decorrente maioritariamente das actividades industrial, mineira e mais recentemente urbanas.
Urge realizar o respectivo mapeamento, aproveitando para o efeito a investigacao cientifica no campo geologico que a Academia tem vindo a desenvolver e realizar um normativo que assegure procedimentos adequados relativamente ao uso e ao aproveitamento de terrenos potencialmente contaminados.
Papel das energias renovaveis e da conservacao energetica No contexto energetico, a situacao portuguesa e particularmente sensivel.
O preco do barril de petroleo tem estado sob elevada volatilidade, e a tendencia estrutural e a de aumento dado o desfasamento entre a oferta e a procura a nivel global, que se acentuara nas proximas decadas. Ora,
Portugal e mais afectado que a media do que os restantes paises europeus, dada a sua elevada dependencia do exterior (cerca de 90%), em particular do petroleo (cerca de 60%), a sua elevada intensidade energetica no PIB e a sua elevada intensidade dos transportes no PIB. A nossa factura energetica ja e de 7000 mil milhoes de euros, tendo triplicado entre 2006 e 2009. Se, a estes dados, associarmos o custo das emissoes de gases com efeito de estufa (agora que a tonelada de carbono tem uma cotacao no mercado e o seu valor sera, atraves do Protocolo de Quioto, internalizado na economia) e o aumento do consumo da electricidade a um ritmo superior ao PIB, chegaremos facilmente a conclusao que o contexto energetico e um forte obstaculo tanto a sustentabilidade financeira, como ambiental.
Precisamos de uma nova atitude em materia de energia. Desperdicamos demasiada energia e nao tiramos plenamente partido dos nossos recursos naturais. Temos de apostar numa maior eficiencia energetica no consumo (realizado em nossas casas, nos escritorios, nas industrias e nos transportes) e numa maior producao a partir de fontes renovaveis.
E fundamental que a aposta do Pais em sede de politica energetica seja desenvolvida de um modo eficiente, coerente e competitivo. Ora, hoje, apesar da narrativa das energias renovaveis, Portugal tem problemas
serios: insuficientes niveis de concorrencia e de abertura do mercado; ineficiencia do mercado iberico de energia; atrasos burocraticos no licenciamento de novos equipamentos; degradacao dos indices de seguranca (redundancias) do sistema electroprodutor; baixo investimento em I&D (continuamos a usar tecnologia proprietaria); estrutura fiscal incongruente; defice tarifario galopante e politizacao das tarifas de energia.
Assim, defendemos as seguintes prioridades estrategicas:
A plena concretizacao e aprofundamento dos mercados de gas e de electricidade, fomentando a concorrencia e a liberdade de escolha para os utilizadores da energia, a independencia da entidade reguladora da energia e o reforco dos requisitos de transparencia a observar pelas empresas de producao e distribuicao de energia;
. Uma estrategia para o sector da energia que promova a reducao da dependencia de recursos de origem fossil, o aumento da seguranca de abastecimento e a reducao das emissoes de gases com efeito de estufa;
O reforco da investigacao cientifica e da inovacao tecnologica capazes de criar condicoes para a aplicacao de uma nova geracao de energias renovaveis, para a exploracao mais eficiente dos reservatorios de ombustiveis fosseis e para o armazenamento e sequestro de carbono;
A continuacao da aposta nas fontes renovaveis, em especial nas tipologias para as quais apresentamos condicoes naturais privilegiadas, como e o caso da hidroelectricidade, da energia das ondas, da energia eolica, da energia solar, da geotermia e da biomassa;
O desenvolvimento da microgeracao, das redes inteligentes de energia e da telecontagem;
Uma aposta na eficiencia energetica no consumo, em especial, nos edificios. Os edificios representam 40% da energia consumida e a reducao do consumo de energia e o seu uso eficiente representam a mais poderosa, a mais facil e a mais barata das energias verdes.
Politica das cidades e o territorio.
No ordenamento do territorio metropolitano, encontra-se numa situacao particularmente dificil, apos 15 anos de governacao socialista.
O povo portugues recusou em devido tempo, por referendo, a aplicacao de uma receita de regionalizacao confusa e ultrapassada.
Entretanto, nao se desenvolveram estudos acerca de alternativas economicas e uteis de regionalizacao, nao se produziram experiencias piloto nesta materia, o que poderia ter sido iniciado com base nas associacoes
de municipios para fins gerais, cuja liberdade de criacao, pelo contrario, se limitou. So aumenta sobre este assunto: a dialetica discursiva do PS e o numero incomensuravel de organismos, empresas e outras instituicoes criadas pela Administracao central para intervir regionalmente no territorio metropolitano, das quais as ultimas foram as Administracoes de Regiao Hidrica e as Sociedades Polis.
Cada Ministerio criou os seus organismos perifericos, atraves dos quais pretende executar territorialmente as suas politicas sectoriais, sem cuidar das energias que para o mesmo efeito desenvolvem os restantes
Ministerios.
O investimento, no momento em que tanto precisamos de empregos, e desencorajado pela teia de competencias armada em redor das Comissoes de Coordenacao e Desenvolvimento Regional, das Direccoes Regionais de Economia, das Administracoes de Regiao Hidrica e tantos outros organismos.
Precisamos de um sistema territorial diferente no Pais. Um sistema que assegure a simplicidade e a transparencia nos processos de planeamento e de licenciamento. Que determine uma grande vaga de fundo de descentralizacao da Administracao central para os municipios, designadamente nas areas da saude, da educacao e dos servicos sociais, garantindo que aqueles que mais precisam vejam devidamente articulados ao nivel local os esforcos publicos realizados, em prol do seu bem-estar.
Considera-se fundamental avancar com uma fase experimental, em que se testem as solucoes de organizacao politica, empresarial ou administrativa e financeira, de futuras regioes para o territorio metropolitano, e nesse sentido se procurarao obter consensus nacionais entre todos os partidos
politicos, para realizar o que sera apenas e so o culminar da transformacao profunda do sistema territorial portugues, a que devemos dar inicio de imediato.
A importancia e complexidade do processo de regionalizacao aconselha a que se tenha uma gestao prudente mas com objectivos tracados a serem cumpridos. Estamos em legislatura de revisao Constitucional pelo que
deve ser defendida a retirada do travao da Lei Fundamental, que obriga a simultaneidade na criacao das regioes. Uma vez concluido este processo, dever-se-a avancar para a criacao de uma regiao piloto, onde se podera estudar e avaliar modelos de competencia e financiamento, bem como de transferencia de pessoal tecnico. So entao estaremos em condicoes de poder alargar a experiencia piloto a outras regioes onde o referendo for positivo.
Se, a degradacao do ambiente urbano, associarmos uma crescente suburbanizacao das grandes e medias cidades portuguesas e o surgimento de novos fenomenos de exclusao social, chegamos, facilmente a conclusao que estamos perante a necessidade de agir. E tempo de apostar na qualidade de vida nas cidades como um objectivo cimeiro da administracao local e dos cidadaos. E essa mudanca tera de ter em atencao que e nas cidades que se concentram problemas ambientais, mas tambem as principais capacidades e recursos da nossa economia.
A requalificacao das cidades portuguesas tera de passar por melhorias no dominio da mobilidade, do urbanismo e do ordenamento do territorio.
Nesse sentido, defendemos as seguintes prioridades estrategicas:
. Fomentar a mobilidade sustentavel: E chegada a hora de, tambem em Portugal, assumirmos a mobilidade sustentavel como um objectivo de todos os dias favorecendo a circulacao dos transportes colectivos, dos
veiculos movidos com combustiveis mais limpos, assim como a construcao de vias pedonais e de ciclovias;
. Apostar na requalificacao urbana: Mais do que nova construcao, defendemos uma aposta na requalificacao urbana atraves de medidas de recuperacao e de reconversao com especial enfoque em zonas historicas,
antigas zonas industriais areas suburbanas;
. Dinamizar o mercado ao arrendamento urbano, arrepiando caminho relativamente as politicas socialistas que estabeleceram niveis elevados de desconfianca entre inquilinos e senhorios, quando a confianca no funcionamento das regras e da relacao contratual de arrendamento e essencial para o mercado poder funcionar. Herdados do passado, como seja o sub-sector das casas sumptuarias.
Portugal no Mundo.
Com o fim da Guerra Fria, a carta politica mundial assumiu novos contornos: o aprofundamento da globalizacao, a emergencia de novas potencias que traduzem uma deslocacao do poderio economico e politico para leste e sul, a consolidacao dos grandes espacos de integracao regional, a liberalizacao e interdependencia da economia internacional, problemas de dimensao global imunes a solucoes de natureza unilateral, a crescente concorrencia em volta de recursos naturais escassos, a extensao das normas
de proteccao dos Direitos Humanos e o imperativo de travar a degradacao ambiental.
Com efeito, a multiplicacao e complexidade dos fluxos de capitais, as novas questoes colocadas pelas migracoes humanas, os perigos inerentes ao terrorismo e a proliferacao de armas nao-convencionais e a pressao exercida pela mundializacao da comunicacao tornaram as fronteiras mais porosas e criaram novos constrangimentos a soberania dos Estados.
Todavia, os novos fenomenos gerados pela globalizacao tambem dotaram os Estados de novos instrumentos ao servico dessa mesma soberania. Eis, pois, a dualidade da globalizacao.
Sem prejuizo do reconhecimento de um mundo onde o multilateralismo e a integracao alastram, e redutor concluir que os interesses nacionais se confundem ou diluem em objectivos comuns, regionais e mundiais. Parte integrante da matriz identitaria do Estado, a politica externa visa conciliar as exigencias impostas pelo sistema internacional, os interesses nacionais e os nossos valores. E certo que este imperativo nem sempre e
de facil resolucao. Mas a procura de solucoes que permitam conciliar estes tres vectores deve nortear a nossa actuacao externa, em prol do bemestar dos cidadaos e dos primados nacionais.
A politica externa do Portugal democratico tem assentado em tres pilares que permanecem actuais: o europeu, o euro-atlantico e o lusofono. Mas, doravante, num quando internacional crescentemente pautado por inumeras incertezas e mutacoes vertiginosas, a salvaguarda do interesse nacional exige ajustamentos a cada um dos tres pilares. Preservando as linhas mestras de politica externa das ultimas decadas, e os valores fundamentais que a orientam, Portugal tera de responder a uma serie de fenomenos novos. A nova ordem emergente, cujos contornos sao cada vez mais perceptiveis, configura uma mudanca sistemica que nos obriga a reequacionar a forma mais adequada de afirmar as potencialidades de Portugal.
A adesao do pais ao processo de integracao europeia permitiu a consolidacao da democracia e impulsionou o desenvolvimento economico. Nas ultimas duas decadas e meia, Portugal procurou fazer frente aos desafios e as oportunidades resultantes dos sucessivos alargamentos e aprofundamentos que seguiram a reunificacao alema de 1990.
A medida que a Europa alterou a sua natureza no pos-guerra fria, o epicentro geografico da Europa recentrou-se a leste, assim relegando Portugal para um posicionamento mais periferico. E porque os alargamentos futuros apontam para uma maior desvalorizacao da posicao portuguesa no espaco europeu, torna-se, no plano institucional, imperativo agir no sentido de atenuar esta dinamica centrifuga. Por isso, a nivel institucional, a estrategia portuguesa invariavelmente continuara a passar por assegurar a presenca do pais na linha da frente da construcao europeia.
Face as alteracoes politico-institucionais que decorrem do Tratado de Lisboa, e assegurando que o processo de integracao respeita tanto os interesses nacionais como as metas comunitarias, Portugal tera de
assumir um papel mais robusto no sentido de evitar uma Europa de geometria variavel, uma Europa a duas velocidades, uma Europa a la carte. A riqueza da Uniao Europeia reside na sua diversidade, e na sua
capacidade de sintetizar interesses nacionais diversos. Mas, para que os interesses de Portugal sejam plenamente assegurados, a nossa politica externa tera de forjar aliancas inovadoras num quadro crescentemente fluido, onde as clivagens que atravessam a Uniao sao cada vez mais marcantes.
Ao mesmo tempo que se assiste a metamorfose da natureza interna da Uniao Europeia, o seu posicionamento mundial esta em fase acelerada de mudanca em consequencia da emergencia das novas potencias asiaticas.
Por isso, a Europa requer reorientacao no que diz respeito a forma como se relacionada com as demais regioes do mundo. Virada para o leste durante os ultimos vinte anos, a Europa necessita agora de se virar para o sul. Desde logo, para a vizinhanca que e o Magrebe e o Medio Oriente.
Mas tambem para a Africa e a America Latina. Sao estes espacos naturais de cooperacao europeia que concedem a Portugal uma oportunidade para se assumir como Estado-pivot no desenvolvimento de aliancas privilegiadas com regioes marcadas pela lusofonia. Eis o proximo desafio estrategico que se coloca ao nosso pais no ambito da Uniao Europeia.
Se e verdade que a Uniao Europeia proporciona grandes potencialidades, e igualmente verdade que Portugal nem sempre as soube maximizar. Esta realidade e por demais evidente no que concerne ao subaproveitamento do mercado unico, dos fundos europeus e dos programas destinados fomentar a qualificacao e a mobilidade dos cidadaos. Acrescenta-se que nem sempre a nossa diplomacia tem enfatizado adequadamente a dimensao nao-institucional da construcao europeia. Por isso, urge conceder as
relacoes externas portuguesa os recursos e condicoes necessarias para executar uma actuacao mais dinamica e inovadora, particularmente no ambito da diplomacia economica.
Nao obstante, os interesses vitais do pais nao se esgotam no quadro europeu. O segundo pilar estruturante da politica externa portuguesa . o espaco euro-atlantico - engloba tres vectores: a relacao bilateral com os
Estados Unidos da America (EUA); a presenca na Organizacao do Tratado do Atlantico Norte (NATO); e a relacao entre os EUA e a UE.
Historicamente, a nossa diplomacia tem procurado manter uma relacao privilegiada com a potencia maritima dominante, pelo que a relacao com os EUA continua a justificar-se. Para alem de ser, no quadro da NATO,
um aliado que contribui activamente para garantir a seguranca dos Acores e da Madeira, e a nossa vasta Zona Economica Exclusiva, os Estados Unidos assumem uma importancia vital porque acolhem uma
consideravel comunidade lusa. A relacao transatlantica permite a Portugal valorizar-se nos diversos tabuleiros em que esta presente, ao mesmo tempo que lhe confere acrescida autonomia de decisao.
Acrescenta-se que o relacionamento com os EUA assume uma dimensao vital na medida em que a NATO se afigura como o segundo vector das relacoes transatlanticas.
Mais do que uma alianca politica ou militar, a Alianca Atlantica congrega paises comprometidos com a democracia liberal e com a seguranca colectiva, a unica eficaz no mundo contemporaneo, cuja existencia
reforca a estabilidade e a paz europeias.
Um compromisso continuo com a Alianca Atlantica e do interesse de Portugal, pois permite-nos afirmar o papel do pais como um Estado fornecedor de seguranca e garantir a manutencao dos principios e valores
que estruturam o Estado portugues.
Duas decadas depois do fim da Guerra Fria, Portugal encara a evolucao da NATO com renovada esperanca.
O terceiro vector nas relacoes transatlanticas refere-se aos EUA e a UE.
Embora os EUA e a UE tenham relacoes diplomaticas desde 1953, a cooperacao bilateral apenas foi formalizada em Novembro de 1990, atraves da Declaracao Transatlantica, posteriormente consolidada na
Nova Agenda Transatlantica de 1995. E sabido que os anos mais recentes assistiram a tensoes que ainda nao foram inteiramente sanadas.
Urge, portanto, retomar o caminho de uma relacao transatlantica robusta, assente em interesses mutuos e geradora de consensos quanto as questoes fundamentais. A complementaridade euro-atlantica e uma fonte
de forca tanto para os Estados Unidos como para a Uniao Europeia.
Dos tres pilares estruturantes da politica externa portuguesa, o lusofono oferece as maiores potencialidades, tanto a nivel bilateral como multilateral, para aprofundar as relacoes entre os oito Estados lusofonos. A nivel
bilateral, Portugal tem vindo a aprofundar as suas relacoes com os Paises Africanos de Lingua Oficial Portuguesa (PALOP), e a consolidar o relacionamento com o Brasil. Durante a presidencia portuguesa da UE em 2007, Portugal instituiu as cimeiras bilaterais regulares entre o Brasil e a UE, conferindo-se assim a Brasilia, no ambito da UE, um estatuto igual ao da China, India e Russia.
Durante muito tempo Portugal centrou excessivamente as suas relacoes com os paises do espaco lusofono no plano bilateral. Esta tendencia tem vindo a ser corrigida nos ultimos anos, procurando a politica externa portuguesa tirar partido e maximizar as potencialidades do espaco lusofono no plano multilateral, seja a nivel internacional na ONU e no universo das instituicoes sob a sua tutela, seja a nivel regional em instituicoes como a Uniao Africana (UA), a Comunidade Economica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO/ECOWAS), ou a Uniao de Nacoes Sul-Americanas (UNASUR).
Nos anos mais recentes, Portugal tem, e bem, vindo a reajustar a sua politica externa no que se refere ao Atlantico Sul, construindo um triangulo estrategico cujos vertices sao Brasilia, Lisboa e Luanda. Em Julho de 1996 criou-se a CPLP para a defesa da lingua portuguesa . cuja salvaguarda efectiva, alias, tem sido pouco eficaz. A CPLP funda-se no patrimonio partilhado pelos paises lusofonos, particularmente a afinidade linguistica e cultural.
Porque este legado comum, do qual a lingua portuguesa e um pilar, da forma a uma comunidade ultifacetada com uma margem de desenvolvimento significativa, Portugal deve investir na consolidacao e aprofundamento da CPLP, particularmente no aprofundamento e extensao de relacoes comercias tendentes a construcao de um grande mercado comum luso alavancado nas potencialidades singulares da lusofonia.
As dinamicas do mundo contemporaneo constituem oportunidades para definir uma politica externa criativa, ambiciosa, pautada por objectivos claros e exequiveis. Nesse sentido, a politica externa portuguesa tem um
papel a desempenhar na criacao de riqueza e, consequentemente, no aumento do emprego. A fim de melhor enfrentar os desafios colocados pela globalizacao, e a competitividade resultante, urge dinamizar a diplomacia economica, veiculo para incentivar a internacionalizacao das empresas nacionais. Por outro lado, deverao ser criadas condicoes para que as comunidades lusas no exterior, que terao de passar a ser encaradas sem paternalismo e como possuidoras de experiencias e mais-valias unicas, possam contribuir para desenvolver a economia nacional.
No quadro regional, a bacia do Mediterraneo, em geral, e o Magrebe, em particular, serao destinatarios privilegiados da accao externa de Portugal, um dos poucos, se nao mesmo o unico, Estado do sul europeu sem nenhum contencioso com os paises do norte de Africa. E do interesse nacional de Portugal afirmar-se como interlocutor privilegiado entre o Magrebe, a UE e os EUA, assumindo-se como eixo central de uma nova politica de vizinhanca para com esta regiao mediterranica. Com efeito, este processo ja decorre. Nos ultimos anos, varias foram as empresas nacionais que adquiriram posicoes nas economias magrebinas. Por outro lado, o acesso as reservas energeticas doMagrebe, particularmente ao gas natural, afigura-se como de interesse vital para Portugal.
A globalizacao do ultimo quartel do seculo XX ergueu os alicerces que irao moldar o sistema internacional do seculo XXI. Por isso, a globalizacao nao pode ser entendida como um fenomeno passageiro que apenas
marcou as decadas mais recentes. A globalizacao hoje vivida continuara a estruturar as relacoes entre povos e Estados, e a indiciar um mundo crescentemente aberto e integrado. Ao mesmo tempo, as decadas que se
aproximam irao produzir desafios globais sem precedentes. Torna-se, por isso, imperativo configurar uma estrategia nacional que possa responder adequadamente ao novo quadro internacional que se vislumbra. A fim de proporcionar esta resposta, Portugal necessita de valorizar os tres pilares da sua politica externa, particularmente o lusofono. A encruzilhada internacional pauta-se pela complexidade, mas, caso saibamos enfrenta-la com ousadia e astucia, tambem pela oportunidade.
Sistema Politico.
E necessario que o Estado volte a desempenhar aquelas que sao as suas funcoes nucleares com transparencia e eficacia. Mas, e tambem preciso que o Estado evolua para um paradigma de regulacao mais avancada.
O aspecto mais importante e o encontrar um meio de o Estado recuperar dignidade e cumprir com eficacia aquelas que sao as suas funcoes nucleares: Justica, Seguranca, Defesa Nacional e demais funcoes de
soberania. Isto porque um Estado que nao cumpra estas tarefas basicas perde legitimidade aos olhos dos cidadaos e, em ultimo recurso, nao merece ser Estado.
Urge, ainda, rever quais as tarefas delegaveis por parte do Estado, isto e compreender qual a dimensao que este deve possuir e qual o papel a desempenhar.
Reforma da Administracao Publica.
A par da redefinicao das funcoes do Estado, impoe-se levar a cabo uma profunda reforma da Administracao Publica.
Neste dominio, o PS tem demonstrado nao ter estrategia ou fio condutor, e as medidas assumidas sao erradas, gerando apenas novas injusticas.
Continuaremos, por isso, a reclamar uma efectiva reforma da Administracao Publica. O primeiro passo e o mais importante e de uma vez por todas pararmos com os exercicios de ligeireza e de falta de visao
que tem caracterizado as reformas da administracao publica anunciadas pelo Partido Socialista.
O que tem sido feito, para alem de muitos anuncios, sao reorganizacoes: Extincao de institutos, criacao de outros, mudancas de nome, alteracao e fusao de competencias. Mas o mais extraordinario e que em nenhuma delas o cidadao esta no centro da decisao. Ou seja altera-se o desenho organizativo e as atribuicoes dos agentes do estado e o que disso resulta e o que e colocado ao servico do cidadao. Esta logica de quase desprezo pelas funcoes vitais do estado tem que ser interrompida. O Estado e os
seus agentes merecem-nos mais respeito, merecem ser de novo credibilizado.
Temos que discutir e implementar o COMPROMISSO CIDADAO, onde o Estado se compromete com os portugueses, com as suas empresa e instituicoes sobre o servico e o apoio que lhes vai prestar.
Sobre as responsabilidades que assume. Sobre os prazos que tera que respeitar. E esse o ponto de partida para uma reforma profunda da administracao publica. Definido o compromisso do estado com a sociedade, trabalharemos na organizacao do Estado aos seus diversos niveis, para concretizar o primado do cidadao e do bem comum.
Quanto a avaliacao e classificacao dos funcionarios, impoe-se a aplicacao efectiva, em todo o sistema, de uma classificacao de merito que responsabilize os dirigentes pela atribuicao das classificacoes, bem como articulacao destes resultados a progressao na carreira. Actualmente, os modelos de avaliacao variam de sector para sector, dependendo . em grande medida - da vontade politica dos detentores destas pastas governamentais, o que e, desde logo, uma garantia do seu falhanco.
E necessario redimensionar a Administracao Publica. O peso dos salarios e demasiado elevado, acrescido a uma ma distribuicao dos efectivos. Esta situacao nao e imputavel aos funcionarios, mas antes aos sucessivos
Governos que fizeram a Administracao Publica crescer sem que tal se mostrasse necessario.
Por isso e preciso agir em conformidade. Em primeira mao, o Governo deve definir objectivos concretos para reducao de efectivos na Administracao Publica. Para cumprir estes objectivos, deve-se comecar
por estabelecer a proibicao de novas contratacoes.
O racio de substituicao que tem sido seguido e nem sempre cumprido, pelos socialistas de ..saem 2 entra 1., e insuficiente, principalmente quando uma grande parte dos agentes da Administracao Central se
encontram afectos a funcoes de soberania ou areas sociais (Educacao e Saude), onde a diminuicao de funcionarios sem criterio nao se pode efectivar.
Logo, torna-se realista pretender a substituicao de funcionarios que abandonem os quadros da administracao numa proporcao de 5 por 1.
Reforma do Sistema Politico.
Para alem do que ja se disse sobre a redefinicao das funcoes do Estado e da reforma da Administracao Publica, sao necessarias reformas no sistema politico que contrariem o alheamento dos cidadaos aos seus deveres civicos e a realidade politico-partidaria.
Assembleia da Republica
E necessario desenvolver accoes que valorizem e prestigiem o Parlamento. Mas esta tarefa nao e possivel sem que sejam alteradas as regras que definem a sua eleicao, aproximando os eleitores dos eleitos.
Sem prejuizo de podermos vir a considerar outras alternativas existentes nos sistemas politico-eleitorais, defendemos a introducao de mecanismos de personalizacao das escolhas pela via do voto preferencial opcional, mecanismo que requer a reconfiguracao dos circulos eleitorais, de modo a combinar a existencia de um circulo nacional com circulos locais menores, onde o eleitor podera exercer um voto nominal escolhendo, assim, o seu candidato preferido, para alem da escolha do partido da sua preferencia.
A reforma mantera, essencialmente, o sistema de representacao proporcional que vigora hoje, mas abre espaco a correccao de um dos aspectos em que o seu desempenho tem sido menos eficaz: aproximacao de
eleitores e eleitos.
O sistema de representacao proporcional com voto preferencial que preconizamos deve tambem assegurar que dele nao resultem desvios significativos que comprometam os actuais padroes de proporcionalidade e
governabilidade. Do mesmo modo, importa discutir a dimensao do nosso Parlamento, considerando os requisitos do modelo reformista que defendemos.
O PSD tem ser cada vez mais exigente na escolha dos seus parlamentares.
Tem de exigir que estes mantenham uma efectiva ligacao aos circulos por onde se candidatam, acabando com os deputados-fantasma, ou seja, aqueles que aceitam ser candidatos e dao o rosto, assumem compromissos mas depois renunciam ao Parlamento.
Em politica, o plano etico nao pode ser esquecido. Ha comportamentos que . nao sendo ilegais - nao podem escapar a uma censura etica.
Defendemos que seja aprovado um codigo de etica e de conduta, aplicavel a deputados, governantes e autarcas que seja uma referencia de boas praticas e dignifique o exercicio de funcoes politicas.
Autonomia Regional
Este e um conceito evolutivo, pelo que nos bateremos - na proxima revisao constitucional, e salvaguardadas as atribuicoes de soberania que competem a Republica - em propor as alteracoes necessarias a efectiva
concretizacao do principio da unidade diferenciada. Isto significa que as instituicoes do Estado e das Regioes ficam assim habilitadas a melhor assegurarem solucoes adequadas as especificidades proprias dos Acores e da Madeira. Desde ja nos batemos para que a Lei das Financas Regionais, como lei de valor reforcado, veja alterada para 2/3 a maioria qualificada necessaria a sua aprovacao. Deste modo, evita-se que maiorias conjunturais possam produzir alteracoes ao sabor de conveniencias partidarias e de ocasiao. Contribui-se tambem para um quadro de maior estabilidade na relacao entre a Republica e as Regioes Autonomas.
Poder Local
Existem grandes mudancas a fazer no poder local, fonte mais proxima da ligacao dos cidadaos ao poder politico. E o caso da revisao da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais.
O PSD propoe aqui as seguintes alteracoes:
. Devera haver uma so eleicao para a Assembleia Municipal, tal como ja sucede nas Assembleias de Freguesia;
. Os Presidentes da Camara Municipal e o Presidente da Junta de Freguesia passarao a ser os primeiros candidatos das listas mais votadas;
. O Presidente eleito passara a ter total liberdade de escolha dos Executivos autarquicos, de acordo com as maiorias existentes nas respectivas Assembleias, sujeitando a aprovacao da sua lista executiva ao
escrutinio do orgao fiscalizador;
A Assembleia Municipal devera ver reforcados os seus poderes de fiscalizacao do executivo e de dissolucao dos orgaos autarquicos, mediante a aprovacao de mocoes de censura por maioria qualificada.
Com estas mudancas pretende-se garantir a governabilidade e responsabilizacao dos vencedores das eleicoes autarquicas. As oposicoes continuam a participar, mas deixam de poder bloquear a accao dos executivos.
Equilibrio dos poderes constitucionais
O PSD bate-se pela manutencao do actual equilibrio constitucional entre os diversos
orgaos de soberania.
Justica.
A Justica e um dos fins nucleares do Estado de direito, ja que e atraves dela que os conflitos sao solucionados com imparcialidade e os direitos dos cidadaos sao garantidos, ao mesmo tempo que os que violam a lei sao sancionados. Daqui decorre que, quando se instala na sociedade civil e nos operadores judiciarios a ideia de que a Justica nao funciona, fica gravemente afectada a confianca dos cidadaos na autoridade publica.
Outra consequencia nefasta, e descredibilizacao do Estado junto dos investidores nacionais e estrangeiros.
Por isso, nos preocupa tanto a actual situacao da Justica no Pais, e saberemos actuar em conformidade, propondo iniciativas neste sector.
De entre os principais factores de crise no sistema de Justica, importa destacar tres:
a) Excessiva lentidao e falta de qualidade do sistema;
b) Falta de unidade, marcada pelo conflito publico e descoordenacao entre operadores;
c) Ma qualidade das leis na aplicacao do direito pelos tribunais.
As linhas de forca de uma reforma para a Justica sao:
Combate a lentidao da Justica
As estatisticas do Conselho da Europa revelam que Portugal e um dos estados europeus que, proporcionalmente, mais gasta com o funcionamento dos tribunais. Sendo um dos 12 estados com maior numero de tribunais por habitante (3.1 instituicoes judiciais por 100.000 habitantes),
Portugal e um dos 10 paises com mais funcionarios de Justica (68 por 100.000 habitantes). No indice de juizes, a media portuguesa e razoavel (17.4 por 100.000 habitantes, cifrando-se a media europeia em 19.8).
Neste contexto, ha que questionar como e que se explica que Portugal seja um dos estados-membros da UE com uma das mais elevadas das taxas de morosidade, dada a tao grande afectacao de recursos na Justica.
A solucao nao pode, pois, passar por .. mais do mesmo para combater a lentidao e a ineficiencia. Mais dinheiro, mais funcionarios, mais tribunais, mais juizes na complexa maquina da Justica, nao e solucao.
Antes de mais, o combate a lentidao e ao defice do sistema judiciario deve incidir em dois eixos: adopcao de uma nova politica de organizacao e gestao judiciaria, acompanhada de uma revisao do direito processual,
tanto civil como penal.
O elevadissimo, ainda que decrescente, numero de processos pendentes nos tribunais, bem como os atrasos processuais, reclamam medidas focadas em tres alvos centrais: o regime de colocacao de magistrados e
funcionarios judiciais; o modelo de distribuicao processual; e o regime de direccao e gestao dos tribunais.
Neste capitulo, o novomapa judiciario e amovimentacao extraordinaria de magistrados requerem uma particular atencao. No mapa judiciario, e sem prejuizo da experiencia positiva que sao as comarcas-piloto, ha que abreviar o indesejavel arrastamento do novo mapa dos tribunais ate 2014, monitorizando o seu impacto e fixando um mapa definitivo, que responda eficazmente a sobrecarga processual dos tribunais de comarca do litoral.
A movimentacao extraordinaria e uma materia delicada, na medida em que pode criar riscos ou suspeitas de afectacao de certos processos a determinados magistrados na base de conveniencias politicas. Contudo, existem congestionamentos de tribunais especificos a que se impoe dar resposta.
Desta forma, a par da avaliacao do novo mapa judiciario, dever-se-a prever na Constituicao e na lei (com rigorosa salvaguarda dos principios da inamovibilidade e independencia dos magistrados), criterios gerais que autorizem a movimentacao extraordinaria de juizes. Esta medida serviria para acorrer a situacoes de necessidade, de forma a que o Plenario do Conselho Superior da Magistratura - mediante decisao tomada por maioria qualificada e fora do ciclo proprio dos movimentos judiciais . possa reforcar os tribunais com elevada sobrecarga processual.
Os mesmos criterios de mobilidade deverao aplicar-se aos funcionarios judiciais, apos negociacao com as estruturas sindicais.
Tambem a distribuicao processual nos merece particular reflexao. De facto, salvaguardadas as garantias de imparcialidade e independencia, impoe-se reforcar o protagonismo do juiz-presidente na distribuicao de
processos, evitando sobrecargas individuais, agilizando a tramitacao de processos complexos e garantindo um maior equilibrio entre juizes generalistas
e especializados.
A fixacao de um calendario realista para os actos processuais do juiz recomenda que processos com atrasos excessivos e injustificados possam ser redistribuidos pelo Plenario do Conselho Superior da Magistratura
(CSM), mediante deliberacao tomada por maioria qualificada, sob proposta do juiz-presidente.
Importa, por isso, ponderar um sistema em que os juizes sejam classificados em razao da sua produtividade, aferida em termos quantitativos e qualitativos, o que implica um novo paradigma das inspeccoes feitas pelo
CSM.
Finalmente, deve investir-se num modelo de direccao efectiva e robusta da administracao dos tribunais, com uma articulacao coerente entre os tres actores fundamentais da gestao processual: o juiz-presidente com um
estatuto liderante, o secretario de justica e os escrivaes de direito. Tal implicaria uma definicao mais transparente das respectivas competencias e uma aposta na sua formacao especializada em gestao. A dimensao burocratica na qual o juiz consome uma parte da sua actividade justifica a delegacao de diversos desses actos no secretario e no escrivao.
Uma revisao .. cirurgica do direito processual O direito processual necessita de varias alteracoes urgentes para garantir uma maior celeridade processual.
Para alem de varias medidas especificas, a melhoria do direito processual requer a adopcao de principios transversais, de onde destacamos:
Uniformizacao jurisprudencial, que garantam uma adequacao do direito ao servico da justica;
Justificacao mais curta de decisoes jurisdicionais por razoes de celeridade processual, sobretudo em processos simples;
Flexibilizacao dos criterios conducentes a litigancia de ma, com multas particularmente severas;
Criacao de meios alternativos de resolucao de litigios, com uma aposta forte nos sistemas de mediacao, arbitragem e Julgados de Paz, bem como no alargamento dos meios alternativos de resolucao de litigios a
area fiscal, sob a egide do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
Reforco da componente pratica na formacao dos magistrado nas areas do direito processual, civil e penal, criando disciplinas especializadas para a actividade judiciaria, nomeadamente no dominio da regulacao,
gestao processual e investigacao criminal. A formacao dos magistrados deve ter em conta o reforco de tribunais especializados.
No que respeita ao Processo Civil, deve-se estudar o caminho de uma tramitacao diferenciada, o que podera levar a que - nos tribunais de Comarca com elevado volume processual - se venha a propor a separacao das accoes declarativas das executivas, devendo o processo declarativo prever uma tramitacao diferenciada para processos de tipo e de complexidade diferente.
No que se refere ao Direito Penal e Processo Penal, admite-se que sejam aligeirados os tramites dos processos sumarios, sumarissimo e abreviado, assim como a remissao das bagatelas penais e pequenas fraudes para a pequena instancia.
Na primeira instancia e nas relacoes, o tempo da decisao deve aproximarse do tempo legal, nomeadamente, mediante a racionalizacao rigorosa de requerimentos a solicitar a agilizacao das notificacoes as partes. E ainda fundamental reforcar os poderes do juiz na limitacao efectiva do numero de testemunhas arroladas.
Admitimos tambem que o processo sumario deva ser revalorizado, atraves da possibilidade de marcacao da audiencia de julgamento ate 15 dias apos o flagrante delito, sempre que o Ministerio Publico entenda
necessario empreender diligencias de prova essenciais para fundamentar a acusacao.
Cumpre ainda acautelar o julgamento em processo sumario, por tribunal colectivo, de agentes criminosos detidos em flagrante delito pela pratica de crime punivel com pena de prisao igual ou superior a 5 anos, caso se faca prova facil do ilicito cometido. Deve tambem ser aberta discussao a revisao do Codigo de Processo Penal, prevendo uma maior agilizacao da detencao fora de flagrante delito, alargada as forcas de policia criminal sempre que haja perigo de continuacao da actividade criminosa.
Por fim, deve tambem ser reposto o antigo regime de prisao preventiva.
Propomos, igualmente, a alteracao das recentes modificacoes aprovadas pela maioria socialista em relacao ao Direito Penitenciario, causadoras de alarme social, atribuindo ao juiz de execucao das penas, e nao a administracao penitenciaria, a competencia para colocar o recluso em regime aberto ao exterior.
Boa qualidade das leis
No ambito de uma politica de Estado cujo objecto excede o sector da Justica, defendese a aprovacao de um Plano com as seguintes opcoes:
a) Criacao de uma rede de unidades de concepcao e gestao da qualidade normativa das Leis, coordenada por um orgao central;
b) Introducao da avaliacao previa de impacto das leis mais importantes, como as grandes reformas administrativas e laborais, normas para grandes investimentos publicos, leis com repercussao no meio empresarial e das IPSS antevendo os seus custos, beneficios e riscos.
Seguranca.
A seguranca dos portugueses e um dos fins centrais do Estado, pelo que a simples percepcao publica da sua falta afecta a confianca dos cidadaos nas instituicoes democraticas. O Relatorio da Seguranca Interna relativo ao ano de 2008 revela um serio aumento em 10,8% da criminalidade violenta, enquanto que os crimes organizados em grupo cresceram 35%.
Sintomaticamente, o acrescimo da delinquencia foi acompanhado por uma reducao significativa de agentes criminosos presos, tanto em razao da total desadequacao da lei penal e processual penal a situacao vivida
em Portugal, como tambem da conduta indulgente de alguns magistrados na respective interpretacao, desmoralizando-se as forcas policiais e enfraquecendo-se a sua autoridade.
Tres factores, de entre outros contribuiram para esta situacao:
a) Falta de efectivos policiais e incapacidade organizativa do Governo para garantir um policiamento de proximidade;
b) Ineficiente modelo de direccao das forcas de seguranca e falta de coordenacao entre forcas policiais;
c) Falta de articulacao estrita entre as politicas de seguranca e Justica e inadequacao da moldura penal para uma repressao efectiva da pequena criminalidade de rua e da criminalidade violenta.
O Governo do PS cometeu erros gravissimos na organizacao dos sistemas de seguranca e de investigacao criminal. Ao procurar articular policias e magistraturas, conduziu ao estado a que hoje chegamos: nem articulacao, nem seguranca consistente, nem investigacao capaz e eficiente.
Aquilo que o PS fez, foi contaminar sistemas que precisam de autonomia com a eficacia politica do governo. Com a sua manobra tactica, atabalhoando o sistema judiciario, criando casos que dao noticias, este Governo estimula a inseguranca, leva a descrenca na justica e a falta de autoridade das policias e magistrados.
O PSD esta em condicoes de promover a revisao das leis de Seguranca Interna, Investigacao Criminal e Sistema Integrado de Informacao criminal.
Como medidas de prevencao e repressao da criminalidade violenta defendemos a opcao por um policiamento de proximidade.
Nos grandes centros urbanos, especialmente naqueles onde se verificou um aumento da criminalidade, cumpre reorganizar com urgencia o sistema de policiamento de proximidade, mediante a reordenacao geografica das esquadras policiais e postos da GNR, o reforco da seguranca das pequenas esquadra, a libertacao de efectivos para o patrulhamento visivel das ruas (especialmente no periodo nocturno) e uma ligacao mais estreita entre as policias, as autarquias, as escolas e as associacoes de comerciantes.
Nas zonas urbanas problematicas, e necessario instalar postos da PSP de expressive dimensao e dotados dos meios adequados, considerando-se como politica prioritaria a desarticulacao dos grupos organizados de
delinquentes. Importa, igualmente, aprontar unidades de intervencao especial para o combate a criminalidade violenta nessas zonas urbanas, em reforco das forcas policiais locais.
Urge afectar mais agentes policiais e meios de controlo electronico aos programas escola segura, comercio seguro, abastecimento seguro e Verao seguro, os quais devem ser revistos no plano das suas prioridades e areas de ineficiencia. No contexto do programa escola segura, ha que potenciar a colaboracao com as direccoes dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a prevencao eficaz da violencia entrejovens (especialmente do fenomeno de ..bullying).
Desejamos, igualmente, uma maior exigencia no controlo de fronteiras.
Urge rever disposicoes legais que facilitam a entrada no Pais a pessoas que tenham praticado crimes com condenacoes transitadas em julgado.
Importa, ainda, convencionar com os Estados nao europeus com maiores fluxos imigratorios com Portugal, Acordos que permitam o acesso electronico a registos criminais pelos agentes policiais nos postos fronteiricos.
Nova politica de direccao e gestao das forcas policiais
Deve ser feito um reforco dos efectivos operacionais nas forcas policiais, ja que o sistema se defronta com uma escassez de recursos humanos devidamente treinados em actividades de policiamento.
Advogamos, igualmente, uma revisao do sistema de seguranca interno, que concentra demasiado poder na figura do primeiro-ministro, ainda que admitamos que os poderes do secretario-geral do Sistema de Seguranca Interna devam ser reforcados no plano da sua autoridade hierarquica para assegurar uma coordenacao operacional conjugada da actividade das forcas policiais.
Quanto ao papel das diferentes forcas policiais, queremos que a Policia Judiciaria - como orgao superior de policia - seja dotada de maior capacidade operacional, coordenando a sua actividade com a das restantes
forcas policiais na investigacao criminal.
Deve, ainda, ser potenciada a componente de manutencao da ordem publica pela GNR, que mantera o seu estatuto de forca militar.
O estatuto dos agentes da Policia de Seguranca Publica deve ser dignificado e o estatuto dos agentes da Policia Municipal deve ser revisto, de forma a que a sua actividade possa complementar com eficacia as
restantes forcas policiais no dominio de missoes de seguranca.
Deve ser reavaliada e executada uma politica consistente de afectacao de funcionarios publicos ao servico de atendimento nas esquadras e a servicos externos de notificacao assegurados pela policia, mediante a execucao de um programa adequado de seleccao e formacao, como forma de libertacao dos agentes policiais para o desempenho de actividades de seguranca nas ruas.
Melhor coordenacao entre as politicas de seguranca publica e Justica
Deve ser assegurada uma maior coordenacao entre os Ministerios da Administracao Interna e da Justica no dominio da politica criminal, que implique o reforco da autoridade dos agentes policiais, e uma articulacao
eficiente entre os magistrados do Ministerio Publico com as forcas policiais na investigacao criminal, com criterios claros sobre a lideranca nesses processos de investigacao.
Reforco das politicas de prevencao e repressao de certos tipos de criminalidade qualificada.
Os novos tipos de agressao que o terrorismo e a criminalidade internacional organizada podem desferir contra a seguranca das populacoes exigem que, na revisao da legislacao em vigor, o combate a essa ameaca
envolva as Forcas Armadas em missoes internas de prevencao a ameacas transnacionais de risco, em colaboracao com as forcas policiais.
Importa, igualmente, garantir um melhor controlo policial de fronteira, evitando que as debilidades criadas pelo sistema do Espaco Schengen vulnerabilizem o territorio nacional a penetracao da criminalidade internacional organizada.
Finalmente, cumpre executar com eficacia os mecanismos de cooperacao internacional, com especial relevo para:
a) Reforco cooperacao tecnico-policial no ambito das organizacoes de seguranca de que Portugal e membro;
b) Maior envolvimento de Portugal no ambito do espaco de seguranca e justica da Uniao Europeia, no combate ao crime transnacional.»
