REFORMA DO ESTADO - STATU REFORMATIONI - STATE REFORM

«O Estado precisa de muitas reformas com o objectivo de o tornar mais forte, eficiente e amigo das pessoas e das empresas. E o PS tem consciência disso e já começou esse debate, internamente, tendo começado pela criação do grupo de trabalho para a reforma do sistema fiscal, em funcionamento desde Janeiro.
O PS apresentou, esta semana, no Parlamento, uma proposta de metodologia para a reforma do Estado. Uma reforma estudada (designadamente pelas universidades) participada (pelos parceiros sociais, movimentos cívicos) debatida pelos portugueses e feita com o tempo adequado. Aguarda-se a decisão da maioria PSD/CDS.

(...) o PS quer uma verdadeira e profunda reforma do Estado, enquanto o Primeiro Ministro pretende arranjar um álibi e um cúmplice para cortar 4 mil milhões de euros no SNS, na educação e na segurança social.» 

António José Seguro, Secretário Geral do Partido Socialista, 10-11-2012


O quadrático Ministro das Finanças na sua apresentação do 6.º momento de avaliação do Programa de Assistência Financeira a Portugal pela Troika (BCE, CE, FMI) afirmou 19-11-2012: «Em Portugal, queremos assegurar um estado social mais justo, mais dirigido aos mais desfavorecidos e vulneráveis, mais eficaz e mais eficiente. Queremos assegurar a compatibilização das funções sociais com um nível de impostos e contribuições suficiente e politicamente tolerável.». 

Por outras palavras, a redução das despesas públicas vai passar na perspectiva do Governo, pelas classes de rendimentos intermédios irem beneficiar cada vez menos do Estado. Irão pagar cada vez mais pela Saúde e pela Educação a «privados» apoiados pelo Estado complementarmente, através dos impostos! É a táctica que o Governo tem executado: em nome da «protecção» dos mais vulneráveis, reduz o apoio do Estado a esse nível e vulnerabiliza «a classe média», transformando-a progressivamente, em «classe baixa», acentuando o carácter dual da Sociedade Portuguesa!! Enquanto na América Latina se fortalece a «classe média» e o Mercado Interno, aqui o Governo vai no sentido contrário, tornando Portugal muito vulnerável!

Entretanto o Governo pretende manter como até agora, um conjunto de despesas públicas que não criam Valor, mas que interessam à reprodução do seu poder mesquinho, e que deveriam ser as primeiras a serem cortadas: Veja-se o último exemplo das despesas dos Partidos nas campanhas eleitorais ... Os custos de oportunidade dessas despesas são muito elevados, ao não serem reduzidas implicam o corte de despesas que criam Valor ou aumento de impostos, taxas, sobretaxas, coimas, multas, ... que fragilizam a Sociedade Civil na sua capacidade de criação de Valor. O argumento do status quo é sempre o mesmo: «não ceder ao populismo», como se «populismo» fosse cortar em despesas supérfluas, aparecendo vozes a referir que isso não vai resolver o problema! Mas as famílias e as empresas ficarem cada vez mais empobrecidas já resolve!  

Um Governo que criou um grave problema nos portos e que não ata nem desata é um Governo que devia se demitir imediatamente. Mas não há honra neste Governo. Escutem as palavras do seu muito fraco e inepto líder (é consensual, mesmo para muitas pessoas do PSD): «O senhor deputado António José Seguro hoje está muito preocupado com o destino que nós vamos dar aos fundos comunitários que hão-de vir do próximo quadro comunitário de apoio, mas ainda não lhe ouvimos a versão socialista actual de como é que os fundos durante muitos anos foram utilizados em Portugal e do preço que vamos pagar por os termos utilizado mal». 
Estas afirmações foram realizadas no Parlamento no dia 21-11-2012, numa altura que o líder do PS já não podia responder. Foi o PSD, através do seu líder da altura e Primeiro-Ministro, o actual Presidente da República, que desperdiçou muitos subsídios a fundo perdido, na Formação Profissional por exemplo, mas também para deixarmos de pescar, de cultivar, para arrancar oliveiras da serra de excelente qualidade, para enterrar laranjas, com muito melhor qualidade do que a das importadas, que apareciam nos hipermercados e supermercados, bem como na construção de muitas estradas de péssima qualidade, como foi por exemplo a famigerada IP5. 
Vem agora o actual Presidente dizer o seguinte (21-11-2012): «Numa altura em que urge criar riqueza no país e gerar novas bases de crescimento económico, é necessário olhar para o que esquecemos nas últimas décadas e ultrapassar os estigmas que nos afastaram do mar, da agricultura e até da indústria, com vista a produzirmos, em maior gama e quantidade, produtos e serviços que possam ser dirigidos aos mercados externos.» Impressionante! Também impressionante é o Primeiro Ministro esquecer-se da sua administração numa empresa que segundo a investigação do Jornal Público, por nós já citada, dedicava-se à obtenção de subsídios para a Formação, numa utilização desses meios de financiamento de uma forma muito frágil em termos morais e de criação de Valor (http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/relvas-apoiou-empresa-ligada-a-passos-a-ter-monopolio-de-formacao-em-aerodromos-do-centro-1566812).
É impressionante que o cúbico António Borges, que contribuiu fortemente para a vulnerabilização da Indústria Portuguesa, seja um consultor de destaque do Governo. É impressionante que o Ministro da Economia tenha agora acordado para a Indústria, só depois da mesma ser badalada na Europa..
É também impressionante que o chefe da missão do FMI em Portugal designe como «impressionante» o quadrático Ministro das Finanças!

A Nação fica impressionada com toda esta falta de moral e de respeito pelas Pessoas e pelas Empresas.
Felizmente que muitos Industriais aproveitaram bem os Fundos estruturais para modernizarem e inovarem as suas empresas, que lhes permitiram ganhar quotas de mercado nos mercados internacionais. É de salientar que o Governo e a Troika ficaram muito surpreendidos com esse êxito, e quando se tornou evidente, colaram-se a ele, mas já o estão a conseguir estragar, com excessiva fragilização do mercado interno (recordamos que as empresas que exportam dependem em média de 2/3 desse mercado), com a questão dos portos e com toda a falta de apoio às Empresas. A verdadeira Reforma do Estado também deveria passar por aí. Por exemplo, há décadas que os Empresários denunciam a falta de certas qualificações para as suas necessidades, as deficiências da Burocracia, da Logística, da Energia, das Telecomunicações, etc.
    
O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 QUE FOI FUNDAMENTADO DE UMA FORMA VERGONHOSA, FOI APROVADO POR UMA MAIORIA DE DEPUTADOS, CONTROLADOS POR UMA MINORIA DE PESSOAS QUE GANHOU PODER PELA NEGATIVA E AGORA, COM O «CHEQUE E A LIVRANÇA EM BRANCO», APOIADOS PELA TROIKA, ESTÃO A CONDUZIR O PAÍS POR CAMINHOS TENEBROSOS E DESTRUTIVOS, ALIMENTADORES DE CÍRCULOS VICIOSOS. 
DEPOIS DO BANCO DE PORTUGAL TER POSTO EM CAUSA A IRREALISTA E IRRESPONSÁVEL PREVISÃO DO GOVERNO RELATIVA À VARIAÇÃO REAL DO PIB PARA 2013 DE -1%, REALIZANDO UMA PREVISÃO DE -1,6%, A OCDE FEZ UMA PREVISÃO DE -1,8%, O ISEG/DELOITTE PREVÊ UMA VARIAÇÃO ENTRE -2,2% E 2,6%, E ASSIM SUCESSIVAMENTE ...
PARA O GOVERNO TANTO FAZ, ARRANJA SEMPRE FORMAS DE ATIRAR PARA CIMA DAS PESSOAS AS CONSEQUÊNCIAS DOS SEUS ERROS, DA SUA INCAPACIDADE E VONTADE DE ATACAR OS PROBLEMAS DE FUNDO, ANDA À SUPERFÍCIE, SEM ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA.
OS MEMBROS DO GOVERNO DEVIAM TER VERGONHA QUANDO APELAM À PARTICIPAÇÃO, QUANDO SISTEMATICAMENTE REJEITAM AS ALTERNATIVAS QUE SÃO APRESENTADAS: SÃO HIPÓCRITAS, MUITO INCOMPETENTES, MUITO FRACOS! 

Entretanto o tenebroso primeiro-ministro veio lançar mais umas trevas sobre Portugal, sobre as Portuguesas e sobre os Portugueses. Lembram-se de Durão Barroso no mesmo lugar? Fazia algo de semelhante, fazem parte da mesma cultura do negativo, não têm sensibilidade, não têm visão estratégica:
«O debate sobre a reforma do Estado não acaba nestes 4 mil milhões, nem acaba em Fevereiro. Vai prolongar-se para lá de Fevereiro. (...)

(...) Uma vez que o PS declinou participar nesta questão, vamos fazer a nossa própria avaliação com o Banco Mundial, a OCDE. Vamos promover um amplo debate e, em Fevereiro, apresentaremos as nossas conclusões e medidas à troika. Medidas que deverão somar, pelo menos, 4 mil milhões.
Mas o debate vai durar até ao verão do próximo ano. Se até lá aparecerem medidas melhores, nós propomos à troika a substituição dessas medidas (...)
(...) cortar nas despesas de modo a fazer corresponder a reforma do Estado com aquilo que os contribuintes podem pagar. (...)
Eu tenho de ser sério nisto. 70 por cento da nossa despesa é em prestações sociais e despesas com pessoal. Parece-me evidente que vamos ter de cortar nestas rubricas. É difícil rever despesa do Estado sem rever prestações sociais e salários. Temos de mexer nas pensões, na saúde, na educação e noutras de despesas que não estas. Não podemos também deixar de olhar para as despesas de soberania, como a reforma dos níveis de segurança.
[Na educação existe] alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido, entre os gastos dos cidadãos e do esforço do Estado (...) do lado da saúde temos menos liberdade para isso.»

Que pobreza de espírito ... necessitamos de líderes que defendam a Nação, não de pessoas submetidas ao Exterior sem garra, sem ideias próprias, aculturadas e funcionárias europeias, como o incompetente ministro das Finanças, que falhou brutalmente e que vai voltar a falhar,  «o nº 2 no Governo é o ministro das Finanças e terceiro é o ministro de Estados e dos Negócios Estrangeiros», afirmou o primeiro-ministro: o que é o CDS está a fazer no Governo? Toda a sua humilhação resignada é estranha ... outros interesses se levantaram que não os de Portugal, ao contrário do que afirmou o seu líder! 
Eis os deputados amestrados do PSD e do CDS a votarem favoravelmente uma brutal carga fiscal sobre a Nação, sem que tenham sido realizadas acções significativas de corte nas despesas que não criam Valor para Portugal! Não mereceram o voto das Pessoas que em vós confiaram! Como uma ilha neste mar de yes Troika, yes prime minister, yes minister of finances, uma Pessoa disse não e com isso honrou o seu eleitorado, o seu partido e a Democracia Portuguesa. Parabéns! A distância entre representantes e representados está-se a agigantar por responsabilidade desta cultura de representação baseada na caça ao voto e depois exerce-se com total desrespeito pelas promessas eleitorais, um mandato de total desfasamento em relação às Pessoas que votaram, na esperança de caminhos muito diferentes do que estão a ser percorridos, com grande irresponsabilidade ...

Fotografia em http://cantinhodomundo.blogspot.pt/2012/11/porque-coerencia-tem-custo.html

Mas estão todos amestrados? Nem todos como se pode observar, por exemplo, na declaração de voto do deputado do CDS João Almeida: «Na sua versão final, este Orçamento mesmo que funcione como exercício académico, terá graves problemas de aplicação prática, em resultado das enormes dificuldades que vai criar às pessoas (...) Se há coisa que o passado recente nos mostra claramente, é que a uma má solução, ainda que rejeitada, sucede uma pior. (...) Tenho a profunda convicção que a rejeição do Orçamento apenas agravaria a situação dos portugueses, principalmente dos que atravessam maiores dificuldades. Mais cedo ou mais tarde, com estes ou outros protagonistas, viria uma nova proposta com medidas idênticas em dose reforçada. (...) cinco riscos muito significativos (...) a carência de justificação clara para a dimensão do ajustamento necessário; a difícil sustentação do cenário macroeconómico; a desproporção entre o esforço do estado e o esforço solicitado às famílias; a insuficiência das alterações introduzidas, em sede de especialidade; e a introdução de medidas que comprometem reformas futuras (...)»

Em relação à primeira parte da declaração a mesma é muito pouco clara, manifestando a fragilidade com que o CDS engole o «quadrado», mas a segunda parte é muito clara! Deputado João Almeida, só faltou ter a coragem de votar contra este tenebroso Orçamento!