RESPOSTA DO LÍDER DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA À VERGONHOSA COMUNICAÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 7-9-2012!

http://www.ps.pt/noticias/noticias/antonio-jose-seguro-na-universidade-de-verao-do-ps-porto.html

«(...)

Os portugueses foram surpreendidos, na passada sexta-feira, pelo PM, com o anúncio de um novo pacote de austeridade.
Este PM é o mesmo que há ano e meio dizia que austeridade seria só sobre o Estado e não haveria mais austeridade sobre as pessoas.
Ninguém compreendeu, por que razão o PM falou na sexta-feira passada, um mês antes de apresentar o OE para 2013 e, antes de
9
ter conhecimento das decisões importantes que vão ser adotadas nesta semana na Europa e que poderão beneficiar o nosso país.
Mas o que é um facto, é que falou. Falou e anunciou medidas de mais austeridade.
As medidas foram anunciados com o pretexto de substituir os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos reformados. Foi só pretexto, porque os funcionários públicos perdem na mesma os dois subsídios, os reformados perdem na mesma os dois subsídios e, o PM, ainda retira um salário aos trabalhadores do setor privado.
O discurso do PM foi uma operação de cosmética, pois, na prática, os trabalhadores do público e os reformados ficam sem dois salários e os trabalhadores do privado ficam sem um salário.
O PM disse uma coisa, mas fez outra! Com essa estratégia, o PM foi cobrar 2 800 milhões de euros a mais. E sabem a quem? Aos trabalhadores do setor privado.
Esses 2 800 milhões de euros servem para pagar a descida da TSU das empresas. São os trabalhadores que pagam a descida da TSU.
Mas, por que é que o PM não anunciou essa medida na campanha eleitoral antes das eleições de 2011? Por que é que não disse aos portugueses que aumentava a taxa social única em 7 p.p.?
Recordam-se que o PM disse que a redução da TSU era a sua medida para introduzir competitividade na economia e que estava suficientemente estudada. Se estava estudada por que escondeu o
10
anúncio dessa medida dos trabalhadores portugueses que agora vão pagar com um salário, essa decisão do Governo?
Mas há mais. A subida da taxa para os trabalhadores é superior à descida da taxa para os empresários. Isso significa que o Estado arrecada mais 500 milhões de euros. Esses 500 milhões de euros servem para tapar o “buraco”, não previsto no início, de 400 milhões de euros na segurança social, neste ano, em consequência da queda da economia e do aumento do desemprego, fruto das políticas erradas deste PM.
Isto significa que os trabalhadores do privado vão pagar um “buraco” nas contas da segurança social causado pelos erros da política do PM.
Em suma: o anúncio desta medida deve-se inteiramente a escolhas que são da inteira responsabilidade do atual PM. O PM deve parar de arranjar desculpas e assumir as suas responsabilidades por inteiro.
Por outro lado, estas medidas são erradas por diversas razões:
1. A medida é injusta; porque as novas medidas de austeridade incidem exclusivamente sobre os rendimentos do trabalho, deixando de fora os rendimentos do capital e do património.
2. A medida é também injusta porque Portugal passa a um dos poucos países onde empresas pagam o mesmo que os
11
trabalhadores para financiar a Segurança Social. Num dos países mais desiguais da OCDE, escolher aumentar um imposto não progressivo mostra bem a insensibilidade social deste governo;
3. A medida economicamente ineficaz: O PM continua a não perceber o que tem causado tanto desemprego. Na opinião do PM, Portugal tem desemprego porque os custos laborais são muito elevados. Isto é absurdo, e é a demonstração de quão errada é a leitura económica que este governo faz do país e da crise. O desemprego existe por causa da queda da procura interna e da austeridade. A 1ª causa é a degradação da procura e das expectativas de vendas, realidade que este governo, com esta medida, se prepara para agravar ainda mais;
Aliás, o PM continua a não perceber que a competitividade do país não passa pela redução dos custos salariais. Com a exceção de 2009, as exportações aumentam consistentemente desde 2006. Isto aconteceu sem redução de salários. Esta obsessão com a redução de salários é uma obsessão do governo e da troika. Como essa tem sido a política em toda a europa, o resultado disto é que ninguém vai aumentar competitividade (porque se trata de um valor relativo) e a procura vai-se degradar ainda mais. Esta política é a receita para conduzir a uma profunda depressão económica.
O que está em causa é uma forte redução salarial disfarçada na designação desvalorização fiscal. Este Governo que agora
12
apresenta a redução da TSU como uma política activa de emprego é exatamente o mesmo Governo que ainda há poucos meses afirmava que o efeito dessa medida na competitividade das empresas seria diminuto, tal como demonstrava o estudo encomendado ao Banco de Portugal.
Os argumentos mudam conforme as conveniências mas sempre em prejuízo dos trabalhadores.
Reduzir a TSU para todas as empresas significa atribuir subsídios directos de muitos milhões de euros a empresas de sectores maioritariamente não transacionáveis como os bancos e os hipermercados.
É justo que uma cadeia de hipermercados ou uma empresa cotada na bolsa poupe milhões e os seus trabalhadores percam um salário? Não. Não é justo. Mas para o primeiro-ministro é justo.
Tirar um salário ao rendimento de alguém que ganha o salário mínimo, ou salários baixos, ao mesmo tempo que se reduz a contribuição do seu patrão ultrapassa todos os limites.
Acresce que a TSU, contrariamente ao IRS, é uma taxa fixa e não uma taxa progressiva e por isso qualquer aumento penaliza sempre mais os portugueses que menos recebem.
O Governo ataca mais uma vez os trabalhadores trocando um mais do que duvidoso contributo para a competitividade por um mais do que certo agravamento de recessão, das injustiças e das desigualdades sociais.
13
Caras e caros camaradas
Mas o maior erro do PM consiste na teimosia em prosseguir e aumentar a sua receita da austeridade custe o que custar. Esta receita vem sendo aplicada há mais de uma ano. Os resultados da receita do PM são conhecidos: mais desemprego, menos economia, mais dívida pública, mais empobrecimento, menos classe média, mais falências e nem sequer o défice contratado foi alcançado.
São mais sacrifícios para os portugueses. Para os trabalhadores portugueses e para os reformados.
É mais austeridade para tapar os buracos das políticas de austeridade do PM. É a austeridade do custe o que custar.
O PS “opõe-se ao conjunto destas medidas e ao que elas significam”.
Ao longo do último ano, tenho afirmado que há outro caminho para Portugal. Com rigor orçamental e com aposta no emprego e na economia. Com mais tempo para consolidarmos as nossas contas públicas. O essencial é manter a trajetória saudável e natural da redução do défice e não, como está a acontecer, a redução artificial, insustentável, à custa de quem trabalha e com enormes sacrifícios.
O tempo tem-nos dado razão.
14
No entanto o PM insiste na sua receita de austeridade e mais austeridade. Insiste na política que se tem revelado um fracasso. Assim não vamos lá.
É tempo de separar as águas de um modo ainda mais claro.
Avisei várias vezes o PM que ele estava a seguir um caminho errado e que causa mais problemas do que resolve. Um caminho do agravamento das injustiças. Um caminho que vai originar mais desempregados.
Avisei varias vezes o PM de que a austeridade em cima de austeridade, a austeridade do custe o que custar, está a destruir a classe média e a aumentar os níveis de pobreza.
Quando o PM opta por estas medidas não pode ignorar o que o PS tem dito nem a consequência que isso terá na votação que faremos do OE para 2013.
Este não é o nosso caminho. O PS não pode pactuar com um caminho que discorda e que tem combatido. Assim não!
O Governo não muda. Esticou a corda e o PS prefere, com toda a clareza e normalidade, um caminho alternativo.
Quero afiançar aos portugueses que não somos, nem seremos cúmplices das opções políticas erradas do atual Governo.
Caras Camaradas e Amigos
15
Há mais dois aspetos para os quais chamo a vossa atenção.
Um é sobre o défice deste ano e o outro sobre as recentes decisões do BCE.
Face às derrapagens já conhecidas, o PM nada disse sobre o défice em 2012. Nem uma palavra para esclarecer os portugueses sobre a execução orçamental de 2012, para justificar porque está a correr tão mal e para que serviram afinal tantos sacrifícios impostos aos portugueses. Nem uma palavra sobre as soluções que tem para cumprir os compromissos do défice de 4,5%.
A verdade é que PM fugiu a análise séria da derrapagem das contas públicas e do falhanço das suas políticas e do caminho que escolheu. Apresentar medidas desgarradas para 2013 sem fazer uma avaliação do que correu mal é uma fuga às responsabilidades.
E ao nada dizer, como era sua obrigação, sobre o cenário macroeconómico para 2013 e sobre esforço adicional de consolidação que vai ser pedido aos portugueses está de novo a fugir às suas responsabilidades políticas.
A sua promessa, na festa do Pontal, de que 2013 será o ano da recuperação económica caiu por terra e mostra a solidez de que é feito este Governo. A retoma, que supostamente viria em 2013, vai ter de esperar.
16
Durante meses, o PS esteve corajosamente sozinho nas suas críticas e na sua avaliação das consequências negativas das opções deste governo.
Hoje a situação é bem diferente. O governo está completamente isolado na defesa ideológica – sim ideológica – de uma política que está a levar o País para um ciclo de empobrecimento, de recessão, de desemprego e de agravamento das injustiças e das desigualdades sociais.
Mas este isolamento do PM e do Governo já não é apenas na esfera interna. Também na Europa o PM e o Governo estão hoje completamente isolados na defesa de uma linha política que já ninguém se atreve a defender, nem mesmo instituições europeias como o próprio BCE.
O que isto significa é que o falhanço do Governo já não é apenas económico e social é também que está isolado internamente na sua trincheira ideológica o falhanço político de um PM e de um Governo e que se exclui do novo consenso político europeu quanto às respostas mais eficazes à crise que afecta toda a zona euro.
Em Junho passado, o PM inviabilizou uma posição comum para o Conselho Europeu. A razão: o PM não concordava com a proposta do PS que defendia um papel mais activo do BCE na resolução da crise. Esta semana o BCE decidiu, finalmente, agir para fazer mais pela estabilização dos mercados de divida soberana e pela redução do custo do financiamento dos Estados Membros.
17
Há um ano que venho defendendo um papel mais activo do BCE. O PM sempre se opôs. Mas agora vem congratular-se com a decisão.
O PM congratulou-se com as medidas do BCE. Ora, em 27 de junho de 2012, Passos disse que era frontalmente contra que o BCE interviesse no mercado secundário e baixasse os custos de financiamento dos Estados.
Quando foi preciso, quando eu alertei, o PM cruzava os braços e estava contra. Nada fez nada para contribuir para esta decisão. Recusou expressamente a nossas propostas e agora vem saudá-la. Está visto: a senhora Merkel deu-lhe autorização.
Caras e caros camaradas
O PS é, e sempre o demonstrou ao longo da sua história, um partido com plena noção das suas responsabilidades políticas.
E sei bem o que é que o País e os portugueses exigem de nós, neste momento, e perante o fracasso deste governo.
Exigem que o Partido Socialista seja a alternativa política; e nós somos a alternativa responsável a este Governo e a esta maioria.
Exigem que o Partido Socialista se empenhe na preparação de um caminho alternativo; e nós temos uma agenda alternativa que combina de forma mais inteligente e mais justa a exigência de rigor nas finanças públicas e as políticas viradas para o crescimento económico e o combate ao desemprego; uma agenda que está em
18
sintonia com o novo consenso europeu e com o desejo dos portugueses.
Exigem que o Partido Socialista saiba estar à altura das suas responsabilidades políticas; e os portugueses podem confiar no PS, porque na nossa acção política nunca esquecemos e nunca vacilamos na defesa dos valores da liberdade, da solidariedade e da igualdade de oportunidades para todos. São valores que inspiram o nosso modelo social e constitucional, o estado social em que nos revemos e que queremos proteger e aprofundar em nome de um futuro melhor e mais justo para todos os portugueses.
Os tempos que aí vêem serão duros. Estamos cá para os enfrentar. Com todas as nossas energias e convicções. Com o vosso apoio. Com o apoio dos portugueses.»