AUSTERIDADE BÁSICA E CEGA (ABC) - CAECUS AND RATIO FUNDAMENTALIS AUSTERITAS - BLIND AND BASIC AUSTERITY

Representada por um desenho extraído do site de ABC´s Child Development Center (http://abcs-cdc.com/)

ABC ... Austeridade Básica e Cega? Uma Troika de cubos? António Borges, Consultor do Governo de Portugal por convite do Primeiro-Ministro? Ele mesmo, com a mesma base quadrática do Ministro das Finanças, mas mais arrogante, na forma de cubo, a falar-nos a propósito da «medida TSU» em 29-09-2012 (http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2799455):

«Levanta-se um coro de protestos, temos que esperar pelo 15 de Outubro para ver o que o Governo realmente faz. Que a medida é extraordinariamente inteligente, acho que é. Que os nossos empresários que se apresentaram contra a medida são completamente ignorantes, não passariam no primeiro ano do meu curso na faculdade, ah isso não tenham dúvida. Que de facto é uma medida que implica perda de poder de compra para muita gente, ah isso é verdade, mas qualquer pessoa que acha que o Programa de Ajustamento Português se faz sem apertar o cinto, está com certeza um bocadinho a dormir, não é verdade? Porque se todo o nosso problema foi gastarmos a mais anos e anos e anos, agora temos que gastar menos.»

Que vergonha ABC, ignorante é o senhor que fala, que nunca vai aprender na sua vida o que é uma Empresa em mercado aberto e competitivo, o que é um Empresário, o que é um dos heróis que fizeram crescer as Exportações da Nação ou que aguentam duramente as condicionantes do Mercado Interno, que o seu grupo de apoio ao Governo empolou e que quer continuar a empolar porque falhou brutalmente. O senhor ABC é um arrogante, mal educado, que não respeita os empresários e os seus alunos, que há muito tempo prejudica o nosso Portugal, com os seus extremismos pseudo-liberais, académicos combinados com perspectivas bancárias, financeiras, oligapolísticas, muito mal fundamentados. Quem incentivou as importações e o consumo senão o senhor, com a sua perspectiva sobre a moeda forte, que defendeu quando adoptámos o euro com uma paridade superior à desejável em termos de exportações, tendo o senhor responsabilidades directas nesse processo? Na altura referiu que as empresas que não aguentassem o choque, mereciam desaparecer. E agora quis fazer «desvalorização interna»? Agora defende um modelo baseado nas Exportações, que o supreenderam face à sua ignorância acerca da realidade microeconómica, empresarial? Veja-se a posição de um ex-Director do FMI sobre a medida, num artigo intitulado «Um Golo na Própria Baliza de Portugal»* em que refere que a última coisa que Portugal necessita é de factores que reduzam ainda mais a Procura Agregada. O senhor é não uma nulidade, mas sim uma negatividade em termos Estratégico-Económico-Sociais. Porque é que saiu do FMI? É mais um desastre colossal deste Governo tê-lo como consultor, sempre ligado a negociações de privatizações. 

«O que estamos a fazer em Portugal é precisamente pôr a casa em ordem, mudar o país para um novo paradigma, regressar ao crescimento económico com outras bases».

Onde está a profunda Reforma do Estado senhor ABC? Miguel Sousa Tavares refere no Expresso de hoje: «Onde estão as reformas em curso que hão-de conseguir que o Estado deixe de gastar mais de metade da riqueza produzida no país e não tenha outra política financeira relevante que não a de aumentar impostos sem fim à vista , de modo a financiar os seus gastos? 

(...)

Deixemos de lado a hipocrisia: a verdadeira reforma do Estado - nas fundações, nos institutos e empresas públicas, nas autarquias e empresas municipais - significa muitos milhares, dezenas de milhares de postos de trabalho que vão à vida. Mas esse é o preço a pagar para que o Estado deixe de sugar a economia até à sua ruína. Para os que trabalham sem protecção pública, os que criam emprego e riqueza, os que arriscam e não vivem sob a sombra reconfortante dos contribuintes, possam fazer o país andar para a frente sem ter de arrastar atrás de si esse monstro voraz. (...) Mas quem tem coragem para o assumir? (...)
Incapaz de fazer o que custa, o Governo faz o que é fácil: aumenta impostos e baixa salários para todos.. Fomenta o desemprego na economia privada, onde se cria riqueza, para poder manter o emprego na economia pública, onde se gasta riqueza. (...)». 

O senhor ABC continua: 
«Estamos a tentar manter postos de trabalho. Isto é do interesse de todos, não é só de alguns.»
«Acho extraordinário o debate de que estamos a transferir dinheiro do trabalho para o capital. Parece que voltámos todos ao Marxismo e que o capital é uma coisa má, temos que o destruir».
Elucidativo. Está a comunicar com quem? Com o Partido Comunista? «Marx não era Marxista-Leninista»! O senhor ABC e este Governo não têm a mínima ideia, não tinham qualquer estratégia para apoiar a competitividade das empresas e tiraram da cartola a medida «mágica» «TSUUUUU», que os Empresários rejeitaram, com excepção de alguns, fortemente comprometidos com o empolamento artificial do Mercado Interno de importação de carros, de alcatrão e de betão.

«A primeira parte deste programa está a correr extraordinariamente bem, muito mais depressa do que se pensava. Ontem o ministro da Economia falava de estarmos dois anos à frente do que estava previsto. Como talvez saibam, eu estive no Fundo Monetário Internacional quando o programa foi concebido e nessa altura, de facto, ninguém pensava que Portugal, no fim de 2012, tivesse as suas contas externas equilibradas. Isto é de facto um ajustamento rapidíssimo, extraordinário, um "case study" de como se põe uma economia direita em muito muito pouco tempo. É claro que tem sacrifícios, é claro que foi preciso apertar o cinto, é claro que o desemprego subiu muito, mas o problema principal que é a nossa extraordinária hemorragia, a dependência completa e total do nosso financiamento externo, em que o PIB País viveu nos últimos dez anos, esse problema está estancado.»

O «case study» pela negativa é o senhor ABC! Se não fossem os empresários e os trabalhadores que sustentam as Exportações e que mantêm as Empresas no Mercado Interno apesar de todas as dificuldades agigantadas pelo Governo, o que seria de Portugal? Mas nunca esquecer a maioria dos Funcionários Públicos competentes e responsáveis e que com muito trabalho, sacrifícios e sensatez apoiam a Nação Portuguesa. São eles também vítimas deste péssimo Governo!   

Para António Borges Portugal está «completamente descapitalizado»...e o principal problema de Portugal radica nas «elites» e não no «povo».

Nesta última afirmação concordamos com o senhor ABC, mas falta-lhe a humildade de se incluir nessas «elites» que vivem do fácil e não fazem o mais difícil e necessário para que todas as Portuguesas e todos os Portugueses, incluindo as pobres «elites», tenham um Portugal melhor, que apesar de todos os erros, está bem melhor, do Portugal do Estado Novo, da 1.ª República, da Monarquia Parlamentar, com mérito de todas as Pessoas que contribuíram, nomeadamente que fazem parte das «elites»!

*«An Own Goal in Portugal» - Desmond Lachman** publicado na revista on-line do American Enterprise Institute-AEI em 22-09-2012 (http://american.com/archive/2012/september/an-own-goal-in-portugal)

«The Portuguese economy will be in for the roughest of rides in 2013 if the government goes forward with a proposal to change corporate social security contributions.

All is not well in Portugal. The Portuguese economy is mired in a deep economic recession, and tens of thousands of Portuguese recently took to the streets to protest the additional austerity measures being proposed by the government to bring the country’s IMF-EU program back on track. Of equal concern is the emergence of the clearest of cracks in the bipartisan support that Portugal has enjoyed up to now for its IMF-EU adjustment program.

The Portuguese economy has been in economic recession for nearly two years. In large measure, this has been the result of the major fiscal austerity that Portugal has been forced to undertake on top of a major credit crunch and the euro straitjacket that precludes currency devaluation as a means to promote exports. The Portuguese economy is officially projected to contract by more than 3 percent in 2012 and by a further 1 percent in 2013, while unemployment has risen to more than 15 percent of the Portuguese labor force.

What makes the Portuguese situation all the more lamentable is that the government now appears to be on the road to aggravating the country’s economic and political woes by proposing an ill-considered remedy to the loss of the country’s international competitiveness. In an attempt to effect an “internal devaluation” within Portugal’s euro straitjacket, the government is proposing a reduction in companies’ social security contributions from 24 percent to 18 percent in order to reduce those companies’ effective labor costs. And it is proposing to finance that reduction with an increase in employees’ social security contributions from 11 percent to 18 percent. This initiative is in addition to the fiscal austerity measures that the government is being forced to adopt under its IMF-EU program to make up for the 6-percentage-point loss in tax revenues that resulted from weaker than anticipated economic performance.

The public outrage against the government’s social security proposal would suggest that it was ill-advised from a political standpoint in a way that is all too reminiscent of Margaret Thatcher’s poll tax in the United Kingdom in 1989, which cost her so dearly politically. However, the more disturbing aspect of the proposal is that it makes very little economic sense, especially when Portugal is in a deep recession and the IMF-EU program is already forcing it to pursue a pro-cyclical fiscal policy.

The last thing that Portugal needs right now is a further meaningful reduction of aggregate demand. Yet that is precisely what this social security proposal would do. A hike of as much as 7 percentage points in employees’ social security contributions will surely lead to an immediate substantial decline in household consumer spending. This would especially be the case considering how income-constrained most Portuguese households are.

And while the reduction of companies’ social security contributions might be expected to have a long-run salutary effect on the Portuguese economy, it is highly improbable that the prospective slump in household spending will, at least in the short term, be offset by increased corporate investment or exports by the companies benefiting from the contribution reduction. If there is one thing that we know about how exports respond to improved competitiveness, it is that they do so with a very long lag, typically in the one-year to 18-month range. This would be all more so the case now, given the global economic slump that is reducing demand for Portuguese exports.

One has to hope that the Portuguese government soon has a change of heart about its social security contribution proposal before it is due to come into effect at the start of next year. Otherwise, the Portuguese economy will be in for the roughest of rides in 2013.»

** Deputy Director, Policy Development and Review Department, International Monetary Fund, 1994-96; Senior Adviser, European Department, 1990-94; Division Chief, Western Hemisphere Department, 1984-90, International Monetary Fund