COMUNICADO DO CONSELHO DE ESTADO após o PSD ter manifestado a sua elevada «vontade de poder» para continuar a realizar aquilo que o excelente Miguel Sousa Tavares designa por «A Grande Conspiração», a forte diminuição do Valor dos Empregados e da acção estratégica, reguladora e solidária do Estado, aproveitando as condicionantes de Ajustamento Financeiro (Expresso de 22 de Setembro de 2012):
«1) O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artº 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema "Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa"
2) Na fase inicial da reunião do Conselho de Estado, que contou com a presença de todos os seus membros, participou nos trabalhos, a solicitação do Presidente da República, o Ministro de Estado e das Finanças, que fez uma exposição sobre o tema da agenda e prestou os esclarecimentos solicitados.
3) O Conselho debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível.
4) No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as instâncias internacionais que asseguraram - e continuam a assegurar - os meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável.
5) Embora reconhecendo que Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade externa do País e garantir avaliações positivas do esforço de ajustamento visando a correcção dos desequilíbrios económicos e financeiros, o Conselho de Estado considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional.
6) O Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única.
7) O Conselho de Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo.
Lisboa, 21 de Setembro de 2012»
Foram ultrapassadas as dificuldades da coligação? Foi garantido ao CDS que em vez de se ir no futuro estudar a redução substancial da despesa pública, para finalmente em 2014 se conseguirem resultados visíveis, vai ser feita no imediato e em 2013? As obscuras contas do «Quadrado» Gaspar já estão claras? Vamos verificar com atenção as movimentações dessas pessoas que estão a prejudicar fortemente os interesses da Nação.
Um porta voz do PS alertou para se fazer uma leitura atenciosa do Comunicado do Conselho de Estado e do seu sentido. Só indirectamente é que estão defendidas as classes intermédias de rendimento, decisivas para a sustentação do Mercado Interno e da Coesão Social em Portugal. Fala-se na despesa pública supérflua e do fim das benesses das pessoas com rendimentos mais elevados? Não. Fala-se na conciliação entre o financiamento de Portugal e os interesses dos seus financiadores, a «equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos», «o saneamento das finanças públicas», «a criação de emprego», «o crescimento económico sustentável» e «a coesão nacional». Como? O incompetente e mal intencionado Governo vai continuar a tentar fazer o seu pior, sempre pelo lado da receita, espera-se que limitado por grande parte do CDS, por parte do PSD, pelo PS (espera-se que mais unido), mas acima de tudo, limitado pelas Mulheres e Homens que levantaram bem alta a sua voz na defesa da Nação! Este Governo merecia ser demitido, traiu a confiança das Portuguesas e dos Portugueses que acreditavam nas suas boas intenções, ao contrário de nós todos que nunca acreditámos nelas. Caos? Caos criou este Governo, apoiado pelo Presidente da República, antes mesmo de ter nascido. Que credibilidade têm o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças, o Ministro da Economia e quase todos o que foram nomeados pelo PSD? Que credibilidade tem o Assessor principal do Governo? Que credibilidade têm os seus apoiantes que influenciaram a opinião pública? Que credibilidade tem este Governo? Que credibilidade tem este Presidente da República? Que riscos estamos a correr desnecessariamente, que aumentam os elevados riscos que a Nação corre? É tempo de estarmos todos unidos na defesa da Nação! É tempo dos beneficiários do endividamento de Portugal serem responsabilizados pelo mesmo!
Observemos algumas análises internacionais:
EL PAÍS - ESPANHA (http://internacional.elpais.com/internacional/2012/09/22/actualidad/1348321675_680880.html)
«El Gobierno portugués cede y reconsidera el alza de cotizaciones de los trabajadores
La presión social y política fuerza al Ejecutivo de Passos Coelho a dar marcha atrás en el aumento de siete puntos de las retenciones en las nominas de los trabajadores
«El primer ministro portugués, el conservador Pedro Passos Coelho, acorralado por las críticas y, sobre todo, por la presión social y las protestas callejeras, ha dado marcha atrás en su polémica medida de recortar un 7% en los sueldos de todos los trabajadores de Portugal a base de subirles la cotización en la Seguridad Social. Ayer, tras una maratoniana reunión del Consejo de Estado (y con una protesta de miles de personas enfrente al palacio donde se desarrollaba que gritaban “ladrones”) este organismo consultivo impulsado y convocado por el Presidente de la República, Aníbal Cavaco Silva, aseguró, mediante un comunicado emitido de madrugada que el Gobierno “está disponible para estudiar alternativas” a esta medida, que ha despertado una ola de protesta y rechazo sin paragón en los últimos años en Portugal. Es decir: el Gobierno buscará en algún otro sitio para recortar, pero, de momento, se olvida de subir el 7% la cotización a todos los asalariados y bajársela a las empresas, como tenía previsto, en un trasvase con el que Passos Coelho se había ganado en Portugal el mote de “Robin Hood al revés”
La rebaja de los sueldos, anunciada el pasado siete de septiembre en una alocución solemne televisada, desató no sólo una imprevista e incontenible indignación callejera, empujando, el sábado pasado, a las plazas de 40 ciudades portuguesas a más de 600.000 personas (un millón según los organizadores); también acarreó un aluvión de críticas provenientes de todos lados que convirtieron al cada vez más fragilizado Gobierno de Passos Coelho, que se despeñaba en las encuestas, en un pin-pan-pún. Los sindicatos y los empresarios; el Partido Socialista portugués (PS) y el CDS, aliado gubernamental y parlamentario del PSD, el partido de Passos Coelho; un buen número de economistas, comentadores y toda la prensa portuguesa rechazaron la medida por considerarla no sólo impopular e injusta, sino también ineficiente. La gente de al calle, simplemente, tras un año y medio de medidas de austeridad, aseguraban que ya no podían más. A este respecto, el Consejo de Estado, en su comunicado, pidió al Gobierno “esfuerzos para consolidar las finanzas públicas a fin de que se mejore el empleo preservando la cohesión social” . Tras la reunión, con todo, parecen haber quedado zanjadas las divisiones políticas entre las dos formaciones que sustentan el Gobierno, según el comunicado: “Se dan por superadas las dificultades que podían afectar a la solidez”.
El lunes, según varios medios portugueses, el Gobierno explicará la alternativa a la rebaja de salarios. Según Passos Coelho, la situación de Portugal —rescatada en abril de 2011 con 78.000 millones de euros—, la hace inevitable. Hay quien especula con un recorte en las pagas extras o quien preconiza una subida de impuestos.»
BBC - REINO UNIDO
22 September 2012 Last updated at 11:42 GMT
Portugal backs down on social security tax rise
The centre-right government in Portugal has agreed to look for alternatives to a social security tax rise a week after huge anti-austerity street protests.
The presidential state council met for eight hours
«Previously, it had planned to raise contributions next year from 11% to 18%, to meet the conditions of Portugal's international bailout.
Prime Minister Pedro Passos Coelho announced his decision at a meeting with President Anibal Cavaco Silva.
Thousands of protesters chanted slogans outside the presidential palace.
Some firecrackers and bottles were thrown and five arrests made at the protest, as the presidential state council met late into the night in the capital Lisbon.
Portugal was recently given an extra year to reduce its deficit, following the latest quarterly review by international lenders overseeing its 78bn-euro (£62bn; $101bn) bailout.
Last Saturday, tens of thousands of protesters took to the streets of Lisbon and other Portuguese cities.
President Cavaco Silva called the meeting of his state council amid concern that Portugal's main trump card in the eyes of foreign investors, its cross-party consensus on austerity, was in tatters, the BBC's Alison Roberts reports from Lisbon.
A statement released afterwards said: "The council was informed of the government's readiness to study, within the framework of the social bargaining process, alternatives to changes in the social security rate."
It also said that differences between the two parties which make up the ruling coalition had been overcome, and they both remained committed to the bailout's targets.
The weekly newspaper Expresso said the prime minister was preparing a new cut in holiday subsidies for workers, in place of the tax rise.»
Se for o caso senhor Primeiro-Ministro, é evidente que é intolerável! As Pessoas sabem muito bem que não foram realizados cortes substanciais nas despesas supérfluas do Estado, que deveriam ter sido iniciados há muito tempo e que podem ser iniciados de imediato, a começar pela sua remuneração e do seu séquito de assessores e apoiantes e de todos os beneficiários da exploração do Estado e da Nação!
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