domingo, 8 de setembro de 2013

REFORMA DO ESTADO IX - STATU REFORMATIONI IX - STATE REFORM IX


A cumplicidade do CDS em relação ao péssimo Governo de Portugal é desastrosa, continuando a contribuir para a desvalorização em curso da Nação, sem que o Estado e a Sociedade Política tenham sido minimamente reformados até agora, tendo a coligação com o PSD maioria absoluta na Assembleia da República. O assalto ao poder da coligação em 2011 foi leviano. Não tinham preparação, capacidade, sustentação e as palavras de oposição do CDS soam a nada, quando efectivamente, tinham poder para orientar o Governo em sentidos diferentes, nomeadamente para o início imediato da reforma do Estado em 2011, envolvendo o PS, com seriedade e sem hipocrisia.

O líder do PS, António José Seguro, em entrevista concedida ao Diário de Notícias (8-9-2013) salienta a fragilidade da inexistente reforma do Estado do Governo e mostra abertura para a realizar realmente:

«(...) a minha prioridade é estabilizar a economia através da paragem do plano de cortes que o Governo tem previsto e depois colocar a prioridade no apoio às pequenas e médias empresas, que são as que podem ajudar a criar riqueza no País, a preservar postos de trabalho e a criar novas oportunidades de emprego.
(...) O primeiro-ministro (...) quer alterar a Constituição para ter um Estado mínimo e para diminuir as funções sociais, como tentou, primeiro, no projecto de revisão constitucional no verão de 2010. Seguiu-se a refundação do memorando, que rapidamente corrigiu para a reforma do Estado, e, como se viu, não houve reforma do Estado nenhuma, nem aquela que ele próprio tinha aplicado a si próprio no sentido de que se tinha comprometido a apresentá-la até fevereiro. (...)
Sou contra despedimentos na função pública porque, quando o Governo vem falar dessa necessidade, esta não é a única maneira de o fazer. Há as rescisões amigáveis, como se viu coom a redução de 50 mil funcionários nos últimos anos.
Há um outro instrumento, que é haver um limite para a despesa corrente primária do Estado, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas. Mas a questão essencial é: porque é que precisamos de reduzir os funcionários do Estado? Onde? Em que área? Na Saúde? Na Educação? Na Segurança Social? Este Governo confunde cortes com reforma, e isso é um disparate.
Em novembro, o primeiro-ministro escreveu-me uma carta a convidar para uma reunião: queria fazer uma reforma do Estado. Eu respondi: muito bem, vamos fazer! O que é que aconteceu? Disse-me logo: "Eu tenho já a conclusão da reforma que quero: um corte de quatro mil milhões de euros a fazer até fevereiro." Disse-lhhe que isso não era uma reforma mas um corte com o qual o PS não estava de acordo. E o que aconteceu? O Governo disse que ia fazê-lo sozinho, e o que se viu foi uma coisa patética à porta fechada no Palácio Foz e sem conclusão. Depois, não houve mais informação. Há dois anos e dois meses que Governa o País, e onde é que está a reforma do Estado?»

É isso mesmo, excelente ponto no i! O PSD é leviano assaltou o poder sem qualquer capacidade e preparação, como tarde de mais é reconhecido por pessoas do próprio PSD. O líder do PS mostra abertura para uma real reforma do Estado. Aguardamos com esperança, apesar dos péssimos sinais que nos chegaram dos senhores feudais do PS!

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