O PSD (Primeiro-Ministro, maioria absoluta de ministros, maioria relativa de deputados, Presidente da República, maioria de Presidentes de Câmara, Presidente do Governo Regional da Madeira, ...) domina de uma forma miserável, com a cumplicidade do CDS, as principais decisões políticas em Portugal, fortemente influenciado pelo Governo da Alemanha. O Ministro das Finanças da Alemanha domina o Governo de Portugal, com resultados desastrosos para Portugal e para a Alemanha.
António Pires de Lima, durante o Conselho Nacional do CDS (14-4-2013) declarou:
«Se esta substituição de um ministro por dois ministros for o primeiro ato de uma remodelação a que falta ainda conhecer o final, diria que é um bom primeiro ato (...) é preciso compatibilizar o processo de ajustamento financeiro [com] uma preocupação muito grande com a economia, com o funcionamento das empresas.
Isso, do meu ponto de vista, exige dar outro peso à economia, valorizá-la, creio mesmo que já só se fará se elevarmos o Ministério da Economia à categoria de Ministério de Estado, para estar no mesmo plano do Ministério das Finanças.
Tenho muita esperança que, desta forma ou de outra, o senhor primeiro-ministro venha ainda a completar este processo (...)
Os custos para a economia deste processo de ajustamento foram muito mais violentos, foram até brutais e isto não pode continuar a decorrer nestes termos. Creio que é preciso combinar melhor, casar melhor, a preocupação financeira com a preocupação pela economia. (...)
Isso só se faz com uma orgânica de Governo que valorize mais a questão económica (...)
Se me diz que esta substituição é o ato final, eu, coerentemente com o que tenho dito no último mês, direi que é uma oportunidade perdida. (...) [PASSARAM QUASE DOIS ANOS, O CDS TINHA A POSSIBILIDADE DE RECUSAR ESTE CAMINHO DESASTROSO PARA A NAÇÃO PORTUGUESA. NÃO O FEZ ATÉ AGORA, CRITICA MAS É INCONSEQUENTE EM NOME DE PORTUGAL, MAS É PRECISAMENTE EM NOME DO INTERESSE NACIONAL QUE DEVERIA TER SIDO CONSEQUENTE, NOMEADAMENTE NO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2013. O CDS TEM TIDO CONTÍNUAS OPORTUNIDADES PERDIDAS PARA SALVAR O PAÍS. MAS MAIS VALE TARDE QUE NUNCA!]
É mandatário cortar na despesa pública, esse corte deve ser feito de forma selectiva, inteligente e protegendo o Estado social. [JÁ PASSARAM QUASE DOIS ANOS!]
(...) muito positivo [a recusa de mais aumento de impostos]» [ERA O QUE FALTAVA!]
O CDS CONTINUA CÚMPLICE DESTA DESGRAÇA, APESAR DE A CRITICAR! A SUA AMBIGUIDADE SAI MUITO CARA AO PAÍS E A SI PRÓPRIO.
Posteriormente, João de Almeida, salientou no final do Conselho Nacional do CDS:
«Para o CDS, é essencial uma segunda fase da governação deste ciclo político, desta governação, em que o pilar económico equilibre com o financeiro [e nesse sentido comunica as seguintes propostas] essenciais para essa importância que deve ser dada à economia [:
.] (...) reforma do IRC, com redução da carga fiscal sobre empresas (...) [EXCELENTE]
[.] (...) ´simplex 2', aplicado exclusivamente às empresas", para evitar que investimentos fiquem parados às vezes mais de dez anos, "por razões exclusivamente burocráticas". [RECONHECIMENTO QUE SE SAÚDA DO BOM TRABALHO REALIZADO NO SIMPLEX DO ANTERIOR GOVERNO]
.] (...) reforma da autoridade da concorrência, que permita que a autoridade da concorrência funcione verdadeiramente e contribua para libertar mercados, que ainda hoje funcionam mal e obviamente prejudicam a economia. [ACORDARAM AGORA? O QUE VAI SER CONCRETIZADO PARA LIMITAR CARTÉIS E OLIGOPÓLIOS?]
.] papel claro para a Caixa Geral de Depósitos no financiamento da economia. (...) Ninguém percebe que exista um banco público em Portugal, se esse banco público não tiver uma missão clara e essa missão clara não permitir o financiamento da economia (...). [ACORDARAM AGORA TAMBÉM PARA O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DA CRIAÇÃO DE VALOR?]
(...) permitir com todas estas propostas e ainda com o clima que se permite gerar com a extensão das maturidades (...) que a economia recupere a confiança.
(...) É necessária disponibilidade real de ambas as partes, o discurso é apenas uma consequência da existência ou não dessa disponibilidade real para negociar. Acho que o Governo não pode prescindir dela e acho que o Partido Socialista não pode ver nenhum interesse numa radicalização que não leva o país a nenhuma consequência positiva.
A questão (...) passa pela capacidade dos dois lados de haver propostas, de analisar propostas de uma forma serena e consciente, sejam essas propostas do Partido Socialista ou do Governo (...) É essencial quando alguma das partes apresenta propostas que a outra esteja disponível para as considerar, para as debater e perceber uma coisa: é muito mais importante a capacidade de construir consensos do que especificidade de qualquer proposta em concreto».
ESPERA-SE QUE DESTA VEZ O CDS DETERMINE ALGO DE BOM PARA PORTUGAL E CONTRIBUA PARA MUDAR EFECTIVAMENTE A POLITICA SEGUIDA, PREFERENCIALMENTE FORA DESTE GOVERNO E COM MAIOR CONSENSO COM O PS! ATÉ AGORA TÊM SIDO APENAS INTENÇÕES SEM QUALQUER RESULTANTE EFECTIVA ...
Eis alguns excertos (lamentável o desconhecimento do seu teor integral) da carta enviada pelo Primeiro Ministro de Portugal aos seus superiores da Troika (Directora-geral do FMI, Christine Lagarde, Presidente da CE, Durão Barroso, Presidente do BCE, Mario Draghi) em 11-4-2013, no sentido de os tranquilizar (fonte LUSA):
«(...) o acórdão do Tribunal Constitucional põe grande ênfase na equidade (...) pilar [da reforma do Estado que o Governo pretende realizar:] (...) melhoria da equidade entre os trabalhadores do setor público, privado e pensionistas, equidade e eficiência económicas e equidade intergeracional.
(...) É possível alterar o artigo 117. que aplica uma contribuição social às prestações de desemprego e de doença, de forma a proteger aqueles que recebem prestações mínimas. No nosso entender, isso coloca esta medida em linha com o texto constitucional (...) [o que permitirá baixar] o impacto líquido do acórdão do Tribunal Constitucional [de 1.320 milhões de euros para 1.230 milhões de euros].
(...) até junho de 2013, todas as alterações legislativas necessárias para aplicar a revisão de despesa estarão concluídas e aprovadas pelo Conselho de Ministros ou submetidas ao parlamento, se necessário.
[O despacho do ministro das Finanças de 8-4-2013 que congela despesas adicionais na Administração Central do Estado (ficaram de fora a Administração Regional e Local) levará à decisão em Conselho de Ministros de] poupanças adicionais [em cerca de 600 milhões de euros].
O restante, cerca de 600 milhões de euros, será assegurado através da antecipação para este ano de algumas medidas previstas para 2014. As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado [Serão visadas a Segurança Social, a Saúde, a Educação e as Empresas Públicas].
(...) em face do recente acórdão do Tribunal Constitucional, o Governo está preparado para, caso seja necessário, substituir quaisquer medidas por outras de valor e qualidade equivalentes (...) este processo ficará concluído de forma atempada depois de conversas com a CE, o BCE e o FMI.»
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