DEMOCRACIA REPRESENTATIVA - REPRAESENTATIVUM DEMOCRATIA - REPRESENTATIVE DEMOCRACY

Cidadã a votar no Brasil (http://arcoverdedetodos.blogspot.pt/2012/10/mulheres-vao-decidir-eleicao-em.html)


Ao longo de sucessivos mandatos em Democracia Representativa, tornaram-se bastante claros os sucessivos abusos do poder de representação da Sociedade Política sobre a Nação representada.
De facto  os milhões de Portuguesa(e)s só têm a possibilidade de parar esses abusos em novas eleições, ao contrário da ditadura onde não têm hipótese nenhuma.
Mas, logo após o voto e a eleição, a nova representação faz o mesmo ou pior, como foi o caso das últimas eleições.
Este desrespeito é intolerável e tem minado fortemente, a credibilidade dos partidos políticos, instituições que têm o monopólio de representação e da definição e mudança do sistema político, num processo fechado tendente à perpetuação dos abusos de poder.

Por exemplo, não seria possível «nacionalizar» os graves problemas do BPN ou da Madeira sobre as Pessoas, sem que as mesmas dessem o seu consentimento. Milhares de milhões de euros estão a carregar sobre a Nação, sem qualquer assumpção de responsabilidades por parte dos decisores. O Ministro das Finanças da altura, claramente comprometido com os interesses da Banca e da sua supervisão, apoiou uma decisão que claramente teve só em conta interesses privados, não os públicos. Basta de tanta protecção à Banca e da chantagem de que se não for apoiada é uma calamidade pública. Mera transmissora de capitais internacionais que apostaram no crescimento dos países da Europa Sul para realizarem excelentes lucros, apoiou negócios sem sustentação, como foi o caso da construção.

Antes das próximas eleições, deveria a Nação estar defendida de todo esse abuso, que se manifesta numa monstruosa despesa pública que não cria Valor, mas que satisfaz os interesses instalados, regalias sem qualquer mérito.

No mínimo é caricato e ilustrativo que a grande indignação não se manifeste em relação à forte vulnerabilização dos rendimentos intermédios, mas sim em relação a pensões mais elevadas, que coincidem com as pessoas que beneficiaram de situações insustentáveis e sem mérito, que nunca mais se irão repetir.

O muito partido Partido Socialista, a única alternativa à actual posição, agita-se numa mesquinha guerra pelo poder, que poderá abrir as portas ao futuro Governo.
De António Costa e de Francisco Assis («Clio») já vimos a sua baixa moral.
Dos fanáticos pelo líder José Sócrates, assistimos recentemente a movimentações:
- «(...) o Partido Socialista precisa de fazer mais para se apresentar como uma alternativa credível» a missão de qualquer partido, sobretudo do maior partido da oposição, é estar preparado e oferecer uma alternativa. Creio que o secretário-geral do PS está consciente dessa necessidade de fazer mais. Quando diz que vai agora acelerar os calendários e o trabalho dentro do PS para apresentação de propostas adicionais está a sinalizar que pretende fazer trabalho em cima do trabalho feito para que essa alternativa do PS possa parecer aos olhos dos portugueses como mais consciente e mais credível (...) [era conveniente que] o congresso electivo pudesse realizar-se tão breve quando possível».
José Silva Pereira (entrevista à Rádio Renascença, 22-01-2013), um dos fortes responsáveis pelo desastre socrático, deputado porque Sócrates antes de cair pode determinar alguns deputados que estão constantemente a contestar o actual Secretário Geral, não pela sã diferença de opiniões, mas sim pela sua vontade de poder.
- «Seguro deu no fim de semana uma entrevista ao DN. (...)
Pode um partido cujo líder considera que o Governo não tem legitimidade por estar a fazer tudo ao contrário do que prometeu, acusando-o de destruir o País, dar-se ao luxo de tal imprecisão e trapalhice? Achará que não precisa de apresentar contas, ou que ainda é cedo?»
Fernanda Câncio - Diário de Notícias (25-01-2013)
«Trapalhice» e «imprecisão»? Curiosa ligação aos mesmos significantes utilizados em relação ao Primeiro Ministro, ao governo e à Troika.
Socráticos: já fizeram uma autocrítica em relação aos desastrosos erros cometidos pelo anterior Governo?
António José Seguro teve alguma responsabilidade nesses erros?
O que é que José Sócrates tinha preparado na oposição para a sua ascensão ao poder, automática face ao desastroso mandato PSD-CDS?
A oposição da oposição democrática, já tinha ajudado à ideia que o líder do PS é fraco. Mas estamos fartos de fortes sem ética que enterraram o País neste lamaçal de dívidas, despesas públicas, impostos gigantescos cobrados com a cultura da Banca (desenvolvida pelo inadmissível actual Ministro da Saúde, participante no tenebroso BCP). Em nossa opinião é preferível uma Pessoa séria e ética como Seguro, do que esses líderes completamente impunes e que ainda por cima recebem dinheiros públicos sem mérito. Os mais honestos, como António Guterres, ainda assumem os erros cometidos (incrível os tubarões que o rodeavam e que fizeram tantos estragos, com a sua cumplicidade política).

Portuguesas e Portugueses é altura de melhorar a Democracia Representativa com dimensões participativas e com limites muito claros da representação, nomeadamente ao nível de limites constitucionais à tributação, aos cortes no «Estado Social», ao poder do estado sobre a Nação, de forma a que os representantes respeitem os representados e a Nação. Se isso existisse antes das últimas eleições, o Governo tinha sido obrigado a uma profunda Reforma do Estado, que cortasse nas despesas que não contribuem para a criação de valor.

Se um Governo não cumprisse os pressupostos que determinaram a eleição dos representantes (deputados) que o apoiam no Governo, o Programa Eleitoral legitimador, deveria ser demitido.
As eleições dos candidatos nos partidos deveria ser objecto de votação da sua base eleitoral, deveria ser prevista a possibilidade de as Pessoas nas eleições legislativas poderem votar em candidatos de vários partidos e não só nos partidos e nas suas listas, que afunilam as opções de escolha.
As sessões no Parlamento deveriam estar abertas à participação das Pessoas, os grupos parlamentares e os deputados deveriam ser confrontados com a pressão e opinião saudável da Sociedade Civil. Os discursos estéreis que se ouvem na Assembleia da República teriam mesmo que acabar, como é o caso das palavras do líder do grupo parlamentar do PSD e a sua repulsiva subserviência em relação ao Primeiro Ministro. Os deputados «esquecem-se» que estão no Parlamento para representar as Pessoas que votaram, que os elegeram e não para representar os partidos políticos.

Democracia - Democratia - Democracy - δημοκρατία (dēmokratía) deriva das palavras gregas δῆμος (dêmos) e κράτος (krátos): povo - populus - people e poder - potentia - power. 

O poder é do Povo, da Nação,
Mas o sistema de representação
Afunila-o até mais não
Que grande desilusão

Há que participar
Para a Democracia aprofundar
E desse modo semear
Uma Cultura de bem ser e estar


Portuguesas e Portugueses: imponham aos partidos políticos e aos órgãos de soberania um conjunto de deveres e de direitos, que afastem da Sociedade Política, oportunismos, abusos de poder, facilitismos, incompetências, et cetera.

António Costa veio mais uma vez,
Evidenciar toda a sua ambição e mesquinhez,
Com o seu protagonismo de ameaça permanente,
Mas sem se assumir claramente.

Se tivesse sido encomendado pelo PSD não poderia ter sido melhor, com um desgaste e uma indefinição permanente. Muito bem, António José Seguro acelerou o processo. António Costa exigiu, para já, representação de tendências na Direcção. Se for como no Parlamento, em vez de saudável Democracia interna, o PS vai ter uma pouco saudável luta pelo poder, com guerras de posição e de movimento.

Não gostamos de António Costa, não acrescenta nada à pobre Cultura Política em Portugal. Estas jogadas a que fomos assistindo da sua parte, desde a derrota do seu candidato, são muito mesquinhas e muito pouco construtivas.

Não nos parece um bom Presidente da Câmara na forma como tem gerido o «lixo» da nossa querida Lisboa (intolerável a confusão instalada), o trânsito-poluição (o Marquês de Pombal e a Avenida de Liberdade ficaram com problemas evitáveis, uns corrigidos outros não), o estacionamento.

Os jornalistas coitados,
Tiveram que aturar o pavão
Não fosse o mesmo ter em actos ousados
Finalmente uma definição

Mas não
Tanto tempo
Mais uma indefinição
Tanto campo
Mais uma confusão
Mais um balão
Para o Governo
Prejudicar muito sereno
Portugal em aflição


«Comissão Política do PS» - Fotografia do Diário de Notícias 30-01-2013 

Fotografia do Diário de Notícias 31-01-2013

Os que defendem José Sócrates
Vieram de novo a terreiro como Isócrates
Pela pena da jornalista a ele acrítica
Para mais uma vez lançar dura crítica
Ao actual líder socialista considerado parado
Cujo grande pecado para a sua visão
Parece ter sido o não ter alinhado
Com a desastrosa governação
Que lançou Portugal na mão
De uma ainda pior pública gestão

Extraordinário que considere sem fundamentação
O pseudo príncipe, «alcaide valoroso e respeitado»
Porque o seu líder enfadado
Se afastou até ver, da pública reprovação
Já não lhe aplica o signifante «trapalhice» e «imprecisão»?!
O que é que ele fez na Rotunda e na Avenida?
Agora com menos Liberdade, mais escrava parecida?
O que é ele provocou no lixo?
Uma acumulação com dia fixo?
E a EMEL «justiceira» no estacionamento?
Que grandes malandros a cidadã e o cidadão
Não têm qualquer perdão
Apenas a possibilidade de um desprezado lamento
Quem não está andar,
É para bloquear e multar
Para a receita arrecadar
Mesmo quem não esteja a prejudicar
Os investimentos avultados
São contras as cidadãs e cidadãos sofisticados
Muito mais do que os para os defender dos marginalizados
É este um bom autarca?
Imaginem-no como oligarca!

Seguro está mal rodeado?
Precisa de ser reforçado?
Quanto tempo falta para o poder?
Vemos aqui a fragilidade que costuma acontecer
Com todos os líderes que foram eleitos
Muito, mas muito imperfeitos
Por isso há que o tempo aproveitar
Para muito na Sociedade Política mudar
Na sua relação com a Nação a começar
Porque não poderemos mais aturar
A delegação democrática de tanto afunilar
Mais parece uma autocracia cíclica
Que torna a Democracia paralítica
Mas porque é que o líder é pior certamente?
Porque que calmamente acertou
Nos erros dos governos que salientou?
Por ser melhor pessoa e mais fraco, seguramente?
A solução está na reforma do sistema político
Que responsabilize mais fortemente
O actor na sua decisão
Para que não haja a ilusão
De que existe real delegação
E efectiva responsabilização
Perante a valorosa Nação

Shakespeare com este pobre enredo
Não perderia tempo, não é segredo
Mais próprio da sátira de Eça de Queiroz
Que para os mesquinhos era justo e atroz

E porque o perdemos nós?
Porque urge uma alternativa que não nos deixe sós
Perante pobres elites que prejudicam a todos vós!
Neste momento só vemos o PS de Seguro
O devir histórico ainda não está maduro?
Com um pacto na democrática delegação
Ficaríamos mais imunes na futura governação


P.S.: Não é verdade que Seguro queria introduzir reformas no sistema político, que foram travadas pelos interesses instalados e parasitários?
Entretanto, António Costa deu uma entrevista ao Diário Notícias (3-02-2013) em que afirma:
«Tive oportunidade, na Comissão Política, de explicar em que condições seria candidato à liderança do PS. Ouvi o partido e tenho bem a noção de que a generalidade dos militantes do PS não deseja agora qualquer tipo de confrontação interna, porque acham necessário que o partido se concentre na oposição ao Governo e na preparação das eleições autárquicas (...). [Que pena para António Costa...]
(...) o PS hoje não está bem, tem um problema interno, tem hoje um problema de afirmação na sociedade portuguesa...
...E isso implica que haja um trabalho da liderança para unir o partido, designadamente. E para mim foi claro que ou o secretário-geral do PS é capaz de fazer esse esforço de alcançar essa unidade, pôr o partido a funcionar, reforçar a capacidade do PS de se afirmar como alternativa forte na sociedade portuguesa, ou então candidato-me a secretário-geral. (...) [... teve que contornar essa contrariedade com um ultimato...]
... O que é um problema é não termos uma noção muito clara de qual é a natureza e a causa da crise que estamos a a enfrentar (...) crise económico-financeira (...) se nós, em vez de termos uma uma análise clara sobre isso, aceitamos a narrativa que os outros querem apresentar-nos para essa crise, não daremos a resposta adequada, como a direita não está a ser capaz de dar a resposta adequada a esta crise.
(...) o PS (...) tem de estar presente nos debates fundamentais com a sua alternativa, na reforma administrativa, na sustentabilidade do Estado social, na reforma do Estado. O PS tem de ter um discurso claro do ponto de vista da estabilização da economia, da necessidade de mobilizar um grande Acordo de Concertação Social. Tem de se afirmar com uma capacidade de diálogo com os parceiros sociais, com outras forças políticas, para polarizar uma nova maioria. Temos de ter uma estratégia que nos una e que mobilize a sociedade portuguesa!
(...) O PS não pode ter uma actuação evasiva, passiva, aguardando simplesmente que, por desgraça alheia, o poder lhe caia no colo. (...) [O stalinista Jerónimo Martins tem copyright dessa frase?]
(...) o radicalismo do actual governo deslocou a linha de fractura política significativamente. E hoje há uma consciência muito grande na sociedade portuguesa de que as reformas que são necessárias para enfrentar os problemas de fundo que temos em Portugal requerem uma concertação social e uma base de sustentação política bastante mais alargada do que é tradicional...
(...) temos hoje condições, como nunca tivemos (...) para conseguir um acordo estratégico (...) que permita fazer (...) as reformas necessárias, para centrar a atenção nas questões de fundo que têm a ver com a competitividade da nossa economia no contexto da Zona Euro e podermos, efectivamente, avançar para um novo ciclo de progresso e romper com este ciclo de empobrecimento. (...)
Aquilo que o futuro nos exige implica uma enorme abertura do PS a dialogar, a qualquer nível, com todas as forças políticas que existem no Parlamento. (...) Não vejo razão, designadamente, para que à partida se exclua qualquer entendimento com o Bloco de Esquerda ou com o Partido Comunista Português. São tão partidos como os outros. São tão democráticos como os outros. [Não são democráticos!! A posição em relação ao General Jaime Neves, foi uma das múltiplas manifestações das suas mentalidades autocráticas]
(...) Temos de encontrar (...) um mecanismo para que, entre produtividade, rendimento e fiscalidade, possamos ter um triângulo virtuoso que nos permita estabilizar e fazer crescer a economia e, sobretudo, ter ganhos de competitividade.
(...) Há uma ilusão que a direita criou: que a competitividade se ganhava numa estratégia de empobrecimento. Se baixássemos os custos, designadamente o custo do trabalho, ganharíamos a competitividade que perdemos. Ora, a competitividade hoje só a ganharemos, na sociedade em que vivemos, por via da qualificação e não há passes de mágica com choques fiscais ou laborais. Isto vai exigir um trabalho de fundo e de continuidade, para gerações, na qualificação das pessoas, um trabalho que tem que ver com o investimento cada vez maior na ciência, na inovação, na criatividade, no empreendorismo, cada vez mais capacidade de as empresas gerarem maior valor acrescentado e, com isso, poderem concorrer. (...)
[Mas não houve qualquer aprofundamento de António Costa acerca da reforma do Estado, impossível de se fazer com não democratas, e uma única palavra acerca da reforma da Sociedade Política, do aprofundamento da Democracia e da participação dessa «Sociedade mobilizada»]