Há que criar direitos e deveres Constitucionais e Éticos que possibilitem o efectivo controlo da Nação Portuguesa sobre a Sociedade Política entre períodos eleitorais, mas também, o mais importante e fundamental, continuar a desenvolver e aprofundar uma verdadeira CULTURA DEMOCRÁTICA, DIALÉCTICA, REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA, sem a qual continuarão a prevalecer os jogos de soma nula e negativa, as oligarquias, os oligopólios, as «rendas» (internas ou externas), e o profundo desrespeito pelas PESSOAS, pela NAÇÃO LUSITANA, LATINA, PORTUGUESA, única na Europa e no Mundo, pela realização do seu imenso potencial HUMANISTA E UNIVERSALISTA!
Antes e após os actos eleitorais A NAÇÃO deveria exigir uma profunda transformação!
Nesse sentido é fundamental ler, criticar construtivamente, propor alternativas, criar e concretizar ideias que permitam a concretização de uma grande melhoria em Portugal em relação à actual e muito vulnerável situação, pessimamente liderada pelo Governo, pelo PSD, pela Troika, pelo Governo Alemão e seus aliados pseudo liberais, que felizmente, vai ser sujeito a eleições este ano nas suas opções políticas em nossa opinião, desastrosas para a Europa, para o Mundo, para a Alemanha!
Esta é a Moção que António José Seguro vai liderar e defender no próximo Congresso do Partido Socialista (http://www.ps.pt/images/imprensa/mocao_a_portugal_tem_futuro.pdf):
TEM FUTURO»
«XIX CONGRESSO NACIONAL DO PS
Moção Política de Orientação Nacional
“PORTUGAL TEM FUTURO”
da Candidatura de António José Seguro a Secretário Geral do Partido Socialista
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Portugal tem futuro
Índice
1-O Momento que o país vive.................................................3
1.1.A situação atual.......................................................................................................3
1.2 A natureza da crise.....................................................................................................5
1.3 O Governo falhou........................................................................................................8
1.4. Desafios.......................................................................................................................11
2-Alternativa forte e credível................................................13
2.1 Vencer a crise.........................................................................................................13
2.2 Construir um país moderno, justo e solidário............................................16
2.2.1 Um país moderno e desenvolvido..................................................................16
2.2.2 Um país justo, coeso e qualificado................................................................19
2.2.3 Uma agenda para o crescimento e emprego................................................20
2.2.4 Um Estado transparente, forte e eficiente....................................................22
2.3 Numa Europa federal com voz própria.........................................................26
3–Mobilizar e reforçar a confiança dos portugueses no PS..28
3.1. Um partido mais aberto e mais coeso..............................................................28
3.2 Uma nova forma de fazer política.......................................................................31
3.3 Os objetivos eleitorais: um ciclo vitorioso.......................................................33»
3
«1-O Momento que o país vive
1.1. A situação atual
Portugal vive um momento dramático. Em violação dos seus compromissos eleitorais, o atual Governo tem vindo a prosseguir uma estratégia de empobrecimento do País, assente numa violenta política de austeridade do custe o que custar e numa agenda ideológica ultraliberal contra as funções sociais do Estado. Os resultados estão à vista de todos.
O desemprego atinge valores nunca vistos. Há 923 mil desempregados e todos os dias há mais portugueses que perdem o seu emprego;
A economia está em recessão profunda (-3,2% do PIB, em 2012);
A dívida pública continua a aumentar (em 2012, passou de 108% para 122,5% do PIB; um aumento superior a 20 mil milhões de euros)
O défice orçamental falha sistematicamente as metas previstas.
A situação é má e, se nada for feito, vai piorar. As previsões já conhecidas apontam para mais desemprego (a caminho do milhão de desempregados), menos economia (o dobro da recessão prevista pelo Governo), mais dívida pública e aumento do défice orçamental em relação ao estabelecido no memorando (mais de 3 mil milhões de euros de diferença, para o final deste ano).
A vida dos portugueses vai de mal a pior. E não tinha, nem tem que ser assim!
Só é assim por opção e por responsabilidade do Governo PSD/CDS.
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As principais vítimas desta política são os mais pobres e as classes médias, gravemente afectadas nas suas condições de vida, de igualdade de oportunidades e de mobilidade social; fortemente atingidas pelo desemprego e, em muitos casos, confrontadas com um sério risco de pobreza.
Enquanto isso, muitos milhares de jovens, incluindo os mais qualificados, são empurrados para a fatalidade da emigração por um Governo sem visão de futuro, que se mostra incapaz de lhes abrir um horizonte de esperança.
As famílias, por seu turno, enfrentam dificuldades cada vez maiores e as taxas de natalidade caem para níveis alarmantes.
Os pensionistas e os funcionários públicos foram particularmente atingidos pelo Governo com os Orçamentos de 2012 e 2013.
Perante isto, em vez de arrepiar caminho, o Governo – mais uma vez de forma unilateral, sem envolver a oposição e os parceiros sociais – acordou com a “troika” (em Setembro de 2012) um a nova redução do défice para 2,5% do PIB já em 2014 (metade do valor acordado pela Irlanda para o mesmo ano!).
Consequentemente, mesmo depois de ter decretado um enorme aumento de impostos em 2013, o Governo propõe-se concretizar, em 2014, uma nova arremetida contra o Estado Social por via do corte de 4 mil milhões de euros na despesa, sobretudo nas áreas da segurança social, da educação e da saúde, com inevitáveis prejuízos para os serviços públicos e para as transferências sociais de que depende o rendimento de muitas famílias, já gravemente atingidas pelas políticas de austeridade. Esta situação agrava as desigualdades sociais do país, exclui milhares de portugueses do acesso a serviços públicos e atira cada vez mais pessoas para a situação de pobreza.
Ao mesmo tempo, o Governo coloca portugueses contra portugueses, seja através dos trabalhadores do setor privado contra os da função pública, ou dos
5
jovens contra os idosos. As afrontas do Governo aos portugueses sucedem-se, ora chamando-lhes de piegas, ora comparando o desemprego a uma oportunidade, ora apontando a emigração como a oportunidade para os jovens que querem trabalhar.
As famílias, por seu turno, enfrentam dificuldades cada vez maiores e as taxas de natalidade caem para níveis alarmantes.
Os pensionistas e os funcionários públicos foram particularmente atingidos pelo Governo com os Orçamentos de 2012 e 2013.
Perante isto, em vez de arrepiar caminho, o Governo – mais uma vez de forma unilateral, sem envolver a oposição e os parceiros sociais – acordou com a “troika” (em Setembro de 2012) um a nova redução do défice para 2,5% do PIB já em 2014 (metade do valor acordado pela Irlanda para o mesmo ano!).
Consequentemente, mesmo depois de ter decretado um enorme aumento de impostos em 2013, o Governo propõe-se concretizar, em 2014, uma nova arremetida contra o Estado Social por via do corte de 4 mil milhões de euros na despesa, sobretudo nas áreas da segurança social, da educação e da saúde, com inevitáveis prejuízos para os serviços públicos e para as transferências sociais de que depende o rendimento de muitas famílias, já gravemente atingidas pelas políticas de austeridade. Esta situação agrava as desigualdades sociais do país, exclui milhares de portugueses do acesso a serviços públicos e atira cada vez mais pessoas para a situação de pobreza.
Ao mesmo tempo, o Governo coloca portugueses contra portugueses, seja através dos trabalhadores do setor privado contra os da função pública, ou dos
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jovens contra os idosos. As afrontas do Governo aos portugueses sucedem-se, ora chamando-lhes de piegas, ora comparando o desemprego a uma oportunidade, ora apontando a emigração como a oportunidade para os jovens que querem trabalhar.
A obsessão do Governo pela austeridade afere-se também pelo facto de um dos três objetivos do memorando, a “promoção do crescimento económico e correção dos desequilíbrios macroeconómicos” ser sistematicamente ignorado.
Estamos perante um Governo que ignora os compromissos para o crescimento e o emprego que decorrem do acordo de concertação social e que na Europa é sempre dos últimos a reclamar uma intervenção mais efetiva em prol da coesão e do crescimento.
A política do Governo, além de inspirada por uma ideologia desajustada das necessidades do País e dos valores em que se funda o contrato social, consensualmente estabelecido no Portugal democrático, assenta numa errada
compreensão da natureza e das causas da crise que o País e a Europa enfrentam.
1.2 A natureza da crise
O PS rejeita a narrativa simplista e moralista da direita sobre a crise atual, ao ignorar o forte impacto da crise internacional na economia portuguesa e ao criar a ideia de que os portugueses viveram acima das suas possibilidades.
O PS rejeita a prática política ultraliberal do Governo que aponta o empobrecimento como solução para a crise.
O PS reafirma a sua alternativa, pela qual a crise pode e deve ser ultrapassada pela via do crescimento económico e do emprego, conciliada com a necessária disciplina orçamental.
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O mundo vive há mais de cinco anos numa sucessão de crises: depois do sub-prime, iniciámos 2008 com receio da escassez e da alta de preços de bens alimentares e de petróleo e terminámos esse ano com a falência de gigantes da finança. Dos Estados Unidos da América para o mundo a crise desenvolveu-se à velocidade da globalização e dos movimentos financeiros.
Nos últimos anos muito foi posto em causa e as vítimas foram-se sucedendo.
Primeiro, foi preciso apoiar os bancos para que o sistema financeiro não colapsasse e como ele a economia. Foi nesse ponto que se começou a falar no risco sistémico. Depois 2009, foi o ano em que forma mais aguda a crise financeira se transforma na crise económica que levou para o desemprego milhões de pessoas e obrigou a repensar a estratégia das empresas. A braços com a maior crise desde a Grande Depressão dos anos 30 do século passado, fomos confrontados com a crise das dívidas soberanas e com um ataque sem precedentes ao euro e talvez pela primeira vez na história com a incapacidade dos Estados regularem a investida e domínio da especulação financeira.
No final de 2010, depois da crise Grega, Portugal foi apanhado no turbilhão das dívidas soberanas. Esta crise aconteceu quando Portugal punha em execução uma política orçamental contracíclica para combater a crise económica decorrente da crise do subprime americano. Portugal seguiu as orientações da Europa que começou por assumir que havia uma crise em alguns países, a começar pela Grécia, e só muito tardiamente percebeu que também era uma crise do Euro, que radicava na construção incompleta da União Económica e Monetária e que punha em causa a estabilidade de toda a UE.
Em Maio de 2011, na sequência do chumbo do PEC IV, foi assinado entre o Governo português por um lado, e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (Troika) um programa de ajustamento economico-financeiro até Junho 2014 que exige o cumprimento de
7
um conjunto de medidas. O PSD e o PP acompanharam as negociações comprometeram-se antecipadamente com o cumprimento do Memorando.
A verdade é que a crise das dívidas soberanas mais do que efeito necessário de políticas nacionais rejeitadas pelos mercados, é consequência de uma falha sistémica na construção da União Económica e Monetária, prontamente explorada pela especulação financeira. O factor decisivo para a subida dos juros dos “países periféricos” foi a ausência de um mecanismo europeu capaz de suster a propagação da crise das dívidas soberanas na zona euro. É hoje mais evidente do que nunca a importância decisiva de uma resposta europeia à crise das dívidas soberanas centrada no BCE. Não foram os resultados das políticas nacionais de austeridade que devolveram aos mercados a confiança perdida. A confiança só começou a ser recuperada quando, finalmente, o BCE optou por uma intervenção decidida, por via de volumosa s cedências de liquidez ao sistema financeiro e, sobretudo, do anúncio de Mario Draghi de que “o BCE está disposto a fazer todo o necessário para preservar o euro. E acreditem em mim, será suficiente".
A crise internacional expôs inexoravelmente as nossas fragilidades estruturais. Em Portugal a debilidade das finanças públicas foi amplificada por:
i) Fraco crescimento económico;
ii) Forte dependência externa, com forte peso da componente energética e alimentar;
iii) Insuficientes reformas económicas de adaptação ao euro e a um mundo globalizado – falta de competitividade;
iv) Desequilíbrio das finanças públicas há décadas
Querer assacar a qualquer Governo a responsabilidade pela crise não é sério.Justo será reconhecer que todos os Governos tiveram a sua responsabilidade na situação do país.
8
O PS assume por inteiro todas as suas responsabilidades passadas e presentes.Agora, a questão de fundo, para o PS, é continuar a enfrentar as causas profundas e antigas das debilidades estruturais da economia portuguesa, a que se somou o efeito cumulativo do triplo “choque” competitivo causado pela moeda única, pelo processo de alargamento da União Europeia e pela afirmação das economias emergentes no comércio global.
Perante tais desequilíbrios, cuja superação é necessariamente difícil e demorada, Portugal precisa de prosseguir, com ambição e persistência o amplo movimento de reformas e de modernização do País, da economia e do Estado, lançado pelos governos socialistas, com fortes apostas na qualificação dos recursos humanos, na ciência, na modernização tecnológica, na promoção das exportações e na redução da dependência energética. O desenvolvimento exige a qualificação e o pleno aproveitamento dos recursos do País, não o empobrecimento coletivo.
Em Maio de 2011, na sequência do chumbo do PEC IV, foi assinado entre o Governo português por um lado, e a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (Troika) um programa de ajustamento economico-financeiro até Junho 2014 que exige o cumprimento de
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um conjunto de medidas. O PSD e o PP acompanharam as negociações comprometeram-se antecipadamente com o cumprimento do Memorando.
A verdade é que a crise das dívidas soberanas mais do que efeito necessário de políticas nacionais rejeitadas pelos mercados, é consequência de uma falha sistémica na construção da União Económica e Monetária, prontamente explorada pela especulação financeira. O factor decisivo para a subida dos juros dos “países periféricos” foi a ausência de um mecanismo europeu capaz de suster a propagação da crise das dívidas soberanas na zona euro. É hoje mais evidente do que nunca a importância decisiva de uma resposta europeia à crise das dívidas soberanas centrada no BCE. Não foram os resultados das políticas nacionais de austeridade que devolveram aos mercados a confiança perdida. A confiança só começou a ser recuperada quando, finalmente, o BCE optou por uma intervenção decidida, por via de volumosa s cedências de liquidez ao sistema financeiro e, sobretudo, do anúncio de Mario Draghi de que “o BCE está disposto a fazer todo o necessário para preservar o euro. E acreditem em mim, será suficiente".
A crise internacional expôs inexoravelmente as nossas fragilidades estruturais. Em Portugal a debilidade das finanças públicas foi amplificada por:
i) Fraco crescimento económico;
ii) Forte dependência externa, com forte peso da componente energética e alimentar;
iii) Insuficientes reformas económicas de adaptação ao euro e a um mundo globalizado – falta de competitividade;
iv) Desequilíbrio das finanças públicas há décadas
Querer assacar a qualquer Governo a responsabilidade pela crise não é sério.Justo será reconhecer que todos os Governos tiveram a sua responsabilidade na situação do país.
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O PS assume por inteiro todas as suas responsabilidades passadas e presentes.Agora, a questão de fundo, para o PS, é continuar a enfrentar as causas profundas e antigas das debilidades estruturais da economia portuguesa, a que se somou o efeito cumulativo do triplo “choque” competitivo causado pela moeda única, pelo processo de alargamento da União Europeia e pela afirmação das economias emergentes no comércio global.
Perante tais desequilíbrios, cuja superação é necessariamente difícil e demorada, Portugal precisa de prosseguir, com ambição e persistência o amplo movimento de reformas e de modernização do País, da economia e do Estado, lançado pelos governos socialistas, com fortes apostas na qualificação dos recursos humanos, na ciência, na modernização tecnológica, na promoção das exportações e na redução da dependência energética. O desenvolvimento exige a qualificação e o pleno aproveitamento dos recursos do País, não o empobrecimento coletivo.
1.3 O Governo falhou
Este Governo não compreendeu a natureza da crise e não está a cumprir as promessas eleitorais que fez aos portugueses. Prometeu não baixar salários, nem despedir funcionários públicos. Afirmou que retirar o subsídio de natal e de férias seria um disparate. Prometeu mas não cumpriu.
É um Governo impreparado. Acenou, na campanha eleitoral, com a descida da TSU como medida mágica para aumentar a competitividade das empresas mas rapidamente a transformou num aumento da contribuição dos
trabalhadores, em 7 pontos percentuais, para financiar as empresas.
Comprometeu-se, voluntariamente, a “cortar” 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado e a apresentar o respetivo plano até final de
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Fevereiro de 2013. Tentou camuflar este corte. Começou por lhe chamar refundação do memorando
e terminou a falar de poupanças, como se fosse possível enganar, uma vez mais, os portugueses. O Governo fez juras de que Fevereiro seria o mês limite para apresentação do plano de cortes. Chegámos
ao final do dito mês, não se conhece uma proposta do Governo e o prazo imperativo desapareceu num ápice. Não há memória de tamanha impreparação, de que a estrutura orgânica do Governo foi o primeiro sinal, com
superministérios que dando a ilusão de poupar recursos, apenas alcançam ineficiência e atrasos nas decisões.
Este Governo não acertou uma previsão e falhou todos os objetivos.
Os portugueses cumpriram e fizeram todos os sacrifícios que lhe foram exigidos. O Governo falhou no défice, na divida, no desemprego e na economia.
No início de 2012, o Governo previa uma queda da economia de 2,8%. A economia caiu 3,2%!
Em 2012, mais 126 mil pessoas perderam o seu emprego em relação às previsões do Governo!
A dívida pública cresceu mais de 16 mil milhões de euros em relação ao previsto pelo Governo.
E o défice orçamental real foi superior em mais de 1,7 mil milhões de euros em comparação com o previsto pelo Governo!
Numa jogada de antecipação às previsões da Comissão Europeia, o Governo já foi obrigado a reconhecer que a recessão para este ano vai ser o dobro da prevista por si próprio! O dobro!
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Com o Orçamento em vigor há menos de dois meses, o Governo antecipou-se a uma humilhação e veio reconhecer o que já todos sabíamos: o orçamento deste ano não é realista, e por tal, é impossível de executar!
Não há memória de uma revisão tão grosseira. Apenas 51 dias após a entrada em vigor do orçamento! Isto diz muito sobre o grau de credibilidade e de consistência deste Governo.
O Governo está de costas viradas para os portugueses, nega a realidade e sempre recusou as propostas do PS para sairmos da crise.
O PS defende, desde Outubro de 2011, que o país necessita de mais tempo para consolidar as contas públicas, em particular a redução do défice orçamental e o pagamento da dívida pública. Desde Outubro de 2011 que o Governo, e o Primeiro-Ministro em particular, dizem o contrário e recusam mais tempo para a consolidação das contas públicas. O Governo acaba de dar o dito por não dito e diz que afinal é necessário mais tempo, tal como o PS sempre defendeu. Mas ao fazê-lo, o Governo não reconhece o seu falhanço, os erros da
sua política e que foi imprudente em não ter escutado o PS. Bem pelo contrário, o Primeiro-Ministro insiste que o país está na direção correta e que, ao pedir mais tempo, não está a contrariar o que disse.
Ao agir assim, ao não reconhecer que está a fazer o contrário do que sempre disse, o Primeiro Ministro enfraquece a sua autoridade política, num momento em que o país mais precisa de acreditar nas suas instituições.
Com este posicionamento, e o enfraquecimento do diálogo social patente na ameaça de ruptura do acordo de concertação social, o Governo aliena fortemente a sua capacidade para liderar a saída da crise.
Esta postura desadequada e a política errada por parte do Governo aumentam os receios dos portugueses. A incerteza e o medo alastram. As pessoas temem o dia de amanhã. O Governo é incapaz de garantir uma confiança mínima no presente que permita aos portugueses olhar o horizonte com esperança.
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1.4. Desafios
Este é um momento extraordinário na vida do país.
Sair da crise é uma emergência. Mas não podemos sair da crise de qualquer modo, muito menos a qualquer preço. Estamos a falar de pessoas, das suas vidas e dos seus empregos. Estamos a falar do nosso futuro como povo e como país.
É em nome do futuro dos portugueses que o PS deve continuar a exercer uma oposição séria, firme e construtiva, colocando as pessoas primeiro Firme na defesa dos nossos valores essenciais (liberdade, solidariedade e justiça social); séria ao não prometer
nada que não possa cumprir quando formos Governo; e construtiva presentando sempre propostas alternativas às políticas de que discorda
.
O PS continuará a aperfeiçoar e a afirmar a sua alternativa política para devolver a esperança aos portugueses e mobilizar organizações,
movimentos e pessoas que, não sendo militantes do PS, se reveem nos valores progressistas, no socialismo democrático e na social democracia.
O PS é o espaço natural da esquerda democrática. O espaço onde cada vez mais portugueses depositam a sua esperança. Devemos dinamiza-lo de modo a torna-lo mais atractivo para todos quantos têm preocupações sociais e buscam soluções realistas para os
problemas dos portugueses.
Este é o nosso compromisso.
O compromisso que queremos firmar com os portugueses, através de um contrato de confiança assente numa forma diferente de exercer a política (respeitando os compromissos, honrando as promessas eleitorais, separando a governação pública dos negócios privados, transparência e exercendo a governação em respeito e em diálogo com os portugueses) e numa alternativa política clara e credível (desenvolvimento do país, combate às desigualdades
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sociais e reformado o Estado, incluindo os sistemas eleitorais e a justiça), rejeitando o rotativismo que nada resolve
e tudo agrava.
Temos consciência que o caminho é muito difícil e exigente. Ignorar a difícil situação que vivemos pode ser popular, pode até render muitos votos e tornar-se prática de outros partidos, mas é de uma enorme ir responsabilidade a que o PS não adere.
Optamos pelo caminho da exigência e da ambição, por estarmos convictos que esse é o melhor caminho que para
Portugal.
Os desafios que se colocam ao PS são muito exigentes e fazem do próximo Congresso Nacional e da eleição do novo Secretário Geral
dois momentos da maior importância política para a vida do partido e do país.
Em Abril próximo, ao elegermos o novo Secretário Geral, escolhemos também o candidato do PS a Primeiro Ministro nas próximas eleições legislativas; e ao elegermos os delegados ao XIX Congresso Nacional, optamos por uma determinada orientação estratégica para os próximos anos.
As responsabilidades do PS aumentam cada dia que passa. Cada vez há mais portugueses a confiar no PS.
A entrada de mais de 20 mil militantes nos últimos dois anos é um sinal da crescente mobilização dos portugueses em torno do PS.
Temos de continuar a merecer essa confiança e o dever de a honrar em todas as circunstâncias.
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2 - Alternativa forte e credível
2.1 Vencer a crise
O PS não aceita o empobrecimento dos portugueses, rejeita mais medidas de austeridade e aposta no crescimento económico para a saída da crise.
O PS defende uma trajetória credível de ajustamento das nossas contas públicas. O PS quer que Portugal cumpra as suas obrigações externas e está empenhado na consolidação orçamental como decorre, nomeadamente, do voto favorável ao Tratado Fiscal. Mas para
o fazer tem que adotar uma estratégia credível através, designadamente, da:
a) Renegociação das condições de ajustamento com metas e prazos credíveis para a redução do défice orçamental e para o
pagamento da divida pública, adequados à realidade económica e social do país e ao desempenho da economia europeia e mundial;
b) Renegociação do alargamento dos prazos de pagamento de parte da divida pública;
c) Renegociação do diferimento do pagamento de juros dos empréstimos obtidos;
d) Renegociação dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos;
e) Reembolso dos lucros obtidos pelo Banco Central Europeu (sistema europeu de bancos centrais) pelas operações de
compra de dívida soberana.
Ao mesmo tempo é necessário estabilizar a economia e dinamizar a procura interna através da:
a) Mobilização de fundos comunitários com a dimensão e flexibilidade de regulamentação necessárias para se constituir como um instrumento decisivo de recuperação económica e coesão territorial e promoção dos fatores de competitividade e do crescimento inteligente, inclusivo e
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sustentável. Assim, deverão assumir-se como prioridades o combate ao desemprego jovem e à emigração qualificada; a melhoria das
qualificações, da capacidade científica e tecnológica; a promoção da inovação e modernização empresarial, a reabilitação urbana
e a redução do défice energético.
b) Financiamento da economia e de novos investimentos, através da criação de um Banco do Fomento e da promoção de
instrumentos de capitalização das empresas, nomeadamente das PME.
c) Adoção de medidas de política fiscal inteligente que promovam o investimento, a capitalização das empresas e a preservação de postos de trabalho (exemplo: levar a custos parte dos empréstimos dos sócios das empresas, tal como acontece com os empréstimos bancários).
d) Apresentação de projetos de investimento reprodutivo e estruturante (caso da ligação ferroviária de mercadorias Sines – Madrid, potenciando o Porto de Sines) aos “Project bonds”;
O PS defende um Acordo de Concertação Estratégica. Este acordo deve ter como objetivo travar o empobrecimento, estabilizar as expectativas dos agentes económicos e promover a competitividade da economia. Este acordo de confiança deve regular o seguinte:
1) Estabilização de médio prazo do quadro fiscal e das prestações sociais;
2) Evolução dos salários em torno dos ganhos de produtividade, da situação económica do País, da taxa de inflação e dos ganhos de competitividade relativa com outras economias;
3) Aumento do salário mínimo e das pensões mais reduzidas, como forma de combate à pobreza e à apoio à recuperação da
procura interna;
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4) Reposição dos níveis de proteção social assegurados pelo complemento social para idosos e pelo rendimento social de
inserção;
5) Valorização da contratação colectiva, como quadro adequado para a promoção da melhoria da produtividade nos diferentes
sectores.
6) Mobilizar recursos, designadamente fundos comunitários, para apostar num programa massivo de formação e inserção
profissional.
Como o PS tem defendido, a saída da crise passa por uma resposta articulada e coerente ao nível nacional e ao nível europeu.
No plano europeu, o PS defende:
a) Criação de um Programa Europeu de Combate ao Desemprego Jovem, com ação prioritária em países com elevada
taxa de desemprego entre jovens, como é o caso de Portugal. O financiamento deste programa será feito através de um Fundo com
duas origens: receitas das taxas sobre as transações financeiras a suportar pelos bancos e 40% dos fundos comunitários não utilizados, do atual quadro comunitário de apoio (o total das receitas iniciais ronda os 100 000 milhões de euros);
b) Uma política europeia de progressiva mutualização dos sistemas de apoio ao emprego e de combate ao desemprego, em particular do subsídio de desemprego;
c) Reforço da ação do BCE junto dos mercados financeiros de modo a que diminuam os custos de financiamento dos Estados em
maiores dificuldades;
d) Mutualização de uma parte da divida dos Estados, com a consequente partilha de soberania orçamental de cada Estado;
e) A criação da União Bancária completa com um sistema comum de garantia de depósito e um mecanismo de recapitalização com poderes para intervir junto dos bancos.
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f) O MEE deve poder emprestar dinheiro aos bancos sem afetar a divida soberana dos Estados;
g) A proposta defendida na alínea anterior deve aplicar-se, ao abrigo do princípio de igual tratamento entre Estados Membros, aos países que estão ao abrigo da assistência financeira (no caso português representa uma diminuição da divida pública em cerca de 7 p.p.);
h) Convergência fiscal, pondo fim ao dumping fiscal e introduzindo um sã concorrência entre empresas e praças financeiras;
i) Gestão cambial conduzida de forma a não penalizar as economias do sul da Europa;
j) O aprofundamento da União Económica e Monetária como resposta afirmativa à crise do euro;
k) A correcção dos profundos efeitos assimétricos resultantes da moeda única, das diferenças de competitividade e da crise financeira, tendo em vista o cumprimento do objetivo fundador inscrito nos Tratados de assegurar a convergência de desenvolvimento entre regiões e Estados;
l) Eliminação dos paraísos fiscais.
2.2 Construir um país moderno, justo e solidário
2.2.1 Um país moderno e desenvolvido
Rejeitamos a ideia de que para ser competitivo Portugal tenha que empobrecer. O desafio é outro. A nossa prioridade é o reforço da centralidade do País em relação aos mercados globais. Por isso apostaremos nas conexões ferroviárias, aéreas e digitais e optimizaremos as redes de conexões rodoviárias já existentes.
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Valorizaremos o aproveitamento dos recursos endógenos. O vento, o sol, a água e o território são a base para o desenvolvimento de actividades criadoras de emprego, geradoras de riqueza, promotoras de exportações e de substituição de importações
As energias renováveis, o turismo, a exploração mineira e a agro-pecuária são a base dinamizadora duma economia em que a inovação limpa, a indústria com acesso às modernas técnicas e tecnologias e os serviços de elevado valor
acrescentado constituem fontes centrais de criação de riqueza e de emprego sustentável.
Apostaremos num Portugal posicionado na primeira linha da nova economia verde e inteligente.
Queremos estar na linha da frente da construção de um novo desenvolvimento económico, social e ambiental. Não queremos apenas superar a actual crise económica – queremos uma nova economia, que afaste cenários de crises
futuras.
Pugnamos por uma economia mais verde, que não esteja viciada no consumo pelo consumo, no crescimento pelo crescimento, que não dependa dos combustíveis fósseis e da degradação da natureza
.
Defendemos uma economia em rumo sustentável, mais centrada na qualidade de vida das pessoas. Temos bem claro como uma política de ambiente exigente é um verdadeiro motor dessa nova economia verde.
Queremos manter metas nacionais ambiciosas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, e de menor intensidade carbónica da nossa economia.
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O PS entende que se deve apostar na ficiência energética, como forma de ajudar as famílias, as empresas e o Estado a conter os seus custos energéticos.
Queremos ir mais além nas energias renováveis , abrindo caminho adicional ao potencial do sol e do mar como fontes de energia limpa.
Queremos trazer mais sustentabilidade aos transportes , com menos dependência da rodovia e dos combustíveis fósseis, e mais mobilidade eléctrica e transporte público.
Defendemos uma política de ordenamento do território , de cidades e de uso do solo orientada por critérios de sustentabilidade, de adaptação às alterações climáticas, e de manutenção e reforço do nosso capital natural.
Pugnamos por práticas agrícolas, florestais e pesqueiras orientadas para potenciar e fomentar os serviços que os ecossistemas naturais e a biodiversidade nos prestam.
Defendemos uma gestão pública da água que garanta a sua qualidade, o uso eficiente e o equilíbrio tarifário dos sistemas de abastecimento e saneamento.
Queremos que a política de resíduos assente na prevenção da sua produção, na reciclagem, e na valorização material e energética dos resíduos e seus derivados.
O objectivo do PS é levar Portugal a sair da actual crise económica através de uma opção clara por um rumo de desenvolvimento sustentável, criando uma economia mais verde, de baixas emissões, geradora de emprego e bem-estar social, e com qualidade ambiental reforçada.
Apostaremos num País rede que não aceita ser um protetorado, mas antes afirma o seu papel de ponte entre economias, mercados e culturas para se
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colocar na fronteira tecnológica e tirar partido da criatividade e da capacidade inovadora do seu povo.
Fomentaremos e apoiaremos as redes competitivas e os clusters de especialização para dar dimensão ao nosso potencial, facilitar a internacionalização das pequenas e médias empresas e fortalecer a dimensão global da nossa economia.
2.2.2 Um país justo, coeso e qualificado
Não nos resignaremos a continuar a ser um dos Países desenvolvidos com maiores coeficientes de desigualdade no acesso aos rendimentos e às oportunidades. O acesso ao conhecimento é a mais poderosa arma ao serviço da justiça social e da capacidade competitividade das sociedades.
Acreditamos nos portugueses. Conhecemos o seu valor e o seu potencial.
Queremos qualificar cada vez mais as pessoas para a partir daí gerar comunidades mais preparadas para os desafios da modernidade, da solidariedade e da felicidade.
Embora Portugal, enquanto País sob apoio financeiro internacional esteja dispensado do cumprimento obrigatório do Programa Nacional de Reformas no contexto da Estratégia Europa 2020, consideramos que o seu desígnio mobilizador não deve ser abandonado e que nada justifica a desistência das metas nele estabelecidas, no que se refere à aposta na investigação e na inovação, na criação de emprego, na aposta nas energias renováveis e na eficiência energética, no reforço das qualificações e no combate à pobreza.
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O PS entende que se deve apostar na ficiência energética, como forma de ajudar as famílias, as empresas e o Estado a conter os seus custos energéticos.
Queremos ir mais além nas energias renováveis , abrindo caminho adicional ao potencial do sol e do mar como fontes de energia limpa.
Queremos trazer mais sustentabilidade aos transportes , com menos dependência da rodovia e dos combustíveis fósseis, e mais mobilidade eléctrica e transporte público.
Defendemos uma política de ordenamento do território , de cidades e de uso do solo orientada por critérios de sustentabilidade, de adaptação às alterações climáticas, e de manutenção e reforço do nosso capital natural.
Pugnamos por práticas agrícolas, florestais e pesqueiras orientadas para potenciar e fomentar os serviços que os ecossistemas naturais e a biodiversidade nos prestam.
Defendemos uma gestão pública da água que garanta a sua qualidade, o uso eficiente e o equilíbrio tarifário dos sistemas de abastecimento e saneamento.
Queremos que a política de resíduos assente na prevenção da sua produção, na reciclagem, e na valorização material e energética dos resíduos e seus derivados.
O objectivo do PS é levar Portugal a sair da actual crise económica através de uma opção clara por um rumo de desenvolvimento sustentável, criando uma economia mais verde, de baixas emissões, geradora de emprego e bem-estar social, e com qualidade ambiental reforçada.
Apostaremos num País rede que não aceita ser um protetorado, mas antes afirma o seu papel de ponte entre economias, mercados e culturas para se
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colocar na fronteira tecnológica e tirar partido da criatividade e da capacidade inovadora do seu povo.
Fomentaremos e apoiaremos as redes competitivas e os clusters de especialização para dar dimensão ao nosso potencial, facilitar a internacionalização das pequenas e médias empresas e fortalecer a dimensão global da nossa economia.
2.2.2 Um país justo, coeso e qualificado
Não nos resignaremos a continuar a ser um dos Países desenvolvidos com maiores coeficientes de desigualdade no acesso aos rendimentos e às oportunidades. O acesso ao conhecimento é a mais poderosa arma ao serviço da justiça social e da capacidade competitividade das sociedades.
Acreditamos nos portugueses. Conhecemos o seu valor e o seu potencial.
Queremos qualificar cada vez mais as pessoas para a partir daí gerar comunidades mais preparadas para os desafios da modernidade, da solidariedade e da felicidade.
Embora Portugal, enquanto País sob apoio financeiro internacional esteja dispensado do cumprimento obrigatório do Programa Nacional de Reformas no contexto da Estratégia Europa 2020, consideramos que o seu desígnio mobilizador não deve ser abandonado e que nada justifica a desistência das metas nele estabelecidas, no que se refere à aposta na investigação e na inovação, na criação de emprego, na aposta nas energias renováveis e na eficiência energética, no reforço das qualificações e no combate à pobreza.
A nova geração de portugueses deve ter, no mínimo, acesso às condições médias da União Europeia no que diz respeito aos indicadores de qualificação e justiça social no horizonte de 2020 constitui um compromisso mobilizador essencial e uma aposta em Portugal e nos portugueses que contrasta
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fortemente com o baixar de braços e os sinais de desistência da maioria ultraliberal que nos governa.
2.2.3 Uma agenda para o crescimento e emprego
Uma alternativa credível que devolva a esperança aos portugueses tem que apostar no progressivo aumento do grau de abertura da economia portuguesa, que sustentadamente reequilibre a balança de bens e serviços e reduza as necessidades de financiamento externo do país, bem como crie novos postos de trabalho, qualificados e com rendimentos do trabalho mais elevados. O incremento progressivo dos rendimentos do trabalho de acordo com o aumento da produtividade deve ser um dos objetivos programáticos da política económica do PS. O PS propõe uma agenda para o crescimento e o emprego com sete pilares fundamentais:
1. Qualificação das Pessoas
Utilizar os fundos comunitários, do QREN (no âmbito do POPH), e em particular do novo QCA 2014 - 2020, para combate ao desemprego, promoção das qualificações e reforço da ligação ao terceiro sector.
2. Financiamento da Economia e Capitalização das PMEs
Criar um Banco do Fomento e promover instrumentos de financiamento e capitalização das empresas, nomeadamente das PME, de modo a que haja investimento, fomento das exportações e desenvolvimento dos recursos endógenos da economia nacional, dando particular atenção às regiões que sofrem processos trágicos de desertificação ou que estão deprimidas, seja no território continental, seja nas regiões ultraperiféricas.
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3. Redução dos Custos de Contexto do Desenvolvimento da Atividade Económica
Assumir a simplificação administrativa, a luta contra a burocracia e um eficiente funcionamento do Estado como factores essenciais de competitividade e atracção de investimento.
4. Apoio à I&D e Inovação nos Processos e nos Produtos
Reforçar a ligação dos pólos de competitividade e dos clusters ao Sistema Científico e Tecnológico e desenvolver um programa de apoio ao Empreendedorismo.
5. Incentivo e Promoção da Economia Verde, das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e da Produção Nacional
Desenvolver um „Programa de Reabilitação Urbana‟, prosseguir o desenvolvimento sustentável do cluster das energias renováveis, desenvolver a Economia do Mar, o sector agrícola e agro-alimentar, a floresta e o turismo.
6. Promoção das Exportações e à Internacionalização da Economia Portuguesa
Desenvolver um programa integrado em que a Inteligência Económica, os instrumentos públicos de seguro de crédito à exportação, os mecanismos fiscais e a diplomacia económica interajam para aumentar a quantidade e valor das exportações portuguesas.
7. Captação de Investimento Direto Estrangeiro
Assumir como estratégica a captação de IDE promovendo um benchmarking da competitividade do território e do tecido empresarial português e accionando instrumentos financeiros e fiscais adequados.
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2.2.4 Um Estado transparente, forte e eficiente
A reforma do Estado não pode ser feita à pressa, nem nas costas dos portugueses.
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fortemente com o baixar de braços e os sinais de desistência da maioria ultraliberal que nos governa.
2.2.3 Uma agenda para o crescimento e emprego
Uma alternativa credível que devolva a esperança aos portugueses tem que apostar no progressivo aumento do grau de abertura da economia portuguesa, que sustentadamente reequilibre a balança de bens e serviços e reduza as necessidades de financiamento externo do país, bem como crie novos postos de trabalho, qualificados e com rendimentos do trabalho mais elevados. O incremento progressivo dos rendimentos do trabalho de acordo com o aumento da produtividade deve ser um dos objetivos programáticos da política económica do PS. O PS propõe uma agenda para o crescimento e o emprego com sete pilares fundamentais:
1. Qualificação das Pessoas
Utilizar os fundos comunitários, do QREN (no âmbito do POPH), e em particular do novo QCA 2014 - 2020, para combate ao desemprego, promoção das qualificações e reforço da ligação ao terceiro sector.
2. Financiamento da Economia e Capitalização das PMEs
Criar um Banco do Fomento e promover instrumentos de financiamento e capitalização das empresas, nomeadamente das PME, de modo a que haja investimento, fomento das exportações e desenvolvimento dos recursos endógenos da economia nacional, dando particular atenção às regiões que sofrem processos trágicos de desertificação ou que estão deprimidas, seja no território continental, seja nas regiões ultraperiféricas.
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3. Redução dos Custos de Contexto do Desenvolvimento da Atividade Económica
Assumir a simplificação administrativa, a luta contra a burocracia e um eficiente funcionamento do Estado como factores essenciais de competitividade e atracção de investimento.
4. Apoio à I&D e Inovação nos Processos e nos Produtos
Reforçar a ligação dos pólos de competitividade e dos clusters ao Sistema Científico e Tecnológico e desenvolver um programa de apoio ao Empreendedorismo.
5. Incentivo e Promoção da Economia Verde, das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e da Produção Nacional
Desenvolver um „Programa de Reabilitação Urbana‟, prosseguir o desenvolvimento sustentável do cluster das energias renováveis, desenvolver a Economia do Mar, o sector agrícola e agro-alimentar, a floresta e o turismo.
6. Promoção das Exportações e à Internacionalização da Economia Portuguesa
Desenvolver um programa integrado em que a Inteligência Económica, os instrumentos públicos de seguro de crédito à exportação, os mecanismos fiscais e a diplomacia económica interajam para aumentar a quantidade e valor das exportações portuguesas.
7. Captação de Investimento Direto Estrangeiro
Assumir como estratégica a captação de IDE promovendo um benchmarking da competitividade do território e do tecido empresarial português e accionando instrumentos financeiros e fiscais adequados.
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2.2.4 Um Estado transparente, forte e eficiente
A reforma do Estado não pode ser feita à pressa, nem nas costas dos portugueses.
Nem pode ser confundida com um corte de 4.000 milhões de euros, por opção do Governo. A reforma do Estado não começa do zero como se nada para trás existisse de bem feito, nem existissem dinâmicas positivas que importa conhecer melhor e incentivar.
O PS deve liderar o debate sobre a reforma do Estado, em defesa dos valores de que é portador e na procura de soluções que garantam a sustentabilidade, a modernização e a eficácia das políticas públicas e do Estado.
A reforma do Estado e da administração pública, enquanto objectivo de modernização da sociedade, deve direccionar-se na defesa e aprofundamento do Estado Social e da democracia, mediante:
1. A afirmação da escola pública como espaço de oportunidades e direitos para todos, jovens e adultos, independentemente das situações socioeconómicos de partida. Porque o PS sabe que a igualdade de oportunidades se joga muito no campo das qualificações. É também por aqui que passa o maior desafio da necessária estabilização social, que deve articular-se com uma renovada aposta no crescimento económico. Nesse sentido, urge mobilizar recursos, designadamente fundos comunitários, para apostar num programa massivo de formação e inserção profissional que promova alguma estabilização de rendimentos das centenas de milhares de famílias afetadas pelo flagelo do desemprego.
2. No âmbito do Serviço Nacional de Saúde - património maior do PS – importa continuar a garantir a universalidade e a equidade no acesso, promover a diminuição da ineficiência na prestação dos cuidados, reforçando a centralidade nas pessoas, nos processos de cuidados, em articulação e em contínuo e promovendo a evolução de um sistema centrado em cuidados
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agudos para um outro mais focado nas doenças de evolução prolongada, em concertação permanente e envolvendo todos os actores. Defendemos uma separação entre os sectores público, privado e social, cabendo ao Estado o papel estratégico no exercício do direito à protecção na saúde e na articulação transparente com os restantes sectores.
A excelência dos resultados em saúde e de operacionalização dos cuidados que atingimos deverá ser usada como arma de afirmação identitária do País, não só sublinhando as nossas capacidades de realização como o potencial de investigação ao mais elevado nível que, nelas está compreendido.
A saúde é um bem em si própria, construtora de coesão social, mas é também indutora da actividade económica. Promove a produtividade, gera emprego de elevada qualidade, incorpora investigação e inovação, encerrando um potencial económico e de internacionalização que deve ser incentivado e apoiado de acordo com pensamento estratégico próprio.
3. Um sistema público de segurança social que enfrenta os desafios estruturais, como o da evolução demográfica, que exige políticas sociais destinadas a contrariar a redução da natalidade, designadamente medidas de apoio às famílias, de apoio à parentalidade e de conciliação da vida profissional e familiar. Favorecer as condições de ingresso no mercado de trabalho, apoiar as transições, promover políticas ativas de qualificação profissional e manutenção da ligação dos trabalhadores ao mercado de trabalho, estimular o envelhecimento activo - eis alguns dos desafios prioritários. Por outro lado, depois do progresso alcançado com a redução da pobreza dos idosos, importa concentrar recursos no combate à pobreza das crianças, em particular as inseridas em famílias numerosas e monoparentais com baixos rendimentos.
4. A reforma do sistema político, desde logo a lei eleitoral da Assembleia da República, num quadro de respeito das regras da proporcionalidade,
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governabilidade e aproximação dos eleitos aos eleitores. Um debate participado e partilhado que estamos empenhados em prosseguir que refere à legitimidade e credibilidade da democracia, o papel do parlamento nacional, a transparência financeira, o aprofundamento da legitimidade do exercício político centrado na responsabilidade cívica, um claro sistema de controlos recíprocos e separação de poderes entre as autoridades públicas, a modernização do sistema eleitoral autárquico, o alargamento dos mecanismos de participação dos cidadãos, o reconhecimento aprofundado do princípio da paridade, a valorização da igualdade como contrapartida natural da liberdade e da diferença e a adaptação aos novos desafios sociais e tecnológicos.
5. Uma política fiscal mais equitativa, progressiva, transparente e inovadora. O princípio da equidade deve orientar a distribuição de sacrifícios dos portugueses. Cada pessoa deve contribuir na medida da sua riqueza e dos seus rendimentos de modo justo e equilibrado, no respeito pela Constituição da República.
Queremos aprofundar uma reforma fiscal ambiental, que alivie a carga fiscal dos rendimentos do trabalho, fazendo-a antes incidir no consumo de recursos e nas emissões poluentes.
Esse é um caminho para gerar receita de forma socialmente mais justa, e também para estimular a criação de emprego.
6. A aproximação dos cidadãos às instâncias de decisão administrativa, promovendo a reforma descentralizadora da Administração Central, a sua desconcentração e desburocratização, a regionalização do continente; aprofundando e responsabilizando a componente regional autonómica do Estado, racionalizando o Sector Empresarial do Estado central,
regional e local; melhorando a gestão pública; retomando o dinamismo perdido da modernização administrativa e do governo electrónico; e assegurando o efectivo funcionamento dos instrumentos de valorização do mérito na função
pública. Um Estado forte exige uma capacidade reguladora sobre os mercados e a adoção de novas regras, a nível mundial, de regulação eficaz dos bancos, das companhias de seguros e dos fundos especulativos. Um tal objetivo deve
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ser prosseguido quer pelos Estados, quer pelas instituições europeias.
O PS defende ainda que, como medida de reforço concreto da defesa dos direitos dos consumidores, as associações representativas dos consumidores portugueses sejam envolvidas no controlo das entidades de regulação e de fiscalização da economia.
7. A transparência activa, como processo de melhoria da qualidade da democracia, implicando maior responsabilização e um exercício mais ativo da atividade política como função nobre ao serviço de todos os cidadãos. A promoção de um princípio de transparência ativa como dever das entidades públicas permitirá garantir o acesso de todos à informação pública, em condições de plena acessibilidade e disponibilidade, invertendo-se, assim, o modelo hoje consagrado. A transparência é o necessário corolário dessa mudança. Só assim poderá haver responsabilização dos agentes políticos. Só assim será possível individualizar aqueles que, por força de um sistema opaco, contribuem para criar uma imagem de suspeição generalizada sobre a vida pública, colocando os respectivos interesses individuais à frente da causa pública. O PS participará na busca de consensos alargados para a definição de regras de transparência, registo e âmbito da actividade de lóbis.
A separação de interesses entre o sector público e o sector privado deve ser clarificada; desde logo com a adoção de mecanismos severos de incompatibilidade, impedimentos e registos de interesses acessíveis. A transparência é, a nosso ver, o instrumento idóneo para garantir a ideia de um compromisso ético no exercício das funções públicas.
8. O combate à corrupção - a corrupção é inimiga do Estado de Direito e está a enfraquecer o nosso regime democrático, apresentando-se como um fenómeno que ultrapassa em muito a esfera da actuação pública, sendo
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transversal a toda a sociedade portuguesa e, por isso, constituindo-se como uma séria ameaça para o desenvolvimento económico sustentável.
O exercício de atividades que visem dar cumprimento ao interesse público deve estar comprometido com padrões éticos exigentes não só para garantir a integridade da coisa pública, como igualmente para detetar e reduzir ocasiões e circunstâncias de risco de corrupção.
2.3 Numa Europa federal com voz própria
Portugal tem um território de 92 090 Km2 e 10,5 milhões de habitantes. Num forte contexto de globalização, a integração política e económica numa região do mundo é condição necessária para a sobrevivência do país. Portugal deve reafirmar a sua opção europeia, quer como membro da União, quer como membro da zona euro.
Reafirmar a opção europeia exige ter um pensamento claro quanto ao que deve ser a Europa e que papel deve Portugal desempenhar no seio da União.
Ao contrário do Governo que se comporta com um bom aluno, sem voz própria, aceitando e executando tudo o que a liderança europeia lhe transmite, o PS entende que, mesmo num quadro de assistência financeira externa, Portugal deve pugnar, de forma ativa, por uma União Europeia das pessoas que seja capaz de responder aos seus problemas concretos, de que o desemprego é o mais urgente.
O somatório de políticas orçamentais nacionais, por mais coordenadas que sejam, não origina uma política económica europeia. Muito menos envolto num clima de egoísmos nacionais e de discursos políticos de pendor nacionalista, geralmente caraterizados por uma narrativa de “punição moral”.
Basta de ambiguidades, em que a Europa se entretém desde o início da década de noventa do século passado. É preciso fazer escolhas!
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ser prosseguido quer pelos Estados, quer pelas instituições europeias.
O PS defende ainda que, como medida de reforço concreto da defesa dos direitos dos consumidores, as associações representativas dos consumidores portugueses sejam envolvidas no controlo das entidades de regulação e de fiscalização da economia.
7. A transparência activa, como processo de melhoria da qualidade da democracia, implicando maior responsabilização e um exercício mais ativo da atividade política como função nobre ao serviço de todos os cidadãos. A promoção de um princípio de transparência ativa como dever das entidades públicas permitirá garantir o acesso de todos à informação pública, em condições de plena acessibilidade e disponibilidade, invertendo-se, assim, o modelo hoje consagrado. A transparência é o necessário corolário dessa mudança. Só assim poderá haver responsabilização dos agentes políticos. Só assim será possível individualizar aqueles que, por força de um sistema opaco, contribuem para criar uma imagem de suspeição generalizada sobre a vida pública, colocando os respectivos interesses individuais à frente da causa pública. O PS participará na busca de consensos alargados para a definição de regras de transparência, registo e âmbito da actividade de lóbis.
A separação de interesses entre o sector público e o sector privado deve ser clarificada; desde logo com a adoção de mecanismos severos de incompatibilidade, impedimentos e registos de interesses acessíveis. A transparência é, a nosso ver, o instrumento idóneo para garantir a ideia de um compromisso ético no exercício das funções públicas.
8. O combate à corrupção - a corrupção é inimiga do Estado de Direito e está a enfraquecer o nosso regime democrático, apresentando-se como um fenómeno que ultrapassa em muito a esfera da actuação pública, sendo
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transversal a toda a sociedade portuguesa e, por isso, constituindo-se como uma séria ameaça para o desenvolvimento económico sustentável.
O exercício de atividades que visem dar cumprimento ao interesse público deve estar comprometido com padrões éticos exigentes não só para garantir a integridade da coisa pública, como igualmente para detetar e reduzir ocasiões e circunstâncias de risco de corrupção.
2.3 Numa Europa federal com voz própria
Portugal tem um território de 92 090 Km2 e 10,5 milhões de habitantes. Num forte contexto de globalização, a integração política e económica numa região do mundo é condição necessária para a sobrevivência do país. Portugal deve reafirmar a sua opção europeia, quer como membro da União, quer como membro da zona euro.
Reafirmar a opção europeia exige ter um pensamento claro quanto ao que deve ser a Europa e que papel deve Portugal desempenhar no seio da União.
Ao contrário do Governo que se comporta com um bom aluno, sem voz própria, aceitando e executando tudo o que a liderança europeia lhe transmite, o PS entende que, mesmo num quadro de assistência financeira externa, Portugal deve pugnar, de forma ativa, por uma União Europeia das pessoas que seja capaz de responder aos seus problemas concretos, de que o desemprego é o mais urgente.
O somatório de políticas orçamentais nacionais, por mais coordenadas que sejam, não origina uma política económica europeia. Muito menos envolto num clima de egoísmos nacionais e de discursos políticos de pendor nacionalista, geralmente caraterizados por uma narrativa de “punição moral”.
Basta de ambiguidades, em que a Europa se entretém desde o início da década de noventa do século passado. É preciso fazer escolhas!
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A Europa dos Governos deve dar lugar à Europa das Pessoas e dos Estados.
Este objetivo deve ser alcançado através do princípio da igualdade, estruturante dos regimes federais. A partilha de soberania e o seu exercício em conjunto é a expressão inteligente de uma nova abordagem para a adequação do conceito
de soberania, real e não formal, aos nossos tempos.
O PS defende a criação de um processo aberto, participado e transparente de revisão dos tratados europeus visando a aprovação de um novo Tratado Europeu.
Este novo Tratado Europeu deve acolher, sem ambiguidades, a governação política e económica europeia (instituições, competências e instrumentos) e mais democracia (responsabilização política, através de eleição direta, dos principais decisores europeus).
Um novo Tratado para uma nova Europa exige também um orçamento europeu com dotação superior à existente (cerca de 1% do PIB) através de receitas próprias, com base no federalismo fiscal. Um orçamento com mais recursos permite a adoção de políticas anti-cíclicas (necessárias para a saída da crise), o desenvolvimento económico (através de investimento reprodutivo), elimina os vetos aos países em dificuldades e põe fim aos “folhetins confrangedores” para
aprovação dos orçamentos da UE, como estamos, infelizmente, a assistir.
A integração política na UE não deve excluir outras formas de cooperação multilateral com outras regiões ou países do mundo. Essa cooperação deve obedecer a opções políticas claras e a prioridades muito bem definidas. O espaço da lusofonia, seja através da CPLP ou de relações bilaterais com os países que a integram, deve constituir-se na primeira prioridade da ação política de Portugal nos domínios da cooperação económica, cultural e política.
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3 – Mobilizar e Reforçar a confiança dos portugueses no PS
3.1. Um partido mais aberto e mais coeso
O PS foi fundado a 19 de Abril de 1973. Em Abril próximo comemoramos 40 anos. A nossa história confunde-se com a história de Portugal democrático e do Portugal europeu.
A melhor maneira de comemorar o 40º aniversário do PS e recordar os seus fundadores é honrar os valores fundacionais, interpreta-los à luz dos nossos tempos e afirmar permanentemente a urgência do nosso projecto. Tal como no passado, o país precisa do PS. E o PS aqui está disponível para continuar a servir Portugal.
Serviremos melhor o nosso país com melhores ideias, maior coesão e uma permanente abertura às pessoas.
O debate de ideias deve ser cada vez mais a nossa marca. Prosseguiremos com o plano nacional de formação, a realização anual da Universidade de Verão e com o Laboratório de Ideias e Propostas de Portugal. O LIPP, que substituiu o Gabinete de Estudos, reúne milhares de independentes e militantes em mais de 50 grupos de trabalho permanentes. O Laboratório de Ideias é o espaço privilegiado para o encontro das competências e das experiências dos militantes e dos simpatizantes socialistas. Do debate aberto e plural resultam contributos relevantes para a valorização da nossa alternativa política.
Seremos ainda mais fortes quanto mais plurais formos no debate e unidos na acção política. Intensificaremos o debate político interno para esclarecimento de militantes e simpatizantes e para a prestação de contas dos dirigentes nacionais através de plenários de militantes e de reuniões estatutárias em todo o país.
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Continuaremos o esforço de comunicação e de troca de informação entre as diferentes estruturas do PS e entre estas e os militantes, através dos sítios do PS na internet e das redes sociais.
A aposta do PS em novas plataformas de comunicação deve ser crescente pois é decisiva para a transmissão de informação política, para a consolidação do pluralismo no debate interno e para abrir o PS à sociedade e à s gerações mais novas. Um partido político do século XXI exige comunicação permanente e militantes informados e activos.
Intensificaremos e melhoraremos formas de trabalhos com as federações, as concelhias e as secções do PS.
O PS é um espaço aberto à participação de todos e de todas.
Portugal não pode continuar a prescindir do contributo dos jovens portugueses como resulta dos elevados níveis de desemprego jovem ou dos milhares de cidadãos que abandonam o país à procura de oportunidades de realização pessoal e profissional. Com total respeito pela sua autonomia, o PS trabalhará com a Juventude Socialista para assegurar uma participação real, consequente e mobilizadora dos jovens portugueses na vida do país. O PS conta com o contributo dos jovens socialistas para um Portugal com futuro.
Com o contributo do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, o PS prosseguirá o caminho da igualdade de género, de remoção dos obstáculos à participação das mulheres e de combate às situações de injustiça que persistem na sociedade portuguesa, nomeadamente a desigualdade salarial.
O PS continuará a aprofundar a relação com o mundo laboral, mantendo um diálogo permanente com os sindicatos, no respeito pela sua independência, e reforçando o papel da Tendência Sindical Socialista. O PS reconhece a importância crescente do movimento sindical e da concertação social na busca de soluções para sair da crise.
O PS valoriza e respeita a diversidade da
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3 – Mobilizar e Reforçar a confiança dos portugueses no PS
3.1. Um partido mais aberto e mais coeso
O PS foi fundado a 19 de Abril de 1973. Em Abril próximo comemoramos 40 anos. A nossa história confunde-se com a história de Portugal democrático e do Portugal europeu.
A melhor maneira de comemorar o 40º aniversário do PS e recordar os seus fundadores é honrar os valores fundacionais, interpreta-los à luz dos nossos tempos e afirmar permanentemente a urgência do nosso projecto. Tal como no passado, o país precisa do PS. E o PS aqui está disponível para continuar a servir Portugal.
Serviremos melhor o nosso país com melhores ideias, maior coesão e uma permanente abertura às pessoas.
O debate de ideias deve ser cada vez mais a nossa marca. Prosseguiremos com o plano nacional de formação, a realização anual da Universidade de Verão e com o Laboratório de Ideias e Propostas de Portugal. O LIPP, que substituiu o Gabinete de Estudos, reúne milhares de independentes e militantes em mais de 50 grupos de trabalho permanentes. O Laboratório de Ideias é o espaço privilegiado para o encontro das competências e das experiências dos militantes e dos simpatizantes socialistas. Do debate aberto e plural resultam contributos relevantes para a valorização da nossa alternativa política.
Seremos ainda mais fortes quanto mais plurais formos no debate e unidos na acção política. Intensificaremos o debate político interno para esclarecimento de militantes e simpatizantes e para a prestação de contas dos dirigentes nacionais através de plenários de militantes e de reuniões estatutárias em todo o país.
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Continuaremos o esforço de comunicação e de troca de informação entre as diferentes estruturas do PS e entre estas e os militantes, através dos sítios do PS na internet e das redes sociais.
A aposta do PS em novas plataformas de comunicação deve ser crescente pois é decisiva para a transmissão de informação política, para a consolidação do pluralismo no debate interno e para abrir o PS à sociedade e à s gerações mais novas. Um partido político do século XXI exige comunicação permanente e militantes informados e activos.
Intensificaremos e melhoraremos formas de trabalhos com as federações, as concelhias e as secções do PS.
O PS é um espaço aberto à participação de todos e de todas.
Portugal não pode continuar a prescindir do contributo dos jovens portugueses como resulta dos elevados níveis de desemprego jovem ou dos milhares de cidadãos que abandonam o país à procura de oportunidades de realização pessoal e profissional. Com total respeito pela sua autonomia, o PS trabalhará com a Juventude Socialista para assegurar uma participação real, consequente e mobilizadora dos jovens portugueses na vida do país. O PS conta com o contributo dos jovens socialistas para um Portugal com futuro.
Com o contributo do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, o PS prosseguirá o caminho da igualdade de género, de remoção dos obstáculos à participação das mulheres e de combate às situações de injustiça que persistem na sociedade portuguesa, nomeadamente a desigualdade salarial.
O PS continuará a aprofundar a relação com o mundo laboral, mantendo um diálogo permanente com os sindicatos, no respeito pela sua independência, e reforçando o papel da Tendência Sindical Socialista. O PS reconhece a importância crescente do movimento sindical e da concertação social na busca de soluções para sair da crise.
O PS valoriza e respeita a diversidade da
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participação sindical dos seus militantes, constituindo ela própria um factor de aproximação ao mundo laboral e à real
idade social.
O respeito pelo princípio das autonomias regionais implica uma relação de solidariedade permanente perante os desafios nacionais, na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira. Agora que os socialistas
açorianos renovaram a confiança para governar de Santa Maria ao Corvo, o PS Açores continuará a contar com a solidariedade do PS para os desafios da insularidade no quadro das especificidades da Região.
Na Região Autónoma da Madeira, onde os sinais de esgotamento da solução governativa são cada vez mais evidentes, os socialistas madeirenses contarão com a solidariedade empenhada do PS Nacional na construção de uma alternativa política eficaz.
Investiremos na relação com os grupos parlamentares socialistas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. A acção dos deputados (no parlamento português e no parlamento europeu), em articulação com os órgãos nacionais do PS é essencial para o reforço e visibilidade da nossa oposição ao Governo e da nossa alternativa. Estas duas frentes, nacional e europeia, são essenciais na estratégia política do PS.
O reforço da implantação do PS junto das Comunidades Portuguesas é fundamental. O PS aposta na valorização das Comunidades Portuguesas, no reconhecimento da diversidade dos cidadãos que as integram, na salvaguarda de uma rede base de representação do Estado português, na defesa da identidade portuguesa nas suas várias expressões e na alteração das mentalidades no relacionamento do país com estes cidadãos residentes fora do território nacional. O PS aposta no aproveitamento integral das potencialidades das Comunidades Portuguesas para a afirmação de Portugal.
Um partido como o PS tem de ter a ambição de incluir na sua relação com a sociedade portuguesa espaços de participação e de diálogo com os movimentos sociais, nas suas diversas expressões e formas de organização. No respeito pela
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sua independência, o PS aprofundará as relações com os movimentos sociais por forma a promover o reforço e desenvolvimento da cidadania e do voluntariado. Esta relação de parceria permitirá promover um debate permanente e aberto em prol dos desafios do país do qual surgirão iniciativas de reforço democrático que pretendem ser elementos geradores de solidez, confiança e evolução do nosso sistema político (dentro e fora dos partidos), bem como acções conjuntas com vista à promoção de melhores níveis de bem estar e de protecção social para todos os portugueses. O PS quer contar com estes cidadãos e movimentos sociais, no respeito pela sua independência, para reformar o sistema democrático e reconstruir a confiança num futuro melhor.
O PS continuará a valorizar o trabalho no âmbito do Partido Socialista Europeu, da Internacional Socialista e dos espaços de cooperação política da Lusofonia.
A solidariedade e o trabalho em comum da família socialista é essencial para a afirmação de uma alternativa política ao neoliberalismo europeu e à global ização sem regras. O PS continuará a apostar no reforço da integração política da lusofonia apoiando a criação de uma plataforma de cooperação política entre as forças progressistas de língua portuguesa.
3.2 Uma nova forma de fazer política
O PS é um partido que aspira a governar Portugal. O PS não é um partido de oposição. O PS está na oposição. Um oposição firme e na defesa dos seus valores, responsável perante os compromissos assumidos e agindo construtivamente, apresentando sempre alternativa quando discorda de uma proposta do Governo.
O PS fixou uma regra de ouro: não prometer nada na oposição que não possa cumprir quando for Governo.
Esta postura é condição de credibilidade da alternativa do PS.
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A unidade no PS é uma condição referencial para o que mais importa fazer: unir os portugueses numa larga plataforma de entendimento em torno de soluções partilhadas para os problemas nacionais.
Impõe-se que o PS em nenhum momento se deixe cair na tentação do isolacionismo. Só em torno do PS é possível congregar disponibilidades e mobilizar energias criativas. É com tal entendimento que o PS se declara firmemente empenhado em constituir-se como pólo agregador de concertação social.
A concertação social e o diálogo político estruturaram o modo de acção política do Partido Socialista, que se deve assumir como plataforma aberta ao entendimento e à participação. Estreitar relações intensas com empreendedores, associações sindicais e patronais, sem discriminações, instituições de solidariedade social, ONG‟s e outros movimentos informais significará fazer do PS um interlocutor constante dos protagonistas sociais.
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sua independência, o PS aprofundará as relações com os movimentos sociais por forma a promover o reforço e desenvolvimento da cidadania e do voluntariado. Esta relação de parceria permitirá promover um debate permanente e aberto em prol dos desafios do país do qual surgirão iniciativas de reforço democrático que pretendem ser elementos geradores de solidez, confiança e evolução do nosso sistema político (dentro e fora dos partidos), bem como acções conjuntas com vista à promoção de melhores níveis de bem estar e de protecção social para todos os portugueses. O PS quer contar com estes cidadãos e movimentos sociais, no respeito pela sua independência, para reformar o sistema democrático e reconstruir a confiança num futuro melhor.
O PS continuará a valorizar o trabalho no âmbito do Partido Socialista Europeu, da Internacional Socialista e dos espaços de cooperação política da Lusofonia.
A solidariedade e o trabalho em comum da família socialista é essencial para a afirmação de uma alternativa política ao neoliberalismo europeu e à global ização sem regras. O PS continuará a apostar no reforço da integração política da lusofonia apoiando a criação de uma plataforma de cooperação política entre as forças progressistas de língua portuguesa.
3.2 Uma nova forma de fazer política
O PS é um partido que aspira a governar Portugal. O PS não é um partido de oposição. O PS está na oposição. Um oposição firme e na defesa dos seus valores, responsável perante os compromissos assumidos e agindo construtivamente, apresentando sempre alternativa quando discorda de uma proposta do Governo.
O PS fixou uma regra de ouro: não prometer nada na oposição que não possa cumprir quando for Governo.
Esta postura é condição de credibilidade da alternativa do PS.
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A unidade no PS é uma condição referencial para o que mais importa fazer: unir os portugueses numa larga plataforma de entendimento em torno de soluções partilhadas para os problemas nacionais.
Impõe-se que o PS em nenhum momento se deixe cair na tentação do isolacionismo. Só em torno do PS é possível congregar disponibilidades e mobilizar energias criativas. É com tal entendimento que o PS se declara firmemente empenhado em constituir-se como pólo agregador de concertação social.
A concertação social e o diálogo político estruturaram o modo de acção política do Partido Socialista, que se deve assumir como plataforma aberta ao entendimento e à participação. Estreitar relações intensas com empreendedores, associações sindicais e patronais, sem discriminações, instituições de solidariedade social, ONG‟s e outros movimentos informais significará fazer do PS um interlocutor constante dos protagonistas sociais.
Assim, o PS deve mobilizar o maior número de organizações e cidadãos para as tarefas que o país mais reclama e de que carece.
A consequência natural desse empenhamento na concertação e no diálogo é o PS se assumir como interlocutor privilegiado na busca de soluções de compromisso e entendimento com os demais partidos políticos. Sem quebra da
sua identidade e do seu ideário, sem hipotecar os seus valores e o rumo de uma estratégia consequente para o País, o PS deve empenhar-se em obter do eleitorado confiança que lhe permita uma maioria absoluta para governar mas
deve, igualmente, deixar claro que, seja qual for a dimensão dessa maioria, a sua disponibilidade para o diálogo e para o empenhamento na prossecução de soluções conjuntas, a todos os níveis da governação, deve ser uma constante e
um compromisso fundamental com todos os eleitores.
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3.3 Os objetivos eleitorais: um ciclo vitorioso
Vamos entrar num longo ciclo eleitoral. Um ciclo decisivo para Portugal e para o PS. Os portugueses vão, em cada momento eleitoral, ser chamados a envolver-se com a afirmação de um projecto para um Portugal justo, moderno e solidário protagonizado pelo PS. Este ciclo eleitoral é particularmente relevante porque perante o empobrecimento dos portugueses e a pretensão de desmantelamento do estado social, os eleitos do PS, nos planos local, europeu e nacional, protagonizarão, com empenho, uma resposta que concretize um Portugal justo, moderno e solidário. A afirmação de um PS unido, construtivo e com cultura de compromisso é condição essencial para a apresentação de uma proposta mobilizadora para o país que se traduza em vitórias nas eleições autárquicas, nas eleições europeias e nas eleições legislativas. A recuperação da confiança dos portugueses materializada nesses sucessos eleitorais será sempre o resultado da unidade na ação política do PS e do amplo debate em torno das bases comum de orientação estratégica que o Partido colectiva e democraticamente aprovar.
As eleições autárquicas são uma das prioridades políticas do PS em 2013. A nossa meta é trabalhar para que o PS volte a ser primeiro partido autárquico. Não será tarefa fácil, entre outras razões pelo facto de uma parte substancial dos atuais presidentes de câmara, autarcas de prestígio, não poderem recandidatar-se por força da lei e, independentemente da interpretação jurídica, pela exigência política que colocámos a nós próprios de não recandidatarmos a nenhum outro concelho presidentes de Câmara com mais de três mandatos. O PS ao assumir esta orientação política tem consciência que poderá ser prejudicado eleitoralmente, mas o PS não abdica de contribuir para a renovação dos protagonistas políticos.
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No plano autárquico concorreremos em todo o país de forma autónoma afirmando a nossa matriz e o nosso programa, em aliança com as populações e os seus movimentos cívicos de acordo com as dinâmicas próprias de cada freguesia e de cada concelho, respeitando a vontade política das bases do partido.
O PS lutará para devolver a autonomia ao poder local que este Governo tem vindo a destruir, de que a lei dos compromissos e a nova proposta de finanças locais são exemplos elucidativos.
O abandono das populações à sua sorte com a extinção cega de freguesias reforçou o papel absolutamente central dos autarcas como último elo de ligação dos cidadãos a instituições coletivas imprescindíveis para a preservação da coesão social e territorial.
Em articulação com a Associação Nacional dos Autarcas Socialistas organizaremos a Convenção Nacional Autárquica, antes das eleições de Outono, onde adoptaremos o núcleo essencial dos princípios e das políticas que são a nossa marca distintiva em relação a outras forças políticas.
As eleições europeias serão o momento por excelência de reafirmação do projecto europeu e constituirão uma oportunidade para recuperar a confiança dos portugueses a partir de um debate lúcido e esclarecedor sobre as origens da crise, sobre a importância das respostas coordenadas no plano europeu e sobre a necessidade de uma visão federalista e democrática da União Europeia.
No âmbito da agenda socialista europeia quanto ao que deve ser o futuro do projecto europeu, nunca como hoje foi tão determinante para o futuro do país a escolha de eurodeputados portugueses. Este será um momento vital para a afirmação do caminho escolhido pelo Partido Socialista para a saída da crise e para o cumprimento do seu projecto de alternativa. É, aliás, condição do seu sucesso, o que responsabiliza excepcionalmente os candidatos do PS.
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As eleições legislativas serão o momento determinante para a escolha dos portugueses entre duas propostas alternativas: uma proposta ultraliberal que deixa os portugueses à sua sorte ou uma opção progressista e solidária que não deixa ninguém para trás.
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3.3 Os objetivos eleitorais: um ciclo vitorioso
Vamos entrar num longo ciclo eleitoral. Um ciclo decisivo para Portugal e para o PS. Os portugueses vão, em cada momento eleitoral, ser chamados a envolver-se com a afirmação de um projecto para um Portugal justo, moderno e solidário protagonizado pelo PS. Este ciclo eleitoral é particularmente relevante porque perante o empobrecimento dos portugueses e a pretensão de desmantelamento do estado social, os eleitos do PS, nos planos local, europeu e nacional, protagonizarão, com empenho, uma resposta que concretize um Portugal justo, moderno e solidário. A afirmação de um PS unido, construtivo e com cultura de compromisso é condição essencial para a apresentação de uma proposta mobilizadora para o país que se traduza em vitórias nas eleições autárquicas, nas eleições europeias e nas eleições legislativas. A recuperação da confiança dos portugueses materializada nesses sucessos eleitorais será sempre o resultado da unidade na ação política do PS e do amplo debate em torno das bases comum de orientação estratégica que o Partido colectiva e democraticamente aprovar.
As eleições autárquicas são uma das prioridades políticas do PS em 2013. A nossa meta é trabalhar para que o PS volte a ser primeiro partido autárquico. Não será tarefa fácil, entre outras razões pelo facto de uma parte substancial dos atuais presidentes de câmara, autarcas de prestígio, não poderem recandidatar-se por força da lei e, independentemente da interpretação jurídica, pela exigência política que colocámos a nós próprios de não recandidatarmos a nenhum outro concelho presidentes de Câmara com mais de três mandatos. O PS ao assumir esta orientação política tem consciência que poderá ser prejudicado eleitoralmente, mas o PS não abdica de contribuir para a renovação dos protagonistas políticos.
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No plano autárquico concorreremos em todo o país de forma autónoma afirmando a nossa matriz e o nosso programa, em aliança com as populações e os seus movimentos cívicos de acordo com as dinâmicas próprias de cada freguesia e de cada concelho, respeitando a vontade política das bases do partido.
O PS lutará para devolver a autonomia ao poder local que este Governo tem vindo a destruir, de que a lei dos compromissos e a nova proposta de finanças locais são exemplos elucidativos.
O abandono das populações à sua sorte com a extinção cega de freguesias reforçou o papel absolutamente central dos autarcas como último elo de ligação dos cidadãos a instituições coletivas imprescindíveis para a preservação da coesão social e territorial.
Em articulação com a Associação Nacional dos Autarcas Socialistas organizaremos a Convenção Nacional Autárquica, antes das eleições de Outono, onde adoptaremos o núcleo essencial dos princípios e das políticas que são a nossa marca distintiva em relação a outras forças políticas.
As eleições europeias serão o momento por excelência de reafirmação do projecto europeu e constituirão uma oportunidade para recuperar a confiança dos portugueses a partir de um debate lúcido e esclarecedor sobre as origens da crise, sobre a importância das respostas coordenadas no plano europeu e sobre a necessidade de uma visão federalista e democrática da União Europeia.
No âmbito da agenda socialista europeia quanto ao que deve ser o futuro do projecto europeu, nunca como hoje foi tão determinante para o futuro do país a escolha de eurodeputados portugueses. Este será um momento vital para a afirmação do caminho escolhido pelo Partido Socialista para a saída da crise e para o cumprimento do seu projecto de alternativa. É, aliás, condição do seu sucesso, o que responsabiliza excepcionalmente os candidatos do PS.
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As eleições legislativas serão o momento determinante para a escolha dos portugueses entre duas propostas alternativas: uma proposta ultraliberal que deixa os portugueses à sua sorte ou uma opção progressista e solidária que não deixa ninguém para trás.
É este o grande desígnio do PS neste ciclo eleitoral e para o qual o PS se apresenta com uma proposta política alternativa e ganhadora para governar Portugal.»
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