António José Seguro, muito bem, apresentou tal como tinha prometido, propostas de incompatibilidades entre cargos públicos e cargos privados. Estejamos atentos à evolução do actual Primeiro Ministro, que tomou muitas decisões lesivas dos interesses da Nação e que levaram ao aprofundamento da sua desvalorização, mas que acabaram por beneficiar interesses, nomeadamente internacionais. Vítor Gaspar depois de ter colaborado na subserviência ao FMI, acabou por ir trabalhar com o FMI, o que é eticamente incompatível e que seria também ilegal à luz da proposta do Partido Socialista. O mesmo para Catroga em relação à EDP, as privatizações estão cheias de vulnerabilidades, de potenciais incompatibilidades. O exemplo de António Borges era também flagrante, como o é o de José Luís Arnaut na Goldman Sachs. A causa pública deve ser defendida de qualquer suspeita. As pessoas que exercem cargos públicos não se podem misturar com potenciais interesses que geram maisvalias, rendas de posição dominante et cetera.
A revista Sabado através de um trabalho de António José Vilela alerta-nos de novo para a possibilidade de existência de ilegalidades cometidas pelo Primeiro Ministro quando estava ligado à Tecniforma e fica de novo manifesto o problema das prescrições: http://www.sabado.pt//Dossies-SABADO/Dossies-SABADO/Investigacoes-SABADO/Passos-acusado-de-ilegalidade.aspx?id=728853
«Investigações SÁBADO Passos acusado de ilegalidade 18-09-2014
Uma denúncia apresentada no Ministério Público
garante que, enquanto deputado em exclusividade de funções, Passos
Coelho recebeu ilegalmente 5.000 euros por mês da Tecnoforma. As
autoridades já estão a investigar as contas da empresa»
Por António José Vilela
«A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este ano uma denúncia com informações sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. O montante total em causa poderá chegar a mais de 150 mil euros. O caso está a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ordenou recentemente por escrito à Tecnoforma que proceda à entrega dos “livros selados” da contabilidade.
Segundo a denúncia, Passos Coelho terá recebido, entre 1997 e 1999, cerca de 5.000 euros mensais que não terão sido declarados pelo actual primeiro-ministro ao fisco. A confirmar-se, isso violaria o que está previsto na lei e no estatuto do deputado. De acordo com a legislação em vigor, os deputados que optem pela exclusividade de funções ficam proibidos de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas. Em contrapartida, acabam por ficar com um maior vencimento mensal. Recebem, por exemplo, mais 10% do ordenado bruto em despesas de representação; ou 15% quando desempenhem funções de vice-presidente da bancada parlamentar como então sucedeu com Passos Coelho. Estas disposições legais não sofreram alterações desde que o líder do PSD foi deputado nos anos 90.»
Por António José Vilela
«A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu este ano uma denúncia com informações sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999. O montante total em causa poderá chegar a mais de 150 mil euros. O caso está a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ordenou recentemente por escrito à Tecnoforma que proceda à entrega dos “livros selados” da contabilidade.
Segundo a denúncia, Passos Coelho terá recebido, entre 1997 e 1999, cerca de 5.000 euros mensais que não terão sido declarados pelo actual primeiro-ministro ao fisco. A confirmar-se, isso violaria o que está previsto na lei e no estatuto do deputado. De acordo com a legislação em vigor, os deputados que optem pela exclusividade de funções ficam proibidos de acumular outros rendimentos no Estado e em empresas e associações públicas e privadas. Em contrapartida, acabam por ficar com um maior vencimento mensal. Recebem, por exemplo, mais 10% do ordenado bruto em despesas de representação; ou 15% quando desempenhem funções de vice-presidente da bancada parlamentar como então sucedeu com Passos Coelho. Estas disposições legais não sofreram alterações desde que o líder do PSD foi deputado nos anos 90.»
«O primeiro-ministro defendeu esta sexta-feira que o parlamento deveria
pronunciar-se sobre as condições em que ele próprio exerceu funções de
deputado há cerca de 15 anos, quando questionado sobre alegados
pagamentos que recebeu da Tecnoforma nessa altura.
"Estamos a falar de um período em que eu desempenhei funções e acho que era importante que o próprio parlamento pudesse esclarecer as condições em que esse exercício teve lugar", referiu Pedro Passos Coelho, quando perguntado se recebeu ou não pagamentos do grupo Tecnoforma enquanto desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999.
Falando à margem da celebração dos 25 anos da Fundação de Serralves, no Porto, o chefe do executivo considerou ser-lhe difícil recordar-se de todas as responsabilidades que exerceu há 15 anos ou mais. "Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras, nem mesmo nas supostas denuncias que terão sido feitas", salientou.
Passos Coelho recordou que até ao momento não foi questionado pelo Ministério Público sobre esta matéria, mas assegurou que, caso venha a ser, dará a sua "total" colaboração. "Creio que a Procuradoria-geral da República sabe que da parte do primeiro-ministro, do cidadão Pedro Passos Coelho, tem toda a colaboração para, se existir algum inquérito ou investigação, poder obter toda a minha colaboração para esclarecer qualquer coisa que seja necessário esclarecer do ponto de vista da minha vida profissional durante esses anos", garantiu.» http://www.sabado.pt/Multimedia/FOTOS.aspx
"Estamos a falar de um período em que eu desempenhei funções e acho que era importante que o próprio parlamento pudesse esclarecer as condições em que esse exercício teve lugar", referiu Pedro Passos Coelho, quando perguntado se recebeu ou não pagamentos do grupo Tecnoforma enquanto desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999.
Falando à margem da celebração dos 25 anos da Fundação de Serralves, no Porto, o chefe do executivo considerou ser-lhe difícil recordar-se de todas as responsabilidades que exerceu há 15 anos ou mais. "Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras, nem mesmo nas supostas denuncias que terão sido feitas", salientou.
Passos Coelho recordou que até ao momento não foi questionado pelo Ministério Público sobre esta matéria, mas assegurou que, caso venha a ser, dará a sua "total" colaboração. "Creio que a Procuradoria-geral da República sabe que da parte do primeiro-ministro, do cidadão Pedro Passos Coelho, tem toda a colaboração para, se existir algum inquérito ou investigação, poder obter toda a minha colaboração para esclarecer qualquer coisa que seja necessário esclarecer do ponto de vista da minha vida profissional durante esses anos", garantiu.» http://www.sabado.pt/Multimedia/FOTOS.aspx
Sem comentários:
Enviar um comentário
Muito obrigado pelo seu comentário! Tibi gratiās maximās agō enim commentarium! Thank you very much for your comment!