ORÇAMENTO DO ESTADO MMXIV (II) - STATUS PRAEVISIONEM ACCEPTI ET EXPENSI MMXIV (II) - GENERAL GOVERNMENT BUDGET MMXIV (II)

«O Orçamento do Estado é sempre um instrumento central da política do Governo e do Estado. Mas a sua importância é redobrada quando, como é o caso, o Orçamento constitui também a peça-chave para fechar um pesado e exigente Programa de Assistência externa. De facto, com a conclusão do nosso Programa de Assistência em Junho de 2014 – daqui por 8 meses –, o Orçamento do Estado a aprovar pela Assembleia da República será a chave com que fecharemos a porta a esta fase de dependência extrema e de limitação severa da nossa autonomia, e será simultaneamente a chave com que abriremos o período pós-troika.

Os vários objectivos que este Orçamento procura alcançar revestem-se assim de uma importância decisiva. A deliberação que agora se inicia em seu torno deve ser conduzida pelo realismo que as difíceis circunstâncias exigem a todos, mas também pela esperança que vem da consumação de objectivos verdadeiramente nacionais e da preparação concreta de um futuro melhor para os todos os Portugueses. É assim que esta proposta de Orçamento do Estado deve ser vista: como o passaporte do País para o seu futuro pós-troika.

E importa recordar o que muitas vezes se quer fazer esquecer. Importa recordar que estamos a reparar problemas de extraordinária gravidade e uma escalada insuportável de endividamento público e externo. Importa recordar que as exigências orçamentais que permanecem connosco são uma consequência dessa crise, e não a sua causa. Sem uma memória clara do que nos trouxe até ao resgate externo não resolveremos os nossos problemas. A técnica do esquecimento é a receita para no futuro enfrentarmos dificuldades ainda maiores e porventura irremediáveis; é a receita para novos colapsos que não se fariam esperar. Agora olhamos para o futuro, mas não sem aprender as lições do passado. Quem obstinadamente se recusa a aprender com os erros do passado, está condenado a repeti-los. E os Portugueses, independentemente das suas preferências partidárias, não querem repetir o colapso do passado.

É importante sublinhar que, sem este Orçamento, o País não teria esta possibilidade de recuperar a sua autonomia, estabilizar a sua economia, regressar ao financiamento em condições normais de mercado para as suas empresas, para as suas famílias, nem para o Estado. Sem este Orçamento, o País não teria certamente a oportunidade de contemplar a saída do Programa de Assistência no calendário inicialmente previsto, nem de alargar o seu campo de escolhas nas suas políticas públicas que os próximos anos trarão. Em grande medida, nos seus objectivos e em algumas das suas áreas mais sensíveis de atuação, a proposta do Orçamento do Estado para 2014 resulta de uma árdua e longa negociação com os nossos parceiros europeus. Deste ponto de vista, trata-se também da resposta afirmativa e consequente à escolha nacional na manutenção do País como Estado-membro de pleno direito na área do Euro e na dianteira do projeto europeu. Como escolha democrática que é, ela vincula naturalmente todo o nosso sistema político-constitucional e exige de todos os agentes a respectiva resposta consequente. Quem quer o objectivo, quer necessariamente também os meios indispensáveis para a consecução desse objectivo. Por isso, a dimensão europeia desta proposta de Orçamento do Estado não pode ser ignorada. Pelo contrário, tem de ser enfaticamente realçada.

Não podemos, porém, ficar à espera que a Europa num futuro mais ou menos distante, mais ou menos imaginário, venha resolver os problemas por nós. Não temos esse tempo porque não temos tempo a perder.

Nesta ocasião é preciso esclarecer os Portugueses quanto aos horizontes imaginários de redenção que por vezes aparecem no debate político. Importa clarificar que a desistência de procurarmos as nossas próprias soluções para os problemas, com a falsa contrapartida de que alguém na Europa irá fazer o essencial por nós, não é apenas uma confissão de falência dessa suposta alternativa política. Não é apenas um modo de implicitamente se reconhecer que nada se tem a dizer de substantivo sobre a estratégia nacional de recuperação do País – afinal de contas, não é isso equivalente a dizer “se a Europa não vier cuidar de nós, resta-nos cruzar os braços e aguardar pelo pior”?

Avançar estes cenários de redenção como solução mágica e indolor para os desafios que temos pela frente é também uma ilusão enganadora. Ainda que avancemos rapidamente no processo de aprofundamento da união política e orçamental, admitindo até a criação de um Tesouro Europeu, com capacidade de emissão obrigacionista, é um erro e uma ilusão supor que daí decorreria uma pura e incondicional margem para financiar a nossa despesa e a nossa dívida.

É um erro e uma ilusão supor que a centralização orçamental não limitaria ainda mais rigorosamente a nossa liberdade de escolha nas nossas próprias políticas públicas e no modo como afectamos a despesa pública.

É um erro e uma ilusão ignorar que perderíamos mais capacidade de decisão nacional ou que a margem de atuação dos nossos órgãos de soberania seria consideravelmente reduzida. Devemos caminhar para uma reforma institucional que robusteça a zona Euro e que facilite a coordenação entre o Banco Central Europeu e as instâncias comunitárias. Mas mesmo essa coordenação aprofundada – que é inteiramente desejável para poupar a zona Euro a crises futuras e para limitar os riscos que os atos de alguns acarretam para todos – não irá corresponder nunca a um mecanismo de resgate permanente e incondicional, e muito menos a um cheque em branco para gastar e endividar o País. Além disso, um Euro mais sustentável poderá perfeitamente resistir e conviver com episódios de endividamento excessivo ou de quase insolvência de um Estado-membro, como de resto sucede em regimes políticos federais. Impedir que um tal cenário venha a verificar-se no nosso País dependerá, em grande medida, mais daquilo que soubermos fazer pela redução da nossa dívida do que das soluções institucionais de reforço e sustentabilidade do Euro decididas no plano europeu. A salvaguarda da força sistémica da União Monetária não irá fazer desaparecer as consequências locais de possíveis rupturas financeiras nacionais. Apenas irá garantir que elas não se propagam ao sistema como um todo. Ora, isso significa que o exercício da responsabilidade financeira dos Estados-membros tem de continuar a ser uma preocupação central.

Como já disse noutra ocasião aqui na Assembleia da República, este é, de facto, o momento da verdade. É o momento para agarrarmos o passaporte para o futuro pós-troika. Fechar o Programa de Assistência não significa abandonar a disciplina e o rigor, que terão de ser traves-mestras da política orçamental nos próximos anos e muito além da duração da atual legislatura. Assim determinam as regras a que estamos sujeitos como membros da União Europeia e signatários do Tratado Orçamental. E assim determinam os níveis insustentáveis de endividamento que a irresponsabilidade do passado gerou. Recuperaremos a nossa autonomia orçamental, uma autonomia que significa liberdade para combinar as políticas públicas. Mas que, como qualquer exercício da liberdade, terá de ser sempre acompanhada pela responsabilidade.

Deixem-me ser muito concreto quanto à estratégia que teremos de seguir. O Orçamento para 2014 prevê um excedente orçamental primário de 0,3 por cento do PIB. Será a primeira vez desde 1997 que teremos um excedente primário. Desde 2010 teremos uma consolidação do saldo primário de 7,3 pontos percentuais, facto que não tem precedentes na nossa história democrática e que desmente todas as teses de que não houve consolidação orçamental. Prevemos ainda um excedente primário estrutural de 1,5 por cento do PIB, algo que nunca sucedeu desde que os registos desta variável foram iniciados. Ora, daqui em diante capitalizaremos estes excedentes segundo duas orientações fundamentais: a redução da dívida acumulada, em conformidade com as regras europeias, que começará já em 2014; e a redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo.

Não nos conformamos com o peso que a carga fiscal atingiu e queremos aliviá-la para o futuro. É isso que as famílias desejam e é disso que a economia precisa. Mas estes objectivos tornam imperioso um compromisso de médio e longo prazo no nosso sistema político. Os resultados orçamentais devem estar ao serviço, de modo persistente e previsível, destes dois grandes objectivos, e não do retorno da despesa crescente e improdutiva. Neste compromisso de controlo da despesa do Estado estamos muito atentos aos sinais que parecem ter sido dados pelo principal partido da oposição. Essa atenção é devida porque quem se recusar a este compromisso estará a sacrificar a redução da dívida, o cumprimento das regras europeias e os direitos das gerações mais jovens; e estará a sacrificar a indispensável redução da carga fiscal e o crescimento da economia. De um modo e de outro, estará a falhar ao País.

Como sabem, 80 por cento da consolidação neste próximo Orçamento será feito do lado da despesa. Não só isto confirma o compromisso do Governo de não aumentar a carga fiscal, como consiste numa resposta estrutural a desequilíbrios que não são ocasionais, mas estruturais também. Isso não é incompatível com o mecanismo de reversibilidade que introduzimos para atenuar os cortes resultantes da convergência das pensões da CGA, ligado ao crescimento da economia no futuro. Com circunstâncias mais favoráveis teremos a possibilidade de atenuar esses cortes no futuro. Mas, globalmente, a estes graves desequilíbrios orçamentais não poderíamos responder com meras medidas pontuais, ou com novos aumentos de impostos. O passado mostra que impostos aumentados pontualmente ficam aumentados permanentemente. Também aqui teremos de fazer mudanças. Queremos baixar os impostos de modo permanente. Contudo, isso só será possível se não nos desviarmos do caminho de redução e controlo da despesa.

Senhora Presidente,
Senhoras e senhores deputados,

Esta proposta de Orçamento decorre de uma margem muitíssimo estreita de escolhas que o Governo pôde fazer. As restrições financeiras permanecem muito apertadas e esse factor pesou de forma premente sobre as medidas que nela estão inscritas. Não escondo, nem nunca escondi, que vai ser um Orçamento difícil. Difícil porque tem riscos de execução, o que exigirá de todos nós trabalho redobrado no seu acompanhamento. E difícil porque continua a fazer apelo a um grande esforço de toda a sociedade portuguesa para o equilíbrio das contas públicas. Não há um único membro do governo que não esteja consciente dos sacrifícios que estão a ser feitos pelos Portugueses. Não há membro do governo que não se sinta inspirado pela coragem, pela tenacidade e pela clarividência que os Portugueses têm demonstrado a toda a Europa durante este ajustamento. Mas por sabermos que se trata de um Orçamento que é muito exigente para as famílias, para as empresas e para a Administração Pública, é que procurámos nortear as escolhas difíceis que tivemos de fazer segundo critérios de equidade e de justiça.

Em primeiro lugar, convocámos para este esforço todos os sectores da sociedade portuguesa, em particular os mais favorecidos. Sectores tradicionalmente mais protegidos como as PPP, a energia ou a banca são chamados a fazer um contributo sem quaisquer precedentes. Estas contribuições extraordinárias sobre o sector energético e o sector bancário, assim como as poupanças adicionais que, com persistência, rigor e serenidade, conseguiremos acrescentar do lado das PPP, juntam-se às derramas nacionais que, em sede de IRC, continuarão a assegurar que as empresas de maiores rendimentos contribuem excepcionalmente mais do que as outras neste tempo de emergência.

Em segundo lugar, na política de rendimentos da Administração Pública, assim como na convergência das pensões da CGA, os cortes serão progressivos e os rendimentos mais baixos serão protegidos. No caso das pensões mínimas, sociais e rurais, prosseguiremos a nossa política de aumentos anuais, tal como temos vindo a fazer desde o Orçamento de 2012, para proteger, e até aumentar, o poder de compra dos nossos pensionistas mais vulneráveis. Estamos a falar de quase um milhão e duzentos mil pensionistas que beneficiarão desse aumento – cerca de 40 por cento do universo total de pensionistas em Portugal. Para os trabalhadores da Administração Pública reintroduzimos os prémios de desempenho, que estavam congelados desde 2009, e estabelecemos prémios de eficiência para valorizar o mérito e os resultados obtidos.

Em terceiro lugar, como sabemos que não é a sociedade que se deve ajustar aos encargos da organização do Estado, mas é a organização do Estado que se deve adequar aos recursos gerados por toda a sociedade, reduziremos novamente as despesas de funcionamento dos Ministérios. E reduziremos os custos intermédios, através de poupanças obtidas com a Reforma Hospitalar, com a centralização de compras de organismos do Estado ou com a racionalização de custos nas áreas da Segurança e da Defesa.

Após 10 trimestres de contração da atividade económica, o segundo trimestre de 2013 trouxe uma inversão, que será confirmada no terceiro trimestre deste ano. 2014 será, portanto, um ano de crescimento económico, e de crescimento económico sustentável, com um forte excedente na balança externa. Queremos impulsionar o investimento, e a reforma do IRC que propomos é um dos instrumentos centrais nessa estratégia. Reduziremos a taxa do imposto, mas faremos mais do que isso. Abriremos, por exemplo, um regime simplificado para pequenas empresas que se traduzirá num considerável incentivo à sua atividade e estimularemos fiscalmente o reinvestimento de lucros para gerar crescimento e emprego.

Também neste domínio precisamos de estabilidade e de previsibilidade. Por isso, reiteramos o convite e a disponibilidade para atender às propostas do principal partido da oposição nesta matéria para reforçar esta aposta estratégica nas nossas empresas e nos nossos trabalhadores. Será também um importante factor, juntamente com a recuperação do rendimento das famílias, na estabilização e aumento da procura interna para o futuro.

Em 2014 iremos investir, logo no início do segundo semestre, os fundos europeus provenientes do novo Quadro Financeiro Plurianual. Será um instrumento central de investimento para a economia portuguesa até 2020. Iremos usar esses fundos segundo um novo paradigma e uma nova estratégia. Esta geração de fundos europeus será posta ao serviço da competitividade das empresas, da qualificação do capital humano, do emprego e da inclusão social. Por outras palavras, será posta ao serviço das verdadeiras necessidades da nossa economia e da coesão social. Para alavancar estes novos recursos, para torná-los mais eficientes, para aumentar a transparência e a concorrência na sua afectação, uma Instituição Financeira de Desenvolvimento ficará encarregue da gestão e aplicação de uma boa parte dos fundos. Será, não tenho dúvidas, um importante motor do crescimento económico que queremos acelerar em 2014.

Os fundos europeus serão igualmente importantes para reforçar as nossas políticas ativas de emprego, em particular as que se dirigem ao problema do emprego Jovem. Daremos início logo em Janeiro à Garantia para a Juventude, que aprofundará alguns dos programas já em execução do Impulso Jovem, mas que se abrirá para outras dimensões do compromisso de garantir a todos os jovens desempregados uma ocupação profissional, programas de formação profissional ou de aprendizagem, estágios ou apoios para regressar à escola. Faremos da Garantia para a Juventude uma verdadeira garantia de oportunidades, de aquisição de competências recompensadas pelo mercado de trabalho e de experiências profissionais que se repercutirão com benefício pela vida futura dos jovens portugueses.

Senhora Presidente,
Senhoras e senhores deputados,

Sabemos da dificuldade da tarefa que temos em mãos. E sabemos que esta proposta pode ser melhorada. Apelo a todos os partidos que partilham dos objectivos nacionais que temos de alcançar que apresentem melhoramentos e alternativas razoáveis, realistas e dentro das metas que são conhecidas, para as várias áreas que este Orçamento engloba. Estarão desse modo a cumprir com mérito o dever solene de representação do povo português. Também os parceiros sociais se devem juntar a este momento de discussão e de deliberação. Terão certamente a melhor atenção dos partidos políticos.

São grandes os sacrifícios que os Portugueses têm feito nos últimos anos. Mas é precisamente em nome desse esforço notável de mudança que precisamos de fechar o Programa de Assistência e de não voltar a correr os riscos de colapsos como o que tivemos em 2011. Dar sentido aos sacrifícios dos Portugueses é não voltar para trás; é não revertermos o esforço que estamos a fazer para reduzir o défice; é persistirmos nas reformas no Estado e na economia. Os imperativos nacionais que estão em jogo não dão espaço a hesitações nem a receios. Avançamos com realismo e com esperança porque sabemos que não é tanto uma página que se fecha, mas antes uma página nova que se abre. Não nos deixamos assustar pela demagogia, nem pelo populismo. Estamos aqui para ultrapassar a crise e criar as bases de um futuro de prosperidade com oportunidades para todos os Portugueses. É isso que nos encarregaremos de fazer.» Primeiro-Ministro na apresentação do Orçamento do Estado para 2014, 31 Outubro de 2013 (http://www.psd.pt/?idc=4&idi=89749)

Só em 2014 é que a despesa pública poderá ser reduzida substancialmente, representando 80% do ajustamento orçamental? E porque é que não houve essa opção a partir de 2011, fundamentada numa profunda reforma do Estado? Porque a opção foi claramente pela intolerável tributação brutal sobre as Famílias e sobre as Empresas, dando continuidade ao desperdício de dinheiros públicos do monstro estatal que o PSD tanto contribuiu para erguer! Essa intolerável carga fiscal vai ser mantida e em certos casos aumentada em 2014! Só em ano eleitoral é que o Primeiro-Ministro prevê que seja diminuída!

Depois do líder da oposição falar
Ouvimos o primeiro-ministro a gritar
Qual actor autista a bem representar
A sua própria pessoa no papel de mal parolar

Que grande e tamanha indignação
Por tanto sacrifício sem fundamentação
Pela continuidade de um imenso desperdício
Que continua a alimentar tanto circular vício



Sem mácula disciplinar
A maioria parlamentar
Vota a fraude orçamental
Que mantém a carga fiscal

A um nível tão brutal
É um erro monumental
PP Pobre Portugal
PSD Péssimo Séquito Demencial

Mas eis que um deputado não se levanta
Não vai atrás da por detrás infanta
Que vai fazer então?
Vai votar com a oposição!

Ele agora é o único levantado
Quase tudo está sentado
Ao corte das despesas sem reforma
Não corresponde o fim da norma
De sobre tributação
Que não tem perdão
PP Paulo Portas e a sua ambição
E a sobrevivência do PC Pedregulho Coimbrão
Que estão estão
A fazer muito mal à Nação
Que na próxima eleição
Lhes vai dar a orientação




A deputada Teresa Leal Coelho
Não poderia ter um nome mais indicado
Na sua cumplicidade com Passos Coelho
Afinal a reforma do Estado já é passado

Antes de o ser já o era
Qual coisa qual ela
Como a pescada
Coitada!




Sem palmas foi aprovado
Mais um orçamento do estado
Irrealista como sempre
Vai lançar má semente

A câmara do tempo da imagem
Capta o presente indignado
E lança-o para o futuro na sua passagem
Transformado em passado

Mais um orçamento de estado
Mais um tão contestado
De punho erguido manifestado
Mas de que lado?

Da mão direita autocrática
Da esquerda não democrática
Que contribuiu para a ascensão dos traidores
Da actual maioria que impôs tantas dores

Defendem posições não defensáveis
De postos de trabalho não nacionalizáveis
Que todos os partidos empolaram
E os serviços públicos não necessitaram

Mas qual é que é o sentido

Para tudo o que tem sido sofrido?

As pessoas que com razão se manifestam

Perdem-se na confusão dos que protestam

A verdadeira e profunda reforma do Estado

Está por fazer realmente com os seus suportes

Senão não propunham tantos cortes

Nem mantinham Portugal tão tributado!