FINANÇAS PÚBLICAS - AERARIUM (FISCUS) - PUBLIC FINANCE

 Representadas por um Baixo Relevo Romano do século I d.C. de uma bolsa usada pelos funcionários do Erário Público (AERARIVM).

 O termo «FISCUS», que tinha inicialmente o significado de cesto onde se guardavam as receitas públicas a cargo do Senado, no Império Romano passa a ser relativo à Res Privata do Imperador ligada à tributação das Províncias, por contraste com a Res Publica do «AERARIUM POPULI ROMANI» gerida teoricamente pelo Senado, que perdeu o seu poder da República para o Império. Mais tarde o Erário público passa a ser efectivamente controlado pelo Imperador até se fundir com o «FISCUS CAESARIS», que está na origem dos significantes Fisco e Finanças.

2012 d.C., o Governo de Portugal está a preparar o Orçamento de Estado para 2013 d.C. tendo como restrições:
- a decisão do Tribunal Constitucional de declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas em 2012, depois do imposto extraordinário sobre uma parte do subsídio de Natal de todos as pessoas em 2011;
- a orientação da «Troika» para 2/3 de corte na despesa pública para 1/3 de aumento da receita pública na acção de diminuição do défice para 3% do Produto Interno Bruto;
- a pressão da Sociedade Civil no sentido de limitar o aumento de impostos e de evitar os círculos viciosos ligados à maior fragilização do já muito condicionado Mercado Interno;
- o pressuposto pelo Governo que não vai ser posto em causa o emprego público, por outras palavras, a profunda Reforma do Estado;
- a vontade da parte do Governo de manter o consenso  entre os partidos democratas (CDS, PSD e PS) em torno do Orçamento, para salvaguardar a imagem externa do País perante os seus financiadores, em risco de ser posta em causa pelo partido da oposição (PS).

Fala-se numa combinação da tributação do património, do capital e do trabalho, tendo o CDS (partido da posição) promovido a ideia de que é favorável a uma evidente discriminação entre a situação do emprego público mais protegido na estabilidade e na média de rendimentos e o emprego privado, bastante fragilizado, bastante instável. Em nossa opinião devia-se terminar de vez com esta diferença e iniciar de uma vez por todas a sempre adiada Reforma profunda do Estado: se se tivesse realizado tinham sido poupados milhares de milhões de euros pela passagem de pessoas sem mérito para defender os interesses da Nação da remuneração com aumentos automáticos ao longo de décadas por pressão dos sindicatos ou pelas carreiras com progressão por antiguidade, sem mérito, para a situação de subsídios sociais sem realização de despesas em bens e serviços; tinham-se eliminado institutos e empresas municipais inúteis, a renovação de frotas automóveis e de instalações, de despesas sumptuosas, nomeadamente com assessores, consultores, advogados, etc. Esta seria a melhor forma de valorizar os empregados públicos que têm mérito e valor e que têm sido prejudicados pelos que não têm mérito para servir a Nação por via do Estado, que exploram o Estado e a Nação.

Tem que terminar a ligação entre Governo, Parlamento, Instituições Financeiras, Banco de Portugal, Reguladores, Institutos, Fundações, Empresas de carácter monopolista, oligopolista, de cartel ou de exploração de renda, assessores, consultores e advogados, por onde se movimentam as elites e a nomenclatura sem qualquer mérito por regra (as excepções existem obviamente) e fortemente penalizadores da Nação Portuguesa, numa cultura de «FISCUS», de tributação, de criação de taxas, de criação de rendas adicionais, ...

Onde está o Orçamento de base zero? Ainda não é desta vez: vai-se manter a inércia do monstro com alguns cortes, com várias camadas da Monarquia parlamentar, da I República, do «Estado Novo», do «PREC», das Regiões Autónomas, com destaque para a Madeira, das Autarquias Locais e suas empresas municipais, da Administração Central empolada por todos os partidos políticos com assento parlamentar. As reformas dos cargos públicos por exemplo, são um ultraje à Nação!

O ««autêntico pseudo» (Aldous Huxley no seu «Admirável Mundo Novo») rigor por parte do Governo de Portugal em termos de Finanças Públicas, viu-se bem na forma como foram previstas as receitas públicas relativas a impostos sobre o valor acrescentado (IVA) e sobre o consumo no Orçamento de Estado para 2012 (os impostos indirectos diminuíram -5,2% no 1.º semestre de 2012 relativamente a igual período de 2011 (-508,8 M€), de acordo com a Direcção Geral do Orçamento (DGO). Dessa forma o «autêntico pseudo» rigoroso Ministro das Finanças, "desincentivou" um maior esforço de contenção da despesa pública, que era fundamental para Portugal. Não se exige magia, apenas se solicita que não se empole receitas orçamentadas com base em aumentos de taxas com as quais não concordámos, que não contaram com os seus efeitos nos círculos viciosos estimulados de menor Procura Interna (-6,4% segundo as mais recentes projecções do Banco de Portugal), menos Resultados, menos Impostos cobrados (o Imposto sobre as Pessoas Colectivas - IRC também teve uma quebra homóloga de -16,3%, -403 M€), mais Insolvências (41,6%, segundo a Coface Serviços), maior Desemprego (taxa de desemprego a subir para 15,4% em Junho, segundo o Eurostat, a taxa real é superioor), mais despesas (subsídios) e menos receitas (contribuições e quotizações) de Segurança Social.  

 

PRODUTIVIDADE - FRUCTIBUS - PRODUCTIVITY

 Representada por «Apple Tree» - Gustav Klimt (1912)

«A fructibus eorum cognoscetis eos» - Evangelho segundo Mateus (7, 16)

«Pelos frutos se conhece a árvore» ... vezes sem conta se fala da baixa produtividade da Nação, muitas vezes se atira o problema para as pessoas que trabalham, mas essas perspectivas redutoras omitem o essencial: as pessoas trabalham em que actividades económicas, com que meios estratégicos, para que mercados, com que meio ambiente envolvente? Por melhor e mais que trabalhemos, se as actividades económicas em que trabalhamos gerarem um valor acrescentado relativamente baixo, como é que poderemos ter uma boa produtividade?

Se definirmos produtividade (PR) como a relação entre o valor acrescentado (VA) ao valor que validamos socialmente aos nossos fornecedores de matérias, mercadorias e serviços (VF) pelo valor da nossa produção (VF + VA = VP), com base no valor das pessoas empregadas (VE) que trabalham com os meios estratégicos (sejam elas gestores ou outros trabalhadores, sejam eles computadores e seus programas, máquinas, ferramentas), teremos PR = VA / VE, ou seja os euros de valor acrescentado por cada euro de valor das pessoas empregadas. 

Com base nos dados do Eurostat relativos a 2010 (só Portugal e a Itália têm dados disponíveis de 2011) poderemos criar o seguinte gráfico da Produtividade na União Europeia, que no mínimo é estimulante para os agentes das elites, da nomenclatura, do BCE, do FMI, Comissão Europeia e dos «Mercados Financeiros»:

  A Grécia (Greece) com 2,45 euros (€) de valor acrescentado pela sua Economia (οἰκονόμος) por cada euro (€) de valor atribuído aos seus empregados tem o indicador mais elevado, fruto do seu relativamente baixo valor acrescentado (200.630 milhões de euros-M€) ter por base um valor dos empregados ainda mais baixo, em termos relativos (81.977 M€, 27.400 M€ na Administração Pública, 33,4%, um dos maiores pesos, provavelmente um dos maiores problemas).
Portugal tem uma situação mais desfavorável: com um valor ligeiramente superior (86.784 M€) de valor atribuído aos empregados (21.093 M€ na Administração Pública, 24,3%, superior à média da Euro área, 21,7%) apenas obteve 151.191 milhões de euros de valor acrescentado (1,74 €). Em 2011 a diminuição do valor acrescentado em -1,16% foi «compensada» pela redução do valor atribuído às pessoas empregadas de -1,25%.
A Alemanha (Germany) tem um valor semelhante a Portugal (1,76 €), mas com uma situação bastante mais favorável de elevado valor acrescentado (2.216.810 M€) para elevado valor atribuído às pessoas empregadas (1.261.380 M€, apenas 15,4% ligado à Administração Pública).
Os latinos Espanha (1,90€), Itália (2,12€) e Roménia (Romania, 2,19 €), a Noruega com o seu petróleo do Mar do Norte (1,98 €) e a Polónia com a sua proximidade da Alemanha (2,37 €) têm valores também mais elevados que Portugal, mas os outros países seleccionados têm valores inferiores: Bélgica (1,73 €), França e Finlândia (1,69 €), Reino Unido (1,63 €) e Dinamarca (1,55 €).

Como referimos noutras mensagens, Portugal foi nivelado por baixo pelas suas elites e nomenclaturas a partir do século XVI, com o triunfo da cultura negativa e destrutiva em que a Inquisição é uma das suas manifestações, dos jogos de soma nula e negativa, dos círculos viciosos, da posição estática de usufruto de renda e não da anterior cultura dinâmica de semear para colher e colher para semear, de jogos de soma positiva, de círculos virtuosos, com líderes, elites e grupos sociais que fortaleciam a Nação.

O Estado Novo autocrático, com o seu medo do desenvolvimento e da indústria, com o seu espírito jurídico-financeiro e poupado (acumulação de ouro, mas sem investimentos estratégicos, entenda-se que sem também os desperdícios de betão, alcatrão e fármacos do passado recente) e sem sensibilidade cultural, estratégica e económica, enterram ainda mais Portugal num modelo de valor acrescentado muito baixo e de valor atribuído às pessoas empregadas muito baixo, limitando e condicionando fortemente o Mercado Interno, com situações extremamente artificiais de congelação de rendas de imóveis para viabilizar o patamar muito baixo e com o condicionamento à livre iniciativa, fomentador de situações de poder económico e financeiro desfasados dos interesses da Nação, sem realizar todo o potencial que existia no seu querido «Ultramar», que não conhecia, que tanto vulnerabilizou e que indirectamente e contraditoriamente acabou por contribuir para a sua entrega nas mãos da gulosa União Soviética dos anos 70, com um Estados Unidos da América bastante fragilizados com os consecutivos erros das suas Administrações. Como? Como é possível que em Portugal o partido stalinista tenha tido tanta influência e que tenha conseguido fragilizar a Descolonização? Pela autocracia que o combatia, mas que contraditoriamente lhe dava muita força na clandestinidade, que lhe ocultava a sua essência autocrática, bem manifesta com o fim do regime anterior, mas felizmente derrotada pela afirmação da Democracia em Portugal, fortemente apoiada pelos líderes sociais democratas alemães (bem melhores que os actuais líderes de «centro-direita) e franceses. 

A afirmação dos Empresários Portugueses, só possível com fim dos bloqueios culturais do anterior regime (que os erros do actual iludem os menos atentos à verdade),  tem vindo progressivamente, a dar os seus frutos, que ao contrário do que certas elites e nomenclaturas afirmaram, não são de «vão de escada» (os que eram não resistiram às duras provas e mais vale ser de «vão de escada» do que não ser, porque gerir monopólios, oligopólios, cartéis e posições de renda-portagem de passagem é muito mais fácil), investiram e arriscaram fortemente com base nos subsídios provenientes da União Europeia e surpreenderam esses agentes das elites com os resultados do seu trabalho de décadas com os seus empregados, que lhes permitem aumentar as exportações para novos mercados, nomeadamente os do ex-Ultramar, mas não só, com todas as adversidades ligadas aos «custos de contexto» ligados à acção do Estado, às desvantagens energéticas, logísticas, de telecomunicações, de formação e educação, etc.

Quem entregou a Agricultura e as Pescas nas mãos quantitativas e insensíveis da Comissão Europeia? Lembram-se por exemplo, quando o azeite era desincentivado porque colidia com os interesses das oleaginosas com rendimento garantido da PAC, desfavoráveis à saúde? Quando os agricultores eram desincentivados a produzir? Lembram-se das frutas de melhor qualidade que eram enterradas porque frutas de má qualidade mas normalizadas entravam por importação a preços mais baixos? Lembram-se do contraste como em Espanha se defendiam os produtos espanhóis com barreiras «técnicas»? Quem não soube defender os interesses da Nação? Estão surpreendidos com os actuais êxitos? Só quem não conhece e não acompanha a realidade empresarial de Portugal há décadas e vive no facilitismo «tradicional» das elites e das nomenclaturas é que pode ficar surpreendido. Os empresários que vivem há décadas em concorrência aberta desenvolveram capacidades muito desfasadas de elites e nomenclaturas dominantes.

Por responsabilidade dessas elites muitas pessoas têm que emigrar ciclicamente e enfrentar muitas dificuldades, tal como os empresários tiveram e têm que exportar e investir no exterior, mas com poucos apoios. Às pessoas das elites que têm contribuído para essa afirmação internacional sentidas felicitações, mas são excepções. Parecerá um exagero carregar sobre o conceito de elites uma forte responsabilidade do que se passou e do que se passa, mas uma análise histórica aprofundada revelará esta percepção da maioria dos Portugueses, cansados de tantos erros e egocentrismos. Quem são as Pessoas das elites que procuram realizar-se pela Obra para a Nação? Excepções. Quem são as Pessoas empreendedoras e empregadas privadas ou públicas, que o realizam: muitas! A Sociedade deverá valorizá-las cada vez mais e dar os sinais correctos para toda a Sociedade Civil e Política. Os membros das elites e da nomenclatura com impunidade ética e legal e com valorização monetária constituem um péssimo sinal impulsionador da indignação social perante a valorização da confiança em detrimento do mérito, num jogo de interesses de grupo e de grupinhos, que em última instância não interessam a longo prazo a ninguém, mesmo numa perspectiva egoísta, materialista, individualista, porque nos fragiliza a todos perante o Mundo.

Temos forte esperança e convicção que serão esses líderes-empresários da Sociedade Civil, com todas as Pessoas Luso-Latinas que trabalham por conta própria ou alheia e que contribuem para a afirmação de Portugal no Mundo, que estiveram, estão e estarão a transformar Portugal num País de maior valor acrescentado e maior valor atribuído aos empregados! Vivam esses empresários e trabalhadores portugueses em todo o Mundo, viva a Nação Portuguesa e Luso-Latina!!!

PESSOA - PERSONA - PERSON

Representada pela pintura «Só Deus»-«Deus solum»-«Only God» de Francisco Metrass (1856) 

À Pessoa Luso-Latina 

Nesta generalidade
Na verdade, na verdade
Podemos te dizer
Que o teu Ser
Está mais próximo do teu dever
Do que o das elites estrangeiras ou nacionais
Que te humilham com hipocrisias brutais


Sempre na adversidade
Tens sensibilidade
Na tua humildade ...
Na tua flexibilidade
E na tua criatividade
Empenhas toda a tua generosidade!

Na sua imensa Fé
Se vê como Ela É

Tem bom senso
Á força prefere o consenso ...


É universalista
No seu mundo idealista

É uma Alma generosa 
Tão bondosa
Tão saudosa!


É uma grande poetisa
Com rima de profetisa
De Camões a lírica e a épica
De Pessoa a profundidade estética
Do Amor Luso da Criação
À Psique Latina da Respiração
Príncipe e Princesa, que sensação
É em Portugal que é consagrada a união
    


Quando pelo Ar a sua alma é catalizada
A Terra toda é recriada
Pela Água desbravada 

Mas se pelo Fogo visível é secada
Por ser mal liderada
Dela não se espere nada:
Cresce a inveja
Que sobeja  
Fica o individualismo
Presa fácil do elitismo ...

Só o Fogo que a arder
Não se pode ver
Referido por Luís Vaz
Que tanto bem nos faz
Pode reactivar o divino Ar
Na Pessoa a Respirar 

Que é aberta ao exterior

Mas detesta o predador


É crente no Criador
E no fim da dor...
Tem espírito de humor 
E do Eterno Amor!

ASCENSÃO E QUEDA - ORTUM ET OCCASUM - RISE AND FALL

Representação por fotos muito bonitas da NASA do Nascer do Sol (SOLIS ORTUS - Sunrise) e do Pôr do Sol (SOLIS OCCASUS - Sunset)

Das  muitas ascensões e quedas (declínios) ao longo da História e Evolução dos Seres Humanos, colocam-se a nós, Nações da Península mais Ocidental da Europa, separadas das outras Nações pelos Pirinéus (Pyrenaeos), erguidos por Hércules em homenagem ao seu Amor por Pyrene, segundo Silius Italicus na sua obra «Punica», a ascensão e queda do Reino de Portugal e dos Reinos unidos de Castela e Aragão.

Somerset Maugham no seu romance «Catalina» (1948), expressa a repulsa pelo trabalho que existia na nobreza de Castela e Aragão, no ambiente cultural extremamente destrutivo e horrível por onde se movimentavam os assassínios, torturas, arbitrariedades, crueldades e atrocidades do «Tribunal do Santo Ofício» («Inquisição»), a negação de Jesus Cristo e de Deus, a negação da Vida e da Criatividade. Tudo o que se fez deixou marcas históricas indeléveis e prejudicaram muito o desenvolvimento das suas Nações.

Quando é que surgiu esse monstro bárbaro na Europa?  Na Occitânia, a partir de 1184 esmaga os cátaros, «os puros». Em 1233, segundo Alexandre Herculano, os inquisidores dominicanos são expulsos de Tolosa e Narbona, mas enquanto o Reino de Portugal fixa as suas fronteiras em 1249, nesse ano, o Reino de Aragão, para onde tinham fugido muitos dos Cátaros, deixa penetrar a monstruosa Inquisição e em 1478 começa a invandir a união dos Reinos de Castela e Aragão e é por essa via que chega a Portugal, no acordo de casamento entre a filha dos reis católicos Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão, Maria de Aragão e Castela e Dom Manuel I em 1500, sucessora da sua irmã mais velha Isabel de Aragão e Castela, falecida em 1498 no nascimento do seu filho, que também faleceria em 1500, com menos de 2 anos.   

Dom Manuel I, no acordo de casamento com Isabel (1497), estava sujeito à alteração da inicial tolerância para os foragidos da Inquisição dos pais de sua esposa, tendo criado a figura dos «cristãos-novos», os forçados à conversão no final do século XV. Em 1506, os omnipresentes e tenebrosos Dominicanos, que vimos a actuar no «Il Nome della Rosa» de Umberto Eco (1980), incitam um massacre horrível em Lisboa, com a participação de marinheiros estrangeiros. D. Manuel, ausente da capital, manda executar os responsáveis Dominicanos, sendo o Convento de São Domingos, o palco do terrorismo, encerrado durante alguns anos. Em 1515 Será o seu filho D. João III, filho de Maria de Aragão e Castela, que introduzirá a monstruosa Inquisição em Portugal (1536). Toda a Península passa a estar sobre a acção da «Tirania, da Ignorância e do Fanatismo» segundo as palavras de Fernando Pessoa relativas aos Templários, vítimas entre 1307 e 1314 do rei de França Filipe IV e do Papa Clemente V.  As fragilidades de transmissão do poder por hereditariedade ficam bem patentes com a morte dos dez filhos do rei de Portugal, tendo o trono sido transmitido a um neto com três anos (1557), o rei D. Sebastião que ainda afundará mais o Reino em 1578, numa desastrosa expedição militar a Marrocos derrotada pelo crescente otomano.
Sucede-lhe o seu tio o cardeal D. Henrique, irmão mais novo de D. João III e em 1580 fecha-se o círculo: Filipe II de Espanha, filho de Isabel de Portugal, irmã de D. João III e do cardeal D. Henrique, reivindica o trono de Portugal e pela força e pelo consenso do ouro é proclamado Filipe I, rei de Portugal. Formalmente Portugal não perde a independência, realmente a perde, o que afundará ainda mais O Reino nos desastres da megalomania de Espanha, manifesta por exemplo, na «armada invencível» que parte de Lisboa em 1588 para uma derrota perante os Ingleses, por relação com as posições de Espanha na Flandres.
A restauração da independência em 1640 é realizada no contexto do apoio da França à independência da Catalunha e da «guerra dos trinta anos», em que a Espanha esteve envolvida de 1618 a 1648. 
Os Reinos da Península vão perder a sua influência no Mundo e conhecer tardiamente o desenvolvimento industrial: sempre antecipado e mais desenvolvido na Catalunha e no País Basco no século XIX, apenas nos anos 60 do século XX, com a progressiva integração europeia é que Portugal e Espanha vão acelerar o seu crescimento económico.
A partir dos dados de Angus Maddison sobre o Produto Interno Bruto dos diferentes Países desde o ano 1 depois de Cristo (d.C), podemos criar os seguintes gráficos:
Da hegemonia de Roma (1) às afirmações das cidades italianas (1500), de Portugal (1500), Espanha (1500-1600), Holanda (1700), França (1600-1820), e Reino Unido (1700-1900) e Alemanha (1870-1900) e progressiva hegemonia dos Estados Unidos da América a partir de 1890.

Com as grandes guerras mundiais assinala-se a queda da Alemanha e do Japão e a ascensão da Rússia.  

 Depois ressurge a Alemanha e afirma-se a Ásia-Pacífico com o Japão, os «tigres asiáticos) e mais tarde a China.

Mas os fortes empolamentos da Procura e da Oferta à escala mundial, num enquadramento de forte empolamento e especulação do financiamento e das aplicações financeiras em espaços globais, e sem sistemas de regulação apropriados, acabaram por fazer rebentar os balões e criar efeitos em cadeia que se foram transmitindo das Instituições Financeiras aos Estados, às Empresas não financeiras e às Famílias, com uma brusca passagem de endividamentos que pagam endividamentos, com capitais muito disponíveis para aplicações possíveis e não possíveis, para uma situação em que tudo o que tinha sido artificialmente empolado é bloqueado, tendo o apogeu do desenvolvimento materialista sido posto em causa.
Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha, Latinos, Gregos e Celtas são alvo de forte especulação no contexto das suas vulnerabilidades face à crise e no quadro da zona euro, sendo denominados de uma forma inadmissível de «PIGS» e «PIIGS», por certos bárbaros (nomeadamente anglo-saxónicos), responsáveis pelos malabarismos financeiros e principais beneficiários dos empolamentos. A liderança europeia germânica fica dividida entre os seus ideais e traumas monetários e a integração europeia, com resultados desastrosos para toda a Europa. Depois da Grécia e da Irlanda (2010), cai Portugal (2011), cai a Espanha (2012) e a Itália é fortemente ameaçada, com todos a dizer que são diferentes dos outros e o aprofundamento da integração monetária e financeira, a ser continuamente adiado, à espera de um eventual aprofundamento da integração fiscal e política.
Os países que são vítimas desta situação passam a ter «Ratings» ridículos por parte das superficiais Agências, taxas de juro das obrigações a 10 anos muito elevadas e «credit default swaps» a disparar para números índice disparatados, publicados pela Bloomberg no seu site (www.bloomberg.com) e através dos seus gráficos interactivos:

  

 

PARLAMENTO - PARLAMENTUM - PARLIAMENT

 Representado por «Corrupt Legislation» Elihu Vedder (1896)

«Poder legislativo»

Em Portugal, tal como a Monarquia Parlamentar tinha gerado a I Res Publica (5-10-1910), a República gerou a II República e o «Estado Novo» (28-05-1926) que gerou, por sua vez, a III República (25-4-1974), que com a derrota dos «Stalinistas» e outros autocratas por eleições constituintes livres (25-4-1975), criou um Sistema de Democracia Parlamentar (Constituição de 1976).

Os partidos políticos (CDS-PP-Democratas cristãos, conservadores, liberais; PPD-PSD-Populares, liberais sociais, reformistas; PS-Sociais Democratas, socialistas, PCP-Stalinistas, BE-Trotskistas) criaram ao longo de décadas, um Parlamento de eleitos muito desfasado dos eleitores, que criou teias legislativas baseadas em perspectivas essencialmente jurídicas, que claramente não servem os interesses da Nação e protegem os jogos de soma negativa e nula das elites e da nomenclatura.

Estamos perante um circuito realmente fechado apesar da aparente abertura: as decisões são tomadas em causas próprias, nomeadamente as relativas a reformas dos políticos intoleráveis, remunerações, benesses, com os impostos e a dívida pública a cobrirem essas despesas. O Tribunal Constitucional é dependente dos partidos políticos, o Tribunal de Contas não é consequente, não pode agir; quando existe maioria absoluta no Parlamento, essa maioria pode bloquear a acção de fiscalização parlamentar, as comissões de inquérito quando são aceites, não têm consequências, não existe uma efectiva separação de poderes. Foram denunciados recentemente, por parte de juristas, os negócios jurídicos que se realizam a partir do Parlamento. Corrupção legislativa como evoca a pintura de Elihu Vedder? A cidadã, o cidadão, não pode provar nada, só pode suspeitar, com a ajuda da comunicação social de investigação, que possa despoletar algum mecanismo de regulação no sistema fechado, ou despoletar a acção do poder judicial, instância da separação de poderes que é crucial. A Nação está demasiado vulnerável e não tem tempo nem condições para exercer a saudável pressão sobre a Sociedade Política.

A comunicação com o Parlamento por parte dos Representados é muito restrita, só por via de «Petições Populares» difícil concretização se poderia pôr em causa o «status quo». Mas é possível uma pessoa ser aceite por um grupo dirigente de um partido e entrar no Parlamento só para defender uma causa polémica de uma minoria da Sociedade, e em plena manifestação da crise despoletada em 2008, com a pressão sobre Portugal a desenhar-se no horizonte, estar a perder-se tempo e a legislar a favor dessa minoria, mas com fortes apoios nas elites e nomenclatura e nos partidos marginais dos trotskistas e stalinistas.

Os mesmos que ajudaram a derrubar o anterior Governo com apoio minoritário e entregar de «mão beijada» o País à actual posição, com a total cumplicidade e sectarismo do actual Presidente da República, um dos grandes fomentadores da despesa pública enquanto Primeiro-Ministro, reeleito graças à extrema debilidade dos concorrentes: um Socialista demasiado «esquerdista» (lado mais ocidental do hemiciclo parlamentar), com um discurso que não poderia mobilizar as pessoas que votam no «centro-esquerda» do hemiciclo, que se movimentam eleitoralmente entre o PS e o PSD, mas também paro o CDS, alternativa de «centro-direita» (lado oriental) ao PSD.

Quando as alternativas são limitadas e as próprias pessoas não podem contribuir para a criação de alternativas, pode-lhes restar estas hipóteses preocupantes:

- votar no aparente «mal menor»;

- votar em branco ou anular o voto;

- não ir votar.

 Pois mal, com a crescente pressão dos «mercados» bipolares do «stop and go», do «touro» e do «urso», da especulação, Portugal é atraiçoado levianamente, por opositores desejosos de um poder, cada vez mais limitado, de uma posição que se auto vulnerabilizou e pelos referidos marginais, que entregaram o seu pequeno poder às futuras forças que apoiaram a nova e péssima posição, com a leviana rejeição do «PEC IV», negociado com a liderança da União Europeia. A partir daí o financiamento ao País foi cortado e o Governo foi obrigado a solicitar o apoio do FMI, do BCE e da CE, a «Troika» que evitou, após ter acordado tarde de mais da letargia europeia keynesiana, para grande alegria dos traidores, que viram assim abertas as portas para a sua nova vilanagem à Nação Portuguesa.

O que antevimos foi confirmado pela realidade, ainda de uma forma mais negra, de laranja podre, que nunca deu nada de bom a Portugal, com honrosas excepções. E os partidos marginais de cultura autoritária? Ficaram entregues à manipulação das «massas exploradas» que influenciam e que vulnerabilizaram ainda mais, agora ainda com mais argumentos demagógicos, à convocação de manifestações e de greves nos transportes públicos, que prejudicam o acesso das pessoas que trabalham aos seus espaços de trabalho para a criação de valor.

O direito à greve colide com outros direitos e claramente que é utilizado numa lógica de chantagem, que coloca em causa o interesse da Nação. As recentes greves realizadas e anunciadas nos transportes aéreos (que não têm nada a ver com os partidos marginais) prejudicaram seriamente o País, o Turismo e deveria ter tido imediatamente a ameaça de «requisição civil» para limitar os prejuízos: mais uma vez o Governo foi fraco e prejudicou a Nação com a sua fraqueza.

A grande maioria das pessoas que acreditou que era melhor derrubar o Governo e entregar a Nação a uma nova maioria absoluta, «esqueceu-se» ou melhor dito, arriscou-se a passar um cheque em branco para novos desvarios, para despesas supérfluas dessa nova maioria, para novas incompetências, sendo preferível, em nossa opinião, responsabilizar o anterior Governo pelos erros cometidos, sob o controlo de um Presidente hostil e de uma maioria na oposição parlamentar, até a finalização da legislatura. Ou numa melhor alternativa, meramente ideal, que um Presidente da República mais sensível e menos comprometido poderia ter apoiado: os partidos democráticos acordarem entre si um Governo de «Emergência Nacional» que realizasse o PEC IV, iniciasse a reforma profunda do Estado e quando necessário, negociasse o apoio a Portugal, no âmbito da «crise das dívidas soberanas», mas em termos diferentes e sem «mais papismos que o Papa», que na verdade encobrem a atitude meramente paliativa, sem profundo ataque às raízes da doença. 

Mas claro que tudo isso dependia de elites mais nobres que não têm disponibilidade nem motivação para a ligação à Sociedade Política. As pessoas com mais mérito e valor não estão disponíveis, continuam na Sociedade Civil a realizar a nobre missão de criar valor para Portugal, apesar da contínua e excessiva absorção desse valor pela Sociedade Política e o seu Estado parasitários, com todo o respeito pelos milhares de funcionários públicos e agentes políticos que prestam grandes serviços à Nação e que nada têm a ver com essa realidade.    

GOVERNO - RECTIO CIVITATIS - GOVERNMENT

Representado por um detalhe de «Government» - Elihu Vedder (1896)

«Poder executivo»

Na placa exibida poderemos ler «A GOVERNMENT OF THE PEOPLE BY THE PEOPLE FOR THE PEOPLE», «Um Governo das Pessoas, pelas Pessoas, para as Pessoas»: a realidade é muito diferente!

Algo vai mal 
No Governo de Portugal! 

Forte com os fracos
Fraco com os fortes
Seus méritos são parcos 
Depende das parcas sortes 

Nasceu da mentira do oportunismo
A sua hipocrisia é apresentada como liberalismo
Da sua alma nem uma ponta de nacionalismo
Observa-se a sua confiança no clientelismo
Apenas se vê subserviência a um certo europeísmo
Que está a minar a Europa de ilusionismo

Muitas importações do Centro Norte
Com a sua moeda forte
Não vão os do Sul dar má sorte
Discriminá-los é o melhor suporte

Há que castigar e apertar
Para os «mercados» agradar
Depois de emprestar para gastar
Após empolar para ganhar

Fármacos, carros, equipamentos, submarinos
Não importavam os diferentes destinos

O ouro está junto ao Meno
E já não vai para as ninfas do Reno
O nibelungo ladrão
Continua a poder lançar a maldição
Com o seu anel de escravidão 
Ao poder sem Amor
Apenas resta a dor ...
Trocar um tostão por um milhão?
Mas qual era a ilusão?

Amor não rima com ouro
Quem rima é o touro
Que com o urso é bipolar 
Quando no balão lhe injectam ar  
Sim, quem rima é o armado animal
Neste jogo material
Vai muito mal, mas muito mal
O Governo de Portugal!

«Das Rheingold», «The Rhine Gold», «Rhenum Aurum», «O Ouro do Reno» da obra sublime de Richard Wagner «Der Ring des Nibelungen» (1874), «O Anel do Nibelungo», aqui representado por esta gravura (Wikimedia Commons  http://de.wikipedia.org/w/index.php?title=Datei:Rheingold.jpg&filetimestamp=20051015072821)

«Bulle und Bär», «Bull and Bear», «Taurus et Ursus», «Touro e Urso» do escultor Reinhard Dachlauer (1988). Esta obra localizada em frente à Bolsa de Valores de Frankfurt (Frankfurt Stock Exchange) é aqui apresentada por uma fotografia da autoria de Eva Kröcher (2007), sob a Licença «Free Art License», «copyleft» (http://artlibre.org/licence/lal/pt, ver http://de.wikipedia.org/wiki/Reinhard_Dachlauer)

  

Frankfurt, Vadum Francorum, significa Vau dos Francos (Ford of Franks) no rio Meno (Main). 
No seguinte mapa (http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Frankish_empire.jpg), podemos observar o núcleo mais desenvolvido da Zona Monetária do Euro na actual União Europeia, onde se desenvolveu a ascensão do Império dos Francos (Frankish Empire), após a queda do Império Romano do Ocidente (476 d.C.).

No seguinte mapa poderemos ver a representação dos rios Reno (Rhein, Rhine) e Meno (Main), com a localização de Frankfurt. Como referência salientámos também o grande rio Danúbio (Donau, Danube), que liga a Floresta Negra (Black Forest) e o Mar Negro (Black Sea), a Alemanha (Germany) e a Roménia (Romania).

LUSÍADAS - LUSIADAE - LUSIADS

Fernando Pessoa «Mensagem» Brazão - II Os Castelos Sexto – D. Diniz (1934) – ilustração de Carlos Alberto Santos

«Na noite escreve um seu Cantar de Amigo

o plantador de naus a haver,

e ouve um silêncio múrmuro comsigo:

é o rumor dos pinhaes que, como um trigo

de Império, ondulam sem se poder ver.

Arroio, esse cantar, jovem e puro,

busca o oceano por achar;

e a falla dos pinhaes, marulho obscuro,

é o som presente desse mar futuro,

é a voz da terra anciando pelo mar.»

Luís Vaz de Camões «Os Lusíadas» (1572) – ilustrações de Carlos Alberto Santos (1974)

«Cessem do sábio Grego e do Troiano

as navegações grandes que fizeram;

cale-se de Alexandre e de Trajano

a fama das vitórias que tiveram;

que eu canto o peito ilustre lusitano

a quem Neptuno e Marte obedeceram.

Cesse tudo o que a Musa antiga canta,

que outro valor mais alto se alevanta!»

Canto I, estância 3

«E vós, Tágides minhas, pois criado
tendes em mim um novo engenho ardente,
se sempre em verso humilde celebrado
foi de mim vosso rio alegremente,
dai-me agora um som alto e sublimado,
um estilo grandíloquo e corrente,
por que de vossas águas Febo ordene
que não tenham inveja às de Hipocrene.»

Canto I, estância 4

«Sustentava contra ele Vénus bela,

afeiçoada à gente Lusitana

por quantas qualidades via nela

da antiga, tão amada, sua Romana;

nos fortes corações, na grande estrela

que mostraram na terra Tingitana,

e na língua, na qual quando imagina,

com pouca corrupção crê que é a Latina.»

Canto I, estância 33

 

«De longe a Ilha viram fresca e bela,
Que Vénus pelas ondas lha levava
(Bem como o vento leva branca vela)
Para onde a forte armada se enxergava;
Que, por que não passassem, sem que nela
Tomassem porto, como desejava,
Para onde as naus navegam a movia
A Acidália, que tudo enfim podia.»

Canto IX, estância 52

«Uma delas maior, a quem se humilha
Todo o coro das Ninfas, e obedece,
Que dizem ser de Celo e Vesta filha,
O que no gesto belo se parece,
Enchendo a terra e o mar de maravilha,
O Capitão ilustre, que o merece,
Recebe ali com pompa honesta e régia,
Mostrando-se senhora grande e egrégia.»

Canto IX, estância85

«E tu, nobre Lisboa, que no mundo

facilmente das outras és princesa,

que edificada foste do facundo

por cujo engano foi Dardânia acesa;

tu, a quem obedece o Mar profundo,

obedeceste à força Portuguesa,

ajudada também da forte armada

que das boreais partes foi mandada.»

Canto III, estância 57

«Vês aqui a grande Máquina do Mundo,

etérea e elemental, que fabricada

assim foi do Saber, alto e profundo,

que é sem princípio e meta limitada.

Quem cerca em derredor este rotundo

globo e sua superfície tão limada,

é Deus: mas o que é Deus ninguém o entende,

que a tanto o engenho humano não se estende»

Canto X, estância 80

JUSTIÇA - IUSTITIA - JUSTICE

 Representada por «Justiça Missioneira» - Vinícius Ribeiro (2011)

«Poder judicial»

Dever Ser e Ser ... Direitos e Deveres ... Liberdade e Responsabilidade ...

As teias legislativas e a excessiva tolerância perante o intolerável indignam a Nação ...

As leis que são realizadas por legisladores parciais têm que ser revistas e simplificadas: a contínua legalização de práticas imorais lesivas dos interesses da Nação e que protegem as elites, as nomenclaturas e as corrupções têm que ser postas em causa.

A protecção da potencial inocência não pode ser confundida com uma interminável teia de recursos até à prescrição dos processos.

A pessoa justa e que respeita as outras pessoas é penalizada pelas pessoas que não as respeitam ...

A penalização prioritária e mais forte do não respeito pela propriedade em relação ao não respeito pela Liberdade das pessoas, das suas Vidas é intolerável

As vítimas da falta respeito pela sua Liberdade e Vida, estão continuamente vulneráveis à «pena máxima», enquanto que os agressores estão continuamente protegidos por «termos de identidade», «pulseiras», «ordens de não aproximação», que falham e quando falham não há nada a fazer, para as vítimas e para os agressores. Ao proteger-se os direitos dos agressores desprotege-se os direitos das vítimas. Tendo por princípio o respeito máximo pela presumível inocência e pela minimização de erros, sempre com a possibilidade da sua correcção, há que mudar todo o sistema de sinalização dos Valores da Sociedade, elegendo a Liberdade e a Vida das Pessoas como o núcleo fundamental a ser protegido, com acções proactivas e não reactivas. Quem não respeitar a Liberdade dos outros no seu sentido mais profundo desrespeita a sua própria Liberdade e Responsabilidade: o Código Penal deve ser profundamente alterado.  

A «caça à multa», à receita pública é intolerável e inimiga da Nação: a excessiva penalização do estacionamento, com bloqueio dos veículos que não estão a prejudicar seriamente a Cidade, com toda a sua arbitrariedade e sem a criação de condições para o cumprimento das regras (disponibilidade de parques de estacionamento com valores acessíveis) contrasta com a tolerância perante factos graves que lesam a Liberdade dos outros e dos próprios infractores, como é o caso da condução sob o efeito de drogas «legais» ou com clara diminuição de faculdades.

O Estado de Direito Democrático não pode ser relativamente mais severo com as pequenas infracções do que com as grandes infracções.

DEMOCRACIA - DEMOCRATIA - DEMOCRACY

Representada pela escultura «La Démocratie» - Jacques Buirette (1681-1682)

Depois de uma longa autocracia (poder por si próprio, de uma pessoa) nasceu em Portugal uma Democracia (poder de todas as pessoas), representativa, em que o poder de todas as pessoas (as representadas) é delegado em algumas pessoas (as representantes). Mas essa representação facilmente permite que o poder seja realmente exercido por algumas pessoas (oligarquia) se o sistema político não tiver uma clara separação e divisão de poderes e se a Sociedade Civil não exercer uma efectiva e saudável pressão sobre a Sociedade Política que a representa, que não se limite aos actos de sufrágio universal, em que as possibilidades de escolha de representantes esteja limitada (importância das chamadas «eleições primárias» em que todas as pessoas escolhem os candidatos) e que seja possível iludir, enganar, mentir, omitir sobre o que se pretende realizar no futuro em caso de eleição e após a mesma, o poder de influência e de controlo sobre os representantes seja limitado, com uma crescente distanciação entre representados e representantes eleição após eleição, desilusão após desilusão.

A pretensa legitimidade democrática de um «cheque em branco ou de uma livrança em branco» que é passado pelos representados (todas as pessoas divididos voto a voto), em nome de programas eleitorais que não são cumpridos e muitas vezes sufragados na base do «mal menor», com poucas alternativas, é claramente insuficiente. Assim como são insuficientes os meios de participação e de influência dos representados em relação aos representantes. Ajudaria, por exemplo, que houvesse a possibilidade de votar directamente em deputada(o)s de vários partidos, por exemplo, não ficando eleitores limitados ao voto na lista de um partido.

Não faz também sentido que haja contínuas decisões em causa própria, que levam a uma perpetuação de vícios de poder, que se manifestam num imenso rol de mordomias, de redes de influência e de confiança, desfasadas do mérito, que permitem a realização de despesas públicas desfasadas dos interesses da Nação, mal interpretados pelos poucos que exercem o efectivo poder, cada vez mais afastado do próprio Estado e mais determinado por outros agentes políticos internacionais.

Uma profunda reforma do sistema político permitirá melhorar a Democracia em Portugal, sempre dependente do desenvolvimento cultural dos cidadãos, das próprias elites (formadas na autocracia, têm mentalidade realmente autocrática e formalmente democrática), que tão limitado foi a partir do século XVI. É quase tudo legal, mas é quase tudo imoral numa perspectiva democrática, do ponto de vista da Nação, de todas as pessoas, e vamos-nos vulnerabilizando toda(o)s cada vez mais, incluindo os privilegiados, as elites, a nomenclatura. Acordai, nunca é tarde para realizar cada vez mais jogos de soma positiva, em que uns ganham mais que outros, mas todos ganham, em vez dos jogos prevalecentes em que uns ganham o que os outros perdem (jogos de soma nula), ou uns ganham menos do que os outros perdem (jogos de soma negativa)!      

 

EDUCAÇÃO - EDUCATIO - EDUCATION

 Representada por «Historia» de Nikolaos Gysis (1892)

As Filhas e os Filhos da Nação Portuguesa são continuamente sujeitos a experiências pedagógicas, a uma contínua instabilidade educativa ao sabor dos humores das pobres elites, que oscilam entre o facilitismo para as estatísticas do Eurostat ou o pseudo rigor dos que são muito rigorosos com os outros e nada rigorosos com eles próprios, muito aculturados pelo exterior e aculturantes.

Depois de uma educação minimizada no Estado Novo, a educação massificada após o 25 de Abril e agora a educação elitista? Respeito pelos Filhos e Filhas da Nação!

Fazer exames ditos «nacionais» (seria melhor chamar-lhe estatais) mais difíceis ou mais fáceis porquê? Esta aleatoriedade é inadmissível. Não é num exame ou numa oral, com «minas e armadilhas» que se avalia uma Pessoa, é pelo no seu trabalho ao longo do ano.

Os «numerus clausus» («closed number») de acesso aos cursos universitários de Medicina são um bom exemplo do ridículo em que caem as nossas pobres elites e da falta de respeito que têm pelas pessoas: quantos excelentes potenciais Médicos se perderam e que tanta falta fazem à Nação? 

As empresas e as outras instituições portuguesas que criam Valor para Portugal e para o Mundo, podem influenciar a Educação para a apoiar nesse sentido, para ao realizar o imenso potencial dos jovens estar a realizar a afirmação da Nação no Mundo. Com a profunda reforma do Estado, podem-se abrir mais espaços para a realização do social dos ex-estudantes e futuros profissionais, acabando-se com posições conquistadas e continuadas sem mérito, baseadas em regras gerais fomentadoras da inércia e do grande desfasamento entre o Estado e a Nação. Mas cuidado com a passagem do «8 ao 80» e com as profundas injustiças que se poderão cometer com excelentes «empregados públicos», que tanto têm dado à Nação!  

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