LEGITIMIDADE III - LEGITIMITATE III - LEGITIMACY III

Brazil: Demonstrators against abuses of power delegation from Nation to representants!

Unfortunly we return to democratic legitimacy in Portugal.
Infelizmente, voltamos ao tema da legitimidade democrática, voltamos ao brilhante Adriano Moreira pelo seu texto «As questões da legitimidade» (Diário de Notícias, 23-7-2013 http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3337048&seccao=Adriano%20Moreira&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco&page=-1):

«Embora não seja fácil convencer governos da necessidade de terem sempre presente que existe uma diferença fundamental entre a legitimidade da eleição, ou tomada do poder, e a legitimidade de exercício que começa a ser medida a partir da tomada de posse, os factos não prestam atenção ao descuido, e de quando em vez são estes que decidem que a segunda destruiu a primeira.
A história do neoliberalismo americano (...) está semeada de atribuições de catástrofes da legitimidade de exercício, e mesmo que se possa admitir uma redução baseada nas contradições ideológicas, ainda sobram os exemplos suficientes para o sobressalto dos povos, e até dos regimes, como parece estar a acontecer em Portugal.
(...) não existe regra, ética ou jurídica, que cubra de legitimidade uma gestão que assuma compromissos para além da capacidade da sociedade civil, quando não foram acontecimentos externos, dos que não poupam os Estados exógenos, os determinantes das situações, nem sempre apenas de catástrofe financeira. Na crise europeia em curso, se os fatores internos não podem deixar de ser imputados aos governos (...), é certo que aos fatores externos cabe o maior peso da situação económica e financeira, não detetada a tempo ou com a lucidez suficiente, para que o bom governo impedisse o desastre, mesmo não podendo evitar todas as dificuldades.
Assumir isto é o mínimo (...), o que finalmente aconteceu tarde com o ministro do orçamento que nos tem regido de facto com o estatuto de primeiro ministro, mas, verificada a situação, e até identificadas e definidas as responsabilidades, não é repudiar o passado que se espera da responsabilidade política, é assumir o dever de intervir, em nome do futuro, que chama as vocações de estadistas.
Os portugueses estão hoje numa situação dessas, perigosa não apenas para o regime, perigosa para a paz, perigosa para a viabilidade do país, e não é seguramente deixando a sociedade civil desconcertada, não apenas sobre saber quem é chamado governo, mas sobre como se governa a tormenta, que a situação pode ser enfrentada. E de facto é esta a situação a que a sociedade foi conduzida, pela desorientação dos membros do governo evidentemente sem coordenação, e sem que a intervenção presidencial os tivesse reorientado, antes tenha agravado a desorientação da sociedade civil, excedida pela fadiga tributária, temendo maiores expropriações que as assumidas sem o seu assentimento, duvidando do valor das palavras e não concedendo crédito indiscutido às intenções dos responsáveis, cansada dos pedidos de solidariedade onde espera, com muita urgência e pouca esperança, acordos inovadores e criativos.
E neste ponto é que os acordos parecem mais urgentes e mais difíceis, porque não parece fácil pedir consensos para intervenções passadas que os solicitados nunca aprovaram, embora seja um direito pedir acordos sobre estratégias inovadoras, criativas, e mobilizadoras.
Tradicionalmente é na frente externa que esta convergência, entre governos e oposições, é mais frequente e possível, e nesta data trata-se de um urgente campo de aproximação e responsabilidade conjunta a definir, assumir, e praticar, sem perda de face para nenhuma força política.
Designadamente tornando claro aos políticos responsáveis do Conselho Europeu, e não a funcionários subordinados, que o interesse comum do Sul da Europa pobre em cumprir é correspondente ao interesse dos prestadores em receber.
E para isso precisam em comum de reformular as circunstâncias em que a economia poderá ser posta a funcionar em termos de vir a ser-lhes útil.
Unidos, solidários, e com esperança. Para eles, para a Europa, e para o Ocidente em decadência.»

As we said here:
- Government don´t respected electoral concomitments (solution of crisis by State reform not by taxes, that triggered vicious circles), a problem of ethic and values in a system that permit that;
- Leader of Goverment don´t accepted him responsabilities and go on with the same politics despite all signals of disaster, a problem of big distance to reality;
- Leader of Goverment / former Finance Minister don´t share answers with partners of coligation, with the democratic opposition, with the Nation (peaceful and significant demonstrations, ...), only with Deutsche Goverment with subservience, a problem of internal authocracy between elections with external dependence.

The Government don´t have real legitimacy only formal given by a majority of deputies without soul, simple marionettes of Goverment, like the Government is a marionette of the Deutsche Goverment. By this way Deustche Goverment take under control Portuguese Parlment, the votes of Portuguese are not for that: was for representants defend Nacional interest, Persons interest!