SER E DEVER SER - ESSE ET ESSE DEBET - TO BE AND MUST BE

Representada por uma fotografia da inversão da Bandeira de Portugal nos Paços do Concelho de Lisboa a 5-10-2012, que teve uma forte reacção das Pessoas presentes e ausentes da Praça. Apesar de não intencional, simboliza o grande desfasamento entre o Ser e o Dever-Ser, os Valores que defendem os dirigentes e os representantes, os seus deveres seres, os seus discursos legitimadores, que legitimam as dores, e os seus seres medíocres, narcísicos, egoístas, materialistas, incompetentes para defender e valorizar a Nação e as suas Pessoas! Tantas regalias que usufruem e que num momento destes, ainda não foram seriamente tocadas ... por uma profunda Reforma do Estado!
Se o pássaro da floresta do «Anel dos Nibelungos» de Richard Wagner, que ajudou o herói Sigfried a ouvir as palavras verdadeiras da boca de um Nibelungo, que cada vez que falava dizia tudo o que não queria dizer, a sua verdade oculta que ficava magicamente exposta, se esse pássaro estivesse presente nas comunicações dos políticos, então ficava evidente para as Pessoas, o verdadeiro desfasamento entre o que falam para se legitimarem ou para defenderem os seus valores (dever-ser) e o que verdadeiramente sentem e são (ser), como o genial Shakespeare tão bem captou nas suas obras. 

Felizmente que muitos políticos acabam por se desmascarar a si próprios ou que existem pavões como António Borges Consultor (ABC), que falam demais e manifestam o que lhes vai na alma, o que vai na alma deste Governo. 

«Quero, em meu nome pessoal e do Município de Lisboa, apresentar desculpas pelo muito desagradável incidente ocorrido no içar da bandeira nacional na varanda dos Paços do Concelho (...) Estou certo que resultou de um lapso involuntário de quem embainhou a bandeira e de que não demos conta de imediato. Em qualquer caso, cumpre-me assumir as responsabilidades pelo ocorrido, e expressar-lhe quanto lamento o incómodo causado a V. Exa., que foi totalmente alheio ao erro cometido» - Mensagem do Presidente da Câmara de Lisboa ao Presidente da República Portuguesa

Faltaram as desculpas essenciais à Nação Portuguesa, às Portuguesas e aos Portugueses, não só pelo equívoco, mas também pela cerimónia que revelou mais uma vez o forte desfasamento entre representados e representantes, entre dirigentes e dirigidos. O discurso do Presidente da República é vazio e silencioso relativamente à questão da forte desvalorização de Portugal, justificando-a pelas responsabilidades financeiras, como se nada dependesse do Governo, nomeadamente o forte corte nas despesas públicas, que o Presidente teme, como ficou bem patente na sua reacção a questões relativas ao seus rendimentos e da sua família. O Presidente foi um fomentador de despesa pública e de valorização da carreira pública sem controlo sobre o seu mérito, nem sobre a capacidade de a financiar. Como Primeiro Ministro teve dois dos seus Ministros das Finanças a se oporem opções em termos de despesa do Estado. O Presidente centra a sua atenção na Educação, na Juventude, no Futuro, na Diáspora, na Natalidade, e com isso branqueia a actual Posição, o actual Governo. Mais uma vez uma pobre intervenção numa altura em que precisámos de um verdadeiro Presidente. Sempre foi cúmplice e continuará a ser. Que contraste com a atitude que teve com o anterior Governo.

Eis aqui Presidente, uma Jovem Portuguesa concreta e real, que não foi convidada para a cerimónia fechada aos protestos das Pessoas, a expressar a sua indignação por via do Canto Lírico. Tiveram vergonha da Pessoa? Tenham vergonha de vós próprios políticos medíocres. Parabéns pela sua Coragem.

As boas mensagens, como sempre, vêm do Líder da Oposição, o Líder do P.S.:

«A futura legislação deve reforçar a governabilidade e representação. Os eleitores devem poder escolher o seu deputado, saber quem é e poder contactá-lo ao longo do mandato. Estes são os princípios orientadores da nossa proposta, manifestando abertura para se encontrarem as melhores soluções, as quais podem ser conseguidas através da criação de círculos eleitorais de menor dimensão ou de círculos uninominais, neste caso com a criação de um círculo nacional que garanta a proporcionalidade. Aproximar os eleitos dos eleitores é uma das nossas prioridades.»

António José Seguro, salientou que o PS vai entregar em 2012 uma proposta para reduzir o número de deputados na Assembleia da República, resultante desta aproximação entre representantes e representados no nosso Sistema Político. Os Stalinistas pela voz do seu actual líder já reagiram negativamente, com receio de perderem deputados e dinheiro, para além do modelo proposto se afastar claramente do seu modelo de «centralismo democrático», bom para «rebanhos» e «massas», mas intolerável para a Democracia. Stalinistas autocratas, não se esqueçam nunca que entregaram Portugal às mãos do actual Governo e que o vosso líder parlamentar defendeu que a Coreia do Norte é uma Democracia, para não falar do que fizeram após o 25 de Abril e o que fazem continuamente em greves de transportes, que prejudicavam gravemente as Pessoas e a Nação! Parabéns Líder do PS! 

Também está de parabéns pelo seu trabalho no sentido de viabilizar maior financiamento às Pequenas e Médias Empresas por via do Banco Europeu de Investimento e da sua persistência junto dos líderes europeus social democratas e socialistas. 

Em relação à comemoração do 5 de Outubro a mesma devia fazer claramente ligação ao Tratado de Zamora, que reconheceu o Reino de Portugal em 1143.  A I República imposta pela força contra a força  falhou, nasceu manchada pela violência, pela desordem, pelo caos, com uma participação na 1.ª guerra mundial desastrosa e permitiu o surgimento do Estado Novo, que enterrou Portugal num atraso cultural, social, político e económico terríveis. 

A III República aguarda a sua urgente reforma!

Ilustração da Proclamação da I República Portuguesa, pela força das armas por reacção à mesma força exercida pela desastrosa ditadura de João Franco na Monarquia Constitucional. Pela força caiu em 1926, apareceu um Ministro das Finanças iluminado a pôr as Contas Públicas em ordem, saltou para a Presidência do Conselho de Ministros, agarrou-se ao poder com uma ditadura desastrosa para Portugal, que o colocou a anos luz dos países europeus mais desenvolvidos. A reacção a tudo isso, com todos os seus rios de desequilíbrios desaguou no eterno mar problemático do financiamento de um País, cujas elites viveram do mais fácil (a «exploração» de posições dominantes) a partir do século XVI e tornaram muito difícil a vida da Nação, que reage com muito brio, coragem e valor dos seus empresários, trabalhadores e artistas a esta situação secular de bloqueios ao Desenvolvimento. 

Paços do Concelho de Lisboa numa fotografia de João Carvalho (Wikipedia) com licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.pt).

Oiçamos a voz do líder da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) numa entrevista ao Diário Notícias de 7-10-2012: 
«(...) muitas vezes a letargia, a morosidade processual, a burocracia e (...) custos de contexto que sofremos diariamente, bem como os anúncios inesperados que o Governo transmite da forma mais errada possível, para além das dificuldades crescentes de financiamento e do estrangulamento das actividades económicas, levam-nos a um grau de indignação (...) temos hoje muita finança e pouca economia (...)
A banca continua a passar ao lado do problema das pequenas e médias empresas. O crédito concedido até aumentou, mas foi para as grandes empresas (...) independentemente do grau de risco, são-lhes exigidas condições incomportáveis com a margem que os negócios libertam. Além disso, temos uma justiça económica que não funciona (...) temos prazos de pagamentos cada vez mais alargados e a exigência de um Estado que cobra IVA antes das empresas terem cobrado a factura. (...)
(...) TSU (...) exigimos a sua redução como factor de competitividade. Não queremos é que seja igual para todos, porque não necessitam todas dessa redução. Nem queremos que a compensação necessária da TSU se fizesse por aumento das contribuições dos trabalhadores (...) das (...) pessoas (...) os ganhos de produtividade dão-se com elas, não se deve agredir esta estabilidade social.
(...) Temos de conjugar, nós e a Europa, a austeridade e o crescimento. (...) enquanto se permanecer estático na austeridade, sem cuidar do crescimento, esta equação dará mau resultado.
(...) Temos de ter governantes e uma classe política que saiba ler a situação em que nos encontramos, que tenha relacionamento internacional e voz activa (...) para exigir alterações das regras comunitárias que nos são impostas e não têm qualquer aderência à nossa realidade.»

Oiçamos agora a voz do presidente do conselho geral e de supervisão de um oligopólio, um ex-monopólio, a EDP, que antes da sua nomeação, ajudou a ascensão deste péssimo Governo, Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, numa entrevista ao Diário de Notícias de 6-10-2012:
«(...) Hoje, temos um aumento brutal de impostos porque deixámos aumentar brutalmente a despesa pública e a dívida pública. (...)
O País não pode voltar a crescer sem um ajustamento (...) Podia ser feito por via da redução da despesa, ou pela via do aumento das receitas. (...)
Na minha proposta de programa eleitoral do PSD disse que o País não aguentaria mais aumento da carga fiscal das famílias e das empresas. E que o País já tinha um esforço fiscal relativo superior ao da média da União Europeia e até superior ao dos países mais ricos. Em paridade de poder de compra, nós temos um esforço fiscal relativamente mais elevado.
(...) é prematuro dizer que o Governo não fez nada do lado da despesa. Fez, mas a um ritmo insuficiente face às necessidades. (...) Se me perguntarem se gosto, eu também não gosto. Em termos marginais fico a pagar 70% de impostos.
Isso deriva do facto de termos uma despesa pública de ricos. Temos um Serviço Nacional de Saúde que é um dos melhores do mundo (...) temos uma pressão fiscal exagerada, porque também temos uma despesa pública exagerada. (...)

Propomos agora a  leitura da entrevista do presidente do conselho de administração do mesmo oligopólio (EDP), António Mexia, ao mesmo Jornal, Diário de Notícias de 5-10-2012:
«(...) Esta questão da mudança radical do lado da despesa é muito mais fácil de falar do que de fazer. Quando falamos de gordura do Estado... são salários, são pessoas, são empregos. É fácil falar da gordura, mas depois vai-se ver e muitas vezes a gordura está rente ao osso. Esse trabalho, que neste momento é perspectivado para 2013 e 2014, é a nota mais preocupante. Para diminuir a carga fiscal (...) é preciso reduzir custos (...) custe o que custar (...). São opções políticas muito difíceis. (...)
(...) Há dois anos, 10% do IRC cobrado em Portugal foram pagos pela EDP. (...) não há rendas excessivas, nunca houve. (...) a energia, em média, só representa cerca de 1,7% dos custos das empresas. Portanto, não há com certeza aqui um problema de competitividade na economia portuguesa por causa da energia.    

Obviamente que existe muita despesa pública excessiva que não cria valor, e é impressionante como é que o Governo só agora a vai estudar e que vai atacar muito provavelmente, o «Estado Social», despesas que criam valor. É também impressionante como o Governo não tinha qualquer estratégia para apoiar a Economia e seu Financiamento, para além das ditas «Reformas Estruturais» exógenas, que são claramente insuficientes e muitas vezes equivocadas, desfasadas da nossa realidade. A revisão do Programa de Ajustamento é consensual, mas o Governo não faz nada nesse sentido.