Eis aqui excertos que seleccionámos da conferência de imprensa dada pelo Ministro das Finanças em 3-10-2012, após forte pressão para serem anunciadas as medidas acordadas com a Comissão Europeia (a partir do vídeo da SIC Notícias http://videos.sapo.pt/KV8esGDb8M3zpnRCoKkz), com os nossas descodificações e comentários de indignação :
Em 2010 a despesa pública atingiu 51,2% do PIB, mais de 88.000 milhões de euros. (...) No conjunto de 2011 e 2012 a despesa pública cairá mais de 10.000 milhões de euros (...) mais de 12% em termos nominais. (...) Podemos verificar no gráfico que a despesa de capital deu um contributo importante. Este indicador demonstra o elevado esforço de contenção do investimento público, mas reflecte também, uma longa série de factores pontuais que distorcem a análise. Assim proponho-vos em alternativa, a análise da evolução da despesa corrente primária, que exclui o pagamento de juros e as despesas de capital. A quebra é aí de quase 8.000 milhões de euros, ou seja a redução de mais de 10% em termos nominais. A redução da despesa pública é inquestionável, não tem qualquer paralelo na História recente de Portugal. Repito, a redução da despesa pública é inquestionável. Em 2012 a despesa ficará abaixo dos valores inicialmente previstos. No Orçamento de Estado a previsão de redução de despesa era de 4,1%. Hoje, com os dados de que dispomos, estimamos uma redução de 5%. A despesa corrente ficará assim cerca de 700 milhões abaixo do orçamentado.»
ESTE É UM BOM EXEMPLO DA FALTA DE ÉTICA, DA MANIPULAÇÃO DOS DADOS POR PARTE DOS POLÍTICOS DITOS TÉCNICOS: O MINISTRO NÃO DESAGREGOU A DESPESA CORRENTE PRIMÁRIA, SE O FIZESSE TORNAVA-SE EVIDENTE QUE A SUA REDUÇÃO ASSENTOU ESSENCIALMENTE, NA REDUÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, POSTAS EM CAUSA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E NÃO NUMA REDUÇÃO ESTRUTURAL DAS DESPESAS, ASSENTES NUMA PROFUNDA REFORMA DO ESTADO!
POR OUTRO LADO, A INCOMPETENTE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2012, COM MUITO PEQUENA AMBIÇÃO NA REDUÇÃO DA DESPESA E MUITA AMBIÇÃO NO AUMENTO DA RECEITA BASEADA NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO, COM O FRACASSO AGORA EVIDENTE, QUE JÁ SE TINHA MANIFESTADO NOS PRIMEIROS DADOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, É APRESENTADO COMO UM SUCESSO PARCIAL: QUADRADO ÉS UM MANIPULADOR INCOMPETENTE!
«Apesar de todos estes progressos o ajustamento orçamental tem ocorrido a um ritmo inferior ao esperado. De facto a reestruturação da Economia Portuguesa em direcção a sectores produtores de bens transaccionáveis tem-se manifestado numa composição do Produto menos favorável à execução da receita fiscal e contributiva. Estes desenvolvimentos associados a quebra de bens sujeitos a maior tributação tem tido impacto nos impostos indirectos. Quanto aos impostos directos, os menores lucros das empresas no contexto da recessão tem-se feito sentir na evolução do IRC. Também a quebra da massa salarial se tem manifestado em receitas menores do que o esperado no IRS e nas Contribuições para a Segurança Social. O desvio total na receita fiscal e contributiva face ao Orçamento de 2012 será na ordem dos 3.300 milhões de euros de acordo com as convenções de Contabilidade Nacional. Para respeitar o limite de 5% do PIB para o Défice Orçamental, serão fundamentais as medidas de consolidação orçamental que iremos adoptar até ao final do ano. Do lado da despesa, destaca-se a suspensão de projectos de investimento e de medidas de contenção de despesa na segurança social. Do lado da receita, serão antecipadas algumas medidas fiscais previstas para 2013. É o caso do agravamento da tributação sobre os rendimentos de capitais e de mais valias e sobre imóveis de valor igual ou superior a 1 milhão de euros. Adicionalmente, as transferências de e para paraísos fiscais não declarados nos termos da Lei serão sujeitos a tributação agravada em sede de IRS. Estas medidas acompanhadas por um esforço acrescido de contenção e controlo orçamental permitirão poupanças de cerca de 0,3% do PIB ou de 500 milhões de euros. (...)»
SURPREENDIDOS PELA REACÇÃO DA NAÇÃO DE INTENSIFICAR OS ESFORÇOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA PORTUGUESA E DE RESTRINGIR FORTEMENTE O CONSUMO E AUMENTAR A ECONOMIA INFORMAL (COMO É POSSÍVEL A SURPRESA!), OS MEMBROS DO GOVERNO FICARAM COM UM BURACO DE 3.300 MILHÕES DE EUROS! INCOMPETENTES! A FLEXIBILIDADE DA TROIKA RELATIVAMENTE AOS OBJECTIVOS DE DÉFICE PARA 2012 e 2013 É UM PALIATIVO, A DÍVIDA PÚBLICA ESTÁ EM ASCENSÃO. COMO É QUE TÊM SIDO GASTOS OS MILHARES DE MILHÕES PROVENIENTES DA TROIKA? VEJAMOS O BURACO PARA 2013...
«Como se pode explicar, que a uma revisão em alta do limite do défice para 2013 em 1,5 pontos percentuais do PIB sejam necessárias medidas adicionais de contenção orçamental. (...) explica-se por três motivos:
- em primeiro lugar (...) serão necessárias medidas pontuais para atingir o défice de 5% do PIB. Estas medidas correspondem a 1% do PIB, pelo que o ponto real de partida para o esforço de ajustamento orçamental em 2013 é 6%;
- em segundo lugar (...) o montante total dos juros da dívida pública aumentará de cerca de 0,2% do PIB face a 2012; esta revisão deve-se fundamentalmente, ao aumento do stock de dívida pública este ano;
- por fim, em 2013, teremos um cenário macroeconómico mais desfavorável para a receita fiscal; por um lado, a previsão para a actividade económica aponta para a contracção de 1%, por outro lado, continuaremos a assistir ao processo de ajustamento externo (...) e que implica uma queda das bases de incidência de tributação superior ao da actividade económica. Este efeito (...) implica um valor de cerca de 1,3% do PIB.
Impõe-se assim, a tomada de medidas de consolidação orçamental no valor de cerca de 3% do PIB para 2013. O ajustamento está-se a revelar mais custoso que o estimado. Só este esforço permitirá respeitar os novos limites acordados. Só este esforço assegura a continuação do ajustamento. (...) aproximadamente 2/3 das medidas de consolidação orçamental estavam já associadas ao Programa. O montante de medidas adicionais agora considerado é de cerca de 1,1% do PIB. No entanto, para além destas medidas, foi necessário encontrar um conjunto de medidas substitutivas dos artigos 21.º e 25.º do Orçamento do Estado para 2012, consideradas inaplicáveis, para além desse ano, pelo Tribunal Constitucional. A opção do Governo corresponde a uma abordagem abrangente que terá em conta as implicações do princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos. A solução inicialmente proposta pelo Governo e que envolvia um elemento de desvalorização fiscal não mereceu o consenso alargado necessário para a sua eficácia. Sendo assim, foram recolhidos os diversos contributos dos parceiros sociais, que se encontram reflectidos em medidas concretas. (...). Passo agora a explicar a solução proposta pelo Governo: será reposto um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados. (...)»
AO BURACO CRIADO PELO GOVERNO PELA SUA PÉSSIMA POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2012, SÃO ACRESCIDOS OS EFEITOS DE OPÇÕES NÃO SUSTENTADAS DESSA POLÍTICA, POSTAS EM CAUSA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL POR RAZÕES DE EQUIDADE (CONCEITO PASSÍVEL DE TANTAS ABORDAGENS), QUE O PRIMEIRO-MINISTRO APRESSOU-SE A AGRADECER, TENDO JÁ EM MENTE TODO ESTE BURACO. VEJAMOS A TERAPÊUTICA DO GOVERNO À LUZ DA SUA PERSPECTIVA DE EQUIDADE...
«O aumento da despesa para o Estado que resulta destas reposições será compensado por medidas de carácter fiscal. Estas medidas visam claramente, uma distribuição mais equitativa no esforço de consolidação orçamental entre o sector público e o sector privado, por um lado, e entre rendimentos do trabalho e rendimentos do capital, por outro.
A repartição do esforço entre o sector público e o sector privado, será alcançada por via dos impostos directos, com particular incidência para o IRS. Assim, o número de escalões do IRS será reduzido dos actuais 8 para 5. (...) Para o total da Economia, com as alterações propostas (...) a taxa média efectiva do IRS passa de 9,8% para 11,8%. (...) quanto maior o rendimento, maior a taxa média de imposto. (...) o esforço é pronunciadamente maior nos níveis mais elevados de rendimento. (...) o Índice de Gini tem uma variação de 2,5% revelando uma diminuição significativa da desigualdade por esta via. (...)
(...) será ainda introduzida uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos no ano de 2013. (...) A taxa média efectiva do IRS aumenta para 13,2%.
Para os contribuintes com rendimentos mais elevados e tal como em 2012, (...) os contribuintes do último escalão estarão sujeitos a uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%.»
O MANIPULADOR MINISTRO DAS FINANÇAS UTILIZOU A CURVA DE LORENZ E O ÍNDICE DE GINI PARA TENTAR LEGITIMAR A PRETENSA EQUIDADE DAS MEDIDAS:
O gráfico criado por Max Lorenz em 1905 de representação dos valores acumulados de duas variáveis, tem sido utilizado na representação dos rendimentos acumulados no eixo das ordenadas (vertical) e do número acumulado de pessoas da população que acumula esses rendimentos, no eixo das abcissas (horizontal), para discernir o grau de de desigualdade na distribuição desses rendimentos. A recta a 45º que divide ao meio o quadrado representaria a igualdade perfeita na distribuição dos rendimentos; a «Curva de Lorenz» é a desigualdade real que existe em todos os Países, que quanto mais distante tiver da recta, maior será a desigualdade existente. O coeficiente criado por Corrado Gini em 1912 (o «Índice de Gini», ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Coeficiente_de_Gini), mede essa desigualdade. Portugal tem uma situação de elevada desigualdade, relativamente aos outros Países da União Europeia, como poderemos observar a partir deste mapa criado por Kurzon para a Wikipedia, com base em dados de 2009 (http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Gini_Coefficient_World_CIA_Report_2009.svg):
ESTES CÍRCULOS VICIOSOS QUE QUASE TODOS NÓS VEMOS, NÃO OS ASSUME O QUADRADO DO MINISTRO DAS FINANÇAS; A TROIKA DE CUBOS DO CONSULTOR E TODA A EQUIPE QUE APOIA O GOVERNO.
DE UMA FORMA ESTRANHA O CDS PARECE DE MÃOS ATADAS E EXTREMAMENTE COMPROMETIDO, COMO SE NÃO HOUVESSEM ALTERNATIVAS. ELAS EXISTIAM, EXISTEM E PASSAM PELA PROFUNDA REFORMA DO ESTADO, QUE CONSEGUE ELIMINAR DE IMEDIATO, MUITAS MORDOMIAS, A COMEÇAR NO PRÓPRIO GOVERNO E NA SUA EQUIPE DE APOIO E A ACABAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. OIÇAMOS DE NOVO O RACIOCÍNIO QUADRÁTICO DO MINISTRO:
«(...) é importante também salientar a repartição do esforço entre rendimentos do trabalho e rendimentos do capital (...)
No IRC estão previstas diversas medidas de alargamento da base de incidência. Será introduzida uma medida estruturante destinada a limitar a dedutibilidade dos encargos financeiros. (...) Adicionalmente, reforça-se a tributação das empresas com lucros mais elevados, através de um aumento da derrama estadual cuja taxa máxima se passa a aplicar aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros.
No que se refere à tributação do património, mais concretamente ao IMI, 2013 será o primeiro ano em que se reflectirá o aumento da base tributável, por via da avaliação geral dos prédios. Adicionalmente, é eliminada a cláusula de salvaguarda geral, de forma a generalizar este efeito para a generalidade dos proprietários. (...).
Será introduzida no Orçamento para 2013, uma autorização para o Governo legislar (...) o imposto sobre as transacções financeiras.
Para 2013 o Governo aprovou mais um conjunto de medidas visando combater a economia paralela, bem como a fraude e evasões fiscais de elevada complexidade.
Saliento ainda o aumento da tributação sobre o tabaco e bens de luxo.
Paralelamente a este enorme aumento de impostos, o Governo está a conduzir um processo de identificação de cortes na despesa pública a nível sectorial. Este processo continuará até à entrega do Orçamento do Estado para 2013 e durante o debate do mesmo. (...). Continuaremos também a trabalhar no complexo dossier das Parcerias Público-Privadas. (...).»
COMO É QUE SE VAI PROCEDER AO ALARGAMENTO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO IRC? COMO É QUE OS ENCARGOS FINANCEIROS VÃO PASSAR A NÃO SER CONSIDERADOS CUSTOS FISCAIS? SE FOR PARA OLIGOPÓLIOS ENTENDE-SE. SE FÔR PARA CRIAR AINDA MAIS PROBLEMAS ÀS OUTRAS EMPRESAS SOBRE ENDIVIDADAS, COMO VÃO CRIAR ÀS FAMÍLIAS SOBRE ENDIVIDADAS, NÃO É ACEITÁVEL.
AS REAVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS FORAM REALIZADAS SEM SUSTENTAÇÃO. COM O FIM DA PROTECÇÃO RELATIVA A AUMENTOS EXAGERADOS, MUITAS DAS FAMÍLIAS QUE TIVERAM QUE COMPRAR AS SUAS CASAS, FACE A UM MERCADO DE ARRENDAMENTO DESTRUÍDO PELO ESTADO NOVO, ESTÃO SUJEITAS A MAIS ESTA FORTE PRESSÃO. NÃO VENHAM FALAR DA PROTECÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE MENORES RENDIMENTOS, É NAS CLASSES INTERMÉDIAS QUE SE JOGA AOS DADOS EM TERMOS DE FUTURO SOCIAL E DE VIABILIDADE DO MERCADO INTERNO E DE INVESTIMENTO EXTERNO NO MESMO. SE CADA VEZ MAIS FAMÍLIAS ENTRAREM EM RUPTURA, O QUE VAI ACONTECER? ESTE GOVERNO JÁ NÃO ESTARÁ CÁ PARA RESOLVER OU PARA SER RESPONSABILIZADO, COMO ACONTECEU COM TODOS OS GOVERNOS, E A NAÇÃO PAGA ELEVADAS COMPENSAÇÕES AOS POLÍTICOS PELO SEU PÉSSIMO TRABALHO DE REPRESENTAÇÃO REALIZADO, DEFINIDO POR ELES PRÓPRIOS.
TÃO INDEFINIDAS AS MEDIDAS QUE INCIDEM SOBRE O CAPITAL E SOBRE A DESPESA. É TUDO DEIXADO PARA DEPOIS! ESCANDALOSO!
«À luz destas medidas procedemos à revisão do cenário macroeconómico que vos foi apresentado no dia 11 de Setembro. (...) mantém inalteradas as previsões (...) o PIB deverá (...) cair 3% este ano e 1% em 2013. Também se mantém a perspectiva que o PIB comece a crescer já a partir do segundo trimestre de 2013.
(...) O saldo da Balança Corrente e de Capital deverá tornar-se positiva em 2013. (...) A competitividade da Economia deverá continuar a ser apoiada pela queda dos Custos Unitários do Trabalho, projectada em 1,1% em 2013.
(...) A taxa de desemprego é revista em alta de 16% para 16,4%.»
QUE MEDIOCRIDADE A DESTE GOVERNO QUE REDUZ COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA À REDUÇÃO DOS «CUSTOS UNITÁRIOS DO TRABALHO», AINDA POR CIMA COM A AGRAVANTE DESSE INDICADOR SER EXTREMAMENTE FRÁGIL E EQUÍVOCO, PORQUE NÃO MEDE OS EFECTIVOS CUSTOS UNITÁRIOS DAS PESSOAS EMPREGADAS.
O Indicador (indica a dor), mistura no seu numerador as Remunerações dos trabalhadores por conta de outrém / Emprego por conta de outrem com um denominador composto pelo Produto Interno Bruto (PIB) em volume / Emprego total, de acordo com o Banco de Portugal.
Jesus Felipe e Utsav Kumar, economistas do Asian Development Bank, publicaram em 31 de Março de 2011, um artigo infelizmente actual, intitulado «Do some countries in the Eurozone need an internal devaluation? A reassessment of what unit labour costs really mean» (http://www.voxeu.org/article/internal-devaluations-eurozone-mismeasured-and-misguided-argument), com as seguintes perspectivas:
«The problem with Greece, Ireland, Italy, Portugal, and Spain is that they are uncompetitive and need to internally devalue – or so the argument goes. This column challenges this conclusion by pointing out that the measure used to back it up – unit labour costs – is flawed and misguided. Europe’s periphery lack of competitiveness is related to the types of products they export and not to the fact that their labour is expensive. (...)»
«(...) Unit labour costs are defined as the ratio of the nominal wage rate (in euros per worker) to labour productivity (in units of output per worker, e.g., number of automobiles produced per worker). The units are, therefore, euros per automobile. But this is not the way the unit labour costs that are being discussed are calculated. (...)»
«(...) most often, researchers use sector or economy-wide data when they calculate unit labour costs. This implies that they do not construct unit labour costs using physical data. Instead, the denominator is aggregate labour productivity, calculated as the ratio of nominal value added to a deflator, and then this is divided by the number of workers.(...)»
«Aggregate unit labour costs are shown in Figure (...).They increased in all Eurozone countries during 1980-2007. Greece and Portugal saw the fastest increases during this period.
«(...) the aggregate unit labour cost can be rewritten as the labour share in total output (value added) multiplied by the price deflator. This means that aggregate unit labour costs reflect the distribution of income between labour and capital.
One important implication of this consideration is that policymakers have to understand the consequences of a reduction in the labour share (and the consequent increase in the capital share) if they implement policies that lead to a reduction in unit labour costs. The most obvious one is a reduction in consumption.
Figures (...) show the two components of the aggregate unit labour cost, namely the labour share and the price deflator. They show that the increase in unit labour costs was due, exclusively, to the increase in the price deflator used to calculate labour productivity. Except in Greece, aggregate labour shares have declined or remained constant in the other 11 countries (and consequently, the capital share has increased).»
«Conclusions»
«(...) We have argued that the recent debate about the need to reduce unit labour costs in the peripheral countries of the Eurozone is misguided. This is the consequence of using aggregate data to measure a variable that is only meaningful in physical terms. Indeed, aggregate unit labour costs are not just a weighted average of the firm’s unit labour costs. We have shown that aggregate unit labour costs can be interpreted as the product of the share of labour in output multiplied by the price deflator. The increase in aggregate unit labour costs observed across the Eurozone is the result of the increase in the second component, the deflator. In fact, except in Greece, labour shares have either remained stable since 1980, or declined. We have also argued that comparisons with Germany are also incorrect, as Germany’s export basket is significantly different. Wage reductions would do probably cause more damage through a compression of demand.»
Prefirimos utilizar o indicador de Produtividade, Valor Acrescentado / Valor dos Empregados, que é idêntico na Microeconomia, na Mesoeconomia e na Macroeconomia.
EM SÍNTESE, A QUESTÃO FUNDAMENTAL TEM A VER COM O QUE NÓS REFERIMOS NA MENSAGEM "PRODUTIVIDADE-FRUCTIBUS-PRODUCTIVITY": AS ELITES AO LONGO DE VÁRIOS SÉCULOS TÊM VIVIDO DO MAIS FÁCIL, PUXANDO PORTUGAL PARA NÍVEIS DE BAIXO VALOR ACRESCENTADO E BAIXO VALOR DOS EMPREGADOS, MODELO QUE O ESTADO NOVO EXPLOROU ATÉ QUANDO PODE, ATRAVÉS DUMA DITADURA. OS ÊXITOS QUE OS EMPRESÁRIOS E OS EMPREGADOS TÊM ALCANÇADO NOS ÚLTIMOS ANOS, COM O DESAPOIO MUITAS VEZES DO ESTADO, É ASSINALÁVEL, MAS NÃO SUFICIENTE, PARA QUE AS IMENSAS HORAS TRABALHADAS POR ANO EM PORTUGAL, SE REPERCUTAM EM MAIOR VALOR ACRESCENTADO PARA OS EMPREGADOS E PARA O EXCEDENTE BRUTO DE EXPLORAÇÃO, MAS TEMOS SEMPRE QUE SALIENTAR, QUE NO ESTADO, EM TODAS AS SUAS INSTITUIÇÕES CONTINUA-SE A ABSORVER MAIS VALOR ACRESCENTADO QUE O CONTRIBUTO DO ESTADO, DE UMA FORMA DIRECTA E INDIRECTO TEM PARA ESSE VALOR (NÃO ESQUECER QUE A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E MUITAS OUTRAS ACTIVIDADES DO ESTADO DÂO ESSE CONTRIBUTO, GRAÇAS AO EXCELENTE TRABALHO DE MUITOS EMPREGADOS PÚBLICOS).
MAS VOLTEMOS AO QUADRADO LIMITADO POR QUATRO LADOS (TRÊS PELA TROIKA E O QUATRO É ELE PRÓPRIO E O SEU GRUPO DO GOVERNO, COM TODA A SUA ACULTURAÇÃO E MEDIOCRIDADE):
(...) estamos comprometidos em estabilizar o défice estrutural num nível inferior em 0,5% do PIB no médio prazo. O esforço de consolidação orçamental em 2014, recairá em medidas do lado da despesa e será da ordem de 1,75% do PIB. (...) Iniciámos desde já um processo profundo e abrangente para identificar cortes substanciais na despesa. (...) as áreas prioritárias serão as Prestações sociais, a Educação e a Segurança, ao nível da Administração Interna e da Defesa. A diminuição total da despesa será na ordem dos 4.000 milhões de euros até 2014. (...) Esta análise será discutida com os nossos Parceiros Internacionais durante o 6.º exame regular já em Novembro. O documento calendarizado e quantificado será apresentado no 7.º exame regular que terá lugar em Fevereiro de 2013.
É ABSOLUTAMENTE INADMISSÍVEL QUE SÓ AGORA O GOVERNO ESTEJA A PREPARAR CORTES SUBSTANCIAIS DO LADO DA DESPESA, QUE SÓ EM FEVEREIRO DE 2013 HAVERÁ UM DOCUMENTO (NÃO UMA ACÇÃO EFECTIVA) «CALENDARIZADO E QUANTIFICADO» E QUE O MESMO VÁ, MUITO PROVAVELMENTE, ATACAR CEGAMENTE O «ESTADO SOCIAL», FUNDAMENTAL PARA A COMPETITIVIDADE DO PAÍS (COM PIOR SAÚDE, EDUCAÇÃO, ETC, NÃO IREMOS LONGE). É CONSENSUAL PARA A GRANDE MAIORIA DAS PESSOAS: TÊM QUE SE CORTAR NO QUE NÃO CRIA VALOR DIRECTA OU INDIRECTAMENTE E O GOVERNO ANDA AQUI A ARRASTAR-SE EM AUMENTOS EXTRAORDINÁRIOS E COLOSSAIS DE IMPOSTOS, FOMENTADORES DE CÌRCULOS VICIOSOS E DE DESTRUIÇÃO DE VALOR? BASTA! QUALQUER NOVO GOVERNO FORMADO PELA ACTUAL MAIORIA PARLAMENTAR, POR NOVAS ELEIÇÕES (A NOSSA PREFERÊNCIA) OU POR INICIATIVA DE UM PRESIDENTE A SÉRIO (QUE NÃO O ACTUAL), SERIA MELHOR QUE ESTE. O QUE ESTÁ EM CAUSA NÃO É UMA REMODELAÇÃO DO GOVERNO. É A SUA SUBSTITUIÇÃO! E O MINISTRO ACABA ASSIM:
«E concluo: (...) as alternativas aparentemente mais fáceis, conduziriam a um ciclo vicioso de perda de credibilidade, ausência de tolerância internacional, dificuldade de acesso ao financiamento, e instabilidade política e social. Estas supostas alternativas resultariam no aprofundamento da crise com quedas no investimento e a um aumento do desemprego para níveis impensáveis. Assim é fundamental não perdermos o rumo e o discernimento perante as dificuldades. Devemos manter a coesão em torno do processo de ajustamento que temos seguido até aqui de forma consistente e exemplar. Só assim conseguiremos entrar num círculo virtuoso de credibilidade acrescida, acesso ao financiamento, apoio de mecanismos de seguro europeus e redução de incerteza.
Este é o caminho que conduz a prazo à recuperação do investimento, da actividade económica e do emprego. Este é o caminho que devolve a independência financeira.
Este é o caminho da liberdade e da responsabilidade política.
Este é o caminho que Portugal deve escolher.
É o caminho que assegura o futuro de Portugal.»
Estamos perante uma grande hipocrisia: os caminhos mais fáceis têm sido os escolhidos pelo Governo, tal como foram escolhidos por todos os outros anteriores Governos, que explicam a actual situação e vulnerabilizam fortemente a nossa posição perante o exterior. A insistência na sobrecarga fiscal bem definida para os rendimentos do trabalho (a ser captada na fonte - empresas) e indefinida para as outras dimensões de tributação; a repetição de um conjunto de intenções vagas relativos à despesa e apoio à competitividade e ao emprego, que claramente foram levianamente tratados, poderá nos arrastar para problemas ainda mais graves dos que já tínhamos. Os círculos viciosos têm sido criados pelas vossas opções e se continuarem a implementar este tipo de Política Económica miserável, vão intensificá-los.
O Ministro das Finanças é um jogador de dados irresponsável e que contribui, com todo o Governo, para que se comprometam fortemente os graus de liberdade cada vez menores de Portugal.
O CDS existe? Os Parceiros Sociais estão satisfeitos? E o Tribunal Constitucional, que magnífica equidade que é proposta, não? O Presidente da República, grande mentor de todos estes processos, o que nos tem a dizer?
As Pessoas, os representados, são ouvidos? Não! Não há respeito pela Nação!
P.S.: O ELOGIO DO "QUADRADO" AO "CUBO":
«Em todos os temas sobre os quais temos beneficiado do professor António Borges, ele trouxe conselhos de grande qualidade profissional e de grande relevância».
«Parece-me claro que o esforço do ajustamento, das empresas, empresários e trabalhadores são a força motriz por detrás do processo do ajustamento, do comportamento das nossas exportações e correcção do desequilíbrio externo». (...) «quando me refiro a empresários e trabalhadores portugueses é com respeito e gratidão».
Palavras do Ministro das Finanças numa resposta a uma pergunta de um jornalista na conferência de imprensa.
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