NÃO PRIMEIRO MINISTRO III - NON PRIMUS MINISTER III - NO PRIME MINISTER III

O Primeiro Ministro afirmou no dia 8 de Outubro de 2012 (Jornal on-line «Página 1» http://mediaserver2.rr.pt/rr/others/15845391.pdf):

«Os portugueses deverão esperar um orçamento que é de dificuldade, que representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano, mas que não deixa de ser um orçamento mais justo no sentido da divisão equitativa do esforço que é pedido a todos os portugueses, na medida em que os rendimentos são taxados do ponto de vista fiscal de uma forma mais alargada e mais progressiva».

AS CLASSES INTERMÉDIAS DE RENDIMENTOS VÃO-SE APROXIMAR DAS CLASSES DE MAIS BAIXOS RENDIMENTOS, POR VEZES DE UMA FORMA ABRUPTA, POR VIA DO DESEMPREGO E DAS INSOLVÊNCIAS. NOTÁVEL EQUIDADE, QUE VAI NIVELAR PORTUGAL POR BAIXO! VAMOS FICAR TODOS A PERDER SE O GOVERNO PERSISTIR NESTAS OPÇÕES DESASTROSAS, SE NINGUÉM O TRAVAR OU DEMITIR. 

«A nossa premissa é de que a crise europeia não se vai aprofundar e que portanto os nossos parceiros comerciais - dado que serão as exportações a liderar este caminho de crescimento da economia - não irão ter a sua situação mais degradada de que aquilo que hoje, quando fazemos as previsões, temos em linha de conta.»

ESTAMOS PERANTE RISCOS ELEVADOS DE OS MERCADOS INTERNACIONAIS PODEREM NÃO SER FAVORÁVEIS À CONTINUIDADE DA DINÂMICA DAS EXPORTAÇÕES E NÃO NOS PODEMOS ESQUECER QUE MUITAS DAS EMPRESAS EXPORTADORAS TAMBÉM DEPENDEM DO MERCADO INTERNO (NÃO TÊM O SEU VOLUME DE NEGÓCIOS CENTRADO A 100% NA EXPORTAÇÃO), E ESTÃO E VÃO SER PREJUDICADAS FORTEMENTE POR ESTA POLÍTICA DESASTROSA, CONJUGADA COM AS FORTES RESTRIÇÕES QUE EXISTEM AO SEU FINANCIAMENTO, POR VIA DE FORNECEDORES E POR VIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

«(...) é um orçamento difícil, o mais difícil, provavelmente, de todos os orçamentos durante este período da execução do memorando de entendimento».
«Queremos continuar a atacar o défice e a despesa para não termos a troika em Portugal por mais tempo do que o estritamente necessário. Não queremos ter cá a troika durante anos e anos, com programas ainda mais duros».

ESPEREMOS QUE O GOVERNO NÃO ESTEJA A CONDICIONAR AS SUAS OPÇÕES POR RAZÕES DE GESTÃO DE CICLO POLÍTICO-ELEITORAL E QUE ESTEJA AGORA A FAZER A MAIOR PRESSÃO FISCAL PARA DEPOIS SUAVIZAR EM 2015, E AFIRMAR QUE A TROIKA JÁ NÃO ESTARÁ CÁ POR MÉRITO DO GOVERNO. SE ISSO FOR ASSIM, AINDA É MAIS GRAVE DO QUE O AUTISMO, A INCOMPETÊNCIA E FALTA DE VISÃO QUE TÊM! 

«O Primeiro-Ministro tem de ser, para todos os portugueses e para todos os membros do Governo, um referencial de estabilidade e de confiança. No dia em que eu não tiver condições para assegurar a coesão do Governo e não tiver condições no meu Governo para executar as medidas a que me comprometi, direi ao país e ao senhor Presidente da República que não tenho condições para ser Primeiro-ministro. Mas não é este o cenário que estamos a viver. Queria dizer isto com muita tranquilidade ao país.»

O PRIMEIRO MINISTRO É UM REFERENCIAL DE INSTABILIDADE E DESCONFIANÇA PARA QUASE TODOS OS PORTUGUESES! SE EXISTISSE COESÃO NO GOVERNO ENTÃO NÃO EXISTIRIA TANTO FUMO. MAS SE NÃO EXISTIR FOGO AGORA, ISSO SIGNIFICA QUE OU FOI APAGADO COM A INTENÇÃO DE MAIS CORTES NA DESPESA E MENOS IMPOSTOS E PODERÁ SER REACENDIDO, OU SENÃO, O CDS FICA COMPLETAMENTE COMPROMETIDO COM ESTA POLÍTICA DESASTROSA PARA PORTUGAL, ASSENTE NA BRUTAL TRIBUTAÇÃO, SEM CORTES SUBSTANCIAIS NAS DESPESAS EXCESSIVAS DO ESTADO E DE TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS. A VOSSA DEMISSÃO É UMA CONDIÇÃO NECESSÁRIA, MAS NÃO SUFICIENTE, PARA HAVER MAIS ESTABILIDADE!

«Não existe, na minha vida como gestor de empresas, nada que seja objecto de censura ou tenha envolvido, do ponto de vista ético, qualquer favorecimento para as empresas por onde passei». «A empresa em causa foi uma empresa para aqual trabalhei vários anos e que nunca benefeciou de qualquer favor, muito menos que tivesse sido solicitado por mim».

ESTA AFIRMAÇÃO É UMA RESPOSTA A UM ARTIGO DO JORNAL PÚBLICO REFERENTE À ACÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, MIGUEL RELVAS, NO PERÍODO ENTRE 2002 e 2004, NO GOVERNO QUE TINHA COMO PRIMEIRO MINISTRO JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA: 

«A Tecnoforma viveu o seu período de maior sucesso no tempo em que Passos Coelho foi seu consultor, Relvas geria o programa Foral, Paulo Pereira Coelho era o gestor do programa na Região Centro. Em comum tinham o facto de terem sido dirigentes da JSD, tal como outros elementos chave do sucesso da empresa. No Centro a Tecnoforma chegou a ter 82% do financiamento aprovado a privados» 
«O actual primeiro-ministro, que assegura nunca ter sido accionista da empresa, omite, porém, nos seus currículos que foi administrador desta entre 2005 e 2007. Ao PÚBLICO garantiu várias vezes que se desligou dela em 2004, admitindo que a tinha gerido por um “período não muito longo” em 2003 e 2004. No entanto, em 2007 ainda geria a empresa. Em Agosto passado ainda estava em vigor uma procuração dos seus donos que lhe permitia administrá-la. 
Confrontado com esses factos, Passos Coelho manifestou-se extremamente surpreendido, afirmando, depois de os confirmar, que se tratava de um “engano” seu.»
José António Cerejo - Jornal Público (7-10-2012).

Miguel Marujo no Diário de Notícias de 9-10-2009, refere o seguinte:
«Helena Roseta, já em Junho, tinha acusado o actual ministro adjunto (...): "O senhor secretário de Estado chamou-me porque havia a possibilidade de Portugal se candidatar a um programa comunitário de formação para arquitectos municipais, mas a única condição era que fosse a empresa do dr. Passos Coelho a dar essa mesma formação".
Miguel Relvas anunciou então um processo por difamação (...)
No seu livro "Mudar", Passos Coelho contou que optou "por fazer o curso de Economia enquanto trabalhava na Tecnoforma" e onde iniciou "com a equipa de Lisboa a abordagem ao mercado nacional, num projecto bastante bem sucedido que acabou por evoluir também para a área da consultoria".» 

José António Cerejo volta ao tema no site do Jornal Público de 10-10-2012 (http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/relvas-apoiou-empresa-ligada-a-passos-a-ter-monopolio-de-formacao-em-aerodromos-do-centro-1566812):
«A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho foi consultor e depois gestor, conseguiu fazer aprovar na Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC), em 2004, um projecto financiado pelo programa Foral para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região que não existiam e nada previa que viessem a existir. Nas restantes quatro regiões do país a empresa apresentou projectos com o mesmo objectivo, mas foram todos rejeitados por não cumprirem os requisitos legais. (...).

O programa Foral era tutelado por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local, e na região Centro o gestor do programa Foral (e presidente da CCDRC) era o antigo deputado do PSD Paulo Pereira Coelho, que foi contemporâneo de Passos Coelho e de Relvas na direcção da Juventude Social Democrata (...)

O projecto da Tecnoforma destinado a formar técnicos para os aeródromos e heliportos municipais espalhados pelo país começou a ser preparado no início de 2003, deparando-se desde logo com dificuldades várias ao nível da aprovação dos cursos pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), a única entidade que os podia homologar, e da possibilidade de ser financiado pelos fundos europeus do programa Foral. 

No Verão desse ano, a administração da Tecnoforma negociou o assunto com a secretaria de Estado da Administração Local e a 31 de Julho escreveu ao seu titular, Miguel Relvas, ao cuidado da sua então secretário pessoal (Helena Belmar), que agora ocupa as mesmas funções no gabinete de Passos Coelho. “Na sequência das reuniões que têm vindo a ser realizadas com a área dos Transportes e com a Secretaria de Estado da Administração Local fomos incumbidos de apresentar um projecto nacional” de formação de técnicos de aeródromos e heliportos municipais, lê-se no ofício.

Seis meses depois, a 23 de Janeiro de 2003, Miguel Relvas e Jorge Costa, então secretário de Estado das Obras Públicas (com a tutela do INAC) assinaram um protocolo que visava criar as condições para que o INAC aprovasse um conjunto de cursos para técnicos de aeródromos e heliportos municipais, que eram, palavra por palavra, os anteriormente propostos pelas Tecnoforma; e arranjar maneira de o programa Foral os pagar. 

O documento estipulava também que o gabinete de Miguel Relvas deveria sensibilizar as empresas privadas de formação profissional, para se envolverem na formação desses técnicos, e autarquias que possuíam aeródromos e helipistas, para inscreverem os seus funcionários nos cursos. 

Dezassete dias depois, a 9 de Fevereiro, a Tecnoforma, invocando aquele protocolo, candidatou-se, com dossiers de centenas de páginas, a financiamentos do Foral para realizar aqueles mesmos cursos nas cinco regiões do país. A candidatura maior, que previa 1063 formandos (correspondentes a um total entre 300 e 400 pessoas distintas, porque algumas poderiam frequentar vários cursos) foi entregue na região Centro e apontava para um custo global de 1,2 milhões de euros. E foi a única, que foi aprovada. 

Foi aliás a mais cara de todas as que foram financiadas no quadro do programa Foral nos seis anos que este durou (2002-2008). O protocolo patrocinado por Miguel Relvas não foi objecto de qualquer espécie de divulgação e nenhuma empresa, além da Tecnoforma, se candidatou formar os tão necessários técnicos de aeródromos e heliportos municipais.

A execução do projecto da Tecnoforma, cujas contas finais foram assinadas por Pedro Passos Coelho em Março de 2007 (já com o PS no Governo), acabou por não ver aprovada a última das várias prorrogações solicitadas e revelou-se um fracasso. Dos 1063 formandos, a empresa acabou por formar apenas 425 (embora a esmagadora maioria deles tenha participado apenas em sessões de apresentação dos cursos) e em vez dos 1,2 milhões de euros recebeu cerca de 311 mil euros. Nenhum dos cursos que foram ministrados foi concluído e os 36 funcionários que municipais que os frequentaram nunca foram certificados pelo INAC.»

O jornalista  José António Cerejo continua a sua investigação pelo Jornal Público em 13-10-2012: 
«Helena Roseta afirmou em Junho, na televisão, que Miguel Relvas tentou convencer a Ordem dos Arquitectos (OA), de que ela era presidente, a candidatar-se, entre 2003 e 2004, a um projecto de formação profissional para arquitectos que trabalhassem nas câmaras municipais. 

Relvas era então secretário de Estado da Administração Local e responsável pelo Foral, um programa financiado por fundos europeus e destinado a requalificar o pessoal das autarquias. E terá posto uma condição à Ordem: para o seu projecto ser aprovado teria de subcontratar a sua execução a uma empresa ligada a Passos Coelho. Esta parte da história é conhecida, tal como o facto de Roseta ter afirmado que não tinha nenhuma informação que lhe permitisse dizer que Passos Coelho estava ao corrente das diligências do seu amigo Relvas em favor da empresa.

O trabalho que o PÚBLICO publica neste domingo na sua edição impressa e para assinantes, na sequência de outros dois que publicou na semana passada sobre a Tecnoforma, a empresa de que Passos Coelho era consultor e depois foi gestor, mostra que, afinal, Passos tentou vender àquela entidade um projecto de formação profissional com contornos muito próximos daquele que Relvas propusera a Roseta.

A reunião entre o secretário de Estado e Helena Roseta ocorreu a meio do mês de Dezembro de 2003. Passos Coelho solicitou uma reunião à então presidente da Ordem menos de um mês depois. E Roseta, que tinha ficado desagradada com a conversa de Relvas – embora não lhe tenha dado uma resposta imediata porque a área da formação profissional dependia das secções regionais da Ordem –, escusou-se a recebê-lo.

Passos Coelho acabou por ser recebido por Leonor Cintra Gomes, também dirigente nacional da Ordem, e apresentou-lhe um projecto de protocolo que visava a colaboração entre a Tecnoforma e a OA, com vista à apresentação de candidaturas ao programa Foral.

Documentos guardados nos arquivos da Ordem, conjugados com testemunhos de alguns dos seus antigos dirigentes e funcionários, e com declarações de Relvas de 2004 e de Passos Coelho de há dois meses, não deixam agora margem para dúvidas. O actual primeiro-ministro e o seu ministro adjunto actuaram em simultâneo, com um objectivo coincidente: levar a Ordem dos Arquitectos a candidatar-se a um projecto de formação de arquitectos, no quadro do Foral, para prepararem planos de emergência e segurança de edifícios públicos. 

Roseta diz que Relvas fez depender a viabilização do projecto que lhe foi apresentado da contratação da Tecnoforma. A informação agora reunida mostra que Passos Coelho apresentou à Ordem, pouco depois, um protocolo exactamente com a mesma finalidade do acordo proposto por Relvas a Roseta.

Passos Coelho diz que a Ordem dos Arquitectos recusou tudo, mas não há registos de que o tenha chegado a fazer formalmente.»