Está aprovado
O Orçamento de Estado
O Governo está encantado
Foi pela Chanceler chancelado ...
E o País? Coitado!
Mais um peso a Ele atado ...
Mas é como um Fado?
Não, não vai ser aturado ...
A Pequena Grande Nação enganada
Sente-se brutalmente maltratada
Quando e onde puder a representada
Pela experiência ensinada
Se libertará da teia montada
E a representação será avisada
Que nunca mais a terá cercada
Que jamais será atada
Porque a Democracia será aprofundada!
Que legitimidade é que a liderança do CDS tem para exigir «disciplina de voto» em relação ao Orçamento do Estado de 2013 quando o mesmo coloca claramente em causa os profundos interesses da Nação, de todos nós, dos dirigentes, deputados e eleitorado desse partido político? Porque é que o CDS não exigiu desde o início uma profunda Reforma do Estado? Só depois de deixar passar este Orçamento, que garante a continuidade do desperdício público à conta da fragilização das Empresas e das Famílias é que o CDS apoia reformas no Estado, coincidindo com a muito tardia pressão da Troika, que pensava que a via da tributação era um caminho aceitável? Perderam mais de um ano. O deputado Rui Barreto do CDS honrou a Democracia Portuguesa com o seu voto contra, que é um voto a favor da Nação! Os jogos do seu líder que não fez o mínimo para defender um corte nas despesas públicas e o ameaçou antes da votação, é considerada por nós escandalosa. A eficácia partidária da tomada de decisões erradas, que colidem com a dignidade dos representantes da Nação, legitima a Liberdade de voto dos deputados em questões essenciais, para que se possam evitar erros crassos das lideranças e que sejam revistas propostas muito mal fundamentadas e preparadas: todo o processo de definição do Orçamento do Estado foi escandaloso e revela bem a fina linha que separa a Democracia representativa da Autocracia! É urgente desenvolver as dimensões participativas da Democracia para pressionar o controlo sobre a representação, porque é evidente, que eleição após eleição, o que é prometido antes não é realizado depois! A Nação não quer carneiros, para isso já bastam os do Partido Comunista, quer Pessoas Livres que as representem! O debate sugerido pelo Líder do PS torna-se cada vez mais urgente!
Podemos consultar os documentos relativos à Proposta de Orçamento de Estado para 2013 no site do Governo (http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-das-financas/documentos-oficiais/20121015-oe-2013.aspx) e também por exemplo o seu «Relatório», no site do Jornal «Público» (http://static.publico.pt/docs/economia/OE2013/Rel-OE2013.pdf), que passamos a analisar.
O terrível «quadrado» atacou de novo na audição promovida pela Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública (24-10-2012) http://srvvideo2.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL2/02_com/05_cofap/20121024cofap.wmv:
«(...) Quanto à responsabilidade da execução orçamental de 2012, não há qualquer espécie de dúvida (...) o responsável sou eu. Quanto à necessidade de aprender relativamente aos resultados para adaptar as opções de política e as projecções é isso que exactamente é feito no Orçamento do Estado para 2013, isto é, a nossa avaliação é que este padrão de ajustamento com uma contracção da procura interna e da contribuição da procura externa líquida para a evolução da actividade económica se vai manter se vai manter e consequentemente, o ambiente é particularmente difícil para a execução orçamental.»
«No quadro do 5.º exame regular a evidência transversal sobre a magnitude dos multiplicadores orçamentais estava já disponível. Não exactamente o estudo que foipublicado como caixa no "World Economic Outlook", mas estudos comparáveis e que fizeram parte dessa iniciativa de investigação junto do Fundo Monetário Internacional. Esses resultados foram tomados em conta no âmbito do 5.º exame regular. Como de resto o Fundo Monetário Internacional tornou público em comunicado. (...) os efeitos das medidas de ajustamento orçamental não foi estimada [o erro plural/singular é do Ministro] com base no multiplicador simples. Efectivamente, foram usados um conjunto de instrumentos analíticos [novo erro semelhante], desde modelos do Ministério das Finanças, mas também modelos macroeconómicos que são usados pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional. No quadro desta, destes exercícios [era bom que fosse psicanalisado acerca desta insistente questão singular/plural] a magnitude dos multiplicadores orçamentais implícitos neste exercício foi de cerca de 0,8, o que significa o reconhecimento de um efeito significativamente maior do que tinha sido considerado anteriormente no quadro do programa de ajustamento Português. (...) a posiçção geral institucional do Fundo Monetário Internacional veiculada pela Senhora Christine Lagarde é a de que o caso de países particulares tem que ser discutido em concreto, não é um exercício abstracto, e que para além dos impactos de ajustamento orçamental sobre a actividade económica é preciso ter em conta o nível da dívida pública e a sua sustentabilidade, e as perspectivas de acesso aos mercados. No caso Português, naturalmente estas considerações foram de grande importância e conduziram à decisão relativamente à grandeza da revisão dos limites.»
O RISCO DE SE AUMENTAREM OS CÍRCULOS VICIOSOS É ENORME SENHOR MINISTRO DAS FINANÇAS!!! A QUESTÃO FUNDAMENTAL VEM A SEGUIR:
(...) redução da despesa pública (...) é uma redução difícil, é uma redução que exige repensar as funções do Estado e alterar profundamente a forma como o Estado opera.»
SÓ NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2012 O MINISTRO DAS FINANÇAS FALA SOBRE A QUESTÃO CHAVE QUE DEVIA TER PRESIDIDO AO PRIMEIRO SEGUNDO DO TRABALHO DO ACTUAL GOVERNO? ESTAVA PROMETIDO UM PLANO PARA A REDUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA E NUNCA APARECEU E SÓ AGORA É QUE VAI SER PREPARADO PARA SER APRESENTADO EM FEVEREIRO DE 2013! A REFORMA PROFUNDA DO ESTADO DEVERIA TER SIDO A PRIORIDADE DAS PRIORIDADES E POUCO, MUITO POUCO SE FEZ. PREFERIRAM NÃO PÔR EM CAUSA AS REGALIAS ACUMULADAS NA SOCIEDADE POLÍTICA E NO FUNCIONALISMO PÚBLICO E ATIRAM PARA CIMA DA SUA SUSTENTAÇÃO, A SOCIEDADE CIVIL QUE CRIA VALOR, TODO ESSE FARDO? COM ISSO VÃO DESTRUIR MAIS BASES DE SUSTENTAÇÃO DE SITUAÇÕES DE PARASITAGEM E PARA NÃO AS POREM EM CAUSA VÃO ATACAR O QUE DE BOM PRESTA À SOCIEDADE CIVIL O ESTADO, ATACANDO-A DUPLAMENTE: COM MAIS IMPOSTOS E COM MENOS SERVIÇOS ÚTEIS PRESTADOS PELO ESTADO, VULNERABILIZANDO FORTEMENTE A SUA SUSTENTAÇÃO. PIOR, PSD E CDS, ERA IMPOSSÍVEL. O ANTERIOR GOVERNO TEM FORTES RESPONSABILIDADES COMO TODOS OS OUTROS, MAS A ACTUAL POSIÇÃO VINHA CHEIA DE ARROGÂNCIA E ESTÁ AINDA A PIORAR MAIS O PROBLEMA PORTUGUÊS!!!!
O FMI no seu Relatório da 5.ª Avaliação do Programa de Ajustamento (ver «link» abaixo) explicita a questão dos multiplicadores, que o Ministro só agora referiu:
«How strong will the drag from fiscal adjustment be on growth? Previously, staff
used a fiscal multiplier of 0.5, drawn from previous Portugal-specific empirical
studies. But recent experience, both within Portugal and elsewhere, suggests the need
for caution in this regard—indeed Portugal’s output has been broadly in line with
projections but the degree of fiscal adjustment has been lower, suggesting the
possibility of a higher multiplier. Staff and the authorities therefore agreed to use a
higher multiplier for the incremental fiscal adjustment being undertaken in 2013,
raising the average multiplier to 0.8.»
PENSAMOS QUE ESTAS PESSOAS BRINCAM COM OS NÚMEROS DE UMA FORMA LEVIANA: 0,8 É UM VALOR PARA O MULTIPLICADOR QUE VAI MAIS UMA VEZ SUBAVALIAR O EFEITO DAS MEDIDAS DE «AJUSTAMENTO» BRUTAIS NA DIMINUIÇÃO DA PROCURA INTERNA E NO CONDICIONAMENTO DAS EXPORTAÇÕES POR ESSA VIA: NÃO EXISTEM EMPRESAS EXPORTADORAS COM VOLUME DE NEGÓCIOS DE 100% NOS MERCADOS INTERNACIONAIS, DEPENDIAM EM MÉDIA (EM 2011) EM CERCA DE 2/3 DO MERCADO INTERNO!
QUE O «STAFF» DO FMI NÃO PERCEBA NADA DE PORTUGAL ISSO É INFELIZMENTE, EXPECTÁVEL (TINHA O DEVER DE CONHECER MELHOR), QUE O PSD E O CDS NÂO PERCEBAM NADA DO PAÍS E DA SUA NAÇÃO, E PIOR, NÃO ATENTEM DEFENDER, ISSO É INTOLERÁVEL!
FOI UM ESPECTÁCULO DEGRADANTE SÓ ESTAREM PRESENTES DEPUTADOS «YES MEN» NA AUDIÇÃO PARLAMENTAR AO MINISTRO DAS FINANÇAS! ISTO NÃO É DEMOCRACIA, É MANIPULAÇÃO DE PODER MESQUINHO, AINDA POR CIMA COM CONSEQUÊNCIAS DESASTROSAS PARA TODOS NÓS, TODOS VAMOS FICAR AINDA MAIS VULNERÁVEIS.
SÓ AGORA O LÍDER DO CDS, APÓS 2 ANOS EM QUE FICOU CLARA A NECESSIDADE DE CONSENSO NACIONAL PERANTE OS FORTES SINAIS DE QUE ESTE SISTEMA POLÍTICO CRIOU UMA SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL, QUE CONFESSOU NÃO PERCEBER NADA DE ECONOMIA (PORTUGAL NÃO É UM JORNAL), VEM FALAR AOS DEPUTADOS DA MAIORIA, QUE POR OPERAÇÃO ARITMÉTICA PODERÃO VIABILIZAR A MONSTRUOSA PROPOSTA DE ORÇAMENTO, UNILATERALMENTE PREPARADA DE UMA FORMA QUE TRAI PORTUGAL, DA SEGUINTE FORMA:
«(...) a existência de Orçamento do Estado é em si mesma uma condição de cumprimento dos acordos com a missão externa (...) só uma redução estrutural da despesa dispensa o país de medidas extraordinárias, exactamente porque é uma redução estrutural».
«Em certo sentido, é um modo de vida, é um contrato de sociedade, um paradigma social que nos temos de saber trabalhar com o máximo de competência e com o máximo de justiça que formos capazes».
«Eu não creio que, quando falamos de despesa estrutural, se possa considerar que essa é uma matéria que apenas implica ou convoca um governo de uma certa conjuntura. Quando estamos a falar no que é estrutural, estamos a falar no que será verdade amanhã, depois de amanhã, depois de depois de amanha, ou seja, do futuro de todos»
«Creio que, se tivermos em consideração não apenas o debate orçamental mas outro que se vai seguir, a propósito do sexto exame regular que a missão externa fará com Portugal, temos de ter a noção não apenas de que uma beligerância populista relativamente aos credores não resolve o problema, pelo contrário, agrava-o, como da importância de sermos proactivos quer politica quer tecnicamente nessa avaliação».
«E é por isso que este exercício deve convocar os partidos e as instituições - sem prejuízo da sua identidade própria - no arco da governabilidade em Portugal, para se fazer um esforço especial de consenso e coesão, porque ultrapassar um exame sobre despesa estrutural, conseguindo fazê-lo de forma bem-sucedida, é algo que beneficiará não só o país como um todo, como todos os governos que Portugal terá nas próximas décadas».
OS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS NÃO DA NAÇÃO
OUVIRAM DO GOVERNANTE A HIPÓCRITA LIÇÃO:
FIZERAM ARROGANTES UMA PÉSSIMA GOVERNAÇÃO
QUE NOS ARRASTOU PARA ESTA SITUAÇÃO
E AGORA APELA À COESÃO?
NO «ARCO DA GOVERNAÇÃO»?
_ PARTICIPAÇÃO?
_ «NÃO!»
APENAS A VAZIA REPRESENTAÇÃO
SEM QUALQUER CORAÇÃO
SEM SENTIMENTO PELA NAÇÃO
O DISCURSO É AUTOCENTRADO NA GOVERNAÇÃO
A(O) DEPUTADA(O) NÃO É UMA PESSOA, NÃO
É APENAS UM NÚMERO SEM RAZÃO
108+24=132 > 230/2, OPERAÇÃO SEM EMOÇÃO
QUE SÓ ESTÁ NA «BELIGERÂNCIA POPULISTA» DA DESTRUIÇÃO?
NÃO SENHOR MINISTRO, NÃO!
ESTÁ EM CADA MULHER E HOMEM DA NAÇÃO
QUE EM SILÊNCIO MEDIÁTICO NÃO TÊM AUDIÇÃO
SÓ O TEM EM MANIFESTAÇÃO
POR TELE VISÃO
SÃO «CARNE PARA CANHÃO»
TAMANHA É A BRUTAL TRIBUTAÇÃO
SÃO NÚMEROS PARA A ELEIÇÃO
E ACABA AÍ A SEDUÇÃO
DEPOIS AFUNILANTE É A LEGITIMAÇÃO
QUE PERMITIU ESTA AFUNILADA NEGOCIAÇÃO
QUE TRAI DESASTROSAMENTE A NAÇÃO
PRESIDENTE!? «AGORA NÃO.»
DEPUTADOS? «SIM, SENÃO...»
QUE ENORME ILUSÃO
QUE FOI A VOSSA ELEIÇÃO
MERKIOLETTES DO GOVERNO ALEMÃO
AS TRANCHES SÃO A ÚNICA AMBIÇÃO
PORQUE SENÃO, SENÃO
ACABA A VOSSA REMUNERAÇÃO
PELO VOSSO TRABALHO DE DESTRUIÇÃO
CHEIO DE OCA ARGUMENTAÇÃO
JUÍZES EM CAUSA PRÓPRIA, NÃO?
E A POPULAÇÃO?
_ «POPULISMO NÃO!»
REGALIAS DE REPRESENTAÇÃO?
_ «QUEREM DEMOCRACIA, NÃO?»
SIM SEM DESPESISMO E COM CRIAÇÃO
COM MUITA REALIZAÇÃO
_ «DEPUTADOS NÃO OIÇAM A NAÇÃO!»
«UM PASSO MAIS EM FRENTE, EM UNIÃO»
«PARA A CONTINUIDADE DA POSIÇÃO»
«ESTE É UM MOMENTO DE SALVAÇÃO»
_ «MAS ADIANTE O ABISMO, PERDÃO, A SUAVE DEPRESSÃO?»
_ «1%!!!! COM MAIS 0,3 DA MULTIPLICAÇÃO»
«DEPUTADA NÃO LANCE A CONFUSÃO!»
«AVANCEMOS APÓS A REUNIÃO E A VOTAÇÃO»
«DESCEMOS NA DEPRESSÃO»
«DEPOIS SÓ NOS RESTA A ASCENSÃO»
«COM A ESTRUTURANTE REDUÇÃO»
«COM O ARCO ÍRIS DA INCLUSÃO»
«COM O APOIO DO TEMPO E DO GOVERNO ALEMÃO»
«QUE ELOGIA A NOSSA ACTUAÇÃO»
_« MAS CASSANDRA E A SUA VISÃO?»
_ «É APENAS UMA SENSAÇÃO!»
_ «E O FUMO NO PARTENÃO?»
_ «JÁ CHEGOU LÁ ACIMA? NÃO!»
_ «O FUMO E OS SEUS PAIS, O FOGO E A COMBUSTÃO ...
FOI A GREGA ASCENSÃO ...»
_ «VADE RETRO DEPUTADA, ESTABILIDADE, UNIÃO!»
_ «PARECE-ME UMA FALSA SALVAÇÃO!»
_ «DISCIPLINA, SENÃO ...»
_ «EU, VOTO NÃO!»
_ «APRESENTE A DEMISSÃO!»
_ «NÃO.»
_ «HEROÍNA NÃO?
«VAI-SE PROCEDER À SUA SUBSTITUIÇÃO»
«INICIAR-SE O PROCESSO DE OSTRACIZAÇÃO»
_ «ὀστρακισμός, OSTRAKISMOS ?! EXPULSÃO?!
EU NÃO SOU UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA, ENTÃO...»
_ «ESTÁ A PÔR EM CAUSA A ESTABILIZAÇÃO!»
_ «E UM AJUSTAMENTO QUE MERECE REJEIÇÃO!»
BEM COMO A NOSSA SUBMISSÃO!»
«EU REPRESENTANTE DA NAÇÃO VOTO NÃO!
E VOTO SIM À PROFUNDA TRANSFORMAÇÃO
O ESTADO DEVE SERVIR A NAÇÃO!»
_ «E OS COMPROMISSOS COM A UNIÃO?»
_ «SÃO CUMPRIDOS COM ESTA SOLUÇÃO!»
_ «MAS VAI DEMORAR TEMPO, ISSO É UMA ILUSÃO ...»
_ «QUANTO TEMPO DEMORA A SUA DEMISSÃO?»
_ «MAS EU DEFENDI A ESTRUTURANTE REDUÇÃO!»
_ «DEPOIS DA DESASTROSA NEGOCIAÇÃO?
DEMOROU TANTO TEMPO. NÃO?
É ESTA A MINHA AFIRMAÇÃO
ATRAVÉS DA NEGAÇÃO DA NEGAÇÃO!»
Dito e feito! Após termos escrito este diálogo ficcional a Direcção do Grupo Parlamentar do CDS em 29-10-2012 veio negar a possibilidade de se negar a proposta de Orçamento do Estado. O líder do CDS é um jogador e as Pessoas estão cansadas dos seus jogos: finge que vai influenciar algo que não influencia e arrasta Portugal para este Orçamento com um brutal aumento de receita irrealista, mas muito destrutiva a quem o Estado poder agarrar, e com muito pouco esforço no corte de despesas que não criam Valor para a Nação e que todos os dias são desperdiçados no Estado e demais Entes Públicos!
A PROPÓSITO DE TUDO ISTO JOSÉ MIGUEL JÚDICE DEFENDEU A PROFUNDA REFORMA DO ESTADO QUE DEVIA TER SIDO INICIADA HÁ MUITO TEMPO, COMO MUITOS DOS CIDADÃOS DEFENDEM, MAS QUE NUNCA FOI REALIZADA PORQUE EXISTE UM CÍRCULO VICIOSO:
«Quem manda no Governo é quem o pode reeleger, que são os militantes no quadro de oligopólio que vivemos. E estes são sobretudo autarcas, assessores das autarquias e do governo, actuais e passados, quadros da função pública ou de empresas públicos. E esses militantes não querem a reforma!».
Segundo o jurista o Ministro das Finanças é um «pica-pau que anda a estragar as árvores todas, em vez de destruir apenas dez». «(...) porque é que qualquer burocrata neste país tem motorista? (...) é necessário retirar do Estado a quantidade de pessoas que está a mais».
«O Estado tem muita gente a mais. Ou se baixa 30 por cento dos salários ou se corta 30 por cento dos trabalhadores», o que implicaria segundo Miguel Júdice, uma «revisão constitucional que permitisse os despedimentos na função pública».
Deve-se salientar, no entanto, que a Constituição não tem nenhuma norma que discrimine os trabalhadores privados em relação aos trabalhadores públicos, dentro do seu princípio da igualdade:
É garantida aos
trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem
justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.» (Constituição da República Portuguesa)
Há que proteger os verdadeiros trabalhadores do sectores público e privado, que efectivamente trabalham para a Nação, e a esmagadora maioria deles são «precários» (no público em parte e no privado, a 100%). Só estão em causa os trabalhadores, que não trabalham, há muitos anos, protegidos sem terem qualquer mérito para tal. Felizmente, são uma minoria dos trabalhadores, mas suficiente para pesar bastante nas Contas do Estado (são muitos milhões de euros acumulados ao longo de anos, de regalias e aumentos que agoram se manifestam insustentáveis). É absolutamente incrível que a Troika se tenha preocupado tanto com os trabalhadores privados e tenha permitido o erro colossal de não se ter posto em causa situações de exploração do emprego público, com elevado prejuízo para a Nação! É uma questão de justiça social e de correcta gestão da causa pública! Mas receamos que sejam cometidas muitas injustiças se a avaliação do trabalho das pessoas for mal realizado, mas deixar tudo como está é claramente desigual. O Tribunal Constitucional abriu uma «Caixa de Pandora» com o seu acordão relativo a igualdade. O que é a igualdade? A hiper segurança no emprego dos trabalhadores do sector público é à luz dessa perspectiva inconstitucional!
O Tribunal Constitucional destapou o «Jarro de Pandora», a caixa que se abre, com todos os seus males e bens, mas tal como no mito, fica-nos a Esperança que essa dialéctica pode trazer-nos uma Reforma do Estado fundamental para a Nação!
A propósito, O senhor Ministro das Finanças na audição parlamentar afirmou ainda:
«(...) Existem boas razões pelas quais (...) a variação em percentagem do imposto pago não é um indicador apropriado para este tipo de situação (...)»: A progressividade aumenta com o aumento brutal de impostos sobre o rendimento pessoal e com a diminuição dos escalões, como afirma o Ministro das Finanças? O que nos diz a Constituição acerca desse imposto?
«Artigo 104.º
Impostos
1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.» (Constituição da República Portuguesa)
O excelente Constitucionalista Jorge Miranda salientou recentemente: «Elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e colocar no mesmo escalão quem pertence à classe média e quem recebe rendimentos muito superiores, correspondentes por vezes a cinco, ou dez vezes mais do que quem pertence à classe média claramente viola o princípio da progressividade. (...) tem que haver uma adequação do imposto pessoal ao rendimento, quem tem um rendimento mais baixo deve pagar menos, quem tem rendimento mais alto deve pagar mais. (...) o que seria necessário seria um aumento dos escalões, diminuindo a carga sobre os mais carenciados e aumentando sobre os que têm rendimentos mais elevados”.
Comecemos por evidenciar essa situação, acentuada pela sobretaxa ter um valor fixo de 4%:
Vê-se claramente os maiores aumentos relativos nos escalões de rendimentos mais baixos e as injustiças ao longo dos escalões pela descontinuidade na diminuição de escalões! Vamos agora observar as taxas médias apresentadas pelo Governo no seu Relatório do Orçamento, prevendo um aumento da taxa média de 9,8% para 13,4%:
Calculemos agora os aumentos relativos das taxas médias pelos escalões de rendimento propostos e com base na simulação do Governo, apesar da média esconder as descontinuidades da diminuição de escalões: quanto maiores forem os rendimentos do escalão menor é o aumento relativo da taxa. Mas em termos absolutos e médios, quanto maiores forem os rendimentos dos escalões maior é o aumento de taxa, é esta a argumentação do Governo, que deveria ser descodificada pelo Parlamento, através da análise mais desagregada das situações intra escalão e da verificação dos pressupostos do Governo. A média com diminuição de 8 para 5 escalões torna-se ainda mais irrelevante. O documento do Governo não explicita os dados necessários para os cidadãos realizarem a sua análise crítica.
Para agravar a situação, o Governou lançou propaganda das suas lógicas, através de exemplos de simulação de IRS que continham erros, nomeadamente ao nível das sobretaxas e da taxa de solidariedade.
A partir dos exemplos de simulação apresentados pelo Semanário «Expresso» de 20-10-2012 (Suplemento Economia páginas 10 e 11 - trabalho de Ana Sofia Santos), que não exploram todas as zonas críticas da descontinuidade de diminuição de escalões, conseguimos discernir que quanto maiores os rendimentos, menores são os aumentos de impostos em termos relativos, conforme podemos observar nos seguintes gráficos e quadros que construímos a partir dessa base:
Numa perspectiva simplificada, sem o efeito das deduções específicas, podemos simular as situações de fronteira nos escalões existentes, a partir da acumulação de taxas médias aplicadas a cada escalão adicionadas da taxa marginal no último escalão correspondente:
Como podemos observar neste exemplo, poderão existir situações em que existe não só um aumento relativo menor da taxa, como também, um aumento absoluto menor da taxa, para um rendimento superior de 40.000 euros em relação aos rendimentos brutos de 7.410 e 18.375. Por outro lado, uma pessoa com 80.000 euros vai ter um aumento absoluto da taxa semelhante ao de um rendimento de 200.000, mas um aumento relativo superior.
Continuaremos nos próximos dias a analisar a Proposta de Orçamento de Estado, bem como o seu Relatório e a apresentação do Ministro das Finanças na Comissão Parlamentar.
Deixamos uma pequena nota: O «Parque de Veículos do Estado» uma fonte inesgotável de despesa ao longo de décadas, era composto por 27.692 veículos em 31-12-2011 e à data do Relatório (Outubro de 2012), por cerca de 27.085 veículos. Não estão aqui incluídos os veículos de outras entidades públicas. O Governo prevê um corte de 30% de despesas nos novos contratos de aluguer operacional, mas não existe uma atitude clara de acabar com automóveis muito caros, nomeadamente nos que são utilizados por membros do Governo.
Vejamos o referido «esforço de ajustamento orçamental» através das seguintes páginas do Relatório da Proposta de Orçamento e da sua apresentação pelo Ministro das Finanças na Comissão Parlamentar:
É este o triste resultado do trabalho do Governo em reacção ao acordão do Tribunal Constitucional, ao Conselho de Estado, tudo pago pela Nação Portuguesa:
- 81% dos mais de 5,3 milhares de milhões de euros são tributação (4,3), dos quais mais de 3.000 milhões de euros (M€) são provenientes dos impostos sobre os rendimentos das Pessoas, das Famílias, dos Empresários em nome individual, dos Trabalhadores independentes (2.800 M€), das Sociedades-Empresas, em menor grau (200 M€).
O Governo através dos seus imorais Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e Consultor, qual Janus com uma troika de cabeças, sabendo claramente que iam falhar na execução do OE2012, apressaram-se a aproveitar a boleia do Tribunal Constitucional.
_ Equidade? Compreendemos perfeitamente! Ataquem o IRS de uma forma generalizada, aumentem a taxa média, diminuam os escalões, acrescentem tributações acessórias a todos os tipos de contribuintes, 2013 está salvo, vou transmitir angelicamente a Angela!
_ E o 2014? A troika está a apertar connosco ... parece que temos que finalmente de mexer na despesa a sério, são 4.000 milhões de euros entre 2013 e 2014 ...
_ Envolvamos o PS, é preciso cortar cegamente!
_ Mas não tem envolvido o PS para nada ...
_ Não interessa, envolve-se agora, depois de não aceitar, recebe um coro de vozes a dizer que não o pode fazer em nome do interesse nacional
_ Podíamos ter avançado desde o início, tínhamos mais tempo ...
_ E mais problemas com o partido e logo na fase de arranque ... _ e as medidas de apoio à competitividade?
_ Já fizemos algumas, não temos imaginação para mais ... alguma dúvida?
_ Não, vamos em frente ... esperem, aquela ideia da taxa social única reduzida para as empresas e aumentada para os trabalhadores era genial ...
_ Sim era, mas os ignorantes não perceberam e agora apanham com as outras medidas mais duras, que não tinham sido bem explicitadas na altura. Vamos em frente!
Passado algum tempo ...
_ Voltámos a falhar
Está tudo de pernas para o ar
Mas o que é isto, alvos a triplicar?
E cada um do seu lado a nos acusar?
Atinjam as metas sem pestajenar!
E as três cabeças no ar
Cada uma para seu lado a voar
Acabaram pela unidade por estoirar!
Ficção inspirada no hilariante filme «The Adventures of Baron-Munchausen» de Terry Gilliam (1988), numa cena na Lua com o seu Rei a guiar uma ave robot de três cabeças, que perante a estratégia do Barão de divisão de alvos para as três cabeças, as faz estoirar na sua unidade de base ...
Deixamos aqui a entrevista de Abebe Selassie publicada no site do FMI em 25-10-2012 (http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/so/2012/car102512a.htm):
«INTERVIEW ON PORTUGAL
Portugal to Stay Challenging Reform Course
IMF Survey
October 25, 2012
- Good progress in reducing macroeconomic imbalances under IMF-supported program
- Country will have more time to implement fiscal adjustment
- Maintaining support for reforms will be crucial as program enters more challenging phase
Portugal continues its difficult adjustment process, with economic recession set to extend into 2013.
The government has made excellent progress in implementing the reforms agreed under the program supported by Portugal’s European partners and the IMF. It will now have more time to implement fiscal adjustment and continue reforming its economy, as the global economic slowdown and continued uncertainty in the eurozone makes it more difficult to rely on exports and the private sector to generate jobs and growth.
In an interview, the IMF’s mission chief for Portugal, Abebe Aemro Selassie, discusses the prospects for economic recovery.
IMF Survey: You have just wrapped up the fifth review under the IMF-supported program. How do you assess the discussions during this review? What is the outlook for Portugal?
Selassie: The discussions during the fifth review revolved around how to strike the right balance between advancing the required fiscal adjustment and avoiding undue strains on the economy. Fiscal adjustment in Portugal is required to contain the high levels of debt and financing is limited. And, to the extent possible, this adjustment needs to pay heed to the evolution of output and employment. This is why we focused on trying to strike the right balance. And it was in this context and at the request of the government that the fiscal deficit targets for 2013 were revised from 3 percent to 4.5 percent of GDP, to be careful about the impact on growth of further adjustment. This decision was also partly informed by the work that IMF colleagues have been doing.
A range of revenue and spending measures were accordingly discussed with the government meet the 4.5 percent deficit target for 2013. Subsequently of course one of those measures—a partial shift in the burden of social security contributions from employers to employees—faced a lot of resistance, and the government replaced it with an increase in personal income taxes instead. The new measures have now been factored in our assessment of the current review.
The Portuguese government and people have made great strides in reducing economic imbalances. It has entailed a lot of sacrifice and more is still to come in the context of the 2013 budget. Good progress has been made so far, with two-thirds of the fiscal consolidation envisioned under the program to be reached by the end of this year.
The key now is how to advance the reform agenda and continue with fiscal consolidation. It is important for the country to complete the adjustment program, so that Portugal can return to growth.
IMF Survey: The 2013 budget includes more austerity measures, including tax increases. Why is that necessary?
Selassie: Even in good times, fiscal adjustment is difficult. In a country like Portugal, where unemployment is high and the economy is in recession, it becomes even more challenging. But there are few alternatives, unfortunately. Portugal has a very high level of debt and available financing is limited.
Ultimately, the aim is to return the economy to a sustainable growth path―one that leads to a vibrant economy that creates jobs, and where the country is able to meet its own financing needs. The only way to make this happen is to address the current imbalances, and this is why further fiscal adjustment is inevitable.
And yes, adjustment has entailed a lot of tax increases and spending cuts. In an ideal scenario, you would probably want to see somewhat more reliance on spending cuts, but the decision on the composition of the package lies ultimately with the government, and it is understandable that in a recession the government does not want to cut things like social benefits. Instead, it wants to rely more on tax increases and do it in a progressive way, so that people with higher incomes will be contributing more than people with lower incomes.
The government is conducting a comprehensive public expenditure review, exactly to find and identify areas where savings could be made in a productive manner. There is always hope to identify and possibly reduce unproductive spending, but a lot of the low-hanging fruits were already identified and started to be addressed in the 2011 and 2012 budgets. We look forward to the expenditure review to put on the table areas where savings can be made.
IMF Survey: Your outlook for Portugal now implies a stronger negative effect of the austerity measures on growth— what economists call “fiscal multiplier,” and you mentioned new IMF research published in the October World Economic Outlook. Can you elaborate?
Selassie: The main insight from the October World Economic Outlook study is that fiscal multipliers prevailing at this moment are higher than have generally been assumed. Recent economic outcomes in Portugal also point to a higher multiplier being at work. This evidence is partly what informed our support to the revision of the deficit targets in 2013.
But it is very important to stress that one cannot infer from the analysis in the WEO the appropriate size of the multiplier for an individual country. It varies across time even within countries. And of course, it is not just fiscal policy but other factors also have a bearing on growth. But the overall message from the study—that fiscal multipliers in the current environment are higher than the 0.5 assumed—is one that we share, and as I said informed our thinking and influenced the revised fiscal deficit path in Portugal. The downward revision to growth in 2013 is also related to this. Effectively, a higher multiplier is now being utilized.
One other point I should make is that the quarterly reviews under the program are there exactly to ensure that the program continues to strike the right balance between advancing the required adjustment and avoiding undue strains on output and employment. We have always said that if growth outturns prove to be weaker than projected, automatic stabilizers should be allowed to operate. This is all related to ensuring that the fiscal adjustment effort is one that pays attention to growth considerations as much as possible, within the constraints related to debt and financing that are there.
IMF Survey: Portugal needs deep structural reform to restore competiveness and jumpstart the economy. What reforms are being implemented, and how are they making a difference?
Selassie: Reforms are indeed key to improving the business environment in Portugal, and a lot has already been done under the program to restore competitiveness.
In particular, huge efforts have been made to improve the judicial system and the insolvency framework, increase the efficiency in sectors like telecommunication, gas, electricity, and transportation. A landmark port work reform is near completion, with substantial positive effects on labor costs and efficiency.
Also, on the fiscal front, it is not all about adjustment―fiscal reforms to modernize tax administration and upgrade public financial management will help put public finances on a sound footing.
The IMF has provided technical assistance to support the judicial reform process as well as in both of these fiscal reform areas. These are all things that will in the long run provide much-needed support to growth in Portugal. In the near term, their payoff is going to be limited, but over the medium term, I have no doubt that these will help boost potential growth.
IMF Survey: Are the policies implemented at the European level to solve the crisis having a positive impact on Portugal?
Selassie: To some extent they are. External conditions have not been as favorable as we had envisioned at the time the program was put in place. Portugal faces internal difficulties―lack of competiveness that predates the crisis and a slowdown coming from fiscal adjustment and the deleveraging process. But it has also been hit by headwinds from Europe and the stresses in the euro area.
In recent weeks, as European-wide crisis resolution measures have been put on the table, especially by the European Central Bank, we have seen some positive impact on Portugal’s borrowing costs. The government recently was able to extend the maturities of bonds that were set to mature next year—its first foray into the bond market for a while, albeit on a limited scale.
These are all steps in the right direction.»
How is possible IMF implement an «adjustment program» without any plan about general government expenses cuts linked to a deep reform, and only in 2013 February (2 years later) the Goverment must show that kind of plan, that will cut social benefits and not cut parasitic expenses acumulated after so many years?
How is possible that IMF don´t understand the trade off between parasitage by General Government of Value created by Nation and the creation of Value by Nation to solve financial responsabilities?
How IMF talk about Portugal without have a strong reference to the resilance of it exports, about the competiveness of it companies?
How is possible you repeat the same errors about vicious circles with austerity programs that German Government insist as the way for solve the problems after blister the general government demand of submarines, cars and pharmaceutical products? How iss possible that the same Government have tried to minimize the important point of view from IMF leader and technics about fiscal multipliers errors in forecast models?
Wake up!!!!!!
Let we see your
«Portugal: Fifth Review Under the Extended Arrangement and Request for Waivers of
Applicability and Nonobservance of End-September Performance Criteria—Staff
Report; Press Release on the Executive Board Discussion; and Statement by the
Executive Director for Portugal.» (http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2012/cr12292.pdf)
