TROIKA em russo significa um carro ou trenó puxado por três cavalos, como a Triga Romana (Trigae) e está relacionado com o conceito político de Triunvirato Romano, que significava Três (TRIUM) homens (VIRI), uma comissão administrativa especial inicialmente e mais tarde a própria liderança de Roma, constituída por 3 homens em posição semelhante. Lembram-se da vulnerável Troika do PSD, antes da ascensão do actual Presidente da República a líder do PSD, que tão nefasto foi para a dinamização do desperdício público?
O PSD e o CDS, com uma enorme «Vontade de Poder», viram nos erros do anterior Governo uma excelente oportunidade para atirar sobre o mesmo toda a responsabilidade de décadas de irresponsabilidade que são comuns a todos os partidos com assento parlamentar e ao «Estado Novo» que os moldou indirectamente.
Em 2010, as posições do PSD e do CDS, bem como do seu Grupo de Apoio e do Presidente da República, vão no sentido de fragilizar ainda mais Portugal, numa atitude de traição da Nação com apelo a nova intervenção do FMI (que o PCP, o PSR e a UDP - actual Bloco de Esquerda tinham provocado em 1977-1978 e que o PSD e o CDS tinham induzido em 1983). Nunca é demais repetir que o Governo do PS depois dos erros cometidos, nomeadamente derivados da sua política «keynesiana» de empolamento da Procura Interna por via da acção do Estado, com a cumplicidade da União Europeia na sua resposta à Crise, começou a inflectir e a defender a Nação de uma intervenção externa da Comissão Europeia (EC), Banco Central Europeu (ECB) e Fundo Monetário Internacional (IMF), a tristemente célebre «TROIKA», nos moldes desfavoráveis que conhecemos.
O Governo anterior tentou adiar o mais possível essa intervenção e enquadrá-la em termos de União Europeia da melhor forma possível, mas os «ansiosos pelo Poder» precipitaram-se no assalto ao mesmo e rejeitaram de uma forma inadmissível, o PEC IV que a União Europeia tinha negociado com Portugal. A sua rejeição no Parlamento com os votos do cento-direita democrático (PSD e CDS) e da extrema esquerda não democrática (PCP, PV e BE) implicava naquele contexto histórico, o corte imediato do financiamento a Portugal, do apoio da União Europeia, por via nomeadamente, do BCE (ECB). Foi um acto hostil em relação aos poderes na União que o PSD e o CDS realizaram levianamente, para acelerar o seu acesso ao Poder cada vez mais limitado em Portugal.
Logo depois de alcançado o Governo, através da maioria parlamentar e sempre com a cumplicidade do Presidente da República (apoiado pelo PSD e CDS), inverteram a atitude e revelaram uma subserviência em relação às ideologias da Troika, com um Ministro das Finanças funcionário do BCE, com Assessores e apoiantes ligados ao FMI e com um Presidente da Comissão Europeia do PSD. Estas pessoas não podiam, não podem e não poderão defender os interesses da Nação. Delas o que se viu:
- São mais troikistas que a troika, como em Espanha tão bem se goza com tamanha subserviência, ideologicamente ligados a certas perspectivas defendidas no FMI, nomeadamente através do seu ex-chefe de missão, agora na Grécia;
- Revelaram total desconhecimento das profundas necessidades da Nação, demoraram imenso tempo até definirem as políticas para além da troika, a seguir (pensavam que era só aplicar a receita, como se a mesma abrangesse todas as questões fundamentais e mesmo assim, sob a capa das «Reformas Estruturais» programadas, tendem a colocar aí toda a acção) e não tendo qualquer mérito, colaram-se ao sucesso das empresas nos mercados externos;
- Aproveitaram-se como sempre das ainda existentes «Mordomias», lugares, posições no Estado e nos oligopólios com influência do Estado.
Mas PSD, CDS, Presidente da República, Grupo mesquinho de apoio: a TROIKA, o FMI (IMF), como sempre, entra à bruta nos Países com problemas de solvência das dívidas acumuladas pelo empolamento artificial de Procuras Internas fortemente dependentes de Importações para a alimentar, como é o caso de Portugal, para rapidamente a diminuir e promover as exportações, antes através da desvalorização cambial, do corte do crédito e da inflação e agora através da diminuição dos rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, por todas as formas possíveis, sendo o «sumo da barbatana», a «desvalorização fiscal» que consiste na diminuição das contribuições das empresas para a segurança social, que foi agora incrivelmente conjugada com o aumento das mesmas por parte dos empregados para o mesmo nível de 18%, o que vai tornar Portugal num dos Países com taxas de contribuição mais elevadas na Europa (ver quadro comparativo mais adiante). Saliente-se que esta medida é generalizada como salientou o Líder do PS, pelo que os OLIGOPÓLIOS vão beneficiar da mesma!
Tudo isto para diminuir rapidamente as necessidades de financiamento da Economia, do Estado, das Empresas e das Famílias, o que tem vindo a ser realizado, com o forte contributo das Empresas através da Exportações, com a Política Orçamental definida em 2010 e com a forte contenção da Procura Interna, diminuindo fortemente as importações nomeadamente de Automóveis, de Submarinos (:-) e de Bens de Equipamento em geral. Portugal consome e investe agora muito menos.
Para a TROIKA não interessam tanto os meios, desde que para a mesma sejam credíveis, o que lhe interessa são os resultados. Cabia ao Governo negociar da melhor forma os meios, parra atingir os mesmos resultados, tinha, tem e terá graus de liberdade, mas não os aproveita da melhor maneira para a Nação e fá-la sofrer mais do que o necessário, sem edificar infraestruturas sólidas para o futuro, assentes na profunda Reforma do Estado que a TROIKA não influenciou, deixando apenas uma indicação de 2/3 de cortes na despesa pública para 1/3 de aumentos nas receitas públicas, que como vemos e como vêem os verdadeiros liberais do PSD e mais pessoas do centro-direita. Deveríamos estar todos unidos para derrubar democraticamente este Governo que está a prejudicar fortemente os interesses da Nação, mas infelizmente, como tem sido predominante em Portugal, os Democratas da Direita à Esquerda, vão estar todos desunidos e o Governo vai-se manter no seu espírito doentio de missão, conforme a atitude do Primeiro-Ministro o parece mostrar, não sabemos se por ignorância e/ou por interesse. No caso do actual Presidente da Comissão Europeia foi premiada a sua subserviência a interesses externos (interesses esses que agiram , completamente sem Ética, com mentira legitimadora e completamente desfasados dos seus próprios objectivos legitimadores).
Portuguesas e Portugueses, o verdadeiro problema não é a TROIKA, o problema é este Governo que recebeu um «cheque em branco» e a próxima Posição, que mais tarde ou mais cedo vai substituir esta! Deveríamos preparar o nosso Sistema Político para não acontecer sempre a mesma coisa, deveríamos consagrar na Constituição que não é possível recorrer ao aumento de impostos, contribuições, taxas, multas, rendas, pensões, remunerações nos Oligopólios e cargos públicos e espécies afins de parasitagem, como se têm sucedido Legislatura após Legislatura, é necessário que a Nação tenha um controlo mais efectivo nos seus representantes, é necessário Reformar o nosso Sistema Político de forma a aprofundar a nossa Democracia, tendo consciência que o mais importante para isso, é o desenvolvimento cultural dos cidadãos que evitem a existência de Primeiros Ministros e Presidentes da República e seus grupos de apoio, como estes. Demora muitas gerações? Vamos continuar a percorrer esse caminho, quando morrermos teremos a noção que estamos nesse caminho, reiniciado após o 25 de Abril de 1974, mais precisamente em 25 de Novembro de 1975. Melhorámos muito desde então, reparem na abertura cultural que hoje existe, na melhor consciência dos nossos problemas, no maior número de cidadãos verdadeiramente livres. As nossas filhas e filhos, as nossas netas e netos, as nossas bisnetas e bisnetos, vão conhecer um Portugal melhor, vamos continuar a trabalhar para isso!
Em nossa opinião o PS e a sua actual liderança é uma Esperança, que não pode ser criticada pelos erros do anterior Governo, mas deve ser desde já condicionada a não cometer os mesmos erros de desfasamento em relação à Nação através de um Contrato de Representação Democrática, que garanta o efectivo controlo dos Cidadãos, da Sociedade Civil sobre a Sociedade Política, ao longo da próxima Legislatura, seja ela quando for.
Para já, o «PEC X», o pacote de «roubos a legalizar», que foi anunciado pelo Primeiro-Ministro, poderá ter o seguinte impacto com base no trabalho de Lucília Tiago - Diário Notícias 9-9-2012:
- Aumento de 63,63% das Contribuições para a Segurança Social dos «trabalhadores por conta de outrem» do sector privado, 7% das suas Remunerações (2.800 milhões €);
- Manutenção do corte de um subsídio aos trabalhadores do sector público (- 7,1% das Remunerações) + aumento de 63,63% das suas contribuições para a Segurança Social, -7% das Remunerações (1.800 milhões €);
- Manutenção do corte dos dois subsídios aos Pensionistas, -14,28% (1.260 milhões €);
- Diminuição de -5,75% das Contribuições das Empresas para a Segurança Social (-2.300 milhões €).
Considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, mas concretizados no Orçamento do Estado para 2012, os cortes de quase 2/14 das Remunerações brutas do sector público e das Pensões vão-se manter. O acréscimo potencial de receitas públicas virá do sector privado, com a diferença entre o aumento das contribuições dos empregados e a sua diminuição para os empregadores (500 milhões €), dependente da dedução que for aceite em termos de IRS ou da sua anulação pelo jogos aritméticos de escalões de rendimento e taxas de IRS.
Com base no mesmo trabalho de Lucília Tiago do Diário de Notícias, tendo por fonte a KPMG, passaremos a ter a seguinte situação escandalosa em termos de Contribuições para a Segurança Social na União Europeia:
Esta é a pobre Declaração da Troika após concluída a missão em Lisboa para a 5.ª avaliação trimestral do «Programa Económico de Portugal» (começou por se designar «Programa de Assistência Financeira»):
«Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a quinta missão de avaliação em Portugal»
«Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 28 de agosto a 11 de Setembro para a quinta avaliação trimestral do programa económico de Portugal.
O programa continua no bom caminho em termos gerais. Em 2012, apesar dos ventos contrários vindos de fora, o crescimento real do PIB corresponde às estimativas, o desempenho das exportações é melhor do que o previsto e a rápida redução do défice externo contribui para reduzir as limitações ao financiamento externo. Contudo, o aumento do desemprego, a redução do rendimento disponível e uma deslocação das bases de tributação para atividades com menor tributação estão a ter consequências na cobrança de impostos. Neste contexto, as opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Continua a ser crucial a realização de progressos nas reformas estruturais a fim de colocar a economia numa trajetória de crescimento sustentável. Será também importante manter um amplo apoio político e social para o programa de ajustamento revisto.
O crescimento continuará a ser fraco em 2013. Em 2012, prevê-se que a atividade económica sofra um decréscimo de 3%. Refletindo um menor crescimento das importações dos parceiros comerciais da zona euro bem como medidas adicionais de consolidação orçamental, estima-se agora que o crescimento do PIB passe a ser positivo apenas no segundo trimestre do próximo ano, o que resultará numa diminuição prevista do PIB de 1% para todo o ano.
A trajetória do défice orçamental foi ajustada, em especial para 2013. Embora o comportamento da despesa em 2012 seja melhor do que o estimado no orçamento, as receitas são significativamente inferiores às previstas. A fim de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objetivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% para 4,5% em 2013. O objetivo do défice para 2014, de 2,5% do PIB, mantém-se abaixo do limiar de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta trajetória revista permitirá ao governo conceber e aplicar medidas orçamentais estruturalmente sólidas e, ao mesmo tempo, aliviar os custos económicos e sociais do ajustamento orçamental a curto prazo.
Contudo, para se atingirem os novos objetivos em matéria de défice serão necessários mais esforços de consolidação. Chegou-se a acordo sobre uma série de medidas de carácter permanente relativas às despesas e receitas para apoiar o objetivo de défice para 2013, que também compensarão as medidas pontuais tomadas em 2012. A prossecução dos esforços para reforçar a gestão das finanças públicas, reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir as perdas das empresas do estado, baixar os custos das parcerias público-privadas e racionalizar a administração pública contribuirão também para o necessário ajustamento orçamental. No âmbito das medidas destinadas a compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas remunerações do setor público e nas pensões, o governo tenciona também reduzir as contribuições para a segurança social das entidades patronais, o que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Serão tomadas medidas para atenuar o impacto negativo sobre os trabalhadores com baixos rendimentos.
Os riscos associados à estabilidade financeira permanecem sob controlo. A recapitalização do setor bancário e o reforço do quadro da supervisão e resolução bancárias estão bastante avançados. A liquidez do sistema bancário continua a beneficiar de apoios excecionais do Eurossistema. A desalavancagem do sistema bancário prosseguiu a bom ritmo, embora o acesso ao crédito em condições razoáveis continue a ser difícil para determinados setores da economia. Estão a ser preparados diversos instrumentos com vista a assegurar que as empresas viáveis, nomeadamente nos setores dos bens transacionáveis, possam obter financiamento adequado para as suas atividades.
Estão igualmente a avançar reformas destinadas a reforçar a competitividade, o emprego e o crescimento potencial. Embora o novo Código do Trabalho tenha entrado em vigor em agosto do corrente ano, estão ainda por executar algumas importantes reformas de forma a permitir um melhor funcionamento do mercado do trabalho. Estão a ser adotadas políticas ativas de promoção do emprego para enfrentar os desafios do aumento do desemprego. Encontram-se em curso as privatizações da companhia aérea nacional e a concessão dos aeroportos, e os portos estão a tornar-se mais competitivos. Estão previstas mais reformas, nomeadamente através de uma revisão geral do regime de concessão de licenças, para aumentar a concorrência, reforçar o contexto empresarial, melhorar a eficiência e reduzir as rendas excessivas nos serviços e indústrias de rede. As reformas judiciárias em matéria de processo civil e de organização dos tribunais, que irão acelerar o contencioso civil e comercial e desobstruir o sistema judicial, estão a avançar a bom ritmo.
Em geral, a presente avaliação confirmou que o programa está a registar progressos, apesar dos fortes ventos contrários. O rácio dívida pública-PIB atingirá um máximo inferior a 124% e permanece sustentável, devendo entrar numa sólida rota descendente depois de 2014. As autoridades continuam a preparar o regresso aos mercados em 2013 e estão empenhadas em assegurar as necessidades suplementares de financiamento decorrentes da revisão da trajetória de consolidação. Desde que as autoridades não se afastem da execução rigorosa do programa, os Estados Membros da zona euro afirmaram que estão prontos a apoiar Portugal até ao regresso ao pleno acesso aos mercados.
O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.»
«Statement by the EC, ECB, and IMF on the Fifth Review Mission to Portugal»
«Staff teams from the European Commission (EC), European Central Bank (ECB), and International Monetary Fund (IMF) visited Lisbon during August 28-September 11 for the fifth quarterly review of Portugal’s economic programme.
The programme remains broadly on track. In 2012, despite headwinds from abroad, real GDP growth remains in line with projections, exports are performing better than expected, and the fast reduction in the external deficit is contributing to alleviating the external financing constraint. Nevertheless, higher unemployment, lower disposable incomes, and a shift in tax bases away from more highly-taxed activities are weighing on revenue collection. Against this backdrop, policy choices need to strike a balance between advancing the required fiscal adjustment and avoiding undue strains on the economy. Swift progress on structural reforms remains key to put the economy on a sustainable growth path. Maintaining broad political and social support for the revised adjustment programme will also be important.
Growth will remain weak into 2013. In 2012, economic activity is projected to decline by 3 percent. Reflecting weaker import growth in euro area trading partners and additional budget consolidation measures, GDP growth is now expected to turn positive only in the second quarter of next year, resulting in a projected GDP decline by 1 percent for the year as a whole.
The fiscal deficit path has been adjusted, particularly for 2013. While spending in 2012 performs somewhat better than budgeted, revenues are lagging significantly behind budget plans. To allow partial operation of automatic fiscal stabilisers, the deficit targets were revised upward to 5 percent of GDP in 2012 and from 3 percent to 4.5 percent in 2013. The 2014 deficit target, at 2.5 per cent of GDP, remains below the threshold of the Stability and Growth Pact of 3 percent. This revised path will allow the government to design and implement structurally sound fiscal measures, while easing the short-term economic and social cost of fiscal adjustment.
But reaching the new deficit targets will require additional consolidation efforts. Agreement was reached on a range of permanent spending and revenue measures to underpin the deficit target in 2013, which also make up for the one-off measures in 2012. Continued efforts to strengthen public financial management, bolster tax compliance, reduce losses of state enterprises, bring down the costs of public-private partnerships, and streamline public administration will also contribute to the needed fiscal adjustment. As part of the measures to compensate for the Constitutional Court decision on the public wage and pension cuts, the government also plans to lower employers´ social security contributions, a measure that will improve competitiveness and support employment. Steps will be taken to soften the adverse impact on low-income workers.
Financial stability risks remain well managed. The recapitalisation of the banking sector and the strengthening of banking supervision and resolution frameworks are well advanced. Liquidity in the banking system continues to benefit from exceptional support from the Eurosystem. Deleveraging in the banking system has proceeded on pace, although access to credit at reasonable conditions remains difficult for parts of the economy. A number of policy measures are being prepared with a view to ensuring that viable companies, particularly in the tradable sectors, can adequately fund their activities.
Reforms to raise competitiveness, employment, and potential growth are also progressing. While the revised Labour Code entered into force in August this year, some further important reforms remain to be implemented to create a better functioning labour market. Active labour market policies are addressing the immediate challenges of high unemployment. The privatisation of the national air carrier and the airport concession are under preparation, and ports are becoming more competitive. Further reform steps are on their way, including a sweeping overhaul of licensing, to increase competition, strengthen the business environment, and improve efficiency and reduce rents in the services and network industries. The judiciary reforms in the areas of civil procedure and court organisation, which will speed up civil and commercial litigation and unclog the court system, are progressing well.
Overall, this review confirms that the programme is making progress, albeit against strong headwinds. The public debt-to-GDP ratio will peak below 124%, remains sustainable and will be on a firm downward trajectory after 2014. The authorities continue preparing the return to market financing during 2013 and are committed to cover the additional financing needs arising from the revised consolidation path. Provided the authorities persevere with strict programme implementation, euro area member states have declared they stand ready to support Portugal until full market access is regained.
The government’s programme is supported by loans from the European Union amounting to €52 billion and a €26 billion Extended Fund Facility with the IMF. Approval of the conclusion of this review will allow the disbursement of €4.3 billion (€2.8 billion by the EU, and €1.5 billion by the IMF). These disbursements could take place in October subject to the approval of the IMF Executive Board and ECOFIN and EUROGROUP. The joint mission for the next programme review is expected to take place in November 2012. »
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