Dar ar à AR é urgente ...
A Sociedade Política determinada pela actual maioria parlamentar e Presidência da República, que teve delegação de amplos poderes pela Nação e que a deveria representar, mas que na realidade se representa a si própria, aprovou para si e para a sua gestão do Estado, partilhada com a limitada divisão de poderes existente, mais uma vez sem uma profunda reforma do Estado e da Sociedade Política, as seguintes despesas públicas para 2015:
Poderes legislativo e presidencial (115,7 M€);
Poder judicial e instituições consultivas (1.197,8 M€);
União Europeia (1.743,6 M€):
Poder executivo Geral (194,5 M€), Cultura (67,7 M€), Finanças (dívida e tesouraria pública 92.424,1 M€, excepcionais 6.743,4 M€, outras 792,1 M€), Relações Internacionais (316,8 M€), Defesa (1.955,5 M€), Segurança Interna (1.905 M€), Justiça (36,4 M€), Economia (808,9 M€), Saúde (8419,7 M€), Educação, Ciência e Cultura (6900,6 M€), Emprego, Segurança Social, Solidariedade (13.678,2 M€).
No total são 140.151,6 M€, 47.727,5 M€ sem a gestão da dívida pública e da tesouraria.
De 47.965,5 M€ de despesas correntes, 8.514,5 M€ (17,7%) são despesas com os empregados, 1630,3 M€ são com fornecedores de bens e serviços (3,4%), 7463,7 M€ são com credores remunerados (juros e similares, 15,5%), 28.900,2 M€ são de transferências correntes para as Administrações Públicas e Segurança Social (60,2%).
As «funções de soberania» representam 8.095,9 M€, as funções sociais 29.020,3 M€, as funções económicas 5.414,8 M€ e as transferências entre administrações 4.659,8 M€.
Sem um diagnóstico e prognóstico realizado, existem economistas que limitam a priori o imenso potencial de reorientação do Estado e da Sociedade Política da predominante absorção de Valor para a sua criação no Mundo, enviesando a reflexão com dogmas lançados nos pressupostos de cenários que os levam a conclusões desfavoráveis à inflexão da brutal tributação, nomeadamente que as «gorduras» do Estado estejam apenas nas aquisições de bens e serviços:
«O conhecimento da estrutura atual e a dinâmica histórica da despesa pública permite desconstruir alguns “mitos”, falácias e ideias pré-concebidas e erradas, que têm condicionado a discussão sobre o Estado em Portugal e bloqueado o estabelecimento de uma base comum para a construção de um compromisso social e político duradouro. Desde logo, é inútil e prejudicial discutir a despesa associada ao Estado Social (logo, ao peso do Estado na economia) independentemente dos recursos necessários para o financiar. Em contrapartida, é irrealista pensar, em abstrato, numa dimensão “ideal”, reduzida, do Estado ignorando a confiança que os cidadãos depositaram no Estado democrático de direito. É também ilusório pensar que privatizações ou desorçamentação de serviços públicos reduzem intrinsecamente a despesa pública, esquecendo que isso dependerá da existência de ganhos de eficiência, dos custos de transação e monitorização associados aos contratos de serviço público, etc. Finalmente, é uma falácia falar-se das “gorduras do Estado” no sentido de que eliminando ineficiências menores será possível reduzir significativamente a despesa pública, quando, na realidade os chamados “consumos intermédios” (excluindo a Saúde) correspondem a menos de 4% dos gastos do Estado. (...)
Temos o cenário da saída do euro; vários cenários indesejáveis que levarão a um novo resgate; um irrealista de redução dramática do peso do Estado e apenas dois que consideramos simultaneamente desejáveis e realistas, sendo um deles mais incerto (com renegociação da dívida) pois não depende só de nós. Ambos partilham um objetivo de redução moderada do peso do Estado até 2020, medido pela despesa das administrações públicas no PIB, que passaria dos 47,6% atuais para 44,1%. A definição de um objetivo estratégico para o peso do Estado na economia tem implicações na despesa em pessoal e no emprego público, bem como na evolução das prestações sociais e no nível de fiscalidade. No que toca ao pessoal, o objetivo no período de ajustamento (2015-2018) será um crescimento da massa salarial abaixo do crescimento nominal do PIB. Este objetivo deverá ser concretizado com uma política sectorial de emprego público que identifique necessidades e redundâncias. As prestações sociais, em particular as pensões, deverão crescer em função dos fatores económicos e demográficos, mas a uma taxa nunca superior ao crescimento do PIB, o que exige uma reforma estrutural do sistema.
Sem renegociação da dívida, não há margem para redução do nível de fiscalidade (impostos e contribuições sociais no PIB) até 2018 (!), excetuando-se a já prevista redução da taxa do IRC, logo a receita fiscal deverá acompanhar o crescimento do produto. Só a partir de 2018, atingido o quase equilíbrio orçamental, se poderão implementar reduções das taxas de imposto. (...)» http://www.publico.pt/economia/noticia/renovar-a-esperanca-cenarios-para-portugal-2020-1671880
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