ESTADO DE STATUS QUO - STATUS EST STATUS QUO - STATE OF STATUS QUO

«Continuamos a fazer um esforço de redução da despesa pública, que é sobretudo muito incremental e feito à medida que vamos aprofundando o processo de reforma do Estado, que vamos racionalizando recursos, que vamos negociando com contrapartes contratos existentes... em que vamos baixando os custos. Mas como já tirámos muitos milhares de milhões de euros à despesa pública, a margem de progressão começa a ficar mais pequena, como eu já tenho dito.» Ministra das Finanças - Maria Luís Albuquerque (18 de Outubro de 2014)

A Ministra só poderá estar equivocada: se considerarmos como referência a despesa pública de 2011, ainda determinada pelo Orçamento decidido no final de 2010, a mesma não teria qualquer redução, se não fosse considerada a forte diminuição do investimento público (cerca de 2.300 M€), com o mesmo valor do forte aumento das receitas públicas, que implicam uma redução das necessidades de financiamento de cerca de 4.600 M€. E são os impostos sobre o rendimento e sobre o património (+2.600 M€) que determinaram o aumento das receitas.

Em 2014, os dados disponíveis de execução orçamental (até Novembro, óptica de contabilidade pública) apontam para o «ajustamento» ser realizado de novo por via de impostos (+2.086 M€) e de despesas de investimento (-1.164 M€), com diminuição idêntica de novo, ao total da despesa (-1.052 M€).

Conclui-se portanto, que o Governo de Portugal realizou «ajustamentos financeiros» por via de uma brutal tributação mantendo o status quo estatal, sem reformas e exercendo cortes avulsos que têm prejudicado o Estado Social.