The Political Representation in Representative Democracy is very complex but we need much more better ways to link represented Persons with representative Persons ...
In Portuguese Democracy despite formal participative potential (referendum, peticion, freedom of manifestation of public opinion, ...) in reality the system have a narrow bottleneck in Parliament, controled by the leadership of the political parties like exist in other Democratic countries, relegating the participation of the represented to the vote at the moment of the elections.
But the elections don´t create a real legitimation of the future priorities and decisions, because Persons can vote in different alternatives in different matters, in different reprentative Persons, oonly can vote in one political party that impose it list of candidates to representatives. So a lot of options don´t have democratic legitimacy and fluctuate at the whim of winds and tides of a minoritary political games, with dubious and subjective foundations adorned by arguments and speeches of «lawers», with subjective interventions of Constitutional Court requested for a lot of matters included for the legal game of prescriptions.
Which efficience and efficacity for leaders of political parties is biased, vicious and lagged of represented Persons. The vote are used for quite all, without a clear sense of the vote by the Person that voted in the only option that have (a political party, a electoral programme not respected in majority of cases, a list of Persons to representatives). More, in some cases the vote of a Person don´t matter for noothing only because don´t exist a National circle that sum all votes.
In these senses we propose in this blog some similar ideas of so many Persons and Democratic praxis in the world to approach representatives to represented Persons (vote in different lists of different parties, votes in parts of electoral programmes, referendum for crucial questions not included in programmes and for avaliate the performance of the majority, peticions with more political force, inquiries in Parliament not decided by majority and so on).
Now i present an example of so many, where we can see the fragility of Democratic legitimation and don´t matter my personal opinion about the concrete question:
«Sem prejuízo de achar que os casais homossexuais podem proporcionar o carinho, a segurança e a educação necessários a uma criança, não podemos esquecer que, para além dos afetos entre o casal e a criança, há também a sociedade. Não estamos a falar apenas de uma ligação bilateral, mas de um triângulo: pais, criança e sociedade. E pergunto-me se a sociedade portuguesa, neste momento, início do ano de 2014, estaria apta para aceitar e não estigmatizar crianças nestas circunstâncias. Isso é que me levaria à abstenção, que seria o meu sentido de voto (...) É muito mais fácil ser dissidente e discordante, numa lógica individual. A discordância e a dissidência são muito aplaudidas pela imprensa, há uma sobrevalorização da dissidência. Mas quando fazemos parte de uma estrutura orgânica, não nos podemos dissociar dela. Eu senti-me na obrigação de saber interpretar a 'orientação firme' de voto como disciplina de voto (...) Senti-me na obrigação de saber interpretar qual era o sentimento da estrutura orgânica do CDS, a que pertenço, e do nosso eleitorado. Estabelecendo uma hierarquia, e citando Sá Carneiro, primeiro o país, depois o partido e só no fim o indivíduo (...) não posso desrespeitar os sinais que entendo à minha volta, quer da orgânica a que pertenço, quer dos eleitores. Seria de uma enorme presunção se as convicções pessoais se sobrepusessem ao que entendo ser a percepção generalizada daqueles que me elegeram»
Lamento que o tempo tenha feito alguns colegas da minha bancada como da bancada do CDS alterar a sua posição, quando se consultarem os estudos científicos e ouvirem as pessoas que têm competência para avaliar a relevância deste diploma verão que o sentido do voto deverá ser favorável à lei da coadoção (...)
In Portuguese Democracy despite formal participative potential (referendum, peticion, freedom of manifestation of public opinion, ...) in reality the system have a narrow bottleneck in Parliament, controled by the leadership of the political parties like exist in other Democratic countries, relegating the participation of the represented to the vote at the moment of the elections.
But the elections don´t create a real legitimation of the future priorities and decisions, because Persons can vote in different alternatives in different matters, in different reprentative Persons, oonly can vote in one political party that impose it list of candidates to representatives. So a lot of options don´t have democratic legitimacy and fluctuate at the whim of winds and tides of a minoritary political games, with dubious and subjective foundations adorned by arguments and speeches of «lawers», with subjective interventions of Constitutional Court requested for a lot of matters included for the legal game of prescriptions.
Which efficience and efficacity for leaders of political parties is biased, vicious and lagged of represented Persons. The vote are used for quite all, without a clear sense of the vote by the Person that voted in the only option that have (a political party, a electoral programme not respected in majority of cases, a list of Persons to representatives). More, in some cases the vote of a Person don´t matter for noothing only because don´t exist a National circle that sum all votes.
In these senses we propose in this blog some similar ideas of so many Persons and Democratic praxis in the world to approach representatives to represented Persons (vote in different lists of different parties, votes in parts of electoral programmes, referendum for crucial questions not included in programmes and for avaliate the performance of the majority, peticions with more political force, inquiries in Parliament not decided by majority and so on).
Now i present an example of so many, where we can see the fragility of Democratic legitimation and don´t matter my personal opinion about the concrete question:
«Sem prejuízo de achar que os casais homossexuais podem proporcionar o carinho, a segurança e a educação necessários a uma criança, não podemos esquecer que, para além dos afetos entre o casal e a criança, há também a sociedade. Não estamos a falar apenas de uma ligação bilateral, mas de um triângulo: pais, criança e sociedade. E pergunto-me se a sociedade portuguesa, neste momento, início do ano de 2014, estaria apta para aceitar e não estigmatizar crianças nestas circunstâncias. Isso é que me levaria à abstenção, que seria o meu sentido de voto (...) É muito mais fácil ser dissidente e discordante, numa lógica individual. A discordância e a dissidência são muito aplaudidas pela imprensa, há uma sobrevalorização da dissidência. Mas quando fazemos parte de uma estrutura orgânica, não nos podemos dissociar dela. Eu senti-me na obrigação de saber interpretar a 'orientação firme' de voto como disciplina de voto (...) Senti-me na obrigação de saber interpretar qual era o sentimento da estrutura orgânica do CDS, a que pertenço, e do nosso eleitorado. Estabelecendo uma hierarquia, e citando Sá Carneiro, primeiro o país, depois o partido e só no fim o indivíduo (...) não posso desrespeitar os sinais que entendo à minha volta, quer da orgânica a que pertenço, quer dos eleitores. Seria de uma enorme presunção se as convicções pessoais se sobrepusessem ao que entendo ser a percepção generalizada daqueles que me elegeram»
«Esta é uma matéria que não acredito que possa ser decidida [de outra forma] que não seja através do referendo. A seu tempo, depois das eleições europeias, voltaremos a falar sobre esta matéria, também no respeito pela autonomia do grupo parlamentar e dos deputados da JSD (...) não é claro para todos que estas normas visem proteger de forma absoluta superior interesse da criança que é aquele que para nós esteve sempre em causa» Hugo Soares (deputado pelo PSD).
«Houve deputados na minha bancada que votaram em sentido diverso daquela que foi a votação que tiveram na votação em generalidade. Os motivos por que alteraram a sua posição, terá de perguntar-lhes a eles, eu não sei quais foram (...) Surpreendeu-me e fiquei desiludida. Fiquei pelo menos desanimada. Isto porque como é do conhecimento de todos a eliminação desta restrição e a proteção das crianças em causa é na minha perspetiva urgente. Mas não é só na minha perspetiva: é na perspetiva da Unicef, do Instituto do Apoio à Criança, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (...) [se] não tivesse havido alteração do sentido de voto dos deputados na votação na generalidade para esta votação, o diploma teria passado (...)
Lamento que o tempo tenha feito alguns colegas da minha bancada como da bancada do CDS alterar a sua posição, quando se consultarem os estudos científicos e ouvirem as pessoas que têm competência para avaliar a relevância deste diploma verão que o sentido do voto deverá ser favorável à lei da coadoção (...)
As matérias de direitos, liberdades e garantias não são passíveis de serem referendadas» Teresa Leal Coelho (deputada do PSD)
«Não posso pôr-me na cabeça de pessoas que tenham intuitos que não me parecem nada lógicos. Para nós, o processo é legislativo, sempre dissemos que não admitimos referendar direitos humanos, muito menos direitos minoritários. (...) Gostávamos muito que a efectivação da co-adopção tivesse sido hoje, mas pensamos que foi apenas adiada. Nunca desistiremos desta questão que tem um paradigma definido pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não temos dúvidas de que o dia que gostávamos que tivesse sido hoje será um outro dia.
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