MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - MINISTRY OF FINANCE

«O problema central é a economia. As Finanças têm que estar ao serviço da economia, não o contrário.» «Há um problema crónico em Portugal: o Estado está em todo o lado. E logo, não está nos sítios onde deve» Alvaro Beleza (2015)
O Ministério das Finanças tem tido demasiado poder, ciclicamente reforçado após os constantes buracos financeiros gerados pelos efeitos da manipulação do Estado pelos interesses oligárquicos (interno-externos) e tem sido muito mal liderado ao longo da sua triste História, sempre refém desses interesses.

O PS tem a nobre e histórica missão de liderar a mudança desse status quo:
- de afirmar o primado das Pessoas, da Cultura e da Economia sobre as «Finanças»;
- de contribuir para a profunda reforma do Estado, de o colocar verdadeiramente, ao serviço da Nação;
- de afirmar o primado do Desenvolvimento e transcender a perspectiva de crescimento passivo (em todos os sentidos) da Procura Interna de «stop and go» gerador de fortes importações e dívida, que recentemente gerou uma variação negativa do «Valor Acrescentado», sendo a sua variação positiva determinada pelas exportações não energéticas, veio do calçado por exemplo (apoiado também pelo grupo ECCO dinamarquês e pelo grupo GABOR alemão), que ganhou quotas de mercado em muitos países e não pelos carros importados e «generosamente»financiados, nomeadamente pelas marcas germânicas;
- de transcender o estimulo não selectivo da Procura Interna (dominado pelos referidos interesses), com o incentivo e regulação de uma Economia valorizadora da Nação, da realização do imenso potencial das suas Pessoas, exportadora (directa e indirectamente) e substituidora de importações (com a endogeneização, nomeadamente, de uma cultura 4.0, com o apoio complementar de investimento estrangeiro);
- de contribuir para um meio ambiente favorável à realização das potencialidades, de aprofundamento da Democracia e do Estado Social de Direitos e Deveres profundamente Democráticos, que afirmem a Liberdade real face aos abusos de posição dominante, de qualquer tipo e forma de poder.

António de Oliveira Salazar, em 1928, de novo nomeado Ministro das Finanças, após a realização de um avultado empréstimo público, no seu passo autocrático decisivo para dita a dor:
«Agradeço a V. Exa. o convite que me fez para sobraçar a pasta das Finanças (...). Não tem que agradecer-me ter aceitado o encargo, porque representa para mim tão grande sacrifício que por favor ou amabilidade o não faria a ninguém. Faço-o ao meu País como dever de consciência, friamente, serenamente cumprido.
Não tomaria, apesar de tudo, sobre mim esta pesada tarefa, se não tivesse a certeza de que ao menos poderia ser útil a minha acção, e de que estavam asseguradas as condições dum trabalho eficiente. (...)V. Exa. dá aqui testemunho de que o Conselho de Ministros teve perfeita unanimidade de vistas a este respeito e assentou numa forma de íntima colaboração com o Ministério das Finanças, sacrificando mesmo nalguns casos outros problemas à resolução do problema financeiro, dominante no actual momento. Esse método de trabalho reduziu-se aos quatro pontos seguintes:
a)que cada Ministério se compromete a limitar e a organizar os seus serviços dentro da verba global que lhes seja atribuída pelo Ministério das Finanças;
b) que as medidas tomadas pelos vários Ministérios, com repercussão directa nas receitas ou despesas do Estado, serão previamente discutidas e ajustadas com o Ministério das Finanças;
c) que o Ministério das Finanças pode opor o seu «veto» a todos os aumentos de despesa corrente ou ordinária, e ás despesas de fomento para que se não realizem as operações de crédito indispensáveis;
d) que o Ministério das Finanças se compromete a colaborar com os diferentes Ministérios nas medidas relativas a reduções de despesas ou arrecadação de receitas, para que se possam organizar, tanto quanto possível, segundo critérios uniformes.
Estes princípios rígidos, que vão orientar o trabalho comum, mostram a vontade decidida de regularizar por uma vez a nossa vida financeira e com ela a vida económica nacional.
(...) Sei muito bem o que quero e para onde vou, mas não se me exija que chegue ao fim em poucos meses. No mais, que o País estude, represente, reclame, discuta, mas que obedeça quando se chegar à altura de mandar.
A acção do Ministério das Finanças será nestes primeiros tempos quási exclusivamente administrativa (...). http://www.arqnet.pt/portal/discursos/abril01.html

Fernando Teixeira dos Santos, em 2008 (80 anos depois), a propósito da sua intolerável decisão de nacionalizar, atirar para cima da Nação, as toxicidades do banco BPN:
«(...) não é de esperar que haja aqui impactos significativos (...) A nossa preocupação aqui é, de facto, fazer com que os eventuais custos sejam mínimos e, se possível, que não haja custos para os contribuintes que resultem desta operação»
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx…

Vítor Gaspar, actualmente no incompatível FMI, em 2013 refere o seguinte, pouco antes de se demitir, após ter colaborado num assalto fiscal brutal e em cortes cegos no Estado, sem a sua urgente e necessária profunda reforma:
«Tenho maior gosto em discutir erros, mas apresentar uma lista de erros seria demasiado demorado. Deixe-me apontar-lhe apenas um que parece importante (...) O erro de que falo é que pensei que se poderia dar prioridade à consolidação orçamental e à estabilização financeira sem uma transformação estrutural profunda das administrações públicas. Neste momento, é claro que um esforço muito mais concentrado, desde o primeiro dia, na transformação das administrações públicas teria sido mais apropriado (...)»

Maria Luís Albuquerque (em 2015, num discurso para os jotas laranjas, em que assume uma almofada financeira paga pela brutal tributação sobre a Nação e pela dívida pública e os seus juros e que permite ao PSD manter o status quo, os interesses que à volta dele orbitam, o Estado não reformado e gerir a sua vontade de poder e a sua reprodução):
«(...) mantendo tudo a funcionar sem perturbação. (...)
E isso é uma parte que também contribui para os números da dívida, mas é uma parte que está posta de lado e que nos permite gerir com tranquilidade tudo aquilo que vai acontecendo (...)».
http://observador.pt/…/maria-luis-albuquerque-portugal-tem…/