NÃO PRIMEIRO MINISTRO V - NON PRIMUS MINISTER V - NO PRIME MINISTER V

AFIRMAÇÃO: Primeiro-Ministro no Parlamento (debate quinzenal em 21-12-2012), tendencioso:
«Se este foi a ano das maiores dificuldades e de muito sofrimento para muitos portugueses que sentiram na sua própria pele, que perceberam que tinham que pagar anos de desvarios económicos, para os quais a vida se tornou muito difícil, tenho também que dizer que esses esforços foram acompanhados de reformas para que os portugueses não tenham que repetir esses esforços nos próximos anos.»

«Este ano que está agora a terminar foi talvez o ano mais difícil, desde que tenho memória desde 1974, mas também foi o ano em que semeámos mais para o futuro para que uma crise como esta não volte a ocorrer.»

NEGAÇÃO:  Realidade (do latim REALITAS, "coisa", em Inglês "Reality"), tudo o que existe, independentemente de ser percepcionado ou transcendente (Universal)

«Não foram realizadas as reformas profundas que libertem a Nação destas cargas no futuro, Eu, a que vós chamam Realidade, manifesto-me a vós de muitas formas, está ao vosso alcance percepcionarem-me.»

RESULTANTE: A contradição entre o Primeiro-Ministro e a Realidade vai fragilizar cada vez mais o mesmo e as forças que o apoiam, mas o que é mais grave, mais pesado, é que vai vulnerabilizar cada vez mais a Nação Portuguesa até que finalmente, surjam outras forças com outros sentidos e valências que orientem Portugal por caminhos mais saudáveis, determinados por outras forças Europeias e Nacionais!

O Relatório da Comissão Europeia sobre a «6.ª Revisão do Programa de Ajustamento Económico a Portugal» manifesta alguns aspectos da Realidade:

«Incluindo os 4 mil milhões de euros que serão identificados nesta revisão da despesa, no horizonte total do programa, a despesa contribuirá em 60% para a consolidação, enquanto a receita contribui com 40%», os seja, já se perdeu mais um 1% do lado da despesa em relação ao que o quadrático Ministro das Finanças tinha afirmado na Apresentação do Orçamento do Estado em 24-10-2012 a somar aos 5,66666(até ao infinito)% do previsto inicialmente no «Programa» de 2/3 do lado da despesa e de 1/3, com a agravante do esforço do lado da despesa que hipoteticamente seria «permanente» não ter sido ainda realizado, tendo os gráficos do Ministério das Finanças um carácter manipulatório, porque estão assentes em cortes que não são permanentes e ocultam o «monstro» tributário de 2013 (previsto no Orçamento do Estado), com algo que ainda não está definido do lado da despesa:

Por outro lado, o Relatório evidencia o que já sabíamos desde o irrealismo do Orçamento do Estado para 2012, várias vezes «rectificado»:

«A queda na cobrança fiscal coloca em perigo o cumprimento do objectivo de receita para 2012, que foi incluído na proposta de Orçamento de Estado para 2013».

Em 2013 as contradições vão ser ainda maiores e os conflitos vão ser ainda mais agigantados com os cortes na despesa públicas não preparados e fundamentados numa justa e profunda Reforma do Estado, que deveria ter sido preparada, no mínimo em 2010.

De salientar que o aumento histórico da Dívida Pública para mais de 120% do PIB (Valor acrescentado + Imposto sobre o Valor Acrescentado + Outros Impostos sobre os Produtos - Subsídios), mencionado no Relatório,  tem por contrapartida o «branqueamento» do BPN (pessoas ligadas ao PSD), da Madeira (pessoas ligadas ao PSD), dos Submarinos Alemães (pessoas ligadas ao PSD e CDS), PPP (pessoas ligadas ao PSD e ao PS), et cætera ("e outras coisas mais")  que negam claramente o que o Primeiro Ministro afirmou, que os sacrifícios da Nação serviriam para não haver mais cargas pesadas no futuro! Hipócrita? Manipulador (manipula a dor)? Ignorante? Incompetente? Leviano? Arrogante? Irrealista? Demita-se por favor, o mais cedo que lhe for possível e leve consigo o seu Ministro das Finanças, Portugal necessita de Pessoas que verdadeiramente e realisticamente defendam a Nação Portuguesa, Luso-Latina! Não existem essas Pessoas? Existem no melhor que tem o PS, o CDS, o PSD, a Nação Portuguesa! O futuro Governo deveria incluir parte delas, e o actual deveria tê-las incluído, mas caiu-se no caminho fácil manipulado pelas forças que ascenderam ao poder e que as forças que apoiavam o anterior Governo favoreceram ... Agora parece mais claro para a grande maioria das Pessoas! Devíamos estar unida(o)s neste ideal, mas a tendência é prevalecerem as divisões e os interesses mesquinhos, que tanto têm prejudicado Portugal, como poderemos bem ver no interior do PS, do PSD e do CDS. É uma questão cultural profunda! 
Por exemplo: 

O líder do PS afirmou 
Que o tempo do Presidente acabou
E que o tempo dos deputados se iniciou
Que a sua acção Constitucional se despoletou
Com o seu acordo começou
Mas um deputado a sua voz levantou
Mais uma vez exclamou
Que deste líder nunca gostou

É a plena manifestação
Da oposição à oposição
Que tanta felicidade dá à posição
E qual a razão?

Jogos de poder
Que não deveriam acontecer
Porque não os movem a Nação
Mas sim a mesquinha ambição
De fazerem o mesmo que a actual posição
Como no passado o fizeram até mais não!

Há que profundamente mudar
Para Portugal se levantar
Para a Nação se alegrar
Para o seu imenso potencial se realizar!

Mas vejamos o Relatório, o seu documento original http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/occasional_paper/2012/pdf/ocp124_en.pdf:

«The Economic Adjustment Programme for Portugal Sixth Review – Autumn 2012»

EUROPEAN ECONOMY

Occasional Papers 124 | December 2012

The 

European Commission

Directorate-General for Economic and Financial Affairs

«(...)

26. Risk to the attainment of the 2013 deficit target are elevated. The 2013 budget proposal contains a detailed fiscal risks assessment. Regarding macroeconomic risks, one scenario considers a fall in internal consumption leading to lower real GDP (1 percentage point less) which in turn would reduce tax revenues and social contributions and increase the deficit by 0.4 percentage points. Alternatively, higher-than-expected unemployment of 1 percentage point would raise the deficit by 0.3 percentage points. Other risks to public finances arise from the high SOEs indebtedness in a context of difficult access to finance, which is leading to an increase in State guarantees. Given the consolidation efforts which are to be achieved at regional and local level, risks to the general government budget also derive from this side although to a lesser extent than in previous years due to enhanced monitoring and control systems. The stronger reliance on revenuebased consolidation in 2013 poses additional risks as these measures are more directly related to macro-economic developments outside the control of the government. Finally, there is a general risk that some of the savings measures included in the 2013 budget may be challenged in the Constitutional Court.

Graph 9. Split of consolidation measures in 2013 Budget

Source: Commission Services

27. The authorities stand ready to implement additional measures in 2013 should slippages occur. With a

view to addressing the risks to budgetary execution, the authorities are preparing contingency measures worth atleast ½ percent of GDP. A large share of these measures consists of additional reductions in the wage bill and increased efficiency in the functioning of public administration. Moreover, budgetary appropriations will be adjusted in case budgetary execution risks materialise. The measures will be further specified once the comprehensive expenditure review currently underway (see below) is concluded.

28. Permanent consolidation measures of at least 1¾ percent of GDP will be implemented in 2014 to

reach the deficit target of 2½ percent of GDP. A comprehensive expenditure review has been initiated with

the objective of enhancing the efficiency and equity of public services, while generating targeted savings of EUR 4 billion. The identification, quantification and timetable of implementation of the measures will be fully defined by mid-February 2013 in time for the Seventh Review. The exercise aims at reducing redundancies across the public sector functions and entities and reallocating resources toward growth-friendly spending areas. The 2013 Stability Programme will further detail the results of this exercise and provide additional information on the medium-term fiscal consolidation plans. Overall, the cyclically-adjusted primary balance – net of one-off measures - is expected to improve by more than 9 percent over the period 2011-2014 (see Table 6). When including the EUR 4 billion to be identified in the expenditure review, over the whole Programme period expenditure will contribute 60 percent to the consolidation, while revenue will contribute the remaining 40 percent.

29. Debt is projected to peak at slightly above 122 percent of GDP in 2014 and enter on a gradual

downward path afterwards. The reduction in the debt ratio compared with the Fifth Review estimate (123 ½

percent of GDP in 2014) reflects the centralisation of cash holdings from the civil servants' and the general social security regimes at the debt management agency (IGCP), which amounts to EUR 1.3 billion already in 2012 and an additional EUR 0.5 billion in 2013. The assessment of debt sustainability remains broadly unchanged with a primary position of close to balance in 2013 and primary surpluses from 2014 onwards reflecting the recovery of the economy and the strength of the fiscal consolidation. Reaching the Medium Term Objective (MTO) of a structural deficit of 0.5 percent in 2015 would require a primary surplus of 3.5 percent. Maintaining the MTO over the longer term would require primary surpluses of up to 4.4 percent until 2020. Under these asumptions, the debt-to-GDP ratio would be on a firm downward path from 2015 onwards falling below 100 percent at the beginning of the next decade. 

(...)»

© European Union, 2012

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