NÃO MINISTRO III - NON MINISTER III - NO MINISTER III

O «quadrático» Ministro voltou a atacar:

«Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2013 - Assembleia da República, 27 de novembro de 2012» (http://www.portugal.gov.pt/media/780376/20121127-mef-oe2013-encerramento.pdf)

«(...) Dado que referi o contexto da Europa, quero sublinhar a importância da reunião do
Eurogrupo ontem e na madrugada de hoje. O Eurogrupo conseguiu um acordo político –
envolvendo o FMI – para desbloquear o financiamento oficial à Grécia. Conclui-se
assim um processo que se arrastou desde o início de Julho. Serão libertadas três tranches
com um valor de 43,7 mil milhões de euros. Esta decisão culmina um processo de cinco
meses de intensas e difíceis negociações que ocorreram em paralelo com uma
pronunciada deterioração das condições económicas, sociais e financeiras na Grécia.
Este acordo limita os riscos para a Grécia e para a área do euro. A tomada de decisões
muito difíceis pelas autoridades gregas e o apoio europeu oferecem a promessa de
quebra de uma tradição de fraca capacidade de execução do programa e das suas
medidas.
Portugal e a Irlanda – países de programa – serão – de acordo com o princípio de
igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro em Julho de 2011 –
beneficiados pelas condições abertas no quadro do Fundo Europeu de Estabilidade
Financeira. Mas quero sublinhar que o progresso de Portugal e Irlanda foi importante
para a avaliação positiva das perspectivas de ajustamento na área do euro. (...)»

Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo, afirmou na madrugada de 27-11-2012: «Tomámos a decisão há meses ou até há mais de uma ano, de que as mesmas regras teriam de ser aplicadas a outros Países do programa e isso será discutido na próxima reunião. Se havia alguém nesta sala que fosse um amigo de Portugal e da Irlanda, que fazem parte dos Países Europeus que são os meus preferidos, por motivos óbvios, sentimentais e pessoais, sou eu e, assim, isso será tratado de uma forma que não irá desagradar nem a Portugal nem à Irlanda». 
Após a referida reunião em 3-12-2012, Juncker falou que tinha existido um «mal entendido» e referiu que o Eurogrupo «não está em condições de dar igual tratamento para a Irlanda e Portugal».

Por sua vez o Ministro das Finanças da Alemanha, Wolfang Schäuble, afirmou sobre o mesmo tema: «Não aconselharia Portugal a fazer isso e porque se fosse de outro país do euro não gostaria que me comparassem com a Grécia. Para a Irlanda e Portugal, que estão no processo de regressar, passo a passo, aos mercados seria um sinal bem chocante, e por isso é que aconselho mesmo a não insistir neste ponto.»

Por outro lado, o Ministro das Finanças da França, Pierre Moscovici, afirmou: «Não aconselho a copiar o plano da Grécia para Portugal e Irlanda.» O programa de Portugal «está a correr de acordo com o esperado, é possível cumpri-lo e, nesse sentido, terão sempre o nosso apoio.»

E o «quadrado» o que disse, como visualiza o tema? «(...) como uma oportunidade para facilitar o regresso ao mercado de obrigações em situações normais», em 2013. A «questão será discutida a nível técnico», a «dramatização pública conduz a uma situação em que os agentes agentes políticos ficam condicionados pelos seus públicos domésticos». O Ministro das Finanças da Irlanda, Michael Noonan referiu que «a ideia do dinheiro do FEEF ser cedido a taxas de juro nominais e que as maturidades serem alargadas a 15 anos é uma ideia interessante como parte de uma estratégia de saída.»                    

O «mercado de obrigações em situações normais» é o BCE a comprar directa ou indirectamente essas obrigações? E até lá, destruímos ainda mais a Economia Portuguesa e Europeia? Que vergonha «quadrados», que nem sequer formarão alguma vez um cubo, quanto mais uma esfera! 

Entretanto Juncker já anunciou a sua próxima saída da Presidência do Eurogrupo e o Vice-Presidente do partido da actual Chanceler da Alemanha (CDU), Fuchs Michael, defendeu a nomeação de Wolfang Schäuble, pelo peso que a Alemanha tem na Europa e no suporte do euro. O SPD, o Partido Social Democrata da Alemanha (o PSD de Portugal de Social Democrata só tem o nome), que poderá ganhar as eleições que vão determinar o novo Governo da Alemanha em 2013, referiu através do seu porta voz Carsten Schneider, que o ministro das Finanças alemão não é qualificado para essa Presidência: «Precisamos neste momento de um economista ou de alguém com uma grande compreensão das relações económicas.» Diremos nós, não de financeiros que não defendem profundamente a realidade mundial e europeia, nomeadamente a Alemã, nem as relações entre as dimensões Macro-Meso-Micro da Economia e não têm sensibilidade Sócio-Política, estando a prejudicar fortemente a Europa, com maior incidência nos Países mais vulneráveis, como é o caso de Portugal. A insensibilidade do Ministro das Finanças da Alemanha em relação a esses Países foi realçada por Carsten Schhneider.


O Ministro de Estado e das Finanças no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2013 (27-12-2012), tinha afirmado antes do tema do Acordo em relação à Grécia e a sua incidência em Portugal e na Irlanda: 
«A contracção da actividade económica em termos reais no biénio 2011-2012 foi de cerca
de 4,6%, valor próximo da queda de 4% inicialmente prevista no Programa para este
período. Em 2013, o Produto Interno Bruto irá contrair 1% em média anual. Porém, em
termos intra-anuais, prevê-se que já no segundo semestre de 2013 se inicie a
recuperação da actividade económica. Esta evolução tem lugar num quadro de forte
deterioração do enquadramento europeu e mundial. A economia europeia entrou de
novo em recessão no segundo trimestre de 2012 e, de acordo com as recentes previsões
da Comissão Europeia, deverá registar um enfraquecimento adicional na segunda
metade do ano.
A correcção do desequilíbrio externo tem vindo a processar-se a um ritmo surpreendente.
A balança de bens e serviços irá verificar um saldo positivo de 0,3% do PIB já este ano
(dois anos antes do previsto inicialmente no programa). O saldo conjunto da balança
corrente e de capital, que indica as necessidades líquidas de financiamento externo da
economia, deverá ser positivo já em 2013. No programa inicial admitia-se a persistência
de um défice da balança corrente e de capital significativo até ao final do horizonte
considerado (que era 2016). Estamos a inverter a situação crónica de necessidade de
financiamento e a passar para uma situação de capacidade de financiamento necessária
para a diminuição do endividamento externo. A melhoria da situação financeira geral e
da capacidade de financiamento do sistema bancário perspectivam uma melhoria das
condições de financiamento do sector privado. Para isso, deverá também contribuir a
evolução a nível europeu. Em particular, é urgente que na área do euro empresas com as
mesmas características de risco e potencial de negócio tenham acesso ao crédito em
condições semelhantes.»

É INADMISSÍVEL A INSISTÊNCIA NUM CENÁRIO MACROECONÓMICO, NUM ORÇAMENTO IRREALISTAS E NUMA POLÍTICA QUE NÃO VAI À RAÍZ DOS CÍRCULOS VICIOSOS, QUE COMPROMETEM SERIAMENTE O OBJECTIVO DE PORTUGAL RESOLVER O SEU PROBLEMA. É INCRÍVEL QUE SÓ AGORA SE FALE E MAL DA REFORMA DO ESTADO, QUE DEVERIA TER SIDO A BASE FUNDAMENTAL DO PROGRAMA E NÃO DE ATIRAR PARA CIMA DA NAÇÃO MAIS FARDOS PESADOS E DESNECESSÁRIOS. ESTES QUADRADOS ACABARÃO POR DESAPARECER DA CENA POLÍTICA, MAS QUANTO MAIS TARDE ISSO ACONTECER, MAIS AGRAVADO ESTARÁ O PROBLEMA ...

Jornal «A Bola» de 19-12-2012

O Ministro das Finanças voltou a dizer as suas barbaridades na sua audição na Comissão de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, de que salientamos: «É um problema político incontornável: não é possível financiar funções e prestações do Estado, que a mesma sociedade que deseja essas funções e prestações não as está disposta a pagar». «Não é um problema económico e financeiro exclusivamente. É fundamentalmente um problema político. (...) O mais urgente com que nos confrontamos.»
Que funções e prestações do Estado? As que não acrescentam Valor? As que contribuem para a criação de Valor? As despesas públicas supérfluas vão continuar pelo mão do seu péssimo Orçamento do Estado de 2013 e a Sociedade Civil vai ser obrigada a continuar a financiá-las por vossa vontade e com a cumplicidade de todos os Orgãos de Soberania. Tamanha leviandade continua a ser paga por Impostos cada vez mais pesados e injustos. Se houvesse neste momento um referendo iria ver o que as Portuguesas e os Portugueses pensam do vosso Orçamento.