ULTRAMAR
Tanto mar, imenso mar
Para (des)conhecer o Ultramar
A Nação muito amar
Implica(va) a cultura de muito bem semear
Para a Liberdade se originar
Para o Humanismo Universalista encantar
Ao se induzirem dialécticas negativas
O que se despoletaram foram potencialidades cativas
A artificial distanciação das Pessoas nativas
Internacionais jogos de somas negativas
O Partido Socialista liderou a luta contra a dupla tirania, duas faces da mesma moeda SS, a salazarista e a soviética. A precipitada descolonização tem causas e consequências ligadas a essa moeda com as suas duas faces. A alternativa ao caminho afunilado e mesquinho de Salazar, que nunca conheceu o Ultramar, era, por exemplo, o proposto por Norton de Matos, abrir, desenvolver, gerar consenso. O caminho seguido por Salazar iria degenerar inevitavelmente na força e deu todo o espaço à afirmação efémera da União Soviética em África, num contexto histórico de fragilização da política externa dos EUA, com as incríveis e péssimas lideranças de Nixon e Gerald Ford, influenciadas pelo tenebroso Kissinguer, que Carlucci ainda travou na sua cegueira estratégica em relação a Portugal, mas que ninguém travou em relação a Timor. Foi Salazar, a sua PIDE, a sua tirania e atrocidades, que causaram a situação de estarmos sujeitos ao terrorismo que veio do Norte de Angola. As vítimas são sempre as mesmas, as que nada influenciaram as decisões, fossem europeus ou africanos. A guerra civil em Angola mostrou aos africanos o logro em que cairam por culpa de Salazar e com o oportunismo soviético (apoiado pelo PCP e pelos PC´s do MFA) de pensarem que o seu problema era Portugal. Mas a verdade vem sempre ao de cima e Angola tem sido um forte apoio para o que se abateu sobre Portugal recentemente, não tivesse ainda consequências mais desastrosas. Revelador António de Spínola em entrevista a José Pedro Castanheira publicada no Expresso, em 30 de Abril de 1994: «(...) Fui como voluntário para Angola. Em 1961, a questão (...) colocava-se em termos de defesa do Ultramar face aos ataques brutais e indiscriminados a que as populações portuguesas de todas as origens foram sujeitas. (...)
Fui convidado para governador da Guiné (...) em 1968, colheu-me de surpresa , dadas as críticas que eu formulara numa carta que escrevera ao dr. Salazar em 1961, considerando que a estrutura política estava dominada por oportunistas e era necessário rejuvenescer (...) fora do círculo vicioso da União Nacional. Ao convite (...) seguiu-se uma audiência com Salazar (...). Ante a tese de Salazar de «defesa do Ultramar» e de «defesa da Guiné face à ameaça soviética, tive ocasião de lhe expor a tese da «revolução social», com a aceleraçção máxima do desenvolvimento econóomico, em paralelo com a promoção social e cultural dos africanos. Só assim a defesa militar tinha sentido útil. (...) Salazar só me disse: «É urgente que embarque para a Guiné». (...)
(...) momento de esperança (...) soluções de abertura, o que setraduziu na Guiné, pela acção de conquista das populações para uma soluçção portuguesa de solidariedade, associada a uma autonoomia progressiva. O prof. Marcello Caetano sabia que o apoiaria nas mudanças políticas nacionais que conduzissem a esse objectivo, o qual determinava uma abertura democrática... Infelizmente, pressionado por uma retaguarda já completamente ultrapassada, não conseguiu vencer as suas próprias hesitações...
(...) o meu primeiro objectivo foi reduzir drasticamente a capacidade militar do PAIGC, fazendo pender a balança da guerra a nosso favor. E foi o que aconteceu (...) em 1970, estava enfraquecido, dividido e mais longe das populações (...) Era altura de negociar, pois os africanos estavam motivados para uma solução no quadro de uma comunidadde portuguesa de tipo federativo... (...) desde o início das minhas funções, sabia que nunca haveria vitória militar numa guerra do tipo daquela que se travava no Ultramar, (...) alimentada por forças internacionais. A solução era política. As fortes posições, moral e militar (...) tinham uma duração limitada. Por isso, 1972 era o ano ideal para medidas concretas...
(...) Senegal (...) encontro secreto com Leopold Senghor (...) realizou-se a 18 de Maio, tendo Senghor expressado uma grande simpatia pelo nosso país e louvado a nossa política social na Guiné. Ofereceu-se para intermedi´´ario, como defensor duma «autonomia interna» de tipo federativo com Portugal. Informou-me mesmo de que Amílcar Cabral era receptivo a essa ideia. Ele próprio me sugeriu um encontro com o prof. Marcello Caetano em Bissau, numa reunião conjunta minha com Silva Cunha e com o prof. Marcello Caetano, tudo foi rejeitado com argumentos jurídico-legais. (...)
(...) manifestei esse meu desígnio (...) Leopold Senghor, o qual me transmitiu o pensamento de Amílcar Cabral com fortes ligações a Portugal. Realizaram-se ainda outros contactos de convergência política com outros emissários de Amílcar Cabral. (...)
["Lá me mataram o homem" (Janeiro de 1973)]
Essa reação (...) a insinuação foi, na verdade, para a PIDE/DGS de Lisboa, que, a proceder assim, agia às ordens do Governo Central, sem qualquer ligação com o Governo da Guiné. Penso, no entanto, que as dissidências internas do PAIGC, habilmente exploradas por Sékou Touré, é que conduziram à morte de Amílcar Cabral.
(...) sempre tive em vista uma solução que conduzisse à autodeterminação do povo da Guiné, e a cooperação de Amílcar Cabral era essencial para esse processo. Não havia no PAIGC substituto com igual inteligência e portuguesismo...
[Março de 1974, Caetano muda de posição em relação a propostas de negociação com o PAIGC, tarde de mais...]
Não tenho palavras para expressar toda a minha indignação (...) propostas por mim formuladas a Marcelo Caetano no mesmo sentido (foram pelo mesmo repudiadas; tomadas em tempo oportuno, essas propostas teriam evitado a forma pouco honrosa como se realizou a nossa retirada da Guiné. (...)»
Preservar sempre na memória da Humanidade as vítimas europeias e africanas da «Guerra Colonial» e das «Guerras Civis» que se seguiram, bem como as vítimas da tirania, ignorância e fanatismo dos terroristas da UPA que em 15 de Março de 1961 realizaram massacres de Pessoas no Norte de Angola, com total impotência do regime autocrático do Estado Novo que não querendo, tudo fez para atrair a cobiça internacional sobre Angola e tudo fez para lançar Angola numa círculo vicioso de destruição, que só recentemente foi travado.
Março de 1961
4: «
Informação
dos Estados Unidos ao Ministério da Defesa sobre a decisão da UPA
em provocar incidentes violentos em Angola na noite de 15 de Março,
informação menosprezada pelo comando militar de Angola»
7: «Elbrick transmite a Salazar o documento enviado por Rusk, a mando de Kennedy. Os Estados Unidos prevêem convulsões graves em Angola, do tipo das do Congo ou piores, e vão votar contra Portugal em 15 de Março»
14: «O posto da PIDE em São Salvador difunde uma informação em que se afirma que, no dia seguinte, se verificará um ataque da UPA.»
15: «Ataques dos elementos sublevados do Norte de Angola a algumas povoações, como Carmona, Aldeia Viçosa e Bessa Monteiro. A partir da fronteira e da região dos Dembos, membros da tribo Bakongo empreendem uma insurreição que alastra pelos distritos de Luanda, Cuanza-Norte, Malange, Uíge e Zaire. São chacinados dezenas de europeus, homens, mulheres e crianças, para além da destruição de bens. Estes acontecimentos, relatados detalhadamente na Imprensa nacional e internacional, causam um impacto emocional profundo na opinião pública portuguesa. A responsabilidade destas acções pertence à UPA, de Holden Roberto, movimento rival do MPLA,que distribuíra panfletos, dias antes dos acontecimentos, onde era anunciado “o início das festas para 15 de Março”
«Cronologia da Guerra Colonial» José Brandão http://ultramar.terraweb.biz/Livros/JoseBrandao/1961%20FEVEREIRO.pdf
As actuais relações entre Angola e Portugal demonstram que as raízes histórico culturais de profunda ligação entre luso europeus e luso africanos são muito mais importantes que poderes políticos desastrosos que muito prejudicaram a África e a Europa Lusófonas!
«Hereros» Sérgio Guerra (http://fotos.sapo.pt/sapoao/fotos/?uid=dSYrH0yKrJwHhaniqeVY)
Se Norton de Matos tivesse sido Presidente da República em 1948, Portugal e os Países Lusófonos teriam tido uma evolução muito diferente e nem o PCP, nem os comunistas do MFA, nem a UPA/FNLA teriam o mesquinho poder que tiveram, que lhes foi facultado pelo salazarismo.
«À Nação» por José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos
«
Portugueses de aquém e de além mar! A todos me dirijo no momento
de ter sido entregue, segundo os preceitos legais, ao Senhor Presidente do
Supremo Tribunal de Justiça, a apresentação da minha Candidatura à
Presidência da República.
Solicitações instantes, vindas de toda a
parte, acumulando-se há mais de um ano à minha volta, com entusiasmo
crescente, destruíram em mim as hesitações que de começo formulara.
Carecia, na realidade, de convencer me de
que nenhum mal podia advir, com a minha Candidatura, à Pátria que
estremeço e que pelo contrário dela algum bem podia resultar.
Este convencimento existe hoje, depois que
pude auscultar a opinião democrática e liberal do País, e depois que a
sua unidade de vistas a meu respeito se tornou um facto, suficientemente
atestado pela qualidade, número e distribuição territorial dos
cidadãos que apoiaram e subscreveram, honrando-me sobremaneira, as listas
da minha apresentação.
Nestas listas ficam representados, sem
dúvida, credos políticos e religiosos diversos, podendo ir a diversidade
até à oposição, como nelas figuram individualidades das mais distintas
em saber, ao lado de trabalhadores bem modestos. O quadro não pode ser
mais expressivo, nem mais perfeita pode ser a fusão em volta de um ideal
político de emergência que, de momento, se impõe à consciência da
Nação: Ideal desvinculado de todo o partidarismo, alheio a todo o
espírito sectário e com autêntico cunho nacional.
Trata se evidentemente de um candidato de
oposição ao regime actual. Mas de um candidato que exprime uma forte
corrente, provavelmente indomada e indomável; de um candidato, pois, que,
na plena consciência do que vale a designação que do próprio nome foi
feita, se dispõe a lutar pelo seu direito, guiado sempre pelo único
imperativo de servir a honra e o interesse nacionais.
A aceitação desta candidatura implica,
aliás, como é de prever, atentas responsabilidades anteriores, o
propósito de não colaborar nos actos públicos, pré eleitorais e
eleitorais, a que faltem as características democráticas da liberdade,
seriedade e independência; de não sancionar com o meu silêncio, nem os
vícios da lei, nem as práticas dolosas que, imperfeita embora como é, a
desrespeitam. Farei a propósito, oportuna e incessantemente, as
reclamações adequadas. Esta candidatura haverá, assim, que prestigiá-la
à face do País, por isso que de mais sei que, sem este prestígio, não
sirvo a função e não honro o mandato que me fica entregue. Culmino com
este acto, maduramente pensado, da minha vida pública aquela acção
política de democrata convicto que tenho exercido, o melhor que me tem
sido possível, no decurso de uma longa existência. Mantenho me fiel a
princípios que sempre defendi e, julgando traduzir, com a minha atitude,
as aspirações da maioria da Nação, voto-me inteiramente, neste
derradeiro combate, à satisfação dessas aspirações, as quais vão -
sem mais preâmbulos - adiante expostas, como sendo a parte doutrinária
do presente manifesto.
Quais são, segundo os compreendo, os
pontos de vista e propósitos comuns do povo português, materializados
nesta apresentação de candidatura?
Vou enumerá-los com a maior concisão
possível e nas minhas palavras nada haverá que possa ofender ou irritar,
pois que no povo a que pertenço só vejo vontade de harmonia, de respeito
mútuo e de vida pacífica.
I - Cansado de divergências internas, o
povo português deseja que todos os habitantes de Portugal sejam acima de
tudo portugueses; que a tolerância e o respeito pela pessoa humana os
ligue a todos e permitam a cada um viver a sua vida sem o terror
desmoralizante da incerteza.
II - Hoje mais do que nunca quer Portugal
marcar o lugar a que tem direito no mundo, engrandecer-se e prestigiar-se,
manter ciosamente as suas independência e soberania fundamentais e
cooperar internacionalmente para a consolidação da paz universal,
servindo-se para tanto do seu espírito empreendedor, do seu génio
colonizador e da sua bondade natural que só injustiças e violências
podem alterar.
lII - Um grande campo de acção continua
aberto às actividades portuguesas e nele têm, desde há séculos,
desaparecido sempre todas as nossas discórdias, quando logra dominar-nos
uma visão superior.
Refiro-me à missão histórica de
Portugal, à colonização e civilização de territórios de além-mar.
Na continuação dessa obra,
intensificando-a e sublimando-a no tremendo momento que se atravessa,
todos os portugueses poderão encontrar-se lado a lado, longe de contendas
e tendo apenas em vista melhorar e elevar a vida nacional, quer vivam na
Metrópole quer no Ultramar, sem necessidade de ninguém se deslocar para
ir, vexado, colocar-se ao lado doutrém. O lugar é de todos e para todos.
IV - Mas para conseguir o que fira dito,
que é considerável, muito há a fazer. Em primeiro lugar temos de levar
a cabo a Unidade Nacional, concebida, aliás, desde a primeira hora das
descobertas dos nossos antepassados. - A Nação é uma só, formada por
territórios situados na Europa e por outros em continentes diversos,
províncias portuguesas de aquém e de além-mar, que assim lhe chamaram
os nossos maiores. A Unidade Nacional implica: - Unidade territorial: para
o que temos de agir como se se tratasse de um território único e
contínuo. - Unidade económica: que consiste no aproveitamento integral e
harmónico de todos os esforços da Nação, materiais e espirituais. As
medidas de progresso aplicadas a qualquer porção do território
nacional, da Metrópole ou do Ultramar, de modo algum deverão prejudicar
as porções restantes. Tudo pára todos. Sacrifícios e vantagens terão
de ser gerais e subordinados a uma repartição equitativa. - Unidade de
acção: pois que sem ela a unidade territorial não se manterá e a
unidade económica nunca chegará a existir. - À valorização das
colónias devemos dar o nome de valorização da Nação; não há
política colonial, há apenas política nacional. - Realizar a Unidade
Nacional e consolidá-la são os primeiros deveres da República.
V - Temos também, para que se transformem
em realidade os desejos do povo português, de proceder sem mais demoras
ao intenso povoamento do Ultramar. A pequena área metropolitana tem hoje
mais de oito milhões de habitantes, e, para bem da Metrópole e dos
territórios de além-mar, é necessário que muitos milhares de famílias
portuguesas se vão fixar anualmente em terras pouco povoadas até hoje.
VI - Necessário é também que nos nossos
planos de desenvolvimento económico nunca se perca de vista que os
habitantes da Nação, brancos e de cor, olham com apreensão cada vez
maior para a estagnação e muitas vezes diminuição de produção
agrícola. Temos de continuar, por gerações ainda, se desejamos real
melhoria de vida ria Metrópole e no Ultramar, a basear na produção
agrícola a nossa força de resistência a todo o mal que nos pode atacar.
Sem deixar de fazer avançar a industrialização da Nação, não devemos
com esse avanço colocar a agricultura em condições inferiores às de
outras actividades. Nunca devemos perder de vista o modo de ser e a
mentalidade que a vida rural produziu na maior parte das populações
portuguesas e que nessa vida rural tem de assentar também toda a
civilização dos indígenas das províncias ultramarinas.
VII - Colocada que seja rada uma das
actividades nacionais no seu lugar próprio, o que se requer é uma
planificação geral, superiormente concebida, no espaço e no tempo, que
signifique a integração perfeita de todas as energias e conduza o povo
português à mais completa valorização dos recursos naturais de terra e
mar, adstritos no território que lhe pertence.
VIII - É este, a traços largos, o plano
de Unidade e de Renovação Nacional que se impõe. Mas para a sua
realização a Nação carece que um novo regime político se estabeleça.
O povo português deseja reintegrar-se, nas
suas linhas gerais e com as alterações necessárias, sobretudo de
carácter social e atinentes à obtenção de mais elevado nível geral de
vida, no regime liberal que, desde a abolição do absolutismo até 28 de
Maio de 1926, persistiu na Nação. Não deseja de forma alguma esse povo
viver privado de liberdades fundamentais, do pleno exercício dos direitos
do homem e sem garantias de possibilidade em alcançar uma vida cada vez
mais alta e mais digna. Progresso económico sem liberdades cívicas, ser
a prática garantida de cidadania, não serve aos povos livres, e o povo
português quer ser, acima de tudo e antes de tudo, um povo livre. Assim a
apresentação de uma candidatura de oposição no actual estado de coisas
significa a luta legal e pacífica pelos objectivos seguintes:
1.º- Restituição aos cidadãos
portugueses das liberdades fundamentais, o que implica a adesão
efectiva do Estado Português a princípios internacionalmente definidos
e aceites que aos Direitos do Homem digam respeito.
2.º - Reconhecimento prévio, com base
em tais princípios, de constituir no agregado social civilizado o
indivíduo, portador de direitos e deveres, isto é, o cidadão, a
unidade fundamental de todo o sistema; unidade esta que, perante o
Estado e a Autoridade que o representa, apenas cede, deliberada e
conscientemente, da liberdade própria aquela parcela maior ou menor que
tenha sido julgada, pelo Estatuto Nacional democraticamente aprovado,
como necessária ao equilíbrio colectivo e ao bem-estar geral.
3.º - Reafirmação e reconhecimento
efectivo de que são atributos inamovíveis do cidadão:
a - os direitos à vida e à
existência sã, à liberdade pessoal, ao trabalho (com o dever
correlativo), à residência e à inviolabilidade do domicílio, ao
sigilo de correspondência, à propriedade pessoal, ao acesso a
qualquer profissão, à instrução, ao acesso à cultura, à
personalidade política, à assistência médica e à segurança
social, à petição aos poderes públicos; finalmente à resistência
perante a opressão e a tirania.
b - o exercício das liberdades de:
consciência, crença e culto público e privado; palavra e meios de
expressão: reunião e associação; acesso às fontes de informação
nacionais e estrangeiras.
c - e a igualdade de todos perante a
lei fundamental, sem que possam ser motivo de regime discriminatório
a raça, o sexo, a língua, a religião e as opiniões políticas.
4.º - Satisfação imediata de algumas
reivindicações mais instantes que decorrem do anterior e especialmente
ferem a sensibilidade da opinião democrática e liberal, como sejam
a - aplicação integral da Justiça,
dignificando-a, como poder do Estado totalmente independente.
Abolição da policia política. Supressão do regime prisional que
admite a tortura ou qualquer tratamento desumano dado aos presos, e,
como tal, extinção de campos de concentração ou de
estabelecimentos afins (Colónia Penal de Cabo Verde).
b - amnistia total para os presos
políticos e por questões ditas sociais e consequente regresso dos
exilados.
c - abolição do regime de censura.
d - liberdade de organização e
actuação para os partidos políticos.
e - possibilidade de fundação, sem
entraves, de novos jamais e outros meios de publicidade.
f - aplicação por lei às ideias
políticas do disposto no n .O 3 do art. 8 ° da Constituição
Política vigente, isto é: garantias de liberdade e inviolabilidade
para os cidadãos ao professarem ideias políticas e quando no
exercício das actividades respectivas, sem que possa qualquer ser
perseguido por tais motivos, nem obrigado a responder. E ainda a
apresentação desta candidatura pressupõe alguns propósitos de
Administração futura, ajustados às directrizes atrás esboçadas
nos n °s III a VII, tais como:
5.º - Adopção no campo económico de
medidas estimuladoras das iniciativas individuais, com abolição da
administração corporativa e libertação, consequente, das actividades
agrícola, industrial e comercial, das peias que conduzem à
estagnação ou diminuição da produção e às crises económicas.
Defesa económica das classes médias e trabalhadoras.
6 ° - Aumento, em número e área, da
acção das cooperativas de produção e consumo.
7.º - Aceitação dos princípios da
nacionalização, sempre que provadamente se imponham para o mais
rápido e eficaz conseguimento do bem-estar generalizado, máxima
preocupação de governação pública.
8.º - Reforma profunda de ensino
público: instrução primária largamente difundida e gratuita;
instrução secundária tendendo como aquela para a gratuitidade e para
o aspecto dominante de escolas de continuação profissionais; generosa
dotação do ensino superior e de investigação científica, integrando
a Universidade na sua função social de democratização da cultura.
Impulso sincero e decisivo à obra nacional de educação e de cultura
popular.
9.º - Adopção de amplas medidas de
assistência e segurança social, com serviços nacionalizados,
adaptados à natureza das diversas populações do território
português e todas conducentes a garantir a vida sã, a higiene do
trabalho e a sustentação no desemprego, na invalidez e na velhice.
10.º - Resolução dos problemas
primordiais da alimentação e habitação do povo português.
IX - Logo após a proclamação da
República em 5 de Outubro de 1910, todas as nações se apresentaram a
declarar a Portugal a sua amizade. A Inglaterra manifestou-nos o desejo de
que se mantivesse a aliança que a ela nos ligava. Essa aliança foi
consagrada pela intervenção de Portugal na primeira Grande Guerra.
É à futura Câmara Constituinte que
competirá fazer a declaração sobre as relações de Portugal com as
outras nações, mas estou certo de que o povo português deseja viver em
paz e amizade com todos os povos, independentemente do especial relevo a
dar aos laços de sangue com o Brasil e às relações de vizinhança, e
deseja intensificar com todas as nações o seu comércio, e concorrer o
mais possível para a paz universal e para o bem da Humanidade.
A manutenção da aliança com a
Inglaterra, em especial, será sem dúvida o desejo constante de Portugal,
de forma a que ela se torne cada vez mais íntima, perfeita e dignificante,
e mais vantajosa para as duas Nações em consequência da troca de
benefícios mútuos.
X - Portugueses!
Se esta candidatura vingar, para o que é
primeira condição respeito pelos princípios democráticos atrás
mencionados, o Presidente eleito nomeará um Governo cujos objectivos
principais serão iniciar a realização dos planos de reforma que neste
manifesto ficam apenas esboçados e promover que se faça no mais curto
prazo a eleição inteiramente livre de uma Câmara Constituinte. Dessa
Câmara sairá a consagração da nova Democracia pela publicação de uma
adequada Constituição Política da República. Terá desde logo
terminado a minha missão, e novo Presidente, nos termos daquela
Constituição, haverá de ser eleito. Portugal ocupará então o lugar
que lhe compete na Organização das Nações Unidas e seguirá
confiadamente pelos séculos fora na realização da sua missão
histórica, servindo sempre a causa da Paz e nunca esquecendo o bem da
Humanidade.
Lisboa, Julho de 1948.
NORTON DE MATOS »
