SOCIEDADE POLÍTICA - POLITICIS SOCIETATIS - POLITICAL SOCIETY

Sem pudor, escandalosa a protecção
Do rendimentos e da pensão
De um soberano orgão
Seja ele qual fôr, não há razão

Que injustiças revoltantes
Colocar sobre os representados cargas pesadas
E sobre os representantes
Suavidades em causa própria, negociadas

Há que acabar com representados maltratados
E representantes extremamente beneficiados

É fundamental
Para Portugal
A Sociedade Política transformar
E o Estado reformar

Para a Democracia aprofundar
E os Direitos/Deveres sustentar
Para o imenso potencial realizar
Para a nobre Nação valorizar


Volto a colocar aqui as mesmas imagens que me revoltam e que manifestam a diferença entre a legalidade, a (in)justiça e a moralidade, entre os representados maltratados e os representantes beneficiados:


E agora a manifestação escandalosa da moralidade podre da Sociedade Política:

Expresso, 7 de Dezembro de 2013 (edição em papel):
Os jornalistas Filipe Santos Costa com Marta Caires publicam um trabalho intitulado «Governo salvou acumulação de rendimentos de Jardim»

«Uma proposta de alteração ao Orçamento, subscrita pelo PSD e o CDS, mas redigida no Governo e coordenada pelo ministro da Presidência, (...) permite que Alberto João Jardim e outros quatro políticos madeirenses continuem a acumular salário e pensão de reforma. É caso único, graças ao Estatuto Político Administrativo (EPA) da Madeira, que recusa aplicar na região a lei de 2005 que proíbe a acumulação de salário e pensão, obrigando o visado a optar ((...) Cavaco Silva e Assunção Esteves escolheram receber a pensão por ser mais alta).
Tudo devia mudar a 1 de Janeiro. A proposta original do OE alterava as regras aplicáveis aos pensionistas em funções políticas ou públicas. Havia duas grandes mudanças: por um lado, acabava a possibilidade de os visados escolherem o rendimento que mais lhes convém - recebe o salário e deixa de receber a pensão enquanto durar o exercício daquelas funções; por outro lado, o Governo incluía na lista dos cargos abrangidos por esta lei os membros dos governos e das assembleias legislativas das ilhas.
(...) não vai acontecer - o Governo apresentou uma proposta de alteração ao seu próprio OE, que foi assumida pelos grupos parlamentares da maioria, segundo a qual essas mudanças só entram em vigor para os próximos mandatos. Resultado: o Presidente da República e a presidente do Parlamento podem continuar a receber as suas pensões (...) Jardim pode continuar a acumular.
Contactado pelo Expresso, o gabinete de Marques Guedes explicou que a alteração foi feita para ficar em linha com o diploma de convergência das pensões, que tem uma norma semelhante. (...) fonte da maioria garantiu ao Expresso que o Governo se preocupou mais em não afrontar o Presidente da República do que em proteger o líder madeirense (...)»

Maria Luís Albuquerque ultrapassada por Pedro Passos Coelho?

Após a demissão do Ministro das Finanças Vítor Gaspar e da «irrevogável» demissão de Paulo Portas, o Governo ficou nas mãos do Presidente da República, que após a negociada alteração de poderes no executivo a favor de Paulo Portas e do CDS, surpreendeu a maioria com uma necessária negociação com o PS que poderia ter originado eleições antecipadas, posta em causa pela esquerda arcaica do PS e pelas suas forças que têm ambições de alternativa na ascensão ao poder representativo, que em Portugal está demasiado empolado.

O Presidente ganhou mais força para proteger os seus interesses, que sempre manifestou ligados às remunerações e pensões públicas que empolou quando era Primeiro Ministro, contribuindo para a actual situação insustentável, de um Estado protector de direitos sem mérito e sem sustentaçção no seu contributo para a Criação de Valor, para o apoio às Empresas e Famílias!

Deste modo se compreende toda esta imoralidade que nos indigna a toda(o)s a(o)s Portuguesa(e)s que amam a sua Nação, que está a ser muito desvalorizada por estes orgãos de soberania! O direito à indignação de uma forma civilizada e respeitadora dos outros é fundamental! É urgente reformar a Sociedade Política e o Estado antes das próximas eleições, mas o jogo está viciado, porque não existem instâncias de representação dos interesses da Nação que transcendam os partidos políticos, que monopolizam as possibilidades de transformação democrática, nos seus interesses mesquinhos.  

JUSTIÇA II - IUSTITIA II - JUSTICE II

Estátua da Justiça Missioneira, escultura de Vinicius Ribeiro (Fórum da Comarca de São Luiz Gonzaga, Brasil)

Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça
(IN)JUSTIÇA!

Elina Fraga, eleita nova bastonária da Ordem dos Advogados, deu uma entrevista ao Público extremamente contudente e importante para a Nação: muito obrigado por ser «feita da massa dura dos transmontanos» (sobre ela própria em entrevista ao Expresso)!
Eis a excelente entrevista pela jornalista Ana Henriques, 07-12-2013 (http://www.publico.pt/portugal/noticia/elina-fraga-nao-teria-votado-no-psd-se-soubesse-das-reformas-na-justica-1615360):
«Venho de uma família muito conservadora em que a minha mãe, o meu pai, os meus tios eram todos simpatizantes e militantes do CDS. Depois evoluí e ingressei no PSD, que encarna – em teoria, sublinho – muitos dos valores que defendo. Só que os Governos praticam muitas vezes políticas que não constam dos seus programas eleitorais. É o caso deste, manifestamente. Desafio a ministra da Justiça a mostrar onde é que o programa do PSD refere o encerramento e a desqualificação dos tribunais. Só assim esta reforma teria legitimidade democrática.. Eu não teria votado no PSD se soubesse de muitas das reformas hoje em curso na justiça. (...)
Temos uma classe média empobrecida que não tem direito ao apoio judiciário, que apenas abrange quem ganha o ordenado mínimo ou menos que isso. Ora, aceitar a justiça como um bem transaccionável é a negação do Estado de direito – e é um pouco isso que está a acontecer, apesar de os direitos de cidadania, como a saúde, a justiça e a educação serem um património inalienável. (...)
A dignidade da pessoa não é património de esquerda nem de direita. Há em mim uma humanista preocupada com quem tem menos capacidade económica. Aquilo que se está a fazer hoje, criando megatribunais nas sedes de distrito, já foi feito há uns anos na saúde. Chamam-lhe reorganizar – um verbo que, no interior do país, significa sempre encerrar. (...)
Há cartazes nas repartições públicas a dizer que a arbitragem é a solução. É fácil fazer crer que há uma justiça privada mais rápida e mais acessível. Agora, num Estado de direito ela deve ser administrada nos tribunais, que dão garantias de isenção e imparcialidade que esses meios não podem dar. Os julgados de paz foram criados para litígios até cinco mil euros, tendo conseguido resolver os processos pendentes com alguma celeridade. No Verão passado, as suas competências foram ampliadas e aquele valor alargado para 15 mil euros. Daqui a uns tempos estarão entupidos de processos e os tribunais vazios, porque foram esgotadas as suas competências. (...)
A parte economicamente mais forte contrata sempre advogado, seja no tribunal ou no julgado de paz. A  parte mais fraca convence-se de que não é necessário fazê-lo, mas a verdade é que são perdidas muitas acções por questões meramente formais.
(...) disse, quando tomou posse, que com ela acabaria a impunidade em Portugal – e eu não vejo que tenha terminado. Continuam a ser presas as mesmas pessoas e continuam a prosperar as mesmas que antes. Veja que uma das grandes bandeiras da ministra, a alteração ao Código do Processo Penal que permite julgar um homicídio num mês por processo sumário – foi declarada inconstitucional duas vezes. À terceira declaração de inconstitucionalidade, naufragará. Repare na precipitação! As reformas têm de garantir celeridade sem triturarem garantias. (...) é quase como fazer justiça pelas próprias mãos, no calor do momento. (...)
Já existiam antes: o juiz já tinha 30 dias para dar uma sentença. Não eram cumpridos. A ministra diz que vai haver maior atenção nesse campo – mas qual é a sanção para o incumprimento? O novo Código do Processo Civil não prevê multas. Aguardo, por isso, com serenidade e muita desconfiança. Está-se mais interessado em propagandear reformas do que em fazê-las. (...) Não é só um ministério da propaganda, mas é muito isso... (...)
O sistema em vigor, em que o apoio judiciário é prestado por advogados independentes, deve manter-se. A ordem não aceitaria a adjudicação de todo o sistema a uma entidade privada que contratasse advogados avençados. Nem que o defensor público fosse um funcionário do Estado, como sucede no Brasil. Espero que as afirmações da ministra sobre isso sejam meramente provocatórias, para suscitar um debate público. Senão, a ordem mobilizará todos os seus recursos e lutará contra aquilo que representará o mais violento ataque ao direito do cidadão do acesso à justiça. (...)
Nada tenho contra os grandes escritórios: o que critico são práticas imorais e ilícitas de alguns deles. A advocacia que sempre me mereceu censura é aquela que vive à custa do trabalho de colegas que assalariou de forma indigna e sem lhe dar condições, que despede sem qualquer justificação. (...)
Há advogados hoje a ganharem 500 euros por mês em sociedades de advogados e a trabalharem 14 horas por dia. E advogadas despedidas só por comunicarem a sua gravidez. Por outro lado, basta ir ao site dos ajustes directos para ver quais são as sociedades brindadas com milhões de euros pelo Estado e pelas empresas públicas. (...)
Existe um núcleo duro da advocacia instalada nos grandes escritórios que é chamado para fazer as leis. Depois editam livros sobre essas leis que criaram. A seguir vendem formação relativamente à mesma legislaçáo. Por fim atendem clientes sobre a aplicação dessa lei. São eles os primeiros a encontrar os buraquinhos da lei que eles próprios criaram, por negligência ou dolosamente. Tem que haver um revisitamento do regime das incompatibilidades do exercício de cargos públicos, em nome de um Estado de direito verdadeiramente democrático. O facto de não haver exclusividade dos deputados é um problema, porque de manhã ele pode atender um cliente na função de advogado e à tarde fazer uma lei que o favoreça. (...)»

Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça

Foram feitas referências muito importantes por parte da futura bastonária (10 de Janeiro de 2014), mas não ao Código Penal que é muito desequilibrado na sanção da ofensa à Liberdade e à Vida das Pessoas e na sanção da ofensa a uma parte material da Liberdade, a propriedade, bem como as questões relacionadas com a relação entre o Estado e as Pessoas e Empresas, nomeadamente nas questões fiscais, com abusos de poder por parte da Autoridade Tributária, com a total cumplicidade da Banca, que lesam Direitos fundamentais!

Aguarda-se uma dialéctica construtiva, novas políticas que transformem a injustiça em justiça, para bem da Nação!

BANCA VII - ARGENTARIA VII - BANK VII

In Portugal the banks again, trying to turn expensive operations of take money from a cash machine to balance with the elimination of comissions in electronic payments in retail sales and services triggered by European Comission.

We have so many problems with Portuguese financial system and banks with a lot of money transfered to them (BPN scandal, financial assistance by Troika) without credit for so many companies anf families after a lot of credit offered (stop and go cycles), so protected by state that sometimes we can ask: what is it utility to Society? How was it History?

Financial system and banks have a very important function in our societies to manage money, space and time by save, exchange and lending money (financing).

What is money? Money is a merchandise with a very specific capacity: like Marx said is an general equivalent, accepted by community, under control of political or social power. If we trust in that kind of merchandise approved by authorities or by the persons of the society (coins of gold, silver or other metals, shells, printed paper, electronic flows, whatever) we can change that by all products, merchandises and services by a mirror of the exchange value for all of them in the form of a price, determined by the interactions of the players of the society, with different degrees of freedom and power.

If the merchandise money lost value we can have an inflaction (the great threat for German authorities because the strong devaluation of Deutsch marks in the second decade of XX century) and if if he win value we can have a deflaction.

The social games of positive, null or negative sum have resultants between the social validation of the potential values of products, merchandises, services. Money waiting for it rule, like a social balance.

A social player emerge in humankind with two determinant functions: save, exchange money and lending money (give loans), give time to other players create value by them work to society in a deep social division of the work to satisfy social needs.
In Assyria and Babylonia around 2.000 before Christ banks of merchants made grains loans to farmers and traders; in Babylonia and Egypt gold are deposited in temples.

After in Greece and with a great developement in Roman Empire, lenders of money accepted also deposits (the bankers named argentarius in banks named Taberae Argentarioe) and change money. Money lenders work with a long bench called bancu (the source of the words banco and bank). Thhe Roman Empire have a great regulation over financial institutions in competition by is interest on loans and deposits. The preference for cash transactions limited banks and with emerging of Christianity the charging of interests was rejected as immoral, with the long history of abuses in interest rates named usury.
  After the fall of Rome only by crusades in XII century, the needs of it financing turned Knights Templar (Pauperes commilitones Christi Templique Salomonici - Poor Fellow-Soldiers of Christ and of the Temple of Solomon) owners of a developed financial system along Europe supported by them castles. Philippe IV of France financing him wars by Templars banking system and the big debt created was solved by the French king by the him persecution of the military order with the support of the French pope Clement V (Raymond Bertrand de Got) under him control.  

To be continued ...

 
London City 

EDUCAÇÃO V - EDUCATIO V - EDUCATION V

A jornalista Fernanda Câncio num excelente artigo de opinião intitulado «Todos ao Marquês», publicado no iário de Notícias de de 6 de Dezembro de 2013 (http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3572425&seccao=Fernanda%20C%E2ncio&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco) salienta:

«(...) sucedeu esta semana, uma prestigiada organização internacional, pela segunda vez consecutiva, elogia a performance do nosso sistema de ensino público e garante que é um dos que registaram o mais notável progresso nos últimos onze anos, fique tudo naquela da esmola a mais.
Sim: como já fizera em 2009, a OCDE regista terem as competências a Matemática, Leitura e Ciências dos nossos estudantes de 15 anos evoluído de forma notável desde 2000. Em 2003 muito atrás do Luxemburgo, dos EUA, da República Checa, da França, da Suécia, da Noruega, em 2012 estamos a par. Somos um dos três países (em 35) nos quais melhorou a performance dos alunos de topo e dos mais fracos - sobretudo entre 2006 e 2009. Sim, sim: pavor dos pavores, a OCDE relaciona estes resultados com várias decisões de Maria de Lurdes Rodrigues. É certo que, tendo os testes a que o estudo se reporta sido efetuados no ano passado, sob a égide deste Governo, não pudemos ler o secretário de Estado Lomba a pôr em causa, como em 2009, os critérios de "escolha" dos alunos, insinuando que o ministério manipulou os resultados. Vimos antes o colega João Grancho, que tutela o Ensino Básico e Secundário, reconhecer "a clara melhoria" para logo acrescentar: "Os resultados estão longe de satisfatórios" e "reforçam e justificam a necessidade de medidas que têm sido tomadas." Medidas como, por exemplo, a mudança do programa de Matemática ministrado aos alunos testados, o acabar com as aulas de substituição e planos de recuperação. Ou a do lançamento do cheque-ensino, na senda da Suécia - cujo ministro da Educação, perante os maus resultados do país, veio já a público assumir que é preciso repensar tudo.
Repensar? Por amor de deus, isso não é para Crato e Passos. Se o FMI diz, manipulando dados e tomando como referência o PISA 2003, que a escola pública portuguesa tem péssimos resultados em relação ao investimento nela feito e que o melhor é passar tudo para o privado, importa lá que a OCDE, com base na análise ao longo de onze anos, ateste ser um caso de sucesso que demonstra como é possível melhorar em tudo em pouco tempo. Ainda não estamos ao nível dos melhores países, ora toma, responde Crato.
Sucede que estamos. Quando a OCDE ajusta os resultados ao nível socioeconómico dos estudantes, Portugal passa, em Matemática (a área em que foi feita a comparação), do 23.º lugar para o 5.º. Atrás apenas da Coreia, do Japão, da Suíça e da Polónia. Cinco lugares à frente da Alemanha, sete à frente da Finlândia (o país com o qual o FMI nos comparou no seu "relatório", para concluir que era muito mais eficiente) e 27 à frente da Suécia. Qual bola de ouro, qual Cristiano Ronaldo: isto é que é um orgulho nacional. Porque é que ninguém está a celebrar?»

Parabéns a Alunos, Professores, Pais e Governos no que bom se realizou! Muito há a fazer para melhorar a Educação em Portugal, mas não o que o Governo pretende realizar:

A vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Odete João, criticou o novo estatuto do ensino particular e cooperativo definido pelo governo PSD/CDS, pelas seguintes razões «mais do que suficientes para o Partido Socialista solicitar um debate urgente no Parlamento sobre o estado da educação:
- «subverter por decreto de lei princípios inscritos na Constituição, nomeadamente o caráter supletivo dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo»;
- «desregulamentação da rede escolar e decreta o esvaziamento da escola pública, bem como o despedimento de professores»;
- «mercantilização do ensino e abre a porta à privatização da escola pública»
- «submete a responsabilidade do Estado aos interesses dos grupos económicos»

O ministro da Educação «desmantela a escola pública, aumenta o número de alunos por turma, reduz os apoios às escolas e retira autonomia às escolas (...). Cortam-se os recursos para combater o abandono e o insucesso escolar. Corta-se o investimento na escola pública e no próximo ano são menos 500 milhões de euros no orçamento do ensino básico e secundário».
Os governos do PS «estavam no rumo certo como revelam os relatórios PISA 2009 e 2012. Tínhamos uma escola inclusiva que apoiava os alunos com dificuldades de aprendizagem, nenhuma turma tinha 30 alunos. Este Governo destrói todos os dias a escola pública. Estão interessados em fomentar uma escola pobre para pobres».




Nuno Crato
Ministro caricato
A sua prática é piorar
Em vez de melhorar

Do Estado
Para o privado
São mais impostos
Para menos usufrutos

Público? Só para pobres
Os outros pagarão como nobres
Mas como muitos não são endinheirados
Cedo ficarão marginalizados

Mas que sentido
Tem este tecido?
País mais sofrido
Portugal empobrecido

Mas é necessário reformar
Há muito para melhorar
Há muitos a explorar
O Estado sempre a dar

A Nação sempre a financiar
Há que parar
A horda a parasitar
Para muito se alterar

PARLAMENTO PORTUGUÊS - PARLAMENTUM PORTUGALLIAE - PORTUGUESE PARLIAMENT

 
A Presidente da Assembleia da República, expressão da Sociedade Política e do Estado laranja/rosa/vermelho (PSD/PS/PCP) que urge reformar, nomeadamente refornar a reforma que lhe é concedida pelo Estado, financiada pelos seus credores e pela Nação, desde os seus 42 anos com 7.255 euros, com mais 2.133 de ajudas de custo para exercer o cargo e sem 5.219 euros de remuneração que teve que abdicar (maximizou tal como Cavaco Silva) por causa do Governo e da legislatura anterior (http://www.tugaleaks.com/assuncao-esteves.html), a Presidente expressou-se em Novembro de 2013: «As manifestações são um direito lá fora, mas um crime aqui (...)» «(...) sendo um crime público nada impede as autoridades (...) uma ofensa à democracia (...)»

A Pessoa que se manifesta nas galerias do Parlamento Português expressa a sua indignação, porque a sua única possibilidade de influenciar a Assembleia da República é um voto em milhões de quatro em quatro anos ... só muito dificilmente será ouvida pelos deputados, se enviar um e-mail para os Grupos Parlamentares não obtém qualquer resposta, o que o actual sistema de representação pratica é um crescente desfasamento entre representantes e representados, cujo poder, o poder da Nação sobre o Estado que a devia servir, se esfuma após a eleição, ainda por cima com deputados amestrados que cumprem disciplinas de voto: Democracia afunilada, Pessoa mal representada, Nação tramada por fios visíveis de uma trama jurídica criada pelos representantes para os representantes. Há que reflectir não sobre a manifestação do problema, interrupção das sessões parlamentares, mas sim sobre as suas causas: as Pessoas não votam em milhares de decisões que as prejudicam a Elas, à Nação com pleno perdão para todos a imoralidades económico-políticas que são cometidas pelos representantes (BPN, Madeira, PPP, carreiras públicas com remunerações, pensões, subsídios, ajudas, ... insustentáveis e desfasadas da criação de Valor). Há muito para reformar, há muito para poupar, em vez de tributar Empresas e Famílias! Tenham vergonha, que persistem em não a ter, porque controlam até agora as tramas do jogo democrático com impunidade e não têm consciência que os vossos próprios interesses ficam em causa, em jogos de soma negativa, numa cultura de curto prazo, individualista e materialista. 

Há que aprofundar a Democracia com mais dimensões participativas que permitam a expressão e influência dos Representados, da Nação, das Empresas e Famílias que sustentam o Estado e a Sociedade Política!

Portuguesas, Portugueses
É hora de parar com as benesses
Dos pretensos representantes
Nada poderá ficar como dantes

Porque é que na eleição
Se transmite demasiado poder
Para poucos agarrados ao ter
Não é essa a solução

Entre eleições
Existem outras soluções
Com mais regulações
Para bem das Nações Dos Dos 

Uma professora expressa a sua indignação, mas as decisões são tomadas por poucos, muitas vezes influenciadas directa e indirectamente (aculturação) por potências estrangeiras desfasadas das realidades e dos interesses da Nação e do Mundo!

TRIBUTAÇÃO II - TRIBUTUM II - TAXATION II

Ministra das Finanças

Na minha opinião a fundamentação da alteração ao código do IRC deveria ser a Criação de Valor pelas Empresas e Famílias e o Desenvolvimento Económico-Social e não o crescimento económico (PS) ou a atracção de investimento externo (Governo).
Nesse sentido e em primeiro lugar, deveria ser acompanhada de uma profunda reforma do Estado que o reorientasse para a Criação de Valor, diminuísse a despesa pública e que permitisse a redução da brutal carga fiscal que o governo fez incidir sobre os rendimentos intermédios das Famílias e Empresas por via do IRS e do IVA.
O PS apenas refere na sua proposta que «logo que possível, se reduza a sobretaxa de IRS», que considero uma grande desilusão, aliás na linha de não ter posto em causa a sua constitucionalidade, ofendido que foi claramente, o princípio da proporcionalidade: a sobretaxa não é proporcional. Este ano de 2013 foram confiscados na prática, grande parte dos subsídios de férias e de natal no sector privado, sem que se tenha procedido a uma reforma do Estado, que se deveria ter começado a negociar pelo menos, desde 2010 e que teria evitado toda essa brutalidade e círculo vicioso de tributação, o que implica rever de novo os escalões do IRS.

Estou de total ou parcialmente de acordo com as propostas do PS relativas:
1 - à redução da tributação dos primeiros x euros de lucro;
2 - incentivo ao financiamento por capitais próprios, mas considerando outros instrumentos de capital próprio para além do capital social;
3 - incentivo ao autofinanciamento, ao reinvestimento;
4 - o absurdo PEC não deve aumentar, deveria sim ser eliminado, para apoiar o autoemprego, sendo o Pagamento por Conta necessitado de reformulação tendo em consideração a realidade do período através de demonstrações financeiras intercalares;
7 - incentivo ao desenvolvimento regional;
9 - tributação de dividendos, como contrapartida da redução das taxas de tributação, como incentivo ao autofinanciamento e à remuneração dos orgãos sociais;
10 - diminuição das taxas de IRC acompanhada das diminuições das taxas de IVA em serviços e bens essenciais e de IRS de uma forma mais ambiciosa acima referida, tendo como contrapartida a forte diminuição da despesa pública, nomeadamente em remunerações e pensões, com saliência para as que não estiveram e não estão ligadas à Criação de Valor.

Não estou de acordo com:
5 - regime simplificado de tributação que implique o pagamento de imposto com resultados negativos. As nano empresas deveriam ser incentivadas para criarem auto emprego e emprego para outrém;
6 - aumento da derrama para lucros acima de x euros. Deveriam ser criadas sim sobretaxas sobre PPP e actividades com poder de mercado, nomeadamente em serviços de utilidade pública, devendo ser feita uma forte reforma da sua regulação;
8 - eliminação da dupla tributação para participações sociais mínimas de 20%.


Vejamos então o texto do Partido Socialista sobre as propostas:
http://www.ps.pt/noticias/noticias/o-ps-e-a-reforma-do-irc.html

«O Partido Socialista apresenta hoje um pacote de propostas de alteração ao Código do IRC que tem em vista a criação de emprego e o reforço da competitividade, sobretudo das pequenas e médias empresas.
Para o PS, só faz sentido uma reforma do IRC para promover e preservar o emprego e para fomento do crescimento económico. 
São prioridades para o PS o critério do emprego como principal questão da reforma, o reforço da competitividade e internacionalização das empresas portuguesa, a simplificação administrativa (ou seja, a redução de obrigações declarativas e obrigações acessórias), a previsibilidade e a estabilidade da lei fiscal, a redução de fiscalidade sobre as PME, contribuindo para o reforço da atividade económica e a promoção do emprego. 
Recorde-se que as PME representam mais de 90% do tecido empresarial português e empregam mais de 70% dos trabalhadores portugueses.
Entre a proposta do Governo e as propostas do PS há uma fronteira muito clara: o Governo propõe uma redução de IRC que beneficia em boa medida as grandes empresas enquanto o PS defende que a fiscalidade deve ser reduzida para as PME.
O Governo propôs um aumento de 75% do pagamento especial por conta para as PME, ao mesmo tempo que baixa o imposto para as grandes empresas; já o PS entende que é injustificado o aumento do PEC numa situação em que as empresas já estão com grandes dificuldades de tesouraria.
O Governo colocou como ponto essencial a redução das taxas do imposto enquanto para o PS o determinante é criar condições de competitividade às empresas, estimulando a sua capitalização e o investimento.
O Governo pretendia tornar Portugal num paraíso fiscal para algumas empresas enquanto o PS defende regras de tributação internacional justas.
O Governo privilegia o IRC na redução dos impostos enquanto PS defende que o IRS e o IVA devem ser avaliados para que, nomeadamente, baixe o IVA sobre a restauração, sobre o gás e a eletricidade e, logo que possível, se reduza a sobretaxa do IRS.
O Governo não tem em conta o enquadramento territorial das empresas, enquanto o PS defende que devem ser criadas condições de atratividade para as empresas no interior do país.

Propostas do PS

1.      Taxa do IRC deve baixar para metade, ou seja dos 25% para os 12,5% para, pelo menos os primeiros 12.500 euros de lucro

O PS defende a redução de impostos, mas para as pequenas e médias empresas. As PME são as que mais necessitam de apoio já que são as que mais têm sofrido com a crise. Uma vez que representam a grande parte do tecido empresarial português e são as maiores empregadoras, para o PS, a prioridade é apoiar as PME e não as grandes empresas.

2.      Neutralidade fiscal entre capital próprio e capital alheio, considerando uma remuneração convencional do capital social.

Não faz sentido que, ano após ano, haja um incentivo fiscal ao financiamento bancário e nenhum incentivo ao financiamento por capitais próprios.

3.      Redução da fiscalidade sobre os lucros reinvestidos. Os lucros reinvestidos na empresa não podem ser taxados da mesma forma que os lucros distribuídos pelos acionistas. Dinheiro reinvestido é dinheiro na economia. E deve privilegiar-se a criação de postos de trabalho.

4.      Redução do Pagamento Especial por Conta

Não se compreende que o Governo queira penalizar as empresas, nomeadamente as PME, com aumento do Pagamento Especial de Conta de 1.000 para 1.750€. É uma proposta injusta e errada, que prejudica ainda mais a tesouraria das pequenas empresas. O valor do PEC deve manter-se.

5.      Alargamento do Regime simplificado

O regime simplificado pode ser um instrumento relevante para reduzir a carga administrativa das empresas mas não se justifica que o Governo queira limitar o acesso a empresas que faturem menos de 200 mil euros e tenham menos de 500 mil euros de balanço – isto deixa de fora muitas PME. O PS considera que o regime simplificado deve estar à disposição de mais empresas, nomeadamente as que facturam menos de 500 mil euros por ano. Este critério é o mesmo que se utiliza para o chamado regime do IVA de caixa

6.      Aumento da derrama estadual para lucros acima de 1 milhão e meio de euros

A redução da tributação em sede de IRC não pode significar a introdução de uma nova injustiça em Portugal, isentando significativamente as grandes empresas dos sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses. Nestes termos, o PS defende que a derrama deve aumentar 2 pontos percentuais, nos seguintes termos:

Rendimento tributável (euros)	Taxa  (em %)
De mais de 1 500 000 até 7 500 000	5
Superior a 7 500 000	7

7.      Redução da Fiscalidade no interior do país

Para garantir a coesão territorial e social no país, é da maior importância que o interior tenha atividade económica e assim se garanta a fixação de população. A redução da tributação em IRC pode ser um incentivo determinante para que uma empresa se instale no interior do país. Nesse sentido, o PS defende que a taxa de IRC baixe para metade da taxa normal (atualmente 25%) para as empresas do interior.

8.      Participation Exemption

O Governo propõe um regime de participation exemption universal com a consequente eliminação da dupla tributação económica e isenção de tributação de mais-valias, fixando como limiar para acesso ao mesmo a detenção de uma participação de 5% pelo período mínimo de 12 meses.

Aceitando-se que a eliminação da dupla tributação económica deve ter em conta as participações sociais, a opção por uma participação inferior a 10% não assegura este objetivo e acaba por abarcar situações de pura especulação financeira. Nesse sentido o PS propõe que se exija uma participação mínima de 10%.

9.      Tributação de dividendos

Contrariamente ao previsto no Relatório Lobo Xavier, o Governo não prevê qualquer relação entre redução de IRC e tributação dos dividendos. O PS propõe que a redução da taxa normal de IRC deve ser acompanhada do aumento da tributação dos dividendos em sede de IRS, de modo que a redução da fiscalidade das empresas não se traduza apenas e só em mais rendimento para os respetivos sócios ou acionistas.

10.  Evolução futura das taxas

O Governo pretende desde já apontar para uma redução da taxa de IRC para o intervalo entre 17% e 19% em 2016. Esta proposta não é aceitável quando por um lado se desconhece a situação de finanças públicas para os próximos anos e, por outro lado, quando o Governo não prevê para o mesmo período qualquer redução em sede de IVA e de IRS. O PS defende que:

a.      A eventual redução da taxa do IRC só deverá ocorrer sem redução do valor real das receitas fiscais em sede de IRC.

b.      A redução futura do IRC deve ficar dependente da redução do IVA sobre a restauração, sobre o gás e a eletricidade e com a redução da sobretaxa do IRS.»

UCRÂNIA II - UCRAINA II - UKRAINE II

«Se sob a pressão das manifestações Ianukovitch decidir no último momento assinar o acordo, (…) peço-vos que assinem sexta-feira sem hesitar e sem condições, incluindo na minha própria libertação. Hoje não é apenas preciso libertar os presos políticos. É preciso libertar a Ucrânia.» Yulia Tymoshenko
«Yulia Tymoshenko: Ukraine, not just political prisoners, today need freedom» (http://www.tymoshenko.ua/en/article/yulia_tymoshenko_28_11_2013_01)

Appeal by Yulia Tymoshenko to the leaders and parliaments of a United Europe

«Ukraine's moment of decision with Europe has arrived. As you are all well aware Ukraine, which for hundreds of years has wandered through history's mazes and dead ends, can through signing an Association Agreement with Europe finally anchor itself in the family of free societies. So this Agreement is no mere treaty. For us it's a recovery of our nation's promise, it is a window through which we can pull ourselves out of a dark past into a European reality. All Ukrainians realize that signing this Agreement means that we will have to work very hard and endure hardship for a certain period of time in order to gain the many benefits of deep association with the European Union. Once the Association Agreement is born, however, our fight to reform our society into a true democracy and market economy, with a justice system underpinned by the rule of law, will have real meaning because we know what the ultimate goal will become - full Ukrainian membership in the European Union.

But just in the final moments before the Vilnius summit where Ukraine's European dreams would at last become reality, President Viktor Yanukovich, by suddenly pushing down hard on all the political brakes, announced that he no longer intends to choose Europe as Ukraine's destiny. He has turned the entire machine of the Ukrainian state around, ruining the hopes and plans of a vast majority of Ukrainians for European integration. There are two reasons for this fiasco: the arguments presented by Russia's president were especially convincing and impossible for Ukrainian state to reject, and Yanukovich has decided that to safeguard his rule, Ukraine must remain in the twilight zone in which he leads his life, that no-man's land between two civilizations.

Indeed, President Yanukovich has never really had a European or any other strategy in the sense of a fully thought through strategy to assure Ukraine's successful future or its European destiny. He is always searching for a narrow tactical path, some international instrument or other, that will enhance his ability to stay in power which in turn will guarantee his, and his cronies, accumulation of wealth.

From the start, Yanukovich's only motivation for saying that he would sign the Association Agreement was to use the Agreement to legitimize the authoritarian and corrupt rule of his clan. The European community, however, by establishing the necessary criteria for fulfillment, did not leave him any space for double standards. So Yanukovich decided not to sign the Association Agreement after all. To disrupt the Association process, he conveniently used the false arguments of insurmountable Russian pressure and economic losses caused by Association with Europe.

Evidently, Russia exerts pressure, but this pressure would not be an obstacle for Yanukovich to sign were he certain sure that the Agreement would be a warrant for his continuing power. However, democracy, freedom of speech, free and fair elections, just courts, termination of corruption and political persecution, which are inherent in the Agreement, are incompatible with authoritarian rule. This realization could explain why Yanukovich deemed the Agreement harmful.

Now, to my mind, there are two scenarios under which events could unfold. If under the pressure of massive Ukrainian manifestations on "Euromaidans" throughout the country, Yanukovich, may yet decide to sign the Agreement in the last moment on the 29th of November in Vilnius. This is the first scenario. There is a minuscule hope for this, a hope based on the authoritarian ruler's fear of a people's rebellion. If Yanukovich makes a positive decision in Vilnius on Friday, I implore you to sign this historical Agreement without hesitation or conditions, including the condition of my release from prison. I understand very well that for you this matter is not only about freedom for one political prisoner. That the condition of my freedom is, primarily, a test for Ukrainian authorities' ability to think and act in a European way, a test of their sincerity in embracing European values, most importantly, that the law is not a servant of political whim. They failed this test.

I thank you with all my heart for the fight you have been waging for three years now to free political prisoners in Ukraine. Yuri Lutsenko, myself and others, we all know that our fates have not been sealed because of your unswerving support. So I, indeed all Ukrainians, are in your debt for the unstinting efforts you have made to defend democracy in Ukraine. Today, however, it is not political prisoners who should be saved, but Ukraine itself, and this means signing the Association Agreement in case Yanukovich agrees. By signing the Association Agreement with us, you will help the whole nation to cross a civilizational divide, one created by false ideologies and old imperial aggression; you will take one more important step in forging Europe's ever closer union.

Unfortunately, though, the most probable turn of events is that Yanukovich will not sign the Agreement. In this second scenario, his intention will be to use the platform of the Summit to continue his lie, declaring his European intentions, which are only a facade for building a corrupt authoritarianism back home. If Yanukovich fails to sign the Agreement in Vilnius on 29th of November, he will never sign it. Any further belief in his pro-European promises, any expectation that he may sign the Agreement sometime in the future would provide him with time to cement his dictatorship.

In such circumstances, there will be no chance of even partially fair elections in Ukraine, no survival of even half-independent media, political or economic competition, no remnants of human and civic rights and hopes for positive change. Ukrainian society and political opposition are too weak to withstand the challenges they face on their own. The decline to full dictatorship could be abrupt and radical.

In this scenario Ukraine will be shifted to that part of humankind that resides in that poisoned zone of authoritarianism, injustice, clan economy and corruption, civilized and developed societies will seem very distant lands. And there is a very strong risk of falling into the trap of
stagnation. Our world is a living organism, and authoritarian regimes are a type of virulent disease that slows and distorts the development of all mankind. I beg you: if Yanukovich fails to sign the Agreement in Vilnius, do not leave dictatorship in Ukraine any space for survival. The practice of dictators enslaving their nations can no longer be viewed as solely a matter of domestic politics. Such monopolies of power have to be eliminated with the full arsenal of civilization's peaceful international instruments.

That is why I am calling on you not to trust the empty pro-European rhetoric of Ukrainian authorities, but to activate all available instruments and make sure that the presidential elections due in Ukraine in 2015 will be truly fair and free. This will give possibility for new democratic power, and for Ukraine's democratic minded citizens, to oust the authoritarian regime and for the people of Ukraine to walk confidently down the road towards the United Europe.

I admit with regret that my imprisonment forbids me to stand by you in person try to convince you not to abandon Ukraine at its hour of need. I only believe that you, like me, and like the majority of Ukrainians, feel that without Ukraine there cannot be a strong and United Europe, and without being part of the United Europe, Ukraine's future cannot be successful.

With deep respect and hope,
Yulia Tymoshenko
Kachanivska prison, Kharkiv
November 27, 2013»


Photo by © Grigoriy Vasilenko, RIA Novosti


Excuses in Parliament from Government and agreement to make an inquiry about the violence of police against peaceful demonstrators: Ukraine between Russia and European Union, between energy+debt and potential of development+democracy. What will happen? Is not possible conciliate the different valences with other government? Demonstrators will continue to defend Democracy and linkage to European Union.
 
http://en.wikipedia.org/wiki/File:Ukraine_topo_en.jpg

DECRESCIMENTO V - DECRESCERE V - DECREASE V

«From a huge database of scientific papers published between 2005 and 2009, Oliver Beauchesne drew links connecting the cities in which collaborating authors worked.  The brightness of the lines on the map depends on the number of collaborations between a pair of cities and the distance between them.» http://stconsultant.blogspot.pt/2011/08/global-map-of-scientific-collaborations.html (http://collabo.olihb.com/)


This is the available data about the rate change of Gross Domestic Product in European Union. From current prices data and GDP deflactors (2000 base, Eurostat source) we calculated the table above, where we can see a decrease of GDP in Euro area (-0,7%) and in European Union (-0,3%) between the first 9 months of 2012 and the first 9 months of 2013.

GDP of Germany only increase 0,2% in that period... 

MULHER E HOMEM - MULIER ET HOMO - WOMAN AND MAN

Poster of «AIDA» opera (Cleveland 1908) - created by Giuseppe Verdi with first performance in 1871 (Egypt)

AIDA

Belonging to an horrible trade off so brutal
Between Love and power
Between a dove and a carniverous flower
Between Persons and resultants of the social  

The Love between «enemies»
Aida, an etiopian Woman
Radamès an egyptian Man
Sacrificied by authorities

Her father tried to safe her for egyptian captivity
Him passioned man give to her Liberty
Judged as a treator by the cruel authority
She us her Freedom to join him in him/them destinity

Is Love, Love, Love, between Wo(man) eternal and sweet Love
Gived to us by the loved Divinity
Amnesis love him too and for him pray above
Beyond the power to infinity


Listen a part of the Libretto of Antonio Ghislanzoni:

«Se quel guerrier io fossi!
Se il mio sogno si avverasse!
Un esercito di prodi da me guidato
E la vittoria e il plauso di Menfi tutta!
E a te, mia dolce Aïda,
Tornar di lauri cinto
Dirti: per te ho pugnato,
Per te ho vinto!
Celeste Aïda, forma divina,
Mistico serto di luce e fior,
Del mio pensiero tu sei regina,
Tu di mia vita sei lo splendor.
Il tuo bel cielo vorrei ridarti,
Le dolci brezze del patrio suol
Un regal serto sul crin posarti,
Ergerti un trono vicino al sol,»

«If only I were that warrior!
If only my dream might come true!
An army of brave men with me as their leader
And victory and the applause of all Memphis!
And to you, my sweet Aida,
To return crowned with laurels,
To tell you: for you I have fought,
For you I have conquered!
Heavenly Aida, divine form,
Mystical garland of light and flowers,
You are queen of my thoughts,
You are the splendour of my life.
I want to give you back your beautiful sky,
The sweet breezes of your native land,
To place a royal garland on your hair,
To raise you a throne next to the sun.»


«AIDA» cover of «spartito» of the opera by G. Prina (1880)
«Amneris» Girolamo Magnani (1872)


«AIDA» performed in the Roman arena of Verona (2007), place of the similar «Romeo and Juliet» (foto by Christian Abend from Laufen, Bayern, Germany (Wikipedia), Creative Commons http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/deed.en

Another recent performance of the opera





«AIDA» - Giuseppe Verdi performed by Maria Callas (1953)

Maria Cecilia Sofia Anna Kalogeropoulou, Μαρία Καικιλία Σοφία Άννα Καλογεροπούλου

«Maria Callas» Google


Woman and Man Love: «La Traviata» de Giuseppe Verdi (1852) in a recent performance (http://guernseyartscommission.files.wordpress.com/2009/06/la-traviata-1.jpg)

TRIBUTAÇÃO - TRIBUTUM - TAXATION

«Carga tributária» na perspectiva de um artista do Brasil

Em termos relativos esta actual maioria parlamentar (PSD+CDS) aprova poucas mas mais propostas do PCP do que do PS, principalmente logo a seguir ao trabalho sujo dos stalinistas de derrube do anterior Governo.

No caso do Orçamento do Estado ficaram mais uma vez patentes as limitações da actual concretização real da Democracia Representativa formal.

O PS não viu aprovadas as suas propostas de alteração ao Orçamento de Estado e votou contra. Vejamos quais foram:

«O PS propõe que, para o IMI de 2014, a renovação da cláusula de salvaguarda impeça acréscimos incomportáveis de impostos para as famílias já muito sobrecarregadas.

O PS propõe ainda que seja prolongado em seis meses o Subsídio Social de Desemprego aos desempregados com menos recursos, precisamente depois de terminar a última prestação disponível para os beneficiários do sistema de proteção social no desemprego.

Para a melhoria da situação económica e favorecimento da manutenção de postos de trabalho, o PS propõe mecanismos de pagamento das dívidas do Estado às micro e pequenas empresas, cerca de 3.000 milhões de Euros, que não param de aumentar.

O PS propõe também que seja reduzido o IVA da restauração, que nunca devia ter subido, pois tal decisão causou milhares de falências e de desempregados.

O PS propõe a redução para metade do IRC para os lucros pelo menos até 12.500 Euros.

A prioridade do PS são as pequenas empresas e não as grandes empresas dos setores não-transacionáveis.

O PS mantém ainda a sua prioridade à educação e ciência, propondo regras mais justas para a qualificação dos quadros docentes das universidades, sem acréscimo de despesa, mas também que seja corrigido o erro na elaboração do OE2014, que prejudicou indevidamente as dotações orçamentais de universidades e politécnicos em cerca de 40 milhões de Euros.

O PS mantém-se fiel ao compromisso de fazer propostas neutras do ponto de vista orçamental. Por isso, retomamos as nossas propostas de eliminação das isenções em IMI e IMT dos Fundos de Investimento Imobiliário, a alteração do regime de dupla tributação das SGPS, que tem poupado milhões de Euros aos grupos económicos, e ainda a taxa sobre as PPP, proposta que a maioria rejeitou no ano transato, invocando uma renegociação que afinal se conclui que aumentou em 19% os encargos para o Estado das PPP no período 2014-2018. O PS volta a propor a salvaguarda do interesse estratégico nacional

nos processos de privatizações, repetidamente ignorada pelo Governo.» http://www.ps.pt/images/imprensa/comunicados_ps/infog_propostas_PS_alteracao_OE2014.pdf

Apesar de não prever a eliminação de brutalidades cometidas ao nível da tributação (IRS) em 2013, nomeadamente a sobretaxa, o PS apresentou propostas muito pertinentes, nomeadamente ao nível de uma taxa de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de resultados tributáveis, que favorecem as micro, pequenas e médias empresas, aqui entramos no debate da reforma do IRC.

O canal de comunicação do governo liderado pelo PSD, o «Expresso», refere na sua edição de 30-11-2013, num trabalho de Filipe Santos Costa e Cristina Figueiredo: «A tentativa de aproximação para conseguir o aval do PS já fez com que outra ideia dos socialistas (o incentivo fiscal aos lucros retidos e reinvestidos pelas PME) já tenha sido incorporada pelo Governo na sua proposta.

(...) o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (...) insiste (...) "Reafirmo que o regime simplificado proposto pelo Governo (abrangendo potencialmente mais de 330 mil empresas, cerca de 74% do tecido empresarial), permitirá às pequenas empresas pagar menos impostos que pagariam com propostas de taxas reduzidas. (...) Comparando as duas propostas, no caso de uma empresa que venda mercadorias com um volume de negócios de 100.000€ e um lucro tributável de 10.000€, a proposta do PS estabelece uma tributação efectiva de 12,5%; a proposta do Governo prevê uma tributação efectiva de 9,5% (...)." E aponta outras vantagens (...): "simplificação geral das obrigações declarativas e respectiva redução de custos de contexto, dispensa do Pagamento Especial por Conta e dispensa das tributações autónomas relacionadas com a actividade da empresa. (...) A proposta do PS beneficia igualmente todas as empresas, pequenas, médias e grandes, já que não é feita nenhuma distinção por volume de negócios, enquanto que o regime simplificado proposto pelo Governo está exclusivamente direccionado para as pequenas empresas (volume de negócios até 200 mil euros)."»

É este tipo de deturpação que não é admissível num Governo de Portugal! Vejamos o que nos diz a definição de micro, pequena, média e grande empresa adoptada pela Comissão Europeia na sua Recomendação de 6 de Maio de 2003: «a http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2003:124:0036:0041:PT:PDF: 

«1. A categoria das micro, pequenas e médias empresas (PME) é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.

2. Na categoria das PME, uma pequena empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros.

3. Na categoria das PME, uma microempresa é definida como uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.» 

Portanto, para todas as médias e pequenas empresas, como também para um segmento importante de microempresas (entre 200 mil euros e 2 milhões de euros), as vantagens que o Governo alega não se verificam. E mais, mesmo as nano empresas terão que pagar imposto sobre o rendimento sem que exista esse rendimento! A proposta do PS é muito mais vantajosa para a generalidade das empresas e para a Nação!!! Na minha opinião, negócios que constituem autênticos auto empregos, deveriam ser protegidos para os desempregados e os empresários que ficaram com as suas empresas insolventes possam continuar a criar Valor para as suas Famílias! Os Pagamentos por Conta e Especiais por Conta deveriam ser eliminados!

PAZ E GUERRA VIII - PAX ET BELLI VIII - PEACE AND WAR VIII

Iranian woman representation in a Perso-Roman floor mosaic detail from the palace of Shapur I (Bishapur, Iran)

Women demonstrations to support freedom in Iran along History

Good news coming from the relationship between United States of America and Iran by an interim agreament related to nuclear threat (Russia, China, United Kingdom, France and Germany are linked too). The reaction of prime minister of Israel that called the agreement «an historical mistake» seems a good signal of the fall of an influence of politicians of Israel to brutal mistakes in Middle East commited by Bush leadership.

«Iran welcomes nuclear deal which Israel calls 'mistake'» 26 Noovember 2013 (http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-25083875):

«(...)

•  Iran will stop enriching uranium beyond 5%, and "neutralise" its stockpile of uranium enriched beyond this point
• Iran will give greater access to inspectors including daily access at the Natanz and Fordo nuclear sites
• There will be no further development of the Arak plant which it is believed could produce plutonium
• In return, there will be no new nuclear-related sanctions for six months if Iran sticks by the accord
• Iran will also receive sanctions relief worth about $7bn (£4.3bn) on sectors including precious metals.»    

GERMÂNIA IX - GERMANIA IX - GERMANY IX

Nicola Leibinger-Kammüller (Trumpf)

Christine Hohmann-Dennhardt (Daimler)

November 28, 2013, CDU, CSU and SPD had agreed a coalition for a Government included a statutory gender quota of 30% for women in open positions on company supervisory boards (beginning in 2016). Men react about the intrusion into corporate freedom that would impair competitiveness because follow them there are not enough qualified women.

Die Spiegel talk about an actual quota of 17.4 percent of supervisory boards and 6.1 percent of management boards in 160 most important companies (http://www.spiegel.de/international/business/gender-quota-preparations-at-top-german-companies-a-935505.html).

SPD, CDU and CSU leaders

Other questions of the agreement are opened like the increase of the Available Revenue in Germany by minimum wages (8,5 € / hour for about 6 millions workers with begining in 2015) and the increase of public expenses (22.000 M€) with priorities like education, research and development and infrastructures, a potencial increase of Domestic Market, without increase of taxes and debt (fall of SPD proposal of taxation over the more rich persons).



Education (http://www.dw.de/image/0,,346259_4,00.jpg), Research and Development (http://jobs.jnj.com/sites/johnsonandjohnson/images/sp-research-img.png

) and Infrastructures in Germany (Berlin by Thomas Wolf - http://foto-tw.de/detail/ (Wikipedia) - http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.en)

Priority to «Energiewwende», renewable energies, means a goal of energetic share between 55% and 60% in 2030, with the confirmation of the close of nuclear energy centrals until 2022, a very good option for Germany and Europe!

Alternative energies in a photo by Jürgen from Sandesneben, Germany (http://en.wikipedia.org/wiki/File:Alternative_Energies.jpg, http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/deed.en, http://www.flickr.com/photos/79432516@N00)

But what will be the vision about Europe, expressed in the agreement: a «Strong Europe» with «Germany’s responsibility for Europe» limited with a limited diagnosis linked to fiscal laxity and a lack of competitiveness and therapeutic linked to «structural reforms for more competitiveness and strict sustainable fiscal consolidation», the same and bad strategy of the past ... with a social democratic nuance of «socially balanced investments in growth and employment», balancing market freedom with social rights.

More economic and fiscal policy coordination still under the continued austerity rule of budgetary consolidation and stability and growth pact. 

About monetary policy German ortodoxy rules ... 

We will wait for more information and for SPD members reaction and validation of the agreement.

DEFENDER A NAÇÃO E O MUNDO - NATIO ET MUNDUS DEFENDUNT - DEFEND THE NATION AND THE WORLD

«Paz e Amor» http://pensamentosversusmomentos.blogspot.pt/2010/12/paz-e-amor.html

ANA, ANA, como é que fostes vendida?
Tua missão nacional perdida
Sem que a Nação fosse atendida
Alienação por poucos decidida

Monopólio numa localização
Pode aumentar rendas até mais não?
De facto, na realidade tem um senão
De Madrid para Barcelona é uma lição

Tanto foi o fluxo de pessoas transferido
Pode estar o trabalho de décadas comprometido?
Que deu a Lisboa um destino com sentido
Pode muito ser perdido?

Há que ter cuidado
Com os milhões que entraram
E depressa se estafaram
Sem uma reforma do Estado se perdaram

O ex-ministro Amaral
Ao seu País Portugal
Já tinha feito muito mal
Infraestruturas mal feitas afinal

Daí saltou para a representação
Da empresa que controla as pontes
Sendo construturas as suas fontes
E o grupo que ganhou a negociação

Que parece Lisboa parasitar
Sobre a a água e sobre o ar
Que elite de ligações indecentes
Que atira tantos pesos sobre inocentes

E tantas regalias sobre os afortunados
Desde há muitos séculos passados
Com os interesses nacionais coitados
A serem completamente desprezados

Qual é a alternativa?
Aprofundar a Democracia
Mudar o sistema de decisão
Para defender a Nação!


Impressionante a desvalorização do Partido Socialista como alternativa vinda de socialistas ...

«Em relação ao Partido Socialista, que é um tema a que eu não vou fugir, eu acho que o Partido Socialista não é neste momento ainda a alternativa que pudesse motivar uma alteração radical do panorama político português (...) o problema não está só na questão do Partido Socialista ter que formular a sua alternativa e tem que a formular, designadamente apresentando as suas próprias ideias sobre a reforma do Estado e como é que é possível fazer um ajustamento das finanças públicas (...) mas há um problema político no nosso sistema partidário, nós historicamente sabemos que há uma bipolarização imperfeita em Portugal, as coligações à direita são mais fáceis do que as coligações à esquerda. (...)
Não há democracia sem partidos, não há cá soluções de democracia directa, nem de voto electrónico on line que resolvam os problemas da democracia representativa» António Vitorino (28-11-2013, entrevista TSF)

Isabel Moreira e Mário Soares na apresentação do seu livro «A Esperança é Necessária».

«Quem hoje manda são os mercados usurários (...) Estamos a caminho de uma segunda ditadura (...) A situação do país é insustentável (...). A própria troika, quando quer por força que o Partido Socialista entre, é para evitar, é para que haja alguém responsável que modere as coisas, mas não há. (...) se o PS fosse um bocadinho mais activo, tinha 90 por cento com certeza»

«Sou um grande fã do Papa, não por o ter copiado, ele disse que isto vai resultar numa grande violência dois dias depois de eu dizer (...) Disse isso na Aula Magna, disseram que estava a impor uma explosão, que queria que o povo português entrasse em luta, que eu estava a querer a violência (...) Claro que ele já tinha pensado e escrito antes, quando me chamavam malandro e diziam que tinha apelado à violência (....)

Mário Soares (27-11-2013)

«O Presidente e o Governo devem demitir-se (...) enquanto podem ir ainda para as suas casas e por seu pé, caso contrário serão responsáveis pela onda de violência que aí virá e necessariamente os vai atingir. (...) Estamos, por muito que me custe dizer isso, a caminho de uma nova ditadura. É preciso ter a consciência que a violência está à porta (...) ora é isso que é necessário evitar.» Mário Soares (Aula Magna, 21-11-2013)

«(...) os desrespeitos vão-se multiplicar, porque quando a situação é tão complexa e se agrava todos os dias, isto não tem remédio senão com alguma violência (...) eu espero que não, que não degenere em violência, mas não me espantaria se degenerasse». António de Almeida Santos (Aula Magna, 21-11-2013)

«(...) a violência é legítima para pôr cobro à violência» Helena Roseta (Aula Magna, 21-11-2013)

Portugal é há muito tempo um dos países com menor violência no Mundo por mérito das Portuguesas e dos Portugueses que há muito tempo suportam as leviandades que as elites (autocráticas ou democráticas) na gestão de Portugal, lançando os pesos das suas políticas sobre as Pessoas. Vem agora esta esquerda caduca falar em violência quando estão ameaçadas as bases que ajudaram a ergueram de um monstro estatal que compromete o próprio «Estado Social»? O que fizeram antes para o evitar? Agravaram antes a situação.

Não existe violência política em Portugal, existe sim a continuidade da péssima gestão que as elites têm feito no País, geradora de desvalorização da Nação. Falar de violência futura em Portugal é leviano e preverso é como lançar mais pressão sobre a forte pressão que tem sido continuamente lançada. Lutaram contra as fortes mexidas no IRS em 2013? Não! Lutam a favor da manutenção de despesas públicas insustentáveis protegidas pelo Tribunal Constitucional que usufrui das mesmas, um gigante mundo de pensões públicas atribuídas com base em dívida pública e sem ter sido criado valor para as justificar ao longo de décadas. Fizeram alguma reforma de fundo? Não. O sistema de pensões, com os recentes contributos dos fundos de pensões de instituições financeiras e de monopólios estatais entretanto privatizados, são um atentado à justiça e solidariedade intergeracional. Não se desperdiçam hoje dinheiros públicos, nomeadamente em remunerações de alguns empregados públicos e de prestadores de serviços ao Estado? Claro que sim, com responsabilidade deste Governo e dos anteriores. Essa esquerda para defender os seus valores deveria ter propostas muito concretas de reforma da Sociedade Política e do Estado. Não as tem. E boicotaram a possibilidade de se terem negociado as condições para haverem eleições antecipadas e se preparem caminhos mais saudáveis de relação com as condicionantes existentes criadas pela Sociedade Política e pelo Estado. A dívida privada pressiona os privados, que só são ajudados se forem instituições financeiras. A dívida pública também decorrente desse apoio às instituições financeiras tem caído pesadamente sobre as Famílias e as Empresas (os privados de protecção), e muito menos sobre as entidades públicas e seus empregados, que continuam a ser protegidos, nomeadamente na defesa do emprego público que em certos em casos, não tem qualquer sustentação e que está a vulneribilizar a maioria dos empregos públicos que têm mérito e são essenciais à Nação. É esta a ilusão, é este o erro que o Tribunal Constitucional, a Presidência da República, a Assembleia da República, o Governo e esta esquerda caduca têm alimentado. A Nação, todos nós pagam bem caro esta ilusão, com mais desvalorização, mais insolvências, mais desemprego do que aconteceriam se os caminhos de reforma profunda estivessem a ser realizados e não fossem ainda um guião, discussão, um grande vazio que é até agora e com o qual o Governo anda a queimar, a prejudicar e alimentar anticorpos sociais, misturando-se o justo com o injusto, o mérito com o demérito e não se realizando nada de saudável, porventura cortes cegos sem estratégia, sem orientação senão a de dar mais negócios e influências a certos interesses, sejam eles de lucro ou de «caridade» e «misericórdia».   

Mas então quais foram as palavras do novo Papa que tem encantado tantas pessoas com a sua postura diferente no seio do catolicismo, tão fomentador de violência e hipocrisia no passado? Alertamos a esquerda caduca para o facto de o Papa estar a falar para um Mundo que está cheio de violência política e social:

«Evangelii Gaudium» Jorge Mario Bergoglio - «Papa Francisco» (2013-11-26 Rádio Vaticana http://www.news.va/pt/news/primeira-exortacao-apostolica-de-papa-francisco-te)

«1. A ALEGRIA DO EVANGELHO enche o coração e a vida inteira daqueles que se encontram com Jesus. (...)

1. Alguns desafios do mundo actual

52. A humanidade vive, neste momento, uma viragem histórica, que podemos constatar nos progressos que se verificam em vários campos. São louváveis os sucessos que contribuem para o bem-estar das pessoas, por exemplo, no âmbito da saúde, da educação e da comunicação. Todavia não podemos esquecer que a maior parte dos homens e mulheres do nosso tempo vive o seu dia a dia precariamente, com funestas consequências. Aumentam algumas doenças. O medo e o desespero apoderam-se do coração de inúmeras pessoas, mesmo nos chamados países ricos. A alegria de viver frequentemente se desvanece; crescem a falta de respeito e a violência, a desigualdade social torna-se cada vez mais patente. É preciso lutar para viver, e muitas vezes viver com pouca dignidade. Esta mudança de época foi causada pelos enormes saltos qualitativos, quantitativos, velozes e acumulados que se verificam no progresso científico, nas inovações tecnológicas e nas suas rápidas aplicações em diversos âmbitos da natureza e da vida. Estamos na era do conhecimento e da informação, fonte de novas formas dum poder muitas vezes anónimo.
Não a uma economia da exclusão 53. Assim como o mandamento «não matar» põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer «não a uma economia da exclusão e da desigualdade social». Esta economia mata. Não é possível que a morte por enregelamento dum idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão. Não se pode tolerar mais o facto de se lançar comida no lixo, quando há pessoas que passam fome. Isto é desigualdade social. Hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. Em consequência desta situação, grandes massas da população vêem-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem perspectivas, num beco sem saída. O ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. Assim teve início a cultura do «descartável», que aliás chega a ser promovida. Já não se trata simplesmente do fenómeno de exploração e opressão, mas duma realidade nova: com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são «explorados», mas resíduos, «sobras».
54. Neste contexto, alguns defendem ainda as teorias da «recaída favorável» que pressupõem que todo o crescimento económico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos factos, exprime uma confiança vaga e ingénua na bondade daqueles que detêm o poder económico e nos mecanismos sacralizados do sistema económico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar. Para se poder apoiar um estilo de vida que exclui os outros ou mesmo entusiasmar-se com este ideal egoísta, desenvolveu-se uma globalização da indiferença. Quase sem nos dar conta, tornamo-nos incapazes de nos compadecer ao ouvir os clamores alheios, já não choramos à vista do drama dos outros, nem nos interessamos por cuidar deles, como se tudo fosse uma responsabilidade de outrem, que não nos incumbe. A cultura do bem-estar anestesia-nos, a ponto de perdermos a serenidade se o mercado oferece algo que ainda não compramos, enquanto todas estas vidas ceifadas por falta de possibilidades nos parecem um mero espectáculo que não nos incomoda de forma alguma.
Não à nova idolatria do dinheiro
55. Uma das causas desta situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano. Criámos novos ídolos. A adoração do antigo bezerro de ouro (cf. Ex 32, 1-35) encontrou uma nova e cruel versão no fetichismo do dinheiro e na ditadura duma economia sem rosto e sem um objectivo verdadeiramente humano. A crise mundial, que investe as finanças e a economia, põe a descoberto os seus próprios desequilíbrios e sobretudo a grave carência duma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo.
56. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites. Neste sistema que tende a fagocitar tudo para aumentar os benefícios, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta.
Não a um dinheiro que governa em vez de servir
57. Por detrás desta atitude, escondem-se a rejeição da ética e a recusa de Deus. Para a ética, olha-se habitualmente com um certo desprezo sarcástico; é considerada contraproducente, demasiado humana, porque relativiza o dinheiro e o poder. É sentida como uma ameaça, porque condena a manipulação e degradação da pessoa. Em última instância, a ética leva a Deus que espera uma resposta comprometida que está fora das categorias do mercado. Para estas, se absolutizadas, Deus é incontrolável, não manipulável e até mesmo perigoso, na medida em que chama o ser humano à sua plena realização e à independência de qualquer tipo de escravidão. A ética – uma ética não ideologizada – permite criar um equilíbrio e uma ordem social mais humana. Neste sentido, animo os peritos financeiros e os governantes dos vários países a considerarem as palavras dum sábio da antiguidade: «Não fazer os pobres participar dos seus próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida. Não são nossos, mas deles, os bens que aferrolhamos».
58. Uma reforma financeira que tivesse em conta a ética exigiria uma vigorosa mudança de atitudes por parte dos dirigentes políticos, a quem exorto a enfrentar este desafio com determinação e clarividência, sem esquecer naturalmente a especificidade de cada contexto. O dinheiro deve servir, e não governar! O Papa ama a todos, ricos e pobres, mas tem a obrigação, em nome de Cristo, de lembrar que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los e promovê-los. Exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano.
Não à desigualdade social que gera violência
59. Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarreigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão. Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reacção violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e económico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada acção tem consequências, um mal embrenhado nas estruturas duma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar um futuro melhor. Estamos longe do chamado «fim da história», já que as condições dum desenvolvimento sustentável e pacífico ainda não estão adequadamente implantadas e realizadas.
60. Os mecanismos da economia actual promovem uma exacerbação do consumo, mas sabe-se que o consumismo desenfreado, aliado à desigualdade social, é duplamente daninho para o tecido social. Assim, mais cedo ou mais tarde, a desigualdade social gera uma violência que as corridas armamentistas não resolvem nem poderão resolver jamais. Servem apenas para tentar enganar aqueles que reclamam maior segurança, como se hoje não se soubesse que as armas e a repressão violenta, mais do que dar solução, criam novos e piores conflitos. Alguns comprazem-se simplesmente em culpar, dos próprios males, os pobres e os países pobres, com generalizações indevidas, e pretendem encontrar a solução numa «educação» que os tranquilize e transforme em seres domesticados e inofensivos. Isto torna-se ainda mais irritante, quando os excluídos vêem crescer este câncer social que é a corrupção profundamente radicada em muitos países – nos seus Governos, empresários e instituições – seja qual for a ideologia política dos governantes.»