PARLAMENTO - PARLAMENTUM - PARLIAMENT

Representado por esculturas do hemiciclo da Assembleia da República Portuguesa: Enquadramento escultórico da estátua da República; «Lei» de Francisco dos Santos e «Eloquência» de Júlio Vaz Júnior










O significante parlamento tem por base o significante Grego παραβολή (parabole), que significa aproximação, comparação, justaposição,posicionamento lado a lado; em Latim PARABOLA, em Italiano parola, em Francês parole (palavra), que deu origem a parlement, acto de «parler», de falar. 

Este espaço fundamental da Democracia, que em Portugal tem a designação de Assembleia da República, recebeu a última versão da Proposta de Orçamento de Estado para 2013 no limite do prazo legal (15 de Outubro (http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2013&TipoOE=Proposta%20de%20Or%C3%A7amento%20do%20Estado&TipoDocumentos=Lei%20/%20Mapas%20Lei%20/%20Relat%C3%B3rio) e nova Proposta de Alteração do Orçamento de Estado de 2012 (http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2012&TipoOE=Altera%u00e7%u00e3o+ao+Or%u00e7amento+do+Estado&TipoDocumentos=Lei+%2f+Mapas+Lei+%2f+Relat%u00f3rio). O Ministro das Finanças fez a sua apresentação e para alguns, que estiveram a imaginar uma influência do CDS atenuante da vergonha do brutal tributo sobre a Nação, foi mais desilusão: o Governo após vários reuniões extraordinárias do seu Conselho de Ministros, uma parece que teve 20 horas, manteve tudo na mesma em termos de IRS, ou seja, todas as desigualdades de aumentos, com destaque para acréscimos relativamente mais elevados em escalões de rendimento mais baixo, com destaque para o escalão de rendimentos mais elevado ser o que sofre um aumento menor (ver TRIBUTO-TRIBUTUM-TRIBUTE). 
Extraordinário foi ver também o quadrático Ministro das Finanças afirmar sem vergonha das suas mentiras:
«O nível da dívida pública que vai aumentar acima dos 120% em 2013, não permite qualquer margem adicional (...). De facto esta proposta de Orçamento para 2013 é a única possível na sequência do quinto exame regular. Não temos qualquer espaço de manobra. Pôr em causa o orçamento é pôr em causa o próprio processo de ajustamento».
Aqui podemos ver o Ministro e a Secretária de Estado do Tesouro a serem "observados" por Portugal e pela União Europeia, representados pelas bandeiras (fotografia - Diário Económico).

«Recuar agora seria incompreensível. (...) Seria um alívio momentâneo (...)»
«Foi efectivamente possível manter a cláusula de salvaguarda do IMI, eliminando assim uma fonte de incerteza e de ansiedade para muitas famílias portuguesas. Esse esforço foi um esforço grande, temos cortes adicionais de despesa de centenas de milhões de euros e julgo que foi um resultado muito significativo. 
«Em 2013 o défice orçamental irá situar-se em 7,5 mil milhões de euros. Este valor corresponde a 4,5% do PIB. (...) Para respeitar o limite para o défice em 2013 serão tomadas medidas de consolidação orçamental que totalizam cerca de 3,2% do PIB (...) do lado da receita, com um impacto estimado de aproximadamente 4300 milhões de euros, isto inclui o efeito automático da reposição parcial dos subsídios (...). 
«Em 2013 

O Deputado do CDS João Almeida negou a afirmação do Ministro das Finanças: «Qualquer orçamento tem margem para ser alterado no Parlamento. Negá-lo é negar o fundamento do Parlamentarismo e do Sistema Democrático.» (http://economico.sapo.pt/noticias/qualquer-orcamento-tem-margem-para-ser-alterado_154013.html)
Os Deputados do CDS João Almeida com Jornalistas e Teresa Caeiro numa intervenção no Hemiciclo Parlamentar.

«Oficialmente, o CDS foi o único partido que não reagiu à proposta de OE/2013, mas à noite Portas reuniu com o líder parlamentar Nuno Magalhães, Teresa Caeiro, João Almeida e outros membros da comissão executiva, apurou o Diário Económico.»
«Abandonar o Executivo é uma carta em cima da mesa. A solução para evitar uma crise política passaria por ficar como apoio de incidência parlamentar, obrigando o PSD a negociar na especialidade cada uma das medidas para garantir a sua aprovação. O partido de Portas ficou "furioso" com a falta de flexibilidade de Gaspar para aliviar o pacote fiscal, como tinha exigido, e vai pedir uma reunião informal ao Presidente da República para discutir a situação política e tentar convencer Cavaco a tomar uma atitude.» (http://economico.sapo.pt/noticias/gaspar-diz-que-nao-ha-margem-no-oe-e-cds-ameaca-sair_154061.html) 

O CDS tem a chave na mão: qualquer solução é melhor que a do actual Governo. O Interesse Nacional não está nesta instabilidade maior que a instabilidade de se encontrar uma alternativa e negociar saudavelmente com a Troika condições realistas para o cumprimento efectivo das responsabilidades de Portugal. A proposta vergonhosa de Orçamento se for aprovada, vai arrastar a Nação para uma situação ainda mais grave daqui a um ano, com novo falhanço orçamental, e muito pior situação económico-social e financeira. Se o CDS ficar na zona cinzenta em termos estratégicos, isso ser-lhe-à fatal, como o será para Portugal! Com este Primeiro-Ministro e com este Ministro das Finanças agarrados à perspectiva do Governo Alemão e não à perspectiva da Nação Portuguesa, com respeito pela sua responsabilidade perante o exterior, serão impossíveis soluções saudáveis ... Há que mudar de rumo, acabar o mais depressa possível com esta situação! Se o Parlamento o realizasse, com a colaboração dos Deputados de todos os partidos seria extraordinário, mas a Nação não acredita nisso, seria pôr em causa uma cultura viciada que se instalou em Portugal e que está a precisar de uma grande transformação, que parece que teria de vir de fora da Sociedade Política, teria de vir da Sociedade Civil, dos Empresários, dos Trabalhadores, dos Artistas, dos Cientistas: se todos nos uníssemos contra esta situação, a Sociedade Política iria mudar necessariamente, para que o Estado servisse a Nação e não o contrário, com todo um bando de oportunistas que parasitam sob esse triste status quo de jogos de soma negativa ou nula.

Escutemos a clarividência de Adriano Moreira:
«(...) a legitimidade da eleição desaparece diante da exigência da legitimidade do exercício, e penso que neste momento é a legitimidade do exercício que está em causa.»

O LÍDER DO CDS JÁ ASSUMIU A VOTAÇÃO FAVORÁVEL DESTE ORÇAMENTO VERGONHOSO: A LIDERANÇA DO CDS FOI E É CÚMPLICE DE TUDO O QUE SE ESTÁ A PASSAR E SE VAI PASSAR E QUE DIZEM QUE SE VAI PASSAR: INSOLVÊNCIAS, DESEMPREGOS, INCUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CÍRCULOS VICIOSOS! SÓ ACORDARAM AGORA PARA A DESPESA PÚBLICA? TUDO O QUE PROMETERAM AO ELEITORADO ESTÁ POSTO EM CAUSA, QUAL É A VOSSA LEGITIMIDADE REAL? COMO È QUE PODEM FALAR EM ESTABILIDADE QUANDO VOTAREM FAVORAVELMENTE ESTE ORÇAMENTO COM MAIS DE 80% DO AJUSTAMENTO PROVENIENTE DA TRIBUTAÇÃO? PORQUE É QUE NÃO NEGOCIARAM OUTRO TIPO DE ORÇAMENTO?

O Parlamento teve também a visita do Primeiro-Ministro Português em 12-10-2012, que proferiu as seguintes palavras:
«Eu pertenço a uma raça de homens que gosta mesmo quando não é o próprio a causa do endividamento de honrar os compromissos do País, de pagar aquilo que deve, mesmo que por essa razão tenha de solicitar aos portugueses um sacrifício ainda maior». 

O líder do PS referiu-lhe: «(...) o senhor Primeiro-Ministro (...) prometeu facilidades para ganhar as eleições. Mas o País ficou hoje a saber que vem aí uma bomba atómica fiscal. (...) Esse nível de impostos que é proposto por um Primeiro-Ministro que não conhece o seu País.»

O Primeiro-Ministro respondeu da seguinte forma:
«Os portugueses ainda vão ter de pagar o desvio deixado pelo Governo do seu partido. É verdade. O Governo entendeu que era indispensável fechar esse desvio dentro do País, sem pedir mais dinheiro, sem ter um segundo programa.»

O senhor é um fanático e um ignorante, desejoso de atingir o poder de representação quis acelerar a queda de Portugal nas mãos dos credores com o chumbo do PEC IV e agora instalado nesse poder a anos luz dos representados, pretende uma terapêutica rápida e superficial para anos e anos de sobre despesa e sobre endividamento do Estado, que necessitavam de uma sua profunda reforma, nem que para isso lance para uma situação de extrema vulnerabilidade as empresas e as pessoas que não têm qualquer responsabilidade por isso. O senhor e toda a sua equipe já falhou desastradamente no Orçamento de Estado de 2012, que mais uma vez vai ser objecto de «rectificação». E o senhor tem já tiques de tirania, que foram travados pela forte reacção em relação às anteriores medidas que pretendia impor sobre a Nação a partir da sua maioria. O seu currículo é extremamente pobre para as funções que desempenha, que só os tremendos erros do anterior Governo e dos anteriores Governos lhe permitiram alcançar. É através de impostos que lhe pagam as suas remunerações que o senhor vai pagar os seus impostos suplementares. Não é o caso da grande maioria das Pessoas em Portugal, que além de terem de honrar os seus compromissos, segundo a sua visão, ainda terão de honrar compromissos do Estado, assumidos por políticos irresponsáveis ao longo de décadas e décadas. Os credores financiaram e financiam fármacos, carros, submarinos e muitos desperdícios que a Nação não tem qualquer responsabilidade nem usufruto!!! 
Se for para a frente o seu miserável e desonesto plano, o senhor vai acelerar insolvências, despedimentos, economia informal, o senhor vai minar a base dos tributos que quer lançar sobre a Nação: mas atenção! O senhor lança aumentos brutais, porque sabe que vai perder uma parte dessa base, só que não sabe porque é ignorante e amoral, que essa perda poderá ser muito maior do que imagina, porque insiste em ignorar os claros sinais de desenvolvimento de círculos viciosos e acima de tudo, não respeita as Portuguesas e os Portugueses que vão fazer sacrifícios desastrosos, porque não vão ajudar Portugal, vão o fragilizar fortemente. Não se esqueça que as empresas que exportam dependem também do mercado interno e de todos os custos de contexto e de limitações ao seu financiamento que o senhor não ajuda a resolver. Primeiro-Ministro ignorante e manipulador, o seu Ministro das Finanças quadrático assistiu às seguintes declarações que põem em causa toda a praxis doentia do Governo:

Christine Largarde, a Directora-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu em 11-10-2012, que seja colocado um travão nas medidas de austeridade que estão a ser implementadas na Europa, em Portugal, Espanha e Grécia: «por vezes é melhor dispor de mais tempo e deixar as economias ajustarem-se por si próprias em vez de se concentrarem esforços no aumento de impostos e nos cortes da despesa, num espaço curto de tempo.»

«A prioridade, claramente, é superar a crise, restaurar o crescimento, especialmente para acabar com o flagelo do desemprego. (...) Trata-se da dimensão humana da política. O crescimento é essencial para a futura economia global, mas deve ser um tipo diferente de crescimento. Um crescimento inclusivo. A pesquisa recente do FMI diz-nos que uma menor desigualdade está associada a uma maior estabilidade macroeconómica e a um crescimento mais sustentável. Isto tem implicações políticas profundas.»


No seu «World Economic Outlook» de Outubro de 2012, os técnicos do FMI perguntam: «Estamos a subestimar os multiplicadores fiscais de curto prazo? E respondem, com base na Análise de 28 economias: «os multiplicadores usados na geração de previsões de crescimento foram sistematicamente demasiado baixos, desde a Grande Recessão, entre 0,4 e 1,2 (...). Evidência informal sugere que os multiplicadores implicitamente usados para gerar essas previsões são cerca de 0,5. Então os actuais multiplicadores deverão ser mais elevados, no intervalo ente 0,9 e 1,7.» (ver adiante a sua reprodução http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2012/02/pdf/text.pdf). 
OS ENVIESAMENTOS NA PREVISÃO DE VARIÁVEIS COMO A VARIAÇÃO DO VALOR ACRESCENTADO E DO EMPREGO A PARTIR DE MEDIDAS DE AJUSTAMENTO FISCAL SÃO ASSIM FORTEMENTE SUBESTIMADAS O QUE LEVOU À INCRÍVEL SURPRESA RELATIVAMENTE AO AUMENTO DA TAXA DE DESEMPREGO EM PORTUGAL!!! COMO É POSSÍVEL? TAMBÉM ESTAVAM MUITO SURPREENDIDOS COM O CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES PORQUE GOVERNO, FMI, BCE E COMISSÃO EUROPEIA NÃO TÊM A MÍNIMA NOÇÃO DO QUE É A REALIDADE EMPRESARIAL PORTUGUESA!
OS MODELOS ECONOMÉTRICOS DE EXTRAPOLAÇÃO CEGA E GENERALISTA, ALIADOS A UMA IDEOLOGIA IMORAL TÊM CRIADO MIOPIA A MUITOS DECISORES COM DEMASIADA INFLUÊNCIA NA VIDA DAS PESSOAS NO MUNDO. É TEMPO DE DIZER BASTA! A INCAPACIDADE E A INCOMPETÊNCIA NA AVALIAÇÃO DOS RISCOS É BRUTAL!
Mas os «rígidos» tentam manter as suas mesquinhas convicções:  o quadrático comissário europeu Olli Rehn  defende que «há sempre um impacto de curto prazo no crescimento, mas por outro lado é preciso levar em conta o efeito na confiança. (...) há uma correlação estatística entre níveis de 90% de dívida pública e fraco dinamismo económico. A partir desse momento a dívida começa a comer as perspectivas de crescimento. Por isso é que devemos manter o caminho (...)». O Comissário refere-se aos trabalhos de Carmen M. Reinhart, Vincent R. Reinhart, and Kenneth S. Rogoff, por exemplo «Public Debt Overhangs: AdvancedEconomy Episodes Since 1800», Journal of Economic Perspectives—Volume 26, Number 3—Summer 2012—Pages 69–86 (http://pubs.aeaweb.org/doi/pdfplus/10.1257/jep.26.3.69)      
A CONFIANÇA SENHOR COMISSÁRIO FINLANDÊS DEVIA TER PARTIDO DE UMA EFECTIVA POLÍTICA EUROPEIA DE PROTECÇÃO DA ZONA EURO, QUE MUITO LENTAMENTE, COM AVANÇOS E RECUOS, ESTÁ A DAR OS SEUS PASSOS. AS VÍTIMAS DESSA INCOMPETÊNCIA DE LIDERANÇA EUROPEIA, SÃO OS ESTADOS MAIS DEPENDENTES, MENOS DESENVOLVIDOS E MAIS PREJUDICADOS COM O EURO FORTE E COM A POLÍTICA DE EXTERNALIZAÇÃO INDUSTRIAL, DANDO DE BANDEJA À CHINA A SUBSTITUIÇÃO DE INDÚSTRIAS E EMPREGOS EUROPEUS. FOI FÁCIL EMPOLAR NESSES PAÍSES A PROCURA DE FÁRMACOS, CARROS; SUBMARINOS, MAS TAMBÉM ALIMENTOS, E EMPOLAR DÍVIDAS PÚBLICAS E PRIVADAS. MAIS DIFÍCIL É TORNÁ-LOS MAIS DESENVOLVIDOS DO QUE ESTÃO PARA NÃO GERAREM TANTAS IMPORTAÇÕES NÃO SUSTENTADAS, APÓS UM INTOLERÁVEL INCENTIVO AO SEU ABANDONO DE CAPACIDADES PRODUTIVAS, NOMEADAMENTE NA AGRICULTURA E PESCAS.

 O Presidente do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D), Hannes Swoboda, comentou o Relatório do FMI:

«It was irresponsible of the EU institutions to base their policy advice on economic models which have proven to be highly questionable.

 The consequence of their policy errors is enormous hardship, especially in those countries where EU-IMF Troikas have imposed particularly harsh policies on citizens.

It adds insult to injury that people have lost their jobs and livelihoods and seen public services and social provision ravaged as a result of a mixture of neo-liberal ideology and faulty economics.

Plenty of voices, including our own, have been warning over the last three years of exactly the consequences which the IMF report now confirms. But our warnings have been rejected by the Commission and the majority of the Council.

It is time for them to apologize and change course.

The IMF report and its recognition of the fiscal multiplier mean that a better balance between fiscal discipline and growth is possible. We call on the Commission to recalculate its forecasts on the basis of a corrected fiscal multiplier in time for the forthcoming annual growth survey (AGS), so that the next round of policy recommendations to member states is not based on erroneous data.

Chancellor Angela Merkel should take the opportunity of her visit in Greece to apologize, change her approach and stop digging Europe into an even deeper hole.»

No entanto a Chanceler Alemã mantém a sua política ambígua e receosa, que deixa o fogo da desconfiança no Euro se manter vivo, mantém a sua perspectiva da austeridade ser o caminho para a solução dos problemas. Mas o problema é que a Alemanha não impôs reformas profundas nos Estados e os mesmos mantêm-se como os mesmos problemas estruturais: foi uma oportunidade perdida, porque temos mais a dimensão viciosa da austeridade e menos a sua dimensão virtuosa. Por outro lado, existem claramente políticas alternativas de apoio à criação de valor que não colidem com a necessidade de diminuir défices e dívidas públicas, bem pelo contrário: tudo o que for apoiar as empresas a terem menos custos de contexto é favorável.

Na sua acção de comunicação com os líderes europeus, o líder do PS que vai esta a semana a Berlim, foi recebido no Eliseu pelo Presidente da República Francesa, de uma forma extremamente significativa e no final da audiência afirmou: 
«Eu luto para Portugal ter mais tempo para aplicar o programa de estabilidade, para pagar menos juros, foi isso que vim aqui dizer ao Presidente Hollande, e Passos Coelho não faz nada, deveria estar nesta luta comigo em vez de estar a levar Portugal para uma situação dramática de implosão social, eu luto, ele não faz nada». (http://expresso.sapo.pt/hollande-ate-pos-um-luso-frances-a-receber-seguro-no-eliseu=f759386#ixzz29JCeRUr8)

ENTRETANTO A "TROIKA DE CUBOS", O "ABC", o António Borges Consultor, «VOLTA A ATACAR», NO ELOGIO AO "QUADRADO": 

«O papel do ministro das Finanças neste momento é, de facto, crucial. E temos a enorme sorte de contar com o professor Vítor Gaspar.»
«A dívida pública portuguesa é cada vez mais atraente (...) há uma descida absolutamente espectacular das taxas de juro que já permite às empresas portuguesas irem financiar-se no estrangeiro.» (TSF)

Vítor Gaspar que se recusou a dizer qual era o multiplicador fiscal de curto prazo utilizado, afirmou o seguinte a propósito da subvalorização dos impactos das medidas de ajustamento na variação PIB, que está ligado às afirmações anteriormente referidas de Christine Lagarde: «A leitura do texto assinado por Olivier Blanchard que foi propagada  na comunicação social deriva de um comentário no blogue do prémio Nobel Paul Krugman (...). «A leitura que tem vindo  a ser comentada em público é a posição do prémio Nobel da economia Paul  Krugman, não a do FMI».

O coordenador (coordena a Dor) da comissão política do PSD afirmou em 16-10-2012: «Aquilo que foi imputado ao Presidente da República enquanto declaração é algo que, do nosso ponto de vista, não é relativo a Portugal. O Fundo Monetário Internacional (FMI) produziu um estudo que não se reportava aos países sob ajustamento e não se aplicava a Portugal, e foi sobre isso que o senhor Presidente da República se referiu.»

O Deputado do Partido Socialista João Galamba, assinou o requerimento enviado à Comissão de Orçamento e Finanças para que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental «calcule o multiplicador orçamental  implícito às medidas de consolidação inscritas no OE2012; aquando apresentação e após execução (...) multiplicador orçamental implícito às medidas de consolidação inscritas no OE 2013.»
« (...) o valor do multiplicador orçamental implícito às medidas de consolidação que constam do Orçamento de Estado para 2013 é essencial para uma avaliação técnica e política das medidas (...)».

O chefe da missão do FMI em Portugal, posteriormente, veio prestar esclarecimentos sobre este tema, em que assume que a revisão das metas para o défice orçamental são consistentes com a necessidade de utilização de multiplicadores fiscais mais elevados, através deste comunicado, presente no site do FMI (

http://www.imf.org/external/country/prt/rr/2012/101712.pdf):

É INCRÍVEL QUE SÓ AGORA O GOVERNO REAJA, APÓS PRESSÃO DAS EMPRESAS, PARA ACABAR COM GREVES DAS LOGÍSTICAS E DOS TRANSPORTES QUE PÕEM EM CAUSA O INTERESSE NACIONAL! QUE GOVERNO TÃO FRACO! SÓ É TEIMOSO NO CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES VINDAS DE BERLIM, DE FRANKFURT E DE BRUXELAS. QUE TRISTEZA! A SUA MISSÃO SERIA NEGOCIAR DA MELHOR FORMA POSSÍVEL E FACE ÀS CONDICIONANTES O INTERESSE DA NAÇÃO. MAS NÃO. O QUE FAZEM É DE UMA SUBSERVIÊNCIA ATROZ, CONVENCIDOS QUE DEPOIS, A TEMPO DAS ELEIÇÕES DE 2015, POSSAM FAZER TODAS AS ASNEIRAS ELEITORALISTAS, SEM A TROIKA A CONTROLAR. VERGONHOSO!

O CDS REAGIU À POSIÇÃO DO FMI E QUER QUE A MESMA TENHA CONSEQUÊNCIAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO. O PSD MERKELISTA MANTÉM-SE NA SUA POSIÇÃO COLADA AO GOVERNO ALEMÃO ATÉ QUE ALGUÉM O PARE. DE RECUO EM RECUO MOSTRA TODA A MEDIOCRIDADE DA SUA POSTURA, SEMPRE A MAIS NEGATIVA PARA PORTUGAL. ERAM BEM EXPORTADOS PARA ALEMANHA.

O Presidente da Câmara de Lisboa inventou um problema: a Praça Marquês de Pombal. São incríveis os erros cometidos que prejudicam fortemente as Pessoas! Este exemplo de má gestão urbana, com uma péssima gestão da introdução da alteração, contrasta com o seu discurso de pseudo líder da oposição, de palavras cativantes para os opositores à posição. O PSD aproveita para tentar fragilizar a posição de liderança no PS e falar em «bicefalia» na sua  bancada parlamentar. Se juntarmos ainda os saudosos do anterior Primeiro-Ministro teremos então pelo menos, três dimensões no Grupo Parlamentar do PS, que tristeza! A tristeza não tem a ver com pluralidade e com a democracia interna do partido, que no passado foi hostilizada, mas sim com a mesquinhez de defesa de interesses pessoais e de grupo, que nada têm a ver com os interesses da Nação. Alguns dos deputados que assumem posições de oposição interna são responsáveis pelo contributo do PS para os erros cometidos no País e são extremamente medíocres. Muitos destes deputados foram escolhidos pela anterior liderança, que sofreu uma derrota estrondosa nas urnas e abriu caminho à actual desgraça. O PS com estes jogos internos fragiliza-se fortemente e com isso fragiliza a alternativa democrática a este Governo. O PS foi efectivamente responsável por muitas asneiras cometidas. Há que mudar também a cultura de Democracia representativa sem concessões às dimensões participativas, que o ex-líder e que o Presidente da Câmara de Lisboa defendem, a Nação está cansada desse tipo de representação distante dos representados, com aproximação relativa apenas na eleição!

O Parlamento Português merece melhores deputados que sejam eleitos directamente pelo voto das Pessoas, por proposta dos partidos e movimentos políticos, com ampla responsabilização da sua missão de representação da Nação! O líder do PS está no caminho que faz sentido! Também nos contactos internacionais na defesa dos interesses nacionais, António José Seguro junto dos líderes socialistas e social democratas europeus, tenta criar as condições para uma Europa pós Merkel, mais forte na defesa do ideal Europeu e na defesa dos interesses dos Estados e das Nações Europeias! 

TRIBUTO - TRIBUTUM - TRIBUTE

Representada por «Собирают дань» (Russian prince collects tribute) de Nicolas Roerich (1908)

O «TRIBUTUM», que significava contributo na Roma Antiga, eram impostos directos extraordinários sobre os cidadãos romanos, determinados pelo Senado. A partir de 167 antes de Cristo os cidadãos ficaram livres dessa tributação, que passou apenas a ser aplicada às pessoas das Colónias. 

TRIBUTAÇÃO ESCANDALOSA E IMORAL INACEITÁVEL PELA NAÇÃO !!!!!

A PROPOSTA DO GOVERNO RELATIVA AO AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES É INTOLERÁVEL E FOMENTADORA DO EMPOBRECIMENTO DE PORTUGAL!!! ESTE GOVERNO NÃO TEM QUALQUER LEGITIMIDADE REAL, APENAS A TEM EM TERMOS FORMAIS. É UMA VERGONHA!!! DEMITAM-SE OU DEMITAM-NOS!!!!!

http://economico.sapo.pt/noticias/veja-aqui-os-novos-escaloes-de-irs_153694.html

«O Diário Económico teve acesso a uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013. Confira aqui os novos escalões de IRS.

Aos novos escalões de IRS acresce uma sobretaxa de 4% cobrada mensalmente e ainda, no caso do último escalão de IRS, uma taxa de solidariedade de 2,5%.

OS NOVOS ESCALÕES DE IRS

Até 7.000€ - 14,5%

Entre 7.000 e 20.000 - 28,5%

Entre 20.000 e 40.000 - 37%

Entre 40.000 e 80.000 - 45%

Mais de 80.000 - 48%

O MODELO ANTERIOR DE IRS

Até 4.898€ - 11,5%

Entre 4.898 e 7.410€ - 14%

Entre 7.410 e 18.375€ - 24,5%

Entre 18.375 e 42.259€ - 35,5%

Entre 42.259 e 61.244€ - 38%

Entre 61.244 e 66.045€ - 41,5%

Entre 66.045 e 153.300€ - 43,5%

Mais de 153.300€ - 46,5%»

A partir desta Proposta, que foi confirmada por outros meios de comunicação social, criámos um quadro que demonstra bem a mente monstruosa das pessoas do Governo, que ao diminuir os escalões com uma leviandade brutal leva a situações de extrema falta de equidade e de injustiça social, com as pessoas de menores rendimentos e de rendimentos intermédios a serem muito mais penalizadas que as pessoas com maiores rendimentos, com destaque para o escalão de maiores rendimentos, o menos afectado!

O líder do PS afirmou em 12-10-2012:
«É mais um recuo. O Governo apresenta uma proposta, depois recua, depois avança, este orçamento tem sido uma trapalhada. Mas maior trapalhada é o que o Governo quer fazer, uma bomba atómica fiscal a ser lançada sobre os portugueses, empobrecendo ainda mais e lançando famílias para a pobreza e exclusão (...) está a dar cabo da classe média (...) inaceitável e intolerável. (...)
Trata-se de uma opção ideológica, não há outra explicação. Depois dos resultados serem os que conhecemos, em que as consequências são aumento do desemprego, a quebra da economia e o empobrecimento do país, o que seria normal num Governo inteligente era mudar de caminho (...). 
Os portugueses vão pagar no próximo ano 2,5 mil milhões de euros, para pagar os erros da má governação do Governo este ano. As pessoas não podem mais (...)
Vamos votar contra o Orçamento do Estado e vamos apresentar propostas no sentido de aliviar os sacrifícios das famílias e das empresas.

Segundo dados revelados hoje, o aumento do desemprego em termos homólogos é de 23%. Num ano houve 130 mil portugueses que perderam emprego (...) o maior nível de desemprego da história (...). Trinta e cinco por cento dos jovens estão desempregados (...) e os portugueses com mais de 45 anos vivem situação dramática, pois são novos para se reformarem e segundo as regras de mercado são incapazes para trabalhar. (...) pré-ruptura social (...). 
Há um ano, o actual Governo fez uma proposta que se os portugueses fizessem pesados sacrifícios, as contas públicas estariam melhor. E a pergunta que faço é se estamos melhor. Os portugueses cumpriram, mas o Governo falhou no aumento da dívida e no seu objectivo central, do défice, que não conseguiu alcançar (...).
Sei que o primeiro-ministro diz que está tudo bem e que vai dizer para a Europa que é um bom aluno e que está no bom caminho. Só um primeiro-ministro distante do seu país e da realidade pode dizer que Portugal está num bom caminho (...).
Na Europa temos que reduzir os custos do financiamento e ter mais tempo para consolidar as contas públicas. Não temos que ter uma data, a trajectória de consolidação das contas públicas tem que ser feita de forma natural e sustentável, sem deixar nenhum português para trás. Portugal não é uma folha de Excel e os portugueses não são um centro de custos (...).»

São as seguintes as propostas apresentadas por António José Seguro a nível nacional (http://www.ps.pt/noticias/noticias/seguro-e-inaceitavel-o-aumento-do-desemprego.html):
- criação de uma linha de crédito de 3000 milhões de euros para recapitalizar as empresas;
- utilização dos fundos do QREN para projectos de reabilitação urbana;
- diminuição dos custos da energia;
- criação de um banco de fomento.

P.S.: VERGONHOSA TAMBÉM É A POSIÇÃO DE CERTOS DEPUTADOS DO PS RELATIVA À PROPOSTA DE APROXIMAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS DEPUTADOS: APENAS SE PREOCUPAM COM A EVENTUAL REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS, RECEOSOS QUE A SUA INUTILIDADE SE CONCRETIZE NUMA MENOR PROBABILIDADE DE SEREM ELEITOS, REFERINDO O «POPULISMO» E DENOTANDO CLARAMENTE O SEU ESPÍRITO DE DEMOCRACIA MERAMENTE REPRESENTATIVA, SEM QUALQUER DIMENSÃO PARTICIPATIVA, CULTIVADORA DO ABISMO QUE SE CRIOU ENTRE REPRESENTANTES E REPRESENTADOS. SE ENVIARMOS UMA MENSAGEM PARA O GRUPO PARLAMENTAR SABEM QUAL É A RESPOSTA SENHORES DEPUTADOS, QUE TANTO TEMPO PERDEM A CRITICAR O LÍDER DO PS? O VAZIO! AS DESPESAS EM FROTAS AUTOMÓVEIS, EM AJUDAS DE CUSTO, EM REMUNERAÇÕES, ETC SÃO INCOMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA NAÇÃO. É URGENTE A REFORMA DO ESTADO E DA SOCIEDADE POLÍTICA QUE ACABE COM TUDO ISSO! TÊM RECEIO QUE OS REPRESENTADOS ESCOLHAM OS REPRESENTANTES EM VEZ DE VOTARMOS NUMA LISTA QUE NOS É APRESENTADA, QUE NOS OBRIGA A VOTAR EM PESSOAS QUE NÃO CONCORDAMOS, PARA PODER VOTAR NUM PARTIDO? TENHAM VERGONHA!!!!! 

EXPORTAÇÃO II - EXPORTATIO II - EXPORT II

Representação dos Descobrimentos Portugueses junto ao «Padrão dos Descobrimentos» em Lisboa


As Exportações de Mercadorias de Portugal, por mérito dos nossos empresários e trabalhadores, aumentaram o crescimento homólogo para 9,6% nos primeiros 8 meses de 2012, relativamente a 2011, com nova aceleração do seu crescimento em Agosto em termos homólogos (+13,7%). 
São os  Países exteriores à União Europeia  com um crescimento homólogo de 27% até Agosto de 2012 que são determinantes, mas os Países da União têm também um aumento de 3,8%, resultante de diferentes vectores, com diferentes sinais:

- Na Europa, a redução de -292 M€ no principal mercado de 6.736 M€ (Espanha, 22,2%) é mais que compensada pela Grã-Bretanha (+144), pelos países do Centro Europeu (França +199, Bélgica +137, Holanda +121, Itália +27, Suiça +26, Dinamarca +21), do Nordeste (República Checa +33, Polónia +11), do curso do Danúbio (Áustria +19, Hungria +26 e Roménia +32) e do Sudeste Europeu (Grécia +180).

- Em África continua a destacar-se fortemente Angola, que com um aumento de 536 M€ atingiu 1.887 M€ (6,2% do total), Moçambique com 190 M€ (+54) e Marrocos que atingiu 331 M€ (+74);

- Na América do Norte destaca-se os E.U.A. com 1.281 M€ (+344);
- Na América do Sul o destaque vai para o Brasil com 435 M€ (+73), Venezuela com 205 M€ (+118) e para a Colômbia com apenas 21 M€ aumentou 13 M€;
- Na Ásia salienta-se a China com 574 M€ (+357), o Japão com 131 M€ (+7) e a Turquia com 247 M€ (+45), com a sua capital europeia, a antiga Constantinopla.

«O presidente da Câmara de Comércio e Industrial Luso-Francesa (CCILF), Bernard Chantrelle, defende que Portugal tem de divulgar ao mundo os seus sectores de excelência para atrair mais investimento e aumentar as exportações.

Em entrevista à Renascença, Chantrelle diz (...)

“Há muitos sectores de excelência: nos plásticos, na informática, nas energias renováveis. Há muitos sectores onde ainda há perspectiva de desenvolvimento. Portugal é um país onde é bom produzir para exportar a partir de Portugal. Acho que seria só divulgar os trunfos de alguns sectores de excelência da economia portuguesa", indica.

O presidente da Câmara de Comércio e Industrial Luso-Francesa dá o exemplo das empresas nacionais que vendem programas informáticos para a agência espacial norte-americana NASA ou para a Microsoft. “Isto quer dizer que há muitas coisas fantásticas que são feitas em Portugal, que se fossem mais publicitadas no exterior” poderiam atrair investidores e atenções para o mercado nacional.

“O problema é que a imagem de Portugal, da crise em Portugal, é tão lesiva lá fora que as empresas que ainda não conhecem o mercado estão com dúvidas para vir para Portugal.  Neste domínio, já referi aqui na administração portuguesa que os portugueses têm de dar a cara no exterior para explicar os planos que estão a ser desenvolvidos pelo Governo e em que medida esses planos e as medidas tomadas podem melhorar a situação interna e dar credibilidade ao país, e fazer com que as empresas não tenham mais nenhum receio para se instalar ou abordar o mercado português.”

A Câmara de Comércio e Industrial Luso-Francesa também feito um esforço no sentido de esclarecer as empresas francesas de que, “apesar da crise, ainda há sectores que mexem, que se desenvolvem em Portugal e que há negócios para fazer”.

Chantrelle acredita que “no túnel em que estamos agora há também luzinhas que permitem acreditar que se pode fazer ainda alguma coisa no mercado português”.»

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=24&did=80519

NÃO PRIMEIRO MINISTRO III - NON PRIMUS MINISTER III - NO PRIME MINISTER III

O Primeiro Ministro afirmou no dia 8 de Outubro de 2012 (Jornal on-line «Página 1» http://mediaserver2.rr.pt/rr/others/15845391.pdf):

«Os portugueses deverão esperar um orçamento que é de dificuldade, que representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano, mas que não deixa de ser um orçamento mais justo no sentido da divisão equitativa do esforço que é pedido a todos os portugueses, na medida em que os rendimentos são taxados do ponto de vista fiscal de uma forma mais alargada e mais progressiva».

AS CLASSES INTERMÉDIAS DE RENDIMENTOS VÃO-SE APROXIMAR DAS CLASSES DE MAIS BAIXOS RENDIMENTOS, POR VEZES DE UMA FORMA ABRUPTA, POR VIA DO DESEMPREGO E DAS INSOLVÊNCIAS. NOTÁVEL EQUIDADE, QUE VAI NIVELAR PORTUGAL POR BAIXO! VAMOS FICAR TODOS A PERDER SE O GOVERNO PERSISTIR NESTAS OPÇÕES DESASTROSAS, SE NINGUÉM O TRAVAR OU DEMITIR. 

«A nossa premissa é de que a crise europeia não se vai aprofundar e que portanto os nossos parceiros comerciais - dado que serão as exportações a liderar este caminho de crescimento da economia - não irão ter a sua situação mais degradada de que aquilo que hoje, quando fazemos as previsões, temos em linha de conta.»

ESTAMOS PERANTE RISCOS ELEVADOS DE OS MERCADOS INTERNACIONAIS PODEREM NÃO SER FAVORÁVEIS À CONTINUIDADE DA DINÂMICA DAS EXPORTAÇÕES E NÃO NOS PODEMOS ESQUECER QUE MUITAS DAS EMPRESAS EXPORTADORAS TAMBÉM DEPENDEM DO MERCADO INTERNO (NÃO TÊM O SEU VOLUME DE NEGÓCIOS CENTRADO A 100% NA EXPORTAÇÃO), E ESTÃO E VÃO SER PREJUDICADAS FORTEMENTE POR ESTA POLÍTICA DESASTROSA, CONJUGADA COM AS FORTES RESTRIÇÕES QUE EXISTEM AO SEU FINANCIAMENTO, POR VIA DE FORNECEDORES E POR VIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

«(...) é um orçamento difícil, o mais difícil, provavelmente, de todos os orçamentos durante este período da execução do memorando de entendimento».
«Queremos continuar a atacar o défice e a despesa para não termos a troika em Portugal por mais tempo do que o estritamente necessário. Não queremos ter cá a troika durante anos e anos, com programas ainda mais duros».

ESPEREMOS QUE O GOVERNO NÃO ESTEJA A CONDICIONAR AS SUAS OPÇÕES POR RAZÕES DE GESTÃO DE CICLO POLÍTICO-ELEITORAL E QUE ESTEJA AGORA A FAZER A MAIOR PRESSÃO FISCAL PARA DEPOIS SUAVIZAR EM 2015, E AFIRMAR QUE A TROIKA JÁ NÃO ESTARÁ CÁ POR MÉRITO DO GOVERNO. SE ISSO FOR ASSIM, AINDA É MAIS GRAVE DO QUE O AUTISMO, A INCOMPETÊNCIA E FALTA DE VISÃO QUE TÊM! 

«O Primeiro-Ministro tem de ser, para todos os portugueses e para todos os membros do Governo, um referencial de estabilidade e de confiança. No dia em que eu não tiver condições para assegurar a coesão do Governo e não tiver condições no meu Governo para executar as medidas a que me comprometi, direi ao país e ao senhor Presidente da República que não tenho condições para ser Primeiro-ministro. Mas não é este o cenário que estamos a viver. Queria dizer isto com muita tranquilidade ao país.»

O PRIMEIRO MINISTRO É UM REFERENCIAL DE INSTABILIDADE E DESCONFIANÇA PARA QUASE TODOS OS PORTUGUESES! SE EXISTISSE COESÃO NO GOVERNO ENTÃO NÃO EXISTIRIA TANTO FUMO. MAS SE NÃO EXISTIR FOGO AGORA, ISSO SIGNIFICA QUE OU FOI APAGADO COM A INTENÇÃO DE MAIS CORTES NA DESPESA E MENOS IMPOSTOS E PODERÁ SER REACENDIDO, OU SENÃO, O CDS FICA COMPLETAMENTE COMPROMETIDO COM ESTA POLÍTICA DESASTROSA PARA PORTUGAL, ASSENTE NA BRUTAL TRIBUTAÇÃO, SEM CORTES SUBSTANCIAIS NAS DESPESAS EXCESSIVAS DO ESTADO E DE TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS. A VOSSA DEMISSÃO É UMA CONDIÇÃO NECESSÁRIA, MAS NÃO SUFICIENTE, PARA HAVER MAIS ESTABILIDADE!

«Não existe, na minha vida como gestor de empresas, nada que seja objecto de censura ou tenha envolvido, do ponto de vista ético, qualquer favorecimento para as empresas por onde passei». «A empresa em causa foi uma empresa para aqual trabalhei vários anos e que nunca benefeciou de qualquer favor, muito menos que tivesse sido solicitado por mim».

ESTA AFIRMAÇÃO É UMA RESPOSTA A UM ARTIGO DO JORNAL PÚBLICO REFERENTE À ACÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL, MIGUEL RELVAS, NO PERÍODO ENTRE 2002 e 2004, NO GOVERNO QUE TINHA COMO PRIMEIRO MINISTRO JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA: 

«A Tecnoforma viveu o seu período de maior sucesso no tempo em que Passos Coelho foi seu consultor, Relvas geria o programa Foral, Paulo Pereira Coelho era o gestor do programa na Região Centro. Em comum tinham o facto de terem sido dirigentes da JSD, tal como outros elementos chave do sucesso da empresa. No Centro a Tecnoforma chegou a ter 82% do financiamento aprovado a privados» 
«O actual primeiro-ministro, que assegura nunca ter sido accionista da empresa, omite, porém, nos seus currículos que foi administrador desta entre 2005 e 2007. Ao PÚBLICO garantiu várias vezes que se desligou dela em 2004, admitindo que a tinha gerido por um “período não muito longo” em 2003 e 2004. No entanto, em 2007 ainda geria a empresa. Em Agosto passado ainda estava em vigor uma procuração dos seus donos que lhe permitia administrá-la. 
Confrontado com esses factos, Passos Coelho manifestou-se extremamente surpreendido, afirmando, depois de os confirmar, que se tratava de um “engano” seu.»
José António Cerejo - Jornal Público (7-10-2012).

Miguel Marujo no Diário de Notícias de 9-10-2009, refere o seguinte:
«Helena Roseta, já em Junho, tinha acusado o actual ministro adjunto (...): "O senhor secretário de Estado chamou-me porque havia a possibilidade de Portugal se candidatar a um programa comunitário de formação para arquitectos municipais, mas a única condição era que fosse a empresa do dr. Passos Coelho a dar essa mesma formação".
Miguel Relvas anunciou então um processo por difamação (...)
No seu livro "Mudar", Passos Coelho contou que optou "por fazer o curso de Economia enquanto trabalhava na Tecnoforma" e onde iniciou "com a equipa de Lisboa a abordagem ao mercado nacional, num projecto bastante bem sucedido que acabou por evoluir também para a área da consultoria".» 

José António Cerejo volta ao tema no site do Jornal Público de 10-10-2012 (http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/relvas-apoiou-empresa-ligada-a-passos-a-ter-monopolio-de-formacao-em-aerodromos-do-centro-1566812):
«A Tecnoforma, empresa de que Passos Coelho foi consultor e depois gestor, conseguiu fazer aprovar na Comissão de Coordenação Regional do Centro (CCDRC), em 2004, um projecto financiado pelo programa Foral para formar centenas de funcionários municipais para funções em aeródromos daquela região que não existiam e nada previa que viessem a existir. Nas restantes quatro regiões do país a empresa apresentou projectos com o mesmo objectivo, mas foram todos rejeitados por não cumprirem os requisitos legais. (...).

O programa Foral era tutelado por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local, e na região Centro o gestor do programa Foral (e presidente da CCDRC) era o antigo deputado do PSD Paulo Pereira Coelho, que foi contemporâneo de Passos Coelho e de Relvas na direcção da Juventude Social Democrata (...)

O projecto da Tecnoforma destinado a formar técnicos para os aeródromos e heliportos municipais espalhados pelo país começou a ser preparado no início de 2003, deparando-se desde logo com dificuldades várias ao nível da aprovação dos cursos pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), a única entidade que os podia homologar, e da possibilidade de ser financiado pelos fundos europeus do programa Foral. 

No Verão desse ano, a administração da Tecnoforma negociou o assunto com a secretaria de Estado da Administração Local e a 31 de Julho escreveu ao seu titular, Miguel Relvas, ao cuidado da sua então secretário pessoal (Helena Belmar), que agora ocupa as mesmas funções no gabinete de Passos Coelho. “Na sequência das reuniões que têm vindo a ser realizadas com a área dos Transportes e com a Secretaria de Estado da Administração Local fomos incumbidos de apresentar um projecto nacional” de formação de técnicos de aeródromos e heliportos municipais, lê-se no ofício.

Seis meses depois, a 23 de Janeiro de 2003, Miguel Relvas e Jorge Costa, então secretário de Estado das Obras Públicas (com a tutela do INAC) assinaram um protocolo que visava criar as condições para que o INAC aprovasse um conjunto de cursos para técnicos de aeródromos e heliportos municipais, que eram, palavra por palavra, os anteriormente propostos pelas Tecnoforma; e arranjar maneira de o programa Foral os pagar. 

O documento estipulava também que o gabinete de Miguel Relvas deveria sensibilizar as empresas privadas de formação profissional, para se envolverem na formação desses técnicos, e autarquias que possuíam aeródromos e helipistas, para inscreverem os seus funcionários nos cursos. 

Dezassete dias depois, a 9 de Fevereiro, a Tecnoforma, invocando aquele protocolo, candidatou-se, com dossiers de centenas de páginas, a financiamentos do Foral para realizar aqueles mesmos cursos nas cinco regiões do país. A candidatura maior, que previa 1063 formandos (correspondentes a um total entre 300 e 400 pessoas distintas, porque algumas poderiam frequentar vários cursos) foi entregue na região Centro e apontava para um custo global de 1,2 milhões de euros. E foi a única, que foi aprovada. 

Foi aliás a mais cara de todas as que foram financiadas no quadro do programa Foral nos seis anos que este durou (2002-2008). O protocolo patrocinado por Miguel Relvas não foi objecto de qualquer espécie de divulgação e nenhuma empresa, além da Tecnoforma, se candidatou formar os tão necessários técnicos de aeródromos e heliportos municipais.

A execução do projecto da Tecnoforma, cujas contas finais foram assinadas por Pedro Passos Coelho em Março de 2007 (já com o PS no Governo), acabou por não ver aprovada a última das várias prorrogações solicitadas e revelou-se um fracasso. Dos 1063 formandos, a empresa acabou por formar apenas 425 (embora a esmagadora maioria deles tenha participado apenas em sessões de apresentação dos cursos) e em vez dos 1,2 milhões de euros recebeu cerca de 311 mil euros. Nenhum dos cursos que foram ministrados foi concluído e os 36 funcionários que municipais que os frequentaram nunca foram certificados pelo INAC.»

O jornalista  José António Cerejo continua a sua investigação pelo Jornal Público em 13-10-2012: 
«Helena Roseta afirmou em Junho, na televisão, que Miguel Relvas tentou convencer a Ordem dos Arquitectos (OA), de que ela era presidente, a candidatar-se, entre 2003 e 2004, a um projecto de formação profissional para arquitectos que trabalhassem nas câmaras municipais. 

Relvas era então secretário de Estado da Administração Local e responsável pelo Foral, um programa financiado por fundos europeus e destinado a requalificar o pessoal das autarquias. E terá posto uma condição à Ordem: para o seu projecto ser aprovado teria de subcontratar a sua execução a uma empresa ligada a Passos Coelho. Esta parte da história é conhecida, tal como o facto de Roseta ter afirmado que não tinha nenhuma informação que lhe permitisse dizer que Passos Coelho estava ao corrente das diligências do seu amigo Relvas em favor da empresa.

O trabalho que o PÚBLICO publica neste domingo na sua edição impressa e para assinantes, na sequência de outros dois que publicou na semana passada sobre a Tecnoforma, a empresa de que Passos Coelho era consultor e depois foi gestor, mostra que, afinal, Passos tentou vender àquela entidade um projecto de formação profissional com contornos muito próximos daquele que Relvas propusera a Roseta.

A reunião entre o secretário de Estado e Helena Roseta ocorreu a meio do mês de Dezembro de 2003. Passos Coelho solicitou uma reunião à então presidente da Ordem menos de um mês depois. E Roseta, que tinha ficado desagradada com a conversa de Relvas – embora não lhe tenha dado uma resposta imediata porque a área da formação profissional dependia das secções regionais da Ordem –, escusou-se a recebê-lo.

Passos Coelho acabou por ser recebido por Leonor Cintra Gomes, também dirigente nacional da Ordem, e apresentou-lhe um projecto de protocolo que visava a colaboração entre a Tecnoforma e a OA, com vista à apresentação de candidaturas ao programa Foral.

Documentos guardados nos arquivos da Ordem, conjugados com testemunhos de alguns dos seus antigos dirigentes e funcionários, e com declarações de Relvas de 2004 e de Passos Coelho de há dois meses, não deixam agora margem para dúvidas. O actual primeiro-ministro e o seu ministro adjunto actuaram em simultâneo, com um objectivo coincidente: levar a Ordem dos Arquitectos a candidatar-se a um projecto de formação de arquitectos, no quadro do Foral, para prepararem planos de emergência e segurança de edifícios públicos. 

Roseta diz que Relvas fez depender a viabilização do projecto que lhe foi apresentado da contratação da Tecnoforma. A informação agora reunida mostra que Passos Coelho apresentou à Ordem, pouco depois, um protocolo exactamente com a mesma finalidade do acordo proposto por Relvas a Roseta.

Passos Coelho diz que a Ordem dos Arquitectos recusou tudo, mas não há registos de que o tenha chegado a fazer formalmente.»

SER E DEVER SER - ESSE ET ESSE DEBET - TO BE AND MUST BE

Representada por uma fotografia da inversão da Bandeira de Portugal nos Paços do Concelho de Lisboa a 5-10-2012, que teve uma forte reacção das Pessoas presentes e ausentes da Praça. Apesar de não intencional, simboliza o grande desfasamento entre o Ser e o Dever-Ser, os Valores que defendem os dirigentes e os representantes, os seus deveres seres, os seus discursos legitimadores, que legitimam as dores, e os seus seres medíocres, narcísicos, egoístas, materialistas, incompetentes para defender e valorizar a Nação e as suas Pessoas! Tantas regalias que usufruem e que num momento destes, ainda não foram seriamente tocadas ... por uma profunda Reforma do Estado!
Se o pássaro da floresta do «Anel dos Nibelungos» de Richard Wagner, que ajudou o herói Sigfried a ouvir as palavras verdadeiras da boca de um Nibelungo, que cada vez que falava dizia tudo o que não queria dizer, a sua verdade oculta que ficava magicamente exposta, se esse pássaro estivesse presente nas comunicações dos políticos, então ficava evidente para as Pessoas, o verdadeiro desfasamento entre o que falam para se legitimarem ou para defenderem os seus valores (dever-ser) e o que verdadeiramente sentem e são (ser), como o genial Shakespeare tão bem captou nas suas obras. 

Felizmente que muitos políticos acabam por se desmascarar a si próprios ou que existem pavões como António Borges Consultor (ABC), que falam demais e manifestam o que lhes vai na alma, o que vai na alma deste Governo. 

«Quero, em meu nome pessoal e do Município de Lisboa, apresentar desculpas pelo muito desagradável incidente ocorrido no içar da bandeira nacional na varanda dos Paços do Concelho (...) Estou certo que resultou de um lapso involuntário de quem embainhou a bandeira e de que não demos conta de imediato. Em qualquer caso, cumpre-me assumir as responsabilidades pelo ocorrido, e expressar-lhe quanto lamento o incómodo causado a V. Exa., que foi totalmente alheio ao erro cometido» - Mensagem do Presidente da Câmara de Lisboa ao Presidente da República Portuguesa

Faltaram as desculpas essenciais à Nação Portuguesa, às Portuguesas e aos Portugueses, não só pelo equívoco, mas também pela cerimónia que revelou mais uma vez o forte desfasamento entre representados e representantes, entre dirigentes e dirigidos. O discurso do Presidente da República é vazio e silencioso relativamente à questão da forte desvalorização de Portugal, justificando-a pelas responsabilidades financeiras, como se nada dependesse do Governo, nomeadamente o forte corte nas despesas públicas, que o Presidente teme, como ficou bem patente na sua reacção a questões relativas ao seus rendimentos e da sua família. O Presidente foi um fomentador de despesa pública e de valorização da carreira pública sem controlo sobre o seu mérito, nem sobre a capacidade de a financiar. Como Primeiro Ministro teve dois dos seus Ministros das Finanças a se oporem opções em termos de despesa do Estado. O Presidente centra a sua atenção na Educação, na Juventude, no Futuro, na Diáspora, na Natalidade, e com isso branqueia a actual Posição, o actual Governo. Mais uma vez uma pobre intervenção numa altura em que precisámos de um verdadeiro Presidente. Sempre foi cúmplice e continuará a ser. Que contraste com a atitude que teve com o anterior Governo.

Eis aqui Presidente, uma Jovem Portuguesa concreta e real, que não foi convidada para a cerimónia fechada aos protestos das Pessoas, a expressar a sua indignação por via do Canto Lírico. Tiveram vergonha da Pessoa? Tenham vergonha de vós próprios políticos medíocres. Parabéns pela sua Coragem.

As boas mensagens, como sempre, vêm do Líder da Oposição, o Líder do P.S.:

«A futura legislação deve reforçar a governabilidade e representação. Os eleitores devem poder escolher o seu deputado, saber quem é e poder contactá-lo ao longo do mandato. Estes são os princípios orientadores da nossa proposta, manifestando abertura para se encontrarem as melhores soluções, as quais podem ser conseguidas através da criação de círculos eleitorais de menor dimensão ou de círculos uninominais, neste caso com a criação de um círculo nacional que garanta a proporcionalidade. Aproximar os eleitos dos eleitores é uma das nossas prioridades.»

António José Seguro, salientou que o PS vai entregar em 2012 uma proposta para reduzir o número de deputados na Assembleia da República, resultante desta aproximação entre representantes e representados no nosso Sistema Político. Os Stalinistas pela voz do seu actual líder já reagiram negativamente, com receio de perderem deputados e dinheiro, para além do modelo proposto se afastar claramente do seu modelo de «centralismo democrático», bom para «rebanhos» e «massas», mas intolerável para a Democracia. Stalinistas autocratas, não se esqueçam nunca que entregaram Portugal às mãos do actual Governo e que o vosso líder parlamentar defendeu que a Coreia do Norte é uma Democracia, para não falar do que fizeram após o 25 de Abril e o que fazem continuamente em greves de transportes, que prejudicavam gravemente as Pessoas e a Nação! Parabéns Líder do PS! 

Também está de parabéns pelo seu trabalho no sentido de viabilizar maior financiamento às Pequenas e Médias Empresas por via do Banco Europeu de Investimento e da sua persistência junto dos líderes europeus social democratas e socialistas. 

Em relação à comemoração do 5 de Outubro a mesma devia fazer claramente ligação ao Tratado de Zamora, que reconheceu o Reino de Portugal em 1143.  A I República imposta pela força contra a força  falhou, nasceu manchada pela violência, pela desordem, pelo caos, com uma participação na 1.ª guerra mundial desastrosa e permitiu o surgimento do Estado Novo, que enterrou Portugal num atraso cultural, social, político e económico terríveis. 

A III República aguarda a sua urgente reforma!

Ilustração da Proclamação da I República Portuguesa, pela força das armas por reacção à mesma força exercida pela desastrosa ditadura de João Franco na Monarquia Constitucional. Pela força caiu em 1926, apareceu um Ministro das Finanças iluminado a pôr as Contas Públicas em ordem, saltou para a Presidência do Conselho de Ministros, agarrou-se ao poder com uma ditadura desastrosa para Portugal, que o colocou a anos luz dos países europeus mais desenvolvidos. A reacção a tudo isso, com todos os seus rios de desequilíbrios desaguou no eterno mar problemático do financiamento de um País, cujas elites viveram do mais fácil (a «exploração» de posições dominantes) a partir do século XVI e tornaram muito difícil a vida da Nação, que reage com muito brio, coragem e valor dos seus empresários, trabalhadores e artistas a esta situação secular de bloqueios ao Desenvolvimento. 

Paços do Concelho de Lisboa numa fotografia de João Carvalho (Wikipedia) com licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.pt).

Oiçamos a voz do líder da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) numa entrevista ao Diário Notícias de 7-10-2012: 
«(...) muitas vezes a letargia, a morosidade processual, a burocracia e (...) custos de contexto que sofremos diariamente, bem como os anúncios inesperados que o Governo transmite da forma mais errada possível, para além das dificuldades crescentes de financiamento e do estrangulamento das actividades económicas, levam-nos a um grau de indignação (...) temos hoje muita finança e pouca economia (...)
A banca continua a passar ao lado do problema das pequenas e médias empresas. O crédito concedido até aumentou, mas foi para as grandes empresas (...) independentemente do grau de risco, são-lhes exigidas condições incomportáveis com a margem que os negócios libertam. Além disso, temos uma justiça económica que não funciona (...) temos prazos de pagamentos cada vez mais alargados e a exigência de um Estado que cobra IVA antes das empresas terem cobrado a factura. (...)
(...) TSU (...) exigimos a sua redução como factor de competitividade. Não queremos é que seja igual para todos, porque não necessitam todas dessa redução. Nem queremos que a compensação necessária da TSU se fizesse por aumento das contribuições dos trabalhadores (...) das (...) pessoas (...) os ganhos de produtividade dão-se com elas, não se deve agredir esta estabilidade social.
(...) Temos de conjugar, nós e a Europa, a austeridade e o crescimento. (...) enquanto se permanecer estático na austeridade, sem cuidar do crescimento, esta equação dará mau resultado.
(...) Temos de ter governantes e uma classe política que saiba ler a situação em que nos encontramos, que tenha relacionamento internacional e voz activa (...) para exigir alterações das regras comunitárias que nos são impostas e não têm qualquer aderência à nossa realidade.»

Oiçamos agora a voz do presidente do conselho geral e de supervisão de um oligopólio, um ex-monopólio, a EDP, que antes da sua nomeação, ajudou a ascensão deste péssimo Governo, Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, numa entrevista ao Diário de Notícias de 6-10-2012:
«(...) Hoje, temos um aumento brutal de impostos porque deixámos aumentar brutalmente a despesa pública e a dívida pública. (...)
O País não pode voltar a crescer sem um ajustamento (...) Podia ser feito por via da redução da despesa, ou pela via do aumento das receitas. (...)
Na minha proposta de programa eleitoral do PSD disse que o País não aguentaria mais aumento da carga fiscal das famílias e das empresas. E que o País já tinha um esforço fiscal relativo superior ao da média da União Europeia e até superior ao dos países mais ricos. Em paridade de poder de compra, nós temos um esforço fiscal relativamente mais elevado.
(...) é prematuro dizer que o Governo não fez nada do lado da despesa. Fez, mas a um ritmo insuficiente face às necessidades. (...) Se me perguntarem se gosto, eu também não gosto. Em termos marginais fico a pagar 70% de impostos.
Isso deriva do facto de termos uma despesa pública de ricos. Temos um Serviço Nacional de Saúde que é um dos melhores do mundo (...) temos uma pressão fiscal exagerada, porque também temos uma despesa pública exagerada. (...)

Propomos agora a  leitura da entrevista do presidente do conselho de administração do mesmo oligopólio (EDP), António Mexia, ao mesmo Jornal, Diário de Notícias de 5-10-2012:
«(...) Esta questão da mudança radical do lado da despesa é muito mais fácil de falar do que de fazer. Quando falamos de gordura do Estado... são salários, são pessoas, são empregos. É fácil falar da gordura, mas depois vai-se ver e muitas vezes a gordura está rente ao osso. Esse trabalho, que neste momento é perspectivado para 2013 e 2014, é a nota mais preocupante. Para diminuir a carga fiscal (...) é preciso reduzir custos (...) custe o que custar (...). São opções políticas muito difíceis. (...)
(...) Há dois anos, 10% do IRC cobrado em Portugal foram pagos pela EDP. (...) não há rendas excessivas, nunca houve. (...) a energia, em média, só representa cerca de 1,7% dos custos das empresas. Portanto, não há com certeza aqui um problema de competitividade na economia portuguesa por causa da energia.    

Obviamente que existe muita despesa pública excessiva que não cria valor, e é impressionante como é que o Governo só agora a vai estudar e que vai atacar muito provavelmente, o «Estado Social», despesas que criam valor. É também impressionante como o Governo não tinha qualquer estratégia para apoiar a Economia e seu Financiamento, para além das ditas «Reformas Estruturais» exógenas, que são claramente insuficientes e muitas vezes equivocadas, desfasadas da nossa realidade. A revisão do Programa de Ajustamento é consensual, mas o Governo não faz nada nesse sentido.