NÃO MINISTRO II - NON MINISTER II - NO MINISTER II

NÃO «QUADRADO» MANIPULADOR, QUE MANIPULA A DOR DA NAÇÃO!

Eis aqui excertos que seleccionámos da conferência de imprensa dada pelo Ministro das Finanças em 3-10-2012, após forte pressão para serem anunciadas as medidas acordadas com a Comissão Europeia (a partir do vídeo da SIC Notícias http://videos.sapo.pt/KV8esGDb8M3zpnRCoKkz), com os nossas descodificações e comentários de indignação :

«(...)
Em 2010 a despesa pública atingiu 51,2% do PIB, mais de 88.000 milhões de euros. (...) No conjunto de 2011 e 2012 a despesa pública cairá mais de 10.000 milhões de euros (...) mais de 12% em termos nominais. (...) Podemos verificar no gráfico que a despesa de capital deu um contributo importante. Este indicador demonstra o elevado esforço de contenção do investimento público, mas reflecte também, uma longa série de factores pontuais que distorcem a análise. Assim proponho-vos em alternativa, a análise da evolução da despesa corrente primária, que exclui o pagamento de juros e as despesas de capital. A quebra é aí de quase 8.000 milhões de euros, ou seja a redução de mais de 10% em termos nominais. A redução da despesa pública é inquestionável, não tem qualquer paralelo na História recente de Portugal. Repito, a redução da despesa pública é inquestionável. Em 2012 a despesa ficará abaixo dos valores inicialmente previstos. No Orçamento de Estado a previsão de redução de despesa era de 4,1%. Hoje, com os dados de que dispomos, estimamos uma redução de 5%. A despesa corrente ficará assim cerca de 700 milhões abaixo do orçamentado.»
ESTE É UM BOM EXEMPLO DA FALTA DE ÉTICA, DA MANIPULAÇÃO DOS DADOS POR PARTE DOS POLÍTICOS DITOS TÉCNICOS: O MINISTRO NÃO DESAGREGOU A DESPESA CORRENTE PRIMÁRIA, SE O FIZESSE TORNAVA-SE EVIDENTE QUE A SUA REDUÇÃO ASSENTOU ESSENCIALMENTE, NA REDUÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, POSTAS EM CAUSA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E NÃO NUMA REDUÇÃO ESTRUTURAL DAS DESPESAS, ASSENTES NUMA PROFUNDA REFORMA DO ESTADO! 
POR OUTRO LADO, A INCOMPETENTE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2012, COM MUITO PEQUENA AMBIÇÃO NA REDUÇÃO DA DESPESA E MUITA AMBIÇÃO NO AUMENTO DA RECEITA BASEADA NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO, COM O FRACASSO AGORA EVIDENTE, QUE JÁ SE TINHA MANIFESTADO NOS PRIMEIROS DADOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, É APRESENTADO COMO UM SUCESSO PARCIAL: QUADRADO ÉS UM MANIPULADOR INCOMPETENTE! 

«Apesar de todos estes progressos o ajustamento orçamental tem ocorrido a um ritmo inferior ao esperado. De facto a reestruturação da Economia Portuguesa em direcção a sectores produtores de bens transaccionáveis tem-se manifestado numa composição do Produto menos favorável à execução da receita fiscal e contributiva. Estes desenvolvimentos associados a quebra de bens sujeitos a maior tributação tem tido impacto nos impostos indirectos. Quanto aos impostos directos, os menores lucros das empresas no contexto da recessão tem-se feito sentir na evolução do IRC. Também a quebra da massa salarial se tem manifestado em receitas menores do que o esperado no IRS e nas Contribuições para a Segurança Social. O desvio total na receita fiscal e contributiva face ao Orçamento de 2012 será na ordem dos 3.300 milhões de euros de acordo com as convenções de Contabilidade Nacional. Para respeitar o limite de 5% do PIB para o Défice Orçamental, serão fundamentais as medidas de consolidação orçamental que iremos adoptar até ao final do ano. Do lado da despesa, destaca-se a suspensão de projectos de investimento e de medidas de contenção de despesa na segurança social. Do lado da receita, serão antecipadas algumas medidas fiscais previstas para 2013. É o caso do agravamento da tributação sobre os rendimentos de capitais e de mais valias e sobre imóveis de valor igual ou superior a 1 milhão de euros. Adicionalmente, as transferências de e para paraísos fiscais não declarados nos termos da Lei serão sujeitos a tributação agravada em sede de IRS. Estas medidas acompanhadas por um esforço acrescido de contenção e controlo orçamental permitirão poupanças de cerca de 0,3% do PIB ou de 500 milhões de euros. (...)»

SURPREENDIDOS PELA REACÇÃO DA NAÇÃO DE INTENSIFICAR OS ESFORÇOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA ECONOMIA PORTUGUESA E DE RESTRINGIR FORTEMENTE O CONSUMO E AUMENTAR A ECONOMIA INFORMAL (COMO É POSSÍVEL A SURPRESA!), OS MEMBROS DO GOVERNO FICARAM COM UM BURACO DE 3.300 MILHÕES DE EUROS! INCOMPETENTES! A FLEXIBILIDADE DA TROIKA RELATIVAMENTE AOS OBJECTIVOS DE DÉFICE PARA 2012 e 2013 É UM PALIATIVO, A DÍVIDA PÚBLICA ESTÁ EM ASCENSÃO. COMO É QUE TÊM SIDO GASTOS OS MILHARES DE MILHÕES PROVENIENTES DA TROIKA? VEJAMOS O BURACO PARA 2013...

«Como se pode explicar, que a uma revisão em alta do limite do défice para 2013 em 1,5 pontos percentuais do PIB sejam necessárias medidas adicionais de contenção orçamental. (...) explica-se por três motivos:
- em primeiro lugar (...) serão necessárias medidas pontuais para atingir o défice de 5% do PIB. Estas medidas correspondem a 1% do PIB, pelo que o ponto real de partida para o esforço de ajustamento orçamental em 2013 é 6%;
- em segundo lugar (...) o montante total dos juros da dívida pública aumentará de cerca de 0,2% do PIB face a 2012; esta revisão deve-se fundamentalmente, ao aumento do stock de dívida pública este ano;
- por fim, em 2013, teremos um cenário macroeconómico mais desfavorável para a receita fiscal; por um lado, a previsão para a actividade económica aponta para a contracção de 1%, por outro lado, continuaremos a assistir ao processo de ajustamento externo (...) e que implica uma queda das bases de incidência de tributação superior ao da actividade económica. Este efeito (...) implica um valor de cerca de 1,3% do PIB.

Impõe-se assim, a tomada de medidas de consolidação orçamental no valor de cerca de 3% do PIB para 2013. O ajustamento está-se a revelar mais custoso que o estimado. Só este esforço permitirá respeitar os novos limites acordados. Só este esforço assegura a continuação do ajustamento. (...) aproximadamente 2/3 das medidas de consolidação orçamental estavam já associadas ao Programa. O montante de medidas adicionais agora considerado é de cerca de 1,1% do PIB. No entanto, para além destas medidas, foi necessário encontrar um conjunto de medidas substitutivas dos artigos 21.º e 25.º do Orçamento do Estado para 2012, consideradas inaplicáveis, para além desse ano, pelo Tribunal Constitucional. A opção do Governo corresponde a uma abordagem abrangente que terá em conta as implicações do princípio da igualdade na repartição dos encargos públicos. A solução inicialmente proposta pelo Governo e que envolvia um elemento de desvalorização fiscal não mereceu o consenso alargado necessário para a sua eficácia. Sendo assim, foram recolhidos os diversos contributos dos parceiros sociais, que se encontram reflectidos em medidas concretas. (...). Passo agora a explicar a solução proposta pelo Governo: será reposto um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados. (...)»

AO BURACO CRIADO PELO GOVERNO PELA SUA PÉSSIMA POLÍTICA ORÇAMENTAL PARA 2012, SÃO ACRESCIDOS OS EFEITOS DE OPÇÕES NÃO SUSTENTADAS DESSA POLÍTICA, POSTAS EM CAUSA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL POR RAZÕES DE EQUIDADE (CONCEITO PASSÍVEL DE TANTAS ABORDAGENS), QUE O PRIMEIRO-MINISTRO APRESSOU-SE A AGRADECER, TENDO JÁ EM MENTE TODO ESTE BURACO. VEJAMOS A TERAPÊUTICA DO GOVERNO À LUZ DA SUA PERSPECTIVA DE EQUIDADE...

«O aumento da despesa para o Estado que resulta destas reposições será compensado por medidas de carácter fiscal. Estas medidas visam claramente, uma distribuição mais equitativa no esforço de consolidação orçamental entre o sector público e o sector privado, por um lado, e entre rendimentos do trabalho e rendimentos do capital, por outro. 
A repartição do esforço entre o sector público e o sector privado, será alcançada por via dos impostos directos, com particular incidência para o IRS. Assim, o número de escalões do IRS será reduzido dos actuais 8 para 5. (...) Para o total da Economia, com as alterações propostas (...) a taxa média efectiva do IRS passa de 9,8% para 11,8%. (...) quanto maior o rendimento, maior a taxa média de imposto. (...) o esforço é pronunciadamente maior nos níveis mais elevados de rendimento. (...) o Índice de Gini tem uma variação de 2,5% revelando uma diminuição significativa da desigualdade por esta via. (...)
(...) será ainda introduzida uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos no ano de 2013. (...) A taxa média efectiva do IRS aumenta para 13,2%.
Para os contribuintes com rendimentos mais elevados e tal como em 2012, (...) os contribuintes do último escalão estarão sujeitos a uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%.»

INTOLERÁVEL NOVA OPÇÃO NÂO PELA REDUÇÃO DA DESPESA MAS SIM PELO AUMENTO DA RECEITA, PELO AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE AS CLASSES INTERMÉDIAS DE RENDIMENTO DE TRABALHO, QUE VÃO VER NA FONTE A REDUÇÃO DAS SUAS REMUNERAÇÕES LÍQUIDAS! OS EMPREGADOS PÚBLICOS ESTÃO AQUI CONTEMPLADOS, PORTANTO AS INTERVENÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PARA OS PROTEGER E SE PROTEGEREM A SI PRÓPRIOS, REDUNDOU NESTA VERGONHA, CONFORME PREVIMOS. 
O MANIPULADOR MINISTRO DAS FINANÇAS UTILIZOU A CURVA DE LORENZ E O ÍNDICE DE GINI PARA TENTAR LEGITIMAR A PRETENSA EQUIDADE DAS MEDIDAS: 
O gráfico criado por Max Lorenz em 1905 de representação dos valores acumulados de duas variáveis, tem sido utilizado na representação dos rendimentos acumulados no eixo das ordenadas (vertical) e do número acumulado de pessoas da população que acumula esses rendimentos, no eixo das abcissas (horizontal), para discernir o grau de de desigualdade na distribuição desses rendimentos. A recta a 45º que divide ao meio o quadrado representaria a igualdade perfeita na distribuição dos rendimentos; a «Curva de Lorenz» é a desigualdade real que existe em todos os Países, que quanto mais distante tiver da recta, maior será a desigualdade existente. O coeficiente criado por Corrado Gini em 1912 (o «Índice de Gini», ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Coeficiente_de_Gini), mede essa desigualdade. Portugal tem uma situação de elevada desigualdade, relativamente aos outros Países da União Europeia, como poderemos observar a partir deste mapa criado por Kurzon para a Wikipedia, com base em dados de 2009 (http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Gini_Coefficient_World_CIA_Report_2009.svg): 

QUANDO O MINISTRO FALA DE UMA REDUÇÃO DE 2,5% NESSE COEFICIENTE, TENTA TRANSMITIR QUE AS MEDIDAS VÃO ATENUAR A DESIGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO EXISTENTE, COM A QUAL SÓ AGORA O GOVERNO SE PREOCUPOU, MAS APENAS PARA DAR A VOLTA ÀS CONDICIONANTES CRIADAS PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. MAS QUASE TODOS NÓS SABEMOS QUE ESTAS MEDIDAS VÃO INTENSIFICAR O EMPOBRECIMENTO DA DITA «CLASSE MÉDIA», TORNANDO A NOSSA SOCIEDADE CADA VEZ MAIS DUALISTA, COM UM FOSSO CRESCENTE ENTRE «RICOS» E «POBRES», VOLTANDO O NOSSO MERCADO INTERNO A TENDER PARA A MISÉRIA DO «ESTADO NOVO». SE EM TERMOS RELATIVOS OS MAIORES RENDIMENTOS SERÃO MAIS ATINGIDOS, NA PRÁTICA, EXISTEM CLASSES DE RENDIMENTO, QUE EM TERMOS ABSOLUTOS DEIXAM DE TER ESPAÇO DE MANOBRA E ENTRAM EM RUPTURA, NOS CASOS EXTREMOS EM QUE NÃO BAIXAR DESPESAS FIXAS, OU QUE CORTAM ONDE AINDA PODEM CORTAR, REDUZINDO DESSA FORMA O CONSUMO.  POR ESSA VIA AS EMPRESAS QUE ESTÃO DEPENDENTES DO MERCADO INTERNO, A GRANDE MAIORIA, VÃO DIMINUIR O EMPREGO DE PESSOAS, AUMENTAR A SUA INFORMALIDADE E NOS CASOS MAIS VULNERÁVEIS, ENTRAR TAMBÉM EM RUPTURA, EM INSOLVÊNCIA, BAIXANDO POR TODAS ESTAS VIAS A BASE TRIBUTÁVEL O QUE VAI ABRIR NOVOS BURACOS ORÇAMENTAIS.
ESTES CÍRCULOS VICIOSOS QUE QUASE TODOS NÓS VEMOS, NÃO OS ASSUME O QUADRADO DO MINISTRO DAS FINANÇAS; A TROIKA DE CUBOS DO CONSULTOR E TODA A EQUIPE QUE APOIA O GOVERNO.
DE UMA FORMA ESTRANHA O CDS PARECE DE MÃOS ATADAS E EXTREMAMENTE COMPROMETIDO, COMO SE NÃO HOUVESSEM ALTERNATIVAS. ELAS EXISTIAM, EXISTEM E PASSAM PELA PROFUNDA REFORMA DO ESTADO, QUE CONSEGUE ELIMINAR DE IMEDIATO, MUITAS MORDOMIAS, A COMEÇAR NO PRÓPRIO GOVERNO E NA SUA EQUIPE DE APOIO E A ACABAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. OIÇAMOS DE NOVO O RACIOCÍNIO QUADRÁTICO DO MINISTRO:

«(...) é importante também salientar a repartição do esforço entre rendimentos do trabalho e rendimentos do capital (...)
No IRC estão previstas diversas medidas de alargamento da base de incidência. Será introduzida uma medida estruturante destinada a limitar a dedutibilidade dos encargos financeiros. (...) Adicionalmente, reforça-se a tributação das empresas com lucros mais elevados, através de um aumento da derrama estadual cuja taxa máxima se passa a aplicar aos lucros superiores a 7,5 milhões de euros.
No que se refere à tributação do património, mais concretamente ao IMI, 2013 será o primeiro ano em que se reflectirá o aumento da base tributável, por via da avaliação geral dos prédios. Adicionalmente, é eliminada a cláusula de salvaguarda geral, de forma a generalizar este efeito para a generalidade dos proprietários. (...).
Será introduzida no Orçamento para 2013, uma autorização para o Governo legislar (...) o imposto sobre as transacções financeiras. 
Para 2013 o Governo aprovou mais um conjunto de medidas visando combater a economia paralela, bem como a fraude e evasões fiscais de elevada complexidade.
Saliento ainda o aumento da tributação sobre o tabaco e bens de luxo. 
Paralelamente a este enorme aumento de impostos, o Governo está a conduzir um processo de identificação de cortes na despesa pública a nível sectorial. Este processo continuará até à entrega do Orçamento do Estado para 2013 e durante o debate do mesmo. (...). Continuaremos também a trabalhar no complexo dossier das Parcerias Público-Privadas. (...).»

COMO É QUE SE VAI PROCEDER AO ALARGAMENTO DA BASE DE INCIDÊNCIA DO IRC? COMO É QUE OS ENCARGOS FINANCEIROS VÃO PASSAR A NÃO SER CONSIDERADOS CUSTOS FISCAIS? SE FOR PARA OLIGOPÓLIOS ENTENDE-SE. SE FÔR PARA CRIAR AINDA MAIS PROBLEMAS ÀS OUTRAS EMPRESAS SOBRE ENDIVIDADAS, COMO VÃO CRIAR ÀS FAMÍLIAS SOBRE ENDIVIDADAS, NÃO É ACEITÁVEL.
AS REAVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS FORAM REALIZADAS SEM SUSTENTAÇÃO. COM O FIM  DA PROTECÇÃO RELATIVA A AUMENTOS EXAGERADOS, MUITAS DAS FAMÍLIAS QUE TIVERAM QUE COMPRAR AS SUAS CASAS, FACE A UM MERCADO DE ARRENDAMENTO DESTRUÍDO PELO ESTADO NOVO, ESTÃO SUJEITAS A MAIS ESTA FORTE PRESSÃO. NÃO VENHAM FALAR DA PROTECÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE MENORES RENDIMENTOS, É NAS CLASSES INTERMÉDIAS QUE SE JOGA AOS DADOS EM TERMOS DE FUTURO SOCIAL E DE VIABILIDADE DO MERCADO INTERNO E DE INVESTIMENTO EXTERNO NO MESMO. SE CADA VEZ MAIS FAMÍLIAS ENTRAREM EM RUPTURA, O QUE VAI ACONTECER? ESTE GOVERNO JÁ NÃO ESTARÁ CÁ PARA RESOLVER OU PARA SER RESPONSABILIZADO, COMO ACONTECEU COM TODOS OS GOVERNOS, E A NAÇÃO PAGA ELEVADAS COMPENSAÇÕES AOS POLÍTICOS PELO SEU PÉSSIMO TRABALHO DE REPRESENTAÇÃO REALIZADO, DEFINIDO POR ELES PRÓPRIOS.
TÃO INDEFINIDAS AS MEDIDAS QUE INCIDEM SOBRE O CAPITAL E SOBRE A DESPESA. É TUDO DEIXADO PARA DEPOIS! ESCANDALOSO!

«À luz destas medidas procedemos à revisão do cenário macroeconómico que vos foi apresentado no dia 11 de Setembro. (...) mantém inalteradas as previsões (...) o PIB deverá (...) cair 3% este ano e 1% em 2013. Também se mantém a perspectiva que o PIB comece a crescer já a partir do segundo trimestre de 2013. 
(...) O saldo da Balança Corrente e de Capital deverá tornar-se positiva em 2013. (...) A competitividade da Economia deverá continuar a ser apoiada pela queda dos Custos Unitários do Trabalho, projectada em 1,1% em 2013.
(...) A taxa de desemprego é revista em alta de 16% para 16,4%.»

QUE MEDIOCRIDADE A DESTE GOVERNO QUE REDUZ COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA À REDUÇÃO DOS «CUSTOS UNITÁRIOS DO TRABALHO», AINDA POR CIMA COM A AGRAVANTE DESSE INDICADOR SER EXTREMAMENTE FRÁGIL E EQUÍVOCO, PORQUE NÃO MEDE OS EFECTIVOS CUSTOS UNITÁRIOS DAS PESSOAS EMPREGADAS. 
O Indicador (indica a dor), mistura no seu numerador as Remunerações dos trabalhadores por conta de outrém / Emprego por conta de outrem com um denominador composto pelo Produto Interno Bruto (PIB) em volume / Emprego total, de acordo com o Banco de Portugal.
Jesus Felipe e Utsav Kumar, economistas do Asian Development Bank, publicaram em 31 de Março de 2011, um artigo infelizmente actual,  intitulado «Do some countries in the Eurozone need an internal devaluation? A reassessment of what unit labour costs really mean» (http://www.voxeu.org/article/internal-devaluations-eurozone-mismeasured-and-misguided-argument), com as seguintes perspectivas:
«The problem with Greece, Ireland, Italy, Portugal, and Spain is that they are uncompetitive and need to internally devalue – or so the argument goes. This column challenges this conclusion by pointing out that the measure used to back it up – unit labour costs – is flawed and misguided. Europe’s periphery lack of competitiveness is related to the types of products they export and not to the fact that their labour is expensive. (...)»
«(...) Unit labour costs are defined as the ratio of the nominal wage rate (in euros per worker) to labour productivity (in units of output per worker, e.g., number of automobiles produced per worker). The units are, therefore, euros per automobile. But this is not the way the unit labour costs that are being discussed are calculated. (...)»
«(...) most often, researchers use sector or economy-wide data when they calculate unit labour costs. This implies that they do not construct unit labour costs using physical data. Instead, the denominator is aggregate labour productivity, calculated as the ratio of nominal value added to a deflator, and then this is divided by the number of workers.(...)»
«Aggregate unit labour costs are shown in Figure (...).They increased in all Eurozone countries during 1980-2007. Greece and Portugal saw the fastest increases during this period.

«(...) the aggregate unit labour cost can be rewritten as the labour share in total output (value added) multiplied by the price deflator. This means that aggregate unit labour costs reflect the distribution of income between labour and capital.

One important implication of this consideration is that policymakers have to understand the consequences of a reduction in the labour share (and the consequent increase in the capital share) if they implement policies that lead to a reduction in unit labour costs. The most obvious one is a reduction in consumption.

Figures (...) show the two components of the aggregate unit labour cost, namely the labour share and the price deflator. They show that the increase in unit labour costs was due, exclusively, to the increase in the price deflator used to calculate labour productivity. Except in Greece, aggregate labour shares have declined or remained constant in the other 11 countries (and consequently, the capital share has increased).»

«Conclusions»
«(...) We have argued that the recent debate about the need to reduce unit labour costs in the peripheral countries of the Eurozone is misguided. This is the consequence of using aggregate data to measure a variable that is only meaningful in physical terms. Indeed, aggregate unit labour costs are not just a weighted average of the firm’s unit labour costs. We have shown that aggregate unit labour costs can be interpreted as the product of the share of labour in output multiplied by the price deflator. The increase in aggregate unit labour costs observed across the Eurozone is the result of the increase in the second component, the deflator. In fact, except in Greece, labour shares have either remained stable since 1980, or declined. We have also argued that comparisons with Germany are also incorrect, as Germany’s export basket is significantly different. Wage reductions would do probably cause more damage through a compression of demand.»
Prefirimos utilizar o indicador de Produtividade, Valor Acrescentado / Valor dos Empregados, que é idêntico na Microeconomia, na Mesoeconomia e na Macroeconomia.
EM SÍNTESE, A QUESTÃO FUNDAMENTAL TEM A VER COM O QUE NÓS REFERIMOS NA MENSAGEM "PRODUTIVIDADE-FRUCTIBUS-PRODUCTIVITY": AS ELITES AO LONGO DE VÁRIOS SÉCULOS TÊM VIVIDO DO MAIS FÁCIL, PUXANDO PORTUGAL PARA NÍVEIS DE BAIXO VALOR ACRESCENTADO E BAIXO VALOR DOS EMPREGADOS, MODELO QUE O ESTADO NOVO EXPLOROU ATÉ QUANDO PODE, ATRAVÉS DUMA DITADURA. OS ÊXITOS QUE OS EMPRESÁRIOS E OS EMPREGADOS TÊM ALCANÇADO NOS ÚLTIMOS ANOS, COM O DESAPOIO MUITAS VEZES DO ESTADO, É ASSINALÁVEL, MAS NÃO SUFICIENTE, PARA QUE AS IMENSAS HORAS TRABALHADAS POR ANO EM PORTUGAL, SE REPERCUTAM EM MAIOR VALOR ACRESCENTADO PARA OS EMPREGADOS E PARA O EXCEDENTE BRUTO DE EXPLORAÇÃO, MAS TEMOS SEMPRE QUE SALIENTAR, QUE NO ESTADO, EM TODAS AS SUAS INSTITUIÇÕES CONTINUA-SE A ABSORVER MAIS VALOR ACRESCENTADO QUE O CONTRIBUTO DO ESTADO, DE UMA FORMA DIRECTA E INDIRECTO TEM PARA ESSE VALOR (NÃO ESQUECER QUE A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E MUITAS OUTRAS ACTIVIDADES DO ESTADO DÂO ESSE CONTRIBUTO, GRAÇAS AO EXCELENTE TRABALHO DE MUITOS EMPREGADOS PÚBLICOS). 

MAS VOLTEMOS AO QUADRADO LIMITADO POR QUATRO LADOS (TRÊS PELA TROIKA E O QUATRO É ELE PRÓPRIO E O SEU GRUPO DO GOVERNO, COM TODA A SUA ACULTURAÇÃO E MEDIOCRIDADE):
(...) estamos comprometidos em estabilizar o défice estrutural num nível inferior em 0,5% do PIB no médio prazo. O esforço de consolidação orçamental em 2014, recairá em medidas do lado da despesa e será da ordem de 1,75% do PIB. (...) Iniciámos desde já um processo profundo e abrangente para identificar cortes substanciais  na despesa. (...) as áreas prioritárias serão as Prestações sociais, a Educação e a Segurança, ao nível da Administração Interna e da Defesa. A diminuição total da despesa será na ordem dos 4.000 milhões de euros até 2014. (...) Esta análise será discutida com os nossos Parceiros Internacionais durante o 6.º exame regular já em Novembro. O documento calendarizado e quantificado será apresentado no 7.º exame regular que terá lugar em Fevereiro de 2013. 
É ABSOLUTAMENTE INADMISSÍVEL QUE SÓ AGORA O GOVERNO ESTEJA A PREPARAR CORTES SUBSTANCIAIS DO LADO DA DESPESA, QUE SÓ EM FEVEREIRO DE 2013 HAVERÁ UM DOCUMENTO (NÃO UMA ACÇÃO EFECTIVA) «CALENDARIZADO E QUANTIFICADO» E QUE O MESMO VÁ, MUITO PROVAVELMENTE, ATACAR CEGAMENTE O «ESTADO SOCIAL», FUNDAMENTAL PARA A COMPETITIVIDADE DO PAÍS (COM PIOR SAÚDE, EDUCAÇÃO, ETC, NÃO IREMOS LONGE). É CONSENSUAL PARA A GRANDE MAIORIA DAS PESSOAS: TÊM QUE SE CORTAR NO QUE NÃO CRIA VALOR DIRECTA OU INDIRECTAMENTE E O GOVERNO ANDA AQUI A ARRASTAR-SE EM AUMENTOS EXTRAORDINÁRIOS E COLOSSAIS DE IMPOSTOS, FOMENTADORES DE CÌRCULOS VICIOSOS E DE DESTRUIÇÃO DE VALOR? BASTA! QUALQUER NOVO GOVERNO FORMADO PELA ACTUAL MAIORIA PARLAMENTAR, POR NOVAS ELEIÇÕES (A NOSSA PREFERÊNCIA) OU POR INICIATIVA DE UM PRESIDENTE A SÉRIO (QUE NÃO O ACTUAL), SERIA MELHOR QUE ESTE. O QUE ESTÁ EM CAUSA NÃO É UMA REMODELAÇÃO DO GOVERNO. É A SUA SUBSTITUIÇÃO! E O MINISTRO ACABA ASSIM:

«E concluo: (...) as alternativas aparentemente mais fáceis, conduziriam a um ciclo vicioso de perda de credibilidade, ausência de tolerância internacional, dificuldade de acesso ao financiamento, e instabilidade política e social. Estas supostas alternativas resultariam no aprofundamento da crise com quedas no investimento e a um aumento do desemprego para níveis impensáveis. Assim é fundamental não perdermos o rumo e o discernimento perante as dificuldades. Devemos manter a coesão em torno do processo de ajustamento que temos seguido até aqui de forma consistente e exemplar. Só assim conseguiremos entrar num círculo virtuoso de credibilidade acrescida, acesso ao financiamento, apoio de mecanismos de seguro europeus e redução de incerteza. 
Este é o caminho que conduz a prazo à recuperação do investimento, da actividade económica e do emprego. Este é o caminho que devolve a independência financeira. 
Este é o caminho da liberdade e da responsabilidade política. 
Este é o caminho que Portugal deve escolher.
É o caminho que assegura o futuro de Portugal.»

Estamos perante uma grande hipocrisia: os caminhos mais fáceis têm sido os escolhidos pelo Governo, tal como foram escolhidos por todos os outros anteriores Governos, que explicam a actual situação e vulnerabilizam fortemente a nossa posição perante o exterior. A insistência na sobrecarga fiscal bem definida para os rendimentos do trabalho (a ser captada na fonte - empresas) e indefinida para as outras dimensões de tributação; a repetição de um conjunto de intenções vagas relativos à despesa e apoio à competitividade e ao emprego, que claramente foram levianamente tratados, poderá nos arrastar para problemas ainda mais graves dos que já tínhamos. Os círculos viciosos têm sido criados pelas vossas opções e se continuarem a implementar este tipo de Política Económica miserável, vão intensificá-los. 

O Ministro das Finanças é um jogador de dados irresponsável e que contribui, com todo o Governo, para que se comprometam fortemente os graus de liberdade cada vez menores de Portugal. 
O CDS existe? Os Parceiros Sociais estão satisfeitos? E o Tribunal Constitucional, que magnífica equidade que é proposta, não? O Presidente da República, grande mentor de todos estes processos, o que nos tem a dizer?

As Pessoas, os representados, são ouvidos? Não! Não há respeito pela Nação!


P.S.: O ELOGIO DO "QUADRADO" AO "CUBO":

«Em todos os temas sobre os quais temos beneficiado do professor António Borges, ele trouxe conselhos de grande qualidade profissional e de grande relevância».

«Parece-me claro que o esforço do ajustamento, das empresas, empresários e trabalhadores são a força motriz por detrás do processo do ajustamento, do comportamento das nossas exportações e correcção do desequilíbrio externo». (...) «quando me refiro a empresários e trabalhadores portugueses é com respeito e gratidão».

Palavras do Ministro das Finanças numa resposta a uma pergunta de um jornalista na conferência de imprensa.

RESGASTE - ERIPIO - RESCUE

Representado por «The Rescue» de Vereker Monteith Hamilton (1856-1931)

Palavras do Presidente da Comissão Europeia dia 1 de Outubro de 2012:

«Estou absolutamente esperançado que os governos da Zona Euro vão seguir a recomendação da Comissão, que é a de libertar a tranche para Portugal, já no próximo dia 8 de Outubro (...) não vai haver entrave por causa daquilo que foi em Portugal a alteração de uma das medidas apresentadas pelo Governo». 

«Nós, Comissão, já demos a nossa aprovação a medidas alternativas que foram apresentadas pelo Governo e eu espero, por isso, que os governos da Zona Euro aprovem o programa apresentado por Portugal, porque é de facto um programa essencial para que Portugal possa continuar a dispor de financiamento, que garante o funcionamento do Estado Português». 

O português referiu que é indispensável para os portugueses «um certo consenso à volta de um programa que deve ser respeitado». Quais Portugueses? Uma minoria que tem a maioria no Parlamento? E o Governo tão silencioso ... combinaram apresentar um facto consumado, não houvesse outra vez capacidade de reacção da Nação, com o CDS comprometido a garantir a tal maioria na votação e na aprovação ... o Borges fala e parte do CDS, parte do PSD e o Presidente da República, o Grupo de Assalto ao Poder (GAP) 2010-2011 estremecem ... "ai que que este idiota estraga tudo, tanto trabalho para unir as pontas", pensam, imaginamos ... 

Mas o Presidente da Comissão continua face ao hiato («gap»):
«O Governo estará talvez à espera da aprovação pelos parceiros das medidas que podem garantir os objectivos da consolidação orçamental. Nós, Comissão, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para garantir que estas reformas se façam da forma mais harmoniosa possível».
E para que não restassem dúvidas: 
«(...) é pura e simplesmente insustentável se não forem tomadas medidas por definição muito difíceis (...). Por isso, é que Portugal foi o primeiro país, com um programa, a ver garantida por parte da Comissão Europeia a possibilidade de rever os objectivos orçamentais para este ano e para os próximos anos. Isto por causa do percurso bastante positivo levado a cabo por Portugal em termos de contenção.»

O líder da oposição democrática manifesta a sua surpresa aos jornalistas:

«Já houve alguma proposta que foi enviada para Bruxelas? Enfim, se é verdade estão a dar-me uma notícia. Lamento. Desconheço essa proposta, mas quanto à postura e ao procedimento, significa que o primeiro-ministro não aprende com os erros que comete (...) tal significa que se trata de um primeiro-ministro distante dos portugueses e que vive longe da realidade».

Sem dúvida!

É incrível a falta de respeito pela Democracia Portuguesa por parte do Governo e dos seus apoiantes, bem como por parte da Troika! O envolvimento dos Parceiros Sociais após o desastre TSUUU é uma grande hipocrisia, que falta de Ética! Era curioso se o Governo tivesse que negociar um terceira vez com a Troika, novas medidas alternativas, com as incompetentes Agências de Notação deliciadas a salientarem a falta de credibilidade do «bom aluno» ... O Governo tem uma incapacidade notável na defesa dos interesses da Nação! 

A propósito do Grupo de Assalto ao Poder (GAP) 2010-2011, que teve a cumplicidade dos Stalinistas e dos Trotskistas, oiçamos a jornalista Fernanda Câncio, no Diário de Notícias de 28-09-2012:
«Passaram apenas 18 meses desde que PSD, PP, PCP, BE e PEV se uniram para chumbar o pacote de medidas acordado pelo Governo com o BCE e a UE para garantir que Portugal não seria o terceiro país do euro a recorrer a um resgate financeiro. O chumbo, era sabido, implicaria a demissão do Executivo socialista e, no clima de pressão dos mercados financeiros sobre as dívidas soberanas, o resgate.

Na Alemanha, Merkel deu largas à sua fúria num discurso no parlamento, criticando o chumbo do pacote que tinha, frisou, o apoio do BCE e da UE. Os mesmos BCE e UE aos quais o governo demissionário, perante o disparar dos juros, foi obrigado menos de um mês depois a pedir ajuda financeira de emergência.

Toda a gente está recordada destes factos; como toda a gente terá presente que o motivo invocado pela oposição para recusar as medidas e derrubar o Governo foi um alegado "excesso de austeridade sobre as pessoas". Afinal, tudo isto se passou apenas há ano e meio. E levou só um ano e meio para se tornar claro - para aqueles para quem não o foi logo - que não existia em nenhum dos partidos que chumbou o PECIV outro propósito que não o de derrubar o Governo, custasse o que custasse, e desencadear eleições. O PSD e o PP fizeram-no porque esperavam, como sucedeu, ter votos suficientes para governar. O PCP, o BE e o PEV fizeram-no porque tinham a esperança de roubar votos ao PS e porque sabem que quanto mais à direita for o Governo mais têm possibilidades de os angariar. Ninguém, nestas cinco agremiações políticas, perdeu um minuto a pensar nos terríveis custos, para o País, desse ato. Ninguém se ralou com o expectável reforço da austeridade de que a Grécia e a Irlanda eram quadro vivo; ninguém quis sequer saber do que mais um resgate significava para a UE e para o euro. Ninguém pensou em responsabilidade, em solidariedade, em nós - ninguém, a começar pelo locatário de Belém. (...).»

Os erros cometidos pelo anterior Governo que se acumularam aos erros dos anteriores, num modelo gerador de fortes importações e dívida pública e privada, num contexto histórico de esvaziamento do grande empolamento mundial das procuras-mercados e da disponibilidade de capitais para empréstimos que amortizam empréstimos, com juros baixos, deram espaço histórico objectivo para o surgimento de subjectividades oportunistas, que não tinham a mínima capacidade nem Ética para levar a Nau Portuguesa a bom porto, com a grande maioria dos Portugueses se apercebeu e uma minoria do eleitorado que votou já sabia, previamente.

A leviandade do «chumbo» do PEC IV ficou registado na História de Portugal. Os jornalistas David Dinis e Hugo Filipe Coelho no seu livro «Resgatados» abordam este tema e João Pedro Henriques no mesmo Diário de Notícias de 28-09-2012 destaca da obra o seguinte: «hesitações de Passos Coelho ao longo do processo. No outono de 2010 chegou a dizer que ia chumbar o OE, mas depois, pressionado por Cavaco, recuou. Em 11 de março do ano seguinte comprometeu-se a não travar a aprovação do PEC4 (que Sócrates lhe apresentara directamente) em Bruxelas - mas a meio da respectiva cimeira já estava a telefonar para Barroso a anunciar que o PSD era contra - o que deixou o presidente da Comissão estupefacto. Merkel também não gostou da oposição de Passos e quando o encontrou disparou-lhe: "So, you are the nice guy from Portugal!»

«Passos» perdidos, muito tempo perdido, muitos sacrifícios inúteis, porque as grandes questões, a Reforma profunda do Estado foi, mais uma vez, adiada, por esses levianos arrogantes! Como é que foi feito por exemplo, o negócio das transferências de Fundos de Pensões para o Estado? O dinheiro recebido (direitos) já deve ter voado, ficam para a Nação responsabilidades presentes e futuras pesadas (deveres). A Nação fica sempre a perder ... 

CONTAS NACIONAIS INSTITUCIONAIS - INSTITUTIONAL NATIONAL ACCOUNTS

Eis o trabalho das Empresas não financeiras que com muito mérito, conseguiram elevar de tal modo as exportações de bens e serviços, que as mesmas ficaram apenas a 136 milhões das importações, no 2.º trimestre de 2012, conforme poderemos observar neste gráficos que criámos a partir dos dados do INE (Contas Nacionais Institucionais).

Do Estado, das Administrações Públicas, das opções do Governo a insistir na redução da Procura Interna por via do aumento de impostos, reduzindo a base da tributação em círculo vicioso, as contas são desfavoráveis, mesmo com o sacrifício de muitos empregados públicos e pensionistas que não mereciam participar nos cortes dos seus rendimentos, com as necessidades de financiamento acumuladas no 1.º semestre a atingirem -5.597 milhões de euros. O Governo já tinha assumido o seu fracasso e reagiu com intensificação de medidas de austeridade, a complicação adicional da TSU, mas foi travado pela maioria da Nação (empresários, empregados, pensionistas, ...): refilou, recuou, para avançar com mais cuidado, com mais silêncio, desta vez com mais hipocrisia (que bom o ABC, o António Borges Consultor não se conter com o seu narcisismo, assim ficamos a saber o que lhes vai na alma), o Ministro das Finanças foi obrigado a trabalhar mais cenários, com novos sacrificados com mais rendimentos, incrível! Esperavam maior facilidade, menor esforço. «Bando de malfeitores»! No entanto, já foram avisando que os rendimentos do trabalho vão ser sempre afectados. O Reitor da Universidade de Coimbra, muito bem, salientou que os mesmos não deviam ser afectados, que se deviam tributar as transacções financeiras em sua substituição, o que seria muito mais justo, e que os mandatos dos políticos não poderiam afectar as gerações vindouras, com os seus despesismos, devendo ser limitados pela Constituição (http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=588336&tm=8&layout=123&visual=61).

As Sociedades não financeiras aumentaram a sua Produtividade no 1.º semestre de 2012 comparativamente ao 1.º semestre de 2011, de 1,59 € para 1,63 € (2,4%), com a redução do seu Valor Acrescentado Bruto (VAB) de 41.032 M€ para 40.568 (-1,1%) a ser inferior à redução das Remunerações dos Empregados (RE) de 25.743 M€ para 24.859 M€ (-3,4%). 

Deste modo o Valor  Económico criado (Excedente bruto de exploração) aumentou de 15.554 M€ para 15.894 M€ (2,2%). As necessidades de financiamento baixaram de -4.525 M€ para -3.208 M€.

As Famílias no 1.º semestre de 2012 relativamente ao 1.º semestre de 2011, aumentaram o seu Excedente bruto de exploração das suas actividades empresariais em 2% (de 12.309 M€ para 12.559 M€), viram diminuídas as suas Remunerações de trabalho em -6,4% (de 41.467 M€ para 38.822 M€), sofreram um aumento de impostos sobre os seus rendimentos e o seu património de 9,3% e o seu Rendimento Disponível  teve uma variação negativa de -2,9% (de 70.789 M€ para 68.734 M€). As suas despesas de Consumo final diminuíram -3,4% (passaram de 56.544 M€ para 54.643 M€) e aumentaram fortemente a sua Capacidade líquida de financiamento (52,3%), de 2.257 M€ para 3.438 M€.

As Sociedades financeiras aumentaram o seu Excedente bruto de exploração em 4,2% e a sua Capacidade de financiamento em 87,5%, de 1.657 M€ para 3.108 M€.

A Economia Portuguesa no seu conjunto diminuiu as suas necessidades de financiamento de -7.544 milhões de euros no 1.º semestre de 2011, para -2.528 milhões de euros no 1.º semestre de 2012.

AUSTERIDADE BÁSICA E CEGA (ABC) - CAECUS AND RATIO FUNDAMENTALIS AUSTERITAS - BLIND AND BASIC AUSTERITY

Representada por um desenho extraído do site de ABC´s Child Development Center (http://abcs-cdc.com/)

ABC ... Austeridade Básica e Cega? Uma Troika de cubos? António Borges, Consultor do Governo de Portugal por convite do Primeiro-Ministro? Ele mesmo, com a mesma base quadrática do Ministro das Finanças, mas mais arrogante, na forma de cubo, a falar-nos a propósito da «medida TSU» em 29-09-2012 (http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2799455):

«Levanta-se um coro de protestos, temos que esperar pelo 15 de Outubro para ver o que o Governo realmente faz. Que a medida é extraordinariamente inteligente, acho que é. Que os nossos empresários que se apresentaram contra a medida são completamente ignorantes, não passariam no primeiro ano do meu curso na faculdade, ah isso não tenham dúvida. Que de facto é uma medida que implica perda de poder de compra para muita gente, ah isso é verdade, mas qualquer pessoa que acha que o Programa de Ajustamento Português se faz sem apertar o cinto, está com certeza um bocadinho a dormir, não é verdade? Porque se todo o nosso problema foi gastarmos a mais anos e anos e anos, agora temos que gastar menos.»

Que vergonha ABC, ignorante é o senhor que fala, que nunca vai aprender na sua vida o que é uma Empresa em mercado aberto e competitivo, o que é um Empresário, o que é um dos heróis que fizeram crescer as Exportações da Nação ou que aguentam duramente as condicionantes do Mercado Interno, que o seu grupo de apoio ao Governo empolou e que quer continuar a empolar porque falhou brutalmente. O senhor ABC é um arrogante, mal educado, que não respeita os empresários e os seus alunos, que há muito tempo prejudica o nosso Portugal, com os seus extremismos pseudo-liberais, académicos combinados com perspectivas bancárias, financeiras, oligapolísticas, muito mal fundamentados. Quem incentivou as importações e o consumo senão o senhor, com a sua perspectiva sobre a moeda forte, que defendeu quando adoptámos o euro com uma paridade superior à desejável em termos de exportações, tendo o senhor responsabilidades directas nesse processo? Na altura referiu que as empresas que não aguentassem o choque, mereciam desaparecer. E agora quis fazer «desvalorização interna»? Agora defende um modelo baseado nas Exportações, que o supreenderam face à sua ignorância acerca da realidade microeconómica, empresarial? Veja-se a posição de um ex-Director do FMI sobre a medida, num artigo intitulado «Um Golo na Própria Baliza de Portugal»* em que refere que a última coisa que Portugal necessita é de factores que reduzam ainda mais a Procura Agregada. O senhor é não uma nulidade, mas sim uma negatividade em termos Estratégico-Económico-Sociais. Porque é que saiu do FMI? É mais um desastre colossal deste Governo tê-lo como consultor, sempre ligado a negociações de privatizações. 

«O que estamos a fazer em Portugal é precisamente pôr a casa em ordem, mudar o país para um novo paradigma, regressar ao crescimento económico com outras bases».

Onde está a profunda Reforma do Estado senhor ABC? Miguel Sousa Tavares refere no Expresso de hoje: «Onde estão as reformas em curso que hão-de conseguir que o Estado deixe de gastar mais de metade da riqueza produzida no país e não tenha outra política financeira relevante que não a de aumentar impostos sem fim à vista , de modo a financiar os seus gastos? 

(...)

Deixemos de lado a hipocrisia: a verdadeira reforma do Estado - nas fundações, nos institutos e empresas públicas, nas autarquias e empresas municipais - significa muitos milhares, dezenas de milhares de postos de trabalho que vão à vida. Mas esse é o preço a pagar para que o Estado deixe de sugar a economia até à sua ruína. Para os que trabalham sem protecção pública, os que criam emprego e riqueza, os que arriscam e não vivem sob a sombra reconfortante dos contribuintes, possam fazer o país andar para a frente sem ter de arrastar atrás de si esse monstro voraz. (...) Mas quem tem coragem para o assumir? (...)
Incapaz de fazer o que custa, o Governo faz o que é fácil: aumenta impostos e baixa salários para todos.. Fomenta o desemprego na economia privada, onde se cria riqueza, para poder manter o emprego na economia pública, onde se gasta riqueza. (...)». 

O senhor ABC continua: 
«Estamos a tentar manter postos de trabalho. Isto é do interesse de todos, não é só de alguns.»
«Acho extraordinário o debate de que estamos a transferir dinheiro do trabalho para o capital. Parece que voltámos todos ao Marxismo e que o capital é uma coisa má, temos que o destruir».
Elucidativo. Está a comunicar com quem? Com o Partido Comunista? «Marx não era Marxista-Leninista»! O senhor ABC e este Governo não têm a mínima ideia, não tinham qualquer estratégia para apoiar a competitividade das empresas e tiraram da cartola a medida «mágica» «TSUUUUU», que os Empresários rejeitaram, com excepção de alguns, fortemente comprometidos com o empolamento artificial do Mercado Interno de importação de carros, de alcatrão e de betão.

«A primeira parte deste programa está a correr extraordinariamente bem, muito mais depressa do que se pensava. Ontem o ministro da Economia falava de estarmos dois anos à frente do que estava previsto. Como talvez saibam, eu estive no Fundo Monetário Internacional quando o programa foi concebido e nessa altura, de facto, ninguém pensava que Portugal, no fim de 2012, tivesse as suas contas externas equilibradas. Isto é de facto um ajustamento rapidíssimo, extraordinário, um "case study" de como se põe uma economia direita em muito muito pouco tempo. É claro que tem sacrifícios, é claro que foi preciso apertar o cinto, é claro que o desemprego subiu muito, mas o problema principal que é a nossa extraordinária hemorragia, a dependência completa e total do nosso financiamento externo, em que o PIB País viveu nos últimos dez anos, esse problema está estancado.»

O «case study» pela negativa é o senhor ABC! Se não fossem os empresários e os trabalhadores que sustentam as Exportações e que mantêm as Empresas no Mercado Interno apesar de todas as dificuldades agigantadas pelo Governo, o que seria de Portugal? Mas nunca esquecer a maioria dos Funcionários Públicos competentes e responsáveis e que com muito trabalho, sacrifícios e sensatez apoiam a Nação Portuguesa. São eles também vítimas deste péssimo Governo!   

Para António Borges Portugal está «completamente descapitalizado»...e o principal problema de Portugal radica nas «elites» e não no «povo».

Nesta última afirmação concordamos com o senhor ABC, mas falta-lhe a humildade de se incluir nessas «elites» que vivem do fácil e não fazem o mais difícil e necessário para que todas as Portuguesas e todos os Portugueses, incluindo as pobres «elites», tenham um Portugal melhor, que apesar de todos os erros, está bem melhor, do Portugal do Estado Novo, da 1.ª República, da Monarquia Parlamentar, com mérito de todas as Pessoas que contribuíram, nomeadamente que fazem parte das «elites»!

*«An Own Goal in Portugal» - Desmond Lachman** publicado na revista on-line do American Enterprise Institute-AEI em 22-09-2012 (http://american.com/archive/2012/september/an-own-goal-in-portugal)

«The Portuguese economy will be in for the roughest of rides in 2013 if the government goes forward with a proposal to change corporate social security contributions.

All is not well in Portugal. The Portuguese economy is mired in a deep economic recession, and tens of thousands of Portuguese recently took to the streets to protest the additional austerity measures being proposed by the government to bring the country’s IMF-EU program back on track. Of equal concern is the emergence of the clearest of cracks in the bipartisan support that Portugal has enjoyed up to now for its IMF-EU adjustment program.

The Portuguese economy has been in economic recession for nearly two years. In large measure, this has been the result of the major fiscal austerity that Portugal has been forced to undertake on top of a major credit crunch and the euro straitjacket that precludes currency devaluation as a means to promote exports. The Portuguese economy is officially projected to contract by more than 3 percent in 2012 and by a further 1 percent in 2013, while unemployment has risen to more than 15 percent of the Portuguese labor force.

What makes the Portuguese situation all the more lamentable is that the government now appears to be on the road to aggravating the country’s economic and political woes by proposing an ill-considered remedy to the loss of the country’s international competitiveness. In an attempt to effect an “internal devaluation” within Portugal’s euro straitjacket, the government is proposing a reduction in companies’ social security contributions from 24 percent to 18 percent in order to reduce those companies’ effective labor costs. And it is proposing to finance that reduction with an increase in employees’ social security contributions from 11 percent to 18 percent. This initiative is in addition to the fiscal austerity measures that the government is being forced to adopt under its IMF-EU program to make up for the 6-percentage-point loss in tax revenues that resulted from weaker than anticipated economic performance.

The public outrage against the government’s social security proposal would suggest that it was ill-advised from a political standpoint in a way that is all too reminiscent of Margaret Thatcher’s poll tax in the United Kingdom in 1989, which cost her so dearly politically. However, the more disturbing aspect of the proposal is that it makes very little economic sense, especially when Portugal is in a deep recession and the IMF-EU program is already forcing it to pursue a pro-cyclical fiscal policy.

The last thing that Portugal needs right now is a further meaningful reduction of aggregate demand. Yet that is precisely what this social security proposal would do. A hike of as much as 7 percentage points in employees’ social security contributions will surely lead to an immediate substantial decline in household consumer spending. This would especially be the case considering how income-constrained most Portuguese households are.

And while the reduction of companies’ social security contributions might be expected to have a long-run salutary effect on the Portuguese economy, it is highly improbable that the prospective slump in household spending will, at least in the short term, be offset by increased corporate investment or exports by the companies benefiting from the contribution reduction. If there is one thing that we know about how exports respond to improved competitiveness, it is that they do so with a very long lag, typically in the one-year to 18-month range. This would be all more so the case now, given the global economic slump that is reducing demand for Portuguese exports.

One has to hope that the Portuguese government soon has a change of heart about its social security contribution proposal before it is due to come into effect at the start of next year. Otherwise, the Portuguese economy will be in for the roughest of rides in 2013.»

** Deputy Director, Policy Development and Review Department, International Monetary Fund, 1994-96; Senior Adviser, European Department, 1990-94; Division Chief, Western Hemisphere Department, 1984-90, International Monetary Fund

SAÚDE - SALUS - HEALTH

Representada pela bonita pintura «Deep Breath» de Melanie Weidner

Os egoístas, materialistas e incompetentes conservadores norte americanos não queriam que fosse reformado o sistema de saúde dos Estados Unidos da América, onde o dinheiro era rei, determinava de uma forma imoral os cuidados de saúde a prestar aos cidadãos! Os Democratas conseguiram reformar o sistema num sentido mais humanista, mais próximo do modelo europeu.

Entretanto o modelo europeu sofre ataques ferozes ao seu sentido universalista e humanista, baseados nos excessos e desperdícios cometidos e nas fragilidades de financiamento dos Estados, nomeadamente em Portugal.

Como sabemos o modelo Português era utópico e gerador de oportunismo por parte da cadeia de valor da Saúde, propiciando fenómenos de grande desperdício, de atentados aos custos de oportunidade sociais, que só a contínua reprodução de dívidas que pagavam dívidas, mantinha.

Nesta onda conservadora que invadiu Portugal, só possível face aos graves erros cometidos que fragilizam actualmente os nossos «Estados Sociais Europeus», o «conselho para a ética e para as ciências da vida» vem falar em «racionamento» nos cuidados de saúde, nomeadamente nas Pessoas que mais apoio precisam de todos Nós, as Cidadãs(os) mais vulneráveis, que têm por exemplo, doenças incuráveis! Intolerável!

O básico Ministro da Saúde que de uma forma brutal passou o sistema de cobrança da Banca para o Fisco, com a total cumplicidade da mesma, e com efeitos nefastos nas Empresas não Financeiras (bloqueavam-se todas as contas das empresas por dívidas ao Estado, que por vezes eram multas sobre multas, totalmente arbitrárias e mal fundamentadas, por valores muito abaixo do total de todas as contas à ordem), essa brutalidade, muito elogiada pela Sociedade Política que necessita dos impostos para se reproduzir, passou agora para a Saúde.

Cuidado com o que destroem «vilanagem»! Os Seguros de Saúde vão até o momento em que o «plafond» é atingido, a partir daí só o Estado, em representação da Nação é que pode salvar as Pessoas!

Lembram-se dos disparates cometidos por uma Ministra da Saúde muito voluntarista, que deu espaço ao oportunismo imoral (e ilegal? ficámos com a sensação que sim, mas prescreveu o processo) do seu «braço direito» e de um seu familiar? Nessa altura destruíram a relação de confiança Médico-Cidadão, sem qualquer benefício para a Nação e para a sua Saúde! Agora o que vão destruir?

Cortar na Despesa Pública é cortar nos desperdícios, na alimentação de grupos de interesses que exploram o Estado, não é cortar nos benefícios sociais, que são fundamentais para o Desenvolvimento Democrático de Portugal!

É fundamental,
Deter o ataque brutal
Ao «Estado Social»!

Nação Portuguesa
Não te sintas indefesa!

Todos nós podemos afirmar
Bem alto os Nossos Valores
Que não se compadecem com as dores
Dos remédios que Nos querem aplicar
Esses péssimos representantes
Que tal com antes
Em vez do mal reformar
O bem querem eliminar

Vade retro com as vossas penas
Que o vosso tempo que começou agora apenas
Daqui a um século é visto como mediocridade
Que não deixa qual quer Saudade
E que prejudicou a Nossa Saúde ...


Fresco Romano de Pompeia, I século d.C. (Casa de Sirico) - Museu Nacional de Nápoles: Eneias (da «Ilíada» de Homero e da «Eneida» de Virgílio, ferido por uma seta é curado pelo Médico que remove a sua ponta, sob o olhar preocupado de Vénus.

HISPÂNIA - HISPANIA - HISPANIA

Fases da conquista da Hispânia por parte de Roma em anos antes de Cristo por HansenBCN (Wikipedia) licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.en).

A cordilheira dos Pirinéus delimita claramente a Península Ibérica do resto da Europa, e definiu a Hispânia Romana, integralmente conquistada em 19 a.C. no tempo do imperador Augustus, e composta pelas seguintes Províncias: LUSITANIA dos Lusitanos, BAETICA do rio BAETIS e TARRACONENSIS de Tarraco.

A Lusitânia Latina foi a base fundamental do futuro Portugal e a Bética e a Tarraconense teve como resultante, após muitas mutações, o actual Reino de Espanha.

Portugal e Espanha enfrentam actualmente uma ameaça comum: após a adesão à CEE em 1986 e de décadas de abundante financiamento proveniente da Europa, que permitiu aos dois Países um inegável desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida, com amplificação dos seus mercados para os seus vizinhos mais desenvolvidos da Europa, mas também das suas vulnerabilidades a um corte abrupto desses financiamentos, a muitos desperdícios realizados e também a muitas oportunidades perdidas.

O Governo de Espanha através da sua Vice-Presidente Soraya Saenz de Santamaria, e dos seu Ministros das Finanças e da Economia, anunciou as seguintes opções e previsões da Proposta para o Orçamento de Estado de 2013:
- 58% do ajustamento previsto (13.400 M€) será realizado pelo lado das despesas e 42% pelo lado das receitas;
- Os juros irão aumentar 9.742 Milhões de euros (M€),+34%, para 38.600 Milhões de euros;
-  As despesas dos ministérios irão ser cortadas em 3.883 M€;
- 63,6% das despesas totais (169.775 M€, aumento de 5,6%, 8.933 M€) serão «sociais»;
- O IVA terá um incremento de 6.900 M€;
- Existirão novos impostos, por exemplo sobre a Lotaria, no valor de 4.375 M€;
- O total de receitas previstas é de 124.044 M€ (aumento de 4%);
- Vão ser utilizados 3.063 M€ do Fundo de Reservas da Segurança Social:
- As pensões irão aumentar 1%;
- As remunerações dos empregados públicos irão ficar congelada pelo 3.º ano consecutivo;
- Está previsto um Plano para incentivar a venda de automóveis;
- A variação real do PIB será de -0,5%.

Soraya Saenz de Santamaría (Emilio Naranjo/EFE)


Entretanto a Auditoria ao Sistema Financeiro sinaliza uma necessidade de 53.745 M€ para sanear a debilitada banca espanhola, após uma longa «bolha imobiliária».

Castilla la Mancha poderá se juntar à Catalunha, a Valência, a Múrcia e à Andaluzia na utilização de financiamento de emergência dotado de 18.000 M€ para as 17 Comunidades Autónomas.

«De Espanha», dizem as Portuguesas e os Portugueses, «nem bom vento, nem bom casamento» ... face à experiência histórica de vizinhança com Leão, Castela e Aragão e posteriormente, com a Espanha, união de Nações pela força e não pelo consenso, o que a torna mais vulnerável.

Esperemos que Portugal e Espanha consigam ultrapassar os seus problemas no seio da União Europeia e prossigam o seu desenvolvimento democrático (só reiniciado respectivamente, em 1974 e 1975) de uma forma mais saudável, realizando o seu imenso potencial, nomeadamente na sua interacção e sinergia. As suas Nações Latinas e Bascas bem o merecem!

Manifestação em Madrid I (foto publicada no Diário de Notícias)

Manifestação em Madrid II (foto da Reuters)

Manifestação em Madrid III (foto da Reuters)

Após o voto, após a Nação delegar a sua soberania nos representantes, se os mesmos são incompetentes e atraiçoam os seus representados com impostos e mais impostos, o que podem fazer os representados, as Nações? Têm poucos meios de se exprimir com e muitos menos para dialogar com os representantes! As sucessivas manifestações em Espanha são um exemplo de dar viva voz à indignação. Indigna-nos a violência das forças de segurança sobre cidadãos indefesos que são a razão de ser da sua existência e que os deviam proteger, nomeadamente dos manifestantes violentos. Mas não, estão lá para proteger os representantes apenas, cumprem ordens dos representantes, os representados, os que deviam ser protegidos, já só contam para a próxima eleição, que como sempre, não lhe dá muitas alternativas. É necessário aprofundar as dimensões participativas da Democracia!

Em Portugal as manifestações de 15 de Setembro foram bonitas e extremamente eficazes, fizeram cair uma medida absurda! Esperemos que as próximas também o sejam, tanto em Portugal como em Espanha!

Em 22 de Março de 2012 existiu violência brutal de um agente da autoridade sobre jornalistas, que deve ter tido a consequência dos mesmos agentes que têm por missão garantir a segurança de todas as Pessoas e que lhes devem um respeito profundo, estarem agora mais alerta no sentido de não serem eles próprios fomentadores de violência, de círculos viciosos.


Felizmente, esta imagem extremamente revoltante é excepcional em Portugal e como referimos pode ter despoletado forças contrárias no sentido de não se repetir, nesta dialéctica mais civilizada no século XXI depois de Cristo, em que os valores e direitos democráticos dos Cidadãos são mais importantes que tudo, tendo por limites os mesmos direitos dos outros Cidadãos, à luz da Constituição, mesmo que o Ser ainda não acompanhe o Dever Ser, mesmo que o potencial seja diferente do real. Antes de 25 de Abril de 1974, não era assim, os Cidadãos tinham muitos deveres e poucos direitos. Com a «Revolução dos Cravos», que foi realizada sem violência, as Pessoas passaram a ter muitos direitos e poucos deveres. Ao longo de um processo de amadurecimento democrático, foram-se criando mais harmonias entre direitos/deveres, mas muito está por realizar... Que esta situação nunca mais aconteça: o abuso do poder não pode suceder, estas pessoas  estão ao Serviço da Nação, não do Estado, que é apenas um seu representante!

Em Lisboa, no Terreiro do Paço,  realizou-se uma nova manifestação em 29 de Setembro de 2012, que a imagem expressa.



«Plünderung Roms durch die Vandalen» («O saque de Roma pelos Vândalos») de Heinrich Leutemann (1860-1880)

Em Madrid, entretanto, no mesmo dia, as Pessoas reagiram às medidas anunciadas pelo Governo e à violência e vandalismo de certas «forças de segurança», que elementos da própria Polícia puseram em causa. O significante em causa que relembra os Vândalos germânicos (Vandalen) que invadiram a Hispânia Romana em 409 d.C., se instalaram na Baetica, na designada Vandalusia, actual Andaluzia, antes de se dirigirem a Cartago (435 d.C.). Saquearam Roma em 455 d.C..

Migrações dos Vândalos - Wikipedia (http://de.wikipedia.org/w/index.php?title=Datei:Vandals_Migration_it.PNG&filetimestamp=20110527173119)

Hispânia em 418 d.C. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Hispania_418_AD.PNG)

O cinzento finlandês da Comissão Europeia, Ohli Rehn, referiu a propósito da Proposta Orçamental de Espanha: «Este novo plano de reformas estruturais responde às recomendações específicas dirigidas a Espanha na abertura do semestre europeu e inclusive vai mais longe em alguns aspectos. O objectivo destas reformas é claramente dar respostas aos assuntos mais problemáticos.»
«No» disseram as Pessoas que se manifestaram! As Pessoas que não se manifestam podem ter muitas razões para não o fazer e mais uma vez, um político (o Primeiro-Ministro) joga com essa ambiguidade para tentar favorecer a sua posição. Em Portugal a manifestação de 15 de Setembro foi tão forte que não permitiu qualquer manipulação dos políticos da posição.

Manifestação em Madrid IV (foto de Andrés Kudacki/AP)

Os manifestantes em Madrid também referiram que os seus representantes não os representam: é impressionante a falta de respeito pela Nação, pelas suas pessoas, sendo as negociações com a Troika realizadas sem contemplar qualquer participação das Pessoas, cujas perspectivas são afuniladas nos «Parceiros Sociais», nos Partidos Políticos e nos «Mass Media», muito dependentes de quem os financia. Como se torna evidente para quase todos, esta terapêutica da Troika é um desastre para todas as partes interessadas e não defende os interesses dos credores, quanto mais dos endividados. A miopia dos mesmos que permitiram a elevada especulação financeira e o enchimento dos balões é a mesma que preside ao seu esvaziamento. Este «stop and go» é destrutivo e tem que ser regulado, os responsáveis e os beneficiários estão impunes, quem suporta os fardos são as Nações Latinas, Celtas e Gregas (Itália, Espanha, Portugal, Irlanda, Grécia, grande parte da França), as mais fragilizadas com a moeda forte que os Germânicos  impuseram com os seus traumas do marco muito fraco de há quase um século. O euro não necessitava de ser tão forte. As consequências sobre a insolvência de muitas empresas que concorriam com moedas fracas foi evidente e as que sobreviveram são agora submetidas a processos artificiais de contenção da Procura, quando a mesma já sem qualquer acção tenderia a retrair-se cada vez mais, com o fim do excesso de financiamento de actividades sem sustentação, que foram rendibilizar as empresas germânicas do Automóvel, dos Bens de Equipamento, da fileira Metálica, da Química, nomeadamente Farmacêutica, da cadeia de valor Alimentar, apoiada pelas cadeias de Distribuição alemãs.

A seguinte fotografia também de Andrés Kudacki é simbólica: o Amor pelas Nações Latinas e Basca da Hispânia Romana não existe nos corações de pedra dos seus representantes; no asfalto urbano, Hispânia espera e sonha por um futuro melhor em que os políticos e o Estados tenham Amor pelas Nações e realizem Obra Verdadeira de realização do imenso potencial das Nações Portuguesa, Galega, Castelhana, Catalã-Valenciana, Basca, ... seja qual fôr o modelo político que as envolva! Que o Amor prevaleça nos Corações, acima de todas as dificuldades que nos são comuns, que o que Jesus Cristo nos deu seja concretizado em cada um de Nós: Amor e Respeito profundo pela Outra Pessoa, mesmo que seja nossa inimiga! «Dar a outra face» é esvaziar toda a força bruta que os Seres Humanos têm dentro de si próprios e que os induzem, em última instância, a criarem círculos viciosos de violência, mas não significa passividade, bem pelo contrário, é uma acção forte que mostra o Amor que prevalece sobre tudo e que é o mais importante na Vida Humana e no Universo!


Manifestação em Madrid V (foto de Andrés Kudacki/AP)