DÁCIA - DACIA - DACIA (ROMÉNIA - ROMANIA - ROMANIA)

Representada por «România Revoluţionară» («Roménia Revolucionária) de Constantin Daniel Rosenthal (1850)

Dacia ... ano 82 antes de Cristo ... o seu reino, rico em ouro e prata, é liderado por Burebista. Júlio César cobiça-o, mas não consegue realizar os seus planos de invasão porque é assassinado à traição no Senado, tal como Burebista, no mesmo ano (44 a.C.).   

«Dacian Kingdom, under the rule of Burebista, 82 BC» por Bogdangiusca (Wikipedia) com a licença de utilização Creative Commons ( http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.pt)

Em 100 depois de Cristo os Romanos fazem pressão sobre as suas fronteiras a Sul e a Oeste:

«La Dacia prima della conquista romana nel 100 d.C.» de Cristiano64 (Wikipedia) com a licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.ro)

E Trajano, o imperador nascido na Baetica, passa o Danúbio (ISTER) e invade a Dacia em 101 d.C.. O seu líder Decebalus, é obrigado a aceitar em 102 d.C. uma paz em posição de fragilidade, desfeita em 105 d.C.. Em 106 d.C. Roma controla a Dacia, o ouro e a prata da futura Transilvânia (ULTRA SILVAM, beyond the forest, além floresta).

«Forma provinciarum Dacicarum» Andrei Nacu (Wikipedia) com a licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/ro/deed.en)


Flavius Eutoprius na sua obra «Breviarium historiae Romanae» («Abridgement of Roman History») afirmou (entre 364 e 378 d.C.): 
«(...) Trajan, after he had subdued Dacia, had transplanted thither an infinite number of men from the whole Roman world, to people the country and the cities; as the land had been exhausted of inhabitants in the long war maintained by Decebalus.»

A Cultura Latina vai-se tornar indelével nesta PROVINCIA ROMANA, em primeiro lugar através da sua língua, o Latim que vai dar origem ao Romeno e que vai influenciar fortemente a especificidade da Nação Romena : a única que é Latina no Leste da Europa e que se junta às Nações Latinas e Europeias da Itália, da França, da Bélgica, da Espanha e de Portugal.

A presença Romana ainda hoje se sente em imensos locais da Roménia:

- Porta de POROLISSUM
 
Fotografia de Emi Cristea (Wikipedia) com a licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/deed.en)
- Forum de ULPIA TRAIANA SARMIZEGETUSA

Fotografia de OttisP (Wikipedia) com a licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.en)
- Altar em NAPOCA

- Minas de Ouro de ALBVRNUS MAIOR

- CASTRA SUCIDAVA

- Forte de DROBETA

Fotografia de Denis Barthel (Wikipedia) com a licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.en)
- TROPAEUM TRAIANI

- TOMIS

- HISTRIA

- DINOGETIA

De novo Flavius Eutoprius («Breviarium historiae Romanae»):

«Aurelian (...) was born in Dacia Ripensis (...)

The province of Dacia, which Trajan had formed beyond the Danube, he gave up, despairing, after all Illyricum and Moesia had been depopulated, of being able to retain it. The Roman citizens, removed from the town and lands of Dacia, he settled in the interior of Moesia, calling that Dacia which now divides the two Moesiae, and which is on the right hand of the Danube as it runs to the sea, whereas Dacia was previously on the left.»

Em 271 d.C. o Imperador Romano Aureliano retira legiões e civis da Dácia do lado esquerdo do Danúbio para o seu lado direito, para a Mésia (MOESIA), face às crescentes dificuldades da sua defesa, com a pressão nomeadamente, dos Godos, que vão ser aí vencidos pelos Romanos, liderados pelo Imperador.

A protecção da Mésia, era assegurada também por posições militares na margem esquerda do Danúbio, tendo algumas cidades romanas sobrevivido após a retirada romana. 

As tribos aí localizadas de Sarmatae, Bastarnae, Carpi e Quadi, vão sofrer a pressão de Vandalos, dos Godos e dos Gépidas, levando-os a deslocarem-se para a margem direita do Danúbio. 

Em 291 d.C. os Godos, recuperados da derrota infligida por Aureliano, derrotam os Carpi e ameaçam os Romanos. Algumas populações romanizadas coexistem com estes Germanos originários da Tergínvia (os Tervingi), que acabam por dominar parte da Dacia em 295 d.C., que passa a ser designada por Gótia. É estabelecido um acordo com os Romanos que os reconhecem como Foederatus, federados, associados ao Império, o que permite uma situação de paz até que em 323 d.C. invadem a Dácia Romana, sendo derrotados pelo Imperador Constantino em 324 d.C., que em 328 d.C. constrói uma nova ponte sobre o Danúbio junto a Sucidava, reconstrói a estrada que a liga a Romula e em 336 d.C. recria uma Província Romana a Norte do Danúbio, ampliando de novo a Dácia Romana.

Os Godos são afastados para a Transilvânia, entram em conflito com os Sarmatae, que solicitam o apoio dos Romanos, que não só lhes vão permitir localizar-se a Sul, como vão derrotar de novo os Godos. O novo acordo de paz vai durar até 367 d.C., até ao momento em que o Imperador Valens vai derrotar de novo os Germanos. Os Godos, no entanto, vão ser forçados pelos Hunos a abandonarem a Gótia e a invadirem o Império Romano, derrotando-o desta vez na batalha decisiva de Adrianopolis, perto de Constantinopla, em 378 d.C.  

Como é que sobreviveu a Cultura Latina que chegou à futura ROMANIA a partir da DACIA Romana? Pela sua Romanização.

A Romanização manifesta-se nomeadamente, pela cerâmica romana encontrada pelos arqueólogos com introdução de estilos da cultura local. Os Dácios recrutados para o exército imperial são descritos em inscrições como NATIONE DACUS (nativos, romanizados e colonos) e tornavam-se cidadãos romanos quando regressavam à DACIA FELIX. As zonas ao longo do rio Danúbio eram as mais romanizadas. Em cerca de 3000 inscrições encontradas com nomes de colonos, 74% eram Latinos, 14% Gregos, 4% Iliricos, 2,3% Celtas, 2% Trácio-Dácios e 2% Semitas da Síria, segundo Béla Köpeczi, László Makkai e András Mócsy na sua obra «History of Transylvania — From the Beginnings to 1606», 1994, Budapest, Akadémiai Kiadó.

Existe uma continuidade da presença dessa população Daco-Romana, que é comprovada de novo pela cerâmica encontrada, datada após 271 d.C. em Potaissa, e pela cunhagem de moedas dos Imperadores Tacitus e Crispus em Napoca, que demonstram a continuidade destas cidades. Em Porolissum, essa cunhagem de moeda é reiniciada com Valentinianus, irmão de Valens e Coimperador (364 d.C.-375 d.C.). Na cidade Ulpia Traiana Sarmizegetusa, junto à antiga capital do Reino Dácio, Daco-Romanos continuam a habitá-la e fortificam o seu anfiteatro contra as investidas bárbaras.

A presença do Império Romano do Oriente até ao princípio do século VI, a sul do Danúbio na Moesia e actual Dobrudja, vai permitir às cidades a Norte do Danúbio, terem uma contínua influência Latina, por via nomeadamente do comércio de mercadorias, conforme é referido por Vlad Georgescu e Matei Calinescu em «The Romanians: a history», 1991.

«EGO ZENOVIUS VOTUM POSVI», «Eu Zenovius ofereço esta prenda»: este Donarium do século IV, em forma de Labarum em bronze, com o monograma Χρ, as primeiras letras (Chi e Rho) da palavra em grego Χριστός, Christus, Cristo, foi encontrado na  Transilvânia, na floresta de Chimdru, em 1775. É mais uma manifestação da continuidade Latina na Dácia após a retirada Romana. 

 

Em 1848 desenvolvem-se na Europa Revoluções Democráticas... a designada «Primavera das Nações», que começou em Paris e se vai estender à futura Roménia (Munténia, Moldávia), à Hungria, à Polónia, aos Estados Italianos, aos Estados Germânicos, a outras partes do Império Austríaco, à Ucrânia, à Dinamarca, à Bélgica, à Irlanda e Grã Bretanha, mas também à América do Sul, a Nova Granada (Colômbia) e ao Brasil.

Statuia Libertatii em Arad, Romania pelo escultor húngaro György Zala (1881)

«Map of Europe, showing the major events of 1848 and 1849» por Dahn (Wikipedia)  com a licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.en)

AUSTERIDADE - AUSTERITATE - AUSTERITY

Representada por «Austera» (1911), escultura de grande beleza do grande escultor Júlio Vaz Junior.

Conjugar a necessária atitude austera, solene e simples e ao mesmo tempo a complementar atitude que realize o potencial criativo das Nações Europeias na União Europeia é um desafio urgente. Propomos-vos esta viagem ao mundo da austeridade ... com as suas dimensões criativas e destrutivas ... e pela necessidade de as suas virtualidades criarem sinergias com o Desenvolvimento dito «Sustentado» e não com o mero «crescimento». 

MATERIALISMUS DIALECTICUS:A MATERIA ASSERITUR / MATERIA NEGAVIT = PROUENIENTE MATERIA / MATERIA NEGAVIT = PROUENIENTE MATERIA ...

A satisfação das necessidades das Pessoas e das Sociedades a partir do século XVIII, envolveu cada vez mais:

- Matéria (MATERIA),

- Energia (ENERGIA), 

- Trabalho presente (LABOR), 

- Meios de trabalho (OPERANTIS MEDIA), trabalhado passado;

- Ciência (SCIENCIA), 

- Arte e Técnica (ARS),

- Transformação da matéria prima (MATERIA PRIMA) numa Obra em Matéria (OPUS IN MATERIA), produto,

- Transformação do produto em mercadoria (MERCIMONIA), com a sua apresentação no mercado (MERCATUS) para ser aceite pelas outras Pessoas, pela Sociedade (SOCIETAS), por troca (ESCAMBIO) pelo equivalente geral  (mercadoria com aceitação universal), moeda, dinheiro (NUMMUS).

- Divisão social do trabalho, com crescente dependência das Famílias livres (abolição da escravatura e da servidão) da transformação da sua capacidade de trabalho em mercadoria para trocá-la pelo equivalente geral do empresário, que por sua vez, lhes permita trocá-lo pelas matérias que necessitam; o empresário por sua vez, cria as condições reunidas numa empresa, num negócio (NEGOTIUM), para que os produtos do trabalho se transformem em mercadorias aceites pela Sociedade (os outros trabalhadores dependentes e empresários), que as trocam por equivalente geral. O empresário necessita de equivalente geral inicial ou dos meios necessários para a produção de mercadorias, designado por capital (CAPITALE) 

O novo sistema dito capitalista, assente neste tipo de relações sociais em liberdade (LIBERTAS), mas condicionada, enfrenta inúmeras crises de desfasamento entre a capacidade de produção de mercadorias para o mercado e a existências de condições para a troca, que tem por base a capacidade e a vontade de as adquirir, para ser possível «o salto mortal da mercadoria», como Karl Marx referia, nosso inspirador nesta viagem sobre a Austeridade.   

O que era inicialmente um grande esforço para os Seres Humanos ganharem graus de liberdade em relação à Natureza (NATURA) transformou-se numa capacidade quase infinita de criar matéria a partir de matéria ... e da satisfação das necessidades passou-se à criação amplificada de necessidades, que num sistema aberto e livre pressupõe uma ampla manipulação das decisões livres, mas condicionadas.

Cada vez mais matérias transformada, cada vez mais mercadorias produzidas, cada vez mais mercados criados, cada vez mais Pessoas e Famílias dependentes desses mercados num difícil ajustamento, que a tentação estatista planificadora sem liberdade, controlada por uma nomenclatura, de forma alguma se tornou alternativa, mas que o Estado em liberdade, com os intermediários financeiros, permitiram amplificar por quase todo o Planeta Terra. 

E a Europa que viu nascer este sistema profundamente materialista, mas que permitiu aos Seres Humanos desenvolverem as suas potencialidades de Liberdade, Realização Pessoal-Familiar e Espiritualidade, pela sua capacidade de descondicionamento em relação à Natureza, numa dialéctica virtuosa, essa Europa vê-se mergulhada após grande empolamento materialista e consumista, sustentado num forte endividamento induzido e especulação financeira, num processo de contenção, de austeridade, para diminuir as necessidades de financiamento e o endividamento, liderado pelo Estado que mais beneficiou com esse empolamento, o Alemão. É um contínuo «stop and go» simplista, que urge colocar em causa! A alternativa à recessão («stop») e a esse crescimento («go»), é o Desenvolvimento regulado e sustentável. 

Mas se a Austeridade tivesse um cariz selectivo, de eliminação do desperdício e de sustentação do que é saudável para as Nações, libertando meios para a sua criatividade, avaliando correctamente os custos de oportunidade, nomeadamente através da minimização dos desperdícios que se realizam nos Estados e em outras entidades públicas, essa Austeridade era muito bem vinda e deveria ser indelével. Mas o que está em causa para Países como Portugal é aumentar as receitas públicas e diminuir as despesas públicas de uma forma que fragiliza fortemente a Nação Portuguesa, porque foram, estão e serão destruídas capacidades de sustentação social das Famílias, das Empresas, do Estado e outros entes públicos num absurdo círculo vicioso, que obriga a exportar, a internacionalizar, a emigrar cada vez mais, para onde seja possível e viável.

É possível realizar outro caminho com Austeridade virtuosa e Desenvolvimento Estratégico da Nação! É este o grande desafio para a Europa e para Portugal ... Aguardamos com curiosidade o Relatório encomendado pelo Presidente Françês Françoise Holande a Louis Gallois, que liderou a European Aeronautic Defence and Space Company N.V, (EADS), com publicação prevista para o próximo dia 5 de Novembro. 

Nem retornar à austeridade do Estado Novo, onde tudo foi nivelado por baixo, nem pactuar com o Estado acumulador de desperdícios, prejuízos, défices e dívidas.

Dawn Holland and Jonathan Portes do National Institute of Economic and Social Research, propõe-nos este interessante alerta sobre os efeitos preversos  de uma má e sincronizada Austeridade na Europa, com efeitos multiplicadores amplificados, no artigo publicado no site VOX do Centre for Economic Policy Research  (http://www.voxeu.org/article/self-defeating-austerity):     

 «Self-defeating austerity?»

Dawn Holland, Jonathan Portes, 1 November 2012

«EU governments have individually embraced severe austerity programmes in an effort to avoid becoming the next Portugal. This column presents results from the National Institute Global Econometric Model suggesting that these individually rational polices are leading to collective folly. Keynes’ 'paradox of thrift' is in full swing since EU nations continue to act like small open economies while in fact they are a large closed economy.

Is austerity – particularly the fiscal consolidation programmes currently under way in most EU countries  – self-defeating? DeLong and Summers (2012) have argued that, in current economic circumstances, the negative impact of fiscal consolidation on growth may be so great that the impact on debt-GDP ratios will be perverse, causing them to rise rather than fall. This question has been thrown into sharp focus by the IMF’s belated reassessment of the magnitude of the “fiscal multiplier” in major industrialised countries during the Great Recession (IMF 2012), although their methodology, which is clearly not definitive, has been questioned by Giles (2012).
In recent research, we make the first attempt – to our knowledge – to model the quantitative impact of coordinated fiscal consolidation across the EU, using the National Institute Global Econometric Model, and taking account of the current economic conjuncture (Holland and Portes 2012).
The main conclusion is:

• While in 'normal times', fiscal consolidation would lead to a fall in debt-to-GDP ratios, in current circumstances fiscal consolidation is indeed likely to be 'self-defeating' for the EU collectively.
• The fiscal consolidation plans currently in train will lead to higher – not lower – debt ratios in 2013 in the EU as a whole.
• This will also be true in almost all individual EU nations, including the UK
• Ireland is an exception.

Coordinated austerity in a depression is indeed self-defeating.

Right tactics, wrong strategy

The implication is that the current strategy being pursued by individual Member States, as well as the EU as a whole, is fundamentally flawed. Even on its own terms, it is making matters worse.
We begin by estimating fiscal multipliers in “normal” times. As in much of the previous literature, multipliers are generally less than one, and smaller for more open economies. However, with most economies currently depressed, and with interest rates at or near the zero lower bound, there are several reasons why one might expect the negative impact of fiscal consolidation on growth to be greater now than in “normal” times.
First, under normal circumstances a tightening in fiscal policy can be expected to be accommodated by a relaxation in monetary policy. As monetary policy loosens, long-term interest rates fall, stimulating investment and offsetting part of the fiscal contraction. However, with interest rates already at exceptionally low levels, further tightening of fiscal policy is unlikely to result in such an offsetting monetary policy reaction. While quantitative easing/credit easing measures have been introduced, the effects of these measures are also limited by low interest rates on ‘risk-free’ assets, and it is unclear that they have a significant impact on the risk premia attached to assets that bear a greater risk of default.
Second, during a downturn, when unemployment is high and job security low, a greater percentage of households and firms are likely to find themselves liquidity constrained. In the presence of perfect capital markets and forward-looking consumers with perfect foresight, households will smooth their consumption path over time, and consumer spending will be largely invariant to the state of the economy or temporary fiscal innovations. However, in a prolonged period of depressed activity, this is unlikely to be the case.
Finally, with all countries consolidating simultaneously, output in each country is reduced not just by fiscal consolidation domestically, but by that in other countries (through trade linkages). In the European Union, such spillover effects are likely to be large.

The impact of fiscal consolidation 2011-2013

We now consider the impact of the actual fiscal programmes announced and enacted for 2011-13 in the EU. Fiscal policy became contractionary in all countries in our sample in 2011, with the deepest consolidation measures introduced in Portugal, Ireland and Greece – the three countries on bail-out programmes. Cumulative measures over the three-year period amount to close to 10 per cent of GDP in Greece and Portugal and 8% of GDP in Ireland. Consolidation measures amounting to 5%-6% of GDP are planned in France, Italy, Spain and the UK, while only a modest adjustment is planned in Germany and Austria.
In order to assess the impact of these planned consolidation packages on GDP, the deficit and the stock of government debt, we consider two alternative scenarios. In the first scenario, we implement the policy plans detailed in Table 1, under the assumption that the economy is behaving as in ‘normal’ times, eg. with flexible interest rates that do not bind, and liquidity constraints in line with the long-run average. In the second scenario, we allow for an impaired interest rate channel and heightened liquidity constraints; assumptions we consider more realistic under current conditions.
Table 1 reports the estimated impact of the planned consolidation programmes in Europe on GDP under the two scenarios, while Table 2 reports the impact on debt-GDP ratios. These scenarios were run with all countries consolidating simultaneously, and so capture the spillover effects of policies between countries.
Table 1. Impact of consolidation programmes on GDP

Note: Scenario 1 reflects expected impact were the economies operating near equilibrium. Scenario 2 allows for heightened liquidity constraints and impaired interest rate adjustment. 
Figure 1. Impact of consolidation on government debt ratio, 2013

The negative impacts of consolidation on growth in the second scenario are much larger than in “normal” times. Moreover, the result of this in turn is that fiscal consolidation increases rather than reduces the debt-GDP ratio in every country except Ireland. This seemingly perverse outcome reflects the relatively modest adjustment to the stock of debt in the numerator of this ratio compared to the sharp contractions expected in the level of GDP in the denominator of the ratio. While the level of debt is expected to decline in most countries, the rate of decline cannot keep pace with the drop in output, leading to a rise in the debt-to-GDP ratio.
It is particularly striking that this is not just true in extreme cases like Greece; fiscal consolidation across the EU has the effect of increasing rather than reducing debt-GDP ratios in Germany and the UK as well. In both the UK and the Eurozone as a whole, the result of coordinated fiscal consolidation is a rise in the debt-GDP ratio of approximately five percentage points.
Of course, one argument frequently advanced in support of fiscal consolidation programmes is that they will reduce government borrowing premia in countries with high debt and deficits. But these simulations show that the opposite may in fact be the case: if we were to allow for endogenous feedback from the government debt ratio to government borrowing premia, this would in fact raise interest rates, exacerbate the negative effects on output, and in turn make debt-GDP ratios even worse; truly a “death spiral” .

Conclusions

It has been argued that the poor growth performance of most EU countries (including the UK as well as Eurozone countries) in the last two years cannot be primarily attributed to fiscal consolidation, given the historical evidence on its impacts. This paper suggests the contrary: when account is taken of the magnified impact of consolidation in a depressed economy, and of the spillover effects of coordinated fiscal consolidation across almost EU countries, fiscal multipliers will indeed be considerably elevated, and the impact on growth correspondingly larger.
The direct implication is that the policies pursued by EU countries over the recent past have had perverse and damaging effects. Our simulations suggest that coordinated fiscal consolidation has not only had substantially larger negative impacts on growth than expected, but has actually had the effect of raising rather than lowering debt-GDP ratios, precisely as some critics have argued. Not only would growth have been higher if such policies had not been pursued, but debt-GDP ratios would have been lower.
It is particularly ironic that, given that the EU was set up in part to avoid precisely such 'prisoner's dilemma' type problems in economic policy coordination, it should currently be delivering the exact opposite. Current policy looks less like optimal coordination – and more like a suicide pact.

References

Barrell, R, T Fic and I Liadze (2009), "Fiscal policy effectiveness in the banking crisis", National Institute Economic Review, 207.
Barrell, R, D Holland and A I Hurst (2012), "Fiscal consolidation Part 2: fiscal multipliers and fiscal consolidations", OECD Economics Department Working Paper No. 933
DeLong, J B and L H  Summers (2012), ‘Fiscal policy in a depressed economy’, Brookings Papers on Economic Activity 2012.
Fatas, A (2012), "Underestimating fiscal policy multipliers", blogpost, October.
Giles, C (October 2012), Financial Times.
Holland, D and J Portes (2012), "Self-defeating austerity?", National Institute Economic Review 222.
IMF (October 2012), World Economic Outlook.»

ESTADO - STATUS - STATE

Em latim STATUS deriva do verbo STARE, estar (to be) e significa modo de estar, situação, posição. É esta a base etimológica de ESTADO (STATE). E tem profundo significado no «Problema Português»: 

- Depois de um Estado «monárquico» que degenerou na desastrosa ditadura de João Franco, ergueu-se uma República pela força e com muitos equívocos, que se afundou nos seus erros (não bastava de forma alguma mudar o regime);

-  Esta situação deu espaço objectivo, num tendência histórica europeia, após um golpe de força (1926), e com posterior mono controlo por um pseudo iluminado (1928), ao surgimento de um «Estado Novo», assente na ditadura, na Ordem, em que o Estado era tudo e a Nação não era nada, situação idêntica à vivida na Alemanha, Rússia, Espanha e Itália, com todas as suas diferenciações;

- Portugal foi enfiado num atraso ainda maior em relação aos Países Democráticos mais desenvolvidos e com a cegueira de querer defender o «Ultramar» pela força, o regime que incrivelmente resistiu muitas décadas, vulnerabiliza a nossa posição por muitas décadas, nos espaços descobertos para a Europa pelos valorosas Portuguesas e valorosos Portugueses do século XV; é por aí que a ditadura vai cair pela força dissuassora de contra força. O novo regime Democrático, após ter vencido os Stalinistas, Trotsikistas e Maoistas, tinha pela frente uma obra gigantesca, com o apoio da França, da Alemanha, do Reino Unido e dos outros Países Democráticos desenvolvidos. Existiam situações incipientes de Educação, Habitação, Saúde, Vias de Comunicação, Transportes, a Indústria tinha-se desenvolvido muito tardiamente e de forma muito condicionada, a existência de Monopólios e Oligopólios e Latifúndios era lesiva do Desenvolvimento e é aí que o monstro Estado vai crescer:

- Sob um Estado burocrático e autocrático, vai-se erguer um Estado Democrático, mas extremamente vulnerável aos oportunismos e problemas da nova situação e o mesmo vai absorver todos os problemas herdados e criados:
- Monopólios, Oligopólios e Latifúndios;
- As Pessoas que por erros intoleráveis do Estado Novo e também do «Novo Estado» têm que retornar a Portugal vindos de Angola e outros Países Africanos de influência histórico-cultural Portuguesa;
- os novos sistemas de Saúde e Educação universais e tendencialmente gratuitos, com todas as suas virtudes, mas também com todos os seus desperdícios (pessoas com elevados rendimentos acumulavam farmácias domésticas que tinham como destino o lixo, com grande satisfação dos laboratórios Alemães ou Germano-Suíços, que ainda fazem parte da Dívida Pública de Portugal);
- O Império do Betão e do Alcatrão, resposta oportunística à miséria herdada na Habitação e nas Vias de Comunicação, autênticos espaços de reprodução do poder, financiaram os partidos políticos e geraram;
- Carreiras hiper protegidas de Função Pública e do Sector empresarial do Estado com Remunerações, Reformas, Regalias e Reivindicações (RRRR) dos agentes públicos e políticos engrossadas pelos partidos políticos e catalisadas pelo actual Presidente da República, anterior Primeiro Ministro e por outros Governos;
- E tudo o resto que as Pessoas em Portugal já sabem ...

Todos os partidos, sindicatos e outras organizações e agentes contribuíram para esta Dívida Pública que vai ultrapassar em 2013 os 120% do Valor Acrescentado Interno + Impostos - Subsídios à Produção, o Produto Interno Bruto (PIB). A partir do momento em que os financiamentos internacionais cessaram a não sustentação de toda essa resultante e acumulação tornou-se bem manifesta.

Mas a resposta em 2010 e depois em 2011 e em 2012 foi desastrosa e levou-nos à actual situação!

É AGORA O MOMENTO HISTÓRICO DE INICIAR A PROFUNDA REFORMA ESTADO!

As forças ligadas ao Governo, depois de andarem a derivar pelos caminhos da tributação, estão finalmente pressionadas a reduzir a despesa pública, comprometeram-se com a Troika e começaram a falar pela voz dos seus principais responsáveis na questão do Estado: primeiro o Ministro das Finanças na Audiência Parlamentar e depois o Vice Primeiro Ministro e o Primeiro Ministro na acção de influência sobre os deputados da «maioria» (PSD+CDS), em 27-10-2012:   
« (...) ficou implícito que uma reforma mais profunda do Estado poderia ser feita mais tarde, fora do quadro do memorando de entendimento (...) não é possível (...). A forma como decorreu o próprio processo de ajustamento em 2011 e 2012 não nos deixa mais tempo disponível para iniciar esse exercício. Trata-se portanto de uma espécie de refundação do nosso programa de ajustamento, não de uma renegociação, mas de uma refundação. E deve comprometer todos aqueles que assinaram o memorando ou que o negociaram (...). 
Isso deve ser assim porque o novo patamar, quer na despesa pública, quer na forma como o Estado se apresenta perante os cidadãos, não deve estar circunscrito à conjuntura de qualquer governo, embora esteja evidentemente ligado ao momento crítico que todo o país nesta altura vive e com este Governo e com esta maioria (...).
O Estado só deve fazer aquilo que faz bem e deve fazer muito melhor aquilo que não pode deixar de fazer(...) uma transformação para melhor e não uma compressão ou redução daquilo que existia até agora (...) em nome do interesse comum de todos os Portugueses. [O Orçamento do Estado para 2013 é um] exercício excepcional assente predominantemente no aumento da receita [a partir de 2014] o ajustamento será feito em cerca de 60 por cento pelo lado da redução da despesa».


A resposta do Líder da Oposição foi a seguinte:
«O primeiro-ministro falhou, meteu-se numa camisa de sete varas».
«Quer dizer o quê com a refundação do programa de ajustamento? Actualização, nós sabemos. É que o primeiro-ministro já fez cinco actualizações do memorando, da sua exclusiva responsabilidade, e não aproveitou essas actualizações para melhorar o nosso programa de ajustamento». 
«Nós, socialistas, não nos podemos pronunciar sobre algo que o primeiro-ministro não foi capaz de explicar aos portugueses e que nós pretendemos que ele explique com clareza». 
«O PS não está disponível para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa as funções sociais do Estado, que são instrumentos para o combate às desigualdades sociais, para a coesão social e para a solidariedade entre gerações». (...) os acessos à saúde, à educação e à protecção social são pilares de uma matriz civilizacional de que o PS nunca abdicará». 
«Eu não abdico de dizer a verdade em Portugal e na Europa daquilo que se está a passar no país».

Em 29-10-2012 o Primeiro-Ministro afirmou: 
«Irei, ainda amanhã formalizar um convite ao PS para que se junte ao PSD e ao CDS-PP e, neste caso, também ao Governo, para, entre o sexto e o sétimo exames regulares, programar a forma como haveremos de encontrar um programa de reavaliação das funções do Estado (...) que (...) possa assumir as suas responsabilidades, no âmbito do Estado Social, para com os portugueses.»
«Não é impossível que tenhamos de rever alguns aspectos da Constituição para esse efeito, mas não é uma pré-condição.»
«[regressar] ao espírito fundador do memorando (...) concluir até ao fim com sucesso, sem necessitar de um segundo (...) hoje sabemos que, para o conseguirmos fazer, nós temos de realizar uma reforma mais ampla do Estado do que aquilo que era previsível há um ano e meio».

SÓ HOJE É QUE SABEM? PORQUE A TROIKA FINALMENTE PRESSIONOU? LEVIANOS!
MARGINALIZARAM O PARTIDO SOCIALISTA E OUTROS ACTORES, AGARRARAM-SE À SUA MAIORIA E À PASSIVIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FIZERAM PROPOSTAS ABSURDAS QUE FACE À REACÇÃO DA NAÇÃO TIVERAM QUE RECUAR E AGORA PRECISAM DELES! 
O CAMINHO DEVIA TER SIDO DESDE O INÍCIO A REDUÇÃO SAUDÁVEL DA DESPESA PÚBLICA ATRAVÉS DA PROFUNDA REFORMA DO ESTADO, COMO SEMPRE DEFENDEMOS E QUE COMUNICÁMOS AO PRIMEIRO-MINISTRO EM 2011, QUANDO O MESMO, ARROGANTEMENTE, PERGUNTAVA QUAL ERA A ALTERNATIVA AO SEU CAMINHO ASSENTE NA TRIBUTAÇÃO. ERROU ESTRONDOSAMENTE!!!!!
ASSUMA OS SEU ERROS, NÃO FALE QUE ESTAVA IMPLÍCITO QUE A REFORMA ERA PARA AS «CALENDAS GREGAS»!!!!!! O SENHOR E OS SEUS APOIANTES JÁ NÃO DEVIAM ESTAR NO GOVERNO, MOSTRARAM QUE NÃO ESTAVAM À ALTURA DOS ELEVADOS INTERESSES DA NAÇÃO PORTUGUESA! ASSUMAM QUE ESTA PROPOSTA DE ORÇAMENTO É MAIS UM ERRO «CRASSO», QUE VAI ENTERRAR AINDA MAIS PORTUGAL NO SEU PROBLEMA!!!! 
É IMPRESSIONANTE A FALTA DE CAPACIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CLARAMENTE DEFENSOR DO STATUS QUO ESTATAL. 
DAS DIALÉCTICAS COM O CONSELHO DE ESTADO E COM O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NASCEU ESTA PROPOSTA DE ORÇAMENTO MONSTRUOSA QUE É FUNDAMENTAL PÔR EM CAUSA: É O ESTADO QUE DEVE SER REFORMADO JÁ! 

ESPEREMOS QUE EXISTA O BOM SENSO DE SE DEFENDER A NAÇÃO E SE CRIAR UMA DINÂMICA DIALÉCTICA QUE TENHA COMO RESULTANTE:
- UM ESTADO SOCIAL MAS SEM DESPERDÍCIOS;
- UM ESTADO ESTRATÉGICO QUE APOIE EFECTIVAMENTE A CRIAÇÃO DE VALOR
- E NÃO UM ESTADO REPRODUTOR DE CÍRCULOS VICIOSOS E DE JOGOS DE SOMA NEGATIVA OU NULA E QUE CONTRIBUA PARA A CRIAÇÃO DE CÍRCULOS VIRTUOSOS, DE JOGOS DE SOMA POSITIVA, EM QUE TODOS GANHAM...

... ATÉ QUE UM DIA EM PORTUGAL, APÓS MUITAS GERAÇÕES, NÃO EXISTAM JOGOS, MAS SIM UMA CIVILIZAÇÃO BASEADA NA PLENA REALIZAÇÃO DE TODOS OS SERES HUMANOS EM LIBERDADE E EM PROFUNDO RESPEITO E AMOR! NOS SÉCULOS XVI, XVII, XVIII, XIX e XX Á TIVEMOS MAIS LONGE DESSE IDEAL!

O ESTADO DEVE SERVIR A NAÇÃO, AO CONTRÁRIO DO QUE SE TEM PASSADO ATÉ AGORA!!! VIVA A NAÇÃO PORTUGUESA, LUSO-LATINA! VIVAM AS PORTUGUESAS E OS PORTUGUESES, QUE HÃO-DE REALIZAR O SEU ENORME POTENCIAL E MOSTRAR A TODO O MUNDO O SEU REAL VALOR, PELA SUA CULTURA, NÃO PELA ARMAS REFERIDAS NOS VERSOS DO NOSSO HINO, ESCRITO NO CONTEXTO HISTÓRICO DO ULTIMATUM (1890) FEITO PELO NOSSO VELHO ALIADO, O REINO UNIDO, EM QUE PORTUGAL TENTOU LIGAR ANGOLA A MOÇAMBIQUE E COLIDIU COM OS INTERESSES BRITÂNICOS:

«A PORTUGUESA» (1890 texto-words: Henrique Lopes de Mendonça, música-music: Alfredo Keil)

«Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente, imortal,
Levantai hoje de novo
Os esplendor de Portugal
Entre as brumas da memória.
Ó Pátria sente-se a voz
Dos teus egrégios avós
Que há-de guiar-te à vitória.

Às armas! Às armas!
Sobre a terra, sobre o mar!
Às armas! Às armas!
Pela Pátria lutar!
Contra os canhões marchar, marchar!

Desfralda a invicta bandeira
À luz viva do teu céu
Brade a Europa à terra inteira
Portugal não pereceu!
Beija o solo teu jucundo
O oceano a rugir d'amor;
E o teu braço vencedor
Deu mundos novos ao mundo!

Saudai o sol que desponta
Sobre um ridente porvir;
Seja o eco d'uma afronta
O sinal de ressurgir.
Raios d'essa aurora forte
São como beijos de mãe
Que nos guardam, nos sustêm,
Contra as injúrias da sorte»

«Heroes of the sea, noble people,
Valiant and immortal nation,
Now is the hour to raise up on high once more
Portugal's splendour.
From out of the mists of memory,
Oh Homeland, we hear the voices
Of your great forefathers
That shall lead you on to victory!

To arms, to arms
On land and sea!
To arms, to arms
To fight for our Homeland!
To march against the enemy guns!

Unfurl the unconquerable flag
In the bright light of your sky!
Cry out all Europe and the whole world
That Portugal has not perished.
Your happy land is kissed
By the Ocean that murmurs with love.
And your conquering arm
Has given new worlds to the world!»

Salute the Sun that rises
On a smiling future:
Let the echo of an insult be
The signal for our revival.
The rays of that powerful dawn
Are like a mother's kisses
That protect us and support us
Against the insults of fate.

Manifestação cultural na Praça de Espanha em Lisboa (http://www.jornaldenegocios.pt)

Oiçamos do fatal Século XVI, o Grande Poeta Luís Vaz de Camões:

«Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança:
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.

Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança:
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem (se algum houve) as saudades.

O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já coberto foi de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto.

E afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto,
Que não se muda já como soía.»

ORÇAMENTO DO ESTADO MMXIII - STATUS PRAEVISIONEM ACCEPTI ET EXPENSI MMXIII - GENERAL GOVERNMENT BUDGET MMXIII

Está aprovado
O Orçamento de Estado
O Governo está encantado
Foi pela Chanceler chancelado ...
E o País? Coitado!
Mais um peso a Ele atado ...
Mas é como um Fado?
Não, não vai ser aturado ...

A Pequena Grande Nação enganada
Sente-se brutalmente maltratada
Quando e onde puder a representada
Pela experiência ensinada
Se libertará da teia montada
E a representação será avisada
Que nunca mais a terá cercada
Que jamais será atada
Porque a Democracia será aprofundada!

Que legitimidade é que a liderança do CDS tem para exigir «disciplina de voto» em relação ao Orçamento do Estado de 2013 quando o mesmo coloca claramente em causa os profundos interesses da Nação, de todos nós, dos dirigentes, deputados e eleitorado desse partido político? Porque é que o CDS não exigiu desde o início uma profunda Reforma do Estado? Só depois de deixar passar este Orçamento, que garante a continuidade do desperdício público à conta da fragilização das Empresas e das Famílias é que o CDS apoia reformas no Estado, coincidindo com a muito tardia pressão da Troika, que pensava que a via da tributação era um caminho aceitável? Perderam mais de um ano. O deputado Rui Barreto do CDS honrou a Democracia Portuguesa com o seu voto contra, que é um voto a favor da Nação! Os jogos do seu líder que não fez o mínimo para defender um corte nas despesas públicas e o ameaçou antes da votação, é considerada por nós escandalosa. A eficácia partidária da tomada de decisões erradas, que colidem com a dignidade dos representantes da Nação, legitima a Liberdade de voto dos deputados em questões essenciais, para que se possam evitar erros crassos das lideranças e que sejam revistas propostas muito mal fundamentadas e preparadas: todo o processo de definição do Orçamento do Estado foi escandaloso e revela bem a fina linha que separa a Democracia representativa da Autocracia! É urgente desenvolver as dimensões participativas da Democracia para pressionar o controlo sobre a representação, porque é evidente, que eleição após eleição, o que é prometido antes não é realizado depois! A Nação não quer carneiros, para isso já bastam os do Partido Comunista, quer Pessoas Livres que as representem! O debate sugerido pelo Líder do PS torna-se cada vez mais urgente!

Podemos consultar os documentos relativos à Proposta de Orçamento de Estado para 2013 no site do Governo (http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-das-financas/documentos-oficiais/20121015-oe-2013.aspx) e também por exemplo o seu «Relatório», no site do Jornal «Público» (http://static.publico.pt/docs/economia/OE2013/Rel-OE2013.pdf), que passamos a analisar.

O terrível «quadrado» atacou de novo na audição promovida pela Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública (24-10-2012) http://srvvideo2.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL2/02_com/05_cofap/20121024cofap.wmv: 
«(...) Quanto à responsabilidade da execução orçamental de 2012, não há qualquer espécie de dúvida (...) o responsável sou eu. Quanto à necessidade de aprender relativamente aos resultados para adaptar as opções de política e as projecções é isso que exactamente é feito no Orçamento do Estado para 2013, isto é, a nossa avaliação é que este padrão de ajustamento com uma contracção da procura interna e da contribuição da procura externa líquida para a evolução da actividade económica se vai manter se vai manter e consequentemente, o ambiente é particularmente difícil para a execução orçamental.»  
«No quadro do 5.º exame regular a evidência transversal sobre a magnitude dos multiplicadores orçamentais estava já disponível. Não exactamente o estudo que foipublicado como caixa no "World Economic Outlook", mas estudos comparáveis e que fizeram parte dessa iniciativa de investigação junto do Fundo Monetário Internacional. Esses resultados foram tomados em conta no âmbito do 5.º exame regular. Como de resto o Fundo Monetário Internacional tornou público em comunicado. (...) os efeitos das medidas de ajustamento orçamental não foi estimada  [o erro plural/singular é do Ministro] com base no multiplicador simples. Efectivamente, foram usados um conjunto de instrumentos analíticos [novo erro semelhante], desde modelos do Ministério das Finanças, mas também modelos macroeconómicos que são usados pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional. No quadro desta, destes exercícios [era bom que fosse psicanalisado acerca desta insistente questão singular/plural] a magnitude dos multiplicadores orçamentais implícitos neste exercício foi de cerca de 0,8, o que significa o reconhecimento de um efeito significativamente maior do que tinha sido considerado anteriormente no quadro do programa de ajustamento Português. (...) a posiçção geral institucional do Fundo Monetário Internacional veiculada pela Senhora Christine Lagarde é a de que o caso de países particulares tem que ser discutido em concreto, não é um exercício abstracto, e que para além dos impactos de ajustamento orçamental sobre a actividade económica é preciso ter em conta o nível da dívida pública e a sua sustentabilidade, e as perspectivas de acesso aos mercados. No caso Português, naturalmente estas considerações foram de grande importância e conduziram à decisão relativamente à grandeza da revisão dos limites.»
O RISCO DE SE AUMENTAREM OS CÍRCULOS VICIOSOS É ENORME SENHOR MINISTRO DAS FINANÇAS!!! A QUESTÃO FUNDAMENTAL VEM A SEGUIR: 
(...) redução da despesa pública (...) é uma redução difícil, é uma redução que exige repensar as funções do Estado e alterar profundamente a forma como o Estado opera.»
SÓ NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2012 O MINISTRO DAS FINANÇAS FALA SOBRE A QUESTÃO CHAVE QUE DEVIA TER PRESIDIDO AO PRIMEIRO SEGUNDO DO TRABALHO DO ACTUAL GOVERNO? ESTAVA PROMETIDO UM PLANO PARA A REDUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA E NUNCA APARECEU E SÓ AGORA É QUE VAI SER PREPARADO PARA SER APRESENTADO EM FEVEREIRO DE 2013! A REFORMA PROFUNDA DO ESTADO DEVERIA TER SIDO A PRIORIDADE DAS PRIORIDADES E POUCO, MUITO POUCO SE FEZ. PREFERIRAM NÃO PÔR EM CAUSA AS REGALIAS ACUMULADAS NA SOCIEDADE POLÍTICA E NO FUNCIONALISMO PÚBLICO E ATIRAM PARA CIMA DA SUA SUSTENTAÇÃO, A SOCIEDADE CIVIL QUE CRIA VALOR, TODO ESSE FARDO? COM ISSO VÃO DESTRUIR MAIS BASES DE SUSTENTAÇÃO DE SITUAÇÕES DE PARASITAGEM E PARA NÃO AS POREM EM CAUSA VÃO ATACAR O QUE DE BOM PRESTA À SOCIEDADE CIVIL O ESTADO, ATACANDO-A DUPLAMENTE: COM MAIS IMPOSTOS E COM MENOS SERVIÇOS ÚTEIS PRESTADOS PELO ESTADO, VULNERABILIZANDO FORTEMENTE A SUA SUSTENTAÇÃO. PIOR, PSD E CDS, ERA IMPOSSÍVEL. O ANTERIOR GOVERNO TEM FORTES RESPONSABILIDADES COMO TODOS OS OUTROS, MAS A ACTUAL POSIÇÃO VINHA CHEIA DE ARROGÂNCIA E ESTÁ AINDA A PIORAR MAIS O PROBLEMA PORTUGUÊS!!!!   

O FMI no seu Relatório da 5.ª Avaliação do Programa de Ajustamento (ver «link» abaixo) explicita a questão dos multiplicadores, que o Ministro só agora referiu:

«How strong will the drag from fiscal adjustment be on growth? Previously, staff
used a fiscal multiplier of 0.5, drawn from previous Portugal-specific empirical
studies. But recent experience, both within Portugal and elsewhere, suggests the need
for caution in this regard—indeed Portugal’s output has been broadly in line with
projections but the degree of fiscal adjustment has been lower, suggesting the
possibility of a higher multiplier. Staff and the authorities therefore agreed to use a
higher multiplier for the incremental fiscal adjustment being undertaken in 2013,
raising the average multiplier to 0.8.»
PENSAMOS QUE ESTAS PESSOAS BRINCAM COM OS NÚMEROS DE UMA FORMA LEVIANA: 0,8 É UM VALOR PARA O MULTIPLICADOR QUE VAI MAIS UMA VEZ SUBAVALIAR O EFEITO DAS MEDIDAS DE «AJUSTAMENTO» BRUTAIS NA DIMINUIÇÃO DA PROCURA INTERNA E NO CONDICIONAMENTO DAS EXPORTAÇÕES POR ESSA VIA: NÃO EXISTEM EMPRESAS EXPORTADORAS COM VOLUME DE NEGÓCIOS DE 100% NOS MERCADOS INTERNACIONAIS, DEPENDIAM EM MÉDIA (EM 2011) EM CERCA DE 2/3 DO MERCADO INTERNO! 
QUE O «STAFF» DO FMI NÃO PERCEBA NADA DE PORTUGAL ISSO É INFELIZMENTE, EXPECTÁVEL (TINHA O DEVER DE CONHECER MELHOR), QUE O PSD E O CDS NÂO PERCEBAM NADA DO PAÍS E DA SUA NAÇÃO, E PIOR, NÃO ATENTEM DEFENDER, ISSO É INTOLERÁVEL!

FOI UM ESPECTÁCULO DEGRADANTE SÓ ESTAREM PRESENTES DEPUTADOS «YES MEN» NA AUDIÇÃO PARLAMENTAR AO MINISTRO DAS FINANÇAS! ISTO NÃO É DEMOCRACIA, É MANIPULAÇÃO DE PODER MESQUINHO, AINDA POR CIMA COM CONSEQUÊNCIAS DESASTROSAS PARA TODOS NÓS, TODOS VAMOS FICAR AINDA MAIS VULNERÁVEIS.

SÓ AGORA O LÍDER DO CDS, APÓS 2 ANOS EM QUE FICOU CLARA A NECESSIDADE DE CONSENSO NACIONAL PERANTE OS FORTES SINAIS DE QUE ESTE SISTEMA POLÍTICO CRIOU UMA SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL, QUE CONFESSOU NÃO PERCEBER NADA DE ECONOMIA (PORTUGAL NÃO É UM JORNAL), VEM FALAR AOS DEPUTADOS DA MAIORIA, QUE POR OPERAÇÃO ARITMÉTICA PODERÃO VIABILIZAR A MONSTRUOSA PROPOSTA DE ORÇAMENTO, UNILATERALMENTE PREPARADA DE UMA FORMA QUE TRAI PORTUGAL, DA SEGUINTE FORMA: 
«(...) a existência de Orçamento do Estado é em si mesma uma condição de cumprimento dos acordos com a missão externa (...) só uma redução estrutural da despesa dispensa o país de medidas extraordinárias, exactamente porque é uma redução estrutural».
«Em certo sentido, é um modo de vida, é um contrato de sociedade, um paradigma social que nos temos de saber trabalhar com o máximo de competência e com o máximo de justiça que formos capazes».
«Eu não creio que, quando falamos de despesa estrutural, se possa considerar que essa é uma matéria que apenas implica ou convoca um governo de uma certa conjuntura. Quando estamos a falar no que é estrutural, estamos a falar no que será verdade amanhã, depois de amanhã, depois de depois de amanha, ou seja, do futuro de todos»
«Creio que, se tivermos em consideração não apenas o debate orçamental mas outro que se vai seguir, a propósito do sexto exame regular que a missão externa fará com Portugal, temos de ter a noção não apenas de que uma beligerância populista relativamente aos credores não resolve o problema, pelo contrário, agrava-o, como da importância de sermos proactivos quer politica quer tecnicamente nessa avaliação».
«E é por isso que este exercício deve convocar os partidos e as instituições - sem prejuízo da sua identidade própria - no arco da governabilidade em Portugal, para se fazer um esforço especial de consenso e coesão, porque ultrapassar um exame sobre despesa estrutural, conseguindo fazê-lo de forma bem-sucedida, é algo que beneficiará não só o país como um todo, como todos os governos que Portugal terá nas próximas décadas».

OS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS NÃO DA NAÇÃO
OUVIRAM DO GOVERNANTE A HIPÓCRITA LIÇÃO:
FIZERAM  ARROGANTES UMA PÉSSIMA GOVERNAÇÃO 
QUE NOS ARRASTOU PARA ESTA SITUAÇÃO
E AGORA APELA À COESÃO?
NO «ARCO DA GOVERNAÇÃO»?

_ PARTICIPAÇÃO?
_ «NÃO!»
APENAS A VAZIA REPRESENTAÇÃO
SEM QUALQUER CORAÇÃO
SEM SENTIMENTO PELA NAÇÃO
O DISCURSO É AUTOCENTRADO NA GOVERNAÇÃO

A(O) DEPUTADA(O) NÃO É UMA PESSOA, NÃO
É APENAS UM NÚMERO SEM RAZÃO
108+24=132 > 230/2, OPERAÇÃO SEM EMOÇÃO
QUE SÓ ESTÁ NA «BELIGERÂNCIA POPULISTA» DA DESTRUIÇÃO?

NÃO SENHOR MINISTRO, NÃO!
ESTÁ EM CADA MULHER E HOMEM DA NAÇÃO
QUE EM SILÊNCIO MEDIÁTICO NÃO TÊM AUDIÇÃO
SÓ O TEM EM MANIFESTAÇÃO
POR TELE VISÃO

SÃO «CARNE PARA CANHÃO»
TAMANHA É A BRUTAL TRIBUTAÇÃO
SÃO NÚMEROS PARA A ELEIÇÃO
E ACABA AÍ A SEDUÇÃO

DEPOIS AFUNILANTE  É A LEGITIMAÇÃO
QUE PERMITIU ESTA AFUNILADA NEGOCIAÇÃO
QUE TRAI DESASTROSAMENTE A NAÇÃO
PRESIDENTE!? «AGORA NÃO.»
DEPUTADOS? «SIM, SENÃO...»
QUE ENORME ILUSÃO
QUE FOI A VOSSA ELEIÇÃO

MERKIOLETTES DO GOVERNO ALEMÃO
AS TRANCHES SÃO A ÚNICA AMBIÇÃO
PORQUE SENÃO, SENÃO
ACABA A VOSSA REMUNERAÇÃO
PELO VOSSO TRABALHO DE DESTRUIÇÃO
CHEIO DE OCA ARGUMENTAÇÃO
JUÍZES EM CAUSA PRÓPRIA, NÃO?

E A POPULAÇÃO?
_ «POPULISMO NÃO!»
REGALIAS DE REPRESENTAÇÃO?
_ «QUEREM DEMOCRACIA, NÃO?»
SIM SEM DESPESISMO E COM CRIAÇÃO
COM MUITA REALIZAÇÃO

_ «DEPUTADOS NÃO OIÇAM A NAÇÃO!»
«UM PASSO MAIS EM FRENTE, EM UNIÃO»
«PARA A CONTINUIDADE DA POSIÇÃO»
«ESTE É UM MOMENTO DE SALVAÇÃO»
_ «MAS ADIANTE O ABISMO, PERDÃO, A SUAVE DEPRESSÃO?»
_ «1%!!!! COM MAIS 0,3 DA MULTIPLICAÇÃO»
«DEPUTADA NÃO LANCE A CONFUSÃO!»
«AVANCEMOS APÓS A REUNIÃO E A VOTAÇÃO»
«DESCEMOS NA DEPRESSÃO»
«DEPOIS SÓ NOS RESTA A ASCENSÃO»
«COM A ESTRUTURANTE REDUÇÃO»
«COM O ARCO ÍRIS DA INCLUSÃO»
«COM O APOIO DO TEMPO E DO GOVERNO ALEMÃO»
«QUE ELOGIA A NOSSA ACTUAÇÃO»
_« MAS CASSANDRA E A SUA VISÃO?»
_ «É APENAS UMA SENSAÇÃO!»
_ «E O FUMO NO PARTENÃO?»
_ «JÁ CHEGOU LÁ ACIMA? NÃO!»
_ «O FUMO E OS SEUS PAIS, O FOGO E A COMBUSTÃO ...
FOI A GREGA ASCENSÃO ...»
_ «VADE RETRO DEPUTADA, ESTABILIDADE, UNIÃO!»
_ «PARECE-ME UMA FALSA SALVAÇÃO!»
_ «DISCIPLINA, SENÃO ...»
_ «EU, VOTO NÃO!»
_ «APRESENTE A DEMISSÃO!»
_ «NÃO.»
_ «HEROÍNA NÃO?
«VAI-SE PROCEDER À SUA SUBSTITUIÇÃO»
«INICIAR-SE O PROCESSO DE OSTRACIZAÇÃO»
_ «ὀστρακισμός, OSTRAKISMOS ?! EXPULSÃO?!
EU NÃO SOU UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA, ENTÃO...»
_ «ESTÁ A PÔR EM CAUSA A ESTABILIZAÇÃO!»
_ «E UM AJUSTAMENTO QUE MERECE REJEIÇÃO!»
BEM COMO A NOSSA SUBMISSÃO!»
«EU REPRESENTANTE DA NAÇÃO VOTO NÃO!
E VOTO SIM À PROFUNDA TRANSFORMAÇÃO 
O ESTADO DEVE SERVIR A NAÇÃO!»
_ «E OS COMPROMISSOS COM A UNIÃO?»
_ «SÃO CUMPRIDOS COM ESTA SOLUÇÃO!»
_ «MAS VAI DEMORAR TEMPO, ISSO É UMA ILUSÃO ...»
_ «QUANTO TEMPO DEMORA A SUA DEMISSÃO?»
_ «MAS EU DEFENDI A ESTRUTURANTE REDUÇÃO!»
_ «DEPOIS DA DESASTROSA NEGOCIAÇÃO?
DEMOROU TANTO TEMPO. NÃO?
É ESTA A MINHA AFIRMAÇÃO
ATRAVÉS DA NEGAÇÃO DA NEGAÇÃO!»

Dito e feito! Após termos escrito este diálogo ficcional a Direcção do Grupo Parlamentar do CDS em 29-10-2012 veio negar a possibilidade de se negar a proposta de Orçamento do Estado. O líder do CDS é um jogador e as Pessoas estão cansadas dos seus jogos: finge que vai influenciar algo que não influencia e arrasta Portugal para este Orçamento com um brutal aumento de receita irrealista, mas muito destrutiva a quem o Estado poder agarrar, e com muito pouco esforço no corte de despesas que não criam Valor para a Nação e que todos os dias são desperdiçados no Estado e demais Entes Públicos! 

A PROPÓSITO DE TUDO ISTO JOSÉ MIGUEL JÚDICE DEFENDEU A PROFUNDA REFORMA DO ESTADO QUE DEVIA TER SIDO INICIADA HÁ MUITO TEMPO, COMO MUITOS DOS CIDADÃOS DEFENDEM, MAS QUE NUNCA FOI REALIZADA PORQUE EXISTE UM CÍRCULO VICIOSO:
«Quem manda no Governo é quem o pode reeleger, que são os militantes no quadro de oligopólio que vivemos. E estes são sobretudo autarcas, assessores das autarquias e do governo, actuais e passados, quadros da função pública ou de empresas públicos. E esses militantes não querem a reforma!». 
Segundo o jurista o Ministro das Finanças é um «pica-pau que anda a estragar as árvores todas, em vez de destruir apenas dez». «(...) porque é que qualquer burocrata neste país tem motorista? (...) é necessário retirar do Estado a quantidade de pessoas que está a mais». 
«O Estado tem muita gente a mais. Ou se baixa 30 por cento dos salários ou se corta 30 por cento dos trabalhadores», o que implicaria segundo Miguel Júdice, uma «revisão constitucional que permitisse os despedimentos na função pública».

Deve-se salientar, no entanto, que a Constituição não tem nenhuma norma que discrimine os trabalhadores privados em relação aos trabalhadores públicos, dentro do seu princípio da igualdade:

«CAPÍTULO III
Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores

Artigo 53.º
(Segurança no emprego)

É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.» (Constituição da República Portuguesa)


Há que proteger os verdadeiros trabalhadores do sectores público e privado, que efectivamente trabalham para a Nação, e a esmagadora maioria deles são «precários» (no público em parte e no privado, a 100%). Só estão em causa os trabalhadores, que não trabalham, há muitos anos, protegidos sem terem qualquer mérito para tal. Felizmente, são uma minoria dos trabalhadores, mas suficiente para pesar bastante nas Contas do Estado (são muitos milhões de euros acumulados ao longo de anos, de regalias e aumentos que agoram se manifestam insustentáveis). É absolutamente incrível que a Troika se tenha preocupado tanto com os trabalhadores privados e tenha permitido o erro colossal de não se ter posto em causa situações de exploração do emprego público, com elevado prejuízo para a Nação! É uma questão de justiça social e de correcta gestão da causa pública! Mas receamos que sejam cometidas muitas injustiças se a avaliação do trabalho das pessoas for mal realizado, mas deixar tudo como está é claramente desigual. O Tribunal Constitucional abriu uma «Caixa de Pandora» com o seu acordão relativo a igualdade. O que é a igualdade? A hiper segurança no emprego dos trabalhadores do sector público é à luz dessa perspectiva inconstitucional!

O Tribunal Constitucional destapou o «Jarro de Pandora», a caixa que se abre, com todos os seus males e bens, mas tal como no mito, fica-nos a Esperança que essa dialéctica pode trazer-nos uma Reforma do Estado fundamental para a Nação!  










A propósito, O senhor Ministro das Finanças na audição parlamentar afirmou ainda:
«(...) Existem boas razões pelas quais (...) a variação em percentagem do imposto pago não é um indicador apropriado para este tipo de situação (...)»: A progressividade aumenta com o aumento brutal de impostos sobre o rendimento pessoal e com a diminuição dos escalões, como afirma o Ministro das Finanças? O que nos diz a Constituição acerca desse imposto?

«Artigo 104.º
Impostos

1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.» (Constituição da República Portuguesa) 

O excelente Constitucionalista Jorge Miranda salientou recentemente: «Elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e colocar no mesmo escalão quem pertence à classe média e quem recebe rendimentos muito superiores, correspondentes por vezes a cinco, ou dez vezes mais do que quem pertence à classe média claramente viola o princípio da progressividade. (...) tem que haver uma adequação do imposto pessoal ao rendimento, quem tem um rendimento mais baixo deve pagar menos, quem tem rendimento mais alto deve pagar mais. (...) o que seria necessário seria um aumento dos escalões, diminuindo a carga sobre os mais carenciados e aumentando sobre os que têm rendimentos mais elevados”.

Comecemos por evidenciar essa situação, acentuada pela sobretaxa ter um valor fixo de 4%:

Vê-se claramente os maiores aumentos relativos nos escalões de rendimentos mais baixos e as injustiças ao longo dos escalões pela descontinuidade na diminuição de escalões! Vamos agora observar as taxas médias apresentadas pelo Governo no seu Relatório do Orçamento, prevendo um aumento da taxa média de 9,8% para 13,4%:

Calculemos agora os aumentos relativos das taxas médias pelos escalões de rendimento propostos e com base na simulação do Governo, apesar da média esconder as descontinuidades da diminuição de escalões: quanto maiores forem os rendimentos do escalão menor é o aumento relativo da taxa. Mas em termos absolutos e médios, quanto maiores forem os rendimentos dos escalões maior é o aumento de taxa, é esta a argumentação do Governo, que deveria ser descodificada pelo Parlamento, através da análise mais desagregada das situações intra escalão e da verificação dos pressupostos do Governo. A média com diminuição de 8 para 5 escalões torna-se ainda mais irrelevante. O documento do Governo não explicita os dados necessários para os cidadãos realizarem a sua análise crítica.  

Para agravar a situação, o Governou lançou propaganda das suas lógicas, através de exemplos de simulação de IRS que continham erros, nomeadamente ao nível das sobretaxas e da taxa de solidariedade.                                                                                                                                                                                              

A partir dos exemplos de simulação apresentados pelo Semanário «Expresso» de 20-10-2012 (Suplemento Economia páginas 10 e 11 - trabalho de Ana Sofia Santos), que não exploram todas as zonas críticas da descontinuidade de diminuição de escalões, conseguimos discernir que quanto maiores os rendimentos, menores são os aumentos de impostos em termos relativos, conforme podemos observar nos seguintes gráficos e quadros que construímos a partir dessa base: 

Numa perspectiva simplificada, sem o efeito das deduções específicas, podemos simular as situações de fronteira nos escalões existentes, a partir da acumulação de taxas médias aplicadas a cada escalão adicionadas da taxa marginal no último escalão correspondente: 

Como podemos observar neste exemplo, poderão existir situações em que existe não só um aumento relativo menor da taxa, como também, um aumento absoluto menor da taxa, para um rendimento superior de 40.000 euros em relação aos rendimentos brutos de 7.410 e 18.375. Por outro lado, uma pessoa com 80.000 euros vai ter um aumento absoluto da taxa semelhante ao de um rendimento de 200.000, mas um aumento relativo superior. 

Continuaremos nos próximos dias a analisar a Proposta de Orçamento de Estado, bem como o seu Relatório e a apresentação do Ministro das Finanças na Comissão Parlamentar.

Deixamos uma pequena nota: O «Parque de Veículos do Estado» uma fonte inesgotável de despesa ao longo de décadas, era composto por 27.692 veículos em 31-12-2011 e à data do Relatório (Outubro de 2012), por cerca de 27.085 veículos. Não estão aqui incluídos os veículos de outras entidades públicas. O Governo prevê um corte de 30% de despesas nos novos contratos de aluguer operacional, mas não existe uma atitude clara de acabar com automóveis muito caros, nomeadamente nos que são utilizados por membros do Governo.

Vejamos o referido «esforço de ajustamento orçamental» através das seguintes páginas do Relatório da Proposta de Orçamento e da sua apresentação pelo Ministro das Finanças na Comissão Parlamentar:

É este o triste resultado do trabalho do Governo em reacção ao acordão do Tribunal Constitucional, ao Conselho de Estado, tudo pago pela Nação Portuguesa:
- 81% dos mais de 5,3 milhares de milhões de euros são tributação (4,3), dos quais mais de 3.000 milhões de euros (M€) são provenientes dos impostos sobre os rendimentos das Pessoas, das Famílias, dos Empresários em nome individual, dos Trabalhadores independentes (2.800 M€), das Sociedades-Empresas, em menor grau (200 M€).
O Governo através dos seus imorais Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e Consultor, qual Janus com uma troika de cabeças, sabendo claramente que iam falhar na execução do OE2012, apressaram-se a aproveitar a boleia do Tribunal Constitucional. 
_ Equidade? Compreendemos perfeitamente! Ataquem o IRS de uma forma generalizada, aumentem a taxa média, diminuam os escalões, acrescentem tributações acessórias a todos os tipos de contribuintes, 2013 está salvo, vou transmitir angelicamente a Angela! 
_ E o 2014? A troika está a apertar connosco ... parece que temos que finalmente de mexer na despesa a sério, são 4.000 milhões de euros entre 2013 e 2014 ... 
_ Envolvamos o PS, é preciso cortar cegamente! 
_ Mas não tem envolvido o PS para nada ...
 _ Não interessa, envolve-se agora, depois de não aceitar, recebe um coro de vozes a dizer que não o pode fazer em nome do interesse nacional 
_ Podíamos ter avançado desde o início, tínhamos mais tempo ... 
_ E mais problemas com o partido e logo na fase de arranque ... _ e as medidas de apoio à competitividade?
 _ Já fizemos algumas, não temos imaginação para mais ... alguma dúvida? 
_ Não, vamos em frente ... esperem, aquela ideia da taxa social única reduzida para as empresas e aumentada para os trabalhadores era genial ... 
_ Sim era, mas os ignorantes não perceberam e agora apanham com as outras medidas mais duras, que não tinham sido bem explicitadas na altura. Vamos em frente!
Passado algum tempo ...

_ Voltámos a falhar
Está tudo de pernas para o ar
Mas o que é isto, alvos a triplicar?
E cada um do seu lado a nos acusar?
Atinjam as metas sem pestajenar!

E as três cabeças no ar
Cada uma para seu lado a voar   
Acabaram pela unidade por estoirar!

Ficção inspirada no hilariante filme  «The Adventures of Baron-Munchausen» de Terry Gilliam (1988), numa cena na Lua com o seu Rei a guiar uma ave robot de três cabeças, que perante a estratégia do Barão de divisão de alvos para as três cabeças, as faz estoirar na sua unidade de base ...

Deixamos aqui a entrevista de Abebe Selassie publicada no site do FMI em 25-10-2012 (http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/so/2012/car102512a.htm): 

«INTERVIEW ON PORTUGAL

Portugal to Stay Challenging Reform Course

IMF Survey

October 25, 2012

• Good progress in reducing macroeconomic imbalances under IMF-supported program
• Country will have more time to implement fiscal adjustment
• Maintaining support for reforms will be crucial as program enters more challenging phase

Portugal continues its difficult adjustment process, with economic recession set to extend into 2013.

The government has made excellent progress in implementing the reforms agreed under the program supported by Portugal’s European partners and the IMF. It will now have more time to implement fiscal adjustment and continue reforming its economy, as the global economic slowdown and continued uncertainty in the eurozone makes it more difficult to rely on exports and the private sector to generate jobs and growth.

In an interview, the IMF’s mission chief for Portugal, Abebe Aemro Selassie, discusses the prospects for economic recovery.

IMF Survey: You have just wrapped up the fifth review under the IMF-supported program. How do you assess the discussions during this review? What is the outlook for Portugal?

Selassie: The discussions during the fifth review revolved around how to strike the right balance between advancing the required fiscal adjustment and avoiding undue strains on the economy. Fiscal adjustment in Portugal is required to contain the high levels of debt and financing is limited. And, to the extent possible, this adjustment needs to pay heed to the evolution of output and employment. This is why we focused on trying to strike the right balance. And it was in this context and at the request of the government that the fiscal deficit targets for 2013 were revised from 3 percent to 4.5 percent of GDP, to be careful about the impact on growth of further adjustment. This decision was also partly informed by the work that IMF colleagues have been doing.

A range of revenue and spending measures were accordingly discussed with the government meet the 4.5 percent deficit target for 2013. Subsequently of course one of those measures—a partial shift in the burden of social security contributions from employers to employees—faced a lot of resistance, and the government replaced it with an increase in personal income taxes instead. The new measures have now been factored in our assessment of the current review.

The Portuguese government and people have made great strides in reducing economic imbalances. It has entailed a lot of sacrifice and more is still to come in the context of the 2013 budget. Good progress has been made so far, with two-thirds of the fiscal consolidation envisioned under the program to be reached by the end of this year.

The key now is how to advance the reform agenda and continue with fiscal consolidation. It is important for the country to complete the adjustment program, so that Portugal can return to growth.

IMF Survey: The 2013 budget includes more austerity measures, including tax increases. Why is that necessary?

Selassie: Even in good times, fiscal adjustment is difficult. In a country like Portugal, where unemployment is high and the economy is in recession, it becomes even more challenging. But there are few alternatives, unfortunately. Portugal has a very high level of debt and available financing is limited.

Ultimately, the aim is to return the economy to a sustainable growth path―one that leads to a vibrant economy that creates jobs, and where the country is able to meet its own financing needs. The only way to make this happen is to address the current imbalances, and this is why further fiscal adjustment is inevitable.

And yes, adjustment has entailed a lot of tax increases and spending cuts. In an ideal scenario, you would probably want to see somewhat more reliance on spending cuts, but the decision on the composition of the package lies ultimately with the government, and it is understandable that in a recession the government does not want to cut things like social benefits. Instead, it wants to rely more on tax increases and do it in a progressive way, so that people with higher incomes will be contributing more than people with lower incomes.

The government is conducting a comprehensive public expenditure review, exactly to find and identify areas where savings could be made in a productive manner. There is always hope to identify and possibly reduce unproductive spending, but a lot of the low-hanging fruits were already identified and started to be addressed in the 2011 and 2012 budgets. We look forward to the expenditure review to put on the table areas where savings can be made.

IMF Survey: Your outlook for Portugal now implies a stronger negative effect of the austerity measures on growth— what economists call “fiscal multiplier,” and you mentioned new IMF research published in the October World Economic Outlook. Can you elaborate?

Selassie: The main insight from the October World Economic Outlook study is that fiscal multipliers prevailing at this moment are higher than have generally been assumed. Recent economic outcomes in Portugal also point to a higher multiplier being at work. This evidence is partly what informed our support to the revision of the deficit targets in 2013.

But it is very important to stress that one cannot infer from the analysis in the WEO the appropriate size of the multiplier for an individual country. It varies across time even within countries. And of course, it is not just fiscal policy but other factors also have a bearing on growth. But the overall message from the study—that fiscal multipliers in the current environment are higher than the 0.5 assumed—is one that we share, and as I said informed our thinking and influenced the revised fiscal deficit path in Portugal. The downward revision to growth in 2013 is also related to this. Effectively, a higher multiplier is now being utilized.

One other point I should make is that the quarterly reviews under the program are there exactly to ensure that the program continues to strike the right balance between advancing the required adjustment and avoiding undue strains on output and employment. We have always said that if growth outturns prove to be weaker than projected, automatic stabilizers should be allowed to operate. This is all related to ensuring that the fiscal adjustment effort is one that pays attention to growth considerations as much as possible, within the constraints related to debt and financing that are there.

IMF Survey: Portugal needs deep structural reform to restore competiveness and jumpstart the economy. What reforms are being implemented, and how are they making a difference?

Selassie: Reforms are indeed key to improving the business environment in Portugal, and a lot has already been done under the program to restore competitiveness.

In particular, huge efforts have been made to improve the judicial system and the insolvency framework, increase the efficiency in sectors like telecommunication, gas, electricity, and transportation. A landmark port work reform is near completion, with substantial positive effects on labor costs and efficiency.

Also, on the fiscal front, it is not all about adjustment―fiscal reforms to modernize tax administration and upgrade public financial management will help put public finances on a sound footing.

The IMF has provided technical assistance to support the judicial reform process as well as in both of these fiscal reform areas. These are all things that will in the long run provide much-needed support to growth in Portugal. In the near term, their payoff is going to be limited, but over the medium term, I have no doubt that these will help boost potential growth.

IMF Survey: Are the policies implemented at the European level to solve the crisis having a positive impact on Portugal?

Selassie: To some extent they are. External conditions have not been as favorable as we had envisioned at the time the program was put in place. Portugal faces internal difficulties―lack of competiveness that predates the crisis and a slowdown coming from fiscal adjustment and the deleveraging process. But it has also been hit by headwinds from Europe and the stresses in the euro area.

In recent weeks, as European-wide crisis resolution measures have been put on the table, especially by the European Central Bank, we have seen some positive impact on Portugal’s borrowing costs. The government recently was able to extend the maturities of bonds that were set to mature next year—its first foray into the bond market for a while, albeit on a limited scale.

These are all steps in the right direction.»

How is possible IMF implement an «adjustment program» without any plan about general government expenses cuts linked to a deep reform, and only in 2013 February (2 years later) the Goverment must show that kind of plan, that will cut social benefits and not cut parasitic expenses acumulated after so many years? 
How is possible that IMF don´t understand the trade off between parasitage by General Government of Value created by Nation and the creation of Value by Nation to solve financial responsabilities?
How IMF talk about Portugal without have a strong reference to  the resilance of it exports, about the competiveness of it companies?
How is possible you repeat the same errors about vicious circles with austerity programs that German Government insist as the way for solve the problems after blister the general government demand of submarines, cars and pharmaceutical products? How iss possible that the same Government have tried to minimize the important point of view from IMF leader and technics about fiscal multipliers errors in forecast models?
Wake up!!!!!!

Let we see your

«Portugal: Fifth Review Under the Extended Arrangement and Request for Waivers of 
Applicability and Nonobservance of End-September Performance Criteria—Staff 
Report; Press Release on the Executive Board Discussion; and Statement by the 
Executive Director for Portugal.» (http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2012/cr12292.pdf)