NÃO MINISTRO! - NON MINISTER - NO MINISTER!

Representado por «Quadrado com círculos inscritos e circunscritos» de Drini (Wikipedia) - domínio público.

O Ministro das Finanças é um quadrado (representado a azul) que limita e enquadra o Círculo PORTUGAL bloqueado (representado a vermelho). A heróica NAÇÃO LUSO-LATINA tem que libertar PORTUGAL e circunscrever o «Salazarinho» (Círculo a Verde).

Dúvidas? Vejamos as suas palavras de fundamentação dos propostos assaltos à Nação, que estão a causar grande indignação às Portuguesas e aos Portugueses:

«A queda da procura interna é um efeito das próprias medidas que são tomadas e está implícito que a tomada de medidas deste tipo pode conduzir a uma espiral de recessão num ciclo diabólico. Não partilho esta leitura do que se está a passar. A resposta à restrição financeira sobre famílias e empresas é a força dominante do nosso processo de ajustamento sendo que as outras variáveis se ajustam a este processo de ajustamento. Sendo o processo de ajustamento caracterizado desta maneira o esforço de ajustamento estrutural é superior e consequentemente é preciso tomar medidas adicionais.» (SIC 2012-09-11)

«(...) se temos um ajustamento em que a contracção da procura interna é maior do que se previa no programa, e a contracção da massa salarial é também maior do que a que se previa no mesmo programa, temos efeitos sobre as receitas fiscais e sobre as contribuições sociais. Por outro lado, como é dolorosamente sabido, o desemprego tem tido uma evolução mais desfavorável, o que, conjugado com alguns dos outros efeitos já referidos, tem como consequência que o orçamento da Segurança Social sofra também um peso bastante maior.» (Diário de Notícias 2012-09-12)

   «Aprendemos durante o ano de 2012 as características do padrão de ajustamento da consolidação orçamental. As medidas anunciadas hoje são suficientes para conseguir os efeitos esperados» (SIC 2012-09-11)

Estiveram a aprender em 2012, que as medidas tomadas de agravamento de impostos, sem atacar em profundidade as despesas, não eram suficientes. Logo deveriam começar esse ataque desde o início, já perderam muito tempo! Mas comecem agora, nunca é tarde ... Não diz o Ministro ... temos que agravar ainda mais os impostos porque a dose foi insuficiente e pouco ampla.
Quadrado mau e incompetente, deixa o Círculo em Paz!!!! Se forem estimuladas ainda mais insolvências e cortes no Mercado interno, o desemprego vai acelerar e vão continuar a deixar de haver contribuições para a segurança social e a passar a haver subsídios de desemprego ... a economia paralela vai disparar como forma de sobrevivência a uma Sociedade Política incompetente e não defensora dos interesses da Nação! As receitas públicas vão diminuir e sem o corte nas despesas públicas e com as exportações a poderem desacelerar e mesmo diminuir no futuro por condicionantes dos mercados externos, a diminuição das necessidades de financiamento poderá sofrer uma inflexão. O caminho do Governo aumentou, aumenta e aumentará os riscos! Se correr mal o problema é de Portugal! O Ministro já se defendeu que não se demitirá se a sua fé e os seus modelos macroeconómicos e da Troika falharem, porque tudo isso é falível segundo ele próprio. Grande novidade. Mas antes tentou vender a ideia que as medidas vão aumentar o emprego! Não está fundamentada a leviandade das medidas tomadas que tentam tapar os buracos dos erros cometidos ...

«A despesa está inteiramente sob controlo, aspecto destacado pela troika. A despesa com juros tem evoluído mais favoravelmente do que se pensava (...)
É característica fundamental deste programa que o ajustamento orçamental seja feito predominantemente do lado da despesa. Se olharmos para as medidas que estão agora previstas para o biénio de 2013-2014, a sua composição é cerca de 70% do lado da despesa e 30% do lado da receita. (...)» (Diário de Notícias 12-09-2012).

«De qualquer forma, os mecanismos de controlo estão a ser reforçados e estamos a preparar um exame à despesa pública para uma redução forte em 2014» (SIC 11-09-2012).

«A despesa está sob controlo»? A «preparar um exame»?!!! Está a brincar?! Para uma «redução forte em 2014»?!!! Mas quem é que deu um «cheque em branco» a estes levianos? Por este andar quando forem demitidos dizem que estavam quase a conseguir cortar nas despesas.

«A questão das Parcerias Público-Privadas é, de facto, um exemplo paradigmático e exemplar de um problema sobre o qual se deve atuar o mais depressa possível» (SIC 11-009-2012)

Só agora é que deve actuar o mais depressa possível? Mas o que está aquela «sumidade» dita «Liberal», assessor do Governo,  a fazer há tanto tempo? De Liberal só nos chega o mau. O bom não se vê, que passava pela defesa da profunda Reforma do Estado, que baixasse estruturalmente e fortemente a despesa pública desde o início do mandato. Defendeu o escudo com conversão elevada para o euro, que estimulou importações e desincentivou exportações e defendeu que as empresas que não fossem eficientes para aguentar o choque, que desaparecessem! Defende agora a diminuição de salários . O seu salário? Não, o dos outros ... Pobre homem.

Os «comenta as dores» que tanto defenderam o fim do anterior Governo e o início deste Governo já o criticam severamente. É bom sinal, não estão comprometidos.

A propósito de comprometidos: que é feito do cinzento ex-ministro das finanças do ex-primeiro ministro e actual presidente da república e que fez campanha eleitoral desde 2010 a favor da actual Posição e que usava uma linguagem de baixo nível? Tem um cargo com encargos muito elevados num feudo Oligopolista, que  repercute esse e muitos outros custos nos preços (como rendas excessivas) que cobra aos clientes (Empresas e Famílias)!

«Eduardo Catroga terá uma remuneração anual de quase 639 mil euros caso seja eleito presidente do Conselho Geral e de Supervisão» da EDP, «na assembleia geral de 20 de Fevereiro. O Correio da Manhã cita o relatório sobre o governo da sociedade, com os valores ganhos pelo seu antecessor, António de Almeida. O ordenado será de 45 mil euros por mês, que acumulará com uma pensão de mais de 9600 euros.

Questionado pelo jornal, Catroga desvaloriza: “50% do que eu ganho vai para impostos. Quanto mais ganhar, maior é a receita do Estado com o pagamento dos meus impostos, e isso tem um efeito redistributivo para as políticas sociais”.

Sobre a pensão da Caixa Geral de Aposentações, Catroga frisou que descontou “40 anos para o sector privado e 20 para o sector público”.» Marta Cerqueira, publicado em 10 Jan 2012 - 20:05 (http://www.ionline.pt/dinheiro/lugar-catroga-na-edp-vale-639-mil-euros-ano)

Era este grupinho de pessoas que cria governar PORTUGAL e que obteve maioria absoluta no Parlamento?!

CDS, cuidado! As Pessoas entenderam perfeitamente o que são imposições anunciadas que lhes diminuem os rendimentos na fonte, hipócritas! Lá se foi o marketing do líder ... 

É de salientar o seguinte:
- A TROIKA flexibilizou as metas para o défice orçamental (5% em 2012, 4,5% em 2013, 2,5% em 2014), deu mais tempo para o «ajustamento» ser realizado, conforme o Líder do PS defendia e o Governo sempre negou;
- Apesar disso, o Governo vai bombardear a Nação com «colossais» imposições, tributações, confiscações, ...
- Os erros no caminho escolhido não são assumidos de uma forma no mínimo autista e a reacção é adensar esses erros e aumentar os círculos viciosos;
- O Governo não toca no emprego público que foi artificialmente empolado ao longo de décadas, o Governo não iniciou qualquer reforma profunda do Estado, existiam alternativas que o Governo decidiu não as percorrer;
- A previsão da TROIKA para a variação real do Produto Interno Bruto de PORTUGAL é de -1%, acabando-se a ficção sobre 2013.

Que a NAÇÃO PORTUGUESA se liberte rapidamente destes representantes ignorantes, autistas, sem ética, egoístas, materialistas, sem nível, ... e que se saiba defender da repetição futura das mesmas situações.

TROIKA: TRIGA - TRIGAE - TRIGA (TRIUNVIRATO - TRIUMVIRATUS - TRIUMVIRATE)

 Representada pela escultura «Triga» do Teatro Nacional de Praga (http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Praha,_Nov%C3%A9_M%C4%9Bsto,_N%C3%A1rodn%C3%AD_divadlo,_triga_01.jpg) fotografia de Daniel Baránek com licença de utilização Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.en)

TROIKA em russo significa um carro ou trenó puxado por três cavalos, como a Triga Romana (Trigae) e está relacionado com o conceito político de Triunvirato Romano, que significava Três (TRIUM) homens (VIRI), uma comissão administrativa especial inicialmente e mais tarde a própria liderança de Roma, constituída por 3 homens em posição semelhante. Lembram-se da vulnerável Troika do PSD, antes da ascensão do actual Presidente da República a líder do PSD, que tão nefasto foi para a dinamização do desperdício público?

O PSD e o CDS, com uma enorme «Vontade de Poder», viram nos erros do anterior Governo uma excelente oportunidade para atirar sobre o mesmo toda a responsabilidade de décadas de irresponsabilidade que são comuns a todos os partidos com assento parlamentar e ao «Estado Novo» que os moldou indirectamente.

Em 2010, as posições do PSD e do CDS, bem como do seu Grupo de Apoio e do Presidente da República, vão no sentido de fragilizar ainda mais Portugal, numa atitude de traição da Nação com apelo a nova intervenção do FMI (que o PCP, o PSR e a UDP - actual Bloco de Esquerda tinham provocado em 1977-1978 e que o PSD e o CDS tinham induzido em 1983). Nunca é demais repetir que o Governo do PS depois dos erros cometidos, nomeadamente derivados da sua política «keynesiana» de empolamento da Procura Interna por via da acção do Estado, com a cumplicidade da União Europeia na sua resposta à Crise, começou a inflectir e a defender a Nação de uma intervenção externa da Comissão Europeia (EC), Banco Central Europeu (ECB) e Fundo Monetário Internacional (IMF), a tristemente célebre «TROIKA», nos moldes desfavoráveis que conhecemos.

O Governo anterior tentou adiar o mais possível essa intervenção e enquadrá-la em termos de União Europeia da melhor forma possível, mas os «ansiosos pelo Poder» precipitaram-se no assalto ao mesmo e rejeitaram de uma forma inadmissível, o PEC IV que a União Europeia tinha negociado com Portugal. A sua rejeição no Parlamento com os votos do cento-direita democrático (PSD e CDS) e da extrema esquerda não democrática (PCP, PV e BE) implicava naquele contexto histórico, o corte imediato do financiamento a Portugal, do apoio da União Europeia, por via nomeadamente, do BCE (ECB). Foi um acto hostil em relação aos poderes na União que o PSD e o CDS realizaram levianamente, para acelerar o seu acesso ao Poder cada vez mais limitado em Portugal.

Logo depois de alcançado o Governo, através da maioria parlamentar e sempre com a cumplicidade do Presidente da República (apoiado pelo PSD e CDS), inverteram a atitude e revelaram uma subserviência em relação às ideologias da Troika, com um Ministro das Finanças funcionário do BCE, com Assessores e apoiantes ligados ao FMI e com um Presidente da Comissão Europeia do PSD. Estas pessoas não podiam, não podem e não poderão defender os interesses da Nação. Delas o que se viu:
- São mais troikistas que a troika, como em Espanha tão bem se goza com tamanha subserviência, ideologicamente ligados a certas perspectivas defendidas no FMI, nomeadamente através do seu ex-chefe de missão, agora na Grécia;
- Revelaram total desconhecimento das profundas necessidades da Nação, demoraram imenso tempo até definirem as políticas para além da troika, a seguir (pensavam que era só aplicar a receita, como se a mesma abrangesse todas as questões fundamentais e mesmo assim, sob a capa das «Reformas Estruturais» programadas, tendem a colocar aí toda a acção) e não tendo qualquer mérito, colaram-se ao sucesso das empresas nos mercados externos;
- Aproveitaram-se como sempre das ainda existentes «Mordomias», lugares, posições no Estado e nos oligopólios com influência do Estado. 

Mas PSD, CDS, Presidente da República, Grupo mesquinho de apoio: a TROIKA, o FMI (IMF), como sempre, entra à bruta nos Países com problemas de solvência das dívidas acumuladas pelo empolamento artificial de Procuras Internas fortemente dependentes de Importações para a alimentar, como é o caso de Portugal, para rapidamente a diminuir e promover as exportações, antes através da desvalorização cambial, do corte do crédito e da inflação e agora através da diminuição dos rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem, por todas as formas possíveis, sendo o «sumo da barbatana», a «desvalorização fiscal» que consiste na diminuição das contribuições das empresas para a segurança social, que foi agora incrivelmente conjugada com o aumento das mesmas por parte dos empregados para o mesmo nível de 18%, o que vai tornar Portugal num dos Países com taxas de contribuição mais elevadas na Europa (ver quadro comparativo mais adiante). Saliente-se que esta medida é generalizada como salientou o Líder do PS, pelo que os OLIGOPÓLIOS vão beneficiar da mesma!  

Tudo isto para diminuir rapidamente as necessidades de financiamento da Economia, do Estado, das Empresas e das Famílias, o que tem vindo a ser realizado, com o forte contributo das Empresas através da Exportações, com a Política Orçamental definida em 2010 e com a forte contenção da Procura Interna, diminuindo fortemente as importações nomeadamente de Automóveis, de Submarinos (:-) e de Bens de Equipamento em geral. Portugal consome e investe agora muito menos.

Para a TROIKA não interessam tanto os meios, desde que para a mesma sejam credíveis, o que lhe interessa são os resultados. Cabia ao Governo negociar da melhor forma os meios, parra atingir os mesmos resultados, tinha, tem e terá graus de liberdade, mas não os aproveita da melhor maneira para a Nação e fá-la sofrer mais do que o necessário, sem edificar infraestruturas sólidas para o futuro, assentes na profunda Reforma do Estado que a TROIKA não influenciou, deixando apenas uma indicação de 2/3 de cortes na despesa pública para 1/3 de aumentos nas receitas públicas, que como vemos e como vêem os verdadeiros liberais do PSD e mais pessoas do centro-direita. Deveríamos estar todos unidos para derrubar democraticamente este Governo que está a prejudicar fortemente os interesses da Nação, mas infelizmente, como tem sido predominante em Portugal, os Democratas da Direita à Esquerda, vão estar todos desunidos e o Governo vai-se manter no seu espírito doentio de missão, conforme a atitude do Primeiro-Ministro o parece mostrar, não sabemos se por ignorância e/ou por interesse. No caso do actual Presidente da Comissão Europeia foi premiada a sua subserviência a interesses externos (interesses esses que agiram , completamente sem Ética, com mentira legitimadora e completamente desfasados dos seus próprios objectivos legitimadores). 

Portuguesas e Portugueses, o verdadeiro problema não é a TROIKA, o problema é este Governo que recebeu um «cheque em branco» e a próxima Posição, que mais tarde ou mais cedo vai substituir esta! Deveríamos preparar o nosso Sistema Político para não acontecer sempre a mesma coisa, deveríamos consagrar na Constituição que não é possível recorrer ao aumento de impostos, contribuições, taxas, multas, rendas, pensões, remunerações nos Oligopólios e cargos públicos e espécies afins de parasitagem, como se têm sucedido Legislatura após Legislatura, é necessário que a Nação tenha um controlo mais efectivo nos seus representantes, é necessário Reformar o nosso Sistema Político de forma a aprofundar a nossa Democracia, tendo consciência que o mais importante para isso, é o desenvolvimento cultural dos cidadãos que evitem a existência de Primeiros Ministros e Presidentes da República e seus grupos de apoio, como estes. Demora muitas gerações? Vamos continuar a percorrer esse caminho, quando morrermos teremos a noção que estamos nesse caminho, reiniciado após o 25 de Abril de 1974, mais precisamente em 25 de Novembro de 1975. Melhorámos muito desde então, reparem na abertura cultural que hoje existe, na melhor consciência dos nossos problemas, no maior número de cidadãos verdadeiramente livres. As nossas filhas e filhos, as nossas netas e netos, as nossas bisnetas e bisnetos, vão conhecer um Portugal melhor, vamos continuar a trabalhar para isso!

Em nossa opinião o PS e a sua actual liderança é uma Esperança, que não pode ser criticada pelos erros do anterior Governo, mas deve ser desde já condicionada a não cometer os mesmos erros de desfasamento em relação à Nação através de um Contrato de Representação Democrática, que garanta o efectivo controlo dos Cidadãos, da Sociedade Civil sobre a Sociedade Política, ao longo da próxima Legislatura, seja ela quando for.

Para já, o «PEC X», o pacote de «roubos a legalizar», que foi anunciado pelo Primeiro-Ministro, poderá ter o seguinte impacto com base no trabalho de Lucília Tiago - Diário Notícias 9-9-2012:
- Aumento de 63,63% das Contribuições para a Segurança Social dos «trabalhadores por conta de outrem» do sector privado, 7% das suas Remunerações (2.800 milhões €);
- Manutenção do corte de um subsídio aos trabalhadores do sector público (- 7,1% das Remunerações) + aumento de 63,63% das suas contribuições para a Segurança Social, -7% das Remunerações (1.800 milhões €);
- Manutenção do corte dos dois subsídios aos Pensionistas, -14,28% (1.260 milhões €);
- Diminuição de -5,75% das Contribuições das Empresas para a Segurança Social (-2.300 milhões €).

Considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, mas concretizados no Orçamento do Estado para 2012, os cortes de quase 2/14 das Remunerações brutas do sector público e das Pensões vão-se manter. O acréscimo potencial de receitas públicas virá do sector privado, com a diferença entre o aumento das contribuições dos empregados e a sua diminuição para os empregadores (500 milhões €), dependente da dedução que for aceite em termos de IRS ou da sua anulação pelo jogos aritméticos de escalões de rendimento e taxas de IRS.

Com base no mesmo trabalho de Lucília Tiago do Diário de Notícias, tendo por fonte a KPMG, passaremos a ter a seguinte situação escandalosa em termos de Contribuições para a Segurança Social na União Europeia:

  
Esta é a pobre Declaração da Troika após concluída a missão em Lisboa para a 5.ª avaliação trimestral do «Programa Económico de Portugal» (começou por se designar «Programa de Assistência Financeira»):  

«Declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a quinta missão de avaliação em Portugal»

«Equipas da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram em Lisboa de 28 de agosto a 11 de Setembro para a quinta avaliação trimestral do programa económico de Portugal. 
O programa continua no bom caminho em termos gerais. Em 2012, apesar dos ventos contrários vindos de fora, o crescimento real do PIB corresponde às estimativas, o desempenho das exportações é melhor do que o previsto e a rápida redução do défice externo contribui para reduzir as limitações ao financiamento externo. Contudo, o aumento do desemprego, a redução do rendimento disponível e uma deslocação das bases de tributação para atividades com menor tributação estão a ter consequências na cobrança de impostos. Neste contexto, as opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Continua a ser crucial a realização de progressos nas reformas estruturais a fim de colocar a economia numa trajetória de crescimento sustentável. Será também importante manter um amplo apoio político e social para o programa de ajustamento revisto.

O crescimento continuará a ser fraco em 2013. Em 2012, prevê-se que a atividade económica sofra um decréscimo de 3%. Refletindo um menor crescimento das importações dos parceiros comerciais da zona euro bem como medidas adicionais de consolidação orçamental, estima-se agora que o crescimento do PIB passe a ser positivo apenas no segundo trimestre do próximo ano, o que resultará numa diminuição prevista do PIB de 1% para todo o ano. 

A trajetória do défice orçamental foi ajustada, em especial para 2013. Embora o comportamento da despesa em 2012 seja melhor do que o estimado no orçamento, as receitas são significativamente inferiores às previstas. A fim de permitir o funcionamento parcial dos estabilizadores orçamentais automáticos, os objetivos do défice foram revistos em alta para 5% do PIB em 2012 e de 3% para 4,5% em 2013. O objetivo do défice para 2014, de 2,5% do PIB, mantém-se abaixo do limiar de 3% estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta trajetória revista permitirá ao governo conceber e aplicar medidas orçamentais estruturalmente sólidas e, ao mesmo tempo, aliviar os custos económicos e sociais do ajustamento orçamental a curto prazo. 

Contudo, para se atingirem os novos objetivos em matéria de défice serão necessários mais esforços de consolidação. Chegou-se a acordo sobre uma série de medidas de carácter permanente relativas às despesas e receitas para apoiar o objetivo de défice para 2013, que também compensarão as medidas pontuais tomadas em 2012. A prossecução dos esforços para reforçar a gestão das finanças públicas, reforçar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir as perdas das empresas do estado, baixar os custos das parcerias público-privadas e racionalizar a administração pública contribuirão também para o necessário ajustamento orçamental. No âmbito das medidas destinadas a compensar a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas remunerações do setor público e nas pensões, o governo tenciona também reduzir as contribuições para a segurança social das entidades patronais, o que irá melhorar a competitividade e apoiar o emprego. Serão tomadas medidas para atenuar o impacto negativo sobre os trabalhadores com baixos rendimentos. 

Os riscos associados à estabilidade financeira permanecem sob controlo. A recapitalização do setor bancário e o reforço do quadro da supervisão e resolução bancárias estão bastante avançados. A liquidez do sistema bancário continua a beneficiar de apoios excecionais do Eurossistema. A desalavancagem do sistema bancário prosseguiu a bom ritmo, embora o acesso ao crédito em condições razoáveis continue a ser difícil para determinados setores da economia. Estão a ser preparados diversos instrumentos com vista a assegurar que as empresas viáveis, nomeadamente nos setores dos bens transacionáveis, possam obter financiamento adequado para as suas atividades. 

Estão igualmente a avançar reformas destinadas a reforçar a competitividade, o emprego e o crescimento potencial. Embora o novo Código do Trabalho tenha entrado em vigor em agosto do corrente ano, estão ainda por executar algumas importantes reformas de forma a permitir um melhor funcionamento do mercado do trabalho. Estão a ser adotadas políticas ativas de promoção do emprego para enfrentar os desafios do aumento do desemprego. Encontram-se em curso as privatizações da companhia aérea nacional e a concessão dos aeroportos, e os portos estão a tornar-se mais competitivos. Estão previstas mais reformas, nomeadamente através de uma revisão geral do regime de concessão de licenças, para aumentar a concorrência, reforçar o contexto empresarial, melhorar a eficiência e reduzir as rendas excessivas nos serviços e indústrias de rede. As reformas judiciárias em matéria de processo civil e de organização dos tribunais, que irão acelerar o contencioso civil e comercial e desobstruir o sistema judicial, estão a avançar a bom ritmo.

Em geral, a presente avaliação confirmou que o programa está a registar progressos, apesar dos fortes ventos contrários. O rácio dívida pública-PIB atingirá um máximo inferior a 124% e permanece sustentável, devendo entrar numa sólida rota descendente depois de 2014. As autoridades continuam a preparar o regresso aos mercados em 2013 e estão empenhadas em assegurar as necessidades suplementares de financiamento decorrentes da revisão da trajetória de consolidação. Desde que as autoridades não se afastem da execução rigorosa do programa, os Estados Membros da zona euro afirmaram que estão prontos a apoiar Portugal até ao regresso ao pleno acesso aos mercados. 

O programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros. A aprovação das conclusões da presente avaliação permitirá o desembolso de 4,3 mil milhões de euros (2,8 mil milhões da UE e 1,5 mil milhões do FMI). Estes desembolsos poderão ter lugar em outubro, dependendo da aprovação do Conselho de Administração do FMI, do ECOFIN e do Eurogrupo. A missão conjunta para a próxima avaliação do programa está prevista para novembro de 2012.»

«Statement by the EC, ECB, and IMF on the Fifth Review Mission to Portugal»

«Staff teams from the European Commission (EC), European Central Bank (ECB), and International Monetary Fund (IMF) visited Lisbon during August 28-September 11 for the fifth quarterly review of Portugal’s economic programme. 
The programme remains broadly on track. In 2012, despite headwinds from abroad, real GDP growth remains in line with projections, exports are performing better than expected, and the fast reduction in the external deficit is contributing to alleviating the external financing constraint. Nevertheless, higher unemployment, lower disposable incomes, and a shift in tax bases away from more highly-taxed activities are weighing on revenue collection. Against this backdrop, policy choices need to strike a balance between advancing the required fiscal adjustment and avoiding undue strains on the economy. Swift progress on structural reforms remains key to put the economy on a sustainable growth path. Maintaining broad political and social support for the revised adjustment programme will also be important. 
Growth will remain weak into 2013. In 2012, economic activity is projected to decline by 3 percent. Reflecting weaker import growth in euro area trading partners and additional budget consolidation measures, GDP growth is now expected to turn positive only in the second quarter of next year, resulting in a projected GDP decline by 1 percent for the year as a whole. 
The fiscal deficit path has been adjusted, particularly for 2013. While spending in 2012 performs somewhat better than budgeted, revenues are lagging significantly behind budget plans. To allow partial operation of automatic fiscal stabilisers, the deficit targets were revised upward to 5 percent of GDP in 2012 and from 3 percent to 4.5 percent in 2013. The 2014 deficit target, at 2.5 per cent of GDP, remains below the threshold of the Stability and Growth Pact of 3 percent. This revised path will allow the government to design and implement structurally sound fiscal measures, while easing the short-term economic and social cost of fiscal adjustment.
But reaching the new deficit targets will require additional consolidation efforts. Agreement was reached on a range of permanent spending and revenue measures to underpin the deficit target in 2013, which also make up for the one-off measures in 2012. Continued efforts to strengthen public financial management, bolster tax compliance, reduce losses of state enterprises, bring down the costs of public-private partnerships, and streamline public administration will also contribute to the needed fiscal adjustment. As part of the measures to compensate for the Constitutional Court decision on the public wage and pension cuts, the government also plans to lower employers´ social security contributions, a measure that will improve competitiveness and support employment. Steps will be taken to soften the adverse impact on low-income workers.
Financial stability risks remain well managed. The recapitalisation of the banking sector and the strengthening of banking supervision and resolution frameworks are well advanced. Liquidity in the banking system continues to benefit from exceptional support from the Eurosystem. Deleveraging in the banking system has proceeded on pace, although access to credit at reasonable conditions remains difficult for parts of the economy. A number of policy measures are being prepared with a view to ensuring that viable companies, particularly in the tradable sectors, can adequately fund their activities. 
Reforms to raise competitiveness, employment, and potential growth are also progressing. While the revised Labour Code entered into force in August this year, some further important reforms remain to be implemented to create a better functioning labour market. Active labour market policies are addressing the immediate challenges of high unemployment. The privatisation of the national air carrier and the airport concession are under preparation, and ports are becoming more competitive. Further reform steps are on their way, including a sweeping overhaul of licensing, to increase competition, strengthen the business environment, and improve efficiency and reduce rents in the services and network industries. The judiciary reforms in the areas of civil procedure and court organisation, which will speed up civil and commercial litigation and unclog the court system, are progressing well.
Overall, this review confirms that the programme is making progress, albeit against strong headwinds. The public debt-to-GDP ratio will peak below 124%, remains sustainable and will be on a firm downward trajectory after 2014. The authorities continue preparing the return to market financing during 2013 and are committed to cover the additional financing needs arising from the revised consolidation path. Provided the authorities persevere with strict programme implementation, euro area member states have declared they stand ready to support Portugal until full market access is regained. 
The government’s programme is supported by loans from the European Union amounting to €52 billion and a €26 billion Extended Fund Facility with the IMF. Approval of the conclusion of this review will allow the disbursement of €4.3 billion (€2.8 billion by the EU, and €1.5 billion by the IMF). These disbursements could take place in October subject to the approval of the IMF Executive Board and ECOFIN and EUROGROUP. The joint mission for the next programme review is expected to take place in November 2012. »

RESPOSTA DO LÍDER DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA À VERGONHOSA COMUNICAÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 7-9-2012!

http://www.ps.pt/noticias/noticias/antonio-jose-seguro-na-universidade-de-verao-do-ps-porto.html

«(...)

Os portugueses foram surpreendidos, na passada sexta-feira, pelo PM, com o anúncio de um novo pacote de austeridade.
Este PM é o mesmo que há ano e meio dizia que austeridade seria só sobre o Estado e não haveria mais austeridade sobre as pessoas.
Ninguém compreendeu, por que razão o PM falou na sexta-feira passada, um mês antes de apresentar o OE para 2013 e, antes de
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ter conhecimento das decisões importantes que vão ser adotadas nesta semana na Europa e que poderão beneficiar o nosso país.
Mas o que é um facto, é que falou. Falou e anunciou medidas de mais austeridade.
As medidas foram anunciados com o pretexto de substituir os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos reformados. Foi só pretexto, porque os funcionários públicos perdem na mesma os dois subsídios, os reformados perdem na mesma os dois subsídios e, o PM, ainda retira um salário aos trabalhadores do setor privado.
O discurso do PM foi uma operação de cosmética, pois, na prática, os trabalhadores do público e os reformados ficam sem dois salários e os trabalhadores do privado ficam sem um salário.
O PM disse uma coisa, mas fez outra! Com essa estratégia, o PM foi cobrar 2 800 milhões de euros a mais. E sabem a quem? Aos trabalhadores do setor privado.
Esses 2 800 milhões de euros servem para pagar a descida da TSU das empresas. São os trabalhadores que pagam a descida da TSU.
Mas, por que é que o PM não anunciou essa medida na campanha eleitoral antes das eleições de 2011? Por que é que não disse aos portugueses que aumentava a taxa social única em 7 p.p.?
Recordam-se que o PM disse que a redução da TSU era a sua medida para introduzir competitividade na economia e que estava suficientemente estudada. Se estava estudada por que escondeu o
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anúncio dessa medida dos trabalhadores portugueses que agora vão pagar com um salário, essa decisão do Governo?
Mas há mais. A subida da taxa para os trabalhadores é superior à descida da taxa para os empresários. Isso significa que o Estado arrecada mais 500 milhões de euros. Esses 500 milhões de euros servem para tapar o “buraco”, não previsto no início, de 400 milhões de euros na segurança social, neste ano, em consequência da queda da economia e do aumento do desemprego, fruto das políticas erradas deste PM.
Isto significa que os trabalhadores do privado vão pagar um “buraco” nas contas da segurança social causado pelos erros da política do PM.
Em suma: o anúncio desta medida deve-se inteiramente a escolhas que são da inteira responsabilidade do atual PM. O PM deve parar de arranjar desculpas e assumir as suas responsabilidades por inteiro.
Por outro lado, estas medidas são erradas por diversas razões:
1. A medida é injusta; porque as novas medidas de austeridade incidem exclusivamente sobre os rendimentos do trabalho, deixando de fora os rendimentos do capital e do património.
2. A medida é também injusta porque Portugal passa a um dos poucos países onde empresas pagam o mesmo que os
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trabalhadores para financiar a Segurança Social. Num dos países mais desiguais da OCDE, escolher aumentar um imposto não progressivo mostra bem a insensibilidade social deste governo;
3. A medida economicamente ineficaz: O PM continua a não perceber o que tem causado tanto desemprego. Na opinião do PM, Portugal tem desemprego porque os custos laborais são muito elevados. Isto é absurdo, e é a demonstração de quão errada é a leitura económica que este governo faz do país e da crise. O desemprego existe por causa da queda da procura interna e da austeridade. A 1ª causa é a degradação da procura e das expectativas de vendas, realidade que este governo, com esta medida, se prepara para agravar ainda mais;
Aliás, o PM continua a não perceber que a competitividade do país não passa pela redução dos custos salariais. Com a exceção de 2009, as exportações aumentam consistentemente desde 2006. Isto aconteceu sem redução de salários. Esta obsessão com a redução de salários é uma obsessão do governo e da troika. Como essa tem sido a política em toda a europa, o resultado disto é que ninguém vai aumentar competitividade (porque se trata de um valor relativo) e a procura vai-se degradar ainda mais. Esta política é a receita para conduzir a uma profunda depressão económica.
O que está em causa é uma forte redução salarial disfarçada na designação desvalorização fiscal. Este Governo que agora
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apresenta a redução da TSU como uma política activa de emprego é exatamente o mesmo Governo que ainda há poucos meses afirmava que o efeito dessa medida na competitividade das empresas seria diminuto, tal como demonstrava o estudo encomendado ao Banco de Portugal.
Os argumentos mudam conforme as conveniências mas sempre em prejuízo dos trabalhadores.
Reduzir a TSU para todas as empresas significa atribuir subsídios directos de muitos milhões de euros a empresas de sectores maioritariamente não transacionáveis como os bancos e os hipermercados.
É justo que uma cadeia de hipermercados ou uma empresa cotada na bolsa poupe milhões e os seus trabalhadores percam um salário? Não. Não é justo. Mas para o primeiro-ministro é justo.
Tirar um salário ao rendimento de alguém que ganha o salário mínimo, ou salários baixos, ao mesmo tempo que se reduz a contribuição do seu patrão ultrapassa todos os limites.
Acresce que a TSU, contrariamente ao IRS, é uma taxa fixa e não uma taxa progressiva e por isso qualquer aumento penaliza sempre mais os portugueses que menos recebem.
O Governo ataca mais uma vez os trabalhadores trocando um mais do que duvidoso contributo para a competitividade por um mais do que certo agravamento de recessão, das injustiças e das desigualdades sociais.
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Caras e caros camaradas
Mas o maior erro do PM consiste na teimosia em prosseguir e aumentar a sua receita da austeridade custe o que custar. Esta receita vem sendo aplicada há mais de uma ano. Os resultados da receita do PM são conhecidos: mais desemprego, menos economia, mais dívida pública, mais empobrecimento, menos classe média, mais falências e nem sequer o défice contratado foi alcançado.
São mais sacrifícios para os portugueses. Para os trabalhadores portugueses e para os reformados.
É mais austeridade para tapar os buracos das políticas de austeridade do PM. É a austeridade do custe o que custar.
O PS “opõe-se ao conjunto destas medidas e ao que elas significam”.
Ao longo do último ano, tenho afirmado que há outro caminho para Portugal. Com rigor orçamental e com aposta no emprego e na economia. Com mais tempo para consolidarmos as nossas contas públicas. O essencial é manter a trajetória saudável e natural da redução do défice e não, como está a acontecer, a redução artificial, insustentável, à custa de quem trabalha e com enormes sacrifícios.
O tempo tem-nos dado razão.
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No entanto o PM insiste na sua receita de austeridade e mais austeridade. Insiste na política que se tem revelado um fracasso. Assim não vamos lá.
É tempo de separar as águas de um modo ainda mais claro.
Avisei várias vezes o PM que ele estava a seguir um caminho errado e que causa mais problemas do que resolve. Um caminho do agravamento das injustiças. Um caminho que vai originar mais desempregados.
Avisei varias vezes o PM de que a austeridade em cima de austeridade, a austeridade do custe o que custar, está a destruir a classe média e a aumentar os níveis de pobreza.
Quando o PM opta por estas medidas não pode ignorar o que o PS tem dito nem a consequência que isso terá na votação que faremos do OE para 2013.
Este não é o nosso caminho. O PS não pode pactuar com um caminho que discorda e que tem combatido. Assim não!
O Governo não muda. Esticou a corda e o PS prefere, com toda a clareza e normalidade, um caminho alternativo.
Quero afiançar aos portugueses que não somos, nem seremos cúmplices das opções políticas erradas do atual Governo.
Caras Camaradas e Amigos
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Há mais dois aspetos para os quais chamo a vossa atenção.
Um é sobre o défice deste ano e o outro sobre as recentes decisões do BCE.
Face às derrapagens já conhecidas, o PM nada disse sobre o défice em 2012. Nem uma palavra para esclarecer os portugueses sobre a execução orçamental de 2012, para justificar porque está a correr tão mal e para que serviram afinal tantos sacrifícios impostos aos portugueses. Nem uma palavra sobre as soluções que tem para cumprir os compromissos do défice de 4,5%.
A verdade é que PM fugiu a análise séria da derrapagem das contas públicas e do falhanço das suas políticas e do caminho que escolheu. Apresentar medidas desgarradas para 2013 sem fazer uma avaliação do que correu mal é uma fuga às responsabilidades.
E ao nada dizer, como era sua obrigação, sobre o cenário macroeconómico para 2013 e sobre esforço adicional de consolidação que vai ser pedido aos portugueses está de novo a fugir às suas responsabilidades políticas.
A sua promessa, na festa do Pontal, de que 2013 será o ano da recuperação económica caiu por terra e mostra a solidez de que é feito este Governo. A retoma, que supostamente viria em 2013, vai ter de esperar.
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Durante meses, o PS esteve corajosamente sozinho nas suas críticas e na sua avaliação das consequências negativas das opções deste governo.
Hoje a situação é bem diferente. O governo está completamente isolado na defesa ideológica – sim ideológica – de uma política que está a levar o País para um ciclo de empobrecimento, de recessão, de desemprego e de agravamento das injustiças e das desigualdades sociais.
Mas este isolamento do PM e do Governo já não é apenas na esfera interna. Também na Europa o PM e o Governo estão hoje completamente isolados na defesa de uma linha política que já ninguém se atreve a defender, nem mesmo instituições europeias como o próprio BCE.
O que isto significa é que o falhanço do Governo já não é apenas económico e social é também que está isolado internamente na sua trincheira ideológica o falhanço político de um PM e de um Governo e que se exclui do novo consenso político europeu quanto às respostas mais eficazes à crise que afecta toda a zona euro.
Em Junho passado, o PM inviabilizou uma posição comum para o Conselho Europeu. A razão: o PM não concordava com a proposta do PS que defendia um papel mais activo do BCE na resolução da crise. Esta semana o BCE decidiu, finalmente, agir para fazer mais pela estabilização dos mercados de divida soberana e pela redução do custo do financiamento dos Estados Membros.
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Há um ano que venho defendendo um papel mais activo do BCE. O PM sempre se opôs. Mas agora vem congratular-se com a decisão.
O PM congratulou-se com as medidas do BCE. Ora, em 27 de junho de 2012, Passos disse que era frontalmente contra que o BCE interviesse no mercado secundário e baixasse os custos de financiamento dos Estados.
Quando foi preciso, quando eu alertei, o PM cruzava os braços e estava contra. Nada fez nada para contribuir para esta decisão. Recusou expressamente a nossas propostas e agora vem saudá-la. Está visto: a senhora Merkel deu-lhe autorização.
Caras e caros camaradas
O PS é, e sempre o demonstrou ao longo da sua história, um partido com plena noção das suas responsabilidades políticas.
E sei bem o que é que o País e os portugueses exigem de nós, neste momento, e perante o fracasso deste governo.
Exigem que o Partido Socialista seja a alternativa política; e nós somos a alternativa responsável a este Governo e a esta maioria.
Exigem que o Partido Socialista se empenhe na preparação de um caminho alternativo; e nós temos uma agenda alternativa que combina de forma mais inteligente e mais justa a exigência de rigor nas finanças públicas e as políticas viradas para o crescimento económico e o combate ao desemprego; uma agenda que está em
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sintonia com o novo consenso europeu e com o desejo dos portugueses.
Exigem que o Partido Socialista saiba estar à altura das suas responsabilidades políticas; e os portugueses podem confiar no PS, porque na nossa acção política nunca esquecemos e nunca vacilamos na defesa dos valores da liberdade, da solidariedade e da igualdade de oportunidades para todos. São valores que inspiram o nosso modelo social e constitucional, o estado social em que nos revemos e que queremos proteger e aprofundar em nome de um futuro melhor e mais justo para todos os portugueses.
Os tempos que aí vêem serão duros. Estamos cá para os enfrentar. Com todas as nossas energias e convicções. Com o vosso apoio. Com o apoio dos portugueses.»

NÃO PRIMEIRO MINISTRO! NON PRIMUS MINISTER, NO PRIME MINISTER!

Mais uma vez o caminho escolhido pelo Primeiro-Ministro na futura Proposta de Orçamento de Estado para 2013, acordada desde já com a Troika, como representante máximo do seu Grupo de apoio, vai ser o de atirar fardos pesados sobre a Nação Portuguesa para «viabilizar» a «sonhada» diminuição da contribuição patronal para a segurança social, remédio milagroso aconselhado pelo FMI e pelo «Grupo de apoio» a este péssimo Governo, que ansiava o «poder» e as sua benesses e que desesperava pela presença em Portugal dessa Organização Internacional! Que vergonha! É tempo da Nação dizer não! 

Em vez de realizar a profunda reforma do Estado que implicaria uma redução substancial das despesas públicas e tributar os rendimentos de pessoas singulares e de capitais muito elevados, o Primeiro-Ministro aproveitou a «boleia» que lhe foi dada pelo Tribunal Constitucional na sua decisão sobre os subsídios dos funcionários públicos (a «equidade» tem amplas leituras), que de imediato reverteu a favor das ideias do Grupo (membro do Governo, assessores, consultores, nomeados para cargos por decisão política), que de forma alguma representam a Nação Portuguesa.

É esta a visão de ««equidade» do Primeiro-Ministro e do seu Grupo de apoio:

- Continuar a retirar de uma forma indiscriminada, a bons ou maus funcionários públicos, cerca de 2/14 dos seus rendimentos (1/14=7,14% relativos a um subsídio e cerca 1/14, 7% relativos a outro subsídio, na forma de aumento da contribuição para a segurança social de 11% para 18%);

- Voltar a retirar cerca de 1/14 do rendimento dos «trabalhadores por conta de outrem» do «sector privado» (aumento de 7% da contribuição para a segurança social, tal como o Governo tinha feito em 2011, ultrapassando largamente o que tinha sido acordado com a Troika e que obviamente, não tinha defendido em campanha eleitoral);

- Continuar a retirar 2/14 dos rendimentos dos pensionistas, sejam eles de 1600 euros/mês ou de 10.000 euros/mês, sejam eles do sector privado ou do sector público;

Brilhantes Juízes do Tribunal Constitucional, o que pensam desta equidade à luz da actual Constituição? Está melhor? Contente agora Presidente da República? Vergonhoso! Enquanto houver protecção do emprego público das   gerações que beneficiaram dele após o 25 de Abril (com mérito ou sem mérito) e que arrastam para o desemprego as gerações que dele não beneficiam, os chamados «precários», os mais jovens (uma das componentes da profunda Reforma profunda do Estado), senhores magistrados, qual é a equidade que referiram? Presidente da República de poucos Portugueses, aqui está o agravamento dos sacrifícios para a esfera privada, mantendo-se os sacrifícios para a esfera pública que tanto empolou e que tanto venera. O Governo aproveitou da melhor forma. A Nação no seu todo fica ainda mais vulnerável. Além de não terem Ética são extremamente incompetentes e tendenciosos, os «Órgãos de Soberania».

Cortar com as despesas públicas que não criam Valor para a Nação, que uma profunda Reforma do Estado realizaria senhor Primeiro Ministro? Não encontramos uma palavra no seu discurso! O anterior Governo apesar de pouco, fez mais que o actual. A Troika deveria ter pressionado nesse sentido, mas nem isso tivemos de positivo dessa cultura tão desfasada da nossa realidade. 

Tributação dos principais beneficiários do empolamento artificial do Mercado Interno e da intervenção do Estado que levaram à actual situação (Betão-Alcatrão-Viação-Medicamentação-Remuneração-Pensão «Política»)? «O Orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora do esforço coletivo para o nosso ajustamento e traduzirá uma visão global de repartição dos sacrifícios. Incluirá medidas que afetam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas, de resto, no seguimento do que foi feito já este ano. Prosseguiremos a nossa política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as Parcerias Público-Privadas. Avançaremos rapidamente com a redução de Fundações e do financiamento público de que gozam.»* Tão vago, nada equitativo com a definição muito clara anteriormente referida, na certeza porém que o Primeiro Ministro referiu ao «El Pais» o seguinte: 
«(...) assimetria na distribuição de receitas (...), Portugal tem um dos índices mais altos de desigualdade. Temos que aplicar políticas que permitam uma redistribuição de rendimentos mais equitativa (...)
Se tivéssemos decidido aumentar a pressão fiscal sobre o capital e as fortunas, teríamos um problema de financiamento da economia mais grave do que temos (...)
Não podemos encarar de forma penalizadora os que têm mais capacidade de criar riqueza. Daríamos um sinal errado (...)»
Mas senhor Primeiro-Ministro, têm receio da fuga dos vossos apoiantes que recebem rendimentos muito elevados? Não se trata de empresas e investidores externos relevantes para a criação de Valor! Não! Trata-se de Administradores e Directores de Oligopólios. Não se preocupe, não há fuga de capitais e muito menos de pessoas. Irão continuar a parasitar a Nação enquanto os deixarem. Não podem aumentar a pressão fiscal sobre esses rendimentos de pessoas singulares? Com base nas estatísticas da Autoridade Tributária (http://info.portaldasfinancas.gov.pt), criámos este quadro que relaciona por escalões de rendimento, os Rendimentos Brutos Liquidados, O IRS Liquidado e o N.º de Agregados Familiares: 

Poderá reparar senhor Primeiro Ministro e Grupo de Apoio, que estamos por exemplo, a referir-nos aos escalões com rendimentos anuais iguais ou superiores a 100.000 euros (2.359 milhões de euros em 2010), que contribuem menos que o escalão de rendimentos iguais ou superiores a 50.000 euros e inferiores a 100.000 euros (2.936 milhões de euros em 2010) e que têm Rendimentos líquidos de IRS bastante superiores por agregado. A diferença é colossal e não tem sustentação em mérito, por todas as razões que já salientámos neste weblog, com excepções obviamente.

Preocupados com o Desemprego? O senhor e o seu Grupo são catalisadores de Desemprego com os vossos excessos na contenção da Procura Interna por via do aumento das taxas do IVA e da redução de rendimentos de empregados-pensionistas privados e públicos, sem uma clara estratégia de apoio às empresas que criam Valor para a Nação e para o Mundo! Já actuaram efectivamente sobre os «custos de contexto»? Houve uma actuação correcta na prevenção e reacção a Incêndios florestais, por exemplo, para salientar uma recente incompetência? Diminuir a contribuição para a segurança social do empregador suportada pelo aumento da contribuição dos empregados para o mesmo valor de 18% não vai resolver os problemas de mercado, pelo contrário vai agravá-los nas suas dimensões internas. As empresas vão criar emprego e investir por causa dos menores custos com os empregados? No mercado interno não é esse o factor decisivo, diminui o risco económico sim, mas quando os mercados estão tão condicionados as empresas têm mesmo que reduzir o emprego, mesmo que tivessem acesso a crédito bancário. No mercado externo e na captação de investimento externo, é um apoio, mas também não é decisivo, já temos remunerações baixas por relação com o nosso relativamente baixo valor acrescentado. Temos ganho quotas de mercado porque temos produtividade, qualidade, prazo de entrega, flexibilidade, factores de competitividade nas nossas empresas, para os quais este Governo não contribuiu com nada, sendo tudo mérito das Empresas e de apoios anteriores às mesmas. E se falharem os mercados externos? Para que situação é que estão a arrastar Portugal com a sua excessiva carga sobre os rendimentos médios e mais fáceis de confiscar? A profunda Reforma do Estado, que inclui a efectiva regulação dos mercados em que existe excesso de poder de oligopólios, que implicam rendas-custos excessivos para as Empresas e Famílias, era muito mais importante!  

Perdeu uma oportunidade de ficar na História de Portugal como um reformador do Estado! Foram pelos caminhos mais fáceis e covardes de diminuir o Valor dos Empregados que têm retidos os seus rendimentos na «fonte», a grande maioria que votou no seu partido político e no seu aliado, iludida com a «mudança eleitoral» ...

A propósito de aliado, líder do CDS, o aumento das contribuições para a segurança social são equivalentes a um aumento de impostos sobre o rendimento em termos de Rendimento Disponível, vai haver um aumento da carga do Estado sobre a Nação! Onde estão os vossos limites que foram badalados nos «media»?

O eleitorado não vos vai perdoar PSD e CDS, tanta arrogância, tanta certeza, tanta falsidade e hipocrisia, tanta subserviência ao exterior, tanta incompetência e o de não estarem preparados para governar Portugal na defesa dos seus reais interesses. Mantiveram o que estava mal e prejudicam o que estava bem. Já fizeram o exercício de calcular os milhões de euros mal gastos no vosso efémero mandato? O Ministro das Finanças podia informar o País, não? O problema era apenas do anterior Primeiro-Ministro e do seu Grupo? Que apoio comprometedor dos vossos «aliados» da «esquerda não democrática», que convosco alegre e levianamente rejeitaram o «PEC IV»?

Senhor Primeiro Ministro qual é o número romano deste «PEC» que nos está a anunciar? Não queriam mais «PEC», diziam ... o que queriam era poder, o pouco poder que o Governo ainda tem em Portugal, mas que ainda permite gastar milhões inúteis para a Nação e fazer negócios nas privatizações. As notícias sobre a EDP e REN são preocupantes. 

Diminuíram as necessidades de financiamento da Economia Portuguesa. Sem dúvida. Mas tal como foi enchido artificialmente o balão anteriormente, agora foi esvaziado e que é o Governo fez para que o Mercado Interno possa se desenvolver de uma forma sustentada? Está a pensar enchê-lo de novo? Diminuir o Valor dos Empregados não é a solução. A solução passa por valorizar e cultivar as Pessoas  da Nação, sejam elas empresária(o)s, artistas, cientistas, professora(e)s, aluna(o)s, funcionária(o)s privados ou públicos, médica(o)s, ... para que criem mais Valor para a Nação e para o Mundo, sendo o Estado um incentivador, regulador e não um bloqueador e parasita, fomentador de jogos de soma nula ou negativa.

Forte com os fracos, fraco com os fortes este Governo merece ser derrubado democraticamente, logo que seja possível!

Continuamos a ter um potencial por realizar, que é reconhecido por toda(o)s! Levantemos bem alto o nosso real Valor querida(o)s Portuguesas e Portugueses!   

A História registará esta triste e hipócrita «Comunicação do Primeiro-Ministro aos Portugueses» em 7 de Setembro de 2012*:

«Portugueses, boa noite.

Estamos agora a concluir os trabalhos da quinta revisão relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O calendário determinou que a quinta revisão coincidisse com os trabalhos preparatórios da proposta de Orçamento para 2013. Nem todos os assuntos em discussão durante esta revisão regular estão já encerrados. Quando isso suceder, haverá, como é habitual, uma comunicação geral do Governo sobre todos os trabalhos que tiveram lugar nestes últimos dias. Mas neste momento não queria deixar de vos transmitir, como sempre garanti que o faria, algumas decisões que já foram objeto de acordo e que se revestem de uma grande importância para todos nós. 

Quero falar-vos com a mesma franqueza com que sempre vos falei, sem rodeios e com o realismo que cidadãos livres e responsáveis merecem dos seus representantes políticos e que a seriedade da situação atual exige. 

A emergência financeira nacional em que o País foi mergulhado em 2011 ainda não terminou. Os problemas que enfrentamos começaram a ser vigorosamente atacados mas ainda não estão dominados. Por outro lado, a nossa tarefa não tem sido facilitada pela crescente incerteza e degradação financeira na Europa de quem estamos muito dependentes. Da nossa parte, fizemos, e estamos a fazer, o que é necessário. É a nós que cabe desfazer os danos que foram infligidos durante muito tempo à nossa economia. É uma tarefa árdua e longa, em que muitas das decisões só produzem efeitos com o passar de algum tempo. Mas em resultado das nossas políticas e das nossas ações, com os esforços notáveis dos Portugueses, com a sua clarividência e paciência, podemos dizer que já começámos a reduzir substancialmente alguns dos perigos e riscos que nos ameaçavam. 

Hoje, já podemos reconhecer resultados das nossas escolhas que aumentaram consideravelmente a nossa estabilidade e a nossa resistência. Estamos a reduzir o nosso défice externo mais rapidamente do que foi previsto e a diminuir a dependência da nossa economia relativamente ao financiamento estrangeiro.

Hoje, é fácil contrastar o profundo ceticismo de que Portugal era alvo na comunidade internacional com o voto diário de confiança que depositam em nós. Somos agora vistos pelos nossos parceiros internacionais e pelos agentes da economia global como um País confiável e merecedor de apoio, e a nossa reputação no exterior é incomparável com a que gozávamos há cerca de ano e meio. Este ativo tem consequências diretas na vida dos Portugueses, como nos demos conta quando no passado o delapidámos, quer mais recentemente quando efetuámos vários leilões de dívida pública a juros mais baixos aliviando os encargos de todos os contribuintes no financiamento do Estado. 

Tudo isto é uma obra coletiva que mobilizou e mobiliza todos e cada um de nós. Uma obra de uma comunidade nacional que tem razões para deixar de duvidar de si mesma. Estou certo que neste ponto até os mais céticos concordarão.

Contudo, temos de estar conscientes de que esses resultados não são definitivos, nem os podemos dar por adquiridos. Foram obtidos, não porque a gravidade do nosso contexto interno e externo tenha abrandado, mas porque não nos deixámos vencer pela dimensão e complexidade dos problemas e porque fomos fiéis à nossa estratégia. Os mais recentes desenvolvimentos da política do Banco Central Europeu facilitam o nosso processo de ajustamento e aproximam o nosso propósito de regresso ao financiamento em condições normais de mercado. Mas é um erro grave supor que substituem o esforço de reformar a nossa economia e consolidar as nossas contas públicas. Essas tarefas são nossas, e sem a sua conclusão a ação do Banco Central Europeu não poderá ajudar-nos. Depois das recentes declarações públicas de responsáveis europeus tornou-se mais claro do que nunca que sem o cumprimento do nosso programa não teremos acesso a qualquer mecanismo de auxílio europeu.

Além disso, temos de compreender, com todo o realismo, que ainda subsistem vários focos de risco. É por isso que temos de persistir, com inteligência e determinação, no ataque às causas mais profundas das nossas dificuldades. Em momentos como este, em que ainda estamos a seguir um caminho íngreme repleto de obstáculos mas em que já temos algo de muito precioso a perder, não podemos arriscar os deslizes, as decisões precipitadas e extemporâneas, as hesitações na resposta aos desafios. 
É compreensível que por vezes associemos as medidas que nos impõem sacrifícios a efeitos nocivos sobre a economia. Muitos têm explorado essa associação que parece quase instintiva e declaram que a retração económica e a subida do desemprego se devem à austeridade dita excessiva. Uma das grandes causas do desemprego, sabemo-lo hoje, consiste na dificuldade que as empresas experimentam de acesso ao financiamento. Mas isso é uma consequência direta da rutura financeira que o País sofreu ainda antes de ter começado a execução do Programa de Assistência Económica e Financeira. Uma outra causa reside na reestruturação da economia que está a ter lugar. Há sectores de atividade que no passado cresceram com base em condições e expectativas desajustadas da realidade do País e que sofrem agora uma retração súbita. Como sabemos que uma parte importante da criação de emprego terá de vir do nosso sector exportador, ajudar as empresas portuguesas a competir nos mercados globais é também uma boa política de emprego.

Tanto num caso como noutro percebemos que as causas do desemprego estão nos profundos desequilíbrios que se foram agravando ao longo de vários anos. Como o ponto final nesta sequência insustentável chegou sob a forma de uma ruptura financeira muito grave, nem sequer tivemos tempo para suavizar este processo. É por esta razão, e em nome do sofrimento que atinge tantas famílias, que devemos preparar o País, as suas instituições, as suas estruturas, as suas práticas, para que nunca mais volte a acumular tanta dívida nem a depender tanto de credores. 
Não existem curas rápidas que substituam a preparação cuidadosa e paciente do crescimento económico. Mas podemos agir com rapidez para aliviar e estancar o aumento do desemprego. Começámos a fazê-lo com políticas ativas de emprego, como o programa Vida Ativa ou o recentemente instituído Impulso Jovem, dirigido às camadas mais jovens da população ativa. São programas desenhados para incentivar a contratação, para facilitar a transição para o mercado de trabalho sobretudo dos mais jovens e dos desempregados de longa duração, mas também para ajudar quem está desempregado a obter experiência e qualificações em ambiente de trabalho nas empresas e nas instituições e que assim lhes serão realmente úteis no seu percurso profissional. Porém, agora temos a oportunidade de dar um enquadramento mais sólido e mais alargado a essas políticas ativas de emprego. 
Recentemente, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre algumas normas do orçamento de 2012. O Tribunal Constitucional sublinhou sem margem para qualquer equívoco que a tarefa de responder à emergência financeira através do cumprimento das metas estabelecidas no memorando de entendimento é de "excecional interesse público ". Deixou claro para todos que a emergência que enfrentamos é ameaçadora para o nosso modo de vida e que, nesse contexto, se justificam respostas públicas que, em circunstâncias normais, não seriam adoptadas. Mas considerou que a “diferença no grau de sacrifício” que o orçamento traduzia era excessivamente acentuada e punha em causa a "igualdade na repartição dos encargos públicos". Assim, na decisão do Tribunal Constitucional a lei do orçamento para 2013 deveria conter uma outra combinação de encargos e de sacrifícios que não poderia, no entanto, ser confundida com a igualdade estrita, já que isso equivaleria a tratar de igual modo aquilo que era objetivamente diferente.

O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objetivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo. O orçamento para 2013 alargará o contributo para os encargos públicos com o nosso processo de ajustamento aos trabalhadores do sector privado, mas este alargamento tem diretamente por objetivo combater o crescimento do desemprego. Como sabemos, é esta a grande ameaça à nossa recuperação e é esta a principal fonte de angústia das famílias portuguesas. Foi com este duplo propósito que o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18 por cento, o que nos permitirá, em contrapartida, descer a contribuição exigida às empresas também para 18 por cento. Faremos assim descer substancialmente os custos que oneram o trabalho, alterando os incentivos ao investimento e à criação de emprego. E fá-lo-emos numa altura em que a situação financeira de muitas das nossas empresas é muito frágil. 

A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano. O subsídio reposto será distribuído pelos doze meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos. Neste sentido, o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano. O corte do segundo subsídio é mantido nos termos já definidos na Lei do Orçamento de Estado para 2012. No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor. A duração da suspensão dos subsídios, tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados, continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.

A nossa intenção de proteger os trabalhadores com menores rendimentos, tanto do sector público como do sector privado, será naturalmente renovada através de um esquema de proteção adequado e proporcional. Esta proteção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva. Teremos, no entanto, a oportunidade de discutir com os parceiros sociais o melhor modo de discriminar positivamente estes trabalhadores. 

Precisamos de estancar o crescimento do desemprego com soluções que nos deem garantias de sucesso. Reduzindo o valor das contribuições a que as empresas estão obrigadas e pondo em marcha um processo de “desvalorização fiscal” alcançamos vários objetivos em simultâneo. Reduzimos custos e tornamos possível uma redução de preços que, no exterior, torne as empresas mais competitivas nos mercados internacionais, e, dentro das nossas fronteiras, alivie os orçamentos das famílias. Neste aspeto, as empresas terão um papel muito importante a desempenhar ao fazerem refletir estas novas condições em benefícios para todas as pessoas. Além disso – e penso aqui muito em particular na situação das pequenas e médias empresas, que são responsáveis pelo maior volume do emprego no nosso País –, libertamos recursos para a tesouraria das empresas com maiores dificuldades, impedindo o seu encerramento extemporâneo, aumentamos os recursos para o investimento e para a contratação de novos trabalhadores, e eliminamos desincentivos a esta contratação. Melhorando a posição financeira e competitiva das empresas tornamos mais fácil o seu acesso ao crédito, no que pode ser o início de um novo ciclo virtuoso no financiamento à economia.


O Orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora do esforço coletivo para o nosso ajustamento e traduzirá uma visão global de repartição dos sacrifícios. Incluirá medidas que afetam os rendimentos da riqueza e do capital e que tributam os lucros das grandes empresas, de resto, no seguimento do que foi feito já este ano. Prosseguiremos a nossa política de redução das rendas excessivas que existem na economia e que já abrangeu a indústria farmacêutica, as telecomunicações, as operadoras no mercado da energia e as Parcerias Público-Privadas. Avançaremos rapidamente com a redução de Fundações e do financiamento público de que gozam.

Na ponderação das diferentes possibilidades de resposta afirmativa e eficaz a todos estes desafios quisemos ser ambiciosos. Ao mesmo tempo, rejeitámos outras alternativas que, de uma forma ou de outra, se resumiam ao aumento generalizado de impostos. Rejeitámo-las porque se encarregariam de aumentar o fardo já bastante pesado da nossa economia e comprometer as nossas perspectivas de recuperação. Com estes contornos, o Orçamento de Estado para 2013 será um orçamento ainda de resposta à emergência financeira e à situação excecional que ela criou. Pedirá sacrifícios, mas será ousado e ambicioso.

Meus caros Portugueses,
Permitam-me que resuma em poucas palavras aquilo que está em causa nesta decisão. Para nós, o desemprego atingiu uma dimensão que não podemos tolerar. Ninguém pode julgar que o nosso maior problema se resolve sem escolhas difíceis e ambiciosas. É meu dever como Primeiro-Ministro adoptar a solução que realmente o pode resolver.

Não se pode eleger o desemprego como a nossa maior ameaça económica e social e depois hesitar naquela que é uma das poucas ou mesmo a única medida que oferece garantias de a combater decisivamente. E por isso vos peço: não acreditem nas pequenas soluções, nas soluções indolores, para os nossos problemas mais graves. Não se deixem tomar pela complacência de quem pensa que temos todo o tempo do mundo, ou de quem defende que já fizemos tudo o que era necessário para vencer a crise e que agora deverão ser os outros a fazer o resto. O que precisamos de fazer para reganhar a nossa autonomia no futuro não é fácil, mas está ao nosso alcance se soubermos redobrar a vontade e a ambição necessárias.
Muito obrigado»

OLIGOPÓLIO - OLIGOPOLIUM - OLIGOPOLY

 Representado por jogo de Xadrez para 4 jogadores (WOW Toys Inc)

Oligopólio, significante com origem no Grego (ὀλίγοι-oligoi + πωλεῖν-polein / poucos + vender / few + to sell), tem o seguinte significado: mercado controlado por poucos actores, jogadores, empresas, grupos (market under control of few players, companies, groups), que tem como exemplos as seguintes actividades económicas:

- Energia (Combustíveis, Electricidade) - GALP Energia (Portugal, Angola), BP (UK, USA), REPSOL (Spain), CEPSA (Adu Badhi), EDP (Portugal, China), ENDESA (Spain);
- Telecomunicações-Multimedia - PT (Portugal), ZON (Portugal, Angola), SONAECOM (Portugal);
- Correios - CTT (Portugal), DHL (Deutsche Post - Germany), UPS (USA), CHRONOPOST (France);
- Transportes aéreos - TAP (Portugal), IBERIA (Spain), AIR FRANCE (France), BRISTISH AIRWAYS (UK), LUFTHANSA (Germany), EASYJET (UK);
- Automóvel (Construtores) - VOLKSWAGEN (Germany), BMW (Germany), PEUGEOT-CITROÊN (France), RENAULT (France), FIAT (Italy), GENERAL MOTORS (USA), FORD (USA);
- Saúde (Laboratórios Farmacêuticos) - BOEHRINGER INGELHEIM (Germany), MERCK (Germany), NOVARTIS (Switzerland), HOFFMAN LA ROCHE (Switzerland) , PFIZER (USA), MERCK (MSD - USA), JOHNSON AND JOHNSON (USA), GLAXO SMITH KLINE (UK), ASTRAZENECA (UK), SANOFI (France)
- Cimento - CIMPOR (CARMAGO CORREIA - Brazil), SECIL (SEMAPA - Portugal)
- Instituições Financeiras - CGD (Portugal), BES (Portugal), BPI (LA CAIXA - Spain, ALLIANZ - Germany), BANCO SANTANDER (Spain), BANCO POPULAR (Spain), BCP (Portugal), BARCLAYS (UK), DEUTSCHE BANK (Germany).


Vamos abordar a ligação entre o oligopólio dos Combustíveis líquidos internacional, em Portugal e o «monopólio» da tributação concentrada no Estado Português - União Europeia.

«A margem de refinação da Galp Energia foi de Usd 1,7/bbl no primeiro semestre de 2012 face a Usd 0,8/bbl no período homólogo de 2011; no segundo trimestre a margem de refinação atingiu os Usd 2,5/bbl face a Usd 0,6/bbl um ano antes, uma subida influenciada pela evolução positiva das margens de refinação nos mercados internacionais». (GALP ENERGIA Resultados no Primeiro Semestre e Segundo Trimestre de 2012)

A unidade bbl significa barril (barrel) de petróleo cru e equivale na referência britânica a 159,11315 litros (l). Conforme poderemos observar no quadro seguinte, o custo do petróleo para as refinadoras baixou de 124,63 usd$/bbl (94,40 €/bbl) na média de Março de 2012 para 96,29 usd$/bbl (76,94 €/bbl) na média de Junho, o que significa uma quebra de 0,783 usd$/l para 0,605 usd$/l (de 0,593 €/l para 0,483 €/l), -18,5%. Mas a redução no preço de retalho da Gasolina sem chumbo de 95 octanas antes de impostos em Portugal foi bastante menor, de 0,782 €/l para 0,727 €/l (-7%), determinado pelo oligopólio em Portugal, em contraste com o preço de referência à saída das refinarias europeias (oligopólios internacionais) que passou de 0,660 €/l para 0,560 €/l (-15,1%), variação mais próxima da redução da matéria-prima.

Os retalhistas ganham uma % da quantidade vendida em litros, sendo os preços determinados pelo oligopólio, o que cria um desfasamento de interesses: os retalhistas são prejudicados por preços muito elevados que são mais um factor para a forte diminuição da procura, que se tem vindo a assistir em Portugal, na Europa.

Mas que actores (players) tem este Oligopólio? É um oligopólio dominado por companhias sedeadas em Portugal (GALP) e Espanha (REPSOL e CEPSA), com a participação adicional da BP, os únicos grupos com refinarias na Península Ibérica, um «oligopólio ibérico» com ligações aos oligopólios internacionais e com as seguintes posições-quotas de mercado: 
1 - A GALP detem as únicas duas refinarias existentes em Portugal (Sines e Matosinhos), determina importações e tem uma quota de mercado em volume, segundo a Autoridade da Concorrência, de 56,3% nas autoestradas (2010 acumulado de Agosto), entre 30 e 35% de quota no mercado retalhista (1.º semestre de 2010), cerca de 50% de quota do mercado grossista em Portugal e cerca de 15% na Penísula Ibérica segundo o Grupo;
2 - A BP com uma refinaria em Espanha, detinha 16,2% de quota de mercado nas autoestradas portuguesas e entre 15% e 20% no mercado retalhista de Portugal (1.º semestre de 2010);
3 - A REPSOL tinha 18,3% de quota de mercado nas autoestradas e entre 15% e 20% de quota no mercado retalhista;
4 - A CEPSA detinha 9,3% de quota em autoestradas e entre 5% e 10% no mercado retalhista.

A concorrência ao aparente Cartel ibérico, tem-se exercido por via dos Grupos de Grande Distribuição Retalhista (SONAE, AUCHAN, LES MOSQUETAIRES) com preços mais baixos e com 18% de quota de mercado (1.º semestre de 2010), com os retalhistas independentes dos Grandes Grupos a terem apenas uma quota de 9%.

Será um Cartel informal? O significante Cartel foi pela primeira vez utilizado na obra de Fridrich Kleinwächter «Die Kartelle» (1883) e poderá ter origem na palavra latina «charta», papel. É uma tendência pesada em mercados olipolísticos, até agora negada como concretizada pela Autoridade da Concorrência, sustentada em vários estudos e relatórios periódicos. É claramente favorável para o Oligopólio uma partilha de poder limitadora do grau de rivalidade, que permita a existência de preços e margens mais favoráveis, mesmo que não existam acordos explícitos ou mesmo secretos.
Aqui apenas poderemos continuar a salientar alguns sintomas: se observarmos o quadro com a evolução dos preços de retalho antes de impostos (€/l) da gasolina 95, podemos verificar que os valores são muito semelhantes em Portugal e em Espanha, com médias no período de Junho de 2011 a Julho de 2012 (14 meses) de 0,713 para Portugal e 0,711 para Espanha, com aumentos de 7,2% e 7,6% respectivamente, dos mais elevados dos 20 maiores países da Europa, com preços médios em  Julho de 0,730 em Portugal e 0,725 em Espanha , ao nível dos da Itália (0,727) e só mais baixos que os da Irlanda (0,732), Bélgica (0,740) e Dinamarca (0,765).
É ao nível dos impostos que a situação se agrava ainda mais para os consumidores em Portugal e se suaviza para os clientes em Espanha, que determinam diferenças brutais e em continuidade histórica entre os preços dos dois países fronteiriços: 0,887 de impostos em Portugal, 0,677 em Espanha, uma diferença de 0,21 €/l que implica uma diferença de preços depois de impostos de 1,617 para 1,402 (0,215 €/l). Os impostos só são mais elevados nos países Escandinavos e das Ilhas Britânicas, na Bélgica, Holanda e Alemanha, na Itália e na Grécia.

O Estado Português parasita ligado a oligopólios dos combustíveis cria uma mistura explosiva para a Nação Portuguesa, com ou sem cartel. O jogo de soma negativa ou nula do poder exercido para além dos limites é uma omnipresença de muitos séculos ... Quase tudo de acordo com os poderes instituídos, com a consequente legalidade legitimadora, mas quase tudo imoral e desfasado dos interesses da Nação, do interesse de todos em última instância. Quando são detectadas ilegalidades a impunidade impera: o recente caso do BPN parece evidente, com muita ilegalidade e imensa imoralidade que atinge todos os jogadores intervenientes activos ou passivos, com mais valias irreais, não sustentadas em criação de valor, mas sim na arbitrariedade de venda e compra por parte de actores com ligações de confiança, segundo foi noticiado nos «media». Tudo desaguou em fortes menos valias e buracos financeiros nacionalizados! As pseudo mais valias tornaram-se menos valias nacionais! No mínimo deveria haver a humildade de o reconhecer e de compensar a Nação por tudo o que foi feito. A Nação essa paga tudo em impostos, em juros, em humilhação perante o Exterior ...