JUSTIÇA - IUSTITIA - JUSTICE

 Representada por «Justiça Missioneira» - Vinícius Ribeiro (2011)

«Poder judicial»

Dever Ser e Ser ... Direitos e Deveres ... Liberdade e Responsabilidade ...

As teias legislativas e a excessiva tolerância perante o intolerável indignam a Nação ...

As leis que são realizadas por legisladores parciais têm que ser revistas e simplificadas: a contínua legalização de práticas imorais lesivas dos interesses da Nação e que protegem as elites, as nomenclaturas e as corrupções têm que ser postas em causa.

A protecção da potencial inocência não pode ser confundida com uma interminável teia de recursos até à prescrição dos processos.

A pessoa justa e que respeita as outras pessoas é penalizada pelas pessoas que não as respeitam ...

A penalização prioritária e mais forte do não respeito pela propriedade em relação ao não respeito pela Liberdade das pessoas, das suas Vidas é intolerável

As vítimas da falta respeito pela sua Liberdade e Vida, estão continuamente vulneráveis à «pena máxima», enquanto que os agressores estão continuamente protegidos por «termos de identidade», «pulseiras», «ordens de não aproximação», que falham e quando falham não há nada a fazer, para as vítimas e para os agressores. Ao proteger-se os direitos dos agressores desprotege-se os direitos das vítimas. Tendo por princípio o respeito máximo pela presumível inocência e pela minimização de erros, sempre com a possibilidade da sua correcção, há que mudar todo o sistema de sinalização dos Valores da Sociedade, elegendo a Liberdade e a Vida das Pessoas como o núcleo fundamental a ser protegido, com acções proactivas e não reactivas. Quem não respeitar a Liberdade dos outros no seu sentido mais profundo desrespeita a sua própria Liberdade e Responsabilidade: o Código Penal deve ser profundamente alterado.  

A «caça à multa», à receita pública é intolerável e inimiga da Nação: a excessiva penalização do estacionamento, com bloqueio dos veículos que não estão a prejudicar seriamente a Cidade, com toda a sua arbitrariedade e sem a criação de condições para o cumprimento das regras (disponibilidade de parques de estacionamento com valores acessíveis) contrasta com a tolerância perante factos graves que lesam a Liberdade dos outros e dos próprios infractores, como é o caso da condução sob o efeito de drogas «legais» ou com clara diminuição de faculdades.

O Estado de Direito Democrático não pode ser relativamente mais severo com as pequenas infracções do que com as grandes infracções.

DEMOCRACIA - DEMOCRATIA - DEMOCRACY

Representada pela escultura «La Démocratie» - Jacques Buirette (1681-1682)

Depois de uma longa autocracia (poder por si próprio, de uma pessoa) nasceu em Portugal uma Democracia (poder de todas as pessoas), representativa, em que o poder de todas as pessoas (as representadas) é delegado em algumas pessoas (as representantes). Mas essa representação facilmente permite que o poder seja realmente exercido por algumas pessoas (oligarquia) se o sistema político não tiver uma clara separação e divisão de poderes e se a Sociedade Civil não exercer uma efectiva e saudável pressão sobre a Sociedade Política que a representa, que não se limite aos actos de sufrágio universal, em que as possibilidades de escolha de representantes esteja limitada (importância das chamadas «eleições primárias» em que todas as pessoas escolhem os candidatos) e que seja possível iludir, enganar, mentir, omitir sobre o que se pretende realizar no futuro em caso de eleição e após a mesma, o poder de influência e de controlo sobre os representantes seja limitado, com uma crescente distanciação entre representados e representantes eleição após eleição, desilusão após desilusão.

A pretensa legitimidade democrática de um «cheque em branco ou de uma livrança em branco» que é passado pelos representados (todas as pessoas divididos voto a voto), em nome de programas eleitorais que não são cumpridos e muitas vezes sufragados na base do «mal menor», com poucas alternativas, é claramente insuficiente. Assim como são insuficientes os meios de participação e de influência dos representados em relação aos representantes. Ajudaria, por exemplo, que houvesse a possibilidade de votar directamente em deputada(o)s de vários partidos, por exemplo, não ficando eleitores limitados ao voto na lista de um partido.

Não faz também sentido que haja contínuas decisões em causa própria, que levam a uma perpetuação de vícios de poder, que se manifestam num imenso rol de mordomias, de redes de influência e de confiança, desfasadas do mérito, que permitem a realização de despesas públicas desfasadas dos interesses da Nação, mal interpretados pelos poucos que exercem o efectivo poder, cada vez mais afastado do próprio Estado e mais determinado por outros agentes políticos internacionais.

Uma profunda reforma do sistema político permitirá melhorar a Democracia em Portugal, sempre dependente do desenvolvimento cultural dos cidadãos, das próprias elites (formadas na autocracia, têm mentalidade realmente autocrática e formalmente democrática), que tão limitado foi a partir do século XVI. É quase tudo legal, mas é quase tudo imoral numa perspectiva democrática, do ponto de vista da Nação, de todas as pessoas, e vamos-nos vulnerabilizando toda(o)s cada vez mais, incluindo os privilegiados, as elites, a nomenclatura. Acordai, nunca é tarde para realizar cada vez mais jogos de soma positiva, em que uns ganham mais que outros, mas todos ganham, em vez dos jogos prevalecentes em que uns ganham o que os outros perdem (jogos de soma nula), ou uns ganham menos do que os outros perdem (jogos de soma negativa)!      

 

EDUCAÇÃO - EDUCATIO - EDUCATION

 Representada por «Historia» de Nikolaos Gysis (1892)

As Filhas e os Filhos da Nação Portuguesa são continuamente sujeitos a experiências pedagógicas, a uma contínua instabilidade educativa ao sabor dos humores das pobres elites, que oscilam entre o facilitismo para as estatísticas do Eurostat ou o pseudo rigor dos que são muito rigorosos com os outros e nada rigorosos com eles próprios, muito aculturados pelo exterior e aculturantes.

Depois de uma educação minimizada no Estado Novo, a educação massificada após o 25 de Abril e agora a educação elitista? Respeito pelos Filhos e Filhas da Nação!

Fazer exames ditos «nacionais» (seria melhor chamar-lhe estatais) mais difíceis ou mais fáceis porquê? Esta aleatoriedade é inadmissível. Não é num exame ou numa oral, com «minas e armadilhas» que se avalia uma Pessoa, é pelo no seu trabalho ao longo do ano.

Os «numerus clausus» («closed number») de acesso aos cursos universitários de Medicina são um bom exemplo do ridículo em que caem as nossas pobres elites e da falta de respeito que têm pelas pessoas: quantos excelentes potenciais Médicos se perderam e que tanta falta fazem à Nação? 

As empresas e as outras instituições portuguesas que criam Valor para Portugal e para o Mundo, podem influenciar a Educação para a apoiar nesse sentido, para ao realizar o imenso potencial dos jovens estar a realizar a afirmação da Nação no Mundo. Com a profunda reforma do Estado, podem-se abrir mais espaços para a realização do social dos ex-estudantes e futuros profissionais, acabando-se com posições conquistadas e continuadas sem mérito, baseadas em regras gerais fomentadoras da inércia e do grande desfasamento entre o Estado e a Nação. Mas cuidado com a passagem do «8 ao 80» e com as profundas injustiças que se poderão cometer com excelentes «empregados públicos», que tanto têm dado à Nação!  

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